DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

a Lei 8.666. Há todo um conjunto de regramentos das atividades de encomenda, de
relacionamento entre Estado e empresa que afetam as universidades públicas, os institutos
públicos de pesquisa. Isso, em algum momento, terá que ser clareado no âmbito do próprio
judiciário, criando uma interpretação que prevaleça e que tire essa camada de insegurança
através de reformas legislativas que introduzam com mais clareza as regras do jogo para
esse tipo de operação. Isso gera uma segurança e um atraso, torna o processo muito lento,
um processo relativamente arriscado do lado do investidor, que percebe aquilo como um
risco do investimento que possa vir a ser perdido – o que diminui o número de transações –
e, do lado da universidade, fica uma discussão que se alonga por meses com a
Procuradoria. Agora, isso acontece com naturalidade pelo fato de a lei ser novo, ter sido
regulamentada e estar sendo executada há apenas quatro anos. O aspecto que a Diana
levantou, cuja discussão tem ocorrido nos órgãos de fomento, é como se faz para orientar
um pouco mais o financiamento da pesquisa para a demanda. Não é a demanda como a
academia esta acostumada a chamar, não é a demanda sobre o que deve ser pesquisado
no âmbito do fomento de ciência e tecnologia no Brasil, ou seja, a vontade que os
pesquisadores tem para ter dinheiro para suas pesquisas. Viemos de uma tradição de
desenvolvimento econômico onde demanda é demanda, ou seja, aquilo que a sociedade
quer que seja desenvolvido, pesquisado. A orientação para essa demanda da empresa tem
um problema quanto ao aspecto financeiro, que é algo que precisamos atacar, mas também
apresenta um aspecto cultural muito sério: ainda há uma subvalorização do trabalho de
pesquisa aplicada. A pesquisa desenhada que emerge de uma demanda empresarial não é
vista com o mesmo respeito com que se vê a pesquisa básica organizada a partir dos
anseios dos próprios grupos de pesquisa. Há aí um problema cultural para ser enfrentado.
Eu creio que todas essas questões vão inevitavelmente caminhar numa mesma direção de
solução. Eu sou otimista e acho que temos que dar tempo para que as coisas possam
funcionar. Sinceramente, eu acho que não estamos parados, o país está avançando, e a
realidade vai nos mostrar isso no nosso tempo de atividade profissional com o país muito
diferente nesse campo nos próximos anos.
GUILHERME ARY PLONSKI
Vamos agora para a última rodada de perguntas. A primeira rodada focalizou nos
temas internos ao Brasil, com Diana Jungmann e Jorge Ávila. Agora, na segunda rodada, se
pudermos, vamos focar mais no ambiente internacional tratado por Alejandro Roca e
Kenneth Félix da Nóbrega. A palavra está aberta.
LEILA DA PETROBRAS
É importante para nós como empresa entrar com o pedido de patente via PCT. Mas
a participação dos países da América do Sul tem sido pequena. Eu queria saber o que a
OMPI e o INPI vêm fazendo mais efetivamente para incluir a participação desses paises no
PCT.
GUILHERME ARY PLONSKI
Ficamos, então, com esta única pergunta específica sobre a América do Sul, mas por
outro lado abrangente, pegando o tema da internacionalização da questão. Eu peço que
inicialmente o Alejandro responda como representante da OMPI.
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