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‘Dialogando com a História’ - Daniela Sbravati, Jéferson Dantas e Michel Silva
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O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão e por pressões da
Inglaterra, como já vimos no capítulo 9, proibiu o tráfico de escravos pela primeira vez
através da lei de 7 de novembro de 1831. Elaborada por Felisberto Caldeira Brant (Marquês
de Barbacena), a Lei declarava em seu artigo primeiro que todos os escravos africanos que
entrassem no Brasil após aquela data seriam livres. Aos culpados pelo tráfico ilegal e pela
redução de pessoa livre a escravidão, caberia punição de acordo com o código criminal de
1830, que impunha multas de 200 mil réis por escravo e o custo de seu retorno a África.
Como muitas leis que existem em nosso país atualmente, a lei que proibiu o tráfico de
escravos ficou somente no papel. Como diz o ditado popular foi para “inglês ver”. Você já
ouviu essa expressão? Como você a interpreta?
O interesse na continuidade do tráfico estava relacionado aos grandes lucros obtidos
com tal atividade, além do cenário político de instabilidade em que vivia o Brasil nesse
período, a descentralização do poder impossibilitou que se tomassem medidas punitivas
quando desrespeitada a lei. A falta de punição legitimou a continuidade do tráfico.
Contribuindo para burlar a lei, estavam as autoridades que se deixavam corromper por
subornos. Será que esse tipo de situação ainda ocorre hoje em dia?
Nos 15 anos posteriores à lei, entraram no Brasil 300 mil escravos contrabandeados.
O tráfico continuou, e por conta disso o parlamento britânico promulgou em 1845 o Bill
Aberdeen. Tratava-se de um decreto proposto pelo ministro George Aberdeen, que conferia
amplos poderes as autoridades inglesas na repressão ao tráfico de escravos feito em navios
brasileiros.
De forma imediata, a aprovação do decreto não diminuiu o tráfico. Os ingleses
invadiram os portos brasileiros e as autoridades do país sentindo-se verdadeiramente
pressionadas decidiram por fim ao tráfico de escravos através da Lei Eusébio de Queirós, em
1850. A nova lei possibilitava ao estado meios para executar a Lei de 7 de novembro de 1831
e declarava em seu artigo primeiro: “As embarcações brasileiras encontradas em qualquer
parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros ou mares territoriais
do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação é proibida pela lei de 7 de novembro de
1831, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de