DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

sucesso, não só aqui na REPICT, como também em diversos outros fóruns que estruturam
cursos em PI.
Este painel tratará da formação de profissionais para a área de propriedade
intelectual. Vou falar de maneira geral sobre esse tema, trazendo informações sobre
possibilidades de cursos – não todos, claro, porque não esgotarei aqui informações sobre
todos os cursos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia que existem mundo
à fora – mas procurarei trazer informações nesse contexto. Trabalharei um pouco a idéia de
que tipo de conteúdo programático deve estar presente em um curso de propriedade
intelectual. Espero que durante o debate possamos contrastar essas informações com a
realidade nacional através da contribuição das minhas colegas Ana Castro e Rita Pinheiro
Machado, com as quais trabalhei em tantos programas no INPI, assim como da professora
Beatriz Bonacelli, da Unicamp. Conheci o Jorge Ávila do INPI numa banca de doutorado,
onde estávamos juntos como examinadores. Tratava­se da defesa de tese do atual Diretor
de Articulação Institucional do INPI, Sérgio Paulino. Então, era uma comunidade muito
pequena que hoje, felizmente, já tem um número maior de pessoas crescendo a cada dia.
Abordarei o tema passando pelos pontos que se seguem. Primeiro falarei um pouco
sobre os antecedentes da criação do sistema de propriedade intelectual e de como a
educação em PI foi evoluindo junto com o seu uso, no início, muito baseado na área jurídica,
em escolas de direito. Depois falarei sobre a mudança de paradigma no pós­Segunda
Guerra, justamente quando o conhecimento passa a ser central para a competitividade
econômica e social. Isso também tem um reflexo grande no uso do sistema de propriedade
intelectual e no tipo de profissionais necessários para atuar nesse sistema. Darei destaque,
em seguida, à formação de gestores, que compõem o público maior da REPICT. Nesse
âmbito, trarei informações sobre alguns programas que a OMPI oferece. Passo, em seguida,
a discutir exemplos de cursos de PI localizando­os em duas fases: fase 1, em que surgiriam
os cursos mais tradicionais da área de propriedade intelectual, localizados, em sua grande
maioria, em escolas de direito; e fase 2, ainda em construção, em que temos o desafio de
criar cursos multidisciplinares que envolvem várias áreas – administração, economia,
engenharia, além do direito. Em seguida, veremos o conteúdo didático que deveria fazer
parte das ementas dos cursos de propriedade intelectual, quem poderia ensinar e que tipo
de perfil deveria ter os professores. Finalmente, finalizo com sugestões e recomendações
que poderão ser discutidas no debate.
Todos os senhores já devem ter passado por cursos básicos de propriedade
intelectual e, de alguma maneira, já foram expostos a questões históricas, de como surgiu o
sistema. É um sistema muito antigo. No século XIII, já existia concessão de direitos na área
de direito de autor. Depois, no século XV, em Veneza, uma outra concessão de
exclusividade para exploração de uma tecnologia. De 1623 a 1700, surgiram leis nacionais
para regular privilégios de propriedade intelectual na Inglaterra, nos Estados Unidos e em
outros países. O Brasil foi um pioneiro na criação de um sistema de propriedade intelectual.
Veio com o príncipe regente Dom João VI, em 1809.
Com a intensificação das relações comerciais, tornou­se logo necessário pensar em
convenções internacionais que facilitassem a troca de produtos, mercadorias e tecnologias
que estivessem protegidas pelo sistema de propriedade intelectual em territórios nacionais.
Nesse momento, aparecem as Convenções de Paris e de Berna. É interessante notar que
isso terá um rebatimento na formação de profissionais para área de propriedade intelectual,
que já se inicia como um tema muito internacionalizado. Para ensinar propriedade
intelectual, necessariamente tem que se pensar em propriedade intelectual contextualizada
num sistema internacional, e não só levar em conta as leis nacionais. Em 1967, a OMPI foi
criada. Trata­se da agência da ONU especializada em propriedade intelectual. Em 1994, foi
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