JE590DEZ09 - Exército

tinham sido membros da polícia indonésia acusados
de corrupção e violações de direitos humanos. A
PNTL acabou por incluir antigos membros da polícia
indonésia ao lado de recrutas sem qualquer
experiência e alguns postos elevados, incluindo o
de comandante, foram ocupados por timorenses
que tinham pertencido à polícia indonésia 6 .
As sementes para as cisões e tensões dentro
das forças de segurança estavam lançadas. A falta
de estatuto da Polícia (que estava mal equipada e
mal preparada), o descontentamento generalizado
pelos salários baixos e falta de infra-estruturas e
equipamento adequado, o ressentimento contra os
que tinham trabalhado nas forças indonésias e as
evidentes tensões entre os protagonistas políticos
timorenses, em especial entre o Presidente da
República e o Primeiro-Ministro, alimentaram um
clima de instabilidade e frustração social. A crise de
2006, a chamada “crise dos peticionários”, apenas
veio juntar a este contexto as acusações de
discriminação e politizar um conflito que nunca
havia sido relevante: as rivalidades inter-regionais
entre loromunus e lorosaes.
A Crise dos peticionários
Foi a crise de 2006, a tal dos
peticionários, que fez com que a questão
da Reforma do Sector de Segurança
subisse ao topo da agenda timorense com
carácter de urgência.
A crise de 2006 é profundamente
complexa e teve como catalisador
o despedimento de cerca de 600
soldados das F-FDTL, em
Março de 2006, que
reivindicavam não terem
sido promovidos por
motivos de discriminação.
As manifestações em Díli, em Abril,
rapidamente revelaram que os
manifestantes estavam altamente politizados,
alinhados partidariamente e que a questão tinha mais
a ver com o controlo do poder político no país do
que com a alegada discriminação. A mobilização de
grupos de jovens foi o corolário da exploração política
do descontentamento provocado pela falta de
emprego e de oportunidades de uma larga maioria
da população. Em 28 de Abril, quando a violência
eclodiu, as imagens de jovens, polícias e forças armadas
combatendo nas ruas deixou prever o pior:
que a mais jovem nação do mundo estivesse a
caminho de se tornar no seu mais recente Estado
falhado 7 .
O saldo final da crise foi um sector de segurança
desacreditado, disfuncional e um pedido de apoio
internacional para a reposição da ordem e da paz em
Timor. Timor-Leste não foi capaz de lidar com os
problemas que esta crise pôs a descoberto; as
demissões de Xanana Gusmão e de Mari Alkatiri
levaram o país a eleições antecipadas e os problemas
do sector de segurança foram relegados para
segundo plano, preparando o cenário para os
atentados de Fevereiro de 2008 e prolongando a
situação das pessoas internamente deslocadas que
apenas agora regressaram a casa. Um exemplo cabal
de que procrastinar apenas torna a solução mais
difícil.
A Revisão e Reforma do Sector
de Segurança
O mês de Abril de 2006 revelou a ausência de
uma política de segurança nacional e graves falhas
na legislação sobre segurança; uma polícia com baixo
prestígio e um excesso de interferência política na
sua actuação; falta de transparência e de mecanismos
de controlo político, tais como supervisão parlamentar
e judicial para ambas as forças de segurança.
Uma crise que estava à espera de acontecer.
Ao estabelecer a
UNMIT, o
Conselho de
Segurança
advoga explicitamente
necessidade
de uma
revisão integrada
do sector
de segurança8
. O relatório
do SG, do mesmo mês,
afirma que a superação da crise
recente implicava uma abordagem
holística ao sector de segurança, em que
se identificassem as necessidades e futuros
papéis da polícia e das forças armadas, bem como as
formas pelas quais se pudesse transformar uma
relação competitiva numa relação cooperativa9 e 10 untaet-cap www.diggerhistory.info.jpg
.
Está assim montado o palco para que a RSS fosse
a protagonista dos esforços de cooperação
internacional.
Em Timor-Leste estão em curso vários programas
de RSS executados por organizações internacionais
ou bilateralmente. A falta de coordenação entre
doadores internacionais tem-se revelado contraproducente
e apenas o novo paradigma que parece
surgir, em que o governo se apropria dessa
coordenação, parece poder resgatar alguma eficácia
35