DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Vou levar as anotações ao cliente, mas esse lump sum vai depender de como as
negociações com o cliente vão se desenvolver, principalmente tendo em vista a questão da
exclusividade para alguns mercados em que o cliente tem atuação.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Eu poderia fazer uma interrupção para dois pontos iniciais aqui. O objeto da licença
não esteve claro em nenhum momento na primeira fase, não se precisou em qual campo de
atuação a tecnologia estaria restrita. São para todos os campos? Apenas para cobre? Para
outras áreas da mineração? Não houve essa preocupação que causou turbulência, de certa
maneira, na negociação. Outro ponto: escopo e limites da licença. Haverá algum limite para
exportação? Isso não ficou claro, sobretudo, a questão do território, pois vários territórios
estão envolvidos, e em nenhum momento, nenhuma das partes havia discutido até então,
para efeitos de licenças, que territórios estavam em questão. No que diz respeito ao
compromisso de exclusividade, também temos possibilidade de briga muito grande, porque
o licenciador tende a não querer licenciar a um licenciado que poderá ser um concorrente
potencial ou efetivo. Sempre que existir aquela possibilidade de uma exclusividade, procura­
se resguardar o mercado de origem. Na União Européia, por exemplo, algumas tecnologias
não seriam licenciadas se não fosse a cláusula de exclusividade.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Então resumindo, José Carlos, entendemos que, além dos pontos que você
mencionou, colocaríamos essa questão do lump sum, um pagamento mínimo inicial, e
também a questão das restrições pós­contratuais e das cláusulas de confidencialidade, ou
até um acordo de confidencialidade, que seria o ideal, anterior ao início efetivamente da
revelação das informações confidenciais.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Será que a turma aqui conhece a cláusula de grant­back? Essa cláusula no início era
muito complicada, uma vez que não é a atual cláusula de comunicabilidade. No passado
existiam situações extremas, onde às vezes um licenciador titular da tecnologia exigia que
qualquer aperfeiçoamento realizado pelo licenciado fosse protegido no nome do licenciador.
E existem proibições na nossa lei brasileira que pode violar a legislação antitruste, não
obstante haver qualquer problema numa clausula de comunicabilidade. O aperfeiçoamento
deve ser comunicado ao licenciador, e este terá o direito de prioridade. Então, nesse
sentido, não há nenhuma ilicitude. Podemos até chamar de grant­back, sem
necessariamente violar qualquer legislação.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Tatiana, você pode me falar um pouco sobre o que o seu cliente vislumbra na
questão do objeto da licença? E só para refrescar um pouco a minha memória, sobre a
questão dos aspectos importantes da tecnologia.
74