DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec
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vale observar que o Brasil praticamente dobrou, de 2003 a 2007, o número de patentes no PCT. No atual contexto, vemos os países começarem a se organizar para terem seus sistemas nacionais de inovação, suas políticas indústrias. Para possibilitar um maior desenvolvimento tecnológico, uma série de medidas são tomadas. No Brasil, recentemente se lançou a Lei de Inovação e uma política industrial baseada em desenvolvimento tecnológico. Entretanto, notamos que as políticas ligadas aos sistemas de inovação não vêm acompanhadas de políticas educacionais. O Brasil tem tomado uma série de medidas que não estão atreladas à formação de pessoal para responder aos desafios necessários ao desenvolvimento tecnológico. Faltam sobretudo engenheiros e, apesar do esforço histórico do país, ainda faltam pessoas na área também em ciências. É muitíssimo reduzido o número de gestores de tecnologia e de propriedade intelectual. Também é uma capacitação necessária que não existe no Brasil. Tenho conhecimento de que a CAPES tem um plano de desenvolvimento de pósgraduação atrelado à política industrial. No entanto, nunca soube de nenhuma ação concreta para a formação de pessoas que venham trabalhar nos NITs. A estruturação dos NITs é uma obrigação agora no âmbito da Lei de Inovação. Que eu saiba, não há uma política formal para formação de pessoal que vai trabalhar com essas atividades de transferência de tecnologia. Há iniciativas como a da Rede de Tecnologia, do INPI, mas não uma política oficial atrelada a esse tipo de capacitação. Vamos abordar um pouco a Lei de Inovação no Brasil. Há a necessidade de criação dos NITs. Há uma série de tarefas específicas que são atribuídas às pessoas que estão trabalhando nesses núcleos. A pergunta que eu deixo para o debate: qual é o profissional adequado para esses núcleos? Há no Brasil programas de capacitação para esse tipo de profissional? Há algo mais formal em termos de treinamento no âmbito das universidades e instituições educacionais no país? Só para reforçar a idéia de que o capital humano é central, eu cito duas fontes: uma é o relatório anual da AUTM 2007, que traz uma pesquisa cuja conclusão é que o elemento central para o sucesso de atividades de licenciamento em universidades e centros de pesquisa depende exatamente do profissional que trabalha nesses escritórios. Tal relação é confirmada em outro relatório de 2006, elaborado pelo Milken Institute, em que também se confirma que o capital humano dentro dos escritórios de transferência de tecnologia apresentase fundamental para o sucesso não só na área de licenciamento, mas em outros acordos de colaboração. Esse mesmo trabalho do Milken Institute chega à conclusão de que para cada dólar investido em pessoal de núcleos, a universidade ganha pouco mais de seis dólares em renda proveniente de licenciamento. Ele conclui que existe uma relação forte entre capacitação e número de pessoal empregado para esse tipo de trabalho, além dos resultados que eles conseguem em termos de royalties e licenciamento. A evolução de emprego nos Estados Unidos para esse tipo de profissional tem crescido conforme demonstra o gráfico. Essa última linha é a soma de quem trabalha com licenciamento e com outras áreas dentro de um NIT nos Estados Unidos. Em 1997 eram mais ou menos 800 pessoas, e em 2006 passaram a ser 1800 pessoas. O profissional que trabalha com gestão de tecnologia tem que ter, muitas vezes, uma base técnica combinada com capacitação em business, e ainda dominar noções mínimas de direito de propriedade intelectual. Vocês tiveram oportunidade de participar de minicursos ontem, e hoje pela manhã houve uma conferência de valoração de intangíveis. Este é outro tipo de requisito profissional necessário, porque passa pela questão matemática, contábil. 108
