DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

uptura vocês terão mais que elementos que vão demonstrar que uma parte não é seria e
que isso deverá levar ao fim da negociação.
TATIANA CAMPELLO LOPES
O que eu acho que tentamos demonstrar aqui hoje, num primeiro exemplo em que as
partes estavam diretamente tentando negociar e não chegaram à lugar nenhum, só criaram
atritos entre elas. Justamente a agenda de negociação é um caminho em que tentamos
convergir interesses. Às vezes um quer uma coisa, outro quer outra coisa, mas estamos
tentando convergir os pontos e ver como trabalhar até com opções. Por exemplo, no caso
do território do Chile, que demos o exemplo hoje, eu não tinha interesse em ceder o território
do Chile, mas criamos um mecanismo que atendia ambos os lados. Eu acho que temos que
convergir para tentar fechar o negócio.
Outro ponto, só para tentar responder o colega, a questão da arbitragem. Na verdade
tentamos com esse jogo hoje, na verdade o moderador servia apenas para pontuar os
pontos mais importantes no decorrer do jogo do licenciamento. Nós não tínhamos pretensão
de esgotar nenhum assunto, muito menos de decidir o que é certo ou errado, apenas
tentamos trazer os pontos para podermos refletir quais seriam os itens principais no início de
uma negociação.
SHIRLEY COUTINHO
Complementando e sendo solidária com Angela Uller, eu vivo esse problema todos
os dias ao tentar uma negociação. Por isso, eu queria parabenizar. Realmente vocês
fizeram de uma maneira muito didática a apresentação da essência de um contrato, de um
processo de negociação. Dentro desse aspecto levantado pela Angela, eu tenho uma
pergunta. Se definirmos royalties mínimos durante um prazo, mesmo considerando aspectos
da tecnologia de obsolescência muito rápida, o royalty mínimo presume uma sobrevida da
tecnologia. O licenciado poderia alegar que por obsolescência ele fica livre dessa
obrigação?
TATIANA CAMPELLO LOPES
No direito depende muito do caso concreto. Em linhas gerais, na hora em que você
faz um licenciamento mínimo, um royalty mínimo, você já faz um cálculo e uma projeção
durante o prazo de validade do contrato e da patente, quando o contrato for do prazo de
validade da patente. Então me parece um pouco difícil uma alegação do licenciado
simplesmente porque ficou obsoleto. Primeiro teria que se provar se está ou não obsoleto, e
depois o contrato fez uma previsão econômica durante o prazo de validade. Eu acho difícil
uma alegação como essa, agora, evidentemente, depende muito de uma análise mais
específica das outras questões que envolvem.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Os advogados dizem que acabou essa história, ou seja, se houver algum
desequilíbrio entre as prestações, pode o juiz restabelecer esse contrato, ou até mesmo
anulá­lo. Até mesmo porque hoje temos a função social do contrato e não só da
propriedade. Seja como for, nunca vi, estou para ver e acho muito difícil, um juiz que faça
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