DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

Chego agora ao ponto principal, que é a discussão do quadro conceitual do Teece. O
que podemos aprender em termos de papel da propriedade intelectual no processo de
concorrência? O artigo do Teece parte de uma constatação de que muitas vezes o inovador,
mesmo quando sua inovação é um sucesso de mercado, não consegue reter todas as
vantagens decorrentes de sua inovação. Há muitos casos, ele relata muitos casos em que o
imitador ganha a maior parcela de mercado. É muito comum isso. Ele se dispôs a enfrentar
essa questão, a entender porque isso ocorre. Partindo desse suposto, mesmo quando a
inovação é um sucesso, nada garante que a firma inovadora será capaz de se apropriar da
maior parcela dos lucros propiciados pela inovação. Quando é mais provável que o inovador
ou o imitador ganhe maior parcela de mercado? O autor usa três conjuntos de fatores para
explicar essa questão, na verdade uma combinação deles e uma interrelação entre eles, um
se relaciona com e afeta o outro. Os três fatores são o regime de apropriabilidade, o estágio
do design do produto e o acesso a ativos complementares. Eu já posso dizer que, para
localizar o papel da propriedade intelectual nesses fatores, a propriedade intelectual é um
dos elementos que compõe o regime de apropriabilidade. Aquele resultado final sobre se o
inovador consegue ou não um monopólio, ou pelo menos reter a maior parcela dos lucros da
sua inovação, qual o papel da propriedade intelectual nesse resultado? Ele é um dos
elementos que compõe o regime de apropriabilidade.
Vamos agora ver o que são esses três fatores. O regime de apropriabilidade é
formado, na explicação do Teece, por dois elementos. Primeiro, ele considera a natureza da
tecnologia, que são os conhecimentos embutidos numa tecnologia. A literatura
Schumpeteriana discute muito isso. Esses conhecimentos podem ser tácitos ou codificáveis.
Os conhecimentos codificáveis são aqueles que são facilmente transmissíveis, enquanto
que os tácitos são aqueles que os agentes só aprendem fazendo, são os conhecimentos
que não podem ser passados, ou que são dificilmente passados por uma receita, são
aspectos da capacitação tecnológica dificilmente transmissíveis. Além do conhecimento
tácito, compõe o regime de apropriabilidade a eficácia da proteção a propriedade intelectual.
Quando o autor fala da eficácia é no sentido substantivo, não é só ter uma lei de proteção, é
uma eficácia, é a lei somada à sua implementação. Pode­se ter um enunciado normativo
ineficaz e uma proteção fraca, pode haver várias combinações. Esses dois elementos
compõem o regime de apropriabilidade. O regime de apropriabilidade pode ser
caracterizado como mais forte ou mais fraco. O mais forte vai existir se os conhecimentos
forem tácitos, difíceis de imitar, mesmo sem proteção e/ou uma proteção legal mais eficaz. E
o contrário, um conhecimento mais codificado, é facilmente imitável, e o custo de imitação,
uma vez inventada a tecnologia, é mais baixo, o que aumenta a importância de proteger
aquela tecnologia via instrumentos legais. Naturalmente, o quadro de análise coloca essas
duas situações polares, podendo haver várias situações intermediárias em termos de regime
de apropriabilidade.
O segundo conjunto de fatores, que Teece coloca pesando decisivamente no
resultado do inovador, é o estágio em que se encontra o design dominante do produto.
Antes que se fixe um padrão dominante, existe a maior possibilidade de o imitador tomar
mercado do inovador, caso o padrão que se firme como preponderante não seja aquele
padrão seguido pelos produtos do inovador. Esse fator é importante porque dá a medida do
quanto o imitador tem de chance para abocanhar o mercado do primeiro inovador. Isso
também é interessante por explicar a lógica econômica de uma estratégia de propriedade
intelectual que consiste em licenciar o produto e não restringir ou garantir a exclusividade.
Não é tão raro que o detentor de um direito de propriedade intelectual tenha interesse em
licenciar amplamente, às vezes a preço baixo, às vezes até gratuitamente. Para que ele faz
isso? Ele tem interesse em que aquele seu padrão seja o dominante. Isso também é um
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