Enfim, é um desafio formar uma equipe que possa responder a todas essas necessidades dentro de um NIT e de um departamento de transferência de tecnologia de qualquer empresa. Gostaria de dedicar um tempo aos programas da OMPI para gestores. Muitos dos senhores eu já conheço, inclusive através desses cursos. Vou descrever especificamente dois cursos. O primeiro é um curso de licenciamento de tecnologia que se chama Successful Technology Licensing (STL). A OMPI já trouxe esse programa para o Brasil umas cinco vezes, e vai ocorrer novamente uma edição, de 15 a 18 de dezembro, na área de energias renováveis. Esse curso abordará não só licenciamento, mas também acordos de colaboração e acordos de pesquisa patrocinada. Serão abordadas várias modalidades de parceria e de transferência de tecnologia. Quem fez o STL tradicional pode até se interessar em fazer este de dezembro, porque ele será um pouco mais amplo em termos de abordagem de tipos de parceria. O STL tradicional é um curso de quatro dias, dois dias para conceitos teóricos ligados ao tema e dois dias de práticas, em que um grupo de mais ou menos cinqüenta pessoas se divide em cinco grupos de dez e negociam acordos de licenciamento. Ao final, esses acordos são apresentados, todos baseados numa história fictícia. É uma dinâmica bastante interessante. Tem sido um sucesso em vários países. O segundo curso voltado para a formação de pessoas que trabalham com transferência de tecnologia é o Patent Drafting, redação de patentes. Redigir bem uma patente é um primeiro passo para o sucesso no licenciamento e em outros tipos de negociação que os profissionais têm que enfrentar nessa área. Esse curso foi desenvolvido por consultores e resultou na elaboração de um manual. Já foi realizado no Brasil duas vezes. A terceira edição será em outubro do ano que vem, na Bahia, voltado para tecnologias na área de petróleo e gás e energias alternativas. Será uma parceria com o IEL da Bahia. Esse é um curso que originalmente foi concebido para ser ministrado em duas semanas. Era muito complexo e denso, e tirar as pessoas duas semanas dos seus postos de trabalho nunca foi muito fácil. Nós fizemos a primeira edição no Brasil dessa forma, em duas semanas. A partir de conversas com participantes, optamos por algumas alternativas. Em alguns países fazemos o curso em uma semana, depois dois meses de ensino à distância e, finalmente, mais uma semana de exercícios práticos para consolidação dos conceitos. O ensino à distância também é baseado em exercícios. O custo na América Latina para um curso fixo desse fica sempre caro, uma vez que os palestrantes normalmente vêm da Europa e dos Estados Unidos. A segunda edição, no Brasil, foi de um programa de dez dias de curso presencial e depois dois meses de ensino à distância. A turma, que fez esse curso na PUCRio, em agosto, iniciará agora a fase do ensino à distância. Tem funcionado muito bem e os resultados têm sido bastante interessantes. Gostaria de reforçar que uma boa redação de patentes é algo muito importante. Descreve se a invenção, fazendo o melhor uso da terminologia técnica, com reivindicações de cobertura ampla, fechando as brechas para que outros inventores e engenheiros possam obter suas próprias patentes, possivelmente mais fortes do que as de seus concorrentes. Esse é um trecho de um livro que se chama The Patent Writer. Para esse curso, exigimos que se tenha formação técnica. Os participantes para “Redação de Patentes” podem ser um engenheiro advogado ou um biotecnólogo advogado, mas não pode ser só um advogado, porque para redigir patente é preciso ter formação técnica, fundamental para as reivindicações. Uma busca no Google resulta em uma série de links. No Brasil, chamou atenção o fato de que vários pesquisadores já colocam em seu Currículo Lattes que eles sabem redigir patente. Eu acho que isso já é resultado de um longo trabalho de disseminação de cultura PI que várias instituições fizeram no país. Há também várias ofertas de serviços para redação de patentes. No entanto, não existe nenhum curso de redação de patente ofertado 109
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No atual contexto, vemos os países começarem a se organizar para terem seus<br />
