DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

empresa de pequeno porte. É uma forma de valorizar o pequeno segmento. Quanto ao
edital que deve ser publicado, o que contém um edital? O objeto, as regras de contratação.
Para se montar o edital, a ICT tem que saber tudo da área da tecnologia e tem que fazer a
valoração da tecnologia. Prazos, condições para comercialização e objetos de contrato.
Sugerimos que as ICTs criem um ícone em cada website, na página principal, com a oferta
de tecnologia ou a tecnologia disponibilizada, para que as pessoas possam de cara olhar,
porque procurar dentro do website vai ser mais difícil. E qual é o nível de formação sobre
seu produto que você deve fornecer no website? Somente o que está na patente ou
possibilidades? A transferência de tecnologia depende do tipo de contrato, com ou sem
exclusividade, assim como a natureza da PI, a titularidade. As ICTs têm bastante depósitos
de patente com co­titularidade. O estágio do desenvolvimento, os testes operacionais, se é
necessária uma norma técnica, alguma padronização. Tipos de inovação, facilidade de
cópia, teste de validação da inovação, normas restritivas, se uma tecnologia está sujeita a
alguma regulamentação de impacto ambiental. Investimento para implementação de
tecnologia, demanda e tipo de mercado. Depende ainda das definições básicas do projeto,
do sigilo e da proteção, da avaliação econômica e a forma de exploração. Na divisão dos
ganhos, é importante verificar a titularidade, o prazo do contrato, os direitos de
sublicenciamento, o campo de aplicação, a territorialidade do mercado, para avaliar e
calcular a remuneração e a forma de pagamento. Observar o desempenho da empresa ao
longo do tempo é importante também. Transferir tecnologia para uma empresa que já tem
um histórico de mercado é bem diferente que transferir para uma empresa incubada. Neste
último caso, o risco é seu e da incubada. Quanto à empresa, como ela vai ser selecionada?
É necessário olhar a regularização e a legalidade da empresa, sua capacidade técnica, se
ela tem um produto semelhante, se tem recursos humanos, a forma como que ela está
organizada, controle de qualidade, design, canal de distribuição. Não dá para escolher
qualquer empresa, a não ser que seja uma incubada, uma pequena empresa que cujos
riscos têm que ser bem avaliados, dos dois lados. A eterna pergunta: como a ICT pode
buscar a empresa interessada? Ou, como fazer a empresa chegar até a ICT? Estas são as
perguntas que o NIT tem que ajudar a responder. Este ainda é o grande desafio das ICTs e
um dos pontos críticos da Lei de Inovação. Um dos ganhos com a lei foi a preocupação com
a proteção da propriedade intelectual.
O artigo 8 fala da prestação de serviços. Isso é o mais complicado. O que permite
artigo 8? Permite a possibilidade de remunerar o servidor ou empregado público com receita
dos serviços, o que chamamos de remuneração pecuniária. Inclui contratos de prestação de
serviços, de assistência técnica e científica, testes e ensaios aplicados a um novo produto
ou processo. Qual é o limite dessa prestação de serviços voltados à inovação? Observamos
que poucas instituições prestam serviços no âmbito da Lei de Inovação e pagam retribuição
pecuniária. Eu quis caracterizar o contrato de prestação de serviços e assistência técnica.
Eles são contratos que estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de
planejamento e programação, projetos destinados a execução de serviços especializados.
Aí eu completo: aqueles voltados à inovação. Observar o valor de serviço, isso é
levantamento de custo, de homem­hora, uso de equipamento, matéria­prima, custo
administrativo. Tendemos a ver nos projetos o custo apenas daquele que precisamos para
fazer o projeto, e não aquilo que precisamos a mais da empresa ou da agência de fomento.
O custo do projeto é o custo da instalação onde se tantas horas serão utilizadas. O custo da
equipe é parte do custo do projeto. Qual é o valor da retribuição pecuniária? O outro custo
vai ser tirado do royalty, que e um ganho econômico. Qual é o ganho econômico que
podemos cobrar para retirar retribuição pecuniária? E como vai ser? Devemos pensar nessa
pergunta, porque sabemos que existem grandes instituições que prestam muitos serviços,
mas como se paga essa retribuição pecuniária? Ela pode ser paga pela instituição de apoio.
Num determinado contrato, acho importante colocar o custo total do serviço, feito na forma
de projeto. No custo de uma prestação de serviço entra tudo, encargos, salários, etc.
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