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‘Dialogando com a História’ - Daniela Sbravati, Jéferson Dantas e Michel Silva
MOTIVANDO A PENSAR
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Você já aprendeu que a luta por direitos e por um espaço nesta sociedade nem
sempre se dá através de conflito armado e muito menos ocorre do “noite para o dia”. As
conquistas são resultado de um processo, que na maioria das vezes é lento e gradual. É
nesse contexto que houve a abolição da escravidão. Os escravos não se libertaram de uma
hora para outra e não foi a assinatura de uma princesa que acabou com uma instituição que
durou mais de 300 anos em nosso país.
O tempo histórico é tempo da longa duração e as rupturas que vão ocorrendo no
decorrer dos anos, das décadas, dos séculos ou dos milênios é que provocam mudanças
significativas numa sociedade. É por essa razão que para compreender o processo de
abolição da escravatura é necessário analisar o contexto do Brasil no período da escravidão.
Link com a filosofia: você já parou para pensar no real significado da palavra
liberdade? Será que em nossa sociedade hoje somos livres? Será que um escravo ao comprar
sua alforria tornava-se livre de fato?
Seres humanos foram trazidos do continente africano e escravizados no Brasil contra
a sua vontade. Ser escravo não faz parte da natureza humana e por essa razão não foi uma
condição aceita pelos escravizados, sem resistência. Desde o momento em que foram
tirados de sua terra natal, os africanos iniciaram um processo de luta por sua liberdade –
mesmo que essa luta significasse não perder a esperança de voltar a ser livre, e manter viva
sua cultura, suas tradições.
CONCEITO-CHAVE: Qual a importância da cultura e das tradições numa sociedade?
Aliás, qual o significado destes conceitos?

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O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão e por pressões da
Inglaterra, como já vimos no capítulo 9, proibiu o tráfico de escravos pela primeira vez
através da lei de 7 de novembro de 1831. Elaborada por Felisberto Caldeira Brant (Marquês
de Barbacena), a Lei declarava em seu artigo primeiro que todos os escravos africanos que
entrassem no Brasil após aquela data seriam livres. Aos culpados pelo tráfico ilegal e pela
redução de pessoa livre a escravidão, caberia punição de acordo com o código criminal de
1830, que impunha multas de 200 mil réis por escravo e o custo de seu retorno a África.
Como muitas leis que existem em nosso país atualmente, a lei que proibiu o tráfico de
escravos ficou somente no papel. Como diz o ditado popular foi para “inglês ver”. Você já
ouviu essa expressão? Como você a interpreta?
O interesse na continuidade do tráfico estava relacionado aos grandes lucros obtidos
com tal atividade, além do cenário político de instabilidade em que vivia o Brasil nesse
período, a descentralização do poder impossibilitou que se tomassem medidas punitivas
quando desrespeitada a lei. A falta de punição legitimou a continuidade do tráfico.
Contribuindo para burlar a lei, estavam as autoridades que se deixavam corromper por
subornos. Será que esse tipo de situação ainda ocorre hoje em dia?
Nos 15 anos posteriores à lei, entraram no Brasil 300 mil escravos contrabandeados.
O tráfico continuou, e por conta disso o parlamento britânico promulgou em 1845 o Bill
Aberdeen. Tratava-se de um decreto proposto pelo ministro George Aberdeen, que conferia
amplos poderes as autoridades inglesas na repressão ao tráfico de escravos feito em navios
brasileiros.
De forma imediata, a aprovação do decreto não diminuiu o tráfico. Os ingleses
invadiram os portos brasileiros e as autoridades do país sentindo-se verdadeiramente
pressionadas decidiram por fim ao tráfico de escravos através da Lei Eusébio de Queirós, em
1850. A nova lei possibilitava ao estado meios para executar a Lei de 7 de novembro de 1831
e declarava em seu artigo primeiro: “As embarcações brasileiras encontradas em qualquer
parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros ou mares territoriais
do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação é proibida pela lei de 7 de novembro de
1831, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de

