DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

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PAINEL O IMPACTO DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE AS RELAÇÕES COM O MERCADO E AS DECISÕES DE INVESTIMENTO NAS EMPRESAS Coordenação: Armando Clemente, Secretário Executivo da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro Palestrantes: Maria Tereza Leopardi Mello, Professora do Instituto de Economia da UFRJ José Lavaquial, Gestor do Fundo de Capital Semente Criatec ARMANDO CLEMENTE Bom dia a todos, meu nome é Armando Clemente, e estou substituindo a Gina Paladino da FINEP. Vamos dar início ao painel “O Impacto da Proteção à Propriedade Intelectual sobre as Relações com o Mercado e as Decisões de Investimento nas Empresas”. Eu gostaria de chamar para compor a mesa, a professora Maria Tereza Leopardi Mello e José Lavaquial. Antes de passar a palavra, vou fazer um resumo de quem é quem. A professora Maria Tereza Leopardi Mello possui graduação em Direito pela PUC de Campinas e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem experiência na área de Direito com ênfase em Direitos Especiais. Ela atua principalmente nos temas de patentes, indústria farmacêutica, indústria de sementes, concorrentes e apropriabilidade. José Lavaquial é engenheiro de produção pela UFRJ, possui mestrado na COPPEAD, é gestor do recente fundo criado, o Criatec, fundo de venture capital focado em empresas nascentes e inovadoras. Tem formação em finanças, tendo trabalhado no Brasil, Nova Iorque, Londres e Hong Kong, principalmente com negócios de bancos de investimento, como capital de risco e finanças corporativas. MARIA TEREZA LEOPARDI MELLO Bom dia a todos. Eu agradeço o convite para falar neste encontro. Eu apresentarei a vocês um pouco da discussão mais acadêmica sobre como a propriedade intelectual é usada como instrumento das mais variadas estratégias das empresas, dos agentes econômicos. Eu usarei para isso um quadro conceitual analítico de um artigo do David Teece, um artigo famoso de 1986, cujo título é “Profiting from Technological Innovation”. Ele discute quem lucra com a inovação, e ao fazer isso, ele trata, na verdade, de uma questão mais prática. Mas este artigo tem grandes insights a respeito da questão da apropriabilidade, que eu acho que é uma forma correta de encarar a propriedade intelectual no contexto das estratégias empresariais. Antes de chegar lá, eu apresentarei como é importante considerar a propriedade intelectual como um meio de apropriabilidade, um meio de apropriação dos resultados do esforço inovativo. Isso a coloca com um determinado papel dentro das estratégias de concorrência da empresa. Então, eu gosto de começar esclarecendo o que eu considero como sendo a função principal da propriedade intelectual. Vou discutir também, ainda que rapidamente, os possíveis efeitos desse instrumento jurídico, pelo menos em tese. 30
A propriedade intelectual é uma forma de apropriação. O que vem a ser isso? Eu posso considerar que inovação significa fazer algo novo em geral, pode ser tecnológico, pode ser outro tipo de inovação também. Inovação não é só tecnológica. De qualquer modo, as empresas, ao inovarem, buscam naturalmente vantagens competitivas sobre suas concorrentes. Quando as inovações dão certo, é natural que os agentes econômicos também busquem retardar ao máximo possível as imitações e reter aquela vantagem a maior parte do tempo. É esse o conceito de apropriação. As inovações têm esse atributo da apropriabilidade em maior ou menor grau. Sendo assim, o grau em que uma vantagem competitiva pode ser apropriável depende dos fatores que impedem a imediata difusão da inovação. Quanto maior o tempo e o custo de imitação, maior será o tempo que o inovador vai conseguir aproveitar aquela vantagem, vai reter os benefícios daquela vantagem. Quanto mais rápida é a imitação, naturalmente aquela vantagem se dilui. Por aí vocês podem perceber que a propriedade intelectual é um meio de apropriação, mas não é o único meio de apropriação, existem vários outros, e ela não é 100% eficaz, no sentido de que ela não impede inteiramente a imitação, mas em geral ela consegue retardar a imitação ou aumentar os custos da imitação. Essa capacidade do instrumento da propriedade intelectual fazer isso – retardar a imitação –, é muito variável de acordo com o setor e depende muito das características da tecnologia e das características setoriais, inclusive das características das formas de concorrências dos diferentes setores. É por isso que há setores em que a propriedade intelectual é um meio privilegiado de apropriabilidade, e em outros ela não é. Ela é usada de forma diferenciada entre em setores para cumprir esse papel. Outra questão é que ela também não é inteiramente eficaz. Em algumas tecnologias, quando é muito fácil a imitação, ou quando é muito fácil contornar a inovação patenteada, a patente acrescenta pouco às condições de apropriação. Na verdade, há outros mecanismos de apropriação que são usados em conjunto com a propriedade intelectual; os agentes sempre usam mix de propriedade intelectual, segredo, pioneirismo, economia de escala. São vários meios pelos quais os agentes buscam garantir a apropriabilidade. Dito isso, localizada a importância da propriedade intelectual, o que posso dizer, em geral, sobre os efeitos desse instrumento jurídico? Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que os efeitos da propriedade intelectual são ambíguos pela sua própria natureza. Se por um lado uma proteção mais forte pode ser benéfica do ponto de vista do inovador, por outro lado uma proteção mais forte pode ser ruim do ponto de vista de quem imita. Eventualmente, uma proteção forte demais pode ser nociva do ponto de vista social, isso porque, afinal de contas, a proteção impede a difusão da informação. Em geral, existem alguns efeitos positivos associados à propriedade intelectual, que são os efeitos decorrentes da expectativa de proteção; são considerados positivos porque incentivam a inovação. Mas também por outro lado existe o efeito negativo de impedir, de retardar a imitação, a difusão daquela inovação tecnológica protegida. A questão é que se existem efeitos, eles são inseparáveis. Se existe algum tipo de incentivo à inovação, é porque a propriedade intelectual restringe. Ela incentiva porque restringe. Na verdade, os agentes buscam essa forma de proteção justamente para reter as vantagens pelo maior tempo possível. Esses efeitos são diferenciados setorialmente e são indissociáveis. Naqueles setores em que a patente é mais eficaz como meio de apropriação, ela naturalmente vai ter mais efeitos, tanto os positivos, quanto os negativos. Os efeitos são realmente ambíguos, acho que é um ponto importante para tratar da propriedade intelectual, porque isso significa que não podemos generalizar os efeitos da propriedade intelectual. Não existe nenhum fundamento teórico sobre qual efeito prevalece. A análise tem que ser setorial e caso a caso. Não posso dizer que a propriedade sempre gera monopólio e sempre é ruim do ponto de vista social, ou o contrário, que ela sempre é fundamental para a inovação, para incentivar a inovação. Não existe essa possibilidade. 31
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finalmente testes clínicos de fase
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