JE590DEZ09 - Exército

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A ONU e o uso da força
Dra. Maria do Céu Pinto
Durante a Guerra-Fria, o Conselho de
Segurança (CS) não conseguiu chegar a
acordo quanto a mecanismos colectivos de
enforcement, nomeadamente a activação do artigo
43.º da Carta das Nações Unidas, que prevê o uso
da força contra os Estados agressores1 e o seu
corolário: a constituição de um corpo de forças armadas
ao serviço das Nações Unidas (NU) 2 . Para colmatar
essa falha, foi desenvolvido um instrumento
menor − o peacekeeping −, sob os auspícios das
NU. O peacekeeping foi o expediente de um CS
Fonte: unescap.org
dividido ao qual faltava o consenso para a acção
colectiva e que se contentava em usar um instrumento
menos poderoso e que não tinha implicações
nas relações de poder das superpotências 3 .
No caso de um conflito, o CS pode adoptar
medidas provisórias para “evitar o agravar da
situação”, dispondo de várias opções que não
envolvem o uso da força. Esgotadas as medidas
pacíficas do Capítulo VI da Carta, as hipóteses
apresentadas foram as sanções (artigo 41.º), uma
forma de enforcement não-militar. Se as medidas
anteriormente mencionadas não surtirem efeito, o
CS “(…) poderá levar a efeito, por meio de forças