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guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos”. (Ver Coleção das Leis do Império do
Brasil (1852). “Lei Eusébio de Queiroz”, n° 581, de 4 de setembro de 1850, Tomo II, parte I, pp. 203-205. Rio de
Janeiro: Typographia Nacional, 1852.)
Após o fim do tráfico Atlântico de escravos, em 1850, alguns problemas surgiram para
a economia brasileira. Não se poderia mais contar com a constante reposição de africanos e
tornou-se necessário buscar alternativas para manter a mão de obra nas principais áreas de
produção agrícola movidas com o braço escravo. O tráfico interno foi uma delas,
intercambiando escravos entre as províncias. Essa situação promoveu a intensificação da
atividade portuária em algumas regiões do país, ocasionando, em vários lugares, aceleração
do processo de urbanização.
As transformações em curso, entretanto, ampliavam as possibilidades de
emancipação dos escravos, que souberam explorar os novos caminhos, abertos, sobretudo
após a Lei Rio Branco, em 1871. Até então era no âmbito do privado que se davam as
negociações entre senhores e cativos, a partir da criação de leis que versavam sobre a
escravidão, o Estado passou a intervir diretamente nessas negociações. Novas arenas se
constituíram em campo de batalha e os tribunais locais configuraram-se em recursos
amplamente utilizados pelos escravos, que reconheceram na lei, brechas para buscar a
liberdade.
A discussão sobre o fim da escravidão foi lançada na década de 1860 e poucos
discordavam que deveria ser abolida para que o país se tornasse “civilizado”. Entretanto
havia conflito entre o princípio da liberdade e a defesa ao direito da propriedade privada.
Discutir a liberdade de escravos significava interferir no pacto liberal de defesa da
propriedade privada.
Link com a Filosofia: você já ouviu falar sobre o conceito de liberalismo? Trata-se de
uma teoria, muito colocada em prática atualmente, que defende a ideia de que o Estado não
deve interferir na economia e na vida das pessoas. Portanto a defesa da propriedade privada
é um dos princípios do liberalismo econômico, teoria baseada nas ideias de Adam Smith,
filósofo e economista escocês do século XVIII.
Portanto, um dos momentos decisivos do encaminhamento político da crise da
escravidão foi a lei 2040, de 18 de setembro de 1871, chamada Lei do Ventre Livre. Ela

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pregava no seu artigo 1º que “os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a
data desta lei serão considerados de condição livre”. Este artigo vinha acrescido de um
parágrafo que declarava: “os ditos filhos menores, ficarão em poder e sob autoridade dos
senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até idade de oito anos
completos”. A lei, que deixava aos proprietários das mães cativas instrumentos legais para
continuar explorando a mão de obra desses menores, configurou-se, entretanto, em um
passo decisivo em direção a abolição.
VOCÊ SABIA? A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Sararaiva-Cotegipe, foi
promulgada em 28 de setembro de 1885 e concedia liberdade aos escravos com mais de 60
anos. Beneficiou poucos escravos, pois a maioria não atingia esta idade e os que chegavam
nessa faixa etária já não tinham mais condições de trabalho. Portanto, era uma lei
vantajosa para os proprietários, pois podiam libertar os escravos pouco produtivos. Além
disso a lei apresentava um artigo que determinava que o escravo, ao atingir os 60 anos,
deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma gratuita, para seu senhor (a).
A discussão em torno do fim da escravidão não se deu somente por conjunturas
políticas, mas sim pelas tensões existentes entre os cativos e seus senhores. Tensões essas
que se configuravam muitas vezes em fugas, revoltas e assassinatos. A resistência em
relação ao sistema escravocrata e os caminhos de autonomia encontrados pelos escravos,
mesmo no interior das relações escravistas, vêm sendo tema de inúmeras pesquisas no
Brasil, rebatendo a historiografia tradicional da escravidão que não percebia o cativo como
sujeito.
A luta pela alforria era uma importante forma de resistência e negociação. Entretanto
dependia da vontade dos senhores, sendo também uma forma de controle social da
escravidão. Os cativos sabiam que, além dos atos de rebeldia explícitos e fugas, suas
esperanças de liberdade dependiam da relação que tinham com seu (sua) proprietário (a). A
ideologia senhorial era convencer os escravos da troca: liberdade por fidelidade e
obediência. Porém, as relações estabelecidas iam muito além da troca, pois a idéia de uma
concessão por parte dos senhores tornava os escravos seus devedores e este era o elo, a
aliança que os ligava. Mais importante do que manter a escravidão por aspectos jurídicos,
talvez fosse manter uma aliança paternalista entre eles.

