DIA 20 DE OUTUBRO - Redetec

Realização do Evento:
Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Parceiros Institucionais:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Editora Elsevier
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro – FAPERJ
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT
Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI
Instituições que integram a REPICT:
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow – CEFET/RJ
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello – CENPES/PETROBRAS
Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA Agroindústria de Alimentos
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
Fundação BIORIO
Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Instituto Nacional de Tecnologia – INT
Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC
Observatório Nacional – ON
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC­Rio
Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa no Estado do Rio de Janeiro ­ SEBRAE/RJ
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ
Universidade Federal Fluminense – UFF
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
REPICT
Secretaria Executiva: Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro
Av. Rio Branco, 125 – 6º andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040­006
Tel: 55 21 3575­ 7979 Fax: 55 21 3575­7970
http://www.redetec.org.br – e­mail: info@redetec.org.br
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FICHA TÉCNICA
Coordenação Geral:
Ada Cristina Gonçalves Vianna
Coordenadora da Rede de Propriedade Intelectual, Comercialização, Cooperação de
Tecnologia – REPICT
Analista de Projetos da Financiadora de Estudos e Projetos / Agência Brasileira de Inovação
– FINEP
Revisão:
Ana Paula Peregrino Soares
Transcrição das Fitas:
Ana Paula Peregrino Soares
Comissão Organizadora:
Ada Cristina Gonçalves Vianna –FINEP
Andréa Bertolini –EMBRAPA Agroindústria de Alimentos
Armando Clemente –Rede de Tecnologia
Cláudia Canongia –INMETRO
Daniela Cerqueira –REDETEC
Eduardo Pereira da Silva –CENPES/PETROBRAS
Isabella Pimentel –OMPI
Jorge Ávila –INPI
Lilia Reis –REDETEC
Lourença Francisca da Silva –ANP/CNEN
Maria Beatriz Amorim­Borher –OMPI
Maria Helena Teixeira Gomes –UFF
Marinilza Bruno de Carvalho –UERJ
Paula Gonzaga –Rede de Tecnologia
Ricardo Pereira – UFRJ
Rita Pinheiro­Machado –INPI
Shirley Coutinho –PUC­Rio
Tomas Stroke –SEBRAE/RJ
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SUMÁRIO
Apresentações
Introdução
PARTE I
Cerimônia de Abertura
Palestra de Abertura – Estratégias de Inovação nos Estados Unidos, Canadá,
Reino Unido, França, Finlândia, Irlanda e Japão
Painel – O Impacto da Proteção da Propriedade Intelectual sobre as Relações
com Mercado e as Decisões de Investimento nas Empresas
Mesa-redonda – Propriedade Intelectual Inovação e Desenvolvimento
Licenciamento em Cena
PARTE II
Como Empresas Sofisticadas Reconhecem e Extraem Valor do Ativo PI
PARTE III
Formação e Capacitação de Profissionais para a Área de PI e Inovação:
Desafios para a Estruturação de Programas Acadêmicos e Treinamentos
Espaço FINEP: Resultados de Avaliação da Implantação dos NITs no Brasil
PARTE IV
Mini-curso – Valoração e Gestão de Intangíveis visando à Comercialização
de Tecnologia
PARTE V
Programa do Evento
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87
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130
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APRESENTAÇÕES
Chegamos ao décimo primeiro ano de realização do Encontro da REPICT, a Rede
Temática de Propriedade Intelectual, Negociação e Comercialização de Tecnologia, um
evento de extrema importância e referência para universidades e instituições de pesquisa do
país. A REPICT, apesar de congregar instituições do Estado do Rio de Janeiro, sempre teve
forte envolvimento com as diversas instituições brasileiras. Foi, certamente, pela carência de
políticas institucionais e governamentais ligadas à Propriedade Intelectual que a REPICT
ampliou­se, correspondendo por todos esses anos às expectativas e ao interesse dessas
instituições na temática da Propriedade Intelectual.
A contribuição da REPICT ao longo desses anos se deu através da formação de
multiplicadores, de debates sobre a Lei de Inovação desde 2004, do estímulo à implantação
de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e à criação de Redes Estaduais e Regionais de
Propriedade Intelectual e de discussões mais atuais sobre propriedade intelectual
Nesta décima primeira edição, a REPICT tratou de assuntos voltados ao uso
estratégico da propriedade intelectual como ferramenta de inovação, dentre as quais se
destacaram: licenciamento de tecnologia, modelos de inovação, impacto da PI sobre
mercado e investimento em empresas, estratégias corporativas de gestão e valoração da PI,
educação e formação de profissionais na área de PI e inovação, gestão de intangíveis
visando à comercialização. O principal objetivo do evento foi atrair empresas, alavancar a
interação entre elas e as universidades, de forma cooperativa, incentivando a
comercialização de suas tecnologias e inserção no mercado.
Vale ressaltar que a publicação dos Anais do XI Encontro constitui um passo
importante na história da propriedade intelectual que ajudamos a construir no Brasil. Em
nome da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro, o meu muito obrigado ao nosso co­
realizador, o INPI, ao apoio da OMPI, a todos os patrocinadores – FINEP, MCT, EMBRAPA,
FAPERJ, Petrobras e INPI – aos parceiros, às instituições e às universidades que tanto
contribuem para o sucesso desse evento.
Armando Augusto Clemente
Secretário Executivo
Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro
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Pelo décimo primeiro ano consecutivo, a REPICT realiza seu encontro anual, fato
que gera enorme satisfação e orgulho ao INPI, além de representar um dos grandes motivos
de a discussão em torno do tema Propriedade Intelectual ter tomado tamanha proporção
pelas universidades e instituições de pesquisa no Brasil. Esse amadurecimento torna
possível o que tem sido visto em termos de política industrial e tecnológica, de inovação e
em termos da participação de diversos atores no cenário de desenvolvimento econômico
que tentamos arduamente construir neste País ao longo dos anos.
A missão atual do INPI está sustentada sobre um pilar importante, que é a
contribuição da propriedade intelectual para a existência de um ambiente de negócios que
favoreça a criatividade e a inovação no País. Porém, ainda precisamos muito aperfeiçoar o
nosso ambiente de negócios para sermos capazes de promover o uso estratégico do ativo
PI. Faz­se necessário que o tema seja amplamente discutido e esteja ativamente inserido na
agenda brasileira de desenvolvimento. Dessa forma, a propriedade intelectual poderá
viabilizar todas as parcerias que estão em torno dos ativos intangíveis. E, na economia do
conhecimento, os ativos intangíveis são cada vez mais usáveis, em torno dos quais faz
sentido a cooperação.
O principal objetivo do INPI atualmente é debater e desmistificar a propriedade
intelectual no Brasil. A PI não deve ser de domínio apenas de um grupo pequeno de
pessoas, mas sim de domínio geral. Não deve ser vista nem como uma ferramenta de
apropriação simplória e natural, tampouco como algo necessariamente prejudicial a alguma
das partes envolvidas em determinada transação. Montar um sistema de propriedade
intelectual equilibrado significa também gerar frutos positivos por meio de cooperação,
porque propriedade intelectual pode permitir que a cooperação científica e tecnológica e a
cooperação comercial representem um jogo ganha­ganha.
A REPICT tem contribuído de forma crescente para a mudança do cenário brasileiro
ao longo dos anos. Representa o primeiro grande evento de inclusão da comunidade
acadêmica, científica e tecnológica nessa discussão. Como nos outros anos, o XI Encontro
da REPICT foi marcado pelo sucesso e diferenciação. Portanto, eu deixo aqui minhas
palavras de congratulação e reconhecimento ao trabalho de 11 anos da REPICT.
Jorge de Paula Costa Ávila
Presidente do INPI
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INTRODUÇÃO
A realização do XI encontro da REPICT representou para toda a equipe uma nova
etapa do trabalho. Pessoalmente, o evento vem marcar um novo e grande desafio
profissional, uma vez que coincidiu com o convite para assumir a coordenação da Rede
Temática de Propriedade Intelectual em função da transferência da Maria Celeste Emerick
para o Ministério de Meio Ambiente. Depois de mais de oito anos como colaboradora e
representante da FINEP na REPICT, me defronto com a responsabilidade de colaborar na
condução de um trabalho que integra mais de vinte instituições participantes no Rio de
Janeiro e em um momento que o tema propriedade intelectual ganha outro contorno, pois
passa a integrar definitivamente a estratégia de negócios de empresas e de atuação das
instituições de pesquisa brasileiras.
Durante esta primeira década de trabalho a equipe da REPICT, sob orientação da
REDETEC e coordenação da Maria Celeste, se dedicou a um trabalho intenso de
sensibilização, informação e capacitação de diversos atores do sistema de C, T & I local e
nacional com o apoio estratégico do INPI e da OMPI, sobre os principais mecanismos de
proteção intelectual, esforço esse reconhecido pelas instituições parceiras brasileiras e
internacionais.
Com a consolidação da chamada “sociedade do conhecimento”, a questão dos ativos
intangíveis – sua inserção nos modelos de negócio, a necessidade de identificação de
novos métodos de valoração, entre outros aspectos – traz um novo cenário e patamar de
atuação para toda a nossa equipe de colaboradores. Nesse cenário, precisamos avançar e
atuar em novas frentes. Com esse objetivo, estamos incorporando à nossa agenda de
trabalho as questões setoriais, os diferentes modelos de negócio associados ao processo de
consolidação dos mecanismos e políticas de gestão, comercialização e transferência de
tecnologia entre os diferentes agentes institucionais do sistema de ciência, tecnologia com o
mercado.
O tema de Propriedade Intelectual, até pouco tempo atrás, muito mais restrito às
discussões e agendas jurídicas ganha forma e contorno mais ampliados, integrando de
forma cada vez mais presente as estratégias e os modelos de negócio de empresas de
diferentes portes e setores do país e mundo, o que pode ser constatado pelas informações
divulgadas em mídia especializada e comprovada no expressivo aumento do número de
pedido de patentes realizados nos dois últimos anos pelos países de economias
desenvolvidas e em consolidação.
Para que o Brasil tenha uma melhor resposta de desenvolvimento, precisamos
pensar em políticas de C, T & I de forma integrada, onde o tema de propriedade intelectual
ganha um papel estratégico e não somente represente, ou seja tratado, pelo vetor jurídico.
Pensando em atuar de forma mais efetiva, tomamos algumas decisões no endereçamento
de temas e na incorporação de novas variáveis a serem trabalhados nos próximos anos,
como, por exemplo, tratar PI vis­a­vis a questão setorial. È preciso trabalhar de forma mais
próxima e integrada com as diferentes variáveis dos setores industriais: importância
diferenciada para as questões de PI, modelos e escolha dos mecanismos mais apropriados
em função de suas dinâmicas de mercado.
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Hoje é preciso entender melhor o ambiente de inovação e o papel que as questões
relacionadas à PI assumem na estratégia das organizações, o que também demanda um
olhar diferenciado para a capacitação dos quadros institucionais. Pensando nisso, o XI
Encontro da REPICT inaugura uma nova dinâmica nos seus seminários, integrando a
realização de painéis temáticos com ações de capacitação durante a própria realização do
evento, ação essa que se estende por todo o planejamento de trabalho anual proposto pela
coordenação da Rede.
Paralelamente, essa proposta vem ao encontro de um outro objetivo operacional – o
de promover uma maior integração entre as agendas da Rede de Propriedade Intelectual e
a Rede de Incubadoras, ambas coordenadas pela Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro. A
expressiva participação de integrantes de várias instituições de pesquisa e o aumento da
presença de empresas, em um evento que contou com a participação de mais de 360
pessoas, a partir do apoio fundamental da OMPI e do INPI, mostram isso claramente.
A importância crescente do tema nos leva a um conjunto razoável de novos desafios.
Para isso contamos com a participação de todas as organizações locais, nacionais e
internacionais na identificação de novas agendas de trabalho e na busca constante de
integração de esforços institucionais de forma a contribuir na inserção da PI em um novo
cenário de desenvolvimento.
Da minha parte espero sinceramente poder corresponder às expectativas em mim
depositadas e poder participar da construção de uma discussão mais ampliada que o tema
merece. Espero que os registros destes anais sejam úteis e funcionem como fontes de
informações sobre o assunto de forma a trazer novos pontos de reflexão sobre um tema tão
instigante.
Para concluir, gostaria de fazer um agradecimento especial a todos os colaboradores
da REPICT, em particular à equipe coordenadora do evento, ao Sr. Paulo Alcantara Gomes
– Presidente da REDETEC, ao Armando Clemente e a Paula Gonzaga, também da
REDETEC, ao Presidente do INPI, Sr. Jorge Ávila, e à equipe da OMPI nas pessoas de
Maria Beatriz Amorim­Borher da OMPI e Alejandro Roca.
Espero (re)vê­los novamente no XII Encontro da REPICT em setembro próximo!
Ada Cristina Vianna Gonçalves
Coordenadora da REPICT
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PARTE I
CERIMÔNIA DE ABERTURA
Realizadores do encontro:
Professor Paulo Alcantara Gomes, Presidente do Conselho Diretor da Rede de Tecnologia
do Rio de Janeiro (REDETEC).
Senhor Jorge Ávila, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Senhor Alejandro Roca Campañá, Diretor do Escritório de Assistência Técnica e
Capacitação para América Latina e Caribe, da Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI).
Parceiros institucionais:
Senhora Maria Aparecida Stallivieri Neves, Chefe de Gabinete da Presidência da
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Senhor Luis Cláudio Sousa Costa, Gerente de Estratégia Tecnológica do Centro de
Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Melo (CENPES/Petrobras).
Senhora Ada Cristina Gonçalves Vianna, Coordenadora da Rede de Propriedade Intelectual,
Cooperação, Negociação e Comercialização (REPICT).
Senhor Julio Oscar Lagun Filho, Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (SECT).
PAULO ALCANTARA GOMES
Bom dia a todos presentes, participantes do nosso XI Encontro da REPICT, prezados
companheiros de mesa, Lagun, Cida, Alejandro, Luis Cláudio, Ada e Jorge Ávila. A Rede de
Tecnologia tem grande satisfação e muita honra em, mais uma vez, ser a organizadora do
encontro que trata do tema Propriedade Intelectual e Comercialização da Tecnologia.
Como vocês bem sabem, a Rede de Tecnologia, ao ser criada na segunda metade
dos anos oitenta e institucionalizada nos primeiros anos da década de noventa, se propôs a
articular as relações entre oferta e demanda de tecnologia. Os avanços da ciência e da
técnica, entretanto, caracterizados e concretizados no Brasil, principalmente no Rio de
Janeiro, pelo fortalecimento das relações entre universidade e setor produtivo, na
construção de incubadoras de empresas e parques tecnológicos e na forte geração de
projetos voltados para inovação, acabou por impor à Rede de Tecnologia uma
reestruturação que visava, estrategicamente, organizar de forma melhor a sua ligação com
os vários segmentos do domínio do conhecimento, gestão do conhecimento e inovação
tecnológica. Assim, no ambiente da Rede de Tecnologia, surgiram as Redes Temáticas,
destacando­se três redes importantíssimas. Há outras, mas o foco da nossa discussão está
centrado na propriedade intelectual, portanto as redes são a própria Rede de Propriedade
Intelectual e Comercialização de Tecnologia, a Rede de Incubadoras e Parques
Tecnológicos e a Rede de Metrologia.
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Esse conjunto de três redes mais outras quatro, que têm atuado no Rio de Janeiro,
tem sido extremamente importante na geração de novos produtos. Tais produtos estão
ligados, de um lado, à capacitação de quadros técnicos e científicos pela ação direta dos
componentes da rede, que são as universidades e os institutos de pesquisa, e do outro, por
oferta cada vez maior de alternativas para micro e pequenos empresários, que buscam na
inovação tecnológica agregar valor a seus produtos.
A realização de encontros como este acaba por ter uma finalidade fundamental, a de
oferecer ao segmento de micro e pequenos empresários, ao segmento daqueles que
convivem com a inovação tecnológica, que convivem com a gestão da inovação e com o dia
a dia dos laboratórios de pesquisa – que produzem os resultados de pesquisa – a
possibilidade de efetivamente aprofundar seus conhecimentos e refletir sobre a importância
da propriedade intelectual, da geração de patentes, para gerar mais competitividade ao país.
Os encontros da REPICT têm se caracterizado essencialmente por esse tipo de ação
e têm produzido resultados muito fortes na articulação entre ofertas e demandas de
tecnologia. Isto pode ser percebido pelo número crescente de participantes ao longo de
todos esses anos, nestes encontros realizados aqui no Hotel Rio Othon Palace.
Neste ano a Rede de Tecnologia procurou organizar quatro mini­cursos que estão
listados na programação e que demonstram a orientação que será dada a nossa discussão.
O primeiro deles sobre proteção da tecnologia da informação nos Estados Unidos e na
Europa. O segundo sobre licenciamento e comercialização de tecnologia no setor de
energia, em parceria com a Petrobras. Aqui está nesta mesa de abertura Luis Cláudio
Sousa Costa representando o CENPES. Aliás, a Petrobras é um fortíssimo parceiro da Rede
de Tecnologia. O terceiro programa é de proteção e comercialização da biotecnologia no
Brasil e nos Estados Unidos, em parceria com a Natura, e, por último, um programa de
valoração e gestão de intangíveis visando à comercialização da tecnologia. Evidentemente
quem fala em sociedade do conhecimento fala em gestão de intangíveis. Ao lado desta
programação de mini­cursos, uma série de sessões ocorrerá ao longo dos próximos dias e
que seguramente vão gerar muitas outras contribuições.
Eu queria, em nome da Rede de Tecnologia, agradecer da esquerda para a direita a
parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro,
importantíssima para nossas ações no âmbito da política de ciência e tecnologia e inovação,
a parceria co­financeira que vem sendo dada pela FINEP às organizações que compõem à
Rede, já que a Rede possui 46 associadas, entre institutos de pesquisa, universidades
públicas e privadas, associações de classe empresarial e órgãos do governo. Gostaria de
agradecer também a fortíssima ligação com a OMPI, que é uma história muito antiga, e eu
diria muito eficiente e importante. Nós temos um projeto com a OMPI graças à intervenção
principalmente do INPI, aqui representado pelo seu presidente, Jorge Ávila, que desde os
tempos em que era diretor da FINEP, era um aliado da Rede de Tecnologia. Queria
agradecer à participação da Petrobras, através do CENPES, que tem sido realmente um
motor propulsor do comprometimento com a inovação tecnológica no Rio de Janeiro.
Finalmente, quero fazer referência a essa nova feição que a REPICT vem assumindo, com a
presença da Ada, que é uma extraordinária especialista nos domínios da gestão da
inovação, e que traz a competência e qualidade do seu trabalho e um forte conhecimento
para a melhoria de resultados no ambiente da REPICT. Isso já se reflete claramente no
folheto que vocês receberam tanto pela organização desses cursos como também pela
temática das mesas que se realizarão ao longo desses dias. A temática mostra claramente
que cada vez mais estamos preocupados não apenas com as questões burocráticas da
gestão da inovação, mas com o trazer a ideologia da gestão da inovação, a cultura da
gestão da propriedade intelectual para a gestão da inovação. A cultura do
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empreendedorismo sempre foi uma visão da Rede importante em parceria com o SEBRAE,
que não está aqui presente, mas que é um fortíssimo parceiro, um dos mais relevantes e
importantes. A cultura da gestão da inovação vem se firmando também como
importantíssima nesse processo. A cultura da propriedade intelectual tem sido fundamental
nesse processo. A cultura agora se beneficia da presença competente, decisiva, eficaz, ágil
e absolutamente articuladora da Ada Gonçalves.
Agradeço a todos nossos co­patrocinadores, co­responsáveis pela realização deste
evento. Boas­vindas a todos vocês. Muito obrigado.
JORGE ÁVILA
Bom dia a todos. Eu queria registrar minha satisfação em estar abrindo mais um
encontro da REPICT, agradecer a presença de todos, ao Subsecretário Lagun, à antiga
companheira Cida, ao Alejandro Roca da OMPI, ao Luis Cláudio da Petrobras e à Ada.
Faz muito tempo que nos reunimos aqui na REPICT discutindo temas cada vez com
uma profundidade maior. Acho que quando comparamos o estágio da discussão hoje em
2008 com a primeira REPICT em 1997, percebemos que a evolução é gigantesca. Eu diria
que parte da responsabilidade pelo avanço dessa discussão é da REPICT. No meio
acadêmico, em 1997, ninguém discutia propriedade intelectual. Na verdade, não havia
sequer clareza com relação ao que seria uma política de inovação. Em 1997, não se falava
de inovação. Falar de política industrial era algo meio proibido no país. E o apoio dos
Estados, dos governos à produção tecnológica, à disseminação, era visto com certa
suspeita. Eu diria que tivemos na FINEP uma grande resistência ao longo de todo esse
tempo. Foi a partir de 1999 que a discussão sobre inovação começou a tomar mais corpo, e
as discussões na REPICT foram acontecendo em acompanhamento a essa evolução no
cenário da discussão nacional. Essa discussão foi sendo cada vez mais articulada à
discussão de política industrial, que acaba acontecendo em 2004 de maneira formal com o
lançamento da política industrial, na época chamada Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior (PITCE), e mais recentemente de Política de Desenvolvimento Produtivo
(PDP).
A propriedade intelectual foi surgindo, pouco a pouco, neste contexto, com uma
importância cada vez melhor compreendida. Eu não diria que a propriedade intelectual ficou
mais importante, eu diria que ela tem sido mais bem entendida. E temos conseguido
entender, em particular, o papel fundamental que essa instituição desempenha na
articulação entre oferta e demanda de tecnologia. Eu acho que, ao longo desses anos todos,
pudemos perceber com mais clareza que a instituição que permite com que haja uma
circulação de conhecimento, com alguma regularidade, com alguma ordem, com algum tipo
de institucionalidade da forma de um mercado, é a instituição da propriedade intelectual. Ela
permite que se articulem os pedaços de conhecimento de uma maneira comercializável. É
muito interessante se observar a clareza com que se criou a REPICT em 1996 para 1997, já
com foco estritamente bem definido de fazer uma rede para discutir a propriedade intelectual
e a comercialização da tecnologia produzida nos institutos de pesquisa e nas universidades
que a compõem. Isso foi se ampliando e assumiu um caráter didático para muita gente. Tem
sido para nós uma satisfação, ao longo desses anos, verificar que o público da REPICT é
um público crescente e cada vez mais ativo no cenário da discussão brasileira sobre
propriedade intelectual e inovação.
Então, eu queria agradecer a presença de todos, desejar a todos um seminário muito
profícuo, e espero que vocês gostem do novo formato deste evento. Achamos que depois
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de dez encontros da REPICT num formato padronizado de palestras, seria produtivo
começar agora a organizar mini­cursos que permitissem aprofundar um pouco mais a
discussão em temas que são muito importantes. Os temas deste ano tiveram como motivo
básico para sua escolha a dificuldade percebida hoje na proteção e no licenciamento da
tecnologia brasileira fora do Brasil. Ao longo do ano passado, tivemos a oportunidade de
organizar um road show com o escritório norte­americano de marcas e patentes, o USPTO.
Este road show teve por objetivo mostrar que não é tão difícil e nem tão caro proteger a
tecnologia brasileira nos Estados Unidos. Devemos continuar à frente dessa sensibilização
também com o escritório europeu de patentes, o EPO. A oportunidade será de discutir de
maneira mais focada cada um dos temas propostos. Por último, eu queria agradecer, em
particular, aos palestrantes e professores que vieram de fora para abrilhantar o nosso
evento.
Bom evento a todos, muito obrigado.
ALEJANDRO ROCA CAMPAÑÁ
Muy buenos días, señoras y señores, integrantes de la mesa principal. Es un honor,
tanto para mi colega Maria Beatriz Amorim, la jefa de la División de Propiedad Intelectual y
Nuevas Tecnologías de la OMPI, como para mí, poder estar nuevamente en este Encuentro
de la Red de Propiedad Intelectual y Comercialización de Tecnología. Yo recuerdo, no es
que haya participado en todos los encuentros, pero sí participé en algunos al inicio, y veo
como el programa ha evolucionado. Al inicio la discusión y el foco estaban centrados en la
parte meramente legal, de como proteger la tecnología, lo que proteger, que no proteger.
Con gran satisfacción veo que el programa en esto XI Encuentro es lo más reciente y está
dirigido fundamentalmente a la gestión del conocimiento, a la explotación misma, a la
interrelación que hay entre la propiedad intelectual y la aplicación efectiva de la innovación.
Yo creo que acá el mensaje fundamental que la OMPI quisiera pasar es el siguiente.
Primero que la propiedad intelectual no es fin en sí mismo, si no que un instrumento para
llegar al fin, y el fin es el desarrollo económico de los países. Un sistema efectivo de
propiedad intelectual unido a políticas proactivas a nivel nacional en materia de ciencia,
tecnología, educación, salud, creación de capacidades, tanto en los centros de investigación
y desarrollo, como en las empresas, son los que, sin duda, constituyen hoy en día, en la
economía del conocimiento, el motor fundamental que va ayudar a una nación a promover
sus activos intelectuales y a obtener crecimiento económico. En esto me quiero referir esta
integración y interrelación entre el sistema y las políticas nacionales a nivel internacional,
porque el sistema por si solo no va resolver los problemas. Cada vez más a nivel
internacional existe la conciencia de que hay de reconocer los diferentes niveles de
desarrollo de los países, y el sistema si tiene que atar, porque esos países tienen necesidad
de hacer uso de la distinta flexibilidad normativa prevista en los acuerdos y hacer un solo
espacio de políticas publicas permitido en materia de protección.
La segunda reflexión que quisiera hacer muy breve es que la evolución del sistema al
nivel internacional, y sobretodo la evolución que hay experimentado la tecnología de los
últimos tiempos, ha hecho que existan desafíos importantes para el desarrollo del sistema
de propiedad intelectual. Para nuestra organización, por cuantos son varios los factores que
afectan la institución de la propiedad intelectual como un sistema para que la misma pueda
cumplir su misión básica de estimular la innovación y la creatividad, y de contribuir para el
buen funcionamiento de los mercados. Uno de estos problemas es el que existe con el
sistema de patentes que las oficinas de patentes a nivel mundial no pueden más con la
generación de solicitudes. Hoy en día se calcula más de tres millones, como cinco millones
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de solicitudes de patentes que no hay podido ser examinadas, y por lo tanto eso hace así
que haya que encontrar una solución a eso problema, y un incremento de la cooperación
internacional en este sentido se hace necesario.
El otro desafío importante es lo que enfrenta el derecho de autor, hoy en día
producto del modelo de retribución a los creadores, a los artistas, a los interpretes, a los
ejecutantes que estaban basado en si lo pasado, en la distribución de objetos físicos que
están plasmados a la sobra. Esto modelo precisamente por la convergencia entre la
tecnología digital y el poder de distribución de Internet corre hoy un peligro importante que
puede traer consecuencias nefastas para los países en desarrollo, ya que los artistas, los
interpretes, los creadores en general no tienen el mismo nivel de acceso en Internet y ni
tienen tampoco altas velocidades para transmitir, ni además tienen soluciones alternativas
para obtener la remuneración por la creación de las sobras a través del ambiente digital.
Es por todo esto que la OMPI – y esta es la tercera y la ultima reflexión que quisiera
hacer la organización – en esto momento tiene una excelente oportunidad de formar parte
de la solución a estos problemas a través de la Agenda de Desarrollo donde el desafío más
grande ahora es traducir el consenso político en proyectos concretos. Como ustedes saben,
hace poco ha habido un cambio en la dirección general de la OMPI, y precisamente uno de
estos proyectos concretos que el nuevo director general piensa llevar a cabo es, por
ejemplo, fortalecer o crear en muchos casos, lo que llama la infraestructura mundial de
conocimiento, que pudiera estar conformada por base publica y gratuita de actos técnicos,
científicos y legales que, a través de la gestión y de la prestación de servicios por parte de la
OMPI sobre la base de información, va ayudar a los países en poder, de una forma práctica,
contribuir a una mejor distribución de las ventajas sociales de la propiedad intelectual.
Yo creo que esto encuentro nos presenta la oportunidad de poder discutir esto y
muchos de estos temas, y estoy convencido de que constituirá una piedra de toque más
para fomentar otras empresas como esta, que han de servir para la difusión de la propiedad
intelectual en general, su mejor aprovechamiento y poder así mejor enfrentar los retos que
nos plantean la globalización. Muchas gracias.
MARIA APARECIDA STALLIVIERI NEVES
Bom dia a todos, cumprimento os membros da mesa, os senhores e senhoras
participantes desse encontro. Gostaria de manifestar minha dupla alegria, primeiro por estar
representando uma instituição que é central no nosso sistema nacional de inovação, na
questão do financiamento e fomento a todas as instituições envolvidas nesse novo momento
por que passa o país. Historicamente, a FINEP apóia todas essas iniciativas. Eu quero
brevemente descrever algumas coisas que estão se passando no momento. A segunda
alegria é pessoalmente de participar, por todos esses anos, da construção e consolidação
do imenso trabalho da Rede de Tecnologia – aqui representada por Paula e o Armando –
que foram, também, na minha época de presidente do Conselho elementos essenciais na
construção de todas essas redes que fazem parte da Rede de Tecnologia. Quando a Rede
foi constituída, rede não era moda ainda, então ela traz uma iniciativa pioneira e certamente
é uma demonstração concreta de que reunir esforços para complementaridade,
desenvolvimento de iniciativas, trocas de experiências, é o elemento certo que contribui para
essas organizações. Então, eu gostaria de cumprimentar os integrantes da Rede de
Tecnologia por mostrarem aqui essa oportunidade de, mais uma vez, nos proporcionar essa
contribuição de que o país precisa.
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O que eu gostaria de ressaltar com relação a esse momento são as duas políticas
que eu acho que dão uma base para o que estamos hoje trabalhando em ciência e
tecnologia: a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Plano de Ação de Ciência e
Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Todos esses elementos são
marcos referenciais, e certamente as instituições, ao trabalharem, ao definirem as suas
propostas, concretizarão essas diretrizes. A FINEP é uma agência que tenta trazer a
organização e a instrumentalizar dessas diretrizes e desses princípios. A FINEP hoje
trabalha integrada a essas duas políticas, buscando trazer, dentro do normativo legal da Lei
da Inovação, alguns programas e elementos que fortaleçam esse momento. Nós estamos
hoje trabalhando com a subvenção econômica, que é um novo instrumento para apoiar as
empresas diretamente com recursos públicos. Isso recai para que a capacitação e o
conhecimento existentes nas nossas instituições de pesquisa sejam absorvidos por essas
empresas. A discussão de hoje aqui e certamente aquelas que se passam no âmbito da
REPICT vão fortalecer esses instrumentos. Independente disso, mas paralelamente, ainda
podemos citar a ação do SIBRATEC, que são as redes dos institutos de pesquisa, e a
atuação dos NITs, que são os núcleos de inovação tecnológica. Certamente é um
instrumento de muita discussão e de muito trabalho, e a REPICT poderá dar elementos de
fortalecimento do que vem sendo hoje implantado.
Eu desejo a todos um bom trabalho. Gostaria de mencionar que para 2009 os
desafios no Ministério de Ciência e Tecnologia, e particularmente na FINEP, são da ordem
de três bilhões de reais. Saber como vamos trabalhar os instrumentos adequadamente para
que resultados efetivos cheguem ao desenvolvimento econômico e social do nosso país é
bastante desafiador. Acho que grande esforço desse momento está aqui com vocês, que
fazem parte de uma série de organizações que são liderança nesse país. Desejo a todos um
ótimo trabalho e me coloco à disposição na FINEP. Muito obrigada.
LUIS CLÁUDIO SOUSA COSTA
Bom dia a todos da platéia, bom dia companheiros de mesa. É uma alegria enorme
estar aqui representando a Petrobras neste evento. Pelo que percebi dos pronunciamentos
anteriores, acredito que sou debutante da mesa da REPICT, mas me sinto muito à vontade
porque estou na Petrobras há vinte e um anos, e durante este tempo trabalhei dentro do
Centro de Pesquisas da Petrobras, ou seja, vinte e um anos trabalhando com
desenvolvimento de tecnologias. A maior parte desse tempo foi como pesquisador e
recentemente como gerente.
Como sendo da Petrobras, não poderia deixar de falar um pouco sobre a política de
propriedade intelectual da empresa. Obviamente a Petrobras usa a propriedade intelectual
para proteger os novos produtos que ela desenvolve, mas o objetivo principal da prática da
propriedade intelectual é assegurar a liberdade de uso nos processos de produção. Aí que
temos um foco maior no uso da propriedade intelectual, ou seja, para evitar que prestadoras
de serviços que nos atendem tenham o monopólio de determinadas tecnologias.
Ao ler o programa deste evento, percebo que outro viés é o licenciamento para
terceiros. A Petrobras não faz uso do viés forma comercial. Ela usa sim licenciamento de
terceiros quando a tecnologia não está disponível no mercado. Ou seja, desenvolvemos
com parceria e licenciamos. Isso ficou evidente quando fizemos prospecção de petróleo em
águas profundas. Não detínhamos a tecnologia, a tecnologia não existia disponível no
mercado, e com isso desenvolvemos e, consequentemente, licenciamos muitas tecnologias.
Também licenciamos para reduzir custos e quebrar monopólios de determinadas empresas.
14

O importante é que o foco principal da Petrobras é proteger e assegurar a liberdade de uso
de determinadas tecnologias.
Jorge Ávila mencionou ainda pouco que até 1997 não se dava muita atenção à
propriedade intelectual e às patentes. É interessante que tenho alguns números aqui da
nossa empresa, que é uma das empresas que mais deposita patentes no país.
Impressionantemente até 1980 tínhamos somente 63 pedidos de patentes. Na década de
80, foram 256 pedidos, nos anos 90 foram 360 pedidos, e a previsão é que na década de
2000 a 2010 esse número seja 650. Existe uma progressão geométrica na colocação de
patentes, ou seja, a importância dada ao assunto ultimamente.
Olhando o programa, podemos ver que o objetivo principal do evento é atrair
empresas para alavancar a interação entre elas e as universidades. Eu me sinto muito
confortável em dizer que a Petrobras vem há longo tempo tendo interação grande com as
universidades, interação essa que se estreitou mais ainda e se tornou mais forte a partir de
2005, quando foi regulamentada a lei de participação especial, onde por força da lei tivemos
que aumentar o nosso investimento em pesquisa e desenvolvimento dentro das
universidades. Para vocês terem uma idéia, para este ano a previsão de investimento é de
470 milhões de reais nas universidades e institutos de pesquisa no país.
Quanto ao evento, espero que nesses próximos três dias ele seja coroado de
sucesso e que todos atinjam os objetivos para os quais vieram aqui. Mais uma vez,
agradeço a oportunidade de estar aqui e desejo a todos um bom evento.
ADA CRISTINA GONÇALVES VIANNA
Bom dia a todos, é um grande prazer ver este auditório cheio numa segunda­feira de
manhã, como já foi muito apropriadamente destacado pelos que me antecederam na mesa.
Eu os saúdo e agradeço os comentários e referências.
A idéia deste evento é realmente dar uma dinâmica nova em relação ao tema. Vocês
já acompanham alguns eventos da REPICT. Este é o décimo primeiro. Eu como FINEP e
agente do sistema já acompanho há pelo menos seis anos diretamente. O interesse sobre o
tema, pelo menos pessoalmente, apareceu quando comecei a tratar com a agenda de
investimento. Então ficou cada dia mais claro a necessidade de conhecermos o mecanismo
da propriedade intelectual, orientar as empresas sobre este tema, porque, também, na hora
do investimento, além de ser um ativo importante de empresa de tecnologia, esse
componente não era bem tratado, e esse foi um desafio que enfrentamos na FINEP. Mais
recentemente, assumindo a coordenação da REPICT, a proposta nessa próxima etapa é
trazer as empresas, fazer com que as empresas percebam melhor a importância do tema
como elemento importante de gestão da inovação e referência econômica, o que antes
talvez não tivesse ficado tão claro.
Com relação às parcerias com as instituições e à presença das instituições
acadêmicas no Brasil, não só pela legislação, mas também perceber a necessidade de olhar
a referência de geração de conhecimento e sua passagem para o mercado, trabalhamos o
viés do licenciamento. A proposta do evento – não só na sua dinâmica, como escolha dos
temas – está realmente tentando aproximar para a realidade das empresas o componente
que aparecia só pelo aspecto legal, e que de alguma forma trouxe um outro peso para
decisão de negócios, não só no Brasil como no mundo inteiro.
15

Uma outra questão que fica clara com a presença da OMPI, do INPI e de outras
instituições, é que a discussão não pode ser feita somente por um agente institucional.
Então, propriedade intelectual é um tema que permeia todo o sistema econômico. Nessa
medida, temos contado com grandes parcerias e apoios da OMPI. De alguma forma,
podemos até dizer que a REPICT já assumiu uma referência internacional, não só a partir
desse ano, mas de algum tempo. Temos um desafio e, ao mesmo tempo, uma oportunidade
de articular todos esses esforços institucionais, pessoas e agendas, para que o Brasil tenha
um componente de participação maior, não só do ponto de vista intelectual, mas econômico.
Claro que algumas discussões vamos ter aqui, relacionadas a esse indicador, por exemplo,
aos mecanismos. Estudos internacionais indicam patentes com referencial ao
desenvolvimento econômico. Claro que essa é uma das variáveis, mas não podemos deixar
de tratar isso como elemento importante. Nosso desafio é promover essa discussão,
informar as pessoas e até mesmo, em alguns casos, sensibilizar as pessoas sobre esse
tema. Esperamos que a aposta dessa abordagem dinâmica do evento seja bem sucedida.
De alguma forma, os dados de inscrição no evento e nos mini­cursos indicam que as
pessoas se interessaram em participar dessa abordagem. E o número é crescente.
Outra questão percebida refere­se às ações paralelas, digamos complementares a
este evento, diversas ações que acontecem o ano inteiro. Acredito que vocês sejam clientes
e participantes de mini­cursos, cursos de treinamento em parceria com INPI e da própria
REPICT. Só nesta semana eu estive em três cidades do Brasil, no Nordeste, em São Carlos
e em Campinas. A demanda é crescente em relação a esse tipo de informação. É muito
interessante trabalhar aqui no âmbito do Rio de Janeiro e perceber no Brasil inteiro o
interesse sobre o tema com o peso que ele tem. Realmente espero que a própria integração
entre as pessoas no evento as ajude a olhar a propriedade intelectual de forma estratégica,
o que deve ser trabalhado.
Da minha parte eu agradeço à Rede de Tecnologia o convite de coordenar o XI
REPICT e o próprio trabalho. Espero que todos gostem do evento. Muito obrigada.
JULIO OSCAR LAGUN FILHO
Já estamos aqui nas prorrogações, por isso serei rápido. Gostaria de agradecer a
participação aqui na mesa, uma mesa tão representativa, agradecer pela oportunidade de
estar aqui hoje com vocês. Acho que o mar de cabeças que vemos até o final da sala já é
designativo de um grande evento. Gostaria de agradecer também aos organizadores,
particularmente aos organizadores deste XI REPICT, que por ser a décima primeira versão,
nos faz reconhecer que uma tradição está sendo criada, uma estrutura está sendo criada,
sendo representativa num país onde as coisas duram pouco, e que vem tratando de um
assunto extremamente complexo, multifacetado, mas que por vezes esquecemos. É muito
representativo da formação não só da nossa cultura, mas principalmente da nossa
soberania intelectual.
Queria apenas fazer um destaque, acho que o evento está vindo num momento de
coincidência feliz. Como todos sabem, a Lei de Inovação nacional vem sendo desdobrada
em leis de inovação estaduais. O Rio de Janeiro aguardou um pouco surgirem as leis de
diversos estados para aproveitarmos um pouco da experiência de como elas estavam sendo
absorvidas. De alguma maneira, sempre existem constrangimentos gerais na aplicação
dessas leis. Estamos hoje numa fase extremamente importante, já foi feito um primeiro
anteprojeto, esse anteprojeto foi distribuído pelas instituições envolvidas e interessadas,
recebemos inúmeras sugestões, já foi feita uma audiência pública na assembléia, também
com ampla participação. Eu penso que este evento pode contribuir muito. Armando
16

