DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

insegurança jurídica muito séria nessas parcerias entre universidades e empresas. Ao fazer
um projeto de parceria com uma universidade, ao dar o seu recurso, mesmo que você tenha
um contrato dizendo que a propriedade intelectual é da empresa, ou que a empresa terá um
licenciamento exclusivo, isso é ilegal, principalmente se for uma universidade pública. O
Ministério Público diz que esse contrato não vale nada. Então, uma empresa que fará uma
parceria com uma universidade corre o risco de gerar uma inovação tecnológica e depois,
na hora de licenciar, vir uma grande empresa multinacional, num processo de licitação, e
pagar mais do que aquilo que você desenvolveu. Esse é um problema muito sério que a Lei
de Inovação melhorou, permitindo o licenciamento sem exclusividade. Por outro lado, o
licenciamento com exclusividade precisa ser estudado melhor, porque é um sério inibidor da
relação universidade­empresa. A Recepta somente faz parceria com universidades em
projetos que não têm como objetivo a geração de propriedade intelectual. Quando tivemos o
objetivo de gerá­la, fizemos parceria com instituições privadas, porque nesses casos não
tem o Ministério Público para dizer que aquele contrato não tem valor. Eu acho que os
problemas com universidades passam por uma questão de contratos mal feitos. O grande
problema é que as universidades brasileiras não têm essa cultura de propriedade intelectual.
Tem que ser preservado o direito das universidades, mas tem que preservar também o
dinheiro da empresa que é colocado ali. É um momento de se rever a Lei de Inovação.
SHIRLEY COUTINHO
Só acrescentar que o contrato original é anterior à Lei de Inovação, embora a FINEP
ainda continue com essa cláusula do um terço, que acabou agora recentemente.
EUSEBI NOMEN
Não autorizado.
SONIA TUCCORI
Agradeço a todos aqui na mesa e a todos que contribuíram com as questões
relevantes. Acho que esse é de fato um processo de aprendizado, mas eu vejo com muito
otimismo como esses debates têm avançado. A cada encontro percebemos que a lei já
esclareceu, o contrato já foi superado, enfim, a relação entre empresas e universidades têm
acontecido de maneira mais eficiente. Acho que com esse debate aberto, com
conhecimento de compartilhar para evoluir, é dessa forma que vamos conseguir resultados
mais positivos para todos que participam dessa cadeia de valor da inovação no mercado.
Muito obrigado a todos.
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