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CONCEITO-CHAVE: paternalista- sobre as relações paternalistas, cabe ressaltar que
são aquelas baseadas na autoridade do patriarca, dissimulada sob a forma de proteção.
As alianças verticais estabelecidas neste período poderiam mesmo criar relações de
dependência mútua entre senhores e seus escravos e ex-escravos. Era comum que mulheres
solteiras e viúvas dependessem do trabalho de seus cativos, que precisavam demonstrar
boa conduta e obediência para merecer por parte da senhora a tão sonhada liberdade.
Sandra Graham, em seu livro “Caetana diz não” (2005), aponta uma situação como
essa ao analisar o caso de Inácia Delfina Wernek, senhora de posição social do vale médio do
rio Paraíba em meados do século XIX. Com recursos materiais consideráveis, optou por não
se casar. Possuía propriedades, porém era analfabeta. Em testamento, Inácia deixa seus
escravos como herdeiros, demonstrando que tinha uma relação mais próxima com eles.
Situações como essa ocorriam com mais freqüência em se tratando de solteiras ou viúvas
sem filhos. Nessa economia moral de troca de favores entre pessoas ligadas por relações
quase sempre desiguais, os senhores libertavam seus escravos em troca dos bons serviços
prestados, porém uma rede de obrigações desigualmente recíprocas regulava a concessão
da liberdade. No caso de Inácia sua vontade não prevaleceu no final, pois libertou seus
escravos, mas eles ficaram sem dinheiro e com dívidas. Talvez porque tinha pouco
conhecimento de seus negócios, já que eram gerenciados por homens da família, ou ainda
devido à esperteza de seu sobrinho que ficou encarregado de cuidar do testamento da
falecida.
O crescimento do número de libertos na segunda metade do século XIX, está
diretamente relacionado a um período em que houve maior espaço de luta pela liberdade,
através das cartas de alforria. Estas, negociadas entre senhores e escravos, tronaram-se uma
forma de manter uma instituição que estava com seus dias contados por um lado e por
outro possibilitava aos escravos vislumbrarem uma liberdade próxima. Esse período foi
marcado por leis repletas de ambigüidades. Ao mesmo tempo em que ampliavam os
espaços de busca da liberdade, estendiam as relações escravistas, criando alianças através
da idéia de troca, concessão e obrigações morais recíprocas.

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REGISTRANDO E AMPLIANDO HORIZONTES
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A lei que proibiu a escravidão no Brasil foi assinada em 13 de maio de 1888 pela
Princesa Isabel. Foi resultado de um longo processo de luta dos próprios escravizados.
Abaixo segue o texto da Lei Áurea, que você deverá ler com atenção e anotar em seu Diário
de Bordo: o tema do documento, quem é abordado no documento, por quem é feito, qual a
data e quais os objetivos.
A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor d. Pedro II, faz saber a
todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1o: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2o: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer,
que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios
Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir,
publicar e correr.
Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67o da Independência e do Império.
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve
por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver.
[Extraído de Paulo Bonavides & R. A. Amaral Vieira, Textos políticos da história do Brasil. Fortaleza: Imprensa
Universitária da Universidade Federal do Ceará, s/d, p. 788].
APROFUNDANDO O PENSAR
Você sabe o que aconteceu com os afrodescendentes após a abolição da
escravatura? Na Lei Áurea havia algum tipo de indenização aos ex-escravos que
possibilitasse recomeçarem suas vidas? Que tal buscar estas respostas numa discussão com
a turma?

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A proposta é fazer um debate sobre as péssimas condições a que foram sujeitados
os libertos após a abolição, a dívida histórica que o país tem para com os afrodescendentes e
as medidas de reparação de igualdade, como as cotas na universidade, por exemplo. Traga
informações sobre o assunto para a sala de aula, socialize com os colegas e expresse suas
opiniões.

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CONECTANDO-ME COM O MUNDO
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A sociedade brasileira durante o período colonial e imperial pode ser caracterizada
como escravocrata, pois a base de sua economia era o trabalho escravo. Mas a sociedade
brasileira não foi a única a escravizar. Os romanos, por exemplo, transformavam em
escravos os povos dominados nas guerras de conquista. Os escravos em Roma vinham de
vários locais e pertenciam a etnias diferentes. A resistência escrava era presente nas
sociedades da antiguidade e a maior delas foi representada por uma revolta liderada pelo
escravo Trácio Spartacus, por volta de 72 a.C. Após algumas batalhas e derrotas romanas, o
exército de escravos foi vencido, com um saldo de 6mil mortos, crucificados na cidade de
Roma.
SITUANDO-ME
Neste capítulo discutimos sobre as estratégias utilizadas pelos escravos a fim de
conquistarem sua liberdade, considerando que sua luta e resistência foram as principais causas da
abolição da escravatura. O processo que culminou na lei Áurea foi lento e gradual e os próprios
escravizados foram sujeitos desse processo.
FINALIZANDO SEM FINALIZAR
Nosso país foi construído num sistema de desigualdade legalizada. Subjugar o outro e
torná-lo uma mera propriedade era permitido por lei. Portanto a idéia da superioridade de
alguns em relação aos outros tinha respaldo legal.
Atualmente nossa sociedade clama por justiça social, igualdade de possibilidades e
respeito a diversidade, entretanto está entranhado na nossa história e na nossa cultura um
passado doloroso de exclusão e não temos como fugir dele. As populações indígenas e
afrodescendentes carregam o peso deste passado no seu cotidiano, o que não é justo.

