Ao abrigo do novo Acordo Ortográfico - Câmara Municipal de Vila ...

eunião Do Conselho muniCiPal De eDuCação
O Conselho Municipal de Educação reuniu os agentes educativos
que aprofundaram vários assuntos ligados ao ensino
concelhio. O vice-presidente da Câmara, Alberto Machado,
colocou à votação a ata da última reunião e consequente
aprovação.
A sessão de trabalho do Conselho Municipal de Educação
(19 de novembro) contou com a presença do Diretor Regional
Adjunto, Aristides de Sousa, que fez uma caraterização do ensino
concelhio, referindo que a média de alunos por turma é de
18 na escola em Pedras Salgadas e de 19 na escola em Vila
Pouca de Aguiar. Este responsável da Direção Regional de Educação
do Norte (DREN) também prestou contas relativamente
a débitos ao Município.
Alberto Machado, que detém o pelouro da educação,
abordou a delegação de competências, nomeadamente com o
pessoal não docente, os compromissos financeiros e o esforço
que existe para o seu cumprimento.
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Um estudo no espaço europeu (uma em cada cinco pessoas
não tem condições de literacia), a agregação (o debate e respetivas
dificuldades) e as refeições asseguradas aos diversos
ciclos de escolaridade foram outros temas abordados neste
Conselho Municipal de Educação.
universiDaDe sénior na Casa Da Cultura
A sessão “e – fatura”, promovida pelo Município e em parceria
com a Direção de Finanças do Distrito de Vila Real, destinou-se
a esclarecer autarcas e funcionários camarários, entre outros
agentes, sobre as novas regras de faturação, a comunicação de
faturas, os incentivos e as alterações das regras de circulação
de bens.
Nesta ação, que contou com a presença do vice-Presidente da
Câmara Municipal, Alberto Machado que relevou a importância
de sensibilizar as pessoas para o novo sistema fiscal, do
Diretor de Finanças de Vila Pouca de Aguiar, Silvino Teixeira,
e do responsável pela Divisão Municipal Financeira, Agostinho
Machado, pertenceu ao inspetor tributário Rui Pereira a preleção
baseada, desde logo, na emissão de faturas normais e simplificadas,
deixando de ser possível a emissão de talão de venda.
Neste sentido, a fatura simplificada é possível, desde que o
imposto seja devido no território nacional e quando destinado a
“transmissões de bens efetuadas por retalhistas ou vendedores
ambulantes a adquirentes não sujeitos passivos, quando o valor
da fatura não seja superior a mil euros” e em “outras transmissões
de bens e prestações de serviços, independentemente
da qualidade do adquirente ou destinatário, quando o valor da
fatura não seja superior a cem euros”.
A Universidade Sénior das Terras de Aguiar (USTAG) está
sediada na Casa da Cultura. Após um ano em instalações provisórias,
a universidade já usufrui de instalações próprias dando
um novo uso à antiga estação de caminho-de-ferro.
Com esta mudança, a USTAG tem ao seu dispor um edifício
preparado com três salas de aula, um gabinete administrativo,
um bar com sala de convívio e pequena biblioteca, sanitários,
entre outras salas de apoio logístico. Todavia, os alunos ainda
continuam a ter algumas das aulas temáticas noutros locais.
A estreia da nova sede e a celebração do 1º aniversário da
USTAG motivaram os elementos desta entidade a reunirem-se,
a 16 de novembro, para uma festa de convívio ao jeito de S.
Martinho. Nesta festa, que contou com a presença do edil Domingos
Dias, os alunos e docentes ainda aplaudiram a atuação
de um grupo de cavaquinhos de Ribeira de Pena.
sessão De esClareCimentos sobre Faturação
Na “implementação da fatura eletrónica”, através de transmissão
eletrónica de dados, foi referida a obrigação de comunicar à
Autoridade Tributária até ao dia 25 do mês seguinte à emissão
da fatura. Na sessão, realizada a 4 de janeiro no auditório da
Assembleia Municipal, foi salientada a cidadania ativa das
pessoas, os incentivos existentes e ainda, no que respeita às
alterações das regras da circulação de bens, que as mesmas
passam a ter efeito no próximo mês de maio.