DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Tatiana, já temos aqui uma agenda formada.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Não entendi. Esse grant­back provision que vocês desenvolveram é de que maneira?
A Brasil Mineral vai proteger em nome da Ocker todos os desenvolvimentos?
TATIANA CAMPELLO LOPES
Na verdade, a titularidade dos desenvolvimentos fica sendo da Brasil Mineral, mas
ela autoriza o uso pela Ocker. Só que, nesse caso, como meu cliente não quer remunerar,
ela vai receber autorização de uso e não vai efetuar pagamento para isso.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Talvez algo interessante que possamos fazer com relação ao grant­back provision,
tendo em vista que não sabemos os termos que vão regulamentar esse licenciamento da
tecnologia da minha empresa para a sua empresa, é que podemos estabelecer um pré­
contrato. Se o grant­back vai gerar royalties, se serão royalties free.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Exatamente, mas é muito importante que assinemos um contrato de
confidencialidade, porque eu não posso começar a revelar a minha tecnologia, até para
vermos se vamos ou não chegar num contrato definitivo de licenciamento de patente, sem
assinarmos um contrato de confidencialidade. Vale dizer que poderíamos também assinar
um memorando de intenções, carta de intenções ou memorando de entendimentos, que
seria um contrato no qual estaríamos prevendo essa relação de fase pré­contratual, mas já
definindo um prazo para essa negociação acabar.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Para os advogados, o pré­contrato acabou deixando de existir com esse nome. O
novo código civil chama de contrato preliminar. No antigo código civil, nós tínhamos outra
possibilidade. A primeira era a possibilidade da promessa e a segunda era do compromisso.
A diferença é que na promessa funciona mais ou menos como a promessa de compra e
venda de um bem imóvel. O sinal que existe, se o promitente comprador desistir, ele perde o
sinal, e se quem der motivo à desistência for o promitente vendedor, ele devolve em dobro.
Era mais ou menos essa lógica, ao passo que no caso do termo de compromisso, caberia a
adjudicação compulsória. Se existe uma obrigação de sentar e redigir um contrato de
licença, cabe a adjudicação compulsória até pela mão do juiz. O que nós, advogados, não
entendemos é porque a lei de arbitragem revogou por completo tudo que dizia respeito a
compromisso, porque toda a arbitragem parte de um compromisso, mas nem todo
compromisso é só arbitragem. De qualquer maneira, é muito importante para os senhores
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