DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

se puderem partir direto para um contrato. É melhor, porque muitas das vezes a frustração
na fase negocial após um pré­contrato pode levar a uma briga judicial quase sem fim. Uma
dessas brigas paradigmáticas que muito dos senhores conhecem é a briga entre o inventor
do BINA (B identifica A) e o empresário que assinou com ele um pré­contrato, um termo de
compromisso, que após o primeiro desencontro o empresário não pensou duas vezes em
tentar averbar no INPI, como se contrato de transferência de tecnologia fosse. A partir da
primeira averbação e da primeira revogação, uma chuva de brigas judiciais, a partir de um
primeiro mandado de segurança, foram sem fim até o presente momento. Então, melhor
para ambas as partes optar direto por um contrato de licença.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Temos uma agenda de negociação, e vamos repassá­la. Temos a compilação,
revisão, identificação do motivo empresarial, vantagens básicas por ambas as partes,
período desejável para as negociações, acordo de confidencialidade, cumprimento dos
acordos preliminares. E aí estão os termos essenciais, que são objeto da licença, ou seja,
qual o uso que está sendo feito da tecnologia e a finalidade, escopo e limites da licença, se
ela é exclusiva para Brasil, Canadá, Peru, se pode ou não sublicenciar, o território, o direito
de preferência de expansão, prazo contratual, se será ou não atrelado à patente e,
evidentemente, se houver patentes em países diferentes, obviamente tem que ser
observado também se há ou não compromisso de exclusividade, pagamento inicial e
royalties, que seria uma intenção no caso do meu cliente, se vai haver ou não performance
mínima.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Importante a performance mínima na maioria das vezes onde a tecnologia é
explorada no mercado interno. Às vezes, essa performance mínima pode implicar num
patamar de royalties que, desde o início, pode inviabilizar o negócio. Muitas das vezes
convém contratar uma consultoria externa para saber se o custo Brasil, o custo dos
impostos e o valor dos concorrentes ou dos produtos similares praticados no mercado
nacional vão permitir que a função econômica do contrato seja exercida. Por isso que nesse
momento não basta só uma agenda, se não um plano de negócios como mencionou o Dr.
José Carlos Vaz e Dias.
TATIANA CAMPELLO LOPES
E aí vem a questão dos aperfeiçoamentos e grant­back provision, direitos
complementares, treinamento e assistência técnica durante o prazo contratual, verificação
se existe ou não a necessidade de um técnico específico ou se pode ser algo genérico,
restrições pós­contratuais e confidencialidade. Esses seriam os tópicos básicos num
contrato de licenciamento e mais que isso, na agenda, que seria essa organização para
elaboração do contrato.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
As conclusões da negociação. A primeira é que o licenciamento de tecnologia só
ocorre quando uma das partes possui bens intangíveis protegidos pelo direito de
propriedade industrial, seja na forma de patentes, segredos de negócio e bens protegíveis.
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