DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

a obstaculizar el progreso tecnológico futuro. Lo más importante, el foco más importante en
materia de política tecnológica, es la difusión y la adaptación de tecnología extranjera.
Muchas gracias a todos.
GUILHERME ARY PLONSKI
Agradeço a gentileza da exposição feita pelo Dr. Alejandro Roca Campañá, que nos
apresentou um contexto mundial e regional para o tema propriedade intelectual, inovação e
desenvolvimento. Ele levantou algumas questões que certamente serão objetos do debate.
Apenas me permito antecipar a última frase do seu último slide, trazendo que o foco deve
ser de exposição maior à tecnologia estrangeira, à sua difusão, que certamente merecerá
uma reflexão em momento oportuno.
E com particular alegria que eu passo a palavra ao Dr. Jorge Ávila, conhecido de
todas e todos, ex­diretor da FINEP, atual presidente do INPI que, junto com a OMPI, a
REDETEC e a REPICT, é realizador deste grande evento.
JORGE AVILA
Boa tarde a todos. Farei uma apresentação comentando o marco normativo brasileiro
e os impactos que ele tem no comércio internacional do País. É uma discussão bastante
relevante dentro do contexto da XI REPICT. Como vocês devem ter observado, este
encontro está muito orientado para os aspectos internacionais.
Acreditamos que haja no momento, no país, o pensamento de como vencer a
barreira da exportação da propriedade intelectual brasileira, ou seja, como proteger o
conhecimento brasileiro lá fora e como extrair valor desse conhecimento protegido. Esse é o
tema que tentarei de alguma maneira abordar. Procurei fazer uma apresentação
sistemática. Vamos ver se eu serei bem sucedido.
A primeira questão é que há um debate internacional importante sobre esse tema. Eu
acho importante que contextualizemos essa discussão nesse debate. Essa discussão talvez
possa ser simbolicamente, mas de maneira realista, resumida em torno da Agenda para o
Desenvolvimento proposta pelo Brasil e outros países à OMPI. Daqui a pouco o nosso
colega Kenneth da Nóbrega terá a chance de trabalhar esse tema com mais detalhes.
O aspecto fundamental dessa discussão gira em torno de promover a inclusão dos
países em desenvolvimento na economia globalizada do conhecimento. A pergunta é: que
sistema de propriedade intelectual é capaz de promover essa inclusão e que sistema de
propriedade intelectual afasta ou poderia afastar novos entrantes, novas empresas,
empresas dos países em desenvolvimento, dos benefícios desse sistema?
Essa questão se organiza em torno da própria discussão do mandato de uma
organização do sistema das Nações Unidas, que tenha por propósito regular o ambiente de
propriedade intelectual ao redor do mundo. Acredito que uma questão que precisa ser
explorada, para que essa missão possa ser cumprida de maneira adequada, é a do
significado que “harmonização” possa ou deva ter nesse campo.
O princípio básico (de uma agenda pró­desenvolvimento) é que qualquer iniciativa de
harmonização deve ser concebida de modo a produzir um ambiente inclusivo. Há, talvez,
nos países em desenvolvimento uma tensão entre as posições que rejeitam a harmonização
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