sistemas nacionais de inovação, suas políticas indústrias. Para possibilitar um maior<br />
desenvolvimento tecnológico, uma série de medidas são tomadas. No Brasil, recentemente<br />
se lançou a Lei de Inovação e uma política industrial baseada em desenvolvimento<br />
tecnológico. Entretanto, notamos que as políticas ligadas aos sistemas de inovação não vêm<br />
acompanhadas de políticas educacionais. O Brasil tem tomado uma série de medidas que<br />
não estão atreladas à formação de pessoal para responder aos desafios necessários ao<br />
desenvolvimento tecnológico. Faltam sobretudo engenheiros e, apesar do esforço histórico<br />
do país, ainda faltam pessoas na área também em ciências. É muitíssimo reduzido o<br />
número de gestores de tecnologia e de propriedade intelectual. Também é uma capacitação<br />
necessária que não existe no Brasil. Tenho conhecimento de que a CAPES tem um plano<br />
de desenvolvimento de pósgraduação atrelado à política industrial. No entanto, nunca<br />
soube de nenhuma ação concreta para a formação de pessoas que venham trabalhar nos<br />
NITs. A estruturação dos NITs é uma obrigação agora no âmbito da Lei de Inovação. Que<br />
eu saiba, não há uma política formal para formação de pessoal que vai trabalhar com essas<br />
atividades de transferência de tecnologia. Há iniciativas como a da Rede de Tecnologia, do<br />
INPI, mas não uma política oficial atrelada a esse tipo de capacitação.<br />
Vamos abordar um pouco a Lei de Inovação no Brasil. Há a necessidade de criação<br />
dos NITs. Há uma série de tarefas específicas que são atribuídas às pessoas que estão<br />
trabalhando nesses núcleos. A pergunta que eu deixo para o debate: qual é o profissional<br />
adequado para esses núcleos? Há no Brasil programas de capacitação para esse tipo de<br />
profissional? Há algo mais formal em termos de treinamento no âmbito das universidades e<br />
instituições educacionais no país?<br />
Só para reforçar a idéia de que o capital humano é central, eu cito duas fontes: uma<br />
é o relatório anual da AUTM <strong>20</strong>07, que traz uma pesquisa cuja conclusão é que o elemento<br />
central para o sucesso de atividades de licenciamento em universidades e centros de<br />
pesquisa depende exatamente do profissional que trabalha nesses escritórios. Tal relação é<br />
confirmada em outro relatório de <strong>20</strong>06, elaborado pelo Milken Institute, em que também se<br />
confirma que o capital humano dentro dos escritórios de transferência de tecnologia<br />
apresentase fundamental para o sucesso não só na área de licenciamento, mas em outros<br />
acordos de colaboração.<br />
Esse mesmo trabalho do Milken Institute chega à conclusão de que para cada dólar<br />
investido em pessoal de núcleos, a universidade ganha pouco mais de seis dólares em<br />
renda proveniente de licenciamento. Ele conclui que existe uma relação forte entre<br />
capacitação e número de pessoal empregado para esse tipo de trabalho, além dos<br />
resultados que eles conseguem em termos de royalties e licenciamento.<br />
A evolução de emprego nos Estados Unidos para esse tipo de profissional tem<br />
crescido conforme demonstra o gráfico. Essa última linha é a soma de quem trabalha com<br />
licenciamento e com outras áreas dentro de um NIT nos Estados Unidos. Em 1997 eram<br />
mais ou menos 800 pessoas, e em <strong>20</strong>06 passaram a ser 1800 pessoas.<br />
O profissional que trabalha com gestão de tecnologia tem que ter, muitas vezes, uma<br />
base técnica combinada com capacitação em business, e ainda dominar noções mínimas de<br />
direito de propriedade intelectual. Vocês tiveram oportunidade de participar de minicursos<br />
ontem, e hoje pela manhã houve uma conferência de valoração de intangíveis. Este é outro<br />
tipo de requisito profissional necessário, porque passa pela questão matemática, contábil.<br />
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