JE590DEZ09 - Exército
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tir aos capacetes azuis usar a força para: impedir<br />
tentativas de os desarmar, defender as suas posições,<br />
veículos e equipamento contra ataques armados ou<br />
contra tentativas de captura dos capacetes azuis e<br />
apoiar outros contingentes da ONU 14 . Esta concepção<br />
foi posteriormente alargada de forma a autorizar os<br />
capacetes azuis a defender as agências civis e outro<br />
pessoal das NU. Trata-se de uma situação menos clara<br />
porque cabe ao comandante da força decidir sobre<br />
estas situações numa base casuística.<br />
Após 1973, a regra da auto-defesa foi expandida<br />
para acomodar a necessidade de “defesa da missão”.<br />
A auto-defesa passou assim a incluir a resistência a<br />
tentativas, pela força, de impedir os peacekeepers de<br />
desempenhar a sua missão 15 . Trata-se também aqui<br />
de um “terreno pantanoso”, que veio gerar mais<br />
confusão e incerteza, principalmente ao nível dos<br />
comandantes da força, relativamente à interpretação<br />
do sentido de “defesa da sua missão”. Como é sabido,<br />
o CS tende a elaborar o mandato das missões no<br />
sentido mais amplo e a ser o menos concreto possível<br />
em relação a detalhes cruciais e potencialmente<br />
comprometedores para o bom funcionamento da<br />
missão, como o que fazer se a missão não conseguir<br />
desempenhar as tarefas que lhe foram cometidas, se<br />
as partes não cooperarem ou deliberadamente<br />
oferecerem resistência. Face ao habitual alheamento<br />
do CS, a responsabilidade de interpretar a “defesa da<br />
missão” é devolvida ao Secretário-Geral/Secretariado.<br />
A interpretação do que é a “defesa da missão”<br />
depende, obviamente, da natureza e do contexto da<br />
missão. Se se tratar essencialmente de uma missão<br />
humanitária, então a força pode ser usada para permitir<br />
que os capacetes azuis tenham livre acesso às áreas<br />
críticas. Se a missão exigir o desarmamento e<br />
desmobilização dos beligerantes, o uso da força pode<br />
ser mais problemático porque pode desencadear uma<br />
espiral de confrontação.<br />
A utilização da força em auto-defesa tem limites<br />
que estão codificados na lei internacional e têm sido<br />
estabelecidos com a prática. Os mais importantes são<br />
os critérios da necessidade e da proporcionalidade. A<br />
força pode ser empregue se houver necessidade<br />
9 “Holy trinity”, v. Bellamy et al., op. cit., p. 95.<br />
10 Stephen J. Stedman, “Spoiler Problems in Peace<br />
Processes”, International Security, vol. 22, n.º 2, 1997.<br />
11 Trevor Findlay, The Use of Force in UN Peace<br />
Operations, Estocolmo, SIPRI/Oxford University Press,<br />
2002, p. 44.<br />
12 International Court of Justice, Certain Expenses of<br />
the United Nations (Article 17, § 1), Advisory Opinion of<br />
20 July 1962, Reports of Judgements, Advisory Opinions<br />
and Orders International Court of Justice, Haia, 1962, p.<br />
177; cit. in Findlay, op. cit., p. 8.<br />
13 Sobre este assunto, v. Findlay, op. cit., p. 15.<br />
14 International Peace Academy, Peacekeeper´s<br />
absoluta dela, isto é, em última necessidade. Em<br />
segundo lugar, a força usada deve ser proporcional à<br />
ameaça.<br />
O relatório da ONU, A More Secure World, lançado<br />
em Dezembro de 2004, aborda a questão do uso da<br />
força sancionado pelas NU. Trata-se, quer de<br />
situações de auto-defesa (artigo 51.º), quer de<br />
respostas no âmbito das ameaças previstas no<br />
Capítulo VII 16 . Em todos os casos, para ser legítimo, o<br />
emprego da força deve obedecer aos seguintes<br />
critérios:<br />
- Seriedade da ameaça: o mal em causa (contra os<br />
Estados, ordem internacional ou segurança humana)<br />
é suficientemente claro e sério para justificar, prima<br />
facie, o uso da força militar?;<br />
- Justo propósito: é claro que o principal objectivo<br />
da acção militar é deter ou evitar a ameaça em questão,<br />
à parte de outras considerações envolvidas?;<br />
- Último recurso: todas as opções não-militares<br />
foram exploradas a fundo?;<br />
- Meios proporcionais: a escala, duração e<br />
intensidade da acção militar são estabelecidas com<br />
base no mínimo necessário para fazer frente à ameaça<br />
em questão?;<br />
- Balanço das consequências: a acção militar tem<br />
probabilidades razoáveis de fazer face à ameaça ou as<br />
consequências dessa acção podem ser piores do que<br />
a falta de acção?.<br />
Em relação ao uso da força, os Estados têm<br />
demonstrado uma dupla atitude. Por um lado, a<br />
insistência para que o mandato das operações ONU<br />
preveja o uso da força em auto-defesa de forma a<br />
terem alguma garantia de preservação das suas<br />
tropas. Por outro, a relutância em que as operações<br />
de peacekeeping passem esta fronteira e se<br />
envolvam em actividades de enforcement. A<br />
relutância em autorizar missões de enforcement<br />
prende-se com o facto de nas mesmas haver maior<br />
probabilidade de haver vítimas entre os soldados.<br />
Além disso, e no que se refere aos grandes Estados,<br />
o seu receio é que a organização usurpe o seu<br />
monopólio do uso da força 17 .<br />
Apesar disso, as resoluções do Conselho de<br />
Handbook, NY, IPA e Pergamon Press, 1984, p. 57.<br />
15 O relatório da ONU, A More Secure World: Our<br />
Shared Responsibility (Report of the High-level Panel on<br />
Threats, Challenges and Change, 2004), afirma que o uso<br />
da força “[…] é amplamente entendido como estendendose<br />
à 'defesa da missão””, § 213.<br />
16 Em relação ao Capítulo VII, o relatório faz a distinção<br />
entre as ameaças externas (a ameaça que os Estados põem<br />
a outros Estados, a povos fora das suas fronteiras e à ordem<br />
internacional em geral) e as ameaças internas e a consequente<br />
responsabilidade dos Estados de protegerem as suas<br />
populações.<br />
17 V. Findlay, op. cit., p. 16.<br />
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