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1º Concurso de Monografia CBTU 2005 – A Cidade nos Trilhos A rede coletora de esgoto sanitário chega a 29,8% dos domicílios do município; outros 32,9% têm fossa séptica, 8,9% utilizam fossa rudimentar, 22,1% estão ligados a uma vala, e 5,1% são lançados diretamente em um corpo receptor (rio, lagoa ou mar). O esgoto não passa por tratamento e é lançado no rio e na baía. Magé tem 84,1% dos domicílios com coleta regular de lixo, outros 2,4% têm seu lixo jogado em terreno baldio ou logradouro, e 12,3% o queimam. Em 2000, o total de resíduos sólidos coletados somava 225 toneladas por dia, cujo destino era 5 vazadouros a céu aberto (lixões). 3.8 Sistema viário e transportes 11 3.8.1 Sistema Rodoviário Rodovias Federais – As rodovias federais BR-116 e BR-493 são as principais vias de acesso ao município e também são utilizadas como principais vias de ligação interdistritais. Possuem poucos retornos e um grande fluxo de veículos principalmente de caminhões, o que dificulta a circulação entre núcleos urbanos. A rodovia BR 116 foi em parte privatizada (trecho BR 040 / Além Paraíba) e é operada pela Concessionária Rio Teresópolis S.A. – CRT. A data do contrato de concessão foi 22/11/1995, sendo a duração do contrato de 25 anos. O início da operação (cobrança de pedágio) foi 22/3/1996. O trecho da rodovia BR 116 – do entroncamento com BR 040 a Além Paraíba – operado pela CRT possui extensão de 142,5 km, 25,4 km dos quais dentro de Magé. A tarifa atualmente cobrada para automóveis é de R$ 5,40. Tal cobrança penaliza fortemente a população e a economia do município de Magé, além de promover sua desarticulação interdistrital. Este corredor viário de ligação leste-oeste, divide o município e distritos, mas não possui passarelas, o que causa um número razoável de acidentes de trânsito, conforme relatos de transeuntes. O trecho da BR-493 é o mais precário, com somente duas pistas em mão dupla e pavimentação mal conservada. Rodovias Estaduais e Municipais – Em Magé as Estradas Municipais (MGE) e Estaduais (RJ) fazem, geralmente, as ligações norte-sul entre as BRs e os principais núcleos urbanos. Poucas interligam núcleos urbanos independentemente como é o caso da Estrada Municipal do Rio do Ouro (MGE-101), que liga o 1 o distrito ao 6 o no sentido leste-oeste, e a Estrada Municipal Suruí (MGE- 103), que liga o 5 o ao 4 o distrito. A maioria já possui pavimentação em asfalto, normalmente aplicada sobre a pavimentação antiga de paralelepípedos. Como a manutenção é precária, as fissuras e buracos em vários pontos dificultam a circulação de veículos. O principal projeto viário voltado para o município de Magé é a implantação do anel rodoviário (RJ 109), entre o porto de Sepetiba e a BR 040, contornando a cidade do Rio de Janeiro (FIGURA 5). Esta estrada dará continuidade à rodovia BR 116, carreando por Magé o tráfego da Via Dutra e da Rodovia Rio Santos com destino à região dos lagos, ao norte do Estado, ao Espírito Santo e ao nordeste do país, recolocando Magé no mapa logístico nacional. A rodovia cortará toda a Baixada Fluminense, passando pelos municípios de Itaguaí, Seropédica, Japeri, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim e Itaguaí. 11 www.crt.com.br, PMM, 2004 (Magé), www.sectran.gov.br e TCE-RJ, 2004 17
1º Concurso de Monografia CBTU 2005 – A Cidade nos Trilhos A construção do anel rodoviário deverá reduzir o tráfego de caminhões na Avenida Brasil e na Ponte Rio-Niterói. Os cálculos são de que cerca de 800 caminhões deixarão de trafegar pelas duas vias para passar a usar o novo caminho. O anel rodoviário será construído em pista dupla. FIGURA 5 – Projeto do Anel Rodoviário (RJ 109) Mapa elaborado pelo autor. 3.8.2 Transporte Ferroviário O município de Magé é servido por duas linhas ferroviárias de transporte de passageiros e uma terceira exclusiva para o transporte de cargas. A primeira, operada pela empresa SUPERVIA, oferece o serviço Saracuruna X Vila Inhomirim em composição movida a locomotiva elétrica, ao preço de R$ 1,65 (um real e sessenta e cinco centavos). Os passageiros vindos do Rio de Janeiro são obrigados a transbordar na estação Saracuruna (Caxias), última a operar trens elétricos. A partir daí embarcam em composição tracionada por locomotiva diesel, a qual percorre o trecho Saracuruna / Vila Inhomirim. Os intervalos praticados pela SUPERVIA nos horários de maior movimento para Vila Inhomirim, em dias úteis, giram em torno de 35 a 60 minutos, sendo 113 minutos (quase duas horas) o tempo oficial total de viagem entre Central e Vila Inhomirim. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro – ASEP-RJ foi criada pela Lei estadual 2686/97, de 13 de fevereiro de 1997. Em substituição a esta, a partir de 23/06/05, de acordo com a Lei Estadual 4.555 de 06/06/05, foi criada a Agência Reguladora de 18
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