JE590DEZ09 - Exército

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O peacekeeping tornou-se o remédio miraculoso
para resolver os conflitos que proliferaram na Guerrafria,
pela simples razão de que os Estados e as
organizações internacionais não conseguiam
encontrar outro remédio. Escudados pelos princípios
sagrados que os deveriam nortear (a “trindade sagrada”:
consentimento, imparcialidade e o uso da
força) 9 , os peacekeepers foram enviados para todo o
tipo de missões, até para as mais inverosímeis, como
o Congo, o Líbano e a Somália.
Se o peacekeeping é desempenhado por militares,
em última instância ele remete-nos para a possibilidade
de estes usarem da sua prerrogativa natural:
a aplicação da força. Na realidade, o peacekeeping
assenta, como afirma Findlay, sobre um elemento
(implícito e indefinido) de bluff: a de que os capacetes
azuis, se confrontados com situações extremas, usarão
a força. Este bluff é produtivo se tiver um efeito
dissuasor sobre potenciais opositores, isto é, se a
parte antagonista se convencer de que tem algo a
perder se não respeitar os compromissos que
assumiu. Contudo, a capacidade das NU deterem as
forças hostis só existe se: se tiver comunicado de
forma clara à parte adversária o objectivo da missão,
bem como a ameaça da aplicação da força, no caso de
incumprimento ou obstrução por parte dos
“spoilers” 10 ; se a força de peacekeeping demonstrar
a capacidade e a intenção de usar a força.
A realidade é que o peacekeeping nunca foi, como
idealmente se projectou, uma prática inteiramente
pacífica: na UNEF I, a força foi usada logo nos
primeiros dias da operação e, no total, a missão
registou 89 vítimas 11 . A questão do consentimento
das partes também não tem sido uniforme: embora o
Egipto e Israel tivessem aceite a presença da UNEF I
e II, tiveram de ser persuadidos a tal. A ONUC
(Opération des Nations Unies au Congo, entre 1960
e 1964), foi enviada sem o consentimento das
autoridades da província secessionista do Katanga e
a Bélgica, potência colonial em retirada, deu o seu
consentimento com relutância. A UNIFIL (United
Nations Interim Force in Lebanon) trabalha no Líbano
desde 1978 com a aquiescência deste país, mas foi
frequentemente hostilizada e atingida durante
incursões e ataques militares dos israelitas no sul do
Líbano. Os Khmers Vermelhos aceitaram com mávontade
a entrada da UNTAC (United Nations
Transitional Authority in Cambodia) no Cambodja.
O mesmo aconteceu com as facções somalis em relação
à UNOSOM I e II (UN Operation in Somalia). A
Indonésia aceitou a presença da INTERFET
(International Force for East Timor) e da UNTAET
(UN Transition Authority in East Timor) após fortes
pressões da comunidade internacional, inclusive dos
EUA.
Fonte: UN.org
A experiência veio a demonstrar a necessidade de permitir
aos capacetes azuis usar a força.
O uso da força no peacekeeping, para além da
auto-defesa, é viável se a operação for enquadrada
no Capítulo VII da Carta, uma vez que este capítulo
trata de medidas que o Conselho de Segurança pode
impor, como as sanções ou o uso da força militar. Este
entendimento foi confirmado por uma sentença do
Tribunal Internacional de Justiça, em 1962, que
afirmava que as NU têm a capacidade inerente de criar
e assumir o comando de forças militares. Contudo, a
sentença estabelece que estas só podem usar de
“direitos beligerantes” quando autorizadas para tal
pelo Conselho de Segurança, ao abrigo do Capítulo
VII 12 .
O uso da força em auto-defesa é legitimado por
várias fontes. O filósofo holandês Hugo Grotius (1583-
1645) defendeu a auto-preservação como um direito
inerente e natural do indivíduo que nenhuma lei
poderia limitar ou ab-rogar. Também afirmou o direito
dos Estados à auto-defesa, um conceito que está
consagrado na lei internacional através do artigo 51.º
da Carta das NU. Uma vez que as forças armadas são
as principais defensoras do Estado, tem-se deduzido
que o seu direito de auto-defesa colectiva é um
prolongamento do direito dos Estados de assegurarem
a sua auto-defesa. Tem-se partido do princípio de que
os militares desfrutam daquele direito, mesmo quando
operam sob comando das NU. Alguns autores
defendem que a ONU, tal como os Estados, goza do
direito de defesa própria e que o seu pessoal, por
extensão, goza do direito de defesa individual e
colectiva 13 .
Inicialmente, auto-defesa significava a defesa da
pessoa do peacekeeper através das suas armas.
Contudo, a experiência veio a demonstrar a necessidade
de alargar este entendimento de forma a permi-