JE590DEZ09 - Exército

tir aos capacetes azuis usar a força para: impedir
tentativas de os desarmar, defender as suas posições,
veículos e equipamento contra ataques armados ou
contra tentativas de captura dos capacetes azuis e
apoiar outros contingentes da ONU 14 . Esta concepção
foi posteriormente alargada de forma a autorizar os
capacetes azuis a defender as agências civis e outro
pessoal das NU. Trata-se de uma situação menos clara
porque cabe ao comandante da força decidir sobre
estas situações numa base casuística.
Após 1973, a regra da auto-defesa foi expandida
para acomodar a necessidade de “defesa da missão”.
A auto-defesa passou assim a incluir a resistência a
tentativas, pela força, de impedir os peacekeepers de
desempenhar a sua missão 15 . Trata-se também aqui
de um “terreno pantanoso”, que veio gerar mais
confusão e incerteza, principalmente ao nível dos
comandantes da força, relativamente à interpretação
do sentido de “defesa da sua missão”. Como é sabido,
o CS tende a elaborar o mandato das missões no
sentido mais amplo e a ser o menos concreto possível
em relação a detalhes cruciais e potencialmente
comprometedores para o bom funcionamento da
missão, como o que fazer se a missão não conseguir
desempenhar as tarefas que lhe foram cometidas, se
as partes não cooperarem ou deliberadamente
oferecerem resistência. Face ao habitual alheamento
do CS, a responsabilidade de interpretar a “defesa da
missão” é devolvida ao Secretário-Geral/Secretariado.
A interpretação do que é a “defesa da missão”
depende, obviamente, da natureza e do contexto da
missão. Se se tratar essencialmente de uma missão
humanitária, então a força pode ser usada para permitir
que os capacetes azuis tenham livre acesso às áreas
críticas. Se a missão exigir o desarmamento e
desmobilização dos beligerantes, o uso da força pode
ser mais problemático porque pode desencadear uma
espiral de confrontação.
A utilização da força em auto-defesa tem limites
que estão codificados na lei internacional e têm sido
estabelecidos com a prática. Os mais importantes são
os critérios da necessidade e da proporcionalidade. A
força pode ser empregue se houver necessidade
9 “Holy trinity”, v. Bellamy et al., op. cit., p. 95.
10 Stephen J. Stedman, “Spoiler Problems in Peace
Processes”, International Security, vol. 22, n.º 2, 1997.
11 Trevor Findlay, The Use of Force in UN Peace
Operations, Estocolmo, SIPRI/Oxford University Press,
2002, p. 44.
12 International Court of Justice, Certain Expenses of
the United Nations (Article 17, § 1), Advisory Opinion of
20 July 1962, Reports of Judgements, Advisory Opinions
and Orders International Court of Justice, Haia, 1962, p.
177; cit. in Findlay, op. cit., p. 8.
13 Sobre este assunto, v. Findlay, op. cit., p. 15.
14 International Peace Academy, Peacekeeper´s
absoluta dela, isto é, em última necessidade. Em
segundo lugar, a força usada deve ser proporcional à
ameaça.
O relatório da ONU, A More Secure World, lançado
em Dezembro de 2004, aborda a questão do uso da
força sancionado pelas NU. Trata-se, quer de
situações de auto-defesa (artigo 51.º), quer de
respostas no âmbito das ameaças previstas no
Capítulo VII 16 . Em todos os casos, para ser legítimo, o
emprego da força deve obedecer aos seguintes
critérios:
- Seriedade da ameaça: o mal em causa (contra os
Estados, ordem internacional ou segurança humana)
é suficientemente claro e sério para justificar, prima
facie, o uso da força militar?;
- Justo propósito: é claro que o principal objectivo
da acção militar é deter ou evitar a ameaça em questão,
à parte de outras considerações envolvidas?;
- Último recurso: todas as opções não-militares
foram exploradas a fundo?;
- Meios proporcionais: a escala, duração e
intensidade da acção militar são estabelecidas com
base no mínimo necessário para fazer frente à ameaça
em questão?;
- Balanço das consequências: a acção militar tem
probabilidades razoáveis de fazer face à ameaça ou as
consequências dessa acção podem ser piores do que
a falta de acção?.
Em relação ao uso da força, os Estados têm
demonstrado uma dupla atitude. Por um lado, a
insistência para que o mandato das operações ONU
preveja o uso da força em auto-defesa de forma a
terem alguma garantia de preservação das suas
tropas. Por outro, a relutância em que as operações
de peacekeeping passem esta fronteira e se
envolvam em actividades de enforcement. A
relutância em autorizar missões de enforcement
prende-se com o facto de nas mesmas haver maior
probabilidade de haver vítimas entre os soldados.
Além disso, e no que se refere aos grandes Estados,
o seu receio é que a organização usurpe o seu
monopólio do uso da força 17 .
Apesar disso, as resoluções do Conselho de
Handbook, NY, IPA e Pergamon Press, 1984, p. 57.
15 O relatório da ONU, A More Secure World: Our
Shared Responsibility (Report of the High-level Panel on
Threats, Challenges and Change, 2004), afirma que o uso
da força “[…] é amplamente entendido como estendendose
à 'defesa da missão””, § 213.
16 Em relação ao Capítulo VII, o relatório faz a distinção
entre as ameaças externas (a ameaça que os Estados põem
a outros Estados, a povos fora das suas fronteiras e à ordem
internacional em geral) e as ameaças internas e a consequente
responsabilidade dos Estados de protegerem as suas
populações.
17 V. Findlay, op. cit., p. 16.
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