Clemente tem o texto da lei, porque ele vem participando das audiências públicas. Enfim, eu
gostaria que nos trabalhos que os senhores realizassem, sempre que pudessem, façam
algum tipo de citação do que poderia vir a ser acrescentado à Lei de Inovação do Estado do
Rio de Janeiro. Seria de grande valia para que pudéssemos fechar esse documento, que
ainda tem algum tempo para poder ser encaminhado formalmente.
Agradeço antecipadamente a contribuição de todos e desejo um sucesso fantástico
ao longo desse evento.
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PALESTRA DE ABERTURA
ESTRATÉGIAS DE INOVAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ, REINO UNIDO,
FRANÇA, FINLÂNDIA, IRLANDA E JAPÃO.
Coordenação:
Antonio José Junqueira Botelho, Coordenador de Pesquisa do NEP Gênesis da PUC­Rio
Palestrante Especial:
Glauco Arbix, Professor da Universidade de São Paulo (USP), coordenador do Observatório
da Inovação do Instituto de Estudos Avançados
ANTONIO JOSÉ JUNQUEIRA BOTELHO
Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer o convite da REPICT para coordenar esta
mesa de abertura. É um grande prazer ter aqui o professor Glauco Arbix, que é professor
livre docente do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, membro do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Group of Advisers do United Nations
Development Programme (PNUD/ONU). Glauco é também coordenador geral do
Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da USP. Ele
foi presidente do IPEA e coordenador do NAE no período de 2002 a 2006, além de
professor da UNICAMP, da FGV. Fez estudos de pós­doutorado em diversas universidades
americanas e britânicas, tais como: University of California at Berkley, Columbia University,
London School of Economics, Massachusetts Institute of Technology (MIT), Cornell
University. É um grande prazer ter o professor Arbix dando essa palestra de abertura, que
trata um tema extremamente proveitoso, no sentido de trazer a comparação institucional e
das políticas de inovação de propriedade intelectual de diferentes países.
GLAUCO ARBIX
Apresentarei uma síntese da pesquisa financiada pela Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (ABDI) sobre Estratégias de Inovação em Sete Países. Há
muitas informações e análises disponíveis na internet no website do Observatório (
www.observatoriodainovacao.org) para todos os interessados. Essa pesquisa foi realizada
ao longo de um ano e baseou­se na reunião de dados e análises sobre a trajetória desses
países, assim como em informações coletadas a partir de mais de noventa entrevistas fora
do Brasil, além de cerca de quarenta entrevistas com personalidades e lideranças
empresariais brasileiras. Tivemos uma preocupação muito grande em não executar uma
pesquisa apenas ouvindo autoridades, planejadores públicos ou representantes das
empresas ou de associações de empresários, ou mesmo das universidades. Nossa
preocupação foi avançar para além do discurso para localizar os problemas reais que
existem na implementação das políticas. Sabemos bem que quando conversamos com
representantes do Estado, para além das boas intenções, existe sempre o risco de se
minimizar os problemas e dificuldades reais. Na maior parte das vezes, nós ouvimos aquilo
que deu certo. Nem sempre, porém, o que deu certo ou, mais precisamente, o que é tido e
apresentado com positivo, ajuda efetivamente outras instituições e países a conceber e
aperfeiçoar seus programas e políticas. No caso em pauta, além dessa dificuldade, já
grande, temos diferenças estruturais enormes entre os sete países e o Brasil. Por isso
mesmo, todo cuidado no estabelecimento de comparações ligeiras será pouco. Por isso
mesmo, gostaria de deixar bem claro que tivemos toda a preocupação de entrevistar,
conversar, colher material, falar com pessoas responsáveis pela elaboração das políticas de
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governo, pela elaboração das políticas de empresários, e com muitos pesquisadores nas
universidades, mas sempre tentando combinar e conversar com aqueles que são
responsáveis pela execução das políticas. Mais do que isso, nós cotejamos as entrevistas e
os documentos com os dados sobre o desempenho efetivamente realizado. Essa foi uma
precaução de ordem metodológica que adotamos extremamente chave para montarmos o
panorama que será apresentado a todos vocês.
A segunda observação, diz respeito exatamente ao volume de material disponível.
Apresentarei a seguir uma síntese. Os pontos que serão apresentados nem sempre são
consensuais. A responsabilidade pela seleção e análise é inteiramente nossa. Certamente
há muitos exemplos de políticas semelhantes pelo Brasil afora. Gostaria apenas de lembrar
que o nosso país é muito grande, diversificado e muito heterogêneo. Isso significa que
existam exemplos de políticas semelhantes, ou concebidas a partir da mesma inspiração
que encontramos em países mais estruturados que o nosso. Para nós, porém, a dimensão
orçamentária daquilo que precisamente é executado e implementado é fundamental. Assim,
áreas prioritárias são aquelas que além de terem recebido um destaque ou tratamento
especial em algum documento oficial ou plano de governo, tiveram correspondência no
orçamento. De pouco adianta definir como prioridade uma determinada área da economia,
ou uma determinada área da ciência, da tecnologia, se o orçamento correspondente é muito
reduzido Por essa razão, as considerações que fizemos passaram pelo crivo do confronto
com as decisões orçamentárias, assim como por uma avaliação da dimensão do projeto –
se experimental, piloto ou extensivo, pois entendemos que dessa forma tornamos um pouco
mais precisa a noção de prioridade que os governos atribuem a seus planos. Esses
cuidados ajudaram­nos a separar uma série de boas intenções daquilo que efetivamente é
realizado.
A terceira observação tem a ver com os países que visitamos e estudamos. Os sete
países são muito diferentes entre si e do Brasil. Têm tamanhos distintos, uma economia,
história e cultura bem diferenciadas. Qualquer tentativa de transferência automática da
experiência desses países para o Brasil será fadada ao fracasso. Os constrangimentos
específicos determinam em muito a maneira como as políticas funcionam em alguns lugares
e porque que em outros lugares as mesmas políticas acabam não funcionando.
A partir desses cuidados, o painel que elaboramos tende a se identificar mais comum
mosaico de registro das principais tendências que orientam as políticas de inovação nesses
países. As medidas que sugerimos funcionam mais como fonte de inspiração do que
exatamente uma tentativa de decalque ou de clonagem de propostas ou mesmo de
instrumentos já experimentados em outras searas.
Seis meses após a primeira rodada de visitas a esses países tivemos um segundo
contato com a Finlândia e Irlanda, principalmente pela situação difícil que esses dois países
enfrentam com a crise financeira mundial. Apesar dos abalos, porém (as previsões indicam
um PIB negativo para a Finlândia de 4% e para a Irlanda de mais de 10% em 2009), deixo
registrado que os planos de médio e de longo prazos nas áreas de ciência, tecnologia e
inovação não somente foram mantidos – inclusive do ponto de vista do orçamento público –
como foram encorpados. A maturidade expressa por essa postura apenas exemplifica a
convicção predominante nesses países a respeito do significado da inovação. Pelo menos
para os planejadores públicos, não há outro caminho para essas sociedades a não ser a
consolidação de um sistema de inovação permanente que, sem dúvida, deve servir de forte
alerta para o Brasil.
Após essas observações, gostaria de apresentar o primeiro resultado­síntese da
pesquisa. Não se trata exatamente uma novidade, principalmente para esse plenário que
19

trabalha com inovação e tecnologia há muito tempo. Os sete países pesquisados, cada um
à sua maneira e com ritmos diferenciados, procuram modificar de forma acelerada, os seus
sistemas de inovação e orientá­los para as áreas intensivas em conhecimento. Isso é
absolutamente visível em todos eles. Alguns países, como a Finlândia, se orientam mais
rapidamente do que outros nessa direção. A Finlândia é, de longe, o país que mais avançou
nessa via. A Finlândia foi um dos primeiros países a integrar em seus planos de
desenvolvimento as noções de um sistema nacional de inovação. Atualmente, este pequeno
país, altamente civilizado, atua de forma acelerada rumo à constituição de um sistema
internacional de inovação. O governo finlandês dá passos consistentes nessa direção,
ajudando suas empresas a aproveitar todas as oportunidades que a globalização oferece.
No entanto, apesar do destaque da Finlândia, todos os países que estudamos caminham
para isso. Há uma atividade intensa nessa direção também nos Estados Unidos.
Normalmente, se nos atemos aos artigos veiculados pela imprensa ou por alguns
pronunciamentos ou declarações oficiais, os Estados Unidos se apresentam como um país
em que o Estado é mantido à margem da economia de modo a dar sustentação e livre curso
aos mercados. A intervenção do Estado norte­americano na economia durante a atual crise
financeira ajudou a amenizar essas visões. Antes disso, porém, o acompanhamento detido
da trajetória do Estado americano nas áreas de tecnologia e inovação, mostraria que a
atuação pública é absolutamente imprescindível para sustentar o alto desempenho da
economia e da pesquisa, seja pelo volume gigantesco de investimento, pelas políticas de
prioridades, seja pela conseqüente hierarquia na alocação de recursos seleção de campos
de atuação e emulação do setor privado. Em outras palavras, nesse campo, longe de um
Estado fraco, o que vimos foi uma atuação pública substantiva e, em muitos casos, muito
mais presente do que aqui no Brasil. Por exemplo, o Estado americano utiliza um sofisticado
sistema de compras governamentais, muitas vezes a título das políticas de defesa, e que
orientam e impulsionam a tecnologia e a inovação. Apesar da utilização intensa desses
recursos no passado, atualmente o Brasil tem enormes dificuldades, inclusive com
questionamentos jurídicos para realizar seus planos de política industrial ou de política de
inovação ligados às compras governamentais. A primeira síntese, portanto, identifica a
inovação no coração das estratégias competitivas desses sete países. Todos, sem exceção,
buscam intensamente desenvolver e trilhar esse caminho para (re)qualificar suas
economias.
A segunda síntese indica que os sete países buscam atingir os padrões de
desempenho do que há de melhor em todo o mundo. Não se trata de uma frase de efeito, é
carregada de sentido e tem importantes implicações. Quando assumida com seriedade, traz
conseqüências para toda a economia, para a pesquisa acadêmica e empresarial, para as
cadeias produtivas e serviços, tornando mais sofistica e complexo os sistemas nacionais de
inovação. Do modo como são montadas as bancas de tese na Universidade 1 , passando
pelos sistemas regulares de métrica e de aferição da inovação, até mecanismos de
avaliação de desempenho, públicos e privados, a referência é o país, a indústria, a firma ou
a pesquisa mais avançada. Toda e qualquer comparação é feita com esse cuidado. As
metas, os alvos e os ritmos são fixados de acordo com as competências nacionais, mas
sempre tendo em vista a perspectiva de alcançar – e superar – o que de melhor está sendo
produzido pelo mundo afora. Nenhum desses sete países se contenta com as comparações,
digamos assim, “caseiras”, regionais ou apenas com seu próprio passado. Os planos,
programas e políticas são elaborados tendo como referência a equiparação e superação do
1
Por exemplo, vários países já tornaram obrigatória a presença de pelo menos um especialista
de renome internacional, de fora do país, na composição da banca examinadora; a presença desse
expert legitima e certifica a qualidade do trabalho acadêmico e científico,
20

melhor desempenho. No Brasil, nossa tradição voltada para dentro, infelizmente, dificulta a
disseminação desse tipo de prática. No governo brasileiro, nas instituições de Estado, nas
empresas e nas universidades brasileiras, essa não é a nossa realidade, apesar das
mudanças de postura que presenciamos ano após ano. A questão simples, que é chave,
pede uma resposta clara: com quem temos que nos comparar? Não com o vizinho mais
pobre e fraco. Nada contra essa comparação, de resto, necessária. Mas, para avançarmos,
é mais adequada a comparação que nos força a andar para frente, que nos empurra para a
superação da condição atual. Ou seja, a busca pela inovação está sempre ligada a um
processo, a um movimento de transformação da atual situação para uma situação mais
avançada.
A terceira conclusão, talvez o item mais importante da nossa pesquisa – e, com
certeza, o mais polêmico –, diz respeito à relação do conhecimento com a inovação e ao
modo como os sete países procuram acertar as contas com seu próprio passado e herança.
Ou seja, todos foram organizados e estruturaram seus sistemas de inovação, de ciência e
tecnologia, ao longo de décadas, baseados no que a boa literatura científica chama de
modelo linear de inovação. Trata­se de um modelo ainda muito presente no Brasil, mas
também muito presente nesses países que estudamos. Qual é a natureza do esforço que
fazem? Que tipo de dificuldade eles enfrentam? Os sete países procuram superar a idéia de
que existiria uma fonte permanente de alimentação da inovação concentrada nos processos
científicos ligados à pesquisa básica. A inovação, segundo esse modelo, gradativamente
caminharia do ponto mais nobre (geralmente a Universidade) para as áreas menos nobres
da sociedade, identificadas com os mercados. O século XX, com a proeminência da
indústria e a expansão da pesquisa básica organizada, dentro e fora do setor público, gerou
esse tipo de visão. As conseqüências foram – e ainda são – imensas. Sem investimento
intensivo nas áreas de ciência básica, não haverá inovação, pelo menos é o que nos conta
esse modelo. Os sete países, no entanto, que em grande parte geraram esse paradigma,
procuram atualmente alterar os parâmetros dessa discussão e os princípios desse
comportamento. Não se trata de negar a importância da ciência básica, mas de perceber
que a inovação é gerada por uma multiplicidade de caminhos e nem sempre bebe das
fontes da pesquisa científica. Avanços recentes na área de software ou das tecnologias de
comunicação, por exemplo, mostraram ao mundo que, muitas vezes, ocorre exatamente o
contrário. Isto é, que as inovações acontecem no setor privado (nas áreas tidas como
“menos nobres” e avançam até as “mais nobres”). A estrutura da produção científica mudou
muito nos últimos trinta anos. As dinâmicas são outras e nem sempre conhecidas. A
inovação, evidentemente, se alimenta da pesquisa básica, mas também se alimenta daquilo
que vem do mercado. E, nos tempos de hoje, esse movimento inverso é cada vez maior.
Exemplo flagrante vem do próprio Silicon Valley nos Estados Unidos, quando a explosão do
software, do mundo da informática muitas universidades como Stanford e Berkeley (tidas
por muitos como causadoras da explosão tecnológica) foram pegas de surpresa. De um
modo geral, os avanços que ocorreram nas empresas encontravam professores
despreparados, desprevenidos, muitos deles incapazes de até de ensinar. Essas duas
universidades foram obrigadas a trazer para seus cursos a engenharia, os analistas,
aqueles que estavam fazendo acontecer a revolução da informática fora da universidade.
Evidentemente, as empresas da Califórnia foram beneficiadas por essas universidades,
pelos profissionais formados, pela sua qualidade, e pela sua pesquisa. Mas o movimento
nasceu fora dos muros universitários e teve de ser reprocessado para adquirir novo impulso,
mesmo do ponto de vista da ciência básica. A via, portanto, foi de duas mãos. E hoje em dia
molda o debate sobre inovação de modo a indicar a multiplicidade de caminhos que levam á
inovação. O ponto de partida, claro, diz respeito à compreensão da inovação como toda
idéia que faz a economia se movimentar, não apenas tecnologia, não somente uma
invenção.
21

Mais uma vez gostaria de deixar bem claro que não se trata de negar a pesquisa
básica, mas de visualizar, desenhar e financiar um sistema de qualidade diferente. O que se
busca com as mudanças não é o incentivo ao chamado conhecimento pelo conhecimento; o
que se são as atividades em que o conhecimento gera impactos na economia nacional, no
crescimento. Inovação, portanto, diz respeito á toda atividade que gera e agrega valor a um
bem, que o diferencia no mercado, que consegue mostrar alguma relevância na geração e
na qualidade do emprego, no padrão de vida das pessoas. Mais uma vez, não se trata de
uma oposição, mas de um esforço para compreender o que há de novo no mundo da
produção e dos serviços que solicita o desenho de políticas públicas novas, de novos
hábitos e comportamentos do mundo empresarial.
Evidentemente, com essa nova visão, as estruturas mais antigas estarão vivendo
uma intensa pressão. Em todos os sete países que visitamos, a universidade está sob
pressão, inclusive nos Estados Unidos, que tem uma longa tradição na relação das
universidades com as empresas. A pressão é grande e pede que as universidades se
repensem, se reformulem, sejam mais ágeis, tenham mais capacidade de se relacionar com
a sociedade, com o mundo da produção, com o mundo dos serviços, com o mundo dos
tangíveis e dos intangíveis, e de uma maneira que nunca fizeram antes. Todas as
universidades vivem hoje essas pressões. Em alguns dos países pesquisados, esse debate
é mais forte, como no caso da Irlanda. Este pequeno país parte de forma agressiva para a
construção de institutos politécnicos, financia aceleradamente a construção de núcleos ou
centros de pesquisa híbridos, formados a partir de recursos públicos e privados. São
instituições de sinergia, intermediárias, cuja denominação nem sempre á fácil, pois
freqüentemente são denominadas de quase­públicas ou quase­privadas. De fato, essas
novas instituições possuem uma dimensão que se configura como uma espécie de mescla,
uma mistura entre o público e o privado. Sua conformação torna flagrante que o Estado por
si só não consegue decidir, determinar ou controlar (como muitas vezes é o seu desejo) o
curso da economia e do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, deixa claro que as empresas,
o mundo empresarial, a iniciativa privada, precisam estar em regular consonância com a
atuação das instituições públicas.
Nessa nova visão, inovação não se identifica nem se reduz a uma atividade de alta
tecnologia. Diferentemente, inovação surge como um elemento chave nos processos de
geração de valor econômico. Está ligada a processo, a produto, a logística, a modelo de
negócio, está ligada àquilo que muitas vezes aparece como um modo de apenas combinar
conhecimento já disponível. Nem sempre inovação significa a geração de conhecimento
novo. Do ponto de vista da definição de políticas públicas, essa distinção é vital. Se o nosso
objetivo é gerar conhecimento novo, vamos trabalhar com um tipo de profissional, um tipo
de rede, com qualificações precisas, com instrumentos próprios, tudo muito diferente do que
se nós formos buscar também combinação de forma inteligente de conhecimento já
disponível. Trabalha­se assim com outro tipo de profissional, outro tipo de qualidade e outro
tipo de instrumento. É muito bom trabalhar nas duas dimensões, mas a confusão entre elas
leva a uma confusão de instrumentos, que gera uma confusão de políticas. Temos que
saber o que buscamos para um e o que buscamos para o outro tipo de atividade. Para o
planejador público, é essencial saber diferenciar o nível e a atividade, para que a alocação
dos recursos – sempre escassos – seja a mais apropriada possível.
Gostaria de chamar atenção de vocês para o esforço de coordenação das atividades.
Os sistemas de inovação se alteraram muito fortemente nos últimos vinte anos. As decisões
mais importantes estão muito concentradas nos espaços institucionais que efetivamente tem
poder. Nos países estudados, raramente se encontra algum programa de política pública de
peso fora do âmbito do primeiro ministro ou diretamente da Presidência. Mesmo no caso
dos Estados Unidos, onde o staff presidencial tem que ter uma relação especial com o
22

Congresso, dado que o funcionamento do sistema norte­americano, a elaboração, a
implementação e o acompanhamento das políticas prioritárias voltadas para a inovação
estão ligadas à Presidência. Os programas novos, voltados para estimular o trânsito da
velha para a nova situação, estão todos sob a responsabilidade de uma instituição de
primeira importância no dispositivo de governo. No Brasil essa questão nem sempre é
consensual. Muitas vezes anunciamos com pompa e circunstância uma grande política e
depois vemos que sua execução cabe a uma instituição que não é de proa no esquema de
governo, que não tem capacidade para articular, nem financiar, nem coordenar. Uma
questão simples – quem está no comando? Nem sempre recebe uma resposta simples.
Muitas vezes há sobreposição de funções, confusão de competências que, neste caso,
interferem no ritmo e na qualidade da política. Não se trata de um problema de status. Na
realidade, as políticas de inovação enfrentam de forma generalizada resistências de todo
tipo, na sociedade e no governo, principalmente das instituições mais antigas que não
sabem como trabalhar com as novas tendências, mas resistem quando se trata de renovar
as estruturas de comando. Exatamente para vencer as resistências é que a coordenação e
a implementação dessas novas políticas precisam estar concentradas onde o poder político
existe para isso. Essa é uma questão essencial que diz respeito diretamente à efetividade
das decisões de mudança.
Em todos os sete países estão em curso transformações institucionais. No Brasil
também. Nos últimos quinze anos tivemos modificações profundas no panorama
institucional brasileiro. Há legislação nova, mecanismos de incentivo modernos, há uma
rede de fundos setoriais, de instituições voltadas para o financiamento. Mesmo no nível
regional, muitos Estados modificam sua atuação para viabilizar novas políticas de inovação.
A pesquisa realizada na França mostrou, por exemplo, que este país modificou novamente
seu sistema de inovação e fechou uma das agências de fomento mais antigas que existiam.
Ainda na França, antigas instituições vivem hoje a competição direta de novas agências
recém­criadas. O governo francês considera que é muito difícil fazer com que instituições
mais velhas se transformem na velocidade e com a qualidade que o país precisa. O
exemplo da França é importante, porque a sua tradição centralizada de planejamento estatal
tem muito a ver com a nossa própria herança. Mas, ainda que o Estado francês seja mais
eficiente que o nosso, ao estabelecer a competição institucional, uma grande instabilidade é
gerada. No caso brasileiro, além do reordenamento do Estado, o país precisa diminuir seu
déficit institucional e criar novas organizações. Acredito que vocês fazem uma idéia da
turbulência política que esses processos são capazes de produzir.
Trouxe a vocês também um painel com os novos padrões de política e as prioridades
que os sete países perseguem no campo da inovação. O que é interessante aqui é o
espelho das ações, apesar de simbólico, é relevante. Todos os sete países têm uma
espécie de referência para buscar seus novos padrões. Os americanos olham para si
mesmos, dada a enorme capacidade endógena existente. O Canadá também olha para os
Estados Unidos. A França para os Estados Unidos e para Alemanha. O Reino Unido
também para os Estados Unidos. A Irlanda olha para a Finlândia, para os Estados Unidos e,
provavelmente por motivos históricos, para o Reino Unido. A Finlândia olha para a Suécia e
para os Estados Unidos. E, o Japão apresenta uma novidade: além de olhar para os
Estados Unidos passou também a olhar para a Coréia, que nasceu tecnologicamente
inspirada pelo próprio modelo japonês. Nesse campo, o Brasil tem muita dificuldade em
definir seu espelho. Somos diversificados. Perdemos um pouco o sentido de corpo nacional.
Dependendo da universidade, da área, do momento, olhamos para um lugar diferente. A
USP, por exemplo, olhou para a França durante décadas, mas hoje procura algum país para
olhar, ainda que os Estados Unidos estejam bem colocados na lista. Talvez essa
diversidade seja um sinal de força. Mas, é certo, se for, ainda não sabemos como usá­la.
23

O ponto que eu gostaria de realçar é que em todos esses países, há um sistema de
prioridades. Os Estados Unidos possuem as suas. O Canadá também, assim como a
França, o Reino Unido, o Japão, a Finlândia e a Irlanda. Todos eles definem o lugar e a
dimensão de seus investimentos. No caso do Brasil, foi anunciada pelo governo federal em
2004 a nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. Essa política definiu
quatro grandes áreas prioritárias de investimento (fármacos, semicondutores, software e
bens de capital), além de três áreas portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e
biomassa/energia). Tivemos muita dificuldade para implementar essa decisão, pois no Brasil
é muito difícil a definição de prioridades. Todos os que não são “prioridades” resistem, a
começar da academia. Na hora da repartição das verbas, todos querem ter isonomia, ou
seja, a mesma porção do orçamento do que os outros. O problema é que se não
conseguirmos orientar nossos esforços para as áreas que são realmente prioritárias vamos
novamente escorregar como escorregamos nos anos 80 e 90, com a subestimação da
microeletrônica. Corremos o risco de patinarmos outra vez. E os resultados não serão nada
agradáveis.
Após a apresentação das cinco sínteses, relato a vocês as recomendações que
fizemos ao Ministério do Desenvolvimento e ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Primeiro, é necessário aprofundar o diálogo e os fóruns permanentes de
conversação com as entidades empresariais. Esse é um ponto chave. O Estado brasileiro
não tem competência para fazer essa discussão de forma autárquica e isoladamente. É
fundamental que haja a participação da iniciativa privada na definição das políticas de
inovação, inclusive para concretizar o que foi decidido no âmbito público.
Segundo, todos os países prezam o investimento de longa duração em ciência,
tecnologia e inovação. Fizemos a pesquisa em plena eleição presidencial na Irlanda e na
Finlândia. A pergunta que repetimos foi: o que muda com o resultado eleitoral no que se
refere às políticas de inovação? E a resposta foi invariável: nada ou, quando muito, quase
nada. Os planos aprovados são de longo prazo e estão assentados em um consenso muito
forte construído entre as elites desses países. Essa é uma grande diferença com o Brasil,
que não insiste em produzir descontinuidades nas políticas de ciência, tecnologia e
inovação. Essa maturidade institucional ainda permanece como exemplo a nos orientar. É
certo que em algumas áreas conseguimos manter algumas políticas com certa durabilidade.
Mas em geral, temos ainda um longo caminho a percorrer.
O terceiro bloco de recomendações apontou para a criação de uma malha mundial
de pesquisadores brasileiros. Não se trata de uma plataforma Lattes internacional, ou de
trazer os pesquisadores brasileiros que estão no exterior de volta para o Brasil. Pelo
contrário, o desejável é que eles continuem onde estão, pesquisadores em áreas públicas,
em áreas privadas, em áreas de fronteira. Mas eles poderiam permanecer no exterior
ligados a canais abertos dedicados a pensar o Brasil, de modo a sugerir tendências,
debates, discussões e temas capazes de impulsionar a geração de conhecimento no país. A
Índia e a China já implantam políticas de formação de redes nesse sentido e, acreditamos,
pode ser uma excelente oportunidade para o Brasil.
Por último, enfatizamos a necessidade de reforçar a coordenação das políticas no
Brasil – que são sempre muito diversificadas. Esse é um problema que ocorre em todos os
países pesquisados e, de forma aguda, aqui no Brasil. A boa coordenação aumenta a
eficiência das políticas. E políticas mais eficientes dinamizam os centros produtores de
conhecimento e melhoram a competitividade das empresas. Para estas, a construção de um
sistema de apoio na fase pré­projeto existe em todos os sete países. No Brasil, as empresas
têm muitas dificuldades de apresentar às agências de financiamento e de fomento bons
24

projetos. Não se trata de um problema das empresas brasileiras, nem de um problema de
redação. Mas da capacidade de fazer diagnóstico sobre a própria firma, de saber onde
estão os problemas das empresas. Não temos nenhuma instituição no Brasil dedicada a
isso, a ajudar as empresas a organizar seu próprio diagnóstico, a identificar seus gargalos,
de modo a permitir que elaborem bons projetos.
No que se refere ao financiamento, há uma pulverização de fundos de inovação no
Brasil, que possuem várias facetas. Acredito que precisamos pensar em um projeto do
tamanho do Brasil e não do tamanho de algumas áreas brasileiras, ou em projetos­piloto.
Temos de buscar a estruturação de uma intervenção de impacto, que faça a diferença no
que diz respeito à inovação. A nova Política de Desenvolvimento Produtivo, anunciada este
ano, que tem como eixo o investimento em inovação, dedica a maior parte de seus esforços
á modernização e infra­estrutura. Com o desenvolvimento da crise econômica essa
tendência deve se acentuar. Isso significa que a qualidade do nosso investimento tende a
ceder lugar à necessidade de manutenção da atividade econômica propriamente dita. No
curto prazo essa postura funciona. No longo, certamente não funcionará, pois a necessária
evolução e diversificação da nossa estrutura produtiva e de serviços ficarão secundarizadas.
O prejuízo será sentido pelas gerações futuras – que terão um país menos qualificado – e
pelos nossos competidores imediatos – como a China e a Índia – que investem fortemente
em tecnologia e inovação.
Como meio de preparar o país para a inovação, é preciso desenvolver o mercado de
venture capital. Essa atividade é fundamental. Sem ela dificilmente as empresas nascentes
conseguirão se sustentar. E toda uma dimensão empreendedora será desperdiçada. O
poder público pode, sem dúvida, estimular a formação desse mercado.
Finalmente, como última recomendação, gostaríamos de registrar a sugestão de
formação de redes de inovação em nosso país, como forma de mobilizar as empresas e os
centros de pesquisa, as universidades e instituições públicas a se engajar num esforço
intenso para transformar a economia brasileira numa economia mais amigável à inovação. O
Ministério da Ciência e Tecnologia começou a implementar o SIBRATEC, um sistema de
redes de tecnologia que, se efetivo, poderá ajudar muito o país.
Para todas essas sugestões, a montagem de um sistema permanente de
monitoramento e avaliação é essencial. Sem isso não haverá gestão eficiente de nossas
políticas e nossas empresas jamais saberão o real estágio de sua competitividade.
Nossas recomendações são todas organizadas em torno da idéia­força chamada
inovação. Não se trata de um luxo, mas de uma necessidade para tornar o país mais
competitivo, nosso trabalhador mais qualificado e nosso crescimento econômico mais
sustentável.
Espero que nossas propostas ajudem vocês a pensar melhor como conectar o Brasil
com o futuro. Muito obrigado.
ANTONIO JOSÉ JUNQUEIRA BOTELHO
Quero agradecer ao professor Glauco pela brilhante palestra. Acho que traz um tema
bastante importante para todos nós. Gostaria de enfatizar um ponto, o último ponto que ele
fez, no começo e no final, da importância de se monitorar o que está se passando nos
outros países, para tirarmos algumas lições e aprendermos. Não só os países usam como
espelho, mas a própria União Européia tem um programa específico para monitorar o que se
25

passa em outros países, o programa PROINO, do qual tenho a honra de ser o
correspondente brasileiro. Isso tem sido feito de forma contínua, ou seja, eles têm
permanentemente monitorado políticas de inovação, empreendedorismo, em diversos
países da União Européia e do mundo, inclusive o Brasil e a China, com o intuito de
aprender o que se passa nesses países. Temos de dez a quinze minutos para perguntas.
Está aberto ao público.
DEBATE
ALEJANDRO ROCA CAMPAÑÁ
Muchas gracias al profesor Glauco Arbix por tan importante investigación. Yo
quisiera saber si en este trabajo de investigación sobre estrategia de innovación en estos
siete países – porque todos estos países tienen la propiedad intelectual bien articulada con
la estrategia de innovación, ciencia y tecnología – si, en manera general, esta investigación
recorre dentro de esa estrategia de innovación y cual es el papel que juega el sistema de
propiedad intelectual. Muchas gracias.
CLAUDIA CANONGIA
Gostaria de parabenizar o Professor Arbix pela pesquisa. Eu teria duas perguntas. A
primeira pergunta já foi bem colocada por Alejandro Roca. A outra, que me suscitou uma
dúvida, refere­se àquele slide que faz uma excelente comparação da questão da política de
inovação nos sete países e, ao final, aparece o quadro Brasil, onde fica salientada, em todos
os componentes, uma fragmentação em relação a essas visões e posturas dos diferentes
atores. A minha maior dúvida foi na questão da coordenação, onde em todos os países foi
salientado o papel dos primeiros ministros, de uma grande liderança, se aqui no Brasil isso
não seria o papel do nosso Conselho Nacional da Ciência e Tecnologia (CNCT), se não
seria esse o conselho que poderia estar fazendo essa grande liderança, e se o nosso
esforço maior não seria de estabelecer melhor os papéis e as governanças dos diferentes
atores do sistema de inovação e traçar ações com maior sinergia. Obrigada.
RUTH EPSZTEJN
Eu gostaria de agradecer a excelente explanação do professor. O senhor mencionou
a respeito das empresas, quer dizer, agora vou colocar outro enfoque que ainda não foi
questionado, a respeito de um diagnóstico a ser feito de forma estruturada para que
possamos ter uma maior participação das empresas no processo de inovação e aumentar a
competitividade do país. Queria saber como o senhor acha que pode ser feito esse
diagnóstico, de forma a trazer mais as empresas para o processo inovativo.
JORGE ÁVILA
Aproveitando a pergunta do Alejandro e localizar num ponto mais geral, me parece
que nesses países há um nível geral de institucionalização da economia diferenciado. O que
eu estou querendo perguntar? O que tem a haver com o sistema de propriedade intelectual?
Uma coisa são as políticas ou iniciativas de fomento diretas, outra coisa é a própria
26

estruturação do ambiente institucional para que ele seja mais favorável ao surgimento de
empreendimentos, para que ele seja mais favorável ao surgimento de investimento, para
que ele seja mais favorável à transferência de tecnologia ou a circulação do conhecimento
de uma maneira geral. Parece­me que no Brasil temos tido um nível insuficiente de atenção,
embora haja iniciativas importantes. Por exemplo, a nova lei de falências mudou a
percepção de dificuldade com relação à criação de empresas. Mas ainda é pouco. A
impressão que tenho é que não há ainda, de fato, um centro de reflexão no país sobre o
ambiente institucional de uma maneira mais geral.
GLAUCO ARBIX
1. Nós não fizemos nenhum trabalho específico sobre propriedade intelectual.
As estratégias que apontamos só são inteligíveis e compreensíveis se estiverem ligadas a
um sistema de propriedade intelectual. Cada um desses países tem especificidades muito
grandes. Nós não entramos nessa malha de instituições. Acredito ter sido uma deficiência.
Mas foi uma escolha que fizemos pois acredito que não terminaríamos a pesquisa se
tivéssemos esse objetivo. Temos certeza que o problema é sério, pois dependendo da
maneira como se enxerga a propriedade intelectual, se acaba interferindo na definição das
estratégias de inovação. Esse, no entanto, é um ponto fraco da nossa pesquisa.
2. Não acredito que o CCT possa ser uma espécie de coordenador das políticas
de inovação. Não tem formato nem competência para isso. O conselho atual não aloca
recursos, não tem poder de decisão. É um conselho consultivo voltado para Presidência da
República e o MCT.
3. Apesar das mudanças, o Brasil continua sendo um país muito centralizado.
Temos uma tradição de longa centralização do poder nas mãos do Estado. Tão forte que
grande parte da iniciativa privada brasileira sente atração irresistível pelo Estado e, muitas
vezes, não consegue viver sem ele. O que estou dizendo é que se nós não soubermos
identificar os centros de poder que conseguem ordenar, coordenar e articular as instituições
de Estado, as políticas de inovação não terão eficiência. Eu participei da definição da
política industrial, em 2004e senti o que significa coordenar cada instituição do Estado, com
suas diferenças, missões e ritmos distintos. Não é um problema de má vontade, mas da
dispersão de um Estado que não está assentado sobre uma visão predominante. Sabemos
todos que é muito difícil a construção dessa visão, ainda mais num país que ainda precisa
amadurecer politicamente e que se ressente de estratégias de longa duração. Em algumas
áreas da universidade, do Estado, em algumas instituições, nós encontramos visões desse
tipo. Mas não temos no país um consenso mínimo sobre as estratégias de futuro, nem nos
partidos políticos, nem no empresariado. E o Brasil nunca precisou tanto dessas políticas.
Chega de projeto piloto, mas o país pede projetos gigantes. Esse é o problema chave que
está colocado para nós.
4. Como trazer as empresas para as políticas de inovação? Na Irlanda existe uma
agência específica para isso. Essa agência procura estimular todo tipo de negócio. No
diálogo com as empresas, pergunta sobre os problemas reais? De gestão? Recursos
humanos ou de tecnologia? A Holanda produziu um instrumento precioso para impulsionar a
relação entre as universidades e as empresas. Esse instrumento, chamado de voucher de
inovação, procura simplificar a procura e o financiamento da inovação. São as empresas
credenciadas em alguma agência pública que escolhem os pesquisadores ou engenheiros
das universidades para resolver seus problemas. O voucher é utilizado como meio de
pagamento. Até uma certa quantia, o fundo é inteiramente público. Depois, compartilhado. A
novidade é que as empresas é que buscam as competências para solucionar seus gargalos.
27

É diferente de hoje, em que os processos são muito mais burocratizados e possuem um viés
típico brasileiro de beneficiar apenas as grandes empresas. Sobre o voucher, perguntamos
a Irlanda e Holanda adotaram a proposta. A resposta foi que eles não têm mais tempo para
“patinar” e têm que agilizar a atuação das empresas de todas as maneiras possíveis. Aqui
no Brasil, enquanto ainda discutimos se é válido investir recurso público nas empresas, os
países que já são inovadores investem ainda mais em inovação. E, com isso, aumentam a
distância que têm conosco. Não se trata de dar dinheiro para as empresas, mas de investir
em tecnologia, em inovação, e obter como retorno mais e melhores empregos, maior
competitividade daquela empresa e da economia. Isso porque a idéia que ao se deflagrar os
processos de geração de conhecimento e os processos de inovação, tem­se o que se
chama de spillover, um transbordamento de conhecimento para a sociedade, você tem a
capacitação de outras empresas, você tem a qualificação de pessoas, você tem, portanto,
um ganho social superior àquilo que foi investido publicamente. Essa é uma questão chave
que está colocada, e que no Brasil marcamos passo nas universidades, no governo, nas
instituições públicas. É só olhar os entraves existentes para se aplicar a Lei de Inovação. O
artigo que permite a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada é
questionado abertamente. Talvez tenhamos até de escrever uma nova lei por conta desse
artigo.
Para terminar a discussão sobre a questão de infra­estrutura. A primeira distinção
que apresentei, o primeiro slide é chave. O que se espera do Estado? Se a procura é pelo
conhecimento novo, precisamos de um tipo determinado de infra­estrutura. Nos últimos
trinta o Brasil construiu uma estrutura de pós­graduação, uma estrutura de pesquisa, de
competências, que é muito grande. Poucos países no mundo têm o que o Brasil tem. Mas
temos uma dificuldade gigantesca de utilizar, de colocar essas capacidades para
movimentar a economia. Por que se preocupar em movimentar a economia? Porque
precisamos melhorar a qualidade de vida da população, precisamos de melhores empregos,
de renda, para acabar com a miséria e diminuir as desigualdades. Ao pensarmos na
estrutura de geração de conhecimento, teremos necessidade de um tipo de infra­estrutura.
Se pensarmos no sistema de inovação, teremos necessidade de outro tipo de infra­
estrutura. O Brasil tem pesquisa básica de qualidade. E precisa continuar tendo. Mas o
Brasil também precisa de inovação. E o nosso calcanhar de Aquiles é esse, não o primeiro.
Como ainda há muita confusão sobre esse assunto, as políticas públicas são ambíguas,
quando não, dúbias. O tropeço acontece quando se tenta dançar duas músicas diferentes.
Na última reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, novamente foi
reafirmado ­ o que é um motivo de orgulho para todos nós ­, que o Brasil está formando
mais de dez mil doutores por ano, que estamos alcançando mais de dois por cento da
produção científica internacional. Tudo isso é relevante. Mas eu não satisfeito com a notícia
de que formamos dez mil doutores por ano e fui olhar mais de perto os dados. O número
geral está correto, mas quarenta e dois por cento dos nossos doutores estão na área de
humanas. Eu sou da área de humanas, sou sociólogo, não tenho nada contra a área de
humanas. Mas tenho certeza que para construir um país e sustentar crescimento,
precisamos de mais engenheiros, físicos, químicos, biólogos. Nós não somos a China, nem
a Coréia do Norte. Não vamos orientar quem vai fazer engenharia ou antropologia, pois
vivemos e queremos um país democrático. Mas temos a obrigação de despertar em todas
as instituições brasileiras o gosto pela ciência, pela matemática, pela física, pela química,
pela engenharia. Se nós não ampliarmos o escopo dos nossos doutores para essas áreas,
estaremos fadados ao fracasso. Os dados da área de engenharia no Brasil dizem que seis
por cento dos graduandos brasileiros são engenheiros, só que ainda existem os arquitetos
dentro dessa estatística. A Coréia tem trinta e dois por cento de engenheiros sendo
formados a cada ano, a China com vinte e seis por cento e o Japão com mais de vinte por
cento. Vivemos num país democrático, por isso temos de fazer debate público. A realidade
28

asileira está estampada diante de nós: ou crescemos, sustentamos o crescimento e
fazemos nossa economia trabalhar a aceleradamente, ou vamos lamentar que o Brasil está
fadado a ser eternamente o país do futuro. Obrigado.
29

