JE590DEZ09 - Exército

militares se converteriam imediatamente em
recursos disponíveis para o desenvolvimento.
Enquanto a primeira abordagem é sintoma de Guerra
Fria, a segunda traduz uma lógica simplista, datada,
de certos programas, como os de ajustamento
estrutural do Banco Mundial, em que a redução das
despesas militares era, em si, uma coisa boa e
proporcionaria ganhos de desenvolvimento.
Foi o fim da Guerra Fria e a demonstração de que
tal ligação entre a redução dos aparelhos de segurança
e os ganhos em estabilidade política e em
www.un.org (Reuters Photo by Cheryl Ravelo)
desenvolvimento era, na melhor das hipóteses,
contingente, e, com frequência, causa de mais
instabilidade, podendo até levar à destruição dos
aparelhos de segurança, tornando-os incapazes de
garantirem a segurança interna e a defesa contra as
ameaças externas, a ascensão de sociedades civis
livres e organizadas, a afirmação do paradigma da
segurança humana e de um novo pensamento sobre
a RSS que fez desta o ponto de entrada privilegiado
para a consolidação e fortalecimento de estados numa
qualquer situação de fragilidade.
Os países da Europa Central e de Leste, após 1989,
foram os primeiros a executarem RSS em sentido actual,
quando reorientaram as suas sociedades e as
reformaram para poderem aderir à Organização do Tratado
do Atlântico Norte (NATO) e à União Europeia
(UE); para além de reorganizarem e reestruturarem as
suas forças armadas e aparelhos de defesa, tiveram
que desenvolver estruturas civis de monitorização e
supervisão, reescrever conceitos e doutrinas,
promover o envolvimento dos parlamentos no
processo e mudar toda uma atitude e mentalidade típica
do período bipolar que se encerrava.
Esta RSS foi potenciada, desenvolvida em padrões,
normas, boas práticas e inserida na agenda do
desenvolvimento graças a iniciativas dos países
nórdicos e da Holanda e do Departamento para o
Desenvolvimento Internacional do governo britânico,
e por organizações como a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE),
que tem desenvolvido um trabalho conceptual e
programático notável. A ONU e, mais recentemente, a
UE têm levado a cabo projectos de RSS, bem como a
NATO, a União Africana e outras organizações
regionais, mas sem uma doutrina policial e militar que
os sustente conceptualmente.
O que é Reforma do Sector
de Segurança
A RSS é um conceito normativo e programático
que visa reformar ou reconstruir o sector de segurança
dos estados. Tem como ponto de partida um sector
disfuncional que não garante a segurança ao estado
e ao povo, ou ainda, sectores de segurança que são
fontes de insegurança em si.
A RSS é um esforço sistematizado, holístico
abordando segurança e desenvolvimento como se
de dois gémeos virtuosos se tratassem, de construir,
reconstruir, reformar ou transformar sectores de
segurança (onde se incluem todos os actores
envolvidos no mesmo desde o Parlamento que faz as
leis, aos Ministérios que as executam, aos agentes
que a aplicam e aos organismos que supervisionam a
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