DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

O artigo 9 fala sobre os acordos de parceria. O acordo de parceria tecnológica é o
que mais tem sido feito, por ser mais fácil, porque não tem pagar retribuição. Mas aqui tem
que pagar bolsa de estímulo à inovação, tem que ter o nome, a duração, o tempo e a
dedicação do projeto. Quanto à possibilidade de uso da fundação de apoio para pagar a
bolsa, tem que estar previsto no contrato de titularidade a participação dos resultados na
exploração das criações resultantes da parceria, assegurando ao signatário o direito de
licenciamento. Já se parte do princípio o primeiro uso, o direito de quem está participando
do licenciamento na proporção equivalente à parceria, na proporção equivalente ao
montante do valor agregado aos conhecimentos já existentes na parceira dos recursos
humanos, financeiros, materiais alocados pelas partes contratantes. Se existe um projeto,
façam todos os custos dele. A maioria dos acordos de parceria tem plano de trabalho e não
tem forma de projeto, porque é mais fácil na negociação. Para o levantamento dos custos, o
custo da ICT envolve o custo da mão­de­obra da equipe envolvida, o custo do uso das
instalações e equipamento, materiais e insumos já existentes na ICT, o custo das
necessidades físicas do projeto, em geral nesse aqui é onde vai entrar o colaborador, o
custo das bolsas de estímulo à inovação (tem que ter o valor de referência) e as despesas
da fundação de apoio. A tendência das instituições é colocar apenas o que ela precisa. Isso
aqui entra na hora de fazer aquela matriz de contribuição para propriedade intelectual. Não
esqueçam de que até agora vocês não têm o valor da tecnologia e o valor do projeto para
gerar, porque o que se tem é uma tecnologia, uma expectativa de resultado que pode não
dar certo.
Quais são os problemas freqüentes? Não mantemos o sigilo nas negociações, não
assinamos acordo de confidencialidade de antemão, não registramos em atas as
negociações, negociamos sem estarmos preparados, não protegemos bem. Este último
ponto eu destaco, porque analiso vários relatórios de patentes. Para uma tecnologia bem
protegida o valor é outro. Os relatórios têm ficado a desejar. É preciso depositar patente,
mas é preciso depositar da forma adequada. A proteção é fundamental.
Capacitação e competência do NIT. Para mapear o negócio, o NIT tem que investir
em recursos humanos. A comercialização de tecnologia é um negócio do NIT, da ICT.
Portanto, é importante desenvolver mecanismos de identificação e transferência da
tecnologia, desenvolver habilidades da equipe em planejar o ciclo de vida da tecnologia e,
também, ter uma equipe multidisciplinar.
Valoração da tecnologia, condições de fazer estimativas de mercado, estrutura
financeira para acompanhar se as empresas licenciadas estão pagando corretamente, para
avaliar o resultado, para acompanhar o percentual de royalties recebidos, número de
processos envolvidos, dentre outros.
Queria lembrar que a Lei de Inovação tem um propósito, que é gerar riquezas e
empregos, reduzir as desigualdades de classe, aumentar a competitividade dos produtos
nacionais, incentivar o desenvolvimento tecnológico nas ICTs e a sua transferência para o
setor privado, aumentar os bens de propriedade intelectual, incentivar a empresa inovadora
a flexibilizar a gestão das ICTs públicas e gerar confiança e credibilidade. Muito obrigada.
CLAUDIA CANONGIA
Eu só tenho a parabenizar e agradecer. Não é à toa que a minha especialização é
em prospecção e visão do futuro. Eu disse no início que seríamos brindados de uma
excelente apresentação da Lourença. Para maximizarmos nosso processo, eu proponho
que, a cada duas perguntas, retornemos à mesa. Peço que cada um se apresente,
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