PAINEL
O IMPACTO DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE AS RELAÇÕES
COM O MERCADO E AS DECISÕES DE INVESTIMENTO NAS EMPRESAS
Coordenação:
Armando Clemente, Secretário Executivo da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro
Palestrantes:
Maria Tereza Leopardi Mello, Professora do Instituto de Economia da UFRJ
José Lavaquial, Gestor do Fundo de Capital Semente Criatec
ARMANDO CLEMENTE
Bom dia a todos, meu nome é Armando Clemente, e estou substituindo a Gina
Paladino da FINEP. Vamos dar início ao painel “O Impacto da Proteção à Propriedade
Intelectual sobre as Relações com o Mercado e as Decisões de Investimento nas
Empresas”. Eu gostaria de chamar para compor a mesa, a professora Maria Tereza
Leopardi Mello e José Lavaquial.
Antes de passar a palavra, vou fazer um resumo de quem é quem. A professora
Maria Tereza Leopardi Mello possui graduação em Direito pela PUC de Campinas e
doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é
professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem experiência na área de
Direito com ênfase em Direitos Especiais. Ela atua principalmente nos temas de patentes,
indústria farmacêutica, indústria de sementes, concorrentes e apropriabilidade. José
Lavaquial é engenheiro de produção pela UFRJ, possui mestrado na COPPEAD, é gestor
do recente fundo criado, o Criatec, fundo de venture capital focado em empresas nascentes
e inovadoras. Tem formação em finanças, tendo trabalhado no Brasil, Nova Iorque, Londres
e Hong Kong, principalmente com negócios de bancos de investimento, como capital de
risco e finanças corporativas.
MARIA TEREZA LEOPARDI MELLO
Bom dia a todos. Eu agradeço o convite para falar neste encontro. Eu apresentarei a
vocês um pouco da discussão mais acadêmica sobre como a propriedade intelectual é
usada como instrumento das mais variadas estratégias das empresas, dos agentes
econômicos. Eu usarei para isso um quadro conceitual analítico de um artigo do David
Teece, um artigo famoso de 1986, cujo título é “Profiting from Technological Innovation”. Ele
discute quem lucra com a inovação, e ao fazer isso, ele trata, na verdade, de uma questão
mais prática. Mas este artigo tem grandes insights a respeito da questão da
apropriabilidade, que eu acho que é uma forma correta de encarar a propriedade intelectual
no contexto das estratégias empresariais.
Antes de chegar lá, eu apresentarei como é importante considerar a propriedade
intelectual como um meio de apropriabilidade, um meio de apropriação dos resultados do
esforço inovativo. Isso a coloca com um determinado papel dentro das estratégias de
concorrência da empresa. Então, eu gosto de começar esclarecendo o que eu considero
como sendo a função principal da propriedade intelectual. Vou discutir também, ainda que
rapidamente, os possíveis efeitos desse instrumento jurídico, pelo menos em tese.
30

A propriedade intelectual é uma forma de apropriação. O que vem a ser isso? Eu
posso considerar que inovação significa fazer algo novo em geral, pode ser tecnológico,
pode ser outro tipo de inovação também. Inovação não é só tecnológica. De qualquer modo,
as empresas, ao inovarem, buscam naturalmente vantagens competitivas sobre suas
concorrentes. Quando as inovações dão certo, é natural que os agentes econômicos
também busquem retardar ao máximo possível as imitações e reter aquela vantagem a
maior parte do tempo. É esse o conceito de apropriação. As inovações têm esse atributo da
apropriabilidade em maior ou menor grau.
Sendo assim, o grau em que uma vantagem competitiva pode ser apropriável
depende dos fatores que impedem a imediata difusão da inovação. Quanto maior o tempo e
o custo de imitação, maior será o tempo que o inovador vai conseguir aproveitar aquela
vantagem, vai reter os benefícios daquela vantagem. Quanto mais rápida é a imitação,
naturalmente aquela vantagem se dilui. Por aí vocês podem perceber que a propriedade
intelectual é um meio de apropriação, mas não é o único meio de apropriação, existem
vários outros, e ela não é 100% eficaz, no sentido de que ela não impede inteiramente a
imitação, mas em geral ela consegue retardar a imitação ou aumentar os custos da
imitação. Essa capacidade do instrumento da propriedade intelectual fazer isso – retardar a
imitação –, é muito variável de acordo com o setor e depende muito das características da
tecnologia e das características setoriais, inclusive das características das formas de
concorrências dos diferentes setores. É por isso que há setores em que a propriedade
intelectual é um meio privilegiado de apropriabilidade, e em outros ela não é. Ela é usada de
forma diferenciada entre em setores para cumprir esse papel. Outra questão é que ela
também não é inteiramente eficaz. Em algumas tecnologias, quando é muito fácil a imitação,
ou quando é muito fácil contornar a inovação patenteada, a patente acrescenta pouco às
condições de apropriação. Na verdade, há outros mecanismos de apropriação que são
usados em conjunto com a propriedade intelectual; os agentes sempre usam mix de
propriedade intelectual, segredo, pioneirismo, economia de escala. São vários meios pelos
quais os agentes buscam garantir a apropriabilidade.
Dito isso, localizada a importância da propriedade intelectual, o que posso dizer, em
geral, sobre os efeitos desse instrumento jurídico? Em primeiro lugar, é preciso ficar claro
que os efeitos da propriedade intelectual são ambíguos pela sua própria natureza. Se por
um lado uma proteção mais forte pode ser benéfica do ponto de vista do inovador, por outro
lado uma proteção mais forte pode ser ruim do ponto de vista de quem imita.
Eventualmente, uma proteção forte demais pode ser nociva do ponto de vista social, isso
porque, afinal de contas, a proteção impede a difusão da informação. Em geral, existem
alguns efeitos positivos associados à propriedade intelectual, que são os efeitos decorrentes
da expectativa de proteção; são considerados positivos porque incentivam a inovação. Mas
também por outro lado existe o efeito negativo de impedir, de retardar a imitação, a difusão
daquela inovação tecnológica protegida. A questão é que se existem efeitos, eles são
inseparáveis. Se existe algum tipo de incentivo à inovação, é porque a propriedade
intelectual restringe. Ela incentiva porque restringe. Na verdade, os agentes buscam essa
forma de proteção justamente para reter as vantagens pelo maior tempo possível. Esses
efeitos são diferenciados setorialmente e são indissociáveis. Naqueles setores em que a
patente é mais eficaz como meio de apropriação, ela naturalmente vai ter mais efeitos, tanto
os positivos, quanto os negativos. Os efeitos são realmente ambíguos, acho que é um ponto
importante para tratar da propriedade intelectual, porque isso significa que não podemos
generalizar os efeitos da propriedade intelectual. Não existe nenhum fundamento teórico
sobre qual efeito prevalece. A análise tem que ser setorial e caso a caso. Não posso dizer
que a propriedade sempre gera monopólio e sempre é ruim do ponto de vista social, ou o
contrário, que ela sempre é fundamental para a inovação, para incentivar a inovação. Não
existe essa possibilidade.
31

Chego agora ao ponto principal, que é a discussão do quadro conceitual do Teece. O
que podemos aprender em termos de papel da propriedade intelectual no processo de
concorrência? O artigo do Teece parte de uma constatação de que muitas vezes o inovador,
mesmo quando sua inovação é um sucesso de mercado, não consegue reter todas as
vantagens decorrentes de sua inovação. Há muitos casos, ele relata muitos casos em que o
imitador ganha a maior parcela de mercado. É muito comum isso. Ele se dispôs a enfrentar
essa questão, a entender porque isso ocorre. Partindo desse suposto, mesmo quando a
inovação é um sucesso, nada garante que a firma inovadora será capaz de se apropriar da
maior parcela dos lucros propiciados pela inovação. Quando é mais provável que o inovador
ou o imitador ganhe maior parcela de mercado? O autor usa três conjuntos de fatores para
explicar essa questão, na verdade uma combinação deles e uma interrelação entre eles, um
se relaciona com e afeta o outro. Os três fatores são o regime de apropriabilidade, o estágio
do design do produto e o acesso a ativos complementares. Eu já posso dizer que, para
localizar o papel da propriedade intelectual nesses fatores, a propriedade intelectual é um
dos elementos que compõe o regime de apropriabilidade. Aquele resultado final sobre se o
inovador consegue ou não um monopólio, ou pelo menos reter a maior parcela dos lucros da
sua inovação, qual o papel da propriedade intelectual nesse resultado? Ele é um dos
elementos que compõe o regime de apropriabilidade.
Vamos agora ver o que são esses três fatores. O regime de apropriabilidade é
formado, na explicação do Teece, por dois elementos. Primeiro, ele considera a natureza da
tecnologia, que são os conhecimentos embutidos numa tecnologia. A literatura
Schumpeteriana discute muito isso. Esses conhecimentos podem ser tácitos ou codificáveis.
Os conhecimentos codificáveis são aqueles que são facilmente transmissíveis, enquanto
que os tácitos são aqueles que os agentes só aprendem fazendo, são os conhecimentos
que não podem ser passados, ou que são dificilmente passados por uma receita, são
aspectos da capacitação tecnológica dificilmente transmissíveis. Além do conhecimento
tácito, compõe o regime de apropriabilidade a eficácia da proteção a propriedade intelectual.
Quando o autor fala da eficácia é no sentido substantivo, não é só ter uma lei de proteção, é
uma eficácia, é a lei somada à sua implementação. Pode­se ter um enunciado normativo
ineficaz e uma proteção fraca, pode haver várias combinações. Esses dois elementos
compõem o regime de apropriabilidade. O regime de apropriabilidade pode ser
caracterizado como mais forte ou mais fraco. O mais forte vai existir se os conhecimentos
forem tácitos, difíceis de imitar, mesmo sem proteção e/ou uma proteção legal mais eficaz. E
o contrário, um conhecimento mais codificado, é facilmente imitável, e o custo de imitação,
uma vez inventada a tecnologia, é mais baixo, o que aumenta a importância de proteger
aquela tecnologia via instrumentos legais. Naturalmente, o quadro de análise coloca essas
duas situações polares, podendo haver várias situações intermediárias em termos de regime
de apropriabilidade.
O segundo conjunto de fatores, que Teece coloca pesando decisivamente no
resultado do inovador, é o estágio em que se encontra o design dominante do produto.
Antes que se fixe um padrão dominante, existe a maior possibilidade de o imitador tomar
mercado do inovador, caso o padrão que se firme como preponderante não seja aquele
padrão seguido pelos produtos do inovador. Esse fator é importante porque dá a medida do
quanto o imitador tem de chance para abocanhar o mercado do primeiro inovador. Isso
também é interessante por explicar a lógica econômica de uma estratégia de propriedade
intelectual que consiste em licenciar o produto e não restringir ou garantir a exclusividade.
Não é tão raro que o detentor de um direito de propriedade intelectual tenha interesse em
licenciar amplamente, às vezes a preço baixo, às vezes até gratuitamente. Para que ele faz
isso? Ele tem interesse em que aquele seu padrão seja o dominante. Isso também é um
32

exemplo de como a propriedade intelectual não é usada estrategicamente apenas para
excluir concorrentes, às vezes ela é usada como mecanismo de difusão.
O terceiro grupo de elementos diz respeito à posição dos agentes inovadores em
relação aos ativos complementares, que são aqueles ativos necessários para a
comercialização de uma inovação. O problema é que esses ativos nem sempre são detidos
pela firma inovadora, e aí se coloca o problema. Se a firma inovadora não detiver esses
ativos, ela tem que comprá­los no mercado, ficando dependente do mercado, ou internalizá­
los à sua produção, fazendo uma integração vertical. Quanto mais especializado for o ativo
necessário para comercializar uma inovação, mais o agente inovador, vai ficar dependente
dele. Isso, portanto, influencia as possíveis estratégias, as melhores alternativas
estratégicas do inovador em relação a esses ativos. Quando o ativo é genérico, é muito fácil
encontrá­lo no mercado. Isso não gera nenhum problema especial, mas quando o ativo é
especializado, numa abordagem da teoria dos custos de transação de Williamson, é muito
mais difícil adquirir esses ativos no mercado. Por conta disso, a firma busca algum tipo de
controle sobre esses ativos. O maior controle de todos é a integração. Se ela integra
verticalmente, ela passa a produzir os ativos e não depende de outros parceiros, não
depende do mercado para adquiri­los. Mas ela pode também fazer variados tipos de
alianças estratégicas para adquirir esses ativos, fixando algumas formas de colaboração
entre as firmas em torno dos direitos, inclusive os direitos de propriedade intelectual. Nesse
sentido, existe uma opção estratégica das firmas de contratar no mercado ou integrar­se
verticalmente para adquirir esses ativos. A alternativa de mercado está de um lado, a
alternativa da integração vertical está do outro, e pode haver várias situações intermediárias.
Elas se justificam pela finalidade de economizar custos de transação, que são custos
envolvidos nas barganhas necessárias para aquisição desses ativos.
Resumindo a idéia do Teece: ele coloca que a combinação desses fatores,
particularmente a combinação do regime de apropriabilidade e do controle de ativos
complementares, permite identificar as melhores alternativas estratégicas para as empresas.
Inclusive, a importância dos direitos de propriedade intelectual é vista no contexto dessas
estratégias, que podem ser diversificadas, que não são estratégias necessariamente
voltadas para a exclusão de concorrentes, não são estratégias necessariamente voltadas
para aquisição de um monopólio sobre o uso da inovação, mas que tenham relação com
esses outros elementos. A estratégia das empresas é uma estratégia que visa maior lucro.
Nem sempre elas acertam, nada garante que ela consiga o sucesso desejado, mas aposta
um pouco nisso em função da sua posição em relação aos ativos complementares e do
regime de apropriabilidade no meio no qual ela se move. É um quadro analítico útil para
explicar as diferentes estratégias dos agentes econômicos, vis à vis a propriedade
intelectual.
Essa abordagem tem implicações para a defesa da concorrência. Para a questão
antitruste é muito comum que as pessoas coloquem a propriedade intelectual como um
instrumento que restringe a concorrência. Será que ele restringe mesmo ou não? A
explicação do Teece e a identificação que ele faz dessas estratégias de alianças entre
agentes para garantir o sucesso de uma inovação, para garantir a apropriação dos
resultados de uma inovação, são questões que se explicam pela necessidade de
economizar custos de transação, e podem vir a justificar uma série de condutas que
poderiam ser questionadas do ponto de vista da Lei Antitruste. Ainda existem implicações do
quadro analítico para consideração dos efeitos da propriedade intelectual. A propriedade
intelectual não deve ter o seu papel exagerado. Eu tenho a impressão de que as pessoas
exageram a importância e o peso da propriedade intelectual, seja para incentivar a
inovação, seja para adquirir poder de monopólio. Eu acho que não existe isso. A
33

propriedade intelectual, na verdade, tem um papel muito localizado como um dos elementos
que compõem o regime de apropriabilidade nesse resultado final do inovador.
Só mais duas questões rápidas. Eu acho muito interessante essa discussão e coloco
esses dois slides finais por conta disso. Em 2006, a revista Research Policy, a mesma
revista que publicou o artigo original, fez uma edição comemorativa de vinte anos do artigo.
O artigo do Teece foi um dos artigos mais citados ao longo de todo esse tempo nesta revista
em particular. Eles fizeram uma edição especial, onde vários autores da área destacaram,
comentaram a contribuição do Teece. Nesse número especial, há uma contribuição
interessante de Pisano, que usa a idéia de Teece sobre o regime de apropriabilidade e da
posição dos ativos complementares, e inverte os termos da questão. Em vez de considerar
que o regime de apropriabilidade é dado e que a empresa, então, busca a melhor estratégia
em relação aos ativos complementares, ele descreve e explica o inverso. Os agentes
constatam a sua posição em relação aos ativos complementares, e em função dessa
posição, eles buscam fazer uma estratégia de propriedade intelectual de apropriabilidade.
Essa é uma discussão bem interessante para localizar o fato de que um regime de
propriedade intelectual fraco não necessariamente é ruim do ponto de vista privado, porque
ele pode ser bom para o imitador, por exemplo, e vice­versa. O regime de apropriabilidade
forte não é necessariamente ruim do ponto de vista do interesse público. Esse artigo de
Pisano coloca questões bem interessantes para se discutir com mais profundidade o papel
da propriedade intelectual e como ela pode ser usada.
Enfim, era isso que eu queria passar para vocês, as mais variadas espécies de
estratégias das empresas, cujos efeitos não podemos, de modo algum, tomar como
absolutos, destacando a ambigüidade dos efeitos da propriedade intelectual. Muito obrigada.
JOSÉ LAVAQUIAL
Boa tarde. É um prazer estar aqui expondo um pouco do que estamos fazendo para
vocês. Meu nome é José Lavaquial, sou gestor de uma parcela do Fundo Criatec,
especificamente da parte que está aqui no Rio, e vou mostrar um pouco do que fazemos e
no quanto acreditamos ser importante a questão da propriedade intelectual nos
investimentos que fazemos.
Antes de começar, eu queria colocar a visão central de propriedade intelectual para o
Criatec, que é uma ferramenta pela qual garantimos ou tentamos garantir o controle sobre o
conhecimento que está contido naquela empresa em que estamos pretendendo investir. De
forma nenhuma ela é um fim, mas é com certeza um meio através do qual procuramos
proteger o conhecimento. Acreditamos que nesse mundo da tão falada economia do
conhecimento, da importância do conhecimento, fabricar alguma coisa é cada vez mais uma
commodity e dominar o conhecimento que permite essa fabricação é a nossa questão
estratégica.
O fundo Criatec dedica­se à compra de participação em empresas, em empresas
novas, empresas nascentes, inovadoras, operando através de regionais. Operamos no
Brasil inteiro, centrado nos lugares onde acreditamos existir uma boa relação entre
produção de conhecimento e ausência de investidores.
As nossas áreas de interesse são agronegócios, biotecnologia, energia, tecnologia
da informação, nanotecnologia e novos materiais. Somos um fundo de dez anos, cujos
cotistas são dois: o BNDES e o Banco do Nordeste. Nosso compromisso é de investir cem
milhões de reais em cinqüenta empresas pelo Brasil. Desses dez anos, durante os primeiros
34

quatro, faremos os investimentos. O investimento pode ser de até cinco milhões de reais por
empresa, limitado a uma primeira tranche de até um milhão e meio de reais. Podemos
investir no Brasil inteiro, em empresas que, se já existirem, tenham faturado no máximo seis
milhões de reais, e se ainda não existirem, ajudamos a constituir a empresa.
Pelo perfil de investimento do fundo, não faz sentido investirmos em todas as fases
de desenvolvimento da empresa. Acreditamos que investiremos em três fases, função da
quantidade de dinheiro disponível no fundo e da importância desse dinheiro na fase do
projeto na empresa: desenvolvimento de um protótipo, decolagem, que é transformar esse
protótipo em uma coisa comercial, e expansão, que é transportar a tecnologia para uma fase
de produção mais massificada. São nessas três fases que podemos investir.
Acreditamos que para fazer o investimento e ter sucesso nesses investimentos,
precisamos aportar muito mais que dinheiro. Precisamos aportar muita mão na massa,
muita disposição para ajudar a empresa a se desenvolver, principalmente ajudando em
vendas. Pelo perfil do investimento que fazemos, a experiência tem mostrado, não só desde
que o fundo funciona, mas desde que estamos nesse meio, que vender não é uma
característica principal dos empresários que montam estas empresas. Com freqüência são
grupos de pesquisa de universidades onde vender o produto nunca foi prioridade.
Acreditamos que aqui precisamos aportar muita energia. Ajudamos na formação da
empresa, trazendo características e habilidades que ela não tenha eventualmente.
Pensamos nos três pilares para a formação de uma empresa de sucesso: inovação, dinheiro
e gestão. Em muitos casos precisamos trazer a gestão em níveis diferentes, dependendo de
cada oportunidade.
O gestor regional, o meu caso aqui no Rio de Janeiro, com freqüência atua muito
próximo da empresa, ajudando a desenvolver a empresa, a gerar rendas, a trazer parceiros
de negócio, com a certeza de que sem esse acompanhamento próximo, não conseguiremos
desenvolver as empresas na medida em que queremos. Somos uma rede que opera através
do Brasil, e cooperamos entre os gestores para disseminar as melhores práticas, para dividir
as experiências de sucesso, de fracasso, que encontramos em cada uma das regionais.
Atração e promoção de oportunidades de negócio. Aqui existe uma primeira sinergia
com o assunto central deste evento. Partimos de uma idéia central de conhecimento nas
empresas que recebem os investimentos, mas essa idéia central, obviamente, é
desenvolvida ao longo dos anos. Atrair e promover oportunidades de negócio, com certeza,
estão ligados a esse desenvolvimento da propriedade intelectual, outra vez como
ferramenta, mas existe uma grande importância na questão da experiência de várias formas
de se proteger o conhecimento existente.
Com relação ao nosso centro do investimento, entramos num investimento,
formamos uma empresa ou investimos numa empresa quando percebemos valor ao vender
esta empresa. Os nossos cotistas nos deram o compromisso de investir em uma
oportunidade e ter lucro com essa oportunidade. A nossa remuneração está estreitamente
relacionada a essa lucratividade, e acreditamos que para fazer o investimento precisamos
olhar de forma muito próxima para o desinvestimento, para quem venderemos nossa
parcela da empresa lá na frente. Isso também, em muitos casos, está ligado à capacidade
de proteger o conhecimento na empresa, além de se ter um fluxo de caixa previsto, orçado e
acompanhado de perto, além de estar sempre de olho em cenários de expansão do
negócio, da oportunidade em si e do mercado onde ela está inserida, fazer novos aportes.
Ou seja, nosso objetivo é investir em uma empresa e levá­la de um ponto A a um ponto B.
35

A forma como olhamos para cada uma das oportunidades está ligada a cinco esferas
diferentes. Elas estão colocadas aqui ao acaso, mas a tecnologia, que é a primeira, outra
vez, é o centro deste evento. Quando olhamos para uma tecnologia, uma inovação,
procuramos uma inovação que tenha um grande diferencial que seja competitivo em relação
aos concorrentes. Isso significa não a empresa, mas a tecnologia. Esse conhecimento de
que estamos tentando nos apropriar através do investimento concorre com quais outras
tecnologias, concorre com quais outros conhecimentos? E olhamos isso de forma antenada
aos vários mercados e às várias tecnologias no Brasil e fora do Brasil. Fazemos
investimentos em empresas pequenas na certeza de que elas têm possibilidade de terem
sucesso no mundo.
Olhamos para várias dimensões diferentes do mercado, se o mercado é doméstico,
se ele é mundial, se ele crescente, consolidado, fragmentado, como é a cadeia de valor de
compradores e fornecedores da empresa. Olhamos para a equipe e perguntamos se ela
está disposta a receber um sócio financeiro que, em última análise, é aquele cara chato que
vai cobrar os resultados, mas que também é um cara que pode ajudar a desenvolver a
empresa. Olhamos para essa equipe e perguntamos se ela tem experiência em empreender
ou não, ou se ela está disposta a dividir a gestão ou não. O resultado financeiro que a
empresa já esteja experimentando, se ela existir, ou que isso seja projetado nos vários
exercícios que fazemos para tentar projetar o resultado da empresa.
A necessidade de capital é uma questão importante. Para uma empresa que precisa
de mais de dez milhões de reais para sair do estágio atual e passar para o próximo estágio
provavelmente não faz sentido se associar ao Criatec. Queremos ter a possibilidade de
ajudar a empresa a crescer de forma muito próxima e influenciando esses resultados. Se ela
precisar de muito mais dinheiro que pretendemos prover, é possível que ela não seja uma
boa parceira.
O processo de seleção de empresas é bastante simples. Ele parte de uma proposta
que o empreendedor coloca no nosso website, www.fundocriatec.com.br. A partir dessa
proposta, fazemos uma análise bastante superficial de três itens: a equipe, o que é a
tecnologia e onde é o mercado. Essa primeira análise é levada a um comitê interno. No que
diz respeito à tecnologia, nos perguntamos onde está a proteção do conhecimento, onde
está a propriedade intelectual nesse estágio. Uma vez que a oportunidade passa pelo
comitê interno, então negociamos todas as condições de investimento, e levamos para um
comitê de investimento que é quem, em última análise, decide pelo investimento na
empresa ou não. Assim que fazemos o investimento, começamos o trabalho, que é a
execução do plano de negócios da empresa.
Esse slide provavelmente é o slide mais importante da minha apresentação. Ele
reflete duas condições muito importantes. Uma é que a empresa que está recebendo o
investimento tenha domínio do conhecimento e utilize isso como barreira de entrada para
novos entrantes. Isso pode sim significar patente, mas não necessariamente. Nesse quadro
do lado direito, essas três primeiras empresas são empresas em que já investimos, já
aportamos os recursos na empresa e estamos trabalhando em parceria com elas. Essas
outras cinco empresas são as que já estão aprovadas para investimento, mas ainda
estamos fazendo a diligência para anunciar os resultados nos próximos dias. Eu separei
essas empresas por setor, e por razão óbvia, se elas têm ou não uma patente para proteger
o conhecimento. Das oito, seis possuem patentes, patentes em vários estágios, pedidos de
patente e patentes concedidas. A existência da patente também não significa que ela é o
centro da tecnologia que estamos investindo. Por exemplo, a empresa Subsin, que recebeu
investimento aqui no Rio, tem duas patentes de processo concedidas, mas esses dois
processos não estão no centro dos serviços que a empresa presta. De qualquer maneira,
36

isso com certeza foi importante na nossa decisão de investimento. A empresa Rizoflora tem
como centro de prestação de serviço a biotecnologia para agronegócios. Já as empresas 5,
7 e 8 que possuem patentes de produtos têm como centro de serviços exatamente os tais
produtos protegidos que queremos comercializar. A empresa 4 tem uma patente de
processo, que caracteriza o centro do negócio da empresa. Até hoje já recebemos 450
propostas, que estão divididas naqueles segmentos já mencionados, e mais ou menos
essas propostas refletem essa proporção de seis para oito. Quase todos os negócios que
olhamos têm alguma proteção através de patente.
Existe uma questão importante para discussão que é o fato de existir uma tendência
em grandes empresas, que têm ultimamente a tendência de solicitar patentes com o objetivo
de despistar o centro da sua linha de pesquisa. Temos olhado para um negócio bastante
específico na área de energia e percebemos que outras empresas no mundo, parecidas
com esta empresa, têm solicitado patentes para identificar a linha de pesquisa que a
empresa vem seguindo. Em alguns casos, notamos que o sucesso da empresa não tem
qualquer relação com a linha de pesquisa da solicitação da patente. Isso talvez mostre que
a empresa vem solicitando patentes em áreas que não são o foco específico do seu
negócio, com o objetivo de despistar quem é seguidor daquela empresa. Esse negócio que
estamos olhando no Rio tem essa característica.
A última questão a respeito dessas empresas é que a proporção de 8 para 450 não é
a proporção de bons negócios que recebemos. Estamos operando há quase um ano e ainda
não tivemos como digerir essas 450 propostas. Ainda tem muita proposta boa que está
sendo avaliada. Essas oito empresas são as que já passaram pelo comitê de investimento
do fundo e foram aprovadas. Eu acredito que das 450, tenhamos negado 400
oportunidades, ou seja, ainda estamos avaliando umas 40 oportunidades.
O ponto que eu queria focar aqui é que, apesar dessa proporção de seis para oito ser uma
proporção muito grande, não operamos com a pura verdade de que é necessário existir
patentes nos negócios em que investimos. O que precisa ter é a proteção e o domínio do
conhecimento.
Uma última mensagem. Nós assumimos com os dois cotistas, BNDES e BNB, o
compromisso de investir em 50 negócios ao longo de quatro anos. Na nossa indústria quem
mais investiu em negócios com essas características no Brasil, investiu em 50 negócios ao
longo de 25 anos. Nós nos comprometemos em investir em quatro. Então, precisamos de
projetos e quem tiver um projeto legal pode mandar para o e­mail
contato@fundocriatec.com.br. Obrigado.
ARMANDO CLEMENTE
Obrigado, Lavaquial. É estimulante ver a criação do Criatec, que em um ano já
aportou negócios para oito empresas, coisa rara entre os fundos existentes no Brasil de
capital de risco. Poucos fundos têm essa capacidade de investimento, de em tão pouco
tempo ter oito empresas investidas.
Outra questão antes de passar para perguntas. Foi interessante essa mesa aqui, em
que a Professora Maria Tereza apresentou o Teece. Fiquei curioso com os conceitos do
Pisano. Eu acho muito interessante quando ele cria um conjunto de variáveis para discutir a
questão da apropriabilidade, e a propriedade intelectual como um desses elementos. E
vendo a apresentação do Lavaquial, percebemos que isso está contido no centro de análise
do investimento na empresa, onde a propriedade intelectual é um dos fatores que garante a
titularidade de determinada tecnologia, mas está dentro na questão do desenvolvimento de
37

estratégias de expansão e de criação daquela empresa quando ele analisa aquele conjunto
de itens.
Eu gostaria que vocês comentassem essa questão do Pisano, essa questão da
estratégia e desse conjunto de variáveis fundamentais para se avaliar uma empresa
inovadora.
DEBATE
ALEJANDRO ROCA CAMPAÑÁ
Yo tengo una cuestión a la profesora Maria Tereza, y es como decir que concordé y
no concordé con ella al mismo tiempo. Voy explicar y quisiera hacer un comentario. Ella dijo
que los efectos de la propiedad intelectual son ambiguos por su naturaleza y que la
protección de la propiedad intelectual impide la difusión de la innovación. Yo tengo mis
dudas con respecto a eso, porque precisamente una de las características del sistema de
propiedad intelectual es que el Estado otorga un derecho exclusivo, no para impedir que la
tecnología se difunda, si no es un derecho exclusivo el uso de esta tecnología en el mercado
en ciertas determinadas condiciones. Recuerden que las patentes se publican y todo el
mundo tiene derecho a eso conocimiento. Eso por una parte. Por otra parte, el sistema de
patentes tiene dentro de si mecanismos construidos de poner limitaciones a eso derecho
exclusivo, que de alguna manera puede tratar de frenar un poco los efectos que pueda tener
el sistema en materia de difusión de la innovación. Por ejemplo, es la excepción a la
investigación, el uso de la tecnología anterior a eso refiriese a todas aquellas limitaciones
que, de alguna forma, regulan los derechos de los titulares.
Yo diría que hoy en día hay que ver el sistema no como una forma de incentivo, ni
tampoco como una forma de restricción de la competencia, si no como una forma de
cooperación tecnológica entre empresas y entre empresas y universidades. Es como una
infraestructura básica, un modelo de innovación abierta que cada vez más se ve no sólo en
los países en desarrollo, pero también en los mismos países industrializados. Ustedes,
seguramente, habrán leído los artículos científicos y las noticias de empresas que tienen a
disposición yo no se cuantas patentes, y ven tratar de involucrar la empresa desarrolladora
que trabaja con un modelo de innovación abierta, y se desarrollan soporte lógico de código
abierto. Muchas veces ven me decir que la retribución de presentar solicitudes de patentes
no era para restringir la concurrencia en el uso de eso conocimiento, si no también como
una forma de que la empresa pudiera saber que cosas estaban haciendo los competidores.
Es decir que hoy en día esa teoría que el sistema de propiedad intelectual, de alguna forma
o otra, restringe la difusión de la innovación y restringe la competencia, a mi modo de ver, se
ha demostrado en la practica que no está así. Yo diría que es un sistema que estimula la
competencia, porque cuando existe un derecho exclusivo y cuando se registra en un país,
¿qué pueden hacer los competidores? Los competidores pueden pedir una licencia al titular
con el objetivo de entrar en un proceso de cooperación para la producción del objeto para el
uso exclusivo, y para determinadas condiciones del objeto de esa solicitud. O la otra
alternativa es desarrollar esa tecnología por su parte, tratar de imitarla y después sacar un
producto que tenga algo diferente a eso que ya tenia el titular de esa patente. Yo creo que
hoy en día hay que verlo más como una forma de organización de la cooperación
tecnológica.
38

Y por ultimo estoy muy de acuerdo con lo que dijo la profesora de que hoy en día los
activos de negocios complementarios pasan cada vez a ser el centro de la atención de la
firma innovadora. Y construyen las estrategias de propiedad intelectual basadas en esos
activos de negocios complementarios, porque la propiedad intelectual en eso caso, en ser
una innovación, tiene un valor relativo. Una patente puede valer mucho para mí y no valer
nada para otra persona que no tenga la posibilidad de plotarla. ¿Dónde están esas
posibilidades de plotación? Están en esos activos de negocios complementarios, en eso
conocimiento tácito que tiene la empresa y que es muy difícil de transmitir, y que se crea
sabiendo hacer, no haciendo. Muchas gracias.
ADA CRISTINA GONÇALVES VIANNA
Duas questões, uma para Maria Tereza e uma para Lavaquial. Uma delas é um
pouco na linha do final do comentário do Alejandro Roca. Nós vemos estatísticas globais,
um número crescente de depósito de patentes das economias consolidadas. China, Japão,
Estados Unidos continuam sendo os primeiros a depositar. Por outro lado, pensando em
estratégia de negócios, e estou misturando as duas coisas, penso no seguinte: será que em
alguns casos poderíamos considerar a PI mais como um ativo complementar do que um
ativo crítico do modelo de negócio, inclusive pensando nos modelos de negócio em que
licenciar pode ser uma estratégia?
A segunda questão é mais específica sobre investimento. Já ficou claro na fase do
processo que o Criatec considera a questão de proteção do conhecimento, de tecnologia,
mas de que forma isso pesa na avaliação do investimento, na decisão versus setor? E
igualmente se vocês ao perceberem que as empresas não cuidaram disso, considerando
que a estratégia do fundo tende a contemplar desde a empresa que não fatura, empresa
muito nova que talvez não tenha tido oportunidade de tratar desse assunto, de que forma
vocês orientam ou consideram estratégico que a empresa, a partir da entrada na carteira do
fundo, e pensando no processo de crescimento, passe a orientar também no sentido de
estratégia de proteção, seja ela central ou periférica complementar, se formos pensar pelo
lado conceitual.
EDUARDO PEREIRA DA SILVA
A minha pergunta é para o José Lavaquial. Eu gostaria de saber se existe no fundo
ou se ainda pretende existir, uma vez que o fundo tem apenas um ano, um setor ou
departamento que seja responsável pela prospecção de oportunidades em empresas que
venham colocar novas tecnologias, mas que por ventura não procuraram o fundo. Vocês
pretendem criar um departamento responsável por isso?
MARIA TEREZA LEOPARDI MELLO
Eu acho que, de algum modo, todas as questões tocam no tema da importância da
propriedade intelectual no comércio de tecnologia. O que é curioso é que existe um enorme
debate, muitas vezes ideologizado indevidamente, sobre quais são os efeitos da
propriedade intelectual. E nessa polarização ideológica muito comum, em que uns acham
que sem propriedade intelectual não há desenvolvimento tecnológico, e outros acham que a
propriedade intelectual é um mal que gera monopólio contra a concorrência, a minha
posição é que não é nem uma coisa e nem outra. Eu acho que os efeitos são ambíguos e
que o fato de não ser aos extremos não significa que não haja um efeito restritivo. Eu acho
39

que há. A apropriabilidade é uma tentativa absolutamente legítima por parte dos agentes
econômicos de reterem as suas vantagens, de impedirem a difusão. Esse efeito restritivo
existe em princípio. Até que ponto? No caso da propriedade intelectual, existem vários
estudos empíricos mostrando que ela nunca é absolutamente eficaz. Primeiro que ela é
muito diferenciada setorialmente. Por exemplo, costuma­se dizer que o setor farmacêutico é
o setor onde a propriedade intelectual é mais eficaz, porque tem conhecimentos codificados,
e ela é importante para proteger produtos principalmente. Mesmo nessa indústria onde os
agentes privilegiam a propriedade intelectual como meio de apropriação, a proteção nunca é
100% eficaz. Não estou falando apenas do tempo, mas muitas vezes a eficácia real da
patente é menor que o seu tempo de concessão. Ou porque existem imitações, ou porque
as empresas contornam, porque elas fazem pequenas inovações incrementais, ou porque
substituem um produto por outro, com isso o produto patenteado fica obsoleto. Não adianta
nada ter patente de produto obsoleto, porque na prática você tem a exclusividade, mas
aquilo não gera rendimentos. Essa restrição nunca é absolutamente eficaz. Obviamente a
sociedade dosa os mecanismos de limitação aos direitos. Isso acontece em todos os
sistemas de propriedade intelectual.
O que eu queria dizer um pouco com relação às outras questões? Nos trabalhos
empíricos que tentaram de algum modo medir os efeitos da propriedade intelectual, esses
efeitos são muito variáveis e pequenos na maioria dos casos. Mas se existe um efeito
importante da propriedade intelectual, que aparece em todos os trabalhos, é o papel não
desprezível da propriedade intelectual na contratação de tecnologia. Nem sempre ela é
importante para excluir, nem sempre ela é usada em várias estratégias, mas na
comercialização de tecnologia ela é importante, ou em algum negócio que tenha tecnologia
como objeto de preocupação. Isso se dá porque ela define o valor do objeto, ela serve como
instrumento de medida. Eu não sei exatamente o que é essa tecnologia, mas aqui nós
temos uma patente, então deve existir algo de concreto por baixo dessa forma jurídica. A
propriedade intelectual atua como um instrumento de medição e definição do seu objeto,
dos limites do seu objeto, e no processo de contratação de tecnologia, isso é importante
para as atrativas das partes. Dizemos, no ambiente dos economistas, que a propriedade
intelectual economiza os custos de transação, no caso, os custos de definir os objetos do
contrato. Quando existe uma patente essa definição é mais fácil. Isso é um pouco do que foi
colocado, você tem objetivação, ela é importante para sinalizar para os investidores.
Inclusive há vários estudos que relacionam patentes com valor de mercado. É algo que os
investidores apontam.
Eu gostaria de fazer apenas mais uma observação. Nesses vários usos estratégicos
da propriedade intelectual, a estratégia de licenciar é uma estratégia que tem lógica
econômica. Ela não é nova forma de cooperação, ela é uma forma de aumentar lucro. Existe
uma lógica econômica, e eu acho que não mudou fundamentalmente, as empresas não
deixaram de concorrer, ou elas não estão abrindo suas tecnologias só porque estão
licenciando amplamente algumas coisas. O que eu acho interessante do quadro conceitual
do Teece, um pouco por conta dessa questão de que existe uma estratégia de difusão da
tecnologia, que é interessante para que os inovadores ganhem com aquilo – a estratégia de
restrição não é única – é que ele permite dar conta das diversas situações, não explica só
num sentido. Você sempre tem que ter um trabalho empírico que comprove essas coisas.
JOSÉ LAVAQUIAL
Na nossa visão existe uma questão social muito importante de que participamos, que
é gerar lucro. Existem várias formas de se olhar para questões sociais. Uma que é central é
que precisamos gerar emprego, renda e lucro. É esse nosso mandato, dos nossos cotistas.
40

