JE590DEZ09 - Exército
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tinham sido membros da polícia indonésia acusados<br />
de corrupção e violações de direitos humanos. A<br />
PNTL acabou por incluir antigos membros da polícia<br />
indonésia ao lado de recrutas sem qualquer<br />
experiência e alguns postos elevados, incluindo o<br />
de comandante, foram ocupados por timorenses<br />
que tinham pertencido à polícia indonésia 6 .<br />
As sementes para as cisões e tensões dentro<br />
das forças de segurança estavam lançadas. A falta<br />
de estatuto da Polícia (que estava mal equipada e<br />
mal preparada), o descontentamento generalizado<br />
pelos salários baixos e falta de infra-estruturas e<br />
equipamento adequado, o ressentimento contra os<br />
que tinham trabalhado nas forças indonésias e as<br />
evidentes tensões entre os protagonistas políticos<br />
timorenses, em especial entre o Presidente da<br />
República e o Primeiro-Ministro, alimentaram um<br />
clima de instabilidade e frustração social. A crise de<br />
2006, a chamada “crise dos peticionários”, apenas<br />
veio juntar a este contexto as acusações de<br />
discriminação e politizar um conflito que nunca<br />
havia sido relevante: as rivalidades inter-regionais<br />
entre loromunus e lorosaes.<br />
A Crise dos peticionários<br />
Foi a crise de 2006, a tal dos<br />
peticionários, que fez com que a questão<br />
da Reforma do Sector de Segurança<br />
subisse ao topo da agenda timorense com<br />
carácter de urgência.<br />
A crise de 2006 é profundamente<br />
complexa e teve como catalisador<br />
o despedimento de cerca de 600<br />
soldados das F-FDTL, em<br />
Março de 2006, que<br />
reivindicavam não terem<br />
sido promovidos por<br />
motivos de discriminação.<br />
As manifestações em Díli, em Abril,<br />
rapidamente revelaram que os<br />
manifestantes estavam altamente politizados,<br />
alinhados partidariamente e que a questão tinha mais<br />
a ver com o controlo do poder político no país do<br />
que com a alegada discriminação. A mobilização de<br />
grupos de jovens foi o corolário da exploração política<br />
do descontentamento provocado pela falta de<br />
emprego e de oportunidades de uma larga maioria<br />
da população. Em 28 de Abril, quando a violência<br />
eclodiu, as imagens de jovens, polícias e forças armadas<br />
combatendo nas ruas deixou prever o pior:<br />
que a mais jovem nação do mundo estivesse a<br />
caminho de se tornar no seu mais recente Estado<br />
falhado 7 .<br />
O saldo final da crise foi um sector de segurança<br />
desacreditado, disfuncional e um pedido de apoio<br />
internacional para a reposição da ordem e da paz em<br />
Timor. Timor-Leste não foi capaz de lidar com os<br />
problemas que esta crise pôs a descoberto; as<br />
demissões de Xanana Gusmão e de Mari Alkatiri<br />
levaram o país a eleições antecipadas e os problemas<br />
do sector de segurança foram relegados para<br />
segundo plano, preparando o cenário para os<br />
atentados de Fevereiro de 2008 e prolongando a<br />
situação das pessoas internamente deslocadas que<br />
apenas agora regressaram a casa. Um exemplo cabal<br />
de que procrastinar apenas torna a solução mais<br />
difícil.<br />
A Revisão e Reforma do Sector<br />
de Segurança<br />
O mês de Abril de 2006 revelou a ausência de<br />
uma política de segurança nacional e graves falhas<br />
na legislação sobre segurança; uma polícia com baixo<br />
prestígio e um excesso de interferência política na<br />
sua actuação; falta de transparência e de mecanismos<br />
de controlo político, tais como supervisão parlamentar<br />
e judicial para ambas as forças de segurança.<br />
Uma crise que estava à espera de acontecer.<br />
Ao estabelecer a<br />
UNMIT, o<br />
Conselho de<br />
Segurança<br />
advoga explicitamente<br />
necessidade<br />
de uma<br />
revisão integrada<br />
do sector<br />
de segurança8<br />
. O relatório<br />
do SG, do mesmo mês,<br />
afirma que a superação da crise<br />
recente implicava uma abordagem<br />
holística ao sector de segurança, em que<br />
se identificassem as necessidades e futuros<br />
papéis da polícia e das forças armadas, bem como as<br />
formas pelas quais se pudesse transformar uma<br />
relação competitiva numa relação cooperativa9 e 10 untaet-cap www.diggerhistory.info.jpg<br />
.<br />
Está assim montado o palco para que a RSS fosse<br />
a protagonista dos esforços de cooperação<br />
internacional.<br />
Em Timor-Leste estão em curso vários programas<br />
de RSS executados por organizações internacionais<br />
ou bilateralmente. A falta de coordenação entre<br />
doadores internacionais tem-se revelado contraproducente<br />
e apenas o novo paradigma que parece<br />
surgir, em que o governo se apropria dessa<br />
coordenação, parece poder resgatar alguma eficácia<br />
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