DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

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Parte 4 – Comercialização de Tecnologia no âmbito da Lei de Inovação Coordenação: Claudia Canongia – Pesquisadora da Diretoria de Inovação e Tecnologia do INMETRO. Instrutor: Lourença Francisca da Silva, Coordenadora de Propriedade Intelectual, CNEN. CLAUDIA CANONGIA Boa tarde. Daremos início ao grand finale deste minicurso de valoração e comercialização de ativos intangíveis, agora na parte 4 com os aspectos da comercialização da tecnologia diante dos desafios da Lei de Inovação. Gostaria de registrar meu agradecimento aos parceiros REDETEC e REPICT pelo convite de coordenação desta mesa. Sou Claudia Canongia do INMETRO, pesquisadora de gestão da inovação e prospecção tecnológica. Atuo na Diretoria de Inovação e Tecnologia (DITEC). Hoje tenho a felicidade de ser brindada com o convite de estar no final deste curso com Lourença Francisca da Silva. Ela é uma grande colaboradora da REPICT, uma especialista desde 1983 em propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Sua formação básica é em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Goiás. Ela tem mestrado em energia nuclear e pósgraduação em comércio exterior. Hoje ela atua como coordenadora da propriedade intelectual na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e já teve atuação muito forte na própria Agência Nacional do Petróleo (ANP). Estou, portanto, honrada de estar aqui com Lourença, de forma que ela possa nos passar toda a sua experiência e conhecimento adquiridos ao longo do tempo. Eu vejo hoje um grande desafio. A palestra anterior do Rafael nos coloca um modelo de inovação aberta que está muito calcado em interação e colaboração, e quando se fala em comercialização de tecnologia, em aproximação de universidades, institutos de pesquisa e empresas, ainda temos muito a construir sobre as boas práticas dessas relações e governanças para traçarmos os pontos estratégicos de uma boa comercialização de tecnologia. Vamos receber carinhosamente Lourença e a sua experiência. LOURENÇA FRANCISCA DA SILVA Primeiramente eu queria agradecer à REDETEC, à REPICT particularmente por mais uma oportunidade de estar aqui, pelo desafio, e à Claudia Canongia pelas palavras. O meu desafio é em dobro, primeiramente porque depois de uma apresentação de um jovem como o Rafael Clemente, e eu fico super feliz pelos novos conhecimentos que ele transmitiu, será difícil falar de um tema tão árduo. O segundo é que, da mesma forma que ele deu uma idéia nova, eu levantarei os problemas. Espero que a gente possa formar uma rede de soluções aqui, porque na Lei de Inovação a temos somente questionamentos e pouca solução. Eu vou ajudar nessa discussão para tentarmos identificar o que podemos fazer dentro das nossas instituições. As soluções serão vocês, em rede, que darão. Eu acho que se criarmos uma rede para responder todas as indagações, o crescimento será muito maior para todos. Vocês já assistiram a diversas palestras sobre comercialização de tecnologia. Eu não tenho a pretensão aqui de ensinar nada além. A minha pretensão é justamente passar para vocês tudo o que já estudei de temas relacionados a comercialização de tecnologia e colocar os questionamentos relacionados à Lei de Inovação. 174
Para começar, darei uma pincelada no sistema nacional de inovação. Vocês ouviram muito bem o que Rafael disse sobre o contexto em que a lei se encontra. Não adianta querer aplicar a Lei de Inovação fora do contexto dela. Ela não é uma lei como o Código Civil que é geral para a sociedade. Ela é uma lei inserida no contexto nacional. Sobre tecnologia em si, o que podemos considerar de tecnologias nas nossas ICTs? E o que é uma abordagem de comercialização de tecnologia, ou seja, o que tem dentro da Lei de Inovação que é comercialização de tecnologia? O que pode ser considerado comercialização de tecnologia? Qual é o contexto nacional de inovação onde está inserida a lei? E qual é esse contexto? O Brasil tem um grande arcabouço legal, toda a legislação de propriedade intelectual, com a recente lei sobre topografia do circuito integrado, a lei de inovação federal, as leis estaduais, muitas delas já aprovadas, que são o rebatimento da lei federal, a Lei do Bem, dentre outros instrumentos. A maioria das leis estaduais de inovação não apenas abrangem benefícios para as instituições estaduais, como também abrangem definições de ICT no âmbito federal e estadual. Por isso que todas as ICTs devem ler suas leis estaduais. Na relação da Lei de Inovação com a Lei do Bem também existe um casamento. Não adianta a Lei de Inovação incentivar os doutores nas empresas se a Lei do Bem não incentivar o investimento em P&D. Todos sabem que a última PINTEC mostrou que o Brasil avançou, mas ainda é muito pouco o investimento em P&D privado. A recente Política de Desenvolvimento Produtivo, lançada no final de maio a início de junho, trata das áreas complementares ao PAC e ao PADCT e ao SIBRATEC. Existe outra medida de incentivo nas áreas de petróleo, energia elétrica e telecomunicações. Nesse escopo também está inserida a Lei de Inovação, quer seja estadual, quer seja federal, porque dentro daquele 1% investimento de energia elétrica, petróleo ou telecomunicações, pode ser criado um novo produto ou processo. Aqui eu apresento um desenho sistemático mais adequado do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Eu acho que o mantra é aprendermos como está organizado o estado nacional, caso contrário, não teremos como aplicar qualquer lei, quanto mais a Lei de Inovação. Qual é o resultado esperado desse sistema nacional? Mais empregos, mais patentes – temos uma produção acadêmica grande, mas pouco desenvolvimento, poucos depósitos de patente – maior valor agregado nos produtos nacionais, principalmente nas exportações e mais riquezas para a sociedade e para o país. Isso é resultado de anos de colheita. Onde esta tecnologia dentro da ICT? A ICT tem um lado tangível e um intangível. O lado intangível é todo conhecimento e sua forma de apresentação. O intangível representa P&D, testes, tecnologia, assistência técnica, transferência de tecnologia, instalações, e por isso que a lei permite o compartilhamento das instalações da ICT, e protótipo. Eu faço uma ressalva de que todas essas caixinhas deste diagrama se referem a produto, processo e serviços. Eu assim desenhei porque, por exemplo, software hoje fica entre produto e serviço. É, na verdade, uma crise de identidades. Todas as tecnologias podem ser ou estar protegidas por confidencialidade, acordos, direitos autorais, marcas, patentes, desenho industrial, quase todas as naturezas de propriedade intelectual. Eu apresento duas abordagens. A visão mais clássica passa por P&D básico, pesquisa aplicada, avaliação e desenvolvimento de tecnologia, promoção e marketing e P&D incremental. A outra visão representa o processo de colocação de um produto novo no mercado e, dessa forma, para por uma visão de comercialização que conta com a imaginação de como ocorreria a incubação daquela sua idéia, passando pela sua demonstração, promoção e sustentação. Esses dois lados têm que conversar. Nesse sentido, a Lei de Inovação tem que fazer a ponte entre a abordagem de P&D linear e a abordagem mais atual. 175
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Realização do Evento: Rede de Tec
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SUMÁRIO Apresentações Introduç
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O que eu gostaria de ressaltar com
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Uma outra questão que fica clara c
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PALESTRA DE ABERTURA ESTRATÉGIAS D
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A questão do software é muito com
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de São Paulo, PhD pela Escola Poli
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JOSÉ FERNANDO PEREZ Muito interess
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PARTE III FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃ
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