DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

desafio sistêmico maior trazido pela Agenda do Desenvolvimento, porque, para implementar
essa plataforma negociadora, é necessário que os temas de desenvolvimento sejam
discutidos simultaneamente não só no comitê de desenvolvimento, mas também nos
comitês de patentes e de direitos de autor.
Os países desenvolvidos se expressam, sobretudo hoje em dia, no comitê de
patentes, no qual as negociações tendem a ser, em curto prazo, mais candentes. É um
grande desafio ter uma discussão, lastreada não apenas nas experiências nacionais e nas
prioridades de política industrial brasileira, mas também lastreada nos diagnósticos do efeito
da propriedade intelectual sobre as suas economias, que associe esses lastros e que possa
convergir para um consenso e para um desafio nesse sentido. Acho que temos alguns
motivos para sermos otimistas no momento em que se possa identificar a convergência de
interesses.
A implementação da Agenda está no início, e não podemos avaliar ainda seus
resultados. Podemos constatar que ela começou bem. Para substituir uma avaliação, que
seria ainda muito embrionária para uma discussão em perspectiva, é importante falar sobre
oportunidades e desafios.
O objetivo principal da implementação da Agenda seria reverter essa tendência
histórica, que foi tão bem expressa na palestra do Alejandro Roca, sobre a concentração em
um punhado de países dos ganhos e das oportunidades oferecidas pelo sistema. Outro
resultado da implementação seria os países começarem a participar desse jogo e participar
da elaboração das regras do jogo, o que aumentaria sua capacidade de influenciar as
negociações internacionais que discutem a evolução e os desafios do regime internacional.
Como conclusão, gostaria de discutir a segunda vertente e o interesse do Brasil. O
Brasil tem uma grande responsabilidade, porque foi um dos líderes do lançamento da
Agenda, de fazer que ela seja implementada na sua parte técnica, mas que politicamente se
transforme em um instrumento de diálogo. Naturalmente, para que possamos ter um
instrumento de diálogo, precisamos saber o que queremos, precisamos fazer isso com um
pragmatismo refinado, saber buscar o que queremos e em que ponto nós podemos ceder,
em que ponto nós podemos assumir riscos. A melhor ilustração é exatamente o que Jorge
Ávila mencionou sobre a harmonização patentária, tema no qual se identifica a demanda
mais urgente e mais forte, nesse momento, dos países desenvolvidos. Esse é um trabalho
interno, para que possamos construir o que chamamos de fichas negociadoras e para que
possamos trocar uma ficha de mil por cinco de duzentos. Se tivermos o interesse
monolítico, não poderemos ter flexibilidade na hora de negociar. Não são trata somente
construir as fichas. Do outro lado da mesa, também deve haver disposição para o diálogo.
Esse aspecto da Agenda de Desenvolvimento depende tanto dos países em
desenvolvimento quanto dos países desenvolvidos, que devem buscar essa convergência e
desenvolver um mecanismo crescente de confiança, um mecanismo de interesse comum, e
manter a OMPI como centro das negociações multilaterais de propriedade intelectual. Se o
diálogo se romper, a tendência é a fragmentação dos foros. Há um interesse tanto dos
países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento de manter o foro multilateral
como o centro das negociações. Por um lado, os países em desenvolvimento têm a melhor
oportunidade de influenciar a construção das regras do jogo. Por outro lado, os países
desenvolvidos não têm uma plena preferência pelos foros restritos, porque naturalmente
eles terão aplicação restrita e causarão a fragmentação do regime internacional de
propriedade intelectual no mundo da economia globalizada, o que não interessa a ninguém.
Essas são as minhas observações sobre a implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Muito obrigado.
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