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‘Dialogando com a História’ - Daniela Sbravati, Jéferson Dantas e Michel Silva
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guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos”. (Ver Coleção das Leis do Império do
Brasil (1852). “Lei Eusébio de Queiroz”, n° 581, de 4 de setembro de 1850, Tomo II, parte I, pp. 203-205. Rio de
Janeiro: Typographia Nacional, 1852.)
Após o fim do tráfico Atlântico de escravos, em 1850, alguns problemas surgiram para
a economia brasileira. Não se poderia mais contar com a constante reposição de africanos e
tornou-se necessário buscar alternativas para manter a mão de obra nas principais áreas de
produção agrícola movidas com o braço escravo. O tráfico interno foi uma delas,
intercambiando escravos entre as províncias. Essa situação promoveu a intensificação da
atividade portuária em algumas regiões do país, ocasionando, em vários lugares, aceleração
do processo de urbanização.
As transformações em curso, entretanto, ampliavam as possibilidades de
emancipação dos escravos, que souberam explorar os novos caminhos, abertos, sobretudo
após a Lei Rio Branco, em 1871. Até então era no âmbito do privado que se davam as
negociações entre senhores e cativos, a partir da criação de leis que versavam sobre a
escravidão, o Estado passou a intervir diretamente nessas negociações. Novas arenas se
constituíram em campo de batalha e os tribunais locais configuraram-se em recursos
amplamente utilizados pelos escravos, que reconheceram na lei, brechas para buscar a
liberdade.
A discussão sobre o fim da escravidão foi lançada na década de 1860 e poucos
discordavam que deveria ser abolida para que o país se tornasse “civilizado”. Entretanto
havia conflito entre o princípio da liberdade e a defesa ao direito da propriedade privada.
Discutir a liberdade de escravos significava interferir no pacto liberal de defesa da
propriedade privada.
Link com a Filosofia: você já ouviu falar sobre o conceito de liberalismo? Trata-se de
uma teoria, muito colocada em prática atualmente, que defende a ideia de que o Estado não
deve interferir na economia e na vida das pessoas. Portanto a defesa da propriedade privada
é um dos princípios do liberalismo econômico, teoria baseada nas ideias de Adam Smith,
filósofo e economista escocês do século XVIII.
Portanto, um dos momentos decisivos do encaminhamento político da crise da
escravidão foi a lei 2040, de 18 de setembro de 1871, chamada Lei do Ventre Livre. Ela