DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

exemplo de como a propriedade intelectual não é usada estrategicamente apenas para
excluir concorrentes, às vezes ela é usada como mecanismo de difusão.
O terceiro grupo de elementos diz respeito à posição dos agentes inovadores em
relação aos ativos complementares, que são aqueles ativos necessários para a
comercialização de uma inovação. O problema é que esses ativos nem sempre são detidos
pela firma inovadora, e aí se coloca o problema. Se a firma inovadora não detiver esses
ativos, ela tem que comprá­los no mercado, ficando dependente do mercado, ou internalizá­
los à sua produção, fazendo uma integração vertical. Quanto mais especializado for o ativo
necessário para comercializar uma inovação, mais o agente inovador, vai ficar dependente
dele. Isso, portanto, influencia as possíveis estratégias, as melhores alternativas
estratégicas do inovador em relação a esses ativos. Quando o ativo é genérico, é muito fácil
encontrá­lo no mercado. Isso não gera nenhum problema especial, mas quando o ativo é
especializado, numa abordagem da teoria dos custos de transação de Williamson, é muito
mais difícil adquirir esses ativos no mercado. Por conta disso, a firma busca algum tipo de
controle sobre esses ativos. O maior controle de todos é a integração. Se ela integra
verticalmente, ela passa a produzir os ativos e não depende de outros parceiros, não
depende do mercado para adquiri­los. Mas ela pode também fazer variados tipos de
alianças estratégicas para adquirir esses ativos, fixando algumas formas de colaboração
entre as firmas em torno dos direitos, inclusive os direitos de propriedade intelectual. Nesse
sentido, existe uma opção estratégica das firmas de contratar no mercado ou integrar­se
verticalmente para adquirir esses ativos. A alternativa de mercado está de um lado, a
alternativa da integração vertical está do outro, e pode haver várias situações intermediárias.
Elas se justificam pela finalidade de economizar custos de transação, que são custos
envolvidos nas barganhas necessárias para aquisição desses ativos.
Resumindo a idéia do Teece: ele coloca que a combinação desses fatores,
particularmente a combinação do regime de apropriabilidade e do controle de ativos
complementares, permite identificar as melhores alternativas estratégicas para as empresas.
Inclusive, a importância dos direitos de propriedade intelectual é vista no contexto dessas
estratégias, que podem ser diversificadas, que não são estratégias necessariamente
voltadas para a exclusão de concorrentes, não são estratégias necessariamente voltadas
para aquisição de um monopólio sobre o uso da inovação, mas que tenham relação com
esses outros elementos. A estratégia das empresas é uma estratégia que visa maior lucro.
Nem sempre elas acertam, nada garante que ela consiga o sucesso desejado, mas aposta
um pouco nisso em função da sua posição em relação aos ativos complementares e do
regime de apropriabilidade no meio no qual ela se move. É um quadro analítico útil para
explicar as diferentes estratégias dos agentes econômicos, vis à vis a propriedade
intelectual.
Essa abordagem tem implicações para a defesa da concorrência. Para a questão
antitruste é muito comum que as pessoas coloquem a propriedade intelectual como um
instrumento que restringe a concorrência. Será que ele restringe mesmo ou não? A
explicação do Teece e a identificação que ele faz dessas estratégias de alianças entre
agentes para garantir o sucesso de uma inovação, para garantir a apropriação dos
resultados de uma inovação, são questões que se explicam pela necessidade de
economizar custos de transação, e podem vir a justificar uma série de condutas que
poderiam ser questionadas do ponto de vista da Lei Antitruste. Ainda existem implicações do
quadro analítico para consideração dos efeitos da propriedade intelectual. A propriedade
intelectual não deve ter o seu papel exagerado. Eu tenho a impressão de que as pessoas
exageram a importância e o peso da propriedade intelectual, seja para incentivar a
inovação, seja para adquirir poder de monopólio. Eu acho que não existe isso. A
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