DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

como uma ferramenta muito importante para a competitividade das empresas. Isso, no
âmbito do IEL, nos estados, reverte para as atividades de parcerias com os centros de
pesquisa da sua região. Os resultados não são da noite para o dia, mas, aos poucos, vemos
os eventos que começam a acontecer em que o tema da propriedade intelectual passa a
estar presente não só no ambiente empresarial, mas também no ambiente que envolve a
academia. Temos participado com os representantes dos NITs, por exemplo, com a nossa
amiga do FORTEC na área de segurança jurídica, onde um dos temas é a área de
propriedade intelectual. Então nós articulamos isso juntos. No caso estadual, isso tem sido
fortalecido, e eu acredito que isso cause uma boa visibilidade para o trabalho que esta
sendo realizado nos NITs. Em vários estados as parcerias já existiam.
Com relação à segunda pergunta, sobre a baixa existência de transferência de
tecnologia entre o meio acadêmico e o meio empresarial, isso se deve primeiro, por fatores
históricos, porque esses mundos passaram a viver de formas distantes por muitos anos. A
Lei da Inovação é muito recente, e esses dois mundos ainda não conhecem a fundo a sua
aplicação. Isso causa uma insegurança muito grande nas relações. Ainda estamos
aprendendo a conviver. Obviamente que é muito mais difícil que os resultados das
pesquisas, que nascem de percepções dos cientistas, virem produtos, do que uma demanda
que vem da indústria para ser desenvolvida dentro da universidade. Quando a empresa vai
desenvolver alguma coisa dentro da universidade, alguma parte de uma tecnologia que
esteja faltando para um processo produtivo ou a melhoria desse processo, ela já parte da
demanda que ela conhece dentro do mercado. O ambiente acadêmico, pela sua própria
natureza, não está em contato direto com o mercado. Isso torna muito mais difícil que um
produto gerado no ambiente acadêmico tenha a chance de chegar ao mercado. E as
relações contratuais nesses dois mundos ainda são difíceis. Estamos aprendendo ainda
como lidar com isso. A tendência é que esse diálogo aumente com os trabalhos dos NITs,
porque os NITs estão sendo implantados para dar o suporte na negociação. Eu acredito que
quando a demanda vem do setor empresarial a chance dessas tecnologias voltarem ao
mercado de uma forma bem sucedida seja muito maior.
JORGE ÁVILA
Com relação à questão de uma agência reguladora, ou seja, a pergunta poderia ser
se o INPI deveria ser organizado como uma agência reguladora? Eu não sei se temos uma
discussão em curso e se pretendemos aprofundá­la sobre a natureza jurídica do INPI. O
INPI, eu acostumo dizer, é uma autarquia à moda antiga, ou seja, uma autarquia que foi
idealizada na década de 60, institucionalizada no começo da década de 70, muito antes da
discussão de outros modelos organizacionais do Estado que vieram a emergir após da
Constituição de 1988. A própria lei da propriedade industrial foi discutida depois da
Constituição de 1988 e não trouxe junto com ela uma rediscussão da natureza institucional
do INPI. O legislador quis dar ao INPI uma autonomia grande, estabeleceu o artigo 239 do
INPI. Mas isso não teve reflexo num projeto de lei que reformasse a natureza jurídica do
INPI, ter o INPI com maior capacidade de gerir autonomamente os recursos de que
necessita para garantir segurança jurídica da propriedade intelectual. Agora é preciso
verificar de uma forma adequada de uma agência reguladora ou alguma outra modalidade
institucional presente. Há varias sugestões. Quem tem nos sugerido um modelo semelhante
é a CVM, uma autarquia especial com alguns atributos diferenciados. Acho que há que se
estudar isso. De fato, a natureza jurídica do INPI é uma questão que a progressiva
profissionalização do INPI vai obrigar fazer em algum momento. Queria somente
complementar a resposta da Diana sobre a aproximação universidade­empresa e lembrar
do que o Glauco Arbix falou de manhã. Há pontos da Lei de Inovação onde se identificam
alguns conflitos de interpretação, em particular quando se confronta a Lei de Inovação com
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