DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

Em primeiro lugar, vou chamar atenção para algumas dimensões que eu considerei
muito relevantes na apresentação da Beatriz, e que eu acho serem fundamentais para
pensar essa abordagem interdisciplinar de capacitação. Estou falando de capacitação de
alto nível, de mestrado e doutorado acadêmico. Logo no início de sua apresentação, Maria
Beatriz comentou, à propósito da história da propriedade intelectual, que ocorreram
transformações na própria estrutura de governança da propriedade intelectual. A
propriedade intelectual é caracterizada por mudanças institucionais muito relevantes, que
mudam os marcos regulatórios. Da Convenção de Paris à TRIPS, se observa que a
estrutura de governança da propriedade intelectual não é imutável, muito pelo contrário, há
uma permanente construção e reconstrução institucional, que mudam também marcos
regulatórios. Mas a própria estrutura de governança, sempre centrada em estruturas de
governança globais, como a própria OMPI, precisa acomodar tensões que vêm dos
institutos nacionais de propriedade industrial, os INPIs. Esse é o primeiro ponto que queria
ressaltar.
O segundo é que essa estrutura institucional tende a modificar­se a partir de
mudanças nas trajetórias tecnológicas. Isso também foi ressaltado na exposição. O conceito
de trajetória tecnológica, que acredito que todos estejam familiarizados, de Giovanni Dosi
mostra que as mudanças nas trajetórias tecnológicas estão, em geral, associadas a essas
mudanças institucionais que redefinem a estrutura de governança da propriedade
intelectual. Então, se no momento do paradigma fordista, tínhamos uma estrutura de
propriedade intelectual de um determinado tipo, essa recente mudança nas trajetórias
tecnológicas das biotecnologias de segunda geração às tecnologias de informação, alteram
os sistemas de apropriação da propriedade intelectual. No final, quando ela fez referência à
pesquisa, mostrando os vários modelos de propriedade industrial e intelectual que
coexistem, modelos mais proprietários e mais comuns, vemos que na realidade isso está
muito relacionado às mudanças que estão em curso nas trajetórias tecnológicas. A
propriedade intelectual certamente encontra desafios a partir de mudanças nas trajetórias
que redefinem as estruturas de governança. Nesse sentido, há também uma reflexão
relevante que foi feita em algum momento da conferência, de que os recursos dos países
são também muito variados. A propriedade intelectual, a despeito de ter uma estrutura de
governança global e uma tendência mais isomórfica, aponta para a importância dos países
que possuem recursos diversificados. A despeito de estarem integrados para uma mesma
trajetória tecnológica que une os países, os recursos são diferenciados. Na dependência
desses recursos diferenciados, realmente, as formas específicas da propriedade intelectual
são também diferenciadas. Por exemplo, um país como o Brasil, que possui recursos
naturais abundantes, água, terras agricultáveis, recursos energéticos muito diferenciados,
tem também uma estrutura de propriedade intelectual tal que, a despeito de seguir um
modelo, a mesma trajetória tecnológica tem especificidades que têm de ser tomadas.
É um ponto fundamental da palestra a questão de que faltam capacitadores, ou seja,
profissionais capazes de atender às múltiplas demandas de capacitação que estão
presentes na discussão do ensino e da pesquisa em propriedade intelectual. Ela fez
referência a duas fases de construção dessa ecologia dos cursos de propriedade intelectual.
De fato, poderíamos classificar os interesses daqueles que vão tratar da propriedade
intelectual em dois grandes tipos. Um grande bloco de gestores estaria ligado ao cotidiano
da propriedade intelectual. Não estou dizendo que isso seja uma separação estanque, mas
na realidade você poderia dizer que esses dois tipos estão presentes e muitas vezes se
confundem. Um deles é de gestores propriamente ditos, e o outro é um núcleo estratégico
do Estado e das empresas que tem que tomar decisões estratégicas. Isso certamente
influencia o tipo de capacitação que se deseja fornecer.
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