Essa geração de emprego, de renda e de lucro passa por modelo de negócio para cada um
dos negócios. Em alguns dos negócios que temos avaliado e investido, licenciar aquela
tecnologia é a forma de competir; em outros negócios, nós entramos usando aquela
tecnologia. Isso vai depender de cada modelo de negócio.
Em relação à pergunta da Ada sobre o peso da patente, nós não temos um número
de 0 a 10. O que fazemos, que é central, é garantir a possibilidade de gerar emprego, renda
e lucro, conseguindo fazer com que a empresa seja a única naquele segmento de mercado.
Então queremos limitar que outros entrem. Isso pode ou não ser feito através de patentes.
Pode ser feito também através de uma parceria com alguém que tenha patente e, ao final,
entreguemos uma determinada tecnologia. Mas é essencial que consigamos barrar, ou pelo
menos tentar evitar que outros competidores entrem no nosso segmento. Outra vez isso
passa pelo modelo de negócio na hora de usar a propriedade intelectual.
Em dois dos oito negócios que receberam investimentos, um passa por vender a
tecnologia e o outro, depois do investimento, estão sendo solicitadas duas novas patentes.
Isso está completamente alinhado com o fato de que para dominar aquela tecnologia
específica, precisamos continuar solicitando patentes, pois o mercado vem se
desenvolvendo de forma muito rápida, e existem coisas periféricas que também queremos
proteger.
Com relação à prospecção, nós somos um fundo ainda muito novo, num mercado
muito inexplorado no Brasil. E, para o bem ou para o mal, a lei de oferta e demanda
funciona. Sem termos que ir ao CENPES da Petrobras toda semana, por exemplo,
recebemos 450 propostas ao longo de um ano. Por acaso, sou eu o responsável por ir ao
CENPES procurar coisas que possam ser desenvolvidas com o fundo Criatec em conjunto
com a Petrobras. Mas temos sido muito mais reativos que pró­ativos na busca por novas
oportunidades. No mundo capitalista, o subsegmento que trabalhamos tem uma infinidade
de investidores. No Brasil somos praticamente o único. Isso faz com que possamos escolher
os negócios que chegam até nós e investir em parte desses que chegam. Nós ainda somos
muito pouco pró­ativos. Apesar disso, estamos sempre fazendo palestras, visitando as
incubadoras, visitando grupos de pesquisa, laboratórios, com objetivo de levar a mensagem
de que precisamos fazer investimento em boas tecnologias. Acho que dificilmente vamos ter
um departamento de prospecção no Criatec. A prospecção é parte importante do meu
trabalho cotidiano, mas ainda vivemos com a situação de que como somos um dos
pouquíssimos fundos existentes, e por isso podemos ser bastante reativos.
Faltou falar de um detalhe importante, que passa exatamente pela última parte da
minha resposta sobre prospecção. As três empresas em que investimos, não por acaso,
eram projetos incubados. Os dois primeiros de Minas Gerais, um veio de um grupo de
pesquisa da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o outro da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG). O projeto do Rio de Janeiro veio da Incubadora do Exército. A nossa
prospecção passa por lugares onde acreditamos que será mais eficaz a nossa busca, e
nesses lugares, com freqüência, as empresas que são incubadas trazem no bojo a proteção
da tecnologia de alguma forma. Outra vez, como ainda somos um dos pouquíssimos fundos,
nos damos o direito de procurar onde acreditamos que será mais eficaz a nossa procura.
Isso é o que acontece nas incubadoras. Sabemos que quando uma empresa entra na
incubadora, ela já passou por toda uma fase de qualificação, que é particular de cada uma
das incubadoras, mas que certamente já tem ali uma seleção. Obrigado.
41

MARIA TEREZA LEOPARDI MELLO
Acho que na minha resposta não falei exatamente das idéias do Pisano, mas acho
que é interessante ver como ele consegue explicar as diferentes estratégias. Eu acho que
isso é a grande contribuição do seu trabalho. O Pisano inverte os termos da questão. Então,
dada a posição da empresa em relação aos ativos complementares, ela busca influenciar o
regime de apropriabilidade. Dessa forma se explicam as mais variadas estratégias de
proteção à propriedade intelectual. O que é curioso também é que colabora no sentido
daquela conclusão de que a propriedade intelectual não serve só para restringir, talvez nem
principalmente para isso, e que mesmo naqueles setores em que a propriedade intelectual
não é vista como eficaz, as empresas protegem. Isso explica o crescente número de
pedidos de proteção e de novas formas de proteção, inclusive não só por patentes.
Realmente é algo que já está incorporado nas estratégias das empresas e que não tem um
sentido somente estratégico. Muito obrigada.
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MESA­REDONDA
PROPRIEDADE INTELECTUAL, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Coordenação:
Guilherme Ary Plonski, Presidente da ANPROTEC.
A Dinâmica da Propriedade Intelectual nos Países da América Latina
Alejandro Roca Campañá, Diretor do Escritório de Assistência Técnica e Capacitação para
América Latina e Caribe, OMPI.
O Estado da Arte dos Marcos Regulatórios da Propriedade Intelectual e Implicações
Atuais no Comércio Internacional
Jorge Ávila, Presidente do INPI.
Propriedade Intelectual e Inovação na Indústria: Como Empresas podem se beneficiar
das Oportunidades
Diana Jungmann, Gerente de Desenvolvimento Empresarial, IEL.
A implementação da Agenda para o Desenvolvimento: Desafios e Oportunidades
Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do
Itamaraty.
GUILHERME ARY PLONSKI
Estamos neste momento dando início a mesa redonda “Propriedade Intelectual,
Inovação e Desenvolvimento”. Esta mesa está alinhada ao escopo da décima primeira
edição da REPICT, que trata com particular destaque dos assuntos voltados ao uso
estratégico da propriedade intelectual como ferramenta de inovação, e inovação como
estratégia de desenvolvimento. Eu sou Guilherme Ary Plonski, presidente da ANPROTEC.
Agradeço a gentileza do convite da Rede de Tecnologia. A razão do convite, penso que é
uma combinação de uma admiração pela Rede e pelo trabalho feito por ela. Estava
comentando na hora do almoço com Armando Clemente que se fizermos uma curva de
participantes desde o encontro de 1998 – e eu tive o prazer de estar em quase todos até
agora – 2014 precisará certamente de um “Maracanã” para abrigar todos os participantes. A
segunda razão é porque a ANPROTEC é a associação nacional das incubadoras e dos
parques tecnológicos. A justificativa nesse sentido já foi dada pelo José Lavaquial no final de
sua apresentação, quando ele comentou sobre o fato de que boa parte dos negócios feitos
pelo Criatec tem sua gênesis em incubadoras de empresas. E, se bem me lembro, os três
projetos que foram fechados no âmbito do Criatec foram gerados nesse ambiente. A Rede
de Tecnologia também abriga no Rio de Janeiro a Rede de Incubadoras ReINC, de maneira
que, no sentido positivo do termo, estamos todos em família. Portanto, agradeço o convite.
E sempre um privilégio estar aqui, primeiro pela importância do evento e segundo pela
diferenciação dos participantes desta particular mesa­redonda: Alejandro Roca Campañá,
que é diretor do Escritório de Assistência Técnica e Capacitação para a América Latina e
Caribe da OMPI; nosso amigo Jorge Ávila, Presidente do INPI; Diana Jungmann do IEL, que
integra o sistema da CNI; e Kenneth Félix da Nóbrega do Itamaraty. Nos estamos prevendo
20 minutos a, no máximo, 30 minutos por apresentação, e em seguida haverá um espaço
destinado a questões e respostas e esperamos no horário previsto concluir esta sessão com
um aprendizado coletivo importante. Nos seguiremos a ordem prevista na programação
original das apresentações, o primeiro tema e “A Dinâmica da Propriedade Intelectual nos
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Países da América Latina”. Portanto, eu convido nosso expositor internacional Alejandro
Roca Campañá.
ALEJANDRO ROCA CAMPAÑÁ
Buenas tardes a todos. El objetivo de la presentación mía en el día de hoy es darles
una panorámica de cual es la dinámica de la propiedad intelectual no solo en particular en
los países de América Latina, si no más bien a nivel internacional en general, sobretodo en
el tema de patentes y innovación.
Como ustedes conocen, la propiedad intelectual ha adquirido una importancia
considerable, y el poder que tiene el sistema de convertir estos activos económicos
intangibles en activos económicos tangibles también ha adquirido una importancia
primordial. ¿Cuales son los cambios a nivel mundial que han coadyuvado a este papel
preponderante de la propiedad intelectual? Acá hay diversas consideraciones de tipo
económico, de tipo político, de tipo legal, de tipo geográfico y de tipo tecnológico que han
promovido o estimulado este cambio. En materia de tipo económico, el papel que cada vez
más está jugando la propiedad intelectual en la economía del conocimiento es producto de
la tensión que existe por la explosión de la demanda en algunas modalidades de la
propiedad intelectual y por cambios radicales en los modelos de negocios de muchas firmas
a nivel internacional y por las practicas de propiedad intelectual que siguen entre las
consideraciones de tipo político. En este sentido, están los desafíos formales como es el
acuerdo ADPIC, el TRIPS. Los desafíos informales son que la sociedad de hoy en día cada
vez está más en red, y hay una amplia participación de la sociedad civil en general. En las
discusiones de política, el foco se sitúa cada vez más en la calidad, en el acceso al dominio
publico, en los modelos alternativos y en el over­reach, es decir la revisión de muchas
decisiones por parte de los similares. Después hay consideraciones de tipo legal y
geográfico. También vamos ver como hay un crecimiento explosivo de la demanda de
algunos países, en particular del Noreste Asiático. Por ultimo vienen las consideraciones de
tipo tecnológico, donde el problema fundamental es la cantidad de solicitudes y sus
implicaciones en la calidad de la protección y la convergencia cada vez mayor entre la
ciencia y la tecnología.
Este cambio radical y rápido del papel de la propiedad intelectual en el mundo ha
generado un estrés severo para lograr una base de consenso. El progreso, el avance de la
negociación internacional de la propiedad intelectual es inversamente proporcional a la
velocidad en que suceden los desarrollos económicos y tecnológicos. Cada vez más se
corre el peligro de que estas discusiones a nivel internacional pierdan el sentido de la
realidad, y el fracaso en la solución de aspectos internacionales del sistema va a impedir
que se preste mayor atención al uso y a la gestión de la propiedad intelectual. Existen dos
agendas paralelas: los países industrializados están cada vez más preocupados por la
cuestión de la gestión y por el estrés funcional del sistema; y los países en vía de desarrollo
están cada vez más ocupados por el impacto. Es decir que a nivel internacional en estos
momentos se está viendo que hay una necesidad cada vez más creciente de intensificar la
cooperación internacional para resolver estos problemas.
¿Cuales son las fuerzas motrices de esa necesidad? Primero que hay una
expansión de la demanda, y después vamos a ver los números. Segundo que hay un
cambio en la composición geopolítica y en la diversidad lingüística. Y el ultimo es que hay un
uso cada vez mayor de la tecnología. Con esto, hay que superar tres dificultades
fundamentales. La primera es la capacidad de absorción en la transición hacia la economía
del conocimiento. Vamos a ver como en el mundo en desarrollo todavía no se ha absorbido
realmente lo que significa la economía del conocimiento. Vemos las diferencias grandes que
44

existen en esto, y por eso la gestión de los diferentes niveles de desarrollo de los países,
sea económico, científico o tecnológico, es un problema, es una cuestión importantísima a
nivel internacional para poder hacer avanzar el progreso en los temas de las negociaciones
y intensificar la cooperación internacional. Y por ultimo, la metodología multilateral.
Como ustedes ven allí, estas son las tendencias en el total de solicitudes de patentes
presentadas desde 1985 al 2006. Cada vez hay un volumen más creciente de solicitudes de
patentes, mas o menos 850 mil presentaciones por ano, 1.8 millones de solicitudes vigentes
a nivel mundial en el 2006 y 4.9% de crecimiento en comparación con el 2005. También
unido a todo esto crece la cantidad de literatura científica y técnica que no está asociada a
las patentes, pero es la literatura conexa que tiene también que ser revisada por los
examinadores en la oficinas de patentes. Acá ven la gráfica del total de presentaciones
desde 1985 al 2006 y su distribución por residentes y no residentes. Aquí constatamos una
tendencia importantísima, que cada vez más el numero de no residentes aumenta. El
numero de residentes se ha mantenido, pero aumenta por supuesto fundamentalmente en el
mundo industrializado y eso no hace nada más que hablar de la internacionalización y la
globalización de la economía. Para que ustedes tengan una idea, en ese periodo la taza de
crecimiento anual promedio de las presentaciones de patentes fue de 5.3%, y para el
comercio internacional esta cifra es de 7.2%, si bien es mucho menor, la tendencia es ir en
aumento cada vez mayor.
Acá vemos las tendencias en materia de solicitudes PCT, más de 158,000 en el 2007
y aproximadamente 1.5 millones desde que el sistema empezó a funcionar. Lo que les
decía del establecimiento de nuevas áreas geotecnológicas en el mundo, el mapa
geográfico en materia de patentes está cambiando y han aparecido tres regiones
geotecnológicas bien marcadas. La primera es los EE.UU., la segunda es la Oficina Europea
de Patentes (los países europeos) y la tercera es el Noroeste Asiático. El Noroeste Asiático,
en la que antes estaba solo el Japón, ahora tiene las Repúblicas de Corea y China. ¿Y que
significa esto? Significa que algo como 25% de la producción de conocimiento a nivel
mundial se está generando en el Noroeste Asiático, y eso por supuesto trae problemas a la
hora de poder utilizar y participar de ese flujo de conocimiento que se está generando allí,
por problemas de tipo lingüístico. Como ustedes saben, ha crecido el numero de
presentaciones de China y Corea.
Ahora vamos a ver que pasa en la América Latina y el Caribe. En este ano, la
presentación de solicitudes de patentes se ha mantenido más o menos estable con Brasil en
primer lugar. Pero lo que pasa es que la América Latina representa solo 0.54% de las
solicitudes en comparación al resto del mundo. En este gráfico vemos como las solicitudes
internacionales de la América Latina están en un leve aumento, pero podríamos decir que
este aumento es constante y lento. A su vez, vemos de que valores estamos hablando para
todos los países de América Latina que son miembros del PCT. En el 2007 fueran 854
solicitudes de América Latina contra 156 mil del resto del mundo. Acá están las solicitudes
por algunos países como Brasil, Colombia, México y Cuba. Vean como el aumento, aunque
si bien hay una ligera tendencia, es bastante constante y muy lento. Lo que pasa es que hoy
en día el desarrollo científico y tecnológico del comercio se han convertido en fuerzas
motrices del desarrollo del sistema en que los mercados globales aumentan, en que la
demanda en tecnología también aumenta, y esto mismo hace a creer la necesidad de una
convergencia entre los diferentes enfoques internacionales. Y acá lo que notamos es que
cada vez más hay una separación o dislocación entre la velocidad del mercado y el uso de
la tecnología. En este ámbito, la velocidad del sistema de propiedad intelectual y la
capacidad de este sistema proveer respuestas rápidas a lo que está ocurriendo son
producto de la existencia de múltiples jurisdicciones, producto de que a nivel internacional,
todavía, queda mucho que hacer en materia de normalización.
45

Pero hay muchos problemas además. Por ejemplo, para el sector de la telefonía y las
tecnologías de comunicaciones, el mercado mundial es de 2.5 miles de millones de
suscriptores, hay más de dos mil familias de patentes declaradas solamente en la tecnología
de tercera generación, que comprenden seis mil patentes individuales de más o menos 50
firmas. Es decir, hay una concentración importante de donde se produce el conocimiento en
este sector, y esto hace que muchas veces esas solicitudes de patentes no son publicadas
cuando la tecnología es evaluada para su inclusión en normas técnicas. Lo que podemos
decir es que este fenómeno se está viendo todavía mucho más porque la importancia de la
propiedad intelectual aumenta a medida que aumenta el grado de funcionalidad de la
tecnología, a medida que esta pasa a ser más sofisticada.
Los desafíos del incremento de la cooperación internacional en este contexto son
que la transición hacia esta economía todavía no ha sido absorbida en el mundo en
desarrollo. Hay grandes diferencias en los niveles de desarrollo, y es por eso que el desafío
fundamental es poner la propiedad intelectual en el contexto determinado. No se puede
seguir generalizando porque las condiciones económicas y de desarrollo científico y
tecnológico son diversas, y es esencial tomar en cuenta muchas veces la base de recursos
en los países en desarrollo, como es la diversidad biológica, los conocimientos tradicionales,
las expresiones culturales.
Así se ve el mundo. Si tomamos en cuenta las regalías y tazas por exportaciones de
licencia, vean que América Latina casi no existe, así como Africa y Asia. Y miren como se ve
si tomamos en cuenta las exportaciones de petróleo en crudo.
Acá son unas tablas, más bien para información, que muestran estos niveles
diferentes de desarrollo económico, científico y tecnológico que incluso fueron publicados en
un estudio que hizo el Banco Mundial en enero de este ano. El Banco Mundial dice que el
progreso tecnológico es la causa de la diferencia en materia de crecimiento económico de
los países. Esto es una realidad, es una verdad, y esta tabla muestra como se distribuye el
ingreso per capita medio anual y el factor total de crecimiento productivo. Esto es una
medida común, pero a su vez indirecta del progreso tecnológico, donde se amputa la
tecnología, todo lo que no puede ser amputado a las inversiones y al crecimiento de la
fuerza laboral. Por supuesto, se dice que el desarrollo de la tecnología, es decir el progreso
tecnológico, va aumentar los ingresos por donde va a reducir la pobreza. Acá vemos en esta
tabla como este progreso tecnológico, que se mide directamente por el factor total del
crecimiento de la productividad, retiene hoy en día el factor que marca la diferencia entre
países ricos y países pobres. Y acá, para aumentar la productividad, para aumentar los
ingresos, el desarrollo tecnológico juega un papel fundamental. De otra forma fuera
imposible explicar las tazas de crecimiento anuales de muchas economías que existen hoy
en día, las brechas persisten en el uso de muchas tecnologías.
Esto aquí también forma parte de este estudio del Banco Mundial que definió la
tecnología de manera tal que tuviera algún significado para los países en desarrollo. Esto
habla de la tecnología no nueva para el mundo, si no la tecnología nueva para un mercado y
nueva para una empresa. Dice que esta tecnología es que importa en estos momentos a los
países en desarrollo porque se encuentran en esa frontera. La innovación hoy en día en los
países en desarrollo es un proceso no de desarrollo de tecnología nueva para el mundo, si
no un proceso de adaptación y de implementación de productos nuevos para el mercado,
técnicas de difusión tecnológica que pasa por un proceso de adaptarlas a los procesos y
productos que son nuevos para las empresas. Y por esto tanto es importante la tecnología
como tal. Es decir que las nuevas soluciones técnicas también son importantes como se
pueden organizar la producción, saber bien donde están los clientes, como se puede
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vender. Para los países en desarrollo esto es tan relevante tanto como la importancia que
tiene los diversos elementos que conforman una tecnología. Es por eso que este estudio
hace una diferencia entre aquellas tecnologías viejas que están viejas para la frontera
tecnológica en el día de hoy, que están penetrando en los países en desarrollo, como es la
electrificación, el consumo de electricidad, el aumento de las redes de telefonía publica, el
grado de penetración de tecnologías más recientes, como es el uso de computadoras
personales, telefonía celular, usuarios de Internet per capita.
Vemos aquí como los países en desarrollo, de acuerdo a varios indicadores, artículos
científicos, regalías y tasa por licencias – como porcentaje del PIB – consumo de energía
eléctrica per capita y muchos otros han todavía una marcada diferencia. Esta brecha
tecnológica se acorta cada vez más, pero todavía es ancha, porque aunque en los últimos
quince anos, el progreso tecnológico ha sido fuerte en los países en desarrollo, yo diría que
más fuerte en términos relativos que en los países desarrollados. Es decir de ingresos altos
y medios. El problema es que esta frontera también se ha movido, no se ha quedado
estática, y la brecha, el gap, sigue siendo alta, por que si bien ha habido un aumento de
varios factores.
El Banco Mundial dice que la difusión depende no solo de la exposición a la
tecnología extranjera, si no de la capacidad interna que exista para absorberla. En los
indicadores vemos como los países en desarrollo han aumentado hasta en dos veces en
porcentaje del BIP, por ejemplo, la importación de bienes de alta tecnología. Hemos visto un
aumento de la inversión extranjera. También analizan la influencia que ha tenido la diáspora.
La diáspora representa las poblaciones de inmigrantes que existen en países
industrializados. Por ejemplo, dice este estudio que en China casi la mitad de los 41 mil
millones que se recibieron en el ano 2000 en materia de inversión extranjera directa se
originaron por los nacionales que vivían en el extranjero. Ahora vemos como cada vez más
se adjudica una importancia crucial para la capacidad de absorción interna de la tecnología
extranjera en un país que, como ustedes pueden ver en estos anillos del medio, incluyen
condiciones macroeconómicas estables, clima de inversión, habilidad de la población de
poder medir y entender nuevas tecnologías, lo que se habla como alfabetizo tecnológico, el
financiamiento de las firmas innovadoras, el desarrollo del mercado de capital de riesgo y
políticas proactivas y productivas que puedan estimular la difusión.
La tecnología en los países en desarrollo no se explota como se explota en los
países desarrollados, por lo cual la brecha todavía existe en los países en desarrollo en un
grado, pero las mismas tienden a ser usadas con un nivel bajo de intensidad. Más del 40%
de los países en desarrollo usan las tecnologías recientes solamente entre 0 y 5% con una
intensidad tal en la que es usada en los países desarrollados. Esto es otro cuadro que
muestra que esta capacidad de absorción débil podría a nivel interno comenzar a obstruir el
progreso tecnológico futuro. Todo esto se ve en las estadísticas, por ejemplo, si analizamos
las familias de patentes, vemos como 24% y 10% respectivamente de las familias de
patentes son presentadas en dos o más oficinas y en cuatro más oficinas respectivamente.
La mayoría de estas familias originadas en la Federación Rusa, en China y en Brasil son
familias de patentes nacionales extranjeras. Son pocas aunque se están incrementando,
pero su participación compartida, imaginen ustedes, es de menos del 1%. Para Holanda,
Suiza, Italia, Francia y Alemania son familias de patentes extranjeras.
Ahora vemos en el marco del PCT como si que el numero total de familias en el
2005, lamentablemente el ultimo informe del World Patent Report, estamos llegando hacia
casi un millón por ano. La OMPI hace dos anos hizo un estudio acerca de la actividad de
patentamiento en América Latina. El uso de las patentes como indicador económico hay que
tomarlo con cierto cuidado. Pero acá lo que tratamos de hacer fue analizar las citas de
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patentes, que muchas veces se usan para medir el valor económico y tecnológico de una
patente. Son las que delimitan el alcance del derecho de que menciona el estado de la arte
previo que existe. Tiene un cierto valor legal, porque si una patente A cita una patente B,
significa que la patente B es un antecedente tecnológico de la patente A, y el conocimiento
contenido en B, de una forma o de otra, se originó o fue desarrollado por A. Esto hace así
que exista una relación directa entre la cantidad de citas en una patente y su valor
económico y muchas veces este indicador se usa para trazar los flujos y derrames del
conocimiento.
En este estudio donde se analizó el flujo de las citas de patentes de América Latina,
tomando como de origen la base de datos de los EE.UU. y la base de datos de la Oficina
Europea de Patentes, que tienen algunas diferencias en los procedimientos de presentación
de solicitudes. En esos procedimientos hay unas diferencias en materia de reglamentación
de la cita. Hay una participación baja en las citas de patentes de América Latina en la
USPTO, por ejemplo, 4.29%, y en la EPO 6.21%. Esto es similar con lo que ocurre en otros
países como China y India. Esta analice se había hecho anteriormente. Si vemos los datos
de la oficina americana, vemos como más de unos 70% de las patentes en esa oficina
tienen las citas hechas y recibidas de patentes norte americanas. Así mismo ocurre con la
oficina de patentes europea, y así se ha visto que la participación de los países de América
Latina y de algunos países de área geográfica. Aunque esta información sea un poco vieja
porque llega hasta el ano 1999, todavía en algunas áreas están muy por debajo de lo que
son otras áreas a nivel mundial.
Esto no lleva al final a caracterizar un poco que es lo que pasa con los procesos de
innovación en América Latina. Hay un escaso aporte del sector privado, y esto no es un
secreto para nadie. El predominio de la actividad innovativa es de carácter incremental. Las
estructuras productivas con escasa presencia en los sectores de alta tecnología ocurren
porque hay fallas de mercado, porque el capital humano es escaso, porque el tamaño del
mercado es reducido y los vínculos dentro del sistema nacional de ciencia y tecnología,
entre las instituciones que conforman este sistema y el sector privado, son inexistentes.
En unas encuestas que se hicieron en América Latina en el ano 2000 sobre
innovación, se señalaban cuales eran los obstáculos principales a la innovación declarados
por empresas latinoamericanas: alto riesgo / incertidumbre, períodos de retorno largos,
costos elevados, dificultades para acceder al financiamiento, falta de información, falta de
apoyo publico, sectores productivos poco dinámicos, y sólo en Argentina y en Uruguay se
menciona la facilidad de imitación por parte de terceros como un obstáculo medianamente
relevante.
Las pequeñas y medianas empresas (PyMEs) innovan menos, y por en tanto
protegen menos la propiedad intelectual menos. Acá hay unos datos de Brasil. Como ven, a
medida que crece el tamaño de la firma, crece la tendencia a usar las patentes como
mecanismo de apropiabilidad. Como pueden ver, la mayoría de las empresas usan como
mecanismo de apropiabilidad fundamentalmente las marcas. Muchas firmas usan el tiempo
de liderazgo sobre los competidores y algunas pocas el secreto industrial.
La conclusión es la brecha tecnológica se está acortando, pero todavía es grande. El
progreso tecnológico refleja la absorción de tecnología pre­existente y no ocurre en la
frontera del paradigma tecnológico global. La globalización ha sido una fuerza importante,
pero no es la que está determinando este proceso, porque el ritmo de difusión tecnológica
dentro de los países en desarrollo, no entre, es todavía lento y las tasas de penetración son
particulares. La capacidad de absorción tecnológica ha avanzado relativamente despacio –
esto se ve en el sistema de patentes – y hay la preocupación de que esto ya pueda empezar
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a obstaculizar el progreso tecnológico futuro. Lo más importante, el foco más importante en
materia de política tecnológica, es la difusión y la adaptación de tecnología extranjera.
Muchas gracias a todos.
GUILHERME ARY PLONSKI
Agradeço a gentileza da exposição feita pelo Dr. Alejandro Roca Campañá, que nos
apresentou um contexto mundial e regional para o tema propriedade intelectual, inovação e
desenvolvimento. Ele levantou algumas questões que certamente serão objetos do debate.
Apenas me permito antecipar a última frase do seu último slide, trazendo que o foco deve
ser de exposição maior à tecnologia estrangeira, à sua difusão, que certamente merecerá
uma reflexão em momento oportuno.
E com particular alegria que eu passo a palavra ao Dr. Jorge Ávila, conhecido de
todas e todos, ex­diretor da FINEP, atual presidente do INPI que, junto com a OMPI, a
REDETEC e a REPICT, é realizador deste grande evento.
JORGE AVILA
Boa tarde a todos. Farei uma apresentação comentando o marco normativo brasileiro
e os impactos que ele tem no comércio internacional do País. É uma discussão bastante
relevante dentro do contexto da XI REPICT. Como vocês devem ter observado, este
encontro está muito orientado para os aspectos internacionais.
Acreditamos que haja no momento, no país, o pensamento de como vencer a
barreira da exportação da propriedade intelectual brasileira, ou seja, como proteger o
conhecimento brasileiro lá fora e como extrair valor desse conhecimento protegido. Esse é o
tema que tentarei de alguma maneira abordar. Procurei fazer uma apresentação
sistemática. Vamos ver se eu serei bem sucedido.
A primeira questão é que há um debate internacional importante sobre esse tema. Eu
acho importante que contextualizemos essa discussão nesse debate. Essa discussão talvez
possa ser simbolicamente, mas de maneira realista, resumida em torno da Agenda para o
Desenvolvimento proposta pelo Brasil e outros países à OMPI. Daqui a pouco o nosso
colega Kenneth da Nóbrega terá a chance de trabalhar esse tema com mais detalhes.
O aspecto fundamental dessa discussão gira em torno de promover a inclusão dos
países em desenvolvimento na economia globalizada do conhecimento. A pergunta é: que
sistema de propriedade intelectual é capaz de promover essa inclusão e que sistema de
propriedade intelectual afasta ou poderia afastar novos entrantes, novas empresas,
empresas dos países em desenvolvimento, dos benefícios desse sistema?
Essa questão se organiza em torno da própria discussão do mandato de uma
organização do sistema das Nações Unidas, que tenha por propósito regular o ambiente de
propriedade intelectual ao redor do mundo. Acredito que uma questão que precisa ser
explorada, para que essa missão possa ser cumprida de maneira adequada, é a do
significado que “harmonização” possa ou deva ter nesse campo.
O princípio básico (de uma agenda pró­desenvolvimento) é que qualquer iniciativa de
harmonização deve ser concebida de modo a produzir um ambiente inclusivo. Há, talvez,
nos países em desenvolvimento uma tensão entre as posições que rejeitam a harmonização
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e as discussões sobre que tipo de harmonização poderia ser desejável. Na verdade, por
vezes, prevalece uma visão de que qualquer tipo de harmonização seria indesejável.
Teremos que desconstruir isso nos próximos anos se, de fato, pretendermos fazer com que
a Agenda para o Desenvolvimento se reflita em bem­estar, desenvolvimento econômico e
inclusão social. Se partirmos do pressuposto de que o objetivo maior é permitir a inclusão de
cidadãos e empresas do mundo em desenvolvimento no sistema de propriedade intelectual,
a assistência técnica que é oferecida pela OMPI e por outros organismos internacionais
deverá ter como foco central a geração de propriedade intelectual por residentes nos países
em desenvolvimento, e a sua mais ampla comercialização mundo afora.
É importante tentar, até para poder avançar um pouco nessa discussão sobre
propriedade intelectual, marco regulatório e comércio, voltar às origens e entender porque
TRIPS foi necessário, ou seja, porque na Rodada Uruguai do GATT, na rodada que levou à
constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), o tema de propriedade intelectual
foi colocado sobre a mesa. Há uma explicação, que vou chamar de explicação contingente,
no sentido que ela expressa uma parte da realidade muito atada ao momento da negociação
per se, que associa a inclusão desse tema a uma necessidade específica dos países
desenvolvidos. Para os países em desenvolvimento, quando embarcamos nessa explicação
contingente, a propriedade intelectual fica parecendo um preço que foi cobrado para
participar da economia globalizada. Essa explicação traz embutida uma visão muito negativa
do sistema de propriedade intelectual. Nela, a propriedade intelectual seria o preço que
teríamos que pagar para podermos participar de um ambiente econômico mais rico.
Felizmente não é única explicação possível para a existência de TRIPS. TRIPS surge no
contexto do comércio internacional, na Rodada Uruguai do GATT, também porque os ativos
intensivos em conhecimento começaram a ter muito mais importância na cena econômica.
Então, falar de livre comércio, de liberalização do comércio, não é falar mais só da
liberalização da circulação de bens materiais. Há todo um comércio de bens intangíveis que
se associa ou está intimamente relacionado com o comércio de bens materiais. Todo
produto material embute, em maior ou menor quantidade, ativos intangíveis. A propriedade
intelectual vai embarcada nos produtos e ativos materiais. Se um produto material é muito
bem definido pela sua própria constituição, ou seja, qualquer um olha e sabe dizer o que é
aquele determinado produto, com seu conteúdo intangível não é tão simples assim. Então,
deve haver um mínimo marco delimitador comum do que seja o conteúdo intangível
embarcado. E este requisito tornou­se absolutamente fundamental para facilitar as
transações. Se, por exemplo, a extensão dos direitos de propriedade intelectual embarcados
num produto material fosse definida de maneira distinta em cada um dos países de América
do Sul, ficaria extremamente mais complicado regular esse comercio, ao ponto desse
comércio deixar de ser livre. Quando, por exemplo, não há respeito às marcas do Brasil por
um país vizinho, o comércio de produtos brasileiros no país vizinho fica extremamente
prejudicado. Além da propriedade intelectual embarcada em produtos materiais, ainda
existe a questão da propriedade intelectual autônoma, que cada vez mais também é
constituída como mercadoria. Conhecimentos, ativos intangíveis de per si, são
comercializados hoje em todos os mercados. É preciso, da mesma maneira que é preciso
haver um marco regulatório para definir as transações comerciais internacionais envolvendo
ativos físicos, que haja algum tipo de marco regulatório para as transações comerciais
envolvendo o conteúdo intelectual dos ativos materiais e os ativos puramente intelectuais.
Quanto à questão dos sinais distintivos, eu acho que ela pode ser usada para ilustrar
isso muito bem. O reconhecimento de marcas e indicações geográficas é fundamental para
viabilizar extensas categorias de comércio. Não há comércio possível entre produtos que
tenham na marca a sua maior agregação de valor, se não houver registrabilidade dessas
marcas nos diferentes mercados. É obvio que marcas podem ser, por características
50

peculiares de cada cultura, irregistráveis em determinado país. Mas isso pode e deve ser
uma camada muito fina sobre o conjunto amplo de produtos da economia que podem sim ter
suas marcas reconhecidas por toda parte.
A importância, em uma economia aberta, de se ter algum regime que permita a
proteção de marcas entre países é fundamental, não só para proteger os produtores, como
também os consumidores. Numa economia onde a informação flui de maneira muito rápida,
aonde todo mundo consegue saber tudo sobre qualquer marca com uma velocidade muito
grande, se um ator econômico se apropria localmente de uma marca que é conhecida
internacionalmente, acaba­se criando uma desinformação do público consumidor e práticas
desleais de concorrência que lesam tanto consumidores como produtores. Entender essa
complicação nos faz ver que o sistema de propriedade intelectual, na sua normativa
internacional, não deve ser visto como um objetivo que é perseguido apenas por países
desenvolvidos, ou seja, é preciso ter um marco institucional bem desenvolvido que permita
que transações envolvendo ativos e produtos mais complexos circulem com facilidade, e
este é sim um dos objetivos a serem perseguidos pelos países em vias de desenvolvimento.
Com relação às marcas, a forma de se enfrentar esse problema, que afeta países
desenvolvidos e países em desenvolvimento, é atacar a questão da registrabilidade, e não
apenas do ponto de vista de harmonização legislativa – pois essa harmonização é sempre
um processo complexo que implica mudanças de muito mais que apenas da legislação.
Devemos entender que as diferenças entre normas legais residem hoje, após TRIPS,
apenas na margem, e que existe uma esmagadora maioria de processos de marca que
podem ser trabalhados internacionalmente com o provável nível de 98% de harmonização
normativa e legal já presente no sistema. Então, todo um trabalho de integração de sistemas
de informação, de cooperação entre os países, se torna possível, e nele reside uma nova
forma de se entender a harmonização, centrada nos aspectos operacionais do sistema. É
nessa grande massa de manobra que os países têm tentado se mover mais. E o Brasil não
é uma exceção.
Com relação ao conhecimento tecnológico em si, é bom que existam certos pontos
nos quais poderíamos nos concentrar para pensar quais seriam os impactos da proteção do
conhecimento no campo do comércio internacional para, daí, poder derivar políticas de
inovação e de comércio. O primeiro ponto que vale a pena levantar é a própria
transnacionalização do desenvolvimento tecnológico. O conhecimento hoje circula de uma
maneira muito rápida, e a produção de inovação se dá cada vez mais de forma cooperativa
entre uma multiplicidade grande de atores. Esses atores têm diferentes naturezas
institucionais: são universidades, institutos de pesquisa, empresas, diferentes tipos de
empresas, cooperativas, todo um conjunto amplo de formas organizacionais que cooperam
na produção de inovação. E essa cooperação não respeita fronteiras. A cooperação
tecnológica ocorre entre quem precisa de algum conhecimento e quem tem condição de
aportar subsídios para o desenvolvimento desse novo conhecimento, independente de onde
cada ator se encontra. Existe uma globalização não apenas do uso do conhecimento, como
da sua produção. As redes cooperativas são transnacionais.
Para haver redes cooperativas transnacionais de inovação, deve­se ter algum tipo de
marco regulatório que seja comum e que permita um mapeamento dos resultados e uma
distribuição desse resultado entre as partes cooperantes. Um sistema que seja capaz de
organizar internacionalmente essas trocas é absolutamente necessário, e representa, sim,
um fim que deve ser perseguido em si mesmo por todos os países que pretendam participar
ativamente da economia do conhecimento, que pretendam produzir conhecimento. O que
observamos hoje é que o conhecimento em si, uma vez empacotado na forma de algum
título de propriedade, se comporta como um objeto comercializável nos mercados. Então,
51

uma maneira de acessar o conhecimento é desenvolver um mercado de conhecimento tão
completo, tão aberto e tão acessível quanto possível. Essa é uma forma de pensar o acesso
de conhecimento que é muito distinta daquela que informa os pensamentos antiproprietários
no campo da produção científica e tecnológica. Imaginar que a apropriação não é apenas
uma maneira de excluir terceiros – o objetivo da apropriação é, antes de qualquer questão, a
exclusão temporária de terceiros – é fundamental para que se possa ter um mercado aonde
o conhecimento seja demonstrado e circule de quem o produz para quem o necessita. O
que está em oposição à propriedade intelectual não é o conhecimento livre, mas o segredo
industrial. O segredo industrial é, na verdade, conhecimento que quase ninguém sabe onde
está. Sob segredo, apenas aquele que o criou poderá dar uso econômico para o
conhecimento. O sistema de propriedade intelectual cria uma vitrine onde o conhecimento
pode ser posto em uso por outros atores, e não apenas por aquele que o gerou.
O sistema de propriedade intelectual enfrenta hoje uma série de dificuldades, as
quais já foram inclusive bem colocadas por Alejandro Roca. A dificuldade mais visível do
sistema no plano internacional é a crise absoluta no sistema de patentes. O número de
patentes que aguarda exame no mundo inteiro é imenso, e isso para mim, como presidente
do INPI, não é de todo ruim, porque permite explicar um pouco o atraso do INPI, dizer que o
Brasil não está sozinho. Mas, na verdade, isso é uma tragédia para o mundo inteiro que lida
com inovação. O sistema é um sistema muito duro, pouco eficiente, no qual a qualidade das
decisões e a segurança jurídica dos títulos de propriedade por ele emitidos ficam
comprometidas toda vez que se tenta solucionar o problema por meio da aceleração do
exame de patentes.
Há no mundo inteiro uma discussão de como aumentar a eficiência de patentes, sem
comprometer a qualidade e a segurança jurídica dos títulos que são produzidos por esse
sistema. As patentes têm uma função fundamental no comércio internacional, às vezes
muito maior do se imagina. Patentes podem constituir barreiras de entrada, mecanismos de
isolamento, podendo responder a uma ampla gama de objetivos estratégicos traçados numa
determinada política comercial. É muito interessante ver o uso que se dá das patentes, por
exemplo, na China e nos Estados Unidos, e os conflitos que esses usos têm gerado. Hoje,
advogamos que para os países em desenvolvimento a melhor coisa é um sistema de
patentes que seja rigoroso, que ofereça patentes de qualidade, e qualidade aqui significa
grande segurança jurídica, ou seja, patentes que, quando ameaçadas na Corte, resistem.
Isso não é uma verdade 100% consensual. Quem olha o que está acontecendo na China
percebe claramente que esse país adotou uma estratégia diferente: abriu mão, em grande
medida, da segurança jurídica, em troca de uma maior inclusão dos chineses no sistema de
patentes. Isso quer dizer que o nível de exigência para obtenção de uma patente foi
diminuído e ficou semelhante ao nível de exigência para se conceder uma patente nos
Estados Unidos durante a década de 1990. Hoje, nos Estados Unidos, esse nível de
exigência está crescendo. É interessante tentarmos entender o porquê disso.
Hoje temos no Brasil um sistema que apresenta vários problemas, mas acreditamos
que a visão orientadora deva ser a de perseguir um sistema que emita patentes de alta
qualidade. Quando começamos a discutir qualidade, níveis diferentes de qualidade, níveis
diferentes de exigências, vale a pena colocar a seguinte pergunta: a harmonização faz
sentido nessa discussão? Essa discussão é boa para quem? Alguma forma de
harmonização centrada nessa idéia faria sentido para os países em desenvolvimento? O
meu palpite é que sim. Mas ainda temos muito que discutir sobre isso. Um bom exemplo de
discussão de natureza harmonizadora que teria impacto positivo para os exportadores
brasileiros de tecnologia tem relação com a elevação do nível das patentes norte­
americanas, pois patentes mal concedidas funcionam como barreiras ilegítimas ao
comércio. Houve uma cobrança internacional por uma maior seletividade na concessão de
52

patentes nos Estados Unidos. Essa cobrança se reverteu, no final das contas, em decisões
da Suprema Corte que obrigaram o USPTO a aumentar o nível de qualidade das patentes.
Com isso, o custo de exportar tecnologia para os Estados Unidos diminuiu, ou seja, há uma
liberalização do comércio de bens intensivos em tecnologia quando se aumenta o nível de
exigência no exame das patentes.
Vamos falar um pouco do debate nacional. Primeiro, acho que vale a pena entender
que a lei brasileira não está ainda totalmente instituída, no sentido de que não há
jurisprudência firmada, ou seja, os primeiros casos julgados sobre a nova Lei de
Propriedade Industrial começam só agora a chegar aos Tribunais Superiores. Estamos
vivendo um momento crítico de institucionalização que está obrigando o sistema judiciário e
uma série de atores a debaterem em mais profundidade as características e a natureza do
sistema brasileiro de propriedade intelectual. Vários aspectos da lei terão que ser
questionados em algum momento, inclusive a própria constitucionalidade das exceções à
apropriabilidade. Há vários aspectos da lei que poderão ser discutidos proximamente.
Evidente que um fórum como este evento deve, tanto quanto possível, participar dessas
discussões e buscar entender o que faz e o que não faz sentido manter na lei atual. A lei
brasileira é caracterizada por ter incluído tão somente a proteção daquilo que, sob o marco
de TRIPS, é obrigatório proteger. Tudo aquilo que foi deixado a critério dos países proteger
ou não, o Brasil decidiu que não protegeria. Temos que perguntar se isso é bom. Para se ter
exemplo da exclusão que praticamos, os casos mais claros são: os programas de
computador, e vamos ver que isso é relativo; toda matéria viva; e há uma séria dúvida e
problemas generalizados ligados à proteção dos produtos farmacêuticos no Brasil. Há
limitações também no campo marcário, e no Brasil temos um entendimento traduzido em lei
muito restrito do que sejam marcas, ao contrário do resto do mundo, onde o conceito de
marcas é um conceito mais amplo, e quase todas as legislações atuais reconhecem marcas
sonoras e marcas olfativas. Além destas, há também um tratamento em muitos países do
chamado business dress ou trade dress como marca, e há todo um conjunto de questões
relacionadas a nomes de domínio na internet e a sua relação com o sistema marcário, que
não é muito clara no mundo inteiro, mas que no Brasil é particularmente obscura. Portanto,
há uma série de confusões no campo marcário que teremos que enfrentar. Deve estar claro,
contudo que nada disso, no estágio em que nos encontramos, depõe contra a necessidade
de que o Brasil tenha um sistema de propriedade intelectual autônomo e respeitado no
plano internacional. Esse é um dos objetivos que temos buscado alcançar.
O Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Propriedade Intelectual é
alicerçado sobre pilares básicos. Primeiro, a revisão da institucionalidade. Por revisão não
queremos dizer mudança generalizada, mas o ato de rever, à luz de 10 anos de experiência
com a nova lei, à luz de um contexto econômico diferente, à luz de uma política de
desenvolvimento centrada na inovação, se o marco legal vigente, aprovado em discussões
que se estenderam do fim da década de 80 ao meio da década de 90, requer ou não requer
transformação e em que pontos ele pode estar a requerer transformações. Em particular, as
restrições de apropriação são um ponto a se discutir. Há um trabalho bastante grande do
fortalecimento do sistema, fortalecimento das decisões. Isso tem relação com oferecer à
sociedade brasileira um sistema mais transparente, oferecer diretrizes de exame que sejam
claras e facilmente compreensíveis, que tornem, por conseguinte, a obtenção de direitos em
algo previsível, ou mais previsível do que vinha sendo.
Pensando nos tratados internacionais, o Brasil historicamente desconfia de todos os
tratados internacionais relativos à propriedade intelectual e, por conseguinte, participa muito
pouco deles. Um dos poucos de que participamos é o PCT. Isso não faz muito sentido, por
isso vale a pena pensar porque não participamos de tantos outros tratados, pensar se
convém ou se não convém, de fato, ao país participar.
53

