DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

para um dos componentes do SIBRATEC, que são os centros de inovação. O NIT, dentro
das diretrizes estabelecidas pelo comitê gestor do programa, é pré­requisito para integração
dessas instituições a essas redes. É um destaque que o próprio governo coloca em relação
aos núcleos.
Em termos de recursos, em 2002 foram destinados em torno de um milhão para os
núcleos de apoio à patenteamento e um milhão para os escritórios de transferência de
tecnologia. Isso se repetiu em 2004 com o advento da Lei de Inovação, quando esse apoio
ao NITs aumentou para algo em torno de nove milhões, compostos de uma chamada de oito
milhões e um apoio à três núcleos privados. Em 2008 estamos com essa chamada de dez
milhões, ainda vigente. Em termos de recursos, isso não era o que imaginávamos e
havíamos proposto, mas foi o possível nessas condições. Enfim, temos tentado sempre
fazer um trabalho de sensibilização para que tenhamos realmente os recursos necessários
para que os núcleos possam vir a ter um papel relevante em relação à expectativa de todos,
inclusive do próprio governo com a Lei da Inovação.
É importante tocarmos rapidamente na chamada pública, porque ela mostra um
pouco a evolução da nossa visão em relação a essa questão. No planejamento da
chamada, tínhamos destacado três requisitos que julgamos importantes de serem avaliados:
disponibilidade e adequação de pessoal do quadro próprio da ICT para o NIT; capacitação
técnica da equipe; e a estratégia de sustentabilidade desse núcleo após o projeto. Eu queria
destacar esses dois primeiros porque na mesa redonda anterior, ficou claro que são o
grande desafio e, talvez, o determinante da velocidade com que a própria Lei da Inovação,
no que se refere à questão da propriedade intelectual, ao depósito de patentes,
transferência de tecnologia, vai se dar. Vemos também essa relação direta com a
capacitação da equipe e a questão do pessoal de quadro próprio da ICT. Isso no
planejamento era uma preocupação.
Após as propostas encaminhadas, em relação às competências mínimas previstas
na Lei de Inovação, a interpretação nossa, num primeiro momento, seria um baixo
comprometimento dos núcleos com o exercício de todas as competências da lei. Também
se mostrou visível a clara necessidade de capacitação para os NITs. A partir do momento
que passamos a ter uma relação mais próxima na ponta, com os núcleos e com as
instituições, vendo as dificuldades que cada um passa, principalmente se pensarmos dentro
das universidades, a questão não é um comprometimento, é uma dificuldade estrutural e
cultural que existe e precisa ser superada.
Em relação à disponibilidade de pessoal próprio, o que percebemos nas propostas é
que era um número reduzido de pessoal próprio, acho que continua assim até hoje. A
qualificação inadequada. Mesmo existindo pessoal próprio, a dedicação era baixa. Muitas
vezes o próprio pesquisador acaba tendo que se envolver nessas atividades, nessas
funções. É um pouco o quadro que vimos em 2006 na avaliação das propostas.
Em relação a estratégia de sustentabilidade, identificamos falta de política de
inovação nas ICTs. Não existia previsão orçamentária para os núcleos, não existia um plano
de negócios para receitas para o núcleo. Uma fraca inserção dos núcleos nas estruturas
organizacionais das ICTs.
Essas duas questões nos chamaram atenção e nos fizeram implementar algumas
ações que independessem de um montante muito grande de recursos.
Inicialmente fizemos um seminário em 2007, que chamamos de seminário de
orientação, em parceria com o MCT e com o INPI. Basicamente, o objetivo desse seminário
131