JE590DEZ09 - Exército

instituições de segurança, é solicitado à UNMIT que
continue a apoiar o Governo de Timor-Leste nestes
esforços 15 .
Para este efeito, destacamos o programa de revisão
e levantamento das necessidades do sector de
segurança 16 , o programa de apoio ao desenvolvimento
de uma capacidade nacional para uma boa governação
do sector de segurança 17 e, ainda, o Projecto de Justiça
também do PNUD 18 .
De facto, há uma evidente abundância de
parceiros e de programas de RSS em Timor-Leste sem
que a coordenação esteja assegurada ou a
sobreposição seja evitada. Neste sentido, os esforços
recentes do governo de apropriação do processo
parecem-nos um passo na direcção certa.
RSS made in Timor-Leste
O governo timorense, no seu programa (com uma
parte intitulada especificamente Reforma do Sector
de Segurança) na forma como constitui o seu
organograma e nas suas declarações revela vontade
de construir uma capacidade nacional para gestão e
governação do seu sector de segurança. Esta evolução
é resultado de dois fluxos de sinal divergente: por um
lado, a desejável timorização do processo que significa
que têm que ser os timorenses, em processos
inclusivos, apartidários, a consensualizarem quais são
as suas necessidades de segurança e quais os meios
que deverão ser cativados para garantia da mesma;
pelo outro, algum desconforto e descrédito na forma
como os actores internacionais o têm estado a fazer,
de cima para baixo, de fora para dentro, mais orientados
pelas suas agendas do que para as necessidades do
beneficiário 19 .
A criação do Grupo para a Reforma e Desenvolvimento
do Sector de Segurança é sintomático desta
mudança de paradigma. Para além desta, há várias
reformas a destacar: o Decreto-Lei que aprova a Lei
Orgânica do Ministério da Defesa e da Segurança, a
Proposta de Lei de Segurança Nacional (que regulamenta
a cooperação entre a PNTL, as F-F-DTL e a
Protecção Civil), a Revisão da Lei do Serviço Militar
(e respectiva regulamentação), a Proposta de Lei de
Defesa Nacional. Em fase de aprovação encontramse
diplomas relevantes, tais como a Lei da Programação
Militar e o Código de Justiça Militar; a definição
de um novo Conceito e Sistema de Formação e a
criação de um novo Conceito de Emprego das Forças
Armadas. O forte investimento que o Governo está a
fazer em infra-estruturas e equipamento para as forças
de segurança melhorará a eficácia das mesmas e
aumentará a auto-estima dos seus elementos.
São passos no caminho certo, mas que não
dispensam a monitorização e aconselhamento
internacional no que diz respeito a ajudar os timorenses
a escolherem o melhor modelo para o seu sector
de segurança e a sujeição destes a boas práticas
identificadas.
O caminho em diante
O caminho em diante foi o título do primeiro
relatório de desenvolvimento humano de Timor-
Leste, em 2002. Além de ter identificado a pobreza
como o principal desafio que Timor-Leste teria que
vencer, o Relatório demonstra como um compromisso
com o desenvolvimento humano pode pôr o
país num caminho de paz e prosperidade. É esse
compromisso que tem que ser recuperado, reconhecendo
que sem segurança nenhum dos dividendos
da paz será sustentável, como a destruição de
infra-estruturas e o elevado número de pessoas
internamente deslocadas, provocados pela crise de
2006, tão bem demonstraram.
Construir um sector de segurança eficiente e
eficaz, profissional, integrando todos grupos
diferenciados do país, cumprindo uma agenda de
direitos humanos, sujeito ao primado do direito e a
mecanismos de controlo parlamentar e civil e a
padrões e normas internacionais de boa governação
é uma missão quase impossível, sobretudo num
estado em situação de fragilidade como é Timor-
Leste. Uma reforma tão profunda como a que é
necessária implicaria uma espécie de pausa na
segurança – uma situação em que o país pararia e
cessariam as necessidades de segurança enquanto
se procederia à reforma. Na impossibilidade deste
cenário, as forças de segurança têm que ser
reformadas enquanto executam o seu papel que
também vai sendo reformado, acrescentando mais
desafios a um processo que nunca é simples, nem
rápido, nem passível de ser aprendido num sítio e
aplicado a outro, de tão distintas que são as
condições no terreno.
Não obstante estes constrangimentos, há uma
série de recomendações que Timor-Leste e os seus
parceiros podem seguir tentando optimizar recursos
e resultados.
A RSS é um processo de longa duração, de
gerações, com medidas de impacto rápido, mas que
devem ser sempre pensadas para cada caso concreto
e de forma sustentável. Esta sustentabilidade
é garantida pelo empenho das lideranças nacionais,
pela definição de objectivos claros, pela programação
e financiamento adequados, mas também por
alguma flexibilidade do projecto original que
permita adapta-lo às dinâmicas de cada caso.
Como Timor-Leste já o demonstrou antes, a
vontade de devolver o poder e as responsabilidades
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