DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

se você protegeu ótimo, mas se você protegeu e não acompanhou, não comercializou, ela
rapidamente cai em desuso. Nesse cenário, por que uma empresa se interessaria em
licenciá­la? Essa é pergunta que tem que ser feita. Que benefício e impactos ela traria?
Quais são os impactos tecnológicos, econômicos e ambientais. O impacto é o efeito do
benefício. Quais são os impactos positivos daquela tecnologia? Quem são os possíveis
parceiros estratégicos? A Lei de Inovação diz que as ICTs podem participar de empresa
minoritariamente para a produção de uma inovação. Todas essas perguntas têm que ser
respondidas antes dede montar uma estratégia de comercialização. Não adianta a ICT sair
com um portfólio de suas patentes, se ela não tiver um pequeno estudo de mercado, um
estudo de vantagens competitivas para uma potencial empresa. A empresa, por princípio,
gera lucro e, portanto, busca ter resultado positivo. A tecnologia deve ser transferida, ao
menos que seja uma situação em que se precise, por exemplo, de uma tecnologia
especifica para aeronáutica. Mesmo assim, vislumbra­se um ganho econômico sobre o uso
dela.
O mapeamento da tecnologia vai ajudar a valorizar a tecnologia. Tem que relacioná­
la com outras famílias de patentes. O mapeamento tecnológico permite analisar as
tendências, determinar como os mercados se comportam no curto e no médio prazo. As
necessidades de desenvolvimento tecnológico para adequação da tecnologia identificam se
a tecnologia é chave, identificam barreiras relacionadas às tecnologias de absorção e
comercialização, identificam os concorrentes. Um exemplo disso seria uma equipe de um
NIT que estivesse fazendo todo um trabalho junto com o pesquisador, e depois se estima o
potencial comercial da tecnologia. Isso é a introdução para dizer na Lei de Inovação.
Qual é o benefício gerado ao se comercializar determinada tecnologia? A ICT tem
que fazer essa analise de benefício, porque como a grande maioria dos investimentos do
país são públicos, isso tem que retornar para a sociedade de alguma forma. Os benefícios
são de caráter tecnológico, disseminação dos resultados de pesquisa, geração de valor,
relações universidade­indústria, reputação institucional e desenvolvimento econômico.
Agora vamos abordar a comercialização e transferência de tecnologia no âmbito da
Lei de Inovação.
Eu tive o privilégio de acompanhar as discussões sobre a lei desde o ano 2000.
Foram inúmeras discussões até 2002, e depois de 2003 foi uma verdadeira correria o
processo de discussão. Com a entrada do governo Lula, retirou­se o projeto de lei, depois
outro foi encaminhado no final de 2003, início de 2004. Por isso ela foi aprovada em
dezembro de 2004. A lei inicialmente contemplava uma série de definições que foram
enxugadas. Eu não vou entrar aqui no mérito do que seja instituição de apoio para legitimar
as fundações, dentre outras questões.
O artigo 4 é algo que todos conhecem, mas cada vez que lemos aparece um novo
questionamento. Compartilhar laboratórios e instalações, por que isso foi colocado? As
empresas brasileiras diziam que era muito difícil ter um departamento de P&D, algo muito
caro, então isso foi colocado para aproveitar. Alem disso, como o Brasil estava com
escassos recursos de P&D tendo em vista naquele momento ainda não existir o volume
atual de fundos setorial, a idéia foi colocar à disposição da indústria a capacitação
tecnológica que existia dentro das universidades. Mas não é fácil fazer isso, a relação
público­privado não é trivial. Portanto, o compartilhamento de laboratórios e instalações da
ICT representa também uma comercialização de tecnologia. É como um aluguel da
capacidade instalada da ICT. Se todos olharem a PINTEC, um dos itens é modernização de
inovação e modernização das instalações. A lei diz: compartilhar os laboratórios com
microempresas e empresas de pequeno porte para incubação. Como se faz isso? E, ao
mesmo tempo, a lei diz que isso deve ocorrer por contrato ou convênio, convênio por conta
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