DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

Para começar, darei uma pincelada no sistema nacional de inovação. Vocês ouviram
muito bem o que Rafael disse sobre o contexto em que a lei se encontra. Não adianta
querer aplicar a Lei de Inovação fora do contexto dela. Ela não é uma lei como o Código
Civil que é geral para a sociedade. Ela é uma lei inserida no contexto nacional. Sobre
tecnologia em si, o que podemos considerar de tecnologias nas nossas ICTs? E o que é
uma abordagem de comercialização de tecnologia, ou seja, o que tem dentro da Lei de
Inovação que é comercialização de tecnologia? O que pode ser considerado
comercialização de tecnologia? Qual é o contexto nacional de inovação onde está inserida a
lei? E qual é esse contexto?
O Brasil tem um grande arcabouço legal, toda a legislação de propriedade
intelectual, com a recente lei sobre topografia do circuito integrado, a lei de inovação federal,
as leis estaduais, muitas delas já aprovadas, que são o rebatimento da lei federal, a Lei do
Bem, dentre outros instrumentos. A maioria das leis estaduais de inovação não apenas
abrangem benefícios para as instituições estaduais, como também abrangem definições de
ICT no âmbito federal e estadual. Por isso que todas as ICTs devem ler suas leis estaduais.
Na relação da Lei de Inovação com a Lei do Bem também existe um casamento. Não
adianta a Lei de Inovação incentivar os doutores nas empresas se a Lei do Bem não
incentivar o investimento em P&D. Todos sabem que a última PINTEC mostrou que o Brasil
avançou, mas ainda é muito pouco o investimento em P&D privado. A recente Política de
Desenvolvimento Produtivo, lançada no final de maio a início de junho, trata das áreas
complementares ao PAC e ao PADCT e ao SIBRATEC. Existe outra medida de incentivo
nas áreas de petróleo, energia elétrica e telecomunicações. Nesse escopo também está
inserida a Lei de Inovação, quer seja estadual, quer seja federal, porque dentro daquele 1%
investimento de energia elétrica, petróleo ou telecomunicações, pode ser criado um novo
produto ou processo.
Aqui eu apresento um desenho sistemático mais adequado do sistema nacional de
ciência, tecnologia e inovação. Eu acho que o mantra é aprendermos como está organizado
o estado nacional, caso contrário, não teremos como aplicar qualquer lei, quanto mais a Lei
de Inovação. Qual é o resultado esperado desse sistema nacional? Mais empregos, mais
patentes – temos uma produção acadêmica grande, mas pouco desenvolvimento, poucos
depósitos de patente – maior valor agregado nos produtos nacionais, principalmente nas
exportações e mais riquezas para a sociedade e para o país. Isso é resultado de anos de
colheita.
Onde esta tecnologia dentro da ICT? A ICT tem um lado tangível e um intangível. O
lado intangível é todo conhecimento e sua forma de apresentação. O intangível representa
P&D, testes, tecnologia, assistência técnica, transferência de tecnologia, instalações, e por
isso que a lei permite o compartilhamento das instalações da ICT, e protótipo. Eu faço uma
ressalva de que todas essas caixinhas deste diagrama se referem a produto, processo e
serviços. Eu assim desenhei porque, por exemplo, software hoje fica entre produto e
serviço. É, na verdade, uma crise de identidades. Todas as tecnologias podem ser ou estar
protegidas por confidencialidade, acordos, direitos autorais, marcas, patentes, desenho
industrial, quase todas as naturezas de propriedade intelectual.
Eu apresento duas abordagens. A visão mais clássica passa por P&D básico,
pesquisa aplicada, avaliação e desenvolvimento de tecnologia, promoção e marketing e
P&D incremental. A outra visão representa o processo de colocação de um produto novo no
mercado e, dessa forma, para por uma visão de comercialização que conta com a
imaginação de como ocorreria a incubação daquela sua idéia, passando pela sua
demonstração, promoção e sustentação. Esses dois lados têm que conversar. Nesse
sentido, a Lei de Inovação tem que fazer a ponte entre a abordagem de P&D linear e a
abordagem mais atual.
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