JE590DEZ09 - Exército

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dos processos em curso.
As áreas de reforma mais activas são a das
forças armadas, da polícia, do sistema de justiça, a
inclusão de uma dimensão de género e de direitos
humanos nas boas práticas para o sector, a justiça
transitória com ênfase no apuramento da verdade e
o fim da impunidade e, ainda, a criação de
capacidades nacionais para a governação do sector
de segurança 11 .
A reforma das F-FDTL tem sido executada no
âmbito da cooperação bilateral com Portugal, ao
lado da Austrália, a serem os grandes parceiros de
Timor. Portugal tem disponibilizado recursos,
consultores e formadores e todo o tipo de assistência
solicitada. O Secretário de Estado da Defesa
timorense afirma que o modelo para a formação
militar básica em Timor será o “sistema português,
o qual se rege pelos padrões da NATO, podendo a
formação especializada basear-se no sistema de
outros países” 12 . Também o Brasil e a China se
posicionam como interessados em aprofundar a
cooperação nestas áreas.
No que diz respeito à Polícia, que após a crise
de 2006 tem recebido o grosso da atenção e dos
recursos, é mais uma vez Portugal que, ao lado da
UNMIT e da UNPOL 13 , mais apoia o processo de
reforma. A liderança timorense favorece um sistema
de polícia tipo português (Ramos-Horta já declarou
publicamente que o modelo da Guarda Nacional
Republicana é o que melhor se adequa a Timor-
Leste) e Portugal tem prestado aconselhamento nas
várias fases de constituição da Polícia, desde o
processo legislativo até o recrutamento, certificação
e formação. Austrália e Nova Zelândia são, também,
parceiros relevantes nesta matéria.
A inclusão de uma dimensão de género na
Polícia, de uma cultura de direitos humanos nas
forças armadas são processos de formação
demorados e cujos resultados poderemos aferir a
médio prazo. A realização de workshops e de acções
de formação têm dado frutos muito limitados.
A questão do apuramento da verdade e fim da
impunidade é um assunto que tem sido muito
controverso, sobretudo face à ausência de quaisquer
consequências das conclusões da Comissão
de Acolhimento, Verdade e Recepção, e à inclinação,
de alguma liderança timorense para uma prática de
amnistias que em nada favorece a justiça transitória,
não contribui para a reconciliação nacional e gera,
na população, a sensação de que os elementos das
forças de segurança e do governo estão imunes à
O forte investimento que o Governo está a fazer em infraestruturas
e equipamento para as forças de segurança
melhorará a eficácia das mesmas e aumentará a auto-estima
dos seus elementos.
UN Photo - Martine Perret
UN Photo - Martine Perret
Ramos-Horta declarou que o modelo da GNR é o que melhor
se adequa a Timor-Leste.
justiça.
Da perspectiva da acção multilateral, a UNMIT
tem uma Unidade de Apoio à RSS e a equipa das
Nações Unidas no terreno gere três programas
exclusivamente centrados no sector de segurança.
Como já referimos, a RSS é definida pela ONU
como uma área fundamental para a consolidação
do estado e na resolução que estende o mandato
da UNMIT até Fevereiro de 2010 é reafirmada a
importância de clarificar os papéis e responsabilidades
das F-FDTL e da PNTL, de modo a fortalecer
os quadros legais e melhorar os mecanismos civis
de fiscalização e responsabilização de ambas as