A questão do software é muito complicada. Não vou entrar em detalhes, mas acho
que ela vem se clareando. Eu li com satisfação que na Índia houve um esclarecimento sobre
esse ponto. A Índia começou a ter um entendimento semelhante ao que o Brasil construiu
nos últimos anos, de que o que não é patenteável é o código em si, entendimento este que
já opera na Europa e nos Estados Unidos, mas que as funções que atendam aos critérios de
patenteabilidade são sim patenteáveis. Na medida em que os critérios de patenteabilidade
comecem a ser melhor entendidos, no Brasil estaremos avançando bastante. Lembro­me da
minha primeira discussão sobre isso no INPI. Eu tinha uma dúvida imensa sobre isso, e os
examinadores da área da tecnologia da informação questionavam que, se não fossem
patenteáveis os inventos da tecnologia da informação, daqui a pouco nada mais seria
patenteável, porque o mundo caminha rapidamente para a era da total digitalização. A
virtualização nada mais é do que envolver funções em código que antes eram desenvolvidos
pela junção de fios e outros equipamentos tangíveis. Não há diferença do ponto de vista do
esforço inventivo, nem, por conseguinte, da necessidade da apropriação de um invento, pelo
fato de ele ser físico ou virtual.
A questão de todo ou de partes de seres vivos é dramática no Brasil. A lei continua
gerando um impedimento rigoroso contra a apropriação de qualquer substância natural,
mesmo quando isolada, mesmo quanto possui função definida. Qualquer pessoa que
trabalha nessa área sabe que isolar e identificar funções é trabalho tecnológico complexo
como outro qualquer que se protege sem problema, e por isso não há muito sentido em
considerar natural esse tipo de vedação generalizada. Há quem diga mesmo que, ao vedar
completamente a apropriabilidade de substâncias naturais, ter­se­ia que negar patente a
qualquer tipo de substância, porque ninguém tem condição de provar que determinada
substância sintética não exista na natureza de modo natural, de modo livre. Há uma
contradição possível de ser apontada dentro do próprio sistema, quando este veda
completamente a apropriabilidade de substâncias tais quais encontradas na natureza. O
resultado dessa não apropriação é uma apropriabilidade muito restrita do que temos
considerado um patrimônio nacional da maior importância, que é o patrimônio genético e a
biodiversidade brasileira. A capacidade de apropriação desse patrimônio fica muito reduzida
frente às limitações da Lei. Quando se combina essa dificuldade de apropriação com as
discussões no campo farmacêutico, percebemos que, se não podemos nos apropriar de
nenhuma substância natural pelo fato e que talvez não possamos nos apropriar de nenhuma
aplicação de substância conhecida, resultará, no final das contas, da incapacidade de nos
apropriarmos de qualquer coisa que seja derivada da biodiversidade brasileira. Isso me
parece por si só um contra­senso absoluto. É evidente que, para o programa de
desenvolvimento que traçamos para o Brasil, interessa que a biodiversidade possa ser
traduzida em valor econômico. Consequentemente, a apropriação é absolutamente
necessária.
No campo farmacêutico há várias confusões que seguramente minam a segurança
jurídica e tornam mais difícil a cooperação no campo da pesquisa farmacêutica no Brasil,
lembrando que segurança jurídica é fundamental para que você abra o que você conhece
para o parceiro potencial. Se eu tenho alguma dúvida da necessidade de aquele ator
respeitar o contrato que ele firmou comigo, eu não vou abrir, eu não firmo esse contrato e
não convido tal ator para ser meu parceiro.
A exclusão do Brasil das redes de pesquisa em campos avançados onde não há
jurisprudência firmada, onde a lei talvez não seja clara, onde haja ainda muita dúvida quanto
à melhor maneira de se regrar as coisas no Brasil, tem como resultado o sub­investimento e
a sub­participação dos brasileiros na produção de tecnologia nessas áreas. Se a idéia é
não proteger determinado campo, a pergunta é: por quê? Porque não temos pesquisa
54

elevante nesse campo? Ora, se não protegermos, o Brasil não terá uma pesquisa relevante
nesse campo. Se não protegermos, não vai haver nunca, pois não vai ser possível participar
de um ambiente cooperativo para o desenvolvimento desse tipo de pesquisa.
Os tratados internacionais que hoje entendemos serem aqueles que merecem uma
investigação imediata seriam o Protocolo de Madri e os Tratados de Haia, Nice e
Budapeste. e devemos pensar em uma participação mais ampla do Brasil na discussão em
torno do sistema internacional de patentes. O Protocolo de Madri visa facilitar o depósito de
marcas entre países, o Tratado de Haia visa facilitar o depósito de desenhos industriais
entre os países, e o Tratado de Nice visa à harmonização da classificação de marcas. Neste
último caso, aconteceu algo muito curioso. É evidente que há imensas vantagens em se
utilizar uma classificação que todo o mundo utilize frente a se ter a própria classificação
absolutamente heterogênea e que ninguém fora do país e capaz de entender. O Brasil usa a
classificação internacional. Mas como não participamos do Tratado de Nice, não opinamos
sobre ela. Eu acho que este tratado é um dos casos típicos do que vem acontecendo e pode
acontecer com muitas outras coisas no campo da propriedade intelectual. Nós já nos somos
e vamos ser cada vez mais obrigados a nos posicionar frente à realidade de que o mundo
se globaliza. Isso faz com que tenhamos que arcar com compromissos, porque não há outro
jeito. Por outro lado, não se tem a menor possibilidade de opinar sobre a natureza desses
compromissos porque o Brasil não se faz membro dos tratados que regulam esses
compromissos, mas apenas opera como um “usuário­carona”. Nós hoje não opinamos de
modo a tornar a classificação de marcas mais conveniente para os produtos brasileiros.
O Tratado de Budapeste é o mais simples, acho que não deverá apresentar grandes
problemas, embora me suscite certa preocupação, que é justamente a das patentes de
matéria viva, ligada à questão dos centros depositários. Estamos hoje no Brasil construindo
um centro depositário, portanto será absolutamente natural que participemos do Tratado de
Budapeste, até para não gerar um tumulto muito grande no momento em que nosso centro
depositário estiver pronto. Vale aqui lembrar que também pegamos carona nisso, porque
como não temos um centro depositário no Brasil, tacitamente reconhecemos o resultado do
depósito feito em outros países, quando formalmente somente poderíamos reconhecer se
tivéssemos aderido ao tratado. Há um aspecto grave nesse “tacitamente”, que é a
insegurança jurídica que isso traz para essas patentes no Brasil, que podem ser em algum
momento ameaçadas ou desafiadas na justiça, porque não há um depósito no Brasil como
prevê a lei. Ter o centro depositário é fundamental, mas aderir ao Tratado de Budapeste
também me parece que seja.
Em relação ao sistema internacional de patentes, eu tenho convicção de que exista
sim uma harmonização no interesse de todos, mas é preciso discutir que harmonização é
essa. Temos evitado durante muito tempo essa discussão. A posição de não negociar nada
tem sido a posição prevalecente no campo do SPLT. Isso me parece uma escolha que não
faz mais sentido. Talvez possamos negociar um pacote maior do que os critérios básicos de
patenteabilidade. Mas quem trabalha no INPI sabe que trabalhar os critérios de
patenteabilidade faz todo o sentido do mundo se estamos visando a uma cooperação
internacional que aumente a eficiência e qualidade do sistema. Os temas básicos propostos
no SPLT, ao meu ver, não são temas dos países desenvolvidos, mas sim temas que
interessam a todos, inclusive aos países em desenvolvimento. Agora, dizer que discutir os
critérios básicos de patenteabilidade ou as características centrais do sistema somente
interessa aos países desenvolvidos é um erro absoluto.
Muito rapidamente agora, falarei do fortalecimento do INPI e de sua participação nos
debates. Já tivemos a oportunidade de comentar bastante sobre isso, e vale a pena falar
que temos uma preocupação com prazo. No mundo inteiro essa preocupação com prazos
55

existe. Portanto, também vamos enfrentá­la. Na medida em que se enfrenta a preocupação
com os prazos, os processos caminham rápido. Há decisões, controvérsias e discussões na
justiça. Eu acho que a aceleração dos trabalhos do INPI vai produzir nos próximos meses
um aquecimento nesse debate. Isso é absolutamente natural, é muito bem­vindo para um
país que quer avançar no seu marco institucional. Temos buscado fazer com que o sistema
de propriedade intelectual não seja um sistema isolado do tecido de instituições brasileiras
que trabalham para o desenvolvimento, e promovido a integração do sistema no contexto da
Política de Desenvolvimento Produtiva. Temos trabalhado na difusão do conhecimento
sobre o sistema em si com a nossa academia, muito proximamente das universidades e do
sistema industrial. Daqui a pouco a Dra. Diana Jungmann do IEL (CNI) falará no sentido de
levar essa cultura para o mais amplo conjunto de potenciais usuários no Brasil. No judiciário
a discussão também avança. Temos nos preocupado bastante com isso.
Advogamos um sistema que seja multipolar, não advogamos a instituição da patente
mundial como solução para a crise de eficiência dos sistemas de patentes, pela
concentração de poder em muito poucas mãos que seria induzida por uma patente mundial.
No entanto, há muitas alternativas entre a patente mundial e 180 países decidindo
autonomamente, ou fingindo que decidem ­ por que a maioria dos países não consegue
examinar, porque de fato poucos países isolados têm estrutura para isso. Tem que haver no
meio do caminho uma solução de equilíbrio, onde se tenha um número limitado de atores
com estrutura, capacidade institucional, etc. para tomar decisões com peso, com acerto,
com equidade, com eficiência e com qualidade.
A regionalização do sistema nos parece uma estratégia correta. Temos trabalhado
nisso muito pesadamente, partindo do pressuposto de que 95% do sistema já é
naturalmente harmonizado em nossa região, deixando os 5% que não são para depois. Se
conseguirmos trabalhar em harmonia, cooperando efetivamente como os demais países de
América do Sul nos 95% que já são harmônicos, por enquanto, está muito bom. No
momento em que os países, no processo de integração, resolverem atacar os 5% que
restarem não integrados, isso vai ser atacado e vai ser mais fácil implementar, porque
estará implementado sobre uma base comum aos 95% que já são naturalmente
harmonizados. Esse trabalho está agora em curso. Tratamos de montar um consórcio com
todos os países da América do Sul. Temos o apoio de organismos internacionais para fazer
com que esse projeto avance mais rápido. O objetivo é montar uma estrutura coordenada
que tenha a capacidade de desenhar o futuro da propriedade intelectual na América do Sul,
e a partir daí influir na discussão global com mais consistência. Naturalmente, o Brasil tem e
terá um papel de destaque nessa conformação, proporcional ao seu tamanho na economia
do continente.
Muito obrigado.
GUILHERME ARY PLONSKI
Agradeço a exposição abrangente do Dr. Jorge Ávila, que nos apresentou pontos
críticos e uma agenda estratégica tanto horizontal quanto de temas específicos. Conforme já
anunciado pelo próprio Dr. Jorge, temos em seguida a apresentação da Diana Jungmann da
CNI e IEL, que trará a percepção do mundo empresarial.
56

DIANA JUNGMANN
Boa tarde a todos. Em nome do IEL e da CNI, agradeço aos organizadores do
evento a oportunidade de estar aqui hoje e poder passar um pouco sobre nossa visão da
propriedade intelectual.
Vou comentar sobre o trabalho que estamos desenvolvendo. Eu coordeno o
programa de propriedade intelectual para a indústria, uma parceria do IEL com o INPI e o
SENAI. Portanto, mencionarei algumas das ações que estamos desenvolvendo de forma a
dar o enfoque na minha apresentação da propriedade intelectual no âmbito do setor
empresarial. Eu entendo que o público aqui seja na sua grande maioria acadêmico. Queria
ter uma idéia de quem seria da área empresarial. É interessante porque nossos desafios
são muito semelhantes ao mundo da academia, ao mundo da pesquisa. Então, eu acredito
que tudo aqui seja totalmente pertinente ao mundo da pesquisa e desenvolvimento. O foco
da minha apresentação será das oportunidades da propriedade intelectual principalmente na
área da negociação e do licenciamento.
Para um país ter crescimento econômico na era do conhecimento, a base desse
crescimento está lastreada numa legislação forte, na área da propriedade intelectual. Isso é
condição sine qua non para que tenhamos toda uma ambiência de estimulo à inovação.
Portanto, onde não acontece a proteção e não existe o respeito à propriedade intelectual,
não existe ambiente propício para inovar.
O estímulo à inovação, por sua vez, gera um aumento de competitividade no âmbito
empresarial, e o aumento da competitividade contribui para o aumento do desenvolvimento.
Obviamente que à medida que uma empresa se desenvolve, a cadeia produtiva na qual ela
está inserida também se desenvolve, aquele estado, aquela região, o país todo se
desenvolve, e há um avanço com benefício para toda a sociedade. Essa é a visão geral que
o sistema da indústria. Eu não sei se os senhores já tiveram a oportunidade de conhecer o
mapa estratégico da indústria brasileira. Ele foi publicado pela CNI no ano de 2006. Está
colocada, de uma forma bastante evidente, a importância da propriedade intelectual e da
inovação como fatores chaves para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Isso se
torna importante na medida em que leva as empresas a essa condição de ator principal e
chave para o desenvolvimento. Passamos primeiramente por uma questão da área do
direito, porque quando se fala em direito de propriedade, direito é um princípio socialmente
estabelecido e chancelado pela ordem jurídica de cada país. Quando dizemos que existe
direito de propriedade sobre alguma coisa, estamos falando do direito que uma pessoa
física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos da lei, onde ela pode ter, usar, gozar e
dispor de um bem tangível ou não, assim como reivindicá­lo de quem justamente o detenha.
No caso da propriedade intelectual, o direito de propriedade está localizado dentro
dos direitos dos bens imateriais que são chamados de ativos intangíveis. Acho que todos já
conhecem a definição de propriedade intelectual pela OMPI, que é a soma de todos os
direitos inerentes às atividades intelectuais nos domínios industriais, científico, literário e
artístico. No caso da propriedade intelectual, ela se divide no direito autoral e no direito
industrial.
No contexto da inovação relacionado à propriedade intelectual, existem vários
conceitos. Eu escolhi aquele que se adapta mais ao ambiente empresarial, sendo a
atividade que leva a idéia de um produto ou processo novo ou já existente, se tornar
disponível no mercado. Eu escolhi esse conceito, porque não adianta nada se ter uma idéia
muito boa para sua empresa ou seu laboratório, se ela não beneficia a sociedade. Então, a
57

inovação dentro deste conceito tem que transbordar e gerar benefício para a sociedade. E é
no mercado é onde acontece a relação de consumo.
A importância da propriedade intelectual é imensa nos dias de hoje, porque temos a
consciência de que vivemos na era do conhecimento, e a desproporção entre o
desconhecimento sobre as leis que protegem o direito de propriedade intelectual e a
importância da propriedade intelectual é imensa. Faz­se necessária a difusão de
informações para que tanto as pessoas e organizações aprendam a lidar com isso.
Em relação à comercialização da propriedade intelectual, à medida que se vincula
propriedade intelectual ao um bem, ele passa a ser visto de uma forma diferente. No mundo
dos negócios a criatividade humana é convertida como propriedade privada, que, portanto,
passa a ser protegida por leis, através do sistema de propriedade intelectual. Como
propriedade, elas passam a ser comercializadas como ativos. E na medida em que se
tornam ativos, já passamos para outro nível de importância, o qual estes bens podem gerar
riquezas. Não é mais simplesmente um conhecimento por si só, e sim um conhecimento de
valor econômico para uma empresa ou instituição que deve ser transacionado de uma forma
bastante diferente que os bens tangíveis tradicionais.
Como vimos os diversos palestrantes anteriores apontarem, esses bens intangíveis
estão colocados dentro dos escritórios de propriedade intelectual no mundo. Hoje os
escritórios mais importantes são dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, que
apresentam a maior quantidade mundial desses ativos de propriedade intelectual, não
somente restritos a patentes, mas também a marcas e desenhos industriais. Eles
representam o “cofre­forte” da economia do conhecimento. Também temos o papel, como
representantes da sociedade brasileira, de transformar o INPI em um cofre­forte tão
importante para o nosso país quanto para a economia global.
Para percebermos quais são as oportunidades, se estratificarmos o quantitativo de
patentes brasileiras no INPI, isso gera cerca de 18%. O que significa isso? Significa que
mesmo com todas as dificuldades e críticas, os estrangeiros sabem da importância que tem
o Brasil diante do mercado global, e eles utilizam o nosso INPI, mas nós aqui dentro não o
utilizamos. Temos uma enorme oportunidade que nossos empresários desconhecem, mas
os estrangeiros sabem e usam muito. Somente os Estados Unidos utilizam 30% do nosso
INPI. Portanto, temos que criar a oportunidade para melhorar essas estatísticas, fazendo o
uso do INPI e assim conseguir reverter esses números. Já o panorama do uso do sistema
internacional de propriedade intelectual pelo Brasil nos mostra que estamos muito mal. Não
entendemos bem de propriedade intelectual dentro do próprio Brasil e menos ainda no
exterior. Mais uma vez, nós temos a oportunidade de melhorar nossa posição aqui e fora. As
empresas precisam se conscientizar da importância que existe da ferramenta da proteção
que é dada por esses escritórios internacionais.
Do ponto de vista da empresa, obviamente que isso passa primeiro por uma atitude
empresarial. Este é o nosso grande desafio, da mesma forma que todo o trabalho e esforço
existem por parte das universidades com a implantação dos NITs, para criar uma nova
cultura de proteção e de comercialização de ativos de propriedade intelectual dentro do
ambiente de pesquisa e desenvolvimento. Isso tem que ser feito dentro do ambiente
empresarial com muito mais intensidade. A empresa tem que ter primeiro a percepção de
que para inovar, ela tem que gerar ativos de propriedade intelectual. Portanto, a empresa
tem que fazer o exercício sobre quais são os seus principais ativos. Quais são os ativos que
ela desenvolve, adquire, e como ela gerencia? Ela tem que ter essa percepção. Como essa
empresa cria e mantém vantagem competitiva? O que agrega valor a esses ativos de
propriedade intelectual? A empresa tem que tratar isso de uma forma muito estruturada. São
58

competências novas que são necessárias hoje ao gestor de uma empresa. Talvez antes,
uma década atrás, qualquer um pudesse manter sua competitividade no máximo com o
registro da marca da empresa e de alguns produtos que fossem seu carro­chefe. O
excedente de tecnologia passava totalmente despercebido. Hoje essas questões são
fundamentais na gestão de uma empresa.
Como uma empresa gerencia os riscos sobre esses ativos? Não é somente o fato de
ela manter o seu portfólio de propriedade intelectual. Em vários momentos o portfólio pode
estar sendo ameaçado por concorrentes. Nesse sentido, a empresa tem que fazer a gestão
ativa do seu portfólio em relação aos concorrentes. Há uma série de questões que hoje são
necessárias para um gestor de uma empresa estar ciente da realidade de uma economia
baseada no conhecimento.
No que tange ao monitoramento da propriedade intelectual, várias são as questões
que envolvem a área de informação tecnológica. Quantas empresas perdem a oportunidade
de buscar soluções em bancos de patentes? Em grande medida as informações são
gratuitas, mas o empresariado desconhece aquele tipo de informação, e principalmente
como procurá­la de forma estruturada. Por meio de uma pesquisa estruturada em bancos de
patentes, uma empresa pode identificar novas tecnologias para serem licenciadas, se essas
tecnologias estiverem patenteadas e em vigor, novos parceiros, porque sabendo quem está
desenvolvendo determinada tecnologia, ela pode identificar futuros parceiros para o
desenvolvimento de tecnologias semelhantes. Ela pode monitorar o que os concorrentes
estão fazendo na área que atua, pode verificar se alguém está violando o seu direito de
propriedade intelectual, ou se ela está violando o direito de alguém. Se a empresa identificar
que algo que ela está desenvolvendo já está patenteado, evita­se a perda de tempo e
investimento. O uso de tecnologias em territórios onde aquela tecnologia foi patenteada fica
disponível para os países onde não foi protegida. São inúmeras informações disponíveis
que a empresa, por puro desconhecimento, não se apropria de uma forma competitiva.
A prospecção de áreas tecnológicas de interesse futuro é, por exemplo, do interesse
de governos. Isto pode ser feito pelo monitoramento dos bancos de patente para a
prospecção de tecnologias futuras, ou seja, o que está se fazendo no mundo em termos de
tecnologias X, Y e Z na área de energia? Isso é um importante estudo de observatórios
tecnológicos que podem ser implantados dentro de uma empresa. Na medida em que ela
toma conhecimento de como fazer, ela ganha em termos de conhecimento e de pró­
atividade no sentido de buscar informações para o seu negócio de uma forma muito
interessante.
A maioria das informações contidas em bancos de patentes não está em outros
lugares. No trabalho do IEL com o INPI e o SENAI, estamos capacitando nossos técnicos
para prover esse tipo de serviço à indústria. É uma oportunidade muito grande para
contribuir com o desenvolvimento tecnológico das empresas.
As estratégias de comercialização dos ativos de propriedade intelectual são várias,
como, por exemplo, por meio da venda e do licenciamento, de parcerias, de joint venture, de
spin­off de empresa. Eu vou falar mais sobre o licenciamento, que foi colocado hoje pela
manhã como uma das atividades que mais gera benefício, em termos de retorno do
desenvolvimento de propriedade intelectual. O licenciamento é um direito concedido pelo
proprietário detentor de um determinado ativo a um terceiro, para o uso do mesmo. Porém,
o dono não perde o direito sobre aquela propriedade. É uma forma muito importante de
gerar valor, retornos financeiros para aquele que detém a propriedade, e ampliar seu
portfólio, inclusive de retornos financeiros. Ele pode atuar naquele território, mas pode
licenciar para outros territórios na qual aquela empresa ainda não tenha chegado ou
59

estrategicamente não deseje estar, mas possa licenciar para outras empresas. O contrato
de licenciamento de propriedade intelectual é uma questão muito importante, porque define
uma relação comercial de longo prazo, especialmente aqui no Brasil na relação com as
ICTs. Ele requer suporte e envolvimento contínuo das partes. Um contrato de licenciamento
é tão bom quanto a capacidade de negociação que as partes sejam capazes de fazer. Não é
a conclusão de um relacionamento, e sim o seu início. Isso é especialmente importante para
as universidades, porque existe um esforço muito grande por parte dos NITs de captar o
parceiro empresarial. O esforço não termina quando se consegue o parceiro, mas sim
começa quando esse parceiro é identificado. A manutenção de uma boa relação comercial
deve ser conquistada quando se consegue atrair um bom parceiro comercial, por exemplo,
para uma relação empresa­universidade.
Aqui está o que eu estipulo como licença. Obviamente você tem um cardápio quando
vai trabalhar com licenciamento, dependendo da conveniência da empresa. O pagamento
de royalties é algo muito importante, delicado, e são poucas as pessoas sabem negociar
royalties. Pagamento de royalties obviamente depende de uma negociação, e como
qualquer negociação leva tempo. Tem que haver uma estratégia para se negociar royalties.
Patentes e novas idéias. Isso é muito importante no ambiente acadêmico, porque
quando se inventa alguma coisa, o inventor se apega à sua invenção igual mãe e filho. O
inventor não é a pessoa adequada para negociar, porque ele tem envolvimento emocional
com o invento. Patentes são moedas, o que interessa é a percepção de quanto ela agrega a
um negócio.
O royalty vai estar associado a quê? À extensão da vantagem competitiva que
aquela patente pode vir a dar ao negócio? A duração dessa vantagem competitiva? A
lucratividade da aquisição que aquela tecnologia pode vir a dar? E qual o tamanho do
mercado ao qual ela está associada? A regra número um quando se está negociando
propriedade intelectual e royalties é que a taxa de licenciamento é sempre determinada por
cálculos. A regra número dois refere­se à habilidade de um amador conseguir fechar
qualquer contrato bem sucedido de royalties, o que está associado à capacidade ou
incapacidade de se fazer uma análise de mercado, de finanças. Se um amador vai fazer
uma negociação sobre um contrato envolvendo royalties, a chance de ele ser bem sucedido
na negociação é bem pequena. E a regra número três é que um contrato de licenciamento
vai acomodar qualquer tipo de negociação desde que as partes estejam satisfeitas com o
que foi decidido. O foco não deve ser no percentual de royalties e sim o que ficar definido
nessa negociação que deve ser favorável para ambas as partes.
Então, o resumo é que quem tem o ouro faz a regra. O ouro aqui não significa o
poder econômico, pode ser uma boa tecnologia e as condições necessárias para se
barganhar e negociar muito bem. Obviamente a pessoa que vai conduzir uma negociação
na área de propriedade intelectual tem que entender muito de negócios, de comercialização
e das oportunidades que envolvem esse negócio. Para concluir, a economia está baseada
no direito de propriedade intelectual, e nunca estivemos tão necessitados de conhecimento
sobre negociação na área do conhecimento. Obrigada.
GUILHERME ARY PLONSKI
Agradeço à Diana pela apresentação em que ela reforça conceitos e mostra a
importância da clareza na transmissão do tema propriedade intelectual para a comunidade
empresarial.
60

A última apresentação para encerrar com chave de ouro esse quarteto será feita pelo
nosso diplomata Kenneth da Nóbrega, que trará a visão do Itamaraty novamente sobre o
tema que emoldura esta edição da REPICT, o desenvolvimento da propriedade intelectual
no contexto internacional.
KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA
Boa tarde. Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer aos organizadores do evento
pela oportunidade dada ao Itamaraty de fazer uma breve apresentação sobre a
implementação da Agenda de Desenvolvimento.
A minha apresentação vai focalizar a gênesis da Agenda do Desenvolvimento e seu
processo de implementação, que apenas agora se inicia sob uma perspectiva política.
Podemos entender a Agenda do Desenvolvimento como uma janela de oportunidades
históricas. O qualificativo histórico traz uma dimensão de singularidade, mas também uma
dimensão de transitoriedade. Em outras palavras, a incrementação da agenda representa
uma oportunidade singular, mas que deve ser aproveitada em certo espaço de tempo.
Quando me refiro à implementação da Agenda, tenho em mente duas vertentes. A
primeira é a implementação da Agenda como um instrumento de diagnóstico do efeito das
regras de propriedade intelectual sobre os países em desenvolvimento e também como
desenvolvimento de uma base de conhecimento de estudos de impacto para que os países
possam construir os seus regimes internos de acordo com as flexibilidades que o regime
internacional de propriedade intelectual proporciona. A segunda vertente é a da
implementação da Agenda como uma plataforma de negociação para os países em
desenvolvimento em face das plataformas de negociação dos países desenvolvidos, hoje
em dia concentrados na questão da harmonização patentária, como já foi explicado pelo Dr.
Ávila. Eu usei o vínculo entre as duas agendas, as duas plataformas de negociação, uma
em relação à outra, não por ser diplomata, mas porque não quero pré­julgar uma relação de
oposição ou de cooperação, mesmo porque no mundo das negociações comerciais essas
duas categorias não existem em estado puro. A cooperação e o confronto sempre coexistem
e, em algum momento, um deles deixa de prevalecer.
A Agenda do Desenvolvimento foi a resposta do Brasil e da Argentina, assim como
de outros países em desenvolvimento, à outra agenda: a Agenda dos Países
Desenvolvidos. Na época, as agendas chamadas digitais e de patentes visavam ao
aprofundamento da harmonização internacional e ao aprofundamento dos direitos de
propriedade intelectual para além dos padrões que já estavam estabelecidos no acordo de
TRIPS na pós­Rodada Uruguai.
A Agenda dos Países Desenvolvidos parte do pressuposto de que o fortalecimento
dos direitos de propriedade intelectual seria uma finalidade em si mesma e que
automaticamente levaria ao desenvolvimento tecnológico e socioeconômico.. O Conteúdo
da agenda dos países desenvolvidos não esteve voltado ao sentido do fortalecimento do
regime já existente, mas, sim, ao sentido do aprofundamento da harmonização dos regimes
nacionais. Frente a esse pensamento, a Agenda do Desenvolvimento buscou expor as
limitações desse enfoque. Os efeitos de indução de propriedade intelectual sobre o
desenvolvimento tecnológico e socioeconômico dependem da existência de determinadas
condições institucionais, culturais e educacionais nos países receptores e não são, portanto,
automáticos.
61

É por essa razão que os formuladores da Agenda de Desenvolvimento insistiram na
manutenção, pelo menos nos primeiros anos de Rodada Uruguai, do regime internacional,
tal como ele havia sido acordado ao final da rodada, com o Acordo de TRIPS. Os
formuladores da Agenda do Desenvolvimento, entretanto, não tinham como objetivo
confrontar o regime multilateral de propriedade intelectual. O que se almejava era corrigir os
rumos da agenda internacional de aprofundamento e de disseminação desse regime. A
atuação do Brasil buscou refletir nossas realidades nacionais. Apesar de a Agenda do
Desenvolvimento ter uma vocação universal e ter sido, enfim, defendida ou colocada na
OMPI como uma agenda de vocação universal, que atendia às aspirações dos países em
desenvolvimento em seu conjunto, os Governos brasileiro e argentino cunharam esse
processo. Os objetivos básicos foram dois: o primeiro foi dar às sociedades brasileira e
argentina tempo para se ajustarem e avaliarem as novas regras introduzidas pelo acordo de
TRIPS. Vale a pena lembrar que, durante a Rodada Uruguai, o Brasil vivia um momento de
esgotamento do modelo de substituição de importações (que não tinha na inovação um foco
principal), num momento de hiperinflação. Experimentávamos um processo de
redemocratização com um passivo de exclusão social muito grande. Foi num momento em
que não se conseguia, com base em debate qualificado, formular posições internacionais
que refletissem alguma opção para o futuro do país e para o futuro do modelo econômico. O
segundo objetivo foi muito ligado ao primeiro: evitar novos compromissos internacionais que
retirassem do país a oportunidade de articular, dentro das regras do sistema internacional,
um regime sintonizado com um novo modelo econômico, com uma eventual futura política
industrial. Na verdade, o que se queria era que fizéssemos o dever de casa que os outros
paises tinham feito, debatendo internamente as suas prioridades e desenvolvendo seus
próprios modelos econômicos,
Atualmente, o ordenamento jurídico de propriedade intelectual europeu pode se
assemelhar, em muitos aspectos, ao norte­americano, mas não se sobrepõe a ele. Nesse
sentido, vale aqui uma observação: nós temos consciência que não cabe aos formuladores
de política externa definir a opção da sociedade brasileira quanto ao regime interno de
propriedade intelectual, mas também temos a consciência da importância de garantir espaço
para que esse debate seja levado à frente pela nossa sociedade e que ele possa definir
nossas opções e também temos a disposição de assumir riscos em função de uma decisão
estratégica de política industrial e de política de desenvolvimento.
Como se sabe, a Agenda do Desenvolvimento foi aprovada na Assembléia Geral de
2007, na forma de 45 recomendações que estão classificadas em seis grupos. No momento
da aprovação dessas recomendações, foi criado o Comitê de Desenvolvimento de
Propriedade Intelectual, para ter a função de desenvolver programas de implementação
para monitorar e assegurar a coordenação entre os trabalhos deste comitê com a OMPI. As
recomendações da Agenda não compõem um sistema de recomendações integradas. Elas
foram negociadas uma a uma. No início, eram 111 recomendações que foram reduzidas
para 45. Elas são, no entanto, mais do que uma mera lista de recomendações. A
implementação de uma recomendação reforça outra recomendação. Um claro exemplo
disso é o dos estudos de impacto que fornecerão subsídios para que os países façam
propostas legislativas internas e desenvolvam as suas posições internacionais. A percepção
do governo brasileiro é a de que a implementação da Agenda começou bem. São 13
recomendações que foram discutidas já em profundidade. Para algumas recomendações, já
há uma determinação de orçamento. O que se notou foi, nos primeiros meses, uma
discussão avançada.
Uma segunda vertente de implementação da Agenda é a criação de uma plataforma
de negociação para os países em desenvolvimento, com resultados dos estudos e dos
diagnósticos decorrentes da sua implementação: uma plataforma negociadora. Este é um
62

desafio sistêmico maior trazido pela Agenda do Desenvolvimento, porque, para implementar
essa plataforma negociadora, é necessário que os temas de desenvolvimento sejam
discutidos simultaneamente não só no comitê de desenvolvimento, mas também nos
comitês de patentes e de direitos de autor.
Os países desenvolvidos se expressam, sobretudo hoje em dia, no comitê de
patentes, no qual as negociações tendem a ser, em curto prazo, mais candentes. É um
grande desafio ter uma discussão, lastreada não apenas nas experiências nacionais e nas
prioridades de política industrial brasileira, mas também lastreada nos diagnósticos do efeito
da propriedade intelectual sobre as suas economias, que associe esses lastros e que possa
convergir para um consenso e para um desafio nesse sentido. Acho que temos alguns
motivos para sermos otimistas no momento em que se possa identificar a convergência de
interesses.
A implementação da Agenda está no início, e não podemos avaliar ainda seus
resultados. Podemos constatar que ela começou bem. Para substituir uma avaliação, que
seria ainda muito embrionária para uma discussão em perspectiva, é importante falar sobre
oportunidades e desafios.
O objetivo principal da implementação da Agenda seria reverter essa tendência
histórica, que foi tão bem expressa na palestra do Alejandro Roca, sobre a concentração em
um punhado de países dos ganhos e das oportunidades oferecidas pelo sistema. Outro
resultado da implementação seria os países começarem a participar desse jogo e participar
da elaboração das regras do jogo, o que aumentaria sua capacidade de influenciar as
negociações internacionais que discutem a evolução e os desafios do regime internacional.
Como conclusão, gostaria de discutir a segunda vertente e o interesse do Brasil. O
Brasil tem uma grande responsabilidade, porque foi um dos líderes do lançamento da
Agenda, de fazer que ela seja implementada na sua parte técnica, mas que politicamente se
transforme em um instrumento de diálogo. Naturalmente, para que possamos ter um
instrumento de diálogo, precisamos saber o que queremos, precisamos fazer isso com um
pragmatismo refinado, saber buscar o que queremos e em que ponto nós podemos ceder,
em que ponto nós podemos assumir riscos. A melhor ilustração é exatamente o que Jorge
Ávila mencionou sobre a harmonização patentária, tema no qual se identifica a demanda
mais urgente e mais forte, nesse momento, dos países desenvolvidos. Esse é um trabalho
interno, para que possamos construir o que chamamos de fichas negociadoras e para que
possamos trocar uma ficha de mil por cinco de duzentos. Se tivermos o interesse
monolítico, não poderemos ter flexibilidade na hora de negociar. Não são trata somente
construir as fichas. Do outro lado da mesa, também deve haver disposição para o diálogo.
Esse aspecto da Agenda de Desenvolvimento depende tanto dos países em
desenvolvimento quanto dos países desenvolvidos, que devem buscar essa convergência e
desenvolver um mecanismo crescente de confiança, um mecanismo de interesse comum, e
manter a OMPI como centro das negociações multilaterais de propriedade intelectual. Se o
diálogo se romper, a tendência é a fragmentação dos foros. Há um interesse tanto dos
países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento de manter o foro multilateral
como o centro das negociações. Por um lado, os países em desenvolvimento têm a melhor
oportunidade de influenciar a construção das regras do jogo. Por outro lado, os países
desenvolvidos não têm uma plena preferência pelos foros restritos, porque naturalmente
eles terão aplicação restrita e causarão a fragmentação do regime internacional de
propriedade intelectual no mundo da economia globalizada, o que não interessa a ninguém.
Essas são as minhas observações sobre a implementação da Agenda de Desenvolvimento.
Muito obrigado.
63

