DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

licença, não temos a patente, e falo de cessão do direito à patente e não do direito de
patente.
A intenção da Ocker Ltda era procurar parceiros para exploração no mercado
internacional. Isso, em grande medida, é o que faz a LES. Assim, a Ocker Ltda depositou
pedidos de patente, protegendo a invenção na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos,
no mercado Europeu, no Peru, no Chile e, logicamente, no Brasil. Receberam um número
de PI fictício 008008. Esses países são considerados os maiores produtores de cobre no
mundo, onde o processo poderia ser amplamente utilizado.
O Sr. Menezes, diretor administrativo da Ocker Ltda, conheceu o doutor Washington
num recente encontro anual da LES. Nessa ocasião, um grupo de brasileiros se reuniu na
LES Estados Unidos e Canadá, e nessa reunião, durante visita aos Estados Unidos, foi
mencionado pelo senhor Menezes o trabalho realizado pelo doutor Humberto. O doutor
Washington expressou interesse enorme na invenção, e mencionou que ele havia acabado
de se tornar o coordenador de licenciamento da Brasil Mineral Ltda, empresa brasileira de
grande porte e produtora de cobre, com aproximadamente 70% de marketshare no mercado
brasileiro, 30% do mercado americano e 10% de mercado peruano. Ele solicitou ao Sr.
Menezes que o deixasse ter mais detalhes sobre o processo.
Ao voltar ao Pará, o Sr. Menezes enviou um acordo de confidencialidade para
proteger toda essa informação, que foi prontamente assinado pelo doutor Washington, que
assim detalhou todo o processo químico industrial e suas vantagens para o refino de sulfeto
de cobre. Destaco aqui o acordo de confidencialidade nessa altura dos fatos. O doutor
Washington respondeu demonstrando interesse no licenciamento, e sugeriu o início das
negociações imediatamente em Belém do Pará, desde que o inventor, o doutor Humberto
participasse de todas as fases da negociação. O envolvimento do doutor Humberto seria
uma garantia da eficácia da exploração do processo, pois nessa fase pré­contratual, a Brasil
Mineral não poderia obter todos os conhecimentos tecnológicos, objeto da invenção.
Importante para nós, advogados, é a fase pré­contratual, instrumentos específicos de
promessa podem existir nessa hora e também podem ser descartados pelos advogados
durante a negociação.
Prosseguindo, ocorre aí um obstáculo na negociação. O Dr. Humberto advertiu que
tinha aceitado uma posição sênior no departamento de pesquisa da Vale do Rio Doce,
embora mantivesse suas cotas da Ocker. Este fato foi considerado negativo pela Ocker
Ltda, pois mesmo sendo acionista dessa empresa, o Sr. Humberto poderia se eximir de
participar das negociações e assistir à Ocker Ltda na transação comercial. Além do mais, a
Vale do Rio Doce poderia impedir, se souber que o Dr. Humberto pode transmitir qualquer
informação adicional sobre a tecnologia, por ser empregado da Vale do Rio Doce, e por não
ser mais titular do processo industrial em vias de patenteamento.
Mesmo sendo a primeira negociação do Dr. Washington, ele realizou uma breve
pesquisa no banco de patentes do INPI e do escritório americano de patentes, o USPTO,
percebendo que a proteção estava adequada e as patentes estavam em vias de concessão
tanto no Brasil como nos Estados Unidos, nos países do mercado Europeu, no Peru e no
Chile até dezembro de 2009.
Não obstante o enorme interesse da Ocker Ltda em realizar o licenciamento do
processo técnico para a empresa Brasil Mineral Ltda, um aspecto peculiar foi observado. Os
sócios das respectivas empresas nunca haviam participado de uma negociação tecnológica
até então. Essa inexperiência era flagrante e não havia sequer contatos com universidades
brasileiras ou institutos de pesquisa. Para a Ocker o processo químico industrial seria a
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