DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

peculiares de cada cultura, irregistráveis em determinado país. Mas isso pode e deve ser
uma camada muito fina sobre o conjunto amplo de produtos da economia que podem sim ter
suas marcas reconhecidas por toda parte.
A importância, em uma economia aberta, de se ter algum regime que permita a
proteção de marcas entre países é fundamental, não só para proteger os produtores, como
também os consumidores. Numa economia onde a informação flui de maneira muito rápida,
aonde todo mundo consegue saber tudo sobre qualquer marca com uma velocidade muito
grande, se um ator econômico se apropria localmente de uma marca que é conhecida
internacionalmente, acaba­se criando uma desinformação do público consumidor e práticas
desleais de concorrência que lesam tanto consumidores como produtores. Entender essa
complicação nos faz ver que o sistema de propriedade intelectual, na sua normativa
internacional, não deve ser visto como um objetivo que é perseguido apenas por países
desenvolvidos, ou seja, é preciso ter um marco institucional bem desenvolvido que permita
que transações envolvendo ativos e produtos mais complexos circulem com facilidade, e
este é sim um dos objetivos a serem perseguidos pelos países em vias de desenvolvimento.
Com relação às marcas, a forma de se enfrentar esse problema, que afeta países
desenvolvidos e países em desenvolvimento, é atacar a questão da registrabilidade, e não
apenas do ponto de vista de harmonização legislativa – pois essa harmonização é sempre
um processo complexo que implica mudanças de muito mais que apenas da legislação.
Devemos entender que as diferenças entre normas legais residem hoje, após TRIPS,
apenas na margem, e que existe uma esmagadora maioria de processos de marca que
podem ser trabalhados internacionalmente com o provável nível de 98% de harmonização
normativa e legal já presente no sistema. Então, todo um trabalho de integração de sistemas
de informação, de cooperação entre os países, se torna possível, e nele reside uma nova
forma de se entender a harmonização, centrada nos aspectos operacionais do sistema. É
nessa grande massa de manobra que os países têm tentado se mover mais. E o Brasil não
é uma exceção.
Com relação ao conhecimento tecnológico em si, é bom que existam certos pontos
nos quais poderíamos nos concentrar para pensar quais seriam os impactos da proteção do
conhecimento no campo do comércio internacional para, daí, poder derivar políticas de
inovação e de comércio. O primeiro ponto que vale a pena levantar é a própria
transnacionalização do desenvolvimento tecnológico. O conhecimento hoje circula de uma
maneira muito rápida, e a produção de inovação se dá cada vez mais de forma cooperativa
entre uma multiplicidade grande de atores. Esses atores têm diferentes naturezas
institucionais: são universidades, institutos de pesquisa, empresas, diferentes tipos de
empresas, cooperativas, todo um conjunto amplo de formas organizacionais que cooperam
na produção de inovação. E essa cooperação não respeita fronteiras. A cooperação
tecnológica ocorre entre quem precisa de algum conhecimento e quem tem condição de
aportar subsídios para o desenvolvimento desse novo conhecimento, independente de onde
cada ator se encontra. Existe uma globalização não apenas do uso do conhecimento, como
da sua produção. As redes cooperativas são transnacionais.
Para haver redes cooperativas transnacionais de inovação, deve­se ter algum tipo de
marco regulatório que seja comum e que permita um mapeamento dos resultados e uma
distribuição desse resultado entre as partes cooperantes. Um sistema que seja capaz de
organizar internacionalmente essas trocas é absolutamente necessário, e representa, sim,
um fim que deve ser perseguido em si mesmo por todos os países que pretendam participar
ativamente da economia do conhecimento, que pretendam produzir conhecimento. O que
observamos hoje é que o conhecimento em si, uma vez empacotado na forma de algum
título de propriedade, se comporta como um objeto comercializável nos mercados. Então,
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