GUILHERME ARY PLONSKI
Agradeço ao Kenneth da Nóbrega pela apresentação na qual ele, em poucos
minutos, conseguiu nos passar sobre a Agenda do Desenvolvimento, sua gênesis e o
processo inicial de implementação. Isso nos permitiu também compartilhar um pouco a
estrutura de raciocínio do Itamaraty com relação a essa complexa negociação internacional.
Temos agora vinte minutos para perguntas e respostas.
DEBATE
GUILHERME ARY PLONSKI
Esta pergunta é para Diana Jungmann. Até que ponto, na sua leitura, esse interesse
e essa compreensão apresentada sobre a propriedade intelectual, sobre sua gestão e suas
oportunidades, estão se disseminando no setor empresarial? Você fez questão de mostrar
que, dada a arquitetura dos eventos do IEL com poucas pessoas presentes, quais medidas
o IEL vem tomando para incrementar?
LÚCIA, INPI
A minha pergunta é para o Dr. Jorge. Existe a conveniência de criar uma agência
reguladora sobre propriedade intelectual e inovação que facilitaria não só o que o professor
Glauco Arbix disse hoje pela manhã, sobre a dificuldade de se ter uma centralização nas
decisões, mas também em facilitar qualquer atuação de fomento na área?
CRISTIANO, AGÊNCIA UFRJ DE INOVAÇÃO
A minha pergunta é também para Diana Jungmann. Na sua apresentação você fala
bastante sobre patente, sobre a questão dos direitos de propriedade industrial, como uma
forma de desenvolvimento tecnológico, mas o que observamos é que a maior parte das
pesquisas tecnológicas no Brasil são realizadas dentro de universidades e centros de
pesquisas. Poucas delas chegam à indústria, embora atualmente a Lei do Bem tenha
melhorado um pouco isso. Queria saber qual é a opinião do IEL e da CNI. O que poderia ser
feito para aumentar ainda mais essa transferência de tecnologia gerada numa universidade
em direção a empresas privadas brasileiras, no sentido de fazer essa transformação de
geração de emprego e de aumentar a produtividade nas indústrias nacionais e o
desenvolvimento social no Brasil?
DIANA JUNGMANN
Com relação à resposta para a primeira pergunta, o IEL, como todos devem saber, é
o instituto da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que dentro de suas atividades é
responsável pela integração entre a empresa e os centros de pesquisa. No âmbito da
propriedade intelectual, agora mais do que nunca, depois do nosso trabalho intensificado
com o convênio celebrado com o INPI, envolvendo o SENAI e o IEL, temos fortalecido
bastante a parceria de nossas instituições, no sentido do fomento da propriedade intelectual
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como uma ferramenta muito importante para a competitividade das empresas. Isso, no
âmbito do IEL, nos estados, reverte para as atividades de parcerias com os centros de
pesquisa da sua região. Os resultados não são da noite para o dia, mas, aos poucos, vemos
os eventos que começam a acontecer em que o tema da propriedade intelectual passa a
estar presente não só no ambiente empresarial, mas também no ambiente que envolve a
academia. Temos participado com os representantes dos NITs, por exemplo, com a nossa
amiga do FORTEC na área de segurança jurídica, onde um dos temas é a área de
propriedade intelectual. Então nós articulamos isso juntos. No caso estadual, isso tem sido
fortalecido, e eu acredito que isso cause uma boa visibilidade para o trabalho que esta
sendo realizado nos NITs. Em vários estados as parcerias já existiam.
Com relação à segunda pergunta, sobre a baixa existência de transferência de
tecnologia entre o meio acadêmico e o meio empresarial, isso se deve primeiro, por fatores
históricos, porque esses mundos passaram a viver de formas distantes por muitos anos. A
Lei da Inovação é muito recente, e esses dois mundos ainda não conhecem a fundo a sua
aplicação. Isso causa uma insegurança muito grande nas relações. Ainda estamos
aprendendo a conviver. Obviamente que é muito mais difícil que os resultados das
pesquisas, que nascem de percepções dos cientistas, virem produtos, do que uma demanda
que vem da indústria para ser desenvolvida dentro da universidade. Quando a empresa vai
desenvolver alguma coisa dentro da universidade, alguma parte de uma tecnologia que
esteja faltando para um processo produtivo ou a melhoria desse processo, ela já parte da
demanda que ela conhece dentro do mercado. O ambiente acadêmico, pela sua própria
natureza, não está em contato direto com o mercado. Isso torna muito mais difícil que um
produto gerado no ambiente acadêmico tenha a chance de chegar ao mercado. E as
relações contratuais nesses dois mundos ainda são difíceis. Estamos aprendendo ainda
como lidar com isso. A tendência é que esse diálogo aumente com os trabalhos dos NITs,
porque os NITs estão sendo implantados para dar o suporte na negociação. Eu acredito que
quando a demanda vem do setor empresarial a chance dessas tecnologias voltarem ao
mercado de uma forma bem sucedida seja muito maior.
JORGE ÁVILA
Com relação à questão de uma agência reguladora, ou seja, a pergunta poderia ser
se o INPI deveria ser organizado como uma agência reguladora? Eu não sei se temos uma
discussão em curso e se pretendemos aprofundá­la sobre a natureza jurídica do INPI. O
INPI, eu acostumo dizer, é uma autarquia à moda antiga, ou seja, uma autarquia que foi
idealizada na década de 60, institucionalizada no começo da década de 70, muito antes da
discussão de outros modelos organizacionais do Estado que vieram a emergir após da
Constituição de 1988. A própria lei da propriedade industrial foi discutida depois da
Constituição de 1988 e não trouxe junto com ela uma rediscussão da natureza institucional
do INPI. O legislador quis dar ao INPI uma autonomia grande, estabeleceu o artigo 239 do
INPI. Mas isso não teve reflexo num projeto de lei que reformasse a natureza jurídica do
INPI, ter o INPI com maior capacidade de gerir autonomamente os recursos de que
necessita para garantir segurança jurídica da propriedade intelectual. Agora é preciso
verificar de uma forma adequada de uma agência reguladora ou alguma outra modalidade
institucional presente. Há varias sugestões. Quem tem nos sugerido um modelo semelhante
é a CVM, uma autarquia especial com alguns atributos diferenciados. Acho que há que se
estudar isso. De fato, a natureza jurídica do INPI é uma questão que a progressiva
profissionalização do INPI vai obrigar fazer em algum momento. Queria somente
complementar a resposta da Diana sobre a aproximação universidade­empresa e lembrar
do que o Glauco Arbix falou de manhã. Há pontos da Lei de Inovação onde se identificam
alguns conflitos de interpretação, em particular quando se confronta a Lei de Inovação com
65

a Lei 8.666. Há todo um conjunto de regramentos das atividades de encomenda, de
relacionamento entre Estado e empresa que afetam as universidades públicas, os institutos
públicos de pesquisa. Isso, em algum momento, terá que ser clareado no âmbito do próprio
judiciário, criando uma interpretação que prevaleça e que tire essa camada de insegurança
através de reformas legislativas que introduzam com mais clareza as regras do jogo para
esse tipo de operação. Isso gera uma segurança e um atraso, torna o processo muito lento,
um processo relativamente arriscado do lado do investidor, que percebe aquilo como um
risco do investimento que possa vir a ser perdido – o que diminui o número de transações –
e, do lado da universidade, fica uma discussão que se alonga por meses com a
Procuradoria. Agora, isso acontece com naturalidade pelo fato de a lei ser novo, ter sido
regulamentada e estar sendo executada há apenas quatro anos. O aspecto que a Diana
levantou, cuja discussão tem ocorrido nos órgãos de fomento, é como se faz para orientar
um pouco mais o financiamento da pesquisa para a demanda. Não é a demanda como a
academia esta acostumada a chamar, não é a demanda sobre o que deve ser pesquisado
no âmbito do fomento de ciência e tecnologia no Brasil, ou seja, a vontade que os
pesquisadores tem para ter dinheiro para suas pesquisas. Viemos de uma tradição de
desenvolvimento econômico onde demanda é demanda, ou seja, aquilo que a sociedade
quer que seja desenvolvido, pesquisado. A orientação para essa demanda da empresa tem
um problema quanto ao aspecto financeiro, que é algo que precisamos atacar, mas também
apresenta um aspecto cultural muito sério: ainda há uma subvalorização do trabalho de
pesquisa aplicada. A pesquisa desenhada que emerge de uma demanda empresarial não é
vista com o mesmo respeito com que se vê a pesquisa básica organizada a partir dos
anseios dos próprios grupos de pesquisa. Há aí um problema cultural para ser enfrentado.
Eu creio que todas essas questões vão inevitavelmente caminhar numa mesma direção de
solução. Eu sou otimista e acho que temos que dar tempo para que as coisas possam
funcionar. Sinceramente, eu acho que não estamos parados, o país está avançando, e a
realidade vai nos mostrar isso no nosso tempo de atividade profissional com o país muito
diferente nesse campo nos próximos anos.
GUILHERME ARY PLONSKI
Vamos agora para a última rodada de perguntas. A primeira rodada focalizou nos
temas internos ao Brasil, com Diana Jungmann e Jorge Ávila. Agora, na segunda rodada, se
pudermos, vamos focar mais no ambiente internacional tratado por Alejandro Roca e
Kenneth Félix da Nóbrega. A palavra está aberta.
LEILA DA PETROBRAS
É importante para nós como empresa entrar com o pedido de patente via PCT. Mas
a participação dos países da América do Sul tem sido pequena. Eu queria saber o que a
OMPI e o INPI vêm fazendo mais efetivamente para incluir a participação desses paises no
PCT.
GUILHERME ARY PLONSKI
Ficamos, então, com esta única pergunta específica sobre a América do Sul, mas por
outro lado abrangente, pegando o tema da internacionalização da questão. Eu peço que
inicialmente o Alejandro responda como representante da OMPI.
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LICENCIAMENTO EM CENA
Licensing Executive Society (LES) Brasil
Palestrantes:
Tatiana Campello Lopes, sócia do Escritório Demarest & Almeida Advogados.
José Carlos Vaz e Dias, sócio do Escritório Di Blasi, Parente, Vaz e Dias & Associados.
João Marcelo de Lima Assafim, sócio do Escritório De Lima Assafim & Advogados
Associados.
DANIELA LIMA CERQUEIRA
Boa tarde a todos. Daremos início à última sessão do dia de hoje antes do nosso
tradicional coquetel. Licenciamento em Cena é um novo espaço concebido no âmbito da
parceria da REPICT com a LES Brasil para divulgar o tema do licenciamento de tecnologia
de maneira descontraída. Neste sentido, eu gostaria de apresentar­lhes os palestrantes que
farão parte desta encenação.
Tatiana Campello Lopes é graduada em direito pela Cândido Mendes em 1993,
especializando­se em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da PUC de São Paulo
em 1997. Atua nas áreas de propriedade intelectual, contratos, tecnologia, e­commerce e
internet, esportes e entretenimento e societária e mercado de capitais. É membro da
Diretoria da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), da
Licensing Executive Society (LES) Brasil, na qualidade de Diretora de Estudos e Eventos. É
co­coordenadora da Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquia da Associação
Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).
Marcelo de Lima Assafim possui doutorado em Direito pela Universidade Santiago de
Compostela, com revalidação pela USP. Atualmente é professor permanente e coordenador
do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes. É professor adjunto
da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Diretor de Estudos da ABAPI e da LES Brasil.
Integra também a Rede Internacional de Pesquisa em Inovação MINDS. Tem experiência na
área de direito, com ênfase em direito privado, atuando principalmente nos seguintes temas:
transferência de tecnologia, restrições à concorrência, antitruste, know­how e licença de
patentes.
Por último, José Carlos Vaz e Dias, advogado atuante na área do direito de
propriedade intelectual, possui especialidade em proteção de marcas e concorrência desleal
e em assistência aos contratos comerciais de transferência de tecnologia e em Lei de
Inovação. Formado pela Universidade de Brasília (UnB), é pós­graduado pela Universidade
de Kent, na Inglaterra, onde obteve o título de mestre e doutor em direito da propriedade
intelectual e investimento estrangeiro. É professor adjunto em direito da propriedade
intelectual pela Faculdade de Direito da UERJ.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Boa tarde a todos. É uma honra estar participando do evento da REPICT deste ano.
É também uma honra poder, talvez pela primeira vez, representar num evento dessa
envergadura a Licensing Executive Society, mais especificamente a LES Brasil. Antes de
iniciar essa nova dinâmica, que foge um pouco dos parâmetros tradicionais das palestras
67

que comumente conhecemos, seja na academia, seja em eventos como este aqui, eu
gostaria de falar um pouco da LES.
Aliás, antes de falar da LES, eu queria consignar que a nossa vice­presidente,
doutora Juliana Viegas, está presente aqui. Agradeço por estar nos prestigiando.
Esperamos representar bem a nossa associação. Vou ler um pouco sobre o que é a
LESI. A LESI é uma associação internacional. LESI é a sigla da Licensing Executive Society
Internacional Inc. Em tradução literal significa Sociedade Internacional de Executivos de
Licenciamento, ou seja, trata­se de uma sociedade que congrega profissionais atuantes na
área de licenciamento, de direito de propriedade intelectual no sentido amplo, tais como
patentes, marcas, direitos autorais, segredos de negócio, de fábrica, etc. A LESI, mais
conhecida entre seus membros como LES, é composta de vinte e oito sociedades ou grupos
nacionais e regionais, entre eles a LES Brasil. O nosso website www.lesi.org define a
entidade, o que reproduzirei para vocês: uma associação de mais de trinta sociedades
nacionais e regionais, cada uma composta de homens e mulheres que possuem interesse
na área de transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de propriedade
intelectual, desde know­how técnico e invenções patenteadas, até software, direitos de autor
e marcas de indústria, comércio e serviço.
A LES Brasil, que embora já participa das atividades no Brasil há algum tempo,
acaba de viver um momento histórico ao tornar­se independente da sociedade mãe, a ABPI,
representada por nossa presidente aqui presente, novamente a doutora Juliana Viegas.
Convivemos em constante harmonia, mas os objetivos da LES são muito específicos.
Temos um grande número de advogados envolvidos na LES Brasil, até por motivos
históricos, mas o objetivo maior é alcançar os executivos de licenciamento, aqueles que
trabalham ou vendendo ou comprando tecnologia. É bem verdade que outras redes de
tecnologia com muita expressão já existem no Brasil, mas eu acredito que nenhuma com a
abrangência internacional da LESI.
Por fim, temos o caráter internacional da LES, que nos motiva estar aqui hoje, que se
traduz pela realização de atividades e eventos nacionais, regionais, internacionais, tais
como congressos, seminários, cursos e pesquisas. São cursos que ministramos no país,
sobretudo conectados com os avanços do nosso sistema de inovação. Temos cursos
introdutórios de um dia e cursos avançados de três ou quatro dias, conforme as
necessidades. Recentemente ministramos um bom curso para a Agência Inova,
Fundamentals 101 102 103. O terceiro curso está encomendado e deve acontecer em
breve. No ano que vem, em abril, teremos encontros com cursos de apenas um dia e cursos
mais avançados para aqueles que poderão ser, no futuro, nossos professores.
Por fim, temos um grande atrativo para os novos membros, que é uma publicação
que é chamada de Les Nouvelles, que reúne os artigos dos maiores especialistas no mundo
inteiro da LES International. Temos aqui um representante da LES Germany, que já foi ex­
presidente, o doutor Bertran Huber.
Eu devo agradecer ao professor José Carlos Vaz e Dias pelo trabalho excepcional na
conclusão dessa dinâmica, e como ele dedicou muitas horas do seu tempo nesse trabalho,
vou passar a palavra para que ele possa nos mostrar como funcionará a dinâmica do dia de
hoje.
68

JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Boa tarde. Agradeço as palavras. Depois dessa breve introdução sobre o que é a
LESI e a LES Brasil, acho que vale a pena falar um pouco da formatação do caso que
vamos apresentar agora. Aliás, fizemos essa proposta para a Rede de Tecnologia, que
realmente comprou a idéia. Ela decorreu das oportunidades de negócio na área tecnológica,
que cresceram substancialmente com a redução do Estado na economia. Se no passado o
aspecto principal era o que o INPI ia tratar ou as exigências do INPI na averbação dos
contratos, com a saída gradual do INPI nessa averbação, principalmente nos contratos entre
empresas locais, contratos de parceria tecnológica, tornou­se indispensável o
aperfeiçoamento em técnicas de negociação. Além do mais, é uma realidade encontrada
pela LES quando fizemos os cursos na Agência Inova e em outros institutos e empresas, e
também uma realidade que particularmente eu tenho encontrado quando sou chamado pelo
INPI para ir às universidades, para ensinar sobre gestão tecnológica e técnicas de
negociação, é que os pesquisadores das universidades têm uma vontade enorme em
aprender, conhecem profundamente a legislação aplicável aos contratos de licenciamento,
transferência de tecnologia e parceria tecnológica, mas não sabem negociar. A negociação,
como em qualquer tipo de empreendimento, parte da formatação de um documento inicial,
que é o que vamos discutir hoje, a chamada agenda de negociação. Se levarmos para o
mundo empresarial, para o entendimento, isso se chamaria plano de negócios.
Fizemos uma reformatação de um caso da LESI, e como é uma das obrigações da
LES Brasil quando se traz para o Brasil algum caso hipotético, falarei um pouco de como ele
foi concebido. Então, farei uma leitura. Esse caso refere­se à negociação de duas empresas
sobre um licenciamento, da Ocker Ltda para a Uncle Sam Inc, empresa cujo nome que foi
alterada para um melhor entendimento do público. Foi originalmente escrito por Crispin
Marsh, com auxílio de John Terry e Alan Len Bourry, tendo sido recentemente revisado por
John Stoner.
A história foi baseada numa situação real fornecida por Lew Remen de Stanford
University, primeiramente apresentada no primeiro encontro anual da LESI em Sidney,
Austrália, em 1977. Tem sido, desde então, jogado nos Estados Unidos, na Alemanha e em
diversos países da América Latina, incluindo o Brasil. Para esse XI Encontro da REPICT, a
LES Brasil adaptou o jogo da LES Internacional à realidade brasileira, renomeado as partes
contratantes como empresas brasileiras, sendo a Ocker Ltda a titular da tecnologia em uma
negociação, e a Brasil Mineral S/A como parte interessada na contratação tecnológica.
Teremos como licenciante a Ocker, titular da patente, e do outro lado, como licenciada
interessada a Brasil Mineral S.A., uma empresa do Pará. Nessa negociação, a LES focou o
jogo de licenciamento na estruturação de uma agenda de negociação. Isso é o básico para
qualquer tipo de tratativa, para iniciar as conversas. Foram estabelecidos nessa adaptação
alguns dos principais aspectos empresariais e jurídicos de uma negociação, e talvez
controversos, que podem determinar uma polarização de posições entre os interesses do
licenciante e do licenciado. Se não forem adequadamente abordados nessa agenda, esses
aspectos podem emperrar uma negociação. Esse é o nosso caso, que no final acabou nos
envolvendo, cada um representando uma empresa diferente. Os participantes são os
advogados do licenciado e licenciante, que foram envolvidos logo no início das negociações,
pela completa falta de técnica e competência em organizar uma agenda de negociação,
necessária para racionalizar as discussões de pontos jurídicos.
Os objetivos deste caso são, primeiramente, estimular os participantes em considerar
profundamente uma situação de negociação hipotética, identificando as questões chaves do
que for discutido para aprimorar a negociação, e, logicamente, buscar uma cooperação
entre licenciado e licenciante, tendo aquele preâmbulo que a OMPI sempre traz – e a
69

Beatriz Amorim sempre cita nos cursos – que é a situação win­win, ou seja, os dois lados
saem satisfeitos de uma negociação. O segundo objetivo é compreender melhor a
necessidade de estabelecer parâmetros para a discussão através de uma agenda de
negociação.
Eu passo a palavra ao João Marcelo Assafim para explicar o caso, e em seguida
faremos aqui o nosso teatro.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Vamos ao caso. A hipótese tem a ver com a extração de cobre. Nessa exploração,
na jazida de cobre, mais de 90% desse estoque de minério no mundo ocorre com potencial
dano ambiental. Escapa para a atmosfera sulfeto de enxofre na hora da extração, que são
recuperados numa concentração que normalmente contém 20 a 30% de enxofre.
Convencionalmente essa concentração evapora e a maioria, se não todo o enxofre, é
emitida na atmosfera como dióxido de enxofre (SO2). O SO2 é um químico muito tóxico e de
conseqüências ambientais indiscutíveis. As administrações públicas ambientais dos
principais países vêm se preocupando constantemente com esse impacto negativo. Países
como Estados Unidos, Brasil, Austrália, Canadá e Peru vêm tomando algumas medidas e,
sobretudo, têm sido menos tolerantes com a poluição através desse químico.
Coincidentemente, os governos do Canadá, Peru e Brasil alcançaram um grande feito
ambiental ao ter conseguido aprovação, junto ao Congresso Nacional de cada um desses
países, leis federais que regulamentam a emissão dessa substância. Essas leis, que
costumam limitar a emissão normalmente em torno de 10%, não mais do que isso, contido
na concentração de minério, limitam a emissão desse dióxido de enxofre. Temos uma
limitação legislativa que cria um problema técnico para a extração.
Acredita­se que até meados de 2009 leis mais rígidas sejam aprovadas nos Estados
Unidos e no Chile, com a tolerância na emissão de no máximo 5% de enxofre na atmosfera.
Cumpre ressaltar que no Brasil a adoção de leis ambientais nessa matéria decorreu da
enorme jazida de cobre descoberta na Serra dos Carajás, no Pará, em 2005. Um inventor
individual, uma pessoa física, doutor Humberto, consultor químico independente, sem
qualquer ligação com a universidade ou a indústria, com extenso conhecimento do estado
da arte do processamento de cobre e minerais de sulfeto, descobriu um processo para
utilizar uma reação química previamente conhecida, com o propósito de reduzir as emissões
de dióxido de enxofre durante o refino dos minerais de sulfeto de cobre. Ao desenvolver
esse processo químico industrial, esse pesquisador contatou uma indústria, a Ocker Ltda,
empresa paraense, criada em 2004, com o objeto social que compreende o
desenvolvimento de intangíveis por meio de parcerias tecnológicas, bem como a compra e
venda e o licenciamento de tecnologia. Ele transferiu os seus direitos sobre a invenção para
esta empresa no mercado brasileiro. Para nós, advogados, há uma primeira diferença, não
estou falando do direito de patente, que este não existe, mas o direito à patente. Esse é o
direito que está em questão no primeiro momento. A transferência ocorreu por meio da troca
de uma parcela de cotas da Ocker Ltda, que foi transferida ao Sr. Humberto, e o Sr.
Humberto transferiria esse direito para a Ocker. É lógico que esse montante, num
determinado momento, o inventor acha que não é o suficiente. Ele prefere então uma
licença. E, no caso de licença, ele perceberia além do valor das cotas da indústria, uma
remuneração mensal com base no faturamento. Não foi essa a negociação que prevaleceu.
A Ocker Ltda aceitou, num acordo à parte, fazer um adiantamento no valor de 150 mil reais,
em 2006, ao Sr. Humberto, caso essa transferência de direito sobre a invenção ocorresse
de forma definitiva à Ocker Ltda. Portanto, não estou falando de nenhuma hipótese de
70

licença, não temos a patente, e falo de cessão do direito à patente e não do direito de
patente.
A intenção da Ocker Ltda era procurar parceiros para exploração no mercado
internacional. Isso, em grande medida, é o que faz a LES. Assim, a Ocker Ltda depositou
pedidos de patente, protegendo a invenção na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos,
no mercado Europeu, no Peru, no Chile e, logicamente, no Brasil. Receberam um número
de PI fictício 008008. Esses países são considerados os maiores produtores de cobre no
mundo, onde o processo poderia ser amplamente utilizado.
O Sr. Menezes, diretor administrativo da Ocker Ltda, conheceu o doutor Washington
num recente encontro anual da LES. Nessa ocasião, um grupo de brasileiros se reuniu na
LES Estados Unidos e Canadá, e nessa reunião, durante visita aos Estados Unidos, foi
mencionado pelo senhor Menezes o trabalho realizado pelo doutor Humberto. O doutor
Washington expressou interesse enorme na invenção, e mencionou que ele havia acabado
de se tornar o coordenador de licenciamento da Brasil Mineral Ltda, empresa brasileira de
grande porte e produtora de cobre, com aproximadamente 70% de marketshare no mercado
brasileiro, 30% do mercado americano e 10% de mercado peruano. Ele solicitou ao Sr.
Menezes que o deixasse ter mais detalhes sobre o processo.
Ao voltar ao Pará, o Sr. Menezes enviou um acordo de confidencialidade para
proteger toda essa informação, que foi prontamente assinado pelo doutor Washington, que
assim detalhou todo o processo químico industrial e suas vantagens para o refino de sulfeto
de cobre. Destaco aqui o acordo de confidencialidade nessa altura dos fatos. O doutor
Washington respondeu demonstrando interesse no licenciamento, e sugeriu o início das
negociações imediatamente em Belém do Pará, desde que o inventor, o doutor Humberto
participasse de todas as fases da negociação. O envolvimento do doutor Humberto seria
uma garantia da eficácia da exploração do processo, pois nessa fase pré­contratual, a Brasil
Mineral não poderia obter todos os conhecimentos tecnológicos, objeto da invenção.
Importante para nós, advogados, é a fase pré­contratual, instrumentos específicos de
promessa podem existir nessa hora e também podem ser descartados pelos advogados
durante a negociação.
Prosseguindo, ocorre aí um obstáculo na negociação. O Dr. Humberto advertiu que
tinha aceitado uma posição sênior no departamento de pesquisa da Vale do Rio Doce,
embora mantivesse suas cotas da Ocker. Este fato foi considerado negativo pela Ocker
Ltda, pois mesmo sendo acionista dessa empresa, o Sr. Humberto poderia se eximir de
participar das negociações e assistir à Ocker Ltda na transação comercial. Além do mais, a
Vale do Rio Doce poderia impedir, se souber que o Dr. Humberto pode transmitir qualquer
informação adicional sobre a tecnologia, por ser empregado da Vale do Rio Doce, e por não
ser mais titular do processo industrial em vias de patenteamento.
Mesmo sendo a primeira negociação do Dr. Washington, ele realizou uma breve
pesquisa no banco de patentes do INPI e do escritório americano de patentes, o USPTO,
percebendo que a proteção estava adequada e as patentes estavam em vias de concessão
tanto no Brasil como nos Estados Unidos, nos países do mercado Europeu, no Peru e no
Chile até dezembro de 2009.
Não obstante o enorme interesse da Ocker Ltda em realizar o licenciamento do
processo técnico para a empresa Brasil Mineral Ltda, um aspecto peculiar foi observado. Os
sócios das respectivas empresas nunca haviam participado de uma negociação tecnológica
até então. Essa inexperiência era flagrante e não havia sequer contatos com universidades
brasileiras ou institutos de pesquisa. Para a Ocker o processo químico industrial seria a
71

primeira oportunidade de negócio. Seguindo um intercâmbio de mensagens de telex entre
as partes, tornou­se evidente uma série de desencontros e uma enorme confusão nas
negociações. Isso às vezes acontece quando a formação dos interlocutores discrepa, um
engenheiro com um advogado, um economista com um administrador, e assim por diante.
Tudo isso por falta de experiência mais a falta de assessoria adequada.
Seguindo orientações do assessor jurídico da Brasil Mineral Ltda – que poderia ser o
meu papel enquanto mediador – após enorme pressão da área de novos negócios, o Dr.
Washington sugeriu que seria melhor que os representantes das empresas se afastassem
das negociações e que os advogados mais experientes que pudessem ser contratados
viessem a trabalhar para uma melhor organização, especificamente em termos materiais
dessa fase pré­contratual. Principalmente, o escopo seria chegar a um denominador comum
sobre o que estariam as cláusulas relevantes do contrato, haja vista o fato de que o aspecto
básico já havia sido resolvido – o enorme interesse da Ocker Ltda em realizar o
licenciamento para a Brasil Mineral Ltda.
Vamos apresentar nossos advogados. Ao contrário do que indagou a Dra. Luciana
Amorim, não temos um mau e um bom, temos um interesse concreto e vamos tentar
apresentar os advogados. Do lado esquerdo, temos a advogada da Ocker, a Dra. Tatiana
Campello, que deverá conduzir as negociações, defendendo os interesses da detentora da
tecnologia. Do lado esquerdo, o Dr. José Carlos Vaz e Dias defenderá a Brasil Mineral Ltda.
O Dr. José Carlos Vaz e Dias terá um trabalho árduo, porque cabe a ele reconquistar o
respeito e, sobretudo, o tempo perdido, dar dinâmica intensa às negociações, não perder o
tempo da bola e, mais que isso, garantir a todo o tempo o interesse das partes.
Ainda, a área de novos negócios está pressionando, pois está temerosa de que a
Ocker licencie essa tecnologia para algum dos concorrentes da Brasil Mineral. Além disso, o
Dr. José Carlos ficou sabendo que a postura inicial da Dra. Tatiana Campello será a de “wait
and see”, ou seja, ela vai pagar para ver e vai ficar olhando apenas, não vai fazer as
negociações progredirem enquanto ela não estiver convencida do profissionalismo e da
seriedade da Brasil Mineral. Para a Ocker Ltda a ruptura das negociações não seria um
prejuízo, pois esse enorme leque criado pela reforma das legislações ambientais e a
pressão na redução da emissão de enxofre na atmosfera são grandes e visíveis
oportunidades de negócio com outras empresas.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Boa tarde a todos. Boa tarde José Carlos. Fico feliz em saber que você está nessa
negociação comigo. Eu confesso que estava totalmente desestimulada. Meu cliente está
muito apreensivo, e estamos aguardando e tentando entender um pouco qual será a nova
linha que a empresa que você representa vai tomar. Você sabe, as negociações foram
intensas e conduzidas de forma que causou um desgaste para o meu cliente e para seu
cliente. O fato de você estar aqui hoje representa um avanço. Por isso estou disposta a ouvir
o que você vem contar sobre a retomada da negociação.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Tatiana, você sabe que eu não posso, enquanto advogado, participar de
negociações. Eu tenho um viés judicial e começo sempre a querer ir para os Tribunais
resolver a questão. Mas você é uma pessoa que tem bastante experiência, e tivemos uma
experiência de negociação há um ano entre duas empresas de biotecnologia, que foi um
72

grande sucesso. Eu estou vendo que as partes estão com uma grande pressão. Primeiro a
pressão ambiental, principalmente do meu cliente que está querendo fazer o negócio. Eu
conversei com meu cliente e senti que ele não foi muito bem, e eu achei que o
representante da Ocker, seu cliente, ficou um pouco desapontado com a falta de
experiência. Isso tudo, Tatiana, por falta de um acordo de negociação, de uma agenda de
negociação.
Quando ele disse que as tratativas iniciaram por meio de negociações de royalties,
eu achei engraçado, porque sabemos que não é por aí. Então, eu trouxe para você uma
proposta de agenda de negociação factível e progressiva, um esboço que eu queria que
você analisasse e verificasse se está de acordo. Nosso interesse agora não é negociar
diretamente para o cliente, mas formatar uma agenda, os termos materiais da essência de
uma negociação.
Farei um breve comentário e talvez já possamos iniciar algumas discussões com
base na agenda. Minha proposta é, em primeiro, fazer uma compilação e revisão dos pontos
discutidos e dos encontros que ocorreram. Em segundo, identificar o motivo empresarial, o
que é fundamental. Talvez não seja o ponto essencial, porque está claro para o seu cliente o
que ele quer, para o meu cliente também, e o meu cliente tem uma atuação em vários
mercados. Portanto, talvez seja um ponto de discussão para daqui a quinze dias, quando os
clientes voltarem a se reunir. Em terceiro, as vantagens básicas auferidas por ambas as
partes. Em relação ao período desejado para as negociações, eu vi que elas se arrastaram,
está em mais de quatro ou cinco meses, não tem perspectiva. Depois disso, é interessante
que as partes comecem a discutir sobre as possibilidades delas entrarem num acordo, tendo
como pontos básicos os termos materiais, objeto da licença, escopo e limite da licença, o
território, prazo contratual, o compromisso de exclusividade. Eu adianto que o meu cliente
quer é exclusividade para todos os países, posteriormente os royalties, os
aperfeiçoamentos, direitos complementares, como assistência técnica e treinamento. O que
vocês acham dessa agenda?
TATIANA CAMPELLO LOPES
Eu acho que está bem razoável, é nessa linha que estamos pensando. Eu conversei
com meu cliente, mas tem um ponto que é importante acrescentar que seria a proteção da
confidencialidade. Muito embora inicialmente tenha sido enviada uma minuta, ela não
chegou a ser assinada pelo seu cliente. Então, precisamos firmar um acordo de
confidencialidade, e também determinar quais são as restrições pós­contratuais. Esses dois
itens são importantíssimos para o meu cliente, e devemos colocar na pauta.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Você não acha que valeria a pena discutirmos essas questões das restrições pós­
contratuais, royalties, num segundo momento?
TATIANA CAMPELLO LOPES
Sem dúvida, mas você deve colocar para mostrar a intenção do cliente. Outro ponto
que foi solicitado é a colocação de um pagamento lump sum.
73

JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Vou levar as anotações ao cliente, mas esse lump sum vai depender de como as
negociações com o cliente vão se desenvolver, principalmente tendo em vista a questão da
exclusividade para alguns mercados em que o cliente tem atuação.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Eu poderia fazer uma interrupção para dois pontos iniciais aqui. O objeto da licença
não esteve claro em nenhum momento na primeira fase, não se precisou em qual campo de
atuação a tecnologia estaria restrita. São para todos os campos? Apenas para cobre? Para
outras áreas da mineração? Não houve essa preocupação que causou turbulência, de certa
maneira, na negociação. Outro ponto: escopo e limites da licença. Haverá algum limite para
exportação? Isso não ficou claro, sobretudo, a questão do território, pois vários territórios
estão envolvidos, e em nenhum momento, nenhuma das partes havia discutido até então,
para efeitos de licenças, que territórios estavam em questão. No que diz respeito ao
compromisso de exclusividade, também temos possibilidade de briga muito grande, porque
o licenciador tende a não querer licenciar a um licenciado que poderá ser um concorrente
potencial ou efetivo. Sempre que existir aquela possibilidade de uma exclusividade, procura­
se resguardar o mercado de origem. Na União Européia, por exemplo, algumas tecnologias
não seriam licenciadas se não fosse a cláusula de exclusividade.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Então resumindo, José Carlos, entendemos que, além dos pontos que você
mencionou, colocaríamos essa questão do lump sum, um pagamento mínimo inicial, e
também a questão das restrições pós­contratuais e das cláusulas de confidencialidade, ou
até um acordo de confidencialidade, que seria o ideal, anterior ao início efetivamente da
revelação das informações confidenciais.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Será que a turma aqui conhece a cláusula de grant­back? Essa cláusula no início era
muito complicada, uma vez que não é a atual cláusula de comunicabilidade. No passado
existiam situações extremas, onde às vezes um licenciador titular da tecnologia exigia que
qualquer aperfeiçoamento realizado pelo licenciado fosse protegido no nome do licenciador.
E existem proibições na nossa lei brasileira que pode violar a legislação antitruste, não
obstante haver qualquer problema numa clausula de comunicabilidade. O aperfeiçoamento
deve ser comunicado ao licenciador, e este terá o direito de prioridade. Então, nesse
sentido, não há nenhuma ilicitude. Podemos até chamar de grant­back, sem
necessariamente violar qualquer legislação.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Tatiana, você pode me falar um pouco sobre o que o seu cliente vislumbra na
questão do objeto da licença? E só para refrescar um pouco a minha memória, sobre a
questão dos aspectos importantes da tecnologia.
74

TATIANA CAMPELLO LOPES
Claro. O primeiro aspecto é que a nossa tecnologia é pioneira, já testada tanto em
laboratório como fora. Já temos o teste, o desempenho da tecnologia já avaliada, ou seja,
não é uma tecnologia que ainda será testada no futuro, o que causa uma diferença
significativa. A nossa tecnologia efetivamente reduz a emissão do gás, e com isso
conseguimos performance ainda melhor do que o governo está querendo, quer dizer, os
governos dos países aos quais solicitamos proteção têm como marco regulatório uma
emissão zero, buscando da melhor maneira possível uma redução. Com essa tecnologia,
isso vai além do parâmetro mínimo que os respectivos governos estão exigindo. O que é
importante é que o motivo da assinatura da licença por parte do meu cliente seria conseguir
a exploração desse processo químico industrial desenvolvido para reduzir as emissões de
dióxido de enxofre durante o refino dos minerais do sulfeto de cobre. Isso é uma vantagem
competitiva muito grande, possibilitando uma capacitação de quem vai receber essa
tecnologia. Já depositamos patentes na Austrália, Canadá, Brasil, Chile, Estados Unidos,
Europa e Peru, sendo que no Brasil e nos Estados Unidos as patentes já foram concedidas,
na Austrália e no Canadá estão sendo concedidas nos próximos meses, e no final de 2009
teremos a concessão no Peru. Em termos de proteção patentária, estamos seguindo o
caminho correto, conseguindo todas as patentes nos determinados países. Imagino que isso
seja de uma valia muito grande para o seu cliente.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Essas informações batem com o que o meu cliente falou no tocante ao
licenciamento, mas você falou algo interessante, que o seu cliente tem o desejo de focar o
licenciamento na exploração e refino de cobre. Por quê?
TATIANA CAMPELLO LOPES
Exatamente. Porque essa tecnologia inclui outras aplicações também. Então, o
nosso objeto de contratação está sendo para esse uso específico. Caso o seu cliente tenha
interesse em outros usos, em outras formas de utilização da tecnologia, evidentemente,
podemos expandir essa licença para outro uso desde que seja com uma remuneração
compatível e com uma remuneração expressa.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
O que é importante colocar aqui é a dificuldade muitas vezes do advogado brasileiro
em induzir o próprio cliente a prover uma proteção mais completa para a sua propriedade
intelectual. Pode­se observar que provavelmente a negociação já estaria solapada nesse
ponto se não houvesse uma proteção adequada para os países de interesse, e essa
negociação não avançaria sem isso. Na maioria dos casos bastaria, talvez, um depósito
PCT, com um prazo de trinta meses, que nos permitiria negociar a possibilidade de termos
que incentivar a proteção nacional pelo menos naqueles países de interesse.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
É Engraçado, o patenteamento nesses países que você mencionou está justamente
batendo com a atuação do meu cliente. Ele tem uma atuação forte no Brasil, no Peru e no
75

