JE590DEZ09 - Exército

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democraticidade e transparência deste processo e,
ainda, às forças de segurança que operam à margem
deste quadro de referência), tornando-os mais
adequados aos desafios que os países têm que
enfrentar: o desenvolvimento humano sustentável e
a consolidação da paz.
A governação do sector de segurança, de todas
as entidades com um mandato legítimo para o exercício
da força, e de todas as estruturas que a exercem à
margem da lei ou mesmo competindo com o poder
legítimo, num quadro de governação democrática de
provisão de segurança humana é, por conseguinte, o
No que diz respeito
à Polícia, que após
a crise de 2006
tem recebido o grosso
da atenção
e dos recursos, é,
mais uma vez
Portugal que,
ao lado da UNMIT
e da UNPOL, mais apoia
o processo de reforma
fim último.
Em Timor-Leste, a agenda de reforma é uma agenda
típica de cenários de reconstrução pós-conflito,
com tarefas como desarmamento, desmobilização e
reintegração de antigos combatentes, desminagem,
combate ao tráfico de armas ligeiras, justiça transitória,
reforço do estado de direito, reforma da Polícia e das
Forças Armadas, boas práticas para o sector de
segurança e construção de um enquadramento
legislativo adequado.
A Reforma do Sector
de Segurança em Timor-Leste
O Sector de Segurança em Timor-
Leste
O sector de segurança em Timor-Leste é o produto
de factores resultantes da ocupação indonésia, da
UN Photo - Martine Perret
A construção da Polícia Nacional de Timor Leste foi outra
das prioridades do mandato da UNTAET.
desmobilização da resistência, da actuação da
Administração Transitória das Nações Unidas
(UNTAET) na construção de um estado timorense e
das decisões pós-independência.
A construção das forças armadas de Timor-Leste
foi feita com a desmobilização dos antigos
combatentes das FALINTIL – que actuava na
clandestinidade e em que muitos dos seus elementos,
embora tivessem alguma experiência de combate, não
tinham treino militar nem disciplina ou coesão, típicos
de uma força organizada. Para além disso, alguns
combatentes não “puderam ser integrados no novo
exército, deixando-os ressentidos por terem sido
deixados de fora e a sentirem-se desprezados 1 ”.
Decidir quem ficava e com que posto no pequeno
exército timorense foi uma fonte constante de
tensões 2 .
E mesmo a criação de forças armadas foi uma
decisão pressionada pela evolução dos acontecimentos.
Sérgio Vieira de Mello, o administrador
transitório de Timor-Leste, reconheceu que antes de
Setembro de 1999 a opção da equipa das Nações
Unidas que acompanhava Timor era por um modelo
tipo Costa Rica 3 . E, quando a violência de Setembro
eclode, essa opção é afastada sem que essa equipa
estivesse preparada para decidir o que fazer com as
forças de guerrilha das FALINTIL, e para sequer
pensar como criar um aparelho militar para um pequeno
pobre país vizinho de um gigante 4 .
A construção da Polícia Nacional de Timor Leste
(PNTL) foi outra das prioridades do mandato da
UNTAET 5 . Também aqui as Nações Unidas tinham
experiência, mas não tinham doutrina ou filosofia
própria, e tiveram que criar a PNTL com indivíduos
sem experiência relevante e com elementos que