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Reparar as injustiças históricas e lutar por uma sociedade igualitária é
responsabilidade de todos nós.
COLOCANDO A “MÃO NA MASSA”
Na década de 1870, a transferência de escravos com o tráfico interprovincial
provocou conflitos e tensões, principalmente no sudeste, lugar para onde iam a maior parte
dos escravos vendidos no tráfico interno. Os transferidos eram em geral nascidos no Brasil e
o afastamento forçado de seus familiares e amigos era uma experiência traumática, além de
terem que se habituar a um tipo de vida que lhes era desconhecido. De Desterro e de outras
freguesias de Santa Catarina saíram muitos escravos para o sudeste, como demonstra
episódio relatado em artigo do jornal “O Conservador”, em 1873, já apresentado no livro do
sétimo ano, capítulo 5:
Tentativa de suicídio – pretendera suicidar-se ontem na ocasião de embarcar para o
Rio de Janeiro, um crioulo do negociante Jorge de Souza Conceição. Motivou este ato
de loucura, segundo consta, o engano de que se serviram para ele embarcar,
persuadindo-lhe que ia para Canasvieiras, o que dando logo por isso se lançou ao mar,
sendo salvo pela tripulação do bote com muita dificuldade.
A lei da emancipação devia ser mais benigna em favor desses infelizes; às vezes o amor
a ganância de obter-se na corte um alto preço, faz desprezar e entorpecer os
sentimentos de humanidade, obrigando-se assim a esta classe desfavorecida a
abandonar afeições caras, e até o amor do torrão em que nascerão que pode nela ser
um sentimento muito natural.
Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina, ‘O Conservador”, 20/12/1873, n 91,
p03, c 02.
Nos jornais também havia anúncios que notificavam a fuga de escravos e ofereciam
recompensas para quem os encontrasse como é o caso do documento abaixo:

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Gratifica-se generosamente a pessoa que apreender o escravo mulato de nome
Belizário, pernambucano ou baiano, idade 20 anos, principiando a buçar, e poucos fios
de barba, tem um sinal branco no tornozelo do pé esquerdo.
Este escravo fugiu de Itu a José Galvão de França Pacheco Junior no dia 25 de janeiro
próximo passado, e foi encontrado no dia 29 na Varginha em direção para São Paulo,
trazendo camisa de chita e calça de casimira, e cobertor francês branco. Poderá ser
entregue em Itu ao dito José Galvão ou em São Paulo aos senhores Redondo e Coelho
na Rua do Comércio n. 42, que se satisfará a gratificação."
(http://www.arquivoestado.sp.gov.br/jornais.php)
Como você interpreta as duas notícias de jornal? O que elas têm em comum? Quais
relações são possíveis de serem feitas com as questões discutidas ao longo do capítulo?
Referências
ALANIZ, Anna Gicelle. Ingênuos e libertos: estratégias de sobrevivência familiar em épocas de
transição. 1871 – 1895, p. 37.
CALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na
corte, p. 99
GEREMIAS, Patrícia Ramos. Filhos “livres” de mães cativas: os “ingênuos” e os laços
familiares das populações de origem africana em Desterro na década da abolição.
Florianópolis: UDESC, 2001. Monografia (Graduação em História), p. 9.
GRAHAM, Sandra Lauderdale. Caetana diz não. História de mulheres da sociedade escravista
brasileira. São Paulo: Companhia das letras, 2005, p.131.
MENDONÇA, Joseli Maria Nunes. Entre a mão e os anéis. A lei dos sexagenários e os caminhos
da abolição no Brasil. Campinas, Ed. da Unicamp, 1999.
PENA, Eduardo S. Pajens da casa imperial: jurisconsultos, escravidão e a lei de 1871. Campinas:
Ed. da UNICAMP, 2001.
SBRAVATI, Daniela Fernanda. Senhoras de incerta condição: proprietárias de escravos em
Desterro na segunda metade do século XIX. 2008. Dissertação (Mestrado em História) –

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Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis, 2008.
SILVA, Ricardo Tadeu da. O fim do tráfico atlântico de escravos e a política de alforrias no
Brasil. Disponível em
http://www.estudosdotrabalho.org/anais6seminariodotrabalho/ricardotadeucairessilva.pdf>
Data de acesso 27 fev. 2011.
Data de acesso 18 abr. 2011.