JE590DEZ09 - Exército

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A
centralidade dos programas de Governação
e Reforma do Sector de Segurança (RSS)
nas agendas da cooperação internacional e,
mormente, nos esforços de reconstrução pósconflito
ou de processos de transição democrática
ficou a dever-se a uma alteração paradigmática: a
segurança não é mais exclusiva do Estado, nem
como referente, nem como fornecedor; a segurança
é humana. Isto trouxe implicações bem mais
profundas do que aquelas que iremos abordar, mas
do ponto de vista do sector de segurança isto
significou a introdução de padrões e normas de
governação, transparência e responsabilização, do
primado do estado de direito, da sujeição da acção
destas forças a agendas de direitos humanos e ao
controlo civil, e à reconversão do modo como um
sector de segurança é pensado, funciona e é
monitorizado.
O nexo segurança e desenvolvimento, a
demonstração que sem paz não há desenvolvimento
e que o desenvolvimento sem paz é apenas
temporário, fez com que a comunidade internacional
reconhecesse que tem que dar resposta a ambos
os desafios, em simultâneo. A reforma dos sectores
de segurança surge inserida neste esforço mais global
de optimizar a eficácia da ajuda, tratar as causas
profundas dos conflitos e perceber o que faz uma
sociedade constituir-se com resiliência, como
espaço democrático, de paz e com um projecto de
desenvolvimento sustentável.
Em Timor-Leste este é um projecto para gerações.
Portugal é um parceiro privilegiado nesta construção
e, não obstante os sucessos limitados até agora, há
um caminho que deve continuar a ser percorrido, com
ajustes, mas sempre com a certeza de que a viabilidade
do estado, o desenvolvimento do país e a segurança
do povo implicam uma profunda revisão e consequente
reforma do sector de segurança.
Da assistência militar
tradicional à reforma
do sector de segurança
Mestre Mónica Ferro
Os programas de RSS são novos na história da
cooperação entre os Estados. O que é novo é o
facto de a reestruturação e assistência nestas
matérias ter deixado de ser vista como um exclusivo
dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da
Defesa, altamente politizada e focada na segurança
do Estado e na assistência técnica e desenvolvimento
de capacidades tecnológico-militares; e ter
cessado a abordagem de soma-zero aos gastos
militares, isto é, a ideia de que cortes nos gastos