Canadá, com um grande interesse em entrar mais pesado nos mercados dos Estados
Unidos, Austrália e Chile. Adiantando, o nosso cliente, para esses mercados dos Estados
Unidos, Austrália e Chile em que ele deseja atuar e ainda está naquela fase de avaliação
sobre entrar mais a fundo no investimento estrangeiro, ele terá que fazer a contratação de
algumas empresas locais. Possivelmente o cliente vai desejar um sublicenciamento dessa
tecnologia.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Isso é um dado novo, uma vez que havíamos marcado um escopo de atuação em
território, de uso da patente no Brasil e nos Estados Unidos. Caso o seu cliente queira
utilizar essa tecnologia em outros territórios, seja diretamente ou através do
sublicenciamento, evidentemente temos que colocar isso em pauta. A princípio, o
sublicenciamento não seria permitido pelo meu cliente, mas nada impede que ele seja
estudado, até porque meu cliente quer expandir, fazer novas parcerias. Ele quer estar tanto
no Brasil quanto no exterior, com expansão tecnológica através de parcerias. Talvez, se
fizermos o licenciamento para vocês e vocês fizerem o sublicenciamento, este seja um
caminho a ser percorrido, mas temos que colocar isso em pauta.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
O sublicenciamento é um ponto importante. Como os senhores podem perceber, no
direito brasileiro há várias correntes, mas em regra o sublicenciamento é uma faculdade que
não se presume na nossa lei de patentes. Temos um único artigo que trata de licença e não
há uma dicotomia entre licença e licença exclusiva, como existe, por exemplo, no direito
alemão, onde às vezes se presume na licença exclusiva a transferência de um pedaço
inteiro desse domínio. Nos países que têm origem francesa e segundo, sobretudo, parte
importante da doutrina no nosso país, o sublicenciamento não se presume, portanto convém
licenciar.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Tatiana, além do sublicenciamento nesses países que eu mencionei, Estados
Unidos, Austrália e Chile, o cliente tem interesse do envolvimento direto do pesquisador
Humberto no treinamento e na prestação de assistência técnica. Ele é o maior conhecedor
da tecnologia, e para uma absorção da tecnologia maior e eficaz, somente nesses países
em que meu cliente ainda não é competitivo, é imprescindível o envolvimento do
pesquisador independente nessa transferência tecnológica.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Pois é, José Carlos, mas aí a coisa fica difícil. Conforme você foi informado, o Sr.
Humberto está trabalhando atualmente na Vale do Rio Doce. Apesar de continuar como
cotista da Ocker, ele é um funcionário dedicado à pesquisa. Provavelmente eu não vou
conseguir a participação dele nessa fase de treinamento. Temos uma questão que envolve
um terceiro, que no caso é a Vale do Rio Doce. O que eu posso assegurar, e talvez até
possamos colocar isso contratualmente, é que a equipe técnica que hoje faz parte da Ocker
já absorveu essa tecnologia inicialmente trazida pelo Sr. Humberto. A empresa está
totalmente capacitada para prestar assistência técnica e o suporte necessário ao seu
76

cliente. Agora, colocar como uma condição da negociação o Sr. Humberto, eu acho que
ficará quase impossível.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Mas vamos ver se existe um jeito de envolvê­lo, ou pelo menos colocar uma equipe
mais forte nessa situação tecnológica. Uma questão que eu tenho observado nos contratos
que tenho negociado para as universidades e empresas locais é o fato das especificações
não estarem claras. Primeiro, a definição da tecnologia, apesar de que neste caso estamos
falando de uma patente concedida em alguns países, na maioria das vezes é inadequada no
contrato, uma falta de informação. Será que você poderia trabalhar com o seu cliente uma
melhor definição da tecnologia?
TATIANA CAMPELLO LOPES
José Carlos, esse é um ponto importante. O que tínhamos pensado é em colocar
uma cláusula de definições. Em todo e qualquer contrato, o ideal é ter uma cláusula de
definições com os itens mais importantes do contrato. Um deles evidentemente é a própria
descrição da tecnologia, que pode ser parte do anexo do contrato. Mas não é simplesmente
citar o número da patente, e sim descrever melhor sobre o que aquela tecnologia diz
respeito, obviamente, colocar na outorga de licença exatamente o uso para que será feita a
tecnologia, como já falamos aqui anteriormente. Caso tenha necessidade de um uso
estendido ou outro uso, expandir, isso também tem que estar refletido no contrato, senão
estaria vedado. Para qualquer outra necessidade de prévia autorização fazemos através de
um aditivo contratual.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Em alguns contratos, principalmente em língua inglesa, esse ponto vem com o título
de field of use restriction, ou restrição ao campo de uso. Para nós isso é muito importante,
sobretudo na indústria química e farmacêutica, até porque existe um contraponto bastante
relevante que são as invenções incrementais, que os senhores já devem ter acompanhado
em algum debate. Recentemente tivemos uma grande discussão sobre a possibilidade de
patenteamento de polimorfos, ou seja, aquelas variações cristalizadas, em estado sólido, de
produtos químicos e farmacêuticos, e também o segundo uso médico. É muito importante na
negociação que exista clareza quanto ao campo de uso, se houver, da tecnologia licenciada.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Se eu pude entender bem, se fizermos um resumo, o que o seu cliente quer? Ele
quer Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos e Peru como território de atuação. O escopo
seria uma licença exclusiva para esses países com direito de sublicenciar para a Austrália e
os Estados Unidos, tendo em vista que ele não conseguirá diretamente explorar a patente
lá.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Você esqueceu o Chile, não?
77

TATIANA CAMPELLO LOPES
Não, o Chile eu coloquei aqui. Você está pedindo o direito de uso, mas o Chile é um
país que, até pela política local atual, essa tecnologia será muito utilizada. Então queremos
aguardar um pouco para ver quais serão as perspectivas com relação ao mercado do Chile.
O que talvez possamos dar a vocês é um right of first refusal, ou right of priority, algo nesse
sentido, ou seja, um direito de preferência, mas caso decidamos não explorar diretamente,
podemos dar esse direito de preferência caso venhamos decidir a fazer a exploração
através de um terceiro.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Talvez para alguns de nós isso não esteja claro. Direito de preferência? Bem, ele
funciona não só nesse campo onde você separou da negociação, mas pode funcionar em
conjunto com a cláusula de comunicabilidade de aperfeiçoamentos. É uma obrigação de
fazer.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Além de tudo isso, os serviços complementares. Você demonstrou a importância do
treinamento, da assistência técnica. Essas são condições que constarão no contrato. Agora,
eu te: e a questão do prazo contratual? O que eu tinha entendido do meu cliente é que o
prazo seria de cinco anos para a exploração dessa patente.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Não, de jeito nenhum. O cliente pediu pelo prazo de validade da patente, vinte anos.
E algo que você esqueceu: o cliente foi bastante taxativo sobre a possibilidade de que no
licenciamento, no sublicenciamento, na assistência técnica imprescindível para absorção
tecnológica e nos os treinamentos, de se poder fazer pesquisa e desenvolvimento a partir do
processo químico e industrial.
TATIANA CAMPELLO LOPES
A questão do aperfeiçoamento, até onde eu entendi do meu cliente, obviamente até
pelo que reza a lei, no artigo 63, se houver algum melhoramento, sua titularidade é de quem
o faz. Muito embora eu ache muito difícil convencer meu cliente de que ele vai querer
remunerar o seu cliente. O seu cliente é o titular, mas ao permitir o uso desse melhoramento
para o meu cliente, o meu cliente dificilmente vai querer pagar por esse melhoramento.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Vamos adotar um grant­back provision. Acho que assim todos ficarão satisfeitos.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Tudo bem, me parece razoável.
78

JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Tatiana, já temos aqui uma agenda formada.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Não entendi. Esse grant­back provision que vocês desenvolveram é de que maneira?
A Brasil Mineral vai proteger em nome da Ocker todos os desenvolvimentos?
TATIANA CAMPELLO LOPES
Na verdade, a titularidade dos desenvolvimentos fica sendo da Brasil Mineral, mas
ela autoriza o uso pela Ocker. Só que, nesse caso, como meu cliente não quer remunerar,
ela vai receber autorização de uso e não vai efetuar pagamento para isso.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Talvez algo interessante que possamos fazer com relação ao grant­back provision,
tendo em vista que não sabemos os termos que vão regulamentar esse licenciamento da
tecnologia da minha empresa para a sua empresa, é que podemos estabelecer um pré­
contrato. Se o grant­back vai gerar royalties, se serão royalties free.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Exatamente, mas é muito importante que assinemos um contrato de
confidencialidade, porque eu não posso começar a revelar a minha tecnologia, até para
vermos se vamos ou não chegar num contrato definitivo de licenciamento de patente, sem
assinarmos um contrato de confidencialidade. Vale dizer que poderíamos também assinar
um memorando de intenções, carta de intenções ou memorando de entendimentos, que
seria um contrato no qual estaríamos prevendo essa relação de fase pré­contratual, mas já
definindo um prazo para essa negociação acabar.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Para os advogados, o pré­contrato acabou deixando de existir com esse nome. O
novo código civil chama de contrato preliminar. No antigo código civil, nós tínhamos outra
possibilidade. A primeira era a possibilidade da promessa e a segunda era do compromisso.
A diferença é que na promessa funciona mais ou menos como a promessa de compra e
venda de um bem imóvel. O sinal que existe, se o promitente comprador desistir, ele perde o
sinal, e se quem der motivo à desistência for o promitente vendedor, ele devolve em dobro.
Era mais ou menos essa lógica, ao passo que no caso do termo de compromisso, caberia a
adjudicação compulsória. Se existe uma obrigação de sentar e redigir um contrato de
licença, cabe a adjudicação compulsória até pela mão do juiz. O que nós, advogados, não
entendemos é porque a lei de arbitragem revogou por completo tudo que dizia respeito a
compromisso, porque toda a arbitragem parte de um compromisso, mas nem todo
compromisso é só arbitragem. De qualquer maneira, é muito importante para os senhores
79

se puderem partir direto para um contrato. É melhor, porque muitas das vezes a frustração
na fase negocial após um pré­contrato pode levar a uma briga judicial quase sem fim. Uma
dessas brigas paradigmáticas que muito dos senhores conhecem é a briga entre o inventor
do BINA (B identifica A) e o empresário que assinou com ele um pré­contrato, um termo de
compromisso, que após o primeiro desencontro o empresário não pensou duas vezes em
tentar averbar no INPI, como se contrato de transferência de tecnologia fosse. A partir da
primeira averbação e da primeira revogação, uma chuva de brigas judiciais, a partir de um
primeiro mandado de segurança, foram sem fim até o presente momento. Então, melhor
para ambas as partes optar direto por um contrato de licença.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Temos uma agenda de negociação, e vamos repassá­la. Temos a compilação,
revisão, identificação do motivo empresarial, vantagens básicas por ambas as partes,
período desejável para as negociações, acordo de confidencialidade, cumprimento dos
acordos preliminares. E aí estão os termos essenciais, que são objeto da licença, ou seja,
qual o uso que está sendo feito da tecnologia e a finalidade, escopo e limites da licença, se
ela é exclusiva para Brasil, Canadá, Peru, se pode ou não sublicenciar, o território, o direito
de preferência de expansão, prazo contratual, se será ou não atrelado à patente e,
evidentemente, se houver patentes em países diferentes, obviamente tem que ser
observado também se há ou não compromisso de exclusividade, pagamento inicial e
royalties, que seria uma intenção no caso do meu cliente, se vai haver ou não performance
mínima.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Importante a performance mínima na maioria das vezes onde a tecnologia é
explorada no mercado interno. Às vezes, essa performance mínima pode implicar num
patamar de royalties que, desde o início, pode inviabilizar o negócio. Muitas das vezes
convém contratar uma consultoria externa para saber se o custo Brasil, o custo dos
impostos e o valor dos concorrentes ou dos produtos similares praticados no mercado
nacional vão permitir que a função econômica do contrato seja exercida. Por isso que nesse
momento não basta só uma agenda, se não um plano de negócios como mencionou o Dr.
José Carlos Vaz e Dias.
TATIANA CAMPELLO LOPES
E aí vem a questão dos aperfeiçoamentos e grant­back provision, direitos
complementares, treinamento e assistência técnica durante o prazo contratual, verificação
se existe ou não a necessidade de um técnico específico ou se pode ser algo genérico,
restrições pós­contratuais e confidencialidade. Esses seriam os tópicos básicos num
contrato de licenciamento e mais que isso, na agenda, que seria essa organização para
elaboração do contrato.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
As conclusões da negociação. A primeira é que o licenciamento de tecnologia só
ocorre quando uma das partes possui bens intangíveis protegidos pelo direito de
propriedade industrial, seja na forma de patentes, segredos de negócio e bens protegíveis.
80

A segunda conclusão é que negociações de licenciamento são como todas as negociações,
possuem lados, são as partes, cujos interesses são distintos, mas que procuram coincidir
em vista das perspectivas da lucratividade de uma e outra empresa. Deve­se adotar sempre
a postura ou atitude win­win, ganha­ganha. Terceira conclusão: a identificação do motivo
comercial para licença é essencial para identificar o interesse de cada parte na negociação,
bem como a compreensão de cada uma dessas necessidades. Quem sabe, no direito
italiano isso seria a identificação da prestação essencial de cada necessidade, que seria a
causa do contrato. Mas isso vai além, existe a percepção socioeconômica do objetivo de
cada uma das partes. Portanto, a perspectiva comercial e a identificação da forma de
licenciamento são também relevantes. A quarta conclusão é que as assinaturas de contratos
preliminares, tais como o acordo de confidencialidade e o memorando de entendimento, são
importantes para manter as partes em negociação e evitar a divulgação da tecnologia
protegida e da tecnologia não protegida por exclusivos, e protegida, portanto, por segredo
de negócio, ou segredo industrial, conforme o caso, o trade secret. Quinta conclusão: a
agenda de negociação dá o direcionamento às partes nas tratativas e evita a perda de
tempo com discussões irrelevantes. A sexta conclusão diz que o acordo dos termos
materiais iniciais é de importância para as negociações da parte financeira. Esses termos
materiais podem ser agrupados em três categorias, quais sejam: objeto da licença; escopo
do direito; e prazo do contrato e regras pós­contratuais.
Assim senhores, com a estipulação da agenda de negociação, as partes podem
desenvolver­se naturalmente e ter os advogados sempre como suporte e aconselhamento
complementar, sem a necessidade de haver uma adversidade intransponível ou uma guerra
entre as partes. Muito obrigado.
DEBATE
NADIA MORENO
Trabalho na Petrobras há vinte anos negociando contratos de tecnologia, e para a
Petrobras se configurou diferente a questão do grant­back. O grant­back na literatura é
polêmico, ele pode ser maléfico, como benéfico. Existem até teóricos coreanos e asiáticos
que defendem o grant­back em benefício do licenciado. Entretanto, existem legislações que
o colocaram como prática de concorrência desleal. Na nossa legislação, o que ela tem de
bom é exatamente o artigo 63, que garante ao licenciado a propriedade do aperfeiçoamento
e garante também a preferência do licenciamento ao licenciador. Agora, a discussão
internacional que existe mostra também que o próprio grant­back pode ou não significar uma
perda da propriedade, pode ou não significar que aquele que detém a patente básica tem
uma extensão do tempo de validade da patente. Em nossos contratos, em que licenciadores
exigiram grant­back, nós negociamos até o fim, inclusive fizemos a leitura pelos nossos
legisladores, que anulam as cláusulas de grant­back, e assim espero que o INPI o faça em
sua força de procuradoria. Existem aperfeiçoamentos que são necessários, não só a
retenção da propriedade, assim como não concede full license para o licenciador. Essa é
uma questão que eu queria levantar, porque eu acho que é muito a contribuir. Na indústria
farmacêutica parece que é benéfico, mas na indústria de petróleo não concordamos.
A outra questão é dos pré­contratos. Nós o chamamos de Memorandum of
Understanding (MOU) ou de acordo de confidencialidade de pré­contrato como instrumentos
preliminares das tratativas. O pré­contrato tem outro estatuto e eu deixaria nosso advogado
falar.
81

JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
O papel nosso aqui nessa mesa hoje não foi de acadêmicos, apesar de o Dr. José
Carlos ser um acadêmico conhecido. Eu tenho esse trabalho que foi objeto de tese doutoral,
enfrentou os efeitos concorrenciais em relação à lei antitruste de eventuais restrições
anticompetitivas de alguns contratos de transferência de tecnologia. E a Dra. Tatiana tem
um trabalho muito destacado como diretora de estudos da LES, além de ser professora de
pós­graduação e professora de nossos cursos na LES.
Nesse momento procuramos não emitir uma opinião muito concreta ou dogmática,
mas eu posso dizer que o grant­back é polêmico sim. Ao grant­back do artigo 63 o legislador
brasileiro deu uma solução, só que a legislação brasileira aplica predominantemente ou
essencialmente, se não exclusivamente no Brasil. Um contrato desse tem normalmente
maior envergadura e pode gerar algum efeito, como por exemplo, esse grant­back na nossa
legislação: açambarcamento da tecnologia. Se houver essa possibilidade de
açambarcamento, ou tomar tudo para si, ou impedir o desenvolvimento tecnológico, pode
além de violar o artigo 63 na legislação brasileira, violar normas antitruste ou de defesa da
concorrência, no caso brasileiro o artigo 20 e especificamente o artigo 21 da Lei 8.884 de 11
de junho de 1994.
Nesse livro não conseguimos sequer mostrar muito contundente, porque o nosso
CADE não tem se aventurado muito nessa interseção entre concorrência e propriedade
intelectual. Na maioria das vezes, parece até um bunker de defesa isolada da análise
econômica e, portanto, é difícil para um advogado dizer que isso é proibido. No meu ponto
de vista acadêmico, há condutas que eu vejo como proibidas, mas que na prática, muitas
vezes, o judiciário tem consagrado. Então, advogados como o José Carlos e a Tatiana
teriam que dizer que isso é proibido por convicção acadêmica, e depois chega a Petrobras e
pergunta se eles estão trabalhando para o inimigo, uma vez que falam que não podem e no
outro dia a legislação dá apoio, o TJ apóia e o CADE diz que está certo. Então, é importante
esse debate, porque precisamos de segurança jurídica, e cabe à universidade, à sociedade
civil, a discussão desses temas. Eu agradeço a presença de todos.
ANGELA ULLER
Eu quero parabenizar os três doutores e a Rede pela realização dessa mesa, que foi
extremamente interessante. Acho que nós que somos de universidade, mesmo já tendo
negociado milhares de projetos, estamos entrando num mundo novo, que é o de
licenciamento.
Eu queria uma sugestão de vocês. Por exemplo, quando negociamos o
licenciamento, e depois o cliente diz que quer interromper o contrato, porque não está mais
usando aquele processo, de que forma podemos nos proteger no contrato de licenciamento
para evitar que isso ocorra? Isso aconteceu realmente na UFRJ. Tivemos o licenciamento, e
depois de três ou quatro anos a empresa disse que não estava mais usando a tecnologia.
TATIANA CAMPELLO LOPES
Na condição de licenciante, primeiro teria que pensar se no contrato existe alguma
cláusula que obrigue o uso da tecnologia. Todo contrato de licenciamento de patente deve
82

ter uma cláusula que obrigue o uso da patente, até para você não correr risco daquela
patente ser declarada caduca, não sendo utilizada. Se a empresa tiver alguma justificativa
econômica de porque ela interrompeu o uso, ou seja, o licenciado interrompeu o uso por
alguma razão, a situação muda um pouco, mas se foi simplesmente descumpriu o contrato,
quis rescindir antecipadamente, acho que vocês teriam um bom ponto de briga com eles. Se
existir a clausula que obrigue a usar, tem o prazo contratual, tem todas as condições e tudo
começou como antes e ele quis simplesmente interromper o uso sem nenhum problema
técnico da tecnologia, sem nenhuma justificativa, nenhuma falta do licenciante.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Eu vou um pouco na linha da Tatiana, eu acho que a questão não é porque envolve
a tecnologia, na verdade ninguém é obrigado a ficar num contrato. Existe um contrato, se a
pessoa decidir unilateralmente sair de uma relação comercial, ela pode sair, desde que a
outra parte seja devidamente ressarcida. Isso é uma regra que existe no Código Civil.
Logicamente você pode reforçar esse tipo de cláusula, colocando multas, estimulando a
outra parte à produção tecnológica, a colocar a tecnologia no mercado. Por outro lado se a
outra parte perdeu o interesse, talvez para o licenciante, detentor da tecnologia, o ideal seria
buscar uma indenização em juízo e concomitantemente buscar um novo parceiro.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Eu complementaria olhando para o direito civil tradicional, já que meus colegas já
esgotaram a questão tecnológica. Estudamos um autor que escreve o que se chama direito
civil patrimonial e percebemos que o contrato tem duas fases. A fase preliminar ou subjetiva
que é a negociação, e a fase objetiva que é após a conclusão do contrato. Costuma­se dizer
em sala de aula que após a conclusão, a fase objetiva gera lei entre as partes. A fase
anterior, embora não gere lei entre as partes, existe a questão da responsabilidade civil. Se
eventualmente, em conseqüência de um passo atrás numa fase ou noutra, este passo atrás
implicar num dano quantificável, como, por exemplo, a perda de uma oportunidade de
negociação, em que você ficou com uma tecnologia sem uso por qualquer motivo e não
conseguiu voltar a negociar, aí cabe a questão da composição desse dano. Dessa forma dá
para brigar, mas é uma questão de quantificar esse dano. E o mais complicado para nós
numa briga judiciária é comprovar o dano e quantificá­lo.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Apesar de que hoje num contrato você tem no direito brasileiro, que vem do direito
americano, a multa punitiva, onde você tem a lesão, não pode estipular um dano, então
você coloca uma cláusula – isso é muito comum em cláusula de confidencialidade ou
cláusula de know­how – onde você tem o licenciamento de uma tecnologia não patenteada,
sendo que ela é em grande parte protegida pelo segredo de negócio. Sendo eu o titular,
estou temeroso do meu licenciado divulgar essa tecnologia para o mundo. O que eu faço?
Para desestimular, estipulo uma cláusula punitiva, ou seja, se ele violar ou divulgar a
tecnologia, sofrerá uma multa punitiva de seiscentos mil reais, ou um milhão de reais.
83

WILSON MAGELA
Eu gostaria de fazer uma observação e uma sugestão. A primeira observação é que
quando vocês colocam que sempre se busca um resultado ganha­ganha, tenho defendido
que é preciso tomar cuidado com essa apologia. Todo o processo de negociação envolve
duas partes, o interesse no relacionamento e o interesse pelos resultados. Se eu não tenho
interesse pelo relacionamento, posso praticar um ganha­perde sem nenhum drama de
consciência ou de qualquer outro tipo de dúvida. Então, eu sempre tomo cuidado com a
questão da apologia de que todas as negociações podem e devem ser ganha­ganha.
A sugestão seria no sentido de deixar clara a diferença entre arbitragem e
negociação. No decorrer da dinâmica, vocês apresentam elementos de arbitragem e
elementos de negociação. Para um público leigo, isso seria importante para as próximas
apresentações.
JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS
Eu acho que, e não é apologia, todas as negociações deveriam ser ganha­ganha
sim. Nem sempre na minha posição de licenciante o que eu quero como licenciante é
diferente do licenciado. Se eu sou licenciante e estou cedendo uma cláusula, certamente na
negociação estou sabendo onde estou ganhando. Por isso tem que se buscar uma
composição. Não é você ficar preocupado com o licenciado que vai ganhar, mas sim estar
preocupado em não trapacear, ou não dar um tiro no pé do seu próprio negócio que o
licenciado está levando. Se eu coloco cláusulas onerosas de royalties, estou matando o meu
negócio em determinado país ao celebrar com meu licenciado. O importante no ganha­
ganha é que as duas partes em negociação, licenciado e licenciante, têm objetivos
diferentes. Eu, como licenciado, posso aceitar uma cláusula de 30% de royalties e ser
esperto no sentido de saber que eu vou ganhar em outras coisas. Essa que é a negociação,
você poder ceder, levar e ter consciência na negociação.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Não é uma apologia ao ganha­ganha, ao contrário. Quando eu comecei a minha
carreira de jovem pesquisador, eu tinha sempre a impressão de que havia uma parte boa e
uma parte ruim. Na verdade, eu tinha um preconceito, os meus textos eram viciados, eu
sempre partia do princípio de que havia uma parte menor que tinha que ser protegida contra
um gigante tubarão que ia jantá­la. Isso é ruim, porque você chega com o espírito armado
para uma negociação. E no primeiro barulho que você ouve, já dá tiro e já mata desde o
início.
Li outro dia no caderno Verso e Prosa do Jornal O Globo uma expressão de um
escritor: generalizações levianas. Como se toda a generalização fosse leviana. Não posso
partir do princípio de que toda negociação tem um pólo positivo e um pólo negativo, eu parto
do princípio de que as partes estão trabalhando e devem chegar num consenso porque o
negócio será bom para ambas. Existe sim distorção, mas como estou falando é exceção, no
caso de exceção, por exemplo, a imposição unilateral forçosa, eu já não tenho contrato,
tenho um vício da formação de contrato, e esse contrato pode ser anulado pelo direito civil.
Se essa cláusula “goela abaixo” tiver efeito no mercado, posso usar o direito de
concorrência, antitruste, eu faço investigação e procuro trabalhar nesse sentido. Então, não
é conveniente, se quiser chegar num ponto comum e partir do princípio que uma parte é boa
e uma parte é ruim. É melhor trabalhar desarmado no ganha­ganha, e no caso de uma
84

uptura vocês terão mais que elementos que vão demonstrar que uma parte não é seria e
que isso deverá levar ao fim da negociação.
TATIANA CAMPELLO LOPES
O que eu acho que tentamos demonstrar aqui hoje, num primeiro exemplo em que as
partes estavam diretamente tentando negociar e não chegaram à lugar nenhum, só criaram
atritos entre elas. Justamente a agenda de negociação é um caminho em que tentamos
convergir interesses. Às vezes um quer uma coisa, outro quer outra coisa, mas estamos
tentando convergir os pontos e ver como trabalhar até com opções. Por exemplo, no caso
do território do Chile, que demos o exemplo hoje, eu não tinha interesse em ceder o território
do Chile, mas criamos um mecanismo que atendia ambos os lados. Eu acho que temos que
convergir para tentar fechar o negócio.
Outro ponto, só para tentar responder o colega, a questão da arbitragem. Na verdade
tentamos com esse jogo hoje, na verdade o moderador servia apenas para pontuar os
pontos mais importantes no decorrer do jogo do licenciamento. Nós não tínhamos pretensão
de esgotar nenhum assunto, muito menos de decidir o que é certo ou errado, apenas
tentamos trazer os pontos para podermos refletir quais seriam os itens principais no início de
uma negociação.
SHIRLEY COUTINHO
Complementando e sendo solidária com Angela Uller, eu vivo esse problema todos
os dias ao tentar uma negociação. Por isso, eu queria parabenizar. Realmente vocês
fizeram de uma maneira muito didática a apresentação da essência de um contrato, de um
processo de negociação. Dentro desse aspecto levantado pela Angela, eu tenho uma
pergunta. Se definirmos royalties mínimos durante um prazo, mesmo considerando aspectos
da tecnologia de obsolescência muito rápida, o royalty mínimo presume uma sobrevida da
tecnologia. O licenciado poderia alegar que por obsolescência ele fica livre dessa
obrigação?
TATIANA CAMPELLO LOPES
No direito depende muito do caso concreto. Em linhas gerais, na hora em que você
faz um licenciamento mínimo, um royalty mínimo, você já faz um cálculo e uma projeção
durante o prazo de validade do contrato e da patente, quando o contrato for do prazo de
validade da patente. Então me parece um pouco difícil uma alegação do licenciado
simplesmente porque ficou obsoleto. Primeiro teria que se provar se está ou não obsoleto, e
depois o contrato fez uma previsão econômica durante o prazo de validade. Eu acho difícil
uma alegação como essa, agora, evidentemente, depende muito de uma análise mais
específica das outras questões que envolvem.
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM
Os advogados dizem que acabou essa história, ou seja, se houver algum
desequilíbrio entre as prestações, pode o juiz restabelecer esse contrato, ou até mesmo
anulá­lo. Até mesmo porque hoje temos a função social do contrato e não só da
propriedade. Seja como for, nunca vi, estou para ver e acho muito difícil, um juiz que faça
85

um cálculo financeiro dizendo que aquela prestação está desequilibrada. É temerário dizer
isso, até porque não vi nenhum de nossos peritos declarar alguma tecnologia como
obsoleta.
TATIANA CAMPELLO LOPES
E tem outra implicação. Na hora em que calculamos o prazo do contrato, aquela
tecnologia podia ser muito boa durante um determinado tempo, mas você calculou pagá­la
progressivamente. Então, ter uma declaração de que ela é obsoleta pode causar um dano
para a licenciante.
Muito obrigada e boa noite a todos.
86

PARTE II
COMO EMPRESAS SOFISTICADAS RECONHECEM E EXTRAEM VALOR DO ATIVO PI
Coordenação:
Sonia Tuccori, Diretora da ANPEI
Palestrante:
Eusebi Nomen, Diretor da Disciplina de Análise de Ativos Intangíveis, Universitat Ramón
Llull, Espanha
Debatedores:
Ada Gonçalves, Coordenadora da REPICT
José Fernando Perez, Diretor Presidente da Recepta Biopharma S/A
Helena Tenório, Chefe do Departamento de Políticas e Programas do BNDES
SONIA TUCORI
Bom dia a todos, bem­vindos ao segundo dia do XI Encontro de Propriedade
Intelectual e Comercialização de Tecnologia. A nossa manhã de hoje promete. Temos um
tema bastante interessante sobre a questão da valorização e do impacto da proteção e
gestão da propriedade intelectual nas empresas, nos negócios. Eu me sinto muita honrada.
Quero agradecer o convite de estar aqui representando a ANPEI, que é a Associação de
Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras do país, que aposta
bastante na importância e na contribuição da inovação para promoção do nosso
desenvolvimento econômico e social.
Quero apresentar nosso convidado para a palestra dessa manhã, o professor Eusebi
Nomen. Muito obrigada por estar aqui conosco compartilhando sua vasta experiência na
área. Já tive um pouco de adiantamento da experiência do professor, tanto na parte de
administração de empresas, de projetos ligados à construção de valor a partir de uma boa
gestão de propriedade intelectual.
Eu queria dividir com vocês o currículo do professor Eusebi Nomen. Ele é diretor da
disciplina de Análise de Ativos Intangíveis da Escola de Negócios da Universitat Ramón
Llull, na Espanha. É membro do Comitê de Valoração do Instituto de Análise de Ativos
Intangíveis, e por dez anos foi delegado técnico dos Comitês Permanentes Especiais da
OMPI. No campo dos negócios, ele já gerenciou ativos intangíveis complexos, como o
desenvolvimento do mascote dos jogos olímpicos de Barcelona em 1992, quando participou
de diversas negociações e valorações de ativos intangíveis. Sei que foram muitos milhões a
partir de um pequeno desenho.
Eu vou deixar o espaço para o professor Eusebi nos contar toda a sua experiência.
EUSEBI NOMEN
Não autorizado.
SONIA TUCCORI
Dando continuidade, eu gostaria de apresentar o professor José Fernando Perez. Ele
é engenheiro eletrônico pela Escola Politécnica, possui bacharel em física pela Universidade
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de São Paulo, PhD pela Escola Politécnica de Zurique. É professor titular da Escola de
Física da USP, na verdade foi até 2004. É Diretor­Presidente da Recepta Biopharma desde
abril de 2005. Foi diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo (FAPESP), grande companheiro da Natura em várias iniciativas. Foi membro da
Academia Brasileira de Ciências e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia,
de 2001 a 2007.
JOSÉ FERNANDO PEREZ
Bom dia a todos, é um prazer participar do evento da REPICT. A minha apresentação neste
evento talvez se justifique porque a Recepta Biopharma é uma empresa de biotecnologia
que está desenvolvendo produtos para tratamento de câncer. É uma empresa de
biotecnologia que, embora esteja no Brasil, embora exista essa teoria de que o Brasil deva
se dedicar a desenvolver tecnologias exclusivamente ligadas ao nosso meio­ambiente, não
lida com a biodiversidade brasileira e nem com doenças negligenciáveis. Temos a ambição
de ser uma empresa como a Embraer, que é também uma empresa que não se imagina
somente no Brasil. Nessa questão do modelo econômico, temos que tomar um pouco de
grão de sal, porque às vezes há coisas que não cabem naquilo que se imagina que seja um
modelo econômico que pode dar certo, por uma série de circunstâncias que viabilizam uma
iniciativa como a da Recepta.
Uma breve história sobre como fui parar nisso? Sou engenheiro e diretor científico da
FAPESP durante doze anos. Lá eu tive a oportunidade de me envolver com biotecnologia,
genoma e também com inovação tecnológica. Lançamos programas para pequenas
empresas, fomos precursores do PAPPE na FINEP. Eu tinha muitas vezes vontade de estar
do outro lado da mesa. Embora eu tenha tido uma carreira de físico teórico, eu provava
teoremas, ou seja, muito longe de qualquer aplicação prática.
O que aconteceu foi que o Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer, instituição
internacional que tem uma presença no Brasil e em vários outros países, como Austrália,
Estados Unidos, Inglaterra, Suécia, Suíça, tem uma filial em São Paulo e foi parceiro da
FAPESP em projetos de genoma do câncer. Foi um parceiro agressivo, investiu sete
milhões de dólares a fundo perdido, que foram casados com mais sete milhões de dólares
da FAPESP. Dessa relação de confiança institucional emergiu uma relação de confiança
pessoal, em que eu fui convidado por eles em janeiro de 2004 a considerar a hipótese de
liderar um processo de criação de uma empresa de biotecnologia no Brasil, que fosse lidar
com ativos intangíveis de propriedade intelectual, desenvolver esses produtos e levá­los ao
mercado. O Instituto Ludwig estava moldando seu modelo internacional e sempre acreditou
no potencial que havia no Brasil para esse tipo de projeto. Eu aceitei porque achei que era
um desafio que fazia todo sentido no Brasil. A nossa gestão na FAPESP sempre primou
pela crença obsessiva de que podíamos fazer coisas mais ousadas do que vinham sendo
feitas, principalmente em termos de ciência e tecnologia.
Eu tive a felicidade de conseguir dois investidores brasileiros, e isso tem a ver
também com o nosso valuation model, que são Emilio Odebrecht, da Construtora Odebrecht
e da Braskem, e Jovelino Mineiro, que eu conhecia porque tinha financiando com a FAPESP
um projeto de genoma do boi. Então, criamos a nossa empresa PR&D Biotech exatamente
para fazer todo o modelo de negócios, inclusive, definir os termos da parceria com o Instituto
Ludwig. Acabamos criando a Recepta Biopharma. Vale ressaltar que o Instituto Ludwig tem
uma participação como sócio juntamente com a PR&D na Recepta Biopharma, sendo que a
PRD tem maioria das ações.
88

Por que uma empresa como essa pode dar certo no Brasil? O primeiro fato é que
sabemos que tem gente altamente qualificada para tocar esse projeto. Esse é o principal
recurso. Interessante que temos hospitais, muito curioso isso, existe uma infra­estrutura
nesse país que foi criada por multinacionais, multinacionais farmacêuticas, que realizam
testes clínicos aqui. Ao realizarem esses testes aqui, criaram uma competência nos
hospitais. Os hospitais estão equipados, tem médicos, técnicos, competência para a
realização de testes clínicos e tem também uma excelente infra­estrutura de serviços. Por
exemplo, para se fazer um teste clínico do tipo o que Recepta faz hoje, faz­se necessário
contratar uma clínica, uma empresa, para coordenar um teste clínico em mais de seis ou
sete hospitais multicêntricos. Ao conversar com muitas dessas empresas, pelo menos duas
delas disseram frases desse tipo: “professor, é uma emoção falar de teste clínico em
português”. Isso porque realmente foi uma realidade criada por instituições multinacionais
que está ociosa para inovação aqui no Brasil. Os custos são muito mais baixos e o Brasil
tem um acesso fácil a pacientes, ao contrário dos países desenvolvidos, onde os testes
clínicos competem por pacientes.
Aqui no Brasil é uma questão humanitária oferecer teste clínico. Aqui neste país só
quem é rico, quem esgota as opções terapêuticas, pega um avião e vai participar de um
teste clínico no exterior. Na realidade, é importante que o Brasil ofereça esse tipo de tese.
Inclusive isso vinha ocorrendo apenas por multinacionais.
O ponto importante é que também existe uma nova cultura no país. Esse evento da
REPICT testemunha isso de forma muito enfática. Existe uma cultura no país que mudou
em relação à inovação, vários atores mudaram, vários agentes – como FINEP, BNDES,
FAPESP – estão empenhados em ativamente financiar inovação tecnológica em empresas.
Um projeto como o nosso está dentro das prioridades da política industrial do Governo, foi
referendado no PDP – o desenvolvimento de drogas e também a biotecnologia – como uma
área portadora de futuro. E, também, a questão do tratamento do câncer no Brasil, mesmo
em países ricos como o Reino Unido, é um problema crescente do sistema de saúde. No
país é também um problema para a balança comercial. Ou seja, estamos fazendo uma coisa
onde existe uma oportunidade e uma necessidade aqui no país.
A parceria com o Instituto Ludwig ficou interessante, porque o Ludwig nos licenciou
quatro anticorpos monoclonais, patenteados por eles, mas a parceria com eles envolve mais
do que esse licenciamento. É uma transferência de conhecimento muito importante, onde
muitos dos nossos cientistas e técnicos estão treinando nos diversos centros espalhados no
mundo inteiro. Essa parceria é muito importante. Além disso, dá uma validação científica e
tecnológica dupla para os nossos procedimentos. Quando o teste clínico é desenhado, nós
discutimos com uma rede de pesquisadores que o Ludwig tem nos hospitais de excelência
no mundo.
O que faz a nossa empresa? Fazemos anticorpos monoclonais, que são proteínas
que se ligam a outras proteínas específicas que estão nos tumores, que são chamadas
alvos, são os antígenos. Tive que aprender um pouco dessa linguagem. Eu como físico tive
que aprender genômica. Eu tive que absorver para me comunicar em público, e mais
importante, com meus investidores.
Temos que gerar novos anticorpos, além dos anticorpos que nos foram licenciados.
Não estamos só trabalhando com os anticorpos gerados pelo Ludwig, mas a própria
empresa está desenvolvendo e gerando seus anticorpos. Os anticorpos não são moléculas
que podem ser sintetizadas. É uma proteína, fruto de uma produção biotecnológica, uma
forma de expressar um gene numa célula animal. Estamos fazendo o desenvolvimento da
droga para produzir em escala piloto, para fazer testes pré­clínicos com animais in vitro, e
89

finalmente testes clínicos de fase 1 e fase 2 em humanos. Não pretendemos fazer fase 3,
pelo menos não por agora, mas pretendemos licenciar nossa tecnologia para a indústria
farmacêutica.
Temos quatro anticorpos monoclonais, eu não vou falar sobre eles, mas para um
deles já tinha sido feito o teste clínico de fase 1, então já podemos fazer o teste clínico de
fase 2. A Recepta é a primeira empresa brasileira a fazer um teste clínico de fase 2,
inteiramente desenhado no país e sendo conduzido nos hospitais brasileiros. Os três outros
anticorpos estão em estágio anterior, mas temos que gerar antes essas moléculas para
depois fazer os testes pré­clínicos e clínicos. E mais quatro anticorpos estão sendo gerados
no país.
A empresa tem duas divisões: uma divisão faz pesquisa e desenvolvimento com
anticorpos, identifica alvos, gera anticorpos, produz as células e gera as moléculas; e uma
divisão de oncologia que desenha os protocolos, que faz imuno­histoquímica. Isso é muito
importante porque tem a ver com informação científica, uma informação que entra na
valoração da empresa de forma decisiva. Ela dimensiona o mercado que você pode tratar,
por exemplo, temos um anticorpo cujo antígeno se expressa em tumor de ovário, é uma
informação importante obtida em laboratório, saber qual o percentual de tumores em ovário
que expressam aquele antígeno. Imuno­histoquímica em escala é feita pela empresa, além
dos testes clínicos fase 1 e fase 2.
Nós fizemos um modelo totalmente baseado em parcerias. A natureza humana é
muito virtuosa e nada como a necessidade para obrigá­la a tal. O fato é que essa
competência que existe no Brasil muitas vezes não está disponível no mercado. A maioria
das pessoas que faz isso está nas universidades ou nos institutos de pesquisa. Não há
como tirá­las do ambiente acadêmico, a não ser a preço de ouro, o que uma empresa start­
up como a nossa não possui para pagar. Portanto, resolvemos trabalhar com esses
pesquisadores dentro das universidades, dentro dos laboratórios de pesquisa. Mas isso
requer que a empresa tenha uma equipe interna de qualidade que possa dialogar, definir, e,
ao mesmo tempo, uma equipe da empresa dentro do laboratório para acompanhar
minuciosamente a execução do projeto. Vocês sabem que a universidade tem o seu ritmo
próprio, então é necessário garantir que esse processo tenha um duplo controle. Na
verdade, fala­se muito de parceria universidade e empresa, mas eu tenho uma idéia muito
clara. A função da universidade é formar gente, e parcerias desse tipo tem que ser do tipo
ganha­ganha. Em imuno­histoquímica, por exemplo, o que ganha a universidade na relação
com a Recepta? Ela publica papers, que é o que uma universidade tem que fazer, e quanto
mais papers publicar, melhor para eles e melhor para nós. Nós temos dentro do laboratório
de uma faculdade de medicina uma equipe da Recepta trabalhando com pesquisadores.
Temos também uma equipe externa que envolve vinte e dois pesquisadores que
trabalham nos laboratórios de pesquisa das instituições parceiras. Além disso, há o teste
clínico também, que é algo muito complexo. Poucos médicos entendem a complexidade de
se fazer um teste clínico, mesmo os comitês de ética dos hospitais muitas vezes não
entendem tamanha complexidade da realização de um teste clínico de fase 2. Na verdade, é
necessário ter um protocolo muito bem preparado de um teste clínico para registrar no US
Food and Drug Administration, FDA americano. Nenhuma empresa quer fazer um teste
clínico aqui para depois sair correndo atrás e verificar se o FDA vai reconhecê­lo ou não.
Tem que se ter o protocolo, uma logística muito boa, por exemplo, para transportar os
anticorpos a ­80 graus centígrados da Austrália para São Paulo, que devem ser
transportados de forma rastreável e documentada, porque a ANVISA pode querer verificar.
90

