DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

existe. Portanto, também vamos enfrentá­la. Na medida em que se enfrenta a preocupação
com os prazos, os processos caminham rápido. Há decisões, controvérsias e discussões na
justiça. Eu acho que a aceleração dos trabalhos do INPI vai produzir nos próximos meses
um aquecimento nesse debate. Isso é absolutamente natural, é muito bem­vindo para um
país que quer avançar no seu marco institucional. Temos buscado fazer com que o sistema
de propriedade intelectual não seja um sistema isolado do tecido de instituições brasileiras
que trabalham para o desenvolvimento, e promovido a integração do sistema no contexto da
Política de Desenvolvimento Produtiva. Temos trabalhado na difusão do conhecimento
sobre o sistema em si com a nossa academia, muito proximamente das universidades e do
sistema industrial. Daqui a pouco a Dra. Diana Jungmann do IEL (CNI) falará no sentido de
levar essa cultura para o mais amplo conjunto de potenciais usuários no Brasil. No judiciário
a discussão também avança. Temos nos preocupado bastante com isso.
Advogamos um sistema que seja multipolar, não advogamos a instituição da patente
mundial como solução para a crise de eficiência dos sistemas de patentes, pela
concentração de poder em muito poucas mãos que seria induzida por uma patente mundial.
No entanto, há muitas alternativas entre a patente mundial e 180 países decidindo
autonomamente, ou fingindo que decidem ­ por que a maioria dos países não consegue
examinar, porque de fato poucos países isolados têm estrutura para isso. Tem que haver no
meio do caminho uma solução de equilíbrio, onde se tenha um número limitado de atores
com estrutura, capacidade institucional, etc. para tomar decisões com peso, com acerto,
com equidade, com eficiência e com qualidade.
A regionalização do sistema nos parece uma estratégia correta. Temos trabalhado
nisso muito pesadamente, partindo do pressuposto de que 95% do sistema já é
naturalmente harmonizado em nossa região, deixando os 5% que não são para depois. Se
conseguirmos trabalhar em harmonia, cooperando efetivamente como os demais países de
América do Sul nos 95% que já são harmônicos, por enquanto, está muito bom. No
momento em que os países, no processo de integração, resolverem atacar os 5% que
restarem não integrados, isso vai ser atacado e vai ser mais fácil implementar, porque
estará implementado sobre uma base comum aos 95% que já são naturalmente
harmonizados. Esse trabalho está agora em curso. Tratamos de montar um consórcio com
todos os países da América do Sul. Temos o apoio de organismos internacionais para fazer
com que esse projeto avance mais rápido. O objetivo é montar uma estrutura coordenada
que tenha a capacidade de desenhar o futuro da propriedade intelectual na América do Sul,
e a partir daí influir na discussão global com mais consistência. Naturalmente, o Brasil tem e
terá um papel de destaque nessa conformação, proporcional ao seu tamanho na economia
do continente.
Muito obrigado.
GUILHERME ARY PLONSKI
Agradeço a exposição abrangente do Dr. Jorge Ávila, que nos apresentou pontos
críticos e uma agenda estratégica tanto horizontal quanto de temas específicos. Conforme já
anunciado pelo próprio Dr. Jorge, temos em seguida a apresentação da Diana Jungmann da
CNI e IEL, que trará a percepção do mundo empresarial.
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