DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

Beatriz Amorim sempre cita nos cursos – que é a situação win­win, ou seja, os dois lados
saem satisfeitos de uma negociação. O segundo objetivo é compreender melhor a
necessidade de estabelecer parâmetros para a discussão através de uma agenda de
negociação.
Eu passo a palavra ao João Marcelo Assafim para explicar o caso, e em seguida
faremos aqui o nosso teatro.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Vamos ao caso. A hipótese tem a ver com a extração de cobre. Nessa exploração,
na jazida de cobre, mais de 90% desse estoque de minério no mundo ocorre com potencial
dano ambiental. Escapa para a atmosfera sulfeto de enxofre na hora da extração, que são
recuperados numa concentração que normalmente contém 20 a 30% de enxofre.
Convencionalmente essa concentração evapora e a maioria, se não todo o enxofre, é
emitida na atmosfera como dióxido de enxofre (SO2). O SO2 é um químico muito tóxico e de
conseqüências ambientais indiscutíveis. As administrações públicas ambientais dos
principais países vêm se preocupando constantemente com esse impacto negativo. Países
como Estados Unidos, Brasil, Austrália, Canadá e Peru vêm tomando algumas medidas e,
sobretudo, têm sido menos tolerantes com a poluição através desse químico.
Coincidentemente, os governos do Canadá, Peru e Brasil alcançaram um grande feito
ambiental ao ter conseguido aprovação, junto ao Congresso Nacional de cada um desses
países, leis federais que regulamentam a emissão dessa substância. Essas leis, que
costumam limitar a emissão normalmente em torno de 10%, não mais do que isso, contido
na concentração de minério, limitam a emissão desse dióxido de enxofre. Temos uma
limitação legislativa que cria um problema técnico para a extração.
Acredita­se que até meados de 2009 leis mais rígidas sejam aprovadas nos Estados
Unidos e no Chile, com a tolerância na emissão de no máximo 5% de enxofre na atmosfera.
Cumpre ressaltar que no Brasil a adoção de leis ambientais nessa matéria decorreu da
enorme jazida de cobre descoberta na Serra dos Carajás, no Pará, em 2005. Um inventor
individual, uma pessoa física, doutor Humberto, consultor químico independente, sem
qualquer ligação com a universidade ou a indústria, com extenso conhecimento do estado
da arte do processamento de cobre e minerais de sulfeto, descobriu um processo para
utilizar uma reação química previamente conhecida, com o propósito de reduzir as emissões
de dióxido de enxofre durante o refino dos minerais de sulfeto de cobre. Ao desenvolver
esse processo químico industrial, esse pesquisador contatou uma indústria, a Ocker Ltda,
empresa paraense, criada em 2004, com o objeto social que compreende o
desenvolvimento de intangíveis por meio de parcerias tecnológicas, bem como a compra e
venda e o licenciamento de tecnologia. Ele transferiu os seus direitos sobre a invenção para
esta empresa no mercado brasileiro. Para nós, advogados, há uma primeira diferença, não
estou falando do direito de patente, que este não existe, mas o direito à patente. Esse é o
direito que está em questão no primeiro momento. A transferência ocorreu por meio da troca
de uma parcela de cotas da Ocker Ltda, que foi transferida ao Sr. Humberto, e o Sr.
Humberto transferiria esse direito para a Ocker. É lógico que esse montante, num
determinado momento, o inventor acha que não é o suficiente. Ele prefere então uma
licença. E, no caso de licença, ele perceberia além do valor das cotas da indústria, uma
remuneração mensal com base no faturamento. Não foi essa a negociação que prevaleceu.
A Ocker Ltda aceitou, num acordo à parte, fazer um adiantamento no valor de 150 mil reais,
em 2006, ao Sr. Humberto, caso essa transferência de direito sobre a invenção ocorresse
de forma definitiva à Ocker Ltda. Portanto, não estou falando de nenhuma hipótese de
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