DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

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GUILHERME ARY PLONSKI Agradeço ao Kenneth da Nóbrega pela apresentação na qual ele, em poucos minutos, conseguiu nos passar sobre a Agenda do Desenvolvimento, sua gênesis e o processo inicial de implementação. Isso nos permitiu também compartilhar um pouco a estrutura de raciocínio do Itamaraty com relação a essa complexa negociação internacional. Temos agora vinte minutos para perguntas e respostas. DEBATE GUILHERME ARY PLONSKI Esta pergunta é para Diana Jungmann. Até que ponto, na sua leitura, esse interesse e essa compreensão apresentada sobre a propriedade intelectual, sobre sua gestão e suas oportunidades, estão se disseminando no setor empresarial? Você fez questão de mostrar que, dada a arquitetura dos eventos do IEL com poucas pessoas presentes, quais medidas o IEL vem tomando para incrementar? LÚCIA, INPI A minha pergunta é para o Dr. Jorge. Existe a conveniência de criar uma agência reguladora sobre propriedade intelectual e inovação que facilitaria não só o que o professor Glauco Arbix disse hoje pela manhã, sobre a dificuldade de se ter uma centralização nas decisões, mas também em facilitar qualquer atuação de fomento na área? CRISTIANO, AGÊNCIA UFRJ DE INOVAÇÃO A minha pergunta é também para Diana Jungmann. Na sua apresentação você fala bastante sobre patente, sobre a questão dos direitos de propriedade industrial, como uma forma de desenvolvimento tecnológico, mas o que observamos é que a maior parte das pesquisas tecnológicas no Brasil são realizadas dentro de universidades e centros de pesquisas. Poucas delas chegam à indústria, embora atualmente a Lei do Bem tenha melhorado um pouco isso. Queria saber qual é a opinião do IEL e da CNI. O que poderia ser feito para aumentar ainda mais essa transferência de tecnologia gerada numa universidade em direção a empresas privadas brasileiras, no sentido de fazer essa transformação de geração de emprego e de aumentar a produtividade nas indústrias nacionais e o desenvolvimento social no Brasil? DIANA JUNGMANN Com relação à resposta para a primeira pergunta, o IEL, como todos devem saber, é o instituto da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que dentro de suas atividades é responsável pela integração entre a empresa e os centros de pesquisa. No âmbito da propriedade intelectual, agora mais do que nunca, depois do nosso trabalho intensificado com o convênio celebrado com o INPI, envolvendo o SENAI e o IEL, temos fortalecido bastante a parceria de nossas instituições, no sentido do fomento da propriedade intelectual 64
como uma ferramenta muito importante para a competitividade das empresas. Isso, no âmbito do IEL, nos estados, reverte para as atividades de parcerias com os centros de pesquisa da sua região. Os resultados não são da noite para o dia, mas, aos poucos, vemos os eventos que começam a acontecer em que o tema da propriedade intelectual passa a estar presente não só no ambiente empresarial, mas também no ambiente que envolve a academia. Temos participado com os representantes dos NITs, por exemplo, com a nossa amiga do FORTEC na área de segurança jurídica, onde um dos temas é a área de propriedade intelectual. Então nós articulamos isso juntos. No caso estadual, isso tem sido fortalecido, e eu acredito que isso cause uma boa visibilidade para o trabalho que esta sendo realizado nos NITs. Em vários estados as parcerias já existiam. Com relação à segunda pergunta, sobre a baixa existência de transferência de tecnologia entre o meio acadêmico e o meio empresarial, isso se deve primeiro, por fatores históricos, porque esses mundos passaram a viver de formas distantes por muitos anos. A Lei da Inovação é muito recente, e esses dois mundos ainda não conhecem a fundo a sua aplicação. Isso causa uma insegurança muito grande nas relações. Ainda estamos aprendendo a conviver. Obviamente que é muito mais difícil que os resultados das pesquisas, que nascem de percepções dos cientistas, virem produtos, do que uma demanda que vem da indústria para ser desenvolvida dentro da universidade. Quando a empresa vai desenvolver alguma coisa dentro da universidade, alguma parte de uma tecnologia que esteja faltando para um processo produtivo ou a melhoria desse processo, ela já parte da demanda que ela conhece dentro do mercado. O ambiente acadêmico, pela sua própria natureza, não está em contato direto com o mercado. Isso torna muito mais difícil que um produto gerado no ambiente acadêmico tenha a chance de chegar ao mercado. E as relações contratuais nesses dois mundos ainda são difíceis. Estamos aprendendo ainda como lidar com isso. A tendência é que esse diálogo aumente com os trabalhos dos NITs, porque os NITs estão sendo implantados para dar o suporte na negociação. Eu acredito que quando a demanda vem do setor empresarial a chance dessas tecnologias voltarem ao mercado de uma forma bem sucedida seja muito maior. JORGE ÁVILA Com relação à questão de uma agência reguladora, ou seja, a pergunta poderia ser se o INPI deveria ser organizado como uma agência reguladora? Eu não sei se temos uma discussão em curso e se pretendemos aprofundála sobre a natureza jurídica do INPI. O INPI, eu acostumo dizer, é uma autarquia à moda antiga, ou seja, uma autarquia que foi idealizada na década de 60, institucionalizada no começo da década de 70, muito antes da discussão de outros modelos organizacionais do Estado que vieram a emergir após da Constituição de 1988. A própria lei da propriedade industrial foi discutida depois da Constituição de 1988 e não trouxe junto com ela uma rediscussão da natureza institucional do INPI. O legislador quis dar ao INPI uma autonomia grande, estabeleceu o artigo 239 do INPI. Mas isso não teve reflexo num projeto de lei que reformasse a natureza jurídica do INPI, ter o INPI com maior capacidade de gerir autonomamente os recursos de que necessita para garantir segurança jurídica da propriedade intelectual. Agora é preciso verificar de uma forma adequada de uma agência reguladora ou alguma outra modalidade institucional presente. Há varias sugestões. Quem tem nos sugerido um modelo semelhante é a CVM, uma autarquia especial com alguns atributos diferenciados. Acho que há que se estudar isso. De fato, a natureza jurídica do INPI é uma questão que a progressiva profissionalização do INPI vai obrigar fazer em algum momento. Queria somente complementar a resposta da Diana sobre a aproximação universidadeempresa e lembrar do que o Glauco Arbix falou de manhã. Há pontos da Lei de Inovação onde se identificam alguns conflitos de interpretação, em particular quando se confronta a Lei de Inovação com 65
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