boletim municipal dezembro 2005 - Câmara Municipal de Borba

Boletim Municipal Borba | DEZEMBRO 2005
Redução do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Em reunião de Câmara, a Câmara Municipal de Borba deliberou as taxas do Imposto
Municipal sobre Imóveis para o ano de 2006, de 0,8% para os prédios rústicos, 0,7% para
os prédios urbanos, 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI e
agravamento de 20% para os prédios degradados, definidos na ZEP. O Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis prevê que as taxas do imposto municipal sobre imóveis sejam
variáveis, cabendo aos municípios fixar anualmente as taxas aplicáveis. Tendo em conta
que a avaliação dos imóveis é fixada pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,
sendo esta elevada, aumenta significativamente o pagamento do IMI. Em face disto, a
autarquia decidiu-se pela redução das taxas para o ano de 2006, consciente de que o
aumento das taxas estava a ser penalizador para os munícipes, numa altura em que são
pedidos grandes sacrifícios financeiros às famílias, manifestando uma vez mais a
preocupação na melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.
Reunião com
Eurodeputados
Os Deputados Europeus Capoulas Santos e
Paulo Casaca, acompanhados pela Deputada à
Assembleia da República pelo Distrito de Évora Paula
de Deus, visitaram a zona dos mármores. A visita dos
Eurodeputados inseriu-se no âmbito dos contactos
regulares efectuados ao distrito de Évora, visando a
recolha de informações que os habilitem a contribuir
para o encontro de soluções, nos planos nacional e
europeu, de forma a responder às dificuldades com
que o sector dos mármores, de capital importância
para esta região, se confronta. Com esse intuito, o
programa da visita incluiu uma reunião com o
Presidente da Câmara Municipal de Borba, Dr. Ângelo
de Sá, e visita às empresas de mármore “MARBRITO”
e “Mármores Manuel Aurélio, Lda.”.
DIVERSOS
Melhoria do
serviço de
telecomunicações
A Câmara Municipal de Borba e a empresa Portugal Telecom, S.A.
celebraram um acordo de utilização de espaço, tendo em vista a melhoria dos
serviços da operadora de telecomunicações na freguesia de Orada. Com
este acordo, a autarquia autoriza a instalação de uma antena parabólica no
topo do depósito de água que abastece a localidade de Orada, e cede à
empresa uma parcela de terreno situada no Loteamento do Forno, para
instalação de armário
multiserviços, um
armário de rede
telefónica e um armário
de alimentação
eléctrica. A adopção
deste sistema inovador
permite minorar
significativamente o
impacto visual da
instalação do
equipamento e reduz
as tradicionais ligações
por cabo.
A autarquia
considera tratar-se de
um acordo de extrema importância, pois permitirá a melhoria das
telecomunicações fixas e móveis da Portugal Telecom e TMN, e do acesso de
banda larga à Internet, através de ADSL, aos clientes da freguesia de Orada,
correspondendo às solicitações de melhoria destes serviços efectuadas pela
população desta freguesia.
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