Temos seis hospitais parceiros em São Paulo, no Rio de Janeiro – onde o INCA está
dando uma colaboração muito importante – e em Belo Horizonte. Somo uma das poucas
empresas que possui um protocolo registrado no National Cancer Institute (NCI), por
exigência do FDA.
Nós nos beneficiamos de vários programas federais, sendo dois programas da
FINEP, um para financiar parcerias universidade­empresa. É o caso do financiamento de
uma parceria com o Instituto Butantan, onde desenvolvemos a biotecnologia em parceria
com a faculdade de medicina. Também fomos uma das primeiras empresas a ser
contemplada pelo programa de subvenção econômica, e também, como não pode deixar de
ser, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Esqueci de ressaltar uma questão importante ainda sobre parcerias, que foi uma
parceria que com o MIT. Isso é muito importante e falta no nosso ecossistema. O MIT me
mandou quatro estudantes de MBA, que vieram de graça. A Recepta pagou duas
passagens aéreas e o MIT pagou mais duas. Eles fizeram um valuation model para a
empresa, em relação a cada um daqueles anticorpos do nosso portfólio. A valoração disso é
muito sofisticada. O processo de geração desse produto, de agregação de valor, até chegar
ao produto final que vai para o mercado, tem que ser dividido em etapas. Cada etapa tem
uma meta muito claramente definida. Por exemplo, um este clínico de fase 1, um teste
clínico de fase 2, aprovação pela ANVISA ou FDA são etapas muito bem definidas. Cada
uma dessas etapas tem um custo, que você tem que saber calcular, e um tempo de
execução. Aí se tem uma probabilidade de sucesso ou de fracasso. Isso enriquece muito o
modelo, porque você incorpora o elemento de risco associado. Depois dessa probabilidade
você verifica como vai vender o seu produto, olhando os comparáveis que existem no
mercado. Os comparáveis dos anticorpos monoclonais que estão no mercado são apenas
oito. O nono entrou no mercado no ano passado. Existem, portanto, nove anticorpos
monoclonais no mercado para tratamento de câncer. Esses dados são públicos. Quanto
custa um tratamento, qual é a incidência da doença, qual é a fração de pacientes com
determinado tipo de tumor que expressa o alvo que a empresa vai tomar, são questões de
mercado que devem ser pesquisadas. Basta você saber este quantitativo, valores e número
de unidades, que consegue chegar ao valor presente, ponderando tudo com as
probabilidades, e consegue, a qualquer momento, dar o expectation value da sua molécula
em cada instante. São instantes diferentes para a empresa. Um instante foi aquele em que
eu tive que negociar com os investidores, outro instante é aquele em que tive que negociar
com a segunda rodada de investidores para financiamento da empresa, outro é quando eu
tiver a molécula testada depois da fase 2 e negociá­la com a indústria farmacêutica para
resolver os problemas discutidos aqui, para saber para quem vou vender e distribuir bem.
Isso tudo tem a ver com o que foi levantado por Eusebi.
A Recepta tem que fazer isso, uma questão de gestão da propriedade intelectual. A
empresa nasce licenciando e tem que saber atribuir valor. Isso é algo que falta aqui no
Brasil. Na FAPESP eu tive oportunidade de acompanhar vários projetos de inovação
tecnológica, que são idéias boas, com grande potencial, mas em que falta essa dimensão
de negócio. Essa questão é fundamental. Na FAPESP foi feita uma análise que verificou
que essas empresas têm um excelente portfólio tecnológico, mas não sabiam gerir a
inovação, desde questões de management até valor para conseguir atrair o investidor. Isso
tudo é central, algo que acho que as escolas de administração no Brasil teriam que fazer. As
agências de fomento deviam estimular e cobrar que as escolas de administração façam
esse papel que o MIT fez de graça para nós, porque para eles é academicamente
importante, fazer com que a escola de administração participe desse processo da gestão da
inovação, em particular nessa questão central da valoração. Existe mais dinheiro para
financiar inovação do que projetos bons. Não que não existem idéias boas, existem idéias
91

muito boas, se todas essas idéias se transformassem em bons planos de negócios, o
dinheiro seria pequeno. Na realidade existe mais gente no mercado, mais angel investors.
Eu tive uma conselheira importante nesse processo, a Marilia Rocca da Endeavor, que é
uma ONG que envolve empreendedorismo no Brasil. Quando eu criei a empresa, eu estava
indo pegar dinheiro de capital de risco, e ela me disse para não pegar dinheiro de capital de
risco naquele momento, porque o capital de risco no Brasil não tem uma vocação tão alta
para o risco de longo prazo. Biotecnologia é algo importante a observar, inclusive é bom
porque o capítulo de inovação, e biotecnologia é um capítulo de inovação muito diferente
dos outros capítulos de inovação, tem especificidades que ainda não estão sendo
contempladas nos diversos programas. Os programas são genéricos. A inovação
tecnológica em embriologia tem três ingredientes. Eu recomendo um livro muito bom,
denominado Science Business, o autor é Gary Pisano, professor da Harvard Business
School. Ele analisa, em particular, o caso da biotecnologia na área de saúde humana. A
biotecnologia não é muito atraente para o investidor, por três razões fundamentais. Primeiro,
porque o investimento é maior que em outras áreas; segundo, por causa do tempo de
maturação, ou seja, o tempo que você leva para ter retorno é muito maior que em outras
áreas; e terceiro, pior de tudo, é o grau de risco, ele nem usa a palavra risco, ele usa
incerteza, porque risco é quantificável. Quando você faz um projeto de um avião, os
elementos de viabilidade técnica do projeto estão definidos a priori, você sabe que seu avião
vai voar. Se vai vender ou não, isso é uma outra história. Na biotecnologia até o último
momento, até o último teste clínico da fase 3, e mesmo depois do teste clínico, o FDA pode
dizer não. Como aconteceu no caso concreto da Genentech, que tinha um remédio para
asma maravilhoso, passou na fase 3, mas o FDA falou que havia muitos pacientes no
mundo inteiro e com isso o teste clínico precisa de um número maior de pessoas para
avaliar. Então, em biotecnologia, até o último passo você não sabe se vai voar, porém se
voar, voa alto, tem um risco comercial menor, como é o nosso caso.
Estou fazendo esses comentários porque a Recepta é uma empresa que desenvolve
a propriedade intelectual, e no final das contas, tem que saber quanto vale a propriedade
intelectual após a agregação de valor que se faz nesse processo. Como eu disse, é
incerteza total, e não escondemos isso de nossos investidores, tampouco dos nossos
financiadores. É um momento especial que nós vivemos no Brasil e sou uma pessoa
excessivamente otimista. Por enquanto tenho conseguido transmitir esse otimismo aos
nossos investidores, e espero que isso continue ainda por um tempo. Muito obrigado.
SONIA TUCCORI
Gostaria de agradecer o professor José Fernando Perez pela exposição e convidar
Helena Tenório. Helena é do BNDES, formada em economia, possui mestrado em economia
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), administração na COPPEAD também
na UFRJ. Há dez anos trabalha no BNDES. Atualmente é chefe do departamento que cuida
da criação de novas políticas e programas do Banco. Também coordenou o projeto de
avaliação de intangíveis com a COPPE e é membro dos comitês do SIBRATEC, INT e
FINEP.
HELENA TENÓRIO
Bom dia a todos. Eu vou falar um pouco desse projeto de avaliação dos intangíveis
no BNDES. Acho que posso fazer um paralelo com muito do que o professor Eusebi falou. O
departamento do qual eu sou chefe é um departamento que cuida de novas políticas e
novos programas. Essa nova visão do BNDES sobre intangíveis está no cerne da discussão
92

desta manha. Estamos ainda implementando, ainda está numa fase de novidade, de modo
que o que eu vou falar aqui para vocês é um pouco do projeto, de como foi sua criação. Eu
queria destacar primeiramente duas coisas que vão diferenciar um pouco a minha
apresentação do que o professor Eusebi falou. Primeiro: eu não vou falar de valoração de
intangíveis, ou seja, não vou falar de determinação de valor, mas sim de avaliação, que é
um ponto diferente, mas muito importante para o BNDES porque imaginar que um banco de
desenvolvimento vai dar valor a um intangível de uma empresa é complicado. Daqui a
pouco sairia uma notícia dizendo que o BNDES determinou que o valor do intangível tal, que
a propriedade intelectual vale tanto. Não fazemos isso, o que fazemos é na hora da
avaliação do crédito, na hora da avaliação da empresa, começamos a considerar quais são
os ativos ou os recursos intangíveis das empresas. Um segundo ponto que eu queria deixar
muito claro aqui na apresentação é o porquê do BNDES estar preocupado e estar
trabalhando neste assunto. A resposta a essa pergunta parte da noção do que é
desenvolvimento.
Um banco de desenvolvimento, cuja missão é desenvolver, tem que ter a noção e o
conceito de desenvolvimento. Esse conceito tem mudado durante o tempo. O
desenvolvimento não é simplesmente crescimento, não é simplesmente crescimento do PIB,
não é simplesmente mais do mesmo. O desenvolvimento está associado a fazer mais sobre
o diferente. Além disso, o desenvolvimento está relacionado a um problema que temos aqui
no Brasil, que é a questão da desigualdade social. Esse é um ponto absolutamente
polêmico, mas que eu não poderia deixar de mencionar, porém vou me concentrar no outro
lado, ou seja, no desenvolvimento em termos de conhecimento, de inovação, de dinâmica e
dos fatores intangíveis.
Qual o contexto desse novo desenvolvimento? O contexto da passagem de uma
sociedade, que chamamos de industrial, para uma sociedade do conhecimento. Todos
vocês aqui conhecem muito bem esse contexto e entendem que hoje em dia estamos
vivendo uma sociedade do conhecimento. Essa passagem não é tão simples. Se pararmos
para pensar, o BNDES foi criado no berço da sociedade industrial, na era de Vargas,
quando foi criada a Petrobras, a CSN, para financiar a infra­estrutura e a indústria brasileira.
Eu gosto de falar isso porque dá a noção do quanto é difícil um banco que foi criado dentro
dessa estrutura de ativos tangíveis, de máquinas, de equipamentos, de infra­estrutura,
migrar para a sociedade do conhecimento, onde não temos máquinas, mas gestão de
conhecimento, idéias é que são predominantes. Eu voltei domingo de uma missão à
Finlândia e à Irlanda, onde fomos entender como é que esses dois países deram um grande
salto. Pelo que eu pude constatar é algo recente. A Finlândia, por exemplo, é um país de
base florestal, madeira, borracha. Em muito pouco tempo ela deu um salto para essa
sociedade do conhecimento, muito levado pela Nokia, que, aliás, era uma empresa
madeireira e deu seu salto tecnológico. Então, não é um processo tão lento assim, o que
precisamos é nos engajar.
Dentro dessa sociedade do conhecimento, o que muda? Por que é tão importante
conhecermos esse contexto? Eu vou destacar cada um desses pontos aqui apresentados. O
primeiro é a ruptura do conceito de valor, que acho que o professor Eusebi deu uma aula
enorme dizendo que a geração do valor é diferente. E é diferente mesmo, e as firmas têm
que estar atentas a isso. O novo ambiente de negócios também é diferente, existe a
crescente competição. Isso é a dinâmica das inovações. Quais são os determinantes do
valor? Conhecimento, posicionamento estratégico e capacidade de atuação em redes. A
formação de redes também é um destaque da nossa programação, estar dentro de redes é
um grande intangível, é formação de valor. Outro ponto interessantíssimo é que os ativos
intangíveis tornam ultrapassado o conceito de setor tradicional. Não existe mais setor
tradicional, e com isso um país como o Brasil, essencialmente ligado a setores tradicionais e
93

a commodities, perde nesse contexto. Levar inovação a diferentes setores tradicionais torna­
se extremamente relevante. E a propagação de conhecimento é totalmente diferente da
sociedade industrial. Na sociedade industrial você tinha os valores e eles eram divisíveis.
Agora, na sociedade do conhecimento, eles podem ser multiplicados, sem que se tenha
nenhum impacto em termos de produção e consumo. É uma lógica diferente de produção.
Por que isso é importante para o Brasil? Por que isso é importante para as
empresas? Por que o BNDES está nisso e considera um dos itens mais importantes de
visão de futuro. Para o Brasil é buscar o desafio, é se comparar a países como Irlanda,
como Finlândia, não deixar que esse fosso aumente e, principalmente, não deixar os nossos
cérebros saírem daqui, que é algo que acontece. A atração de pessoas formadas, com
conhecimento, hoje em dia acontece. Se dermos valor a isso, a tendência é que esses
cérebros e esse conhecimento fiquem no Brasil.
As empresas estão ligadas à competitividade. Elas precisam cada vez mais dar esse
salto de competitividade. É algo como avaliar seus intangíveis, deixar isso transparente,
mostrar para a sociedade e, como isso, ter o menor custo de captação e a maior confiança
dos seus investidores. Para o BNDES, que é principal fonte de financiamento de longo prazo
da nossa economia e banco de desenvolvimento, ter essa nova visão de desenvolvimento e
olhar sempre para o futuro é muito importante.
Vou citar aqui alguém que tem uma enorme credibilidade internacional e que
reafirmou recentemente a importância do valor das idéias e dos ativos intangíveis – Alan
Greenspan. Entretanto, ao mesmo tempo em que ele afirma isso, ele deixa um grande
desafio, que é o que estamos aqui discutindo, que é o desafio dado aos economistas – que
não é só deles, mas de toda a sociedade – de como medir e avaliar o resultado desse novo
complexo panorama. Ele ainda diz que muitos problemas ocorrerão no futuro ou já estão
ocorrendo.
Rapidamente eu vou qualificar um pouco a questão de intangíveis que o BNDES está
trabalhando. Trabalhamos muito com a definição do professor Baruch Lev da New York
University, que dá ênfase a questão da combinação das fontes de geração de intangíveis. É
a inovação, são as práticas organizacionais, é o capital humano, mas é muito mais a
interligação entre todas essas fontes de geração de valor.
O desafio e a motivação do BNDES é como olhar para isso. Esses projetos são
únicos, eles não geram garantias reais e envolvem avaliação de intangíveis. Como eu posso
avaliar corretamente uma empresa que chega ao BNDES? Esse gráfico é o gráfico do nosso
diretor Eduardo Rath Fingerl. A primeira vista parece um pouco complexo, mas é
interessantíssimo, porque dá a real visão do que acontece dentro de um banco. Estou
supondo uma empresa A, que é a linha verde, e a empresa B, que é a linha azul. Ambas as
empresas partem do mesmo ponto, que é a relação lucro com despesas em intangíveis. Só
que a empresa A começa a fazer investimentos, que não são vistos como investimentos,
são vistos como despesa dentro do seu balanço. Ela começa a ter redução desse valor, ela
investe num Balance Scorecard (BSC) e depois investe numa plataforma maior, investe em
P&D, investimento em relacionamento com o cliente através de Customer Relation
Management (CRM) e investe em design. No momento quatro, ambas as empresas vêm ao
BNDES. Se um banco fizer uma análise de crédito baseada apenas nos seus balanços
contábeis e olhar as duas empresas, a decisão será pela empresa B. Só que infelizmente
não conseguimos ver do momento quatro em diante, o longo prazo. Mas se
conseguíssemos avaliar isso, conseguiríamos ver que a empresa A, apesar dos seus dados
financeiros restritos demonstrarem que ela está bem mais preparada para o futuro. Esse é o
desafio, o desafio de não olhar somente o retrato financeiro, indicadores financeiros, e olhar
94

o que está por trás dessa empresa, como essa empresa trabalhou na criação de ativos que
vão criar valor no futuro.
Dada essa preocupação, dado esse fato de chegarem duas empresas que podem
ser avaliadas, dado o novo conceito de desenvolvimento que envolve a avaliação e a
criação de ativos intangíveis, o BNDES firmou um contrato com a COPPE/CRIE, em abril de
2007, para desenvolver uma metodologia de avaliação de intangíveis. O professor José
Arnaldo está aqui e foi o nosso consultor nesse projeto. Ele dará um mini­curso hoje de
tarde sobre como a COPPE tem essa metodologia que foi incorporada ao BNDES. Isso
envolve três aspectos. Um deles é o relatório de capital intangível, que é estimular as
empresas a relatarem isso, um benefício que a empresa tem. E ao relatar isso ela ganha
mais confiança de seus investidores. O rating de CI, que é o gráfico anterior, de como duas
empresas que chegam ao BNDES são avaliadas, como qualquer outro banco, isso ocorre
através de rating, dando uma nota comparativa para essas empresas. Então, incorporamos
na nossa metodologia de rating a avaliação dos intangíveis. Fizemos um grande seminário
internacional, em outubro do ano passado. A conscientização é também estar aqui, é falar,
mostrar que estamos dando muita importância, estamos fazendo parte dessa rede de troca
de idéias e conhecimento. Além disso, o BNDES participa junto com o CRIE de um grande
fórum internacional, chamado Novo Clube de Paris, onde as idéias sobre essa questão de
valoração, de avaliação de intangíveis, são trocadas em nível mundial.
Este é o modelo que José Arnaldo vai falar no curso de tarde, um modelo do CRIE
que foi a base para a criação do rating de intangíveis. O capital estratégico está acima de
todos os capitais. Isso é importantíssimo, porque a visão estratégica e a questão da
capacitação dinâmica fazem com que todos os outros capitais estejam diretamente
relacionados ao capital estratégico. Ou seja, cada um dos processos, das inovações, das
marcas, tem que ter uma relação direta com a sua estratégia, uma relação dinâmica. A partir
do momento em que a estratégia muda, os capitais também têm que ser adaptados. Você
tem o capital ambiental em torno, que é onde a empresa está, é tudo que está em volta da
empresa e que gera valor por ela estar nesse ambiente.
Esse conceito que usamos de capacitação dinâmica é fundamental. Uma das
questões que precisa ser avaliada é o capital estratégico da empresa, é a competência
dessa empresa em monitorar o ambiente externo percebendo as oportunidades. Nessa
sociedade do conhecimento, a empresa tem que estar o tempo todo ligada e monitorando,
uma vez que as mudanças são muito rápidas, e a partir daí formular e reconfigurar as
estratégias, protegendo seus ativos e competências. Uma empresa que gera uma inovação,
que fique somente nessa inovação e se sinta proprietária daquilo porque tem sua
propriedade, sua patente, não percebendo o que está acontecendo em volta, pode ser
rapidamente ultrapassada por isso. Portanto, é fundamental essa visão.
Esses são os capitais que obtivemos dessa metodologia – capital estratégico, capital
financeiro, capital estrutural, capital de relacionamento, capital humano e capital ambiental –
cada um com a sua visão, mais uma vez, alinhado à questão de ser dinâmico, alinhado à
estratégia e centrado no valor das firmas, que é o que queremos ver como resultado final. O
modelo ficou assim, com esses seis capitais, com alguns indicadores e competências. E um
conjunto de perguntas é formulado à empresa, como por exemplo: a empresa possui um
mecanismo eficiente que a permita monitorar o seu ambiente externo (mercadológico,
político, social, demográfico e tecnológico)? A partir dessa pergunta, por exemplo, é dada
uma nota de um a sete. Depois, de acordo com os pesos – na verdade, um total de
cinqüenta e três perguntas – se tem como resultado o rating dessa empresa de avaliação de
intangíveis.
95

Essa metodologia, junto com o CRIE, foi aplicada a quatro empresas da carteira do
BNDES, empresas parceiras muito fortes em intangíveis: a Embraer, a Suzano, a Totvs e a
Genoa, esta última sendo a única pequena empresa, uma start­up na área de biotecnologia.
Terminando essa fase de teste inicial, em março, mais trinta e seis empresas da
carteira do BNDES foram testadas com essa metodologia. Em julho já adotamos a
metodologia e em setembro começou a ser implementado um novo conceito setorial para
fazer parte dessa nova metodologia de inovação. Se já ampliamos o conceito de intangíveis,
agora estamos melhorando e vendo como cada empresa se insere dentro do seu setor,
dentro do seu padrão de concorrência.
Eu teria mais para falar, como isso impacta em políticas, em programas do BNDES
de inovação, mas acho que vou ficar por aqui, porque o central era falarmos da metodologia.
Essa apresentação estará na Internet. Eu concluo a minha apresentação falando das ações
práticas, das primeiras respostas aos desafios. O grande desafio, como eu mencionei, é a
economia do conhecimento versus a economia industrial. Portanto, a maior ênfase no futuro
e na avaliação dos intangíveis na hora em que você avalia o risco de crédito; o foco na
estratégia empresarial, que toma uma dimensão importantíssima; e diferentes formas de
apoio à inovação, diferentes conceitos de inovação, um conceito de inovação muito mais
amplo e também relacionado à novas formas organizacionais de comercialização de
produtos.
Uma das respostas do BNDES é o Criatec, que é o nosso fundo de seed money, que
já adota essa metodologia de avaliação de intangíveis quando faz a avaliação de uma
pequena empresa. Uma nova linha de inovação denominada Linha de Capital Inovador,
onde a visão do projeto é substituída por uma visão de empresa, então o financiamento é
para planos estratégicos de inovação dessa empresa. E o projeto de avaliação de
intangíveis, que foi o foco da minha apresentação. Muito obrigada.
SONIA TUCCORI
Helena, muito obrigada, foi muito interessante e estimulante essa nova iniciativa do
BNDES em nos apoiar no caminho da inovação, evolução, economia do conhecimento. Eu
queria dar agora espaço à Ada da FINEP para debater o tema.
ADA CRISTINA GONÇALVES VIANNA
Eu queria comentar alguns pontos. Eu pessoalmente comecei a olhar com mais
atenção a questão de propriedade intelectual quando coordenava uma agenda de capital de
risco, percebendo por parte do mercado de investidores como a valoração do negócio. Isso
também passava muito pela questão tecnológica, um ponto importante de decisão para o
investimento. Já atuando na FINEP, inclusive, isso de alguma maneira me chamou atenção.
De alguma forma, eu trago aqui três comentários ou reflexões.
Naquele momento, e de um tempo para cá, comecei a tentar fazer alguma analogia,
não completa e nem automática, com relação aos métodos de valoração com abordagens
mais financeiras, tradicionais, com a tentativa de valorar tecnologias e a partir daí decidir
investimentos, projetando ganhos econômicos para os investidores, para os
empreendedores. Isso para um viés. Para o lado da ação de fomento, percebemos hoje, e
eu me remeto à apresentação do Glauco Arbix ontem de manhã. Ele fez um painel de vários
sistemas de inovação em vários países, onde a referência da atuação da universidade, além
96

da geração de conhecimento, está sendo revista ou revisitada, na medida em que se
assume que a geração de conhecimento é a principal atividade das universidades e
instituições de pesquisa. Mas no mundo em que vivemos hoje é uma condição que precisa
ser trabalhada a serviço da sociedade. A partir daí o envolvimento com empresas. Num
terceiro ponto, vemos as agências de fomento e a necessidade de rever os conceitos e
metodologias de avaliação de fomento, já que pretendemos dizer que estamos atuando no
melhor apoio à inovação, mesmo sabendo que ainda temos que melhorar muito. Do lado da
REPICT, o último comentário, por enquanto, na medida em que o papel da propriedade
intelectual, que de alguma forma é o eixo dessa programação, tenta exatamente explorar
um pouco mais. A questão da propriedade intelectual não deve ser vista por todos os
agentes como um referencial somente jurídico e legal de proteção, mas como uma condição
estratégica do modelo de empresas de vários tipos, de vários setores e de vários mercados.
Na verdade, eu queria somente colocar essas reflexões e podemos comentar, para
não tomar o tempo de vocês. Eu acho que não me cabe fazer apresentações ainda, mas
acho que dadas todas as informações e conceitos que olhamos e revisamos foram muito
interessantes. Eu gostaria mesmo de deixar espaço para debatermos. Da parte da REPICT,
que tem parceria com a OMPI e outros grupos, temos uma perspectiva que precisa ser
discutida e bem estruturada, de oferecer outras atividades relacionadas a essa discussão no
próximo período, através de cursos, seminários, com as pessoas aqui presentes e outros
que já estão atuando nesse assunto, para que consigamos melhorar o patamar de
conhecimento e de informação sobre esse novo olhar sobre a questão de patentes, não só
para ações de fomento, de investimento e até mesmo de percepção das universidades e
das empresas sobre valoração de conhecimento. Obrigada.
SONIA TUCCORI
Obrigada, Ada. A Ada é nossa grande sponsor aqui, está nos apoiando muito para
organizar esse evento, é muito solidária nessa questão da gestão do conhecimento,
estímulo à inovação, como nos apoiar na organização, ou então em termos de rede, com
fomentos, e com inspiração para desenvolvermos empresas e para as instituições se
articularem melhor para desenvolvimento de inovação e contribuição para a sociedade, para
o desenvolvimento econômico do nosso país.
Eu aqui hoje, representando a ANPEI, gostaria apenas de destacar o que é a ANPEI.
É uma associação nacional de pesquisa, desenvolvimento e engenharia, e hoje colocamos
mais um “i”, de inovação, que congrega empresas brasileiras que apostam na inovação,
instituições de pesquisa, ciência e tecnologia também, que apostam na inovação como um
valor fundamental para diferenciação e sustentação dos negócios, tanto nacionais quanto no
cenário global. A ANPEI tem feito esse trabalho. Nossa missão é estimular, dentro de um
grupo de instituições preocupadas e que acreditam no valor da inovação, os processos de
inovação no país, participando de várias associações e várias organizações que trabalham
com essa mesma finalidade.
Aqui temos uma relação das formas de atuação junto às empresas, instituições de
ciência e tecnologia, junto aos órgãos de governo, junto aos órgãos de fomento à inovação.
Estamos trabalhando em diversas frentes, temos vários parceiros nacionais, vários parceiros
internacionais, participamos de associações similares na Ásia, nos Estados Unidos, na
Europa. Promovemos cursos associados à difusão da inovação: como investir em P&D,
como montar áreas de P&D na empresa. Temos grupos temáticos discutindo como
promover a interação entre ICTs e empresas com foco em promover trabalhos em parceria,
buscando essa relação ganha­ganha, citada aqui por várias das pessoas que falaram.
97

Enfim, temos muito na parte de capacitação, de como trabalhar com os ativos intangíveis,
com PI. São várias iniciativas, e acredito que haja espaço junto ao BNDES, junto à FINEP e
junto à REPICT, como a Ada colocou, trabalhar nesses cursos que tenham objetivos
comuns, para nos preparar para atuarmos com a vista da economia do conhecimento, com
atuação global, com atuação de proteção dos nossos ativos.
Como o professor Eusebi comentou também, eu gostaria de fazer um rápido
comentário sobre a preocupação de trabalharmos a inovação num contexto mais amplo, nas
suas diversas definições de produtos, processos, conceitos, utilidades emocionais, sociais, e
com a preocupação de buscar geração desse valor econômico, que é maior que o custo
econômico. Acho que a PI assegura às empresas competitividade no mercado nacional,
internacional, remete segurança de que possamos nos desenvolver num mercado de
diferenciação, não apenas de commodities, onde a guerra pelos custos e preços acaba
muitas vezes derrubando as empresas.
Eu queria retomar ao ponto de tolerância zero para a pirataria, que foi muito bem
colocado pelo professor Eusebi também. Acho que eu gostaria apenas de adicionar um
comentário, para que o professor possa fazer conosco uma rica troca de informações, visto
a experiência que ele desenvolveu no projeto Panamá, com as comunidades indígenas de
lá, é muito interessante. Nós também podemos contar um pouco das nossas experiências
aqui. Acho que aqui no Brasil já possuímos contratos aprovados pelo CGEN de autorização
ao acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional. Eu trabalho na Natura, eu posso
dizer que já temos contratos aprovados, e acredito que outras instituições também tenham.
Aqui no Brasil estamos avançando na questão da proteção ao conhecimento tradicional da
biodiversidade. É muito importante que isso tenha uma proteção de escopo internacional,
porque, de fato, temos que proteger nossos ativos intangíveis para evitar que a pirataria
ocorra, e outros países se utilizem os nossos bens, da nossa riqueza da biodiversidade.
Sobre a apresentação do professor Fernando Perez, sobre a cultura da inovação que
está se desenvolvendo aceleradamente no país, percebemos isso em eventos como este
REPICT. Acho que a questão das parcerias e do estímulo à interação entre empresa e
universidades vem acontecendo muito. Eu falo isso também porque, na ANPEI, o nosso
Comitê de ICT e Empresa tem desenvolvido atividades que tem nos ajudado bastante.
Em relação ao BNDES, eu acredito que nessa nova abordagem de apoiar o conceito
da inovação, desenvolvendo uma metodologia para realizar avaliação dos ativos intangíveis,
é um desafio para todos. Acho que essa discussão é saudável para isso.
Agradeço os comentários da Ada sobre a questão do apoio que os órgãos de
fomento tem nos dado para desenvolvimento na área de inovação e proteção dos ativos
intangíveis.
Agora temos um tempo para perguntas da platéia.
DEBATE
EDUARDO PEREIRA DA SILVA
A minha pergunta é para o professor José Fernando Perez. Em primeiro lugar,
parabéns pela brilhante apresentação. Segundo, em relação aos conceitos colocados pelo
98

professor Eusebi, o valor agregado seria a utilidade percebida menos os custos econômicos.
Como inferir o valor econômico de um anticorpo contra o câncer, por exemplo, uma vez que
a utilidade percebida desse anticorpo seria semelhante à utilidade percebida da água no
deserto?
JOSÉ FERNANDO PEREZ
O câncer é um desafio enorme. Eu não sou médico, não faço exercício legal da
profissão, estou apenas citando fontes respeitáveis. A visão atual sobre tratamento de
câncer diz que ele será cada vez mais personalizado, mais individual. Os anticorpos
monoclonais, que falamos aqui, ilustram muito bem isso. Na verdade, estamos tratando
pacientes com tumor de ovário – fazendo testes clínicos – e não é simplesmente tumor de
ovário. Antes de o paciente ser elegível para o teste, você precisa verificar se o tumor desse
paciente expressa o antígeno, se ele tem o alvo. Cada tipo de tumor tem a sua coleção
específica de alvos, é algo bastante personalizado. A visão que existe é de que o câncer é
uma doença que não será curada, ela será controlável, assim como é controlável a
hipertensão, o colesterol, a diabetes. É uma doença que será tratada para o futuro, assim
como a AIDS, com um coquetel de drogas.
Existe um estado interessante do Grupo Goldman Sachs que mostra porque o
câncer é uma excelente oportunidade para a área de biotecnologia. Há necessidades
médicas muito claras, existe uma demanda de mercado muito forte. É água no deserto
realmente, mas, pelo contrário, cada vez mais existirão mais drogas, muitas vezes para o
mesmo tumor. Só para dar exemplo, existe um anticorpo monoclonal muito bem sucedido no
mercado. Chama­se Herceptin, reproduzido pelo Genentech e distribuído pela Roche no
Brasil. Ele é usado para tratamento de câncer de mama, mas não são todas as pacientes
que tem tumor de mama que podem usar esse anticorpo, só 22% dos tumores expressam
esse antígeno. Portanto, tem o alvo a que se liga esse anticorpo. Desses 22% que tem o
antígeno, somente 25% respondem ao tratamento. Ou seja, estamos falando da ordem de 5
ou 6% de pacientes que são tratados.
Na realidade, embora seja água no deserto, isso permite que sejam feitos valuation
models muito precisos. Agora, é um problema sério, até para países ricos. Para você ter
uma idéia, no Reino Unido, o Herceptin é um modelo importante para o nosso valuation
model, onde o testamos inclusive. A droga está aprovada desde 1997, mas o Reino Unido e
a Austrália só aprovaram o uso da droga em 2006, por questões de preço, porque realmente
é um tratamento muito caro.
Eu acho que o nosso projeto tem um potencial muito grande se for bem sucedido em
suas metas, de poder fazer um tratamento a um preço muito mais baixo do que vem sendo
praticado por essas drogas que estão no mercado. Para você ter uma idéia, um tratamento
com o Herceptin, a cada três semanas o paciente tem que receber uma dose que custa oito
mil reais. E se o tratamento for bem sucedido, o paciente continua com isso até o resto da
vida, porque o anticorpo é usado não para tratar o tumor, mas tratar a situação de
metástases.
Embora o câncer seja um desafio enorme para a sociedade, o investidor só vai
colocar o recurso ali se ele tiver um valuation model muito bem elaborado.
99

EUSEBI NOMEN
Não autorizado.
JOSÉ FERNANDO PEREZ
Tenho mais um comentário a respeito disso. Eu mencionei um estado do Sachs, que é
relevante ser comentado. A Goldman Sachs denuncia quatro aspectos relevantes de porque
o câncer representa uma oportunidade para a biotecnologia moderna. Primeiro, como eu
disse, há necessidades médicas. Segundo, pela natureza da doença, a aprovação pelo FDA
é mais rápida, existe o fast track para muitas dessas situações. Em terceiro, em países
como os Estados Unidos, não em países como o Reino Unido, o mercado é pouco sensível
a preços, uma vez que o paciente está desesperado. Em quarto, muito interessante, o
marketing desse tipo de droga é diferente do marketing usado no lançamento de um
antiinflamatório, um analgésico novo, um Viagra novo. Para se conseguir uma fração de
mercado, é necessário nesses casos um marketing muito grande. Aqui já é diferente. Os
oncologistas estão ansiosos, os próprios pacientes estão muito bem informados. Há busca
de novas opões. O câncer é uma oportunidade muito importante para o desenvolvimento da
biotecnologia. Especialmente, esse campo de monoclonais é interessante porque, ao
contrário da quimioterapia e embora ele não substitua, ele não tem efeitos adversos tão
agressivos, porque ele é muito direcionado. Se ele não encontrar a molécula em que ele se
associa (o alvo), é como mecanismo chave e fechadura, se ele encontrar a fechadura, ele
gruda, se não, ele vai embora do organismo. Tem um estudo muito interessante na Revista
Nature do ano passado que diz que o anticorpo é uma antidroga. Na realidade, a indústria
farmacêutica não gosta disso, porque é difícil se preparar, você tem que fazer um processo
biotecnológico, e é uma molécula muito grande que não pode ser sintetizada, mas tem essa
vantagem de ter efeitos colaterais muito mais suaves que outros métodos. É quase que
indecente se falar de negócios num contexto desse, por outro lado há um aspecto
humanitário muito grande. A intenção é gerar novas opções de tratamento para pacientes.
PLATÉIA
Quero fazer uma pergunta ao professor Perez. O senhor mostrou um conjunto de
fatores bastante interessante na sua empresa, justamente porque vem do licenciamento,
vem do conjunto com a universidade e vem também do uso dos fomentadores. Na verdade,
eu gostaria de perguntar como o senhor está trabalhando a Lei de Inovação com as
universidades. E gostaria de perguntar também, embora o senhor tenha dito que não é
médico, se esses anticorpos são marcadores para a radiação. E qual é o futuro da empresa,
tendo em vista que o senhor falou no início, que são quatro anticorpos monoclonais que
foram licenciados? A idéia é trabalhar só a reprodução ou a produção de novos
marcadores?
JOSÉ FERNANDO PEREZ
A empresa começou com quatro anticorpos que foram licenciados. Curioso que nas
nossas primeiras apresentações, dizíamos que no futuro nós pretendíamos ter outros alvos
que fossem gerados pela pesquisa feita aqui no Brasil. Nós já geramos dois anticorpos
novos e mais dois alvos foram identificados, frutos de um projeto de pesquisa, uma parceria
da USP com o Hospital Albert Einstein, em que foram identificados dois alvos muito
interessantes. Estamos gerando esses anticorpos e nossa idéia é gerar um pipeline. Não
100

queremos ser uma empresa só de quatro anticorpos iniciais, e sabemos que existe um
potencial muito grande de identificação de alvos. A pesquisa é muito intensa no Brasil e
queremos na verdade estimular mais, fazendo com que universidades brasileiras se
dediquem a essa questão de identificação de alvos. Nós queremos ser os portadores,
porque nosso sonho como empresa é ser a empresa brasileira que pega esses alvos,
desenvolve e os coloca no mercado.
Essa questão de marcações é muito importante, porém é uma tecnologia que ainda
não existe no Brasil, de marcação de anticorpos com metais radioativos. As nossas
parcerias não só geram um produto importante para a empresa, mas desenvolvem novos
conhecimentos com as instituições parceiras que enriquecem também. Na FAPESP, fui
responsável por colocar o nome empresa no dicionário. A fundação só financiava pesquisa
acadêmica. Nós criamos um programa de parceria universidade e empresa, mas sempre
anunciamos claramente que não é para que a universidade seja uma prestadora de serviços
da empresa, mas para fazer parcerias em que as universidades, de fato, se beneficiam. No
caso do Instituto Butantan, que é um dos grandes produtores de vacina aqui no país, eles
querem dominar a tecnologia de gerar anticorpos. O nosso projeto permite que eles
controlem essa tecnologia de importância estratégica para o país. No caso de marcação,
estamos montando uma parceria com o IPEN, para que ele domine essa tecnologia que
envolve fazer a marcação, detalhe técnico de fazer uma quelação prévia do anticorpo, para
pendurar nele um marcador radioativo. Isso é algo que queremos fazer no Brasil também, é
uma tecnologia que estamos fazendo, que não é uma inovação, é uma inovação em termos
de país. Estamos trazendo esse controle, esse domínio tecnológico, para as nossas
instituições, e pretendemos fazer testes clínicos com anticorpo com marcador radioativo, de
maneira que ele possa associar ação imunológica com ação radioterápica.
JORGE ÁVILA
Queria fazer uma pergunta ao professor Perez, mas antes gostaria de fazer uma
observação sobre a questão da valoração da droga. Às vezes as pessoas pensam em
valoração de patente com mentalidade de quem está valorando monopólio. Isso não é
verdade na maioria esmagadora das situações. Porém, no caso de uma droga única para
uma determinada finalidade, você tem sim um regime de monopólio. Extração máxima de
valor em regime de monopólio, na verdade você conseguiria cobrando de cada um o preço
mais alto que aquele um pudesse pagar. Por exemplo, vale infinito, mas eu não disponho de
infinito, então eu abro mão do que para pagar isso? Gerenciar essa questão é algo
impossível. Você não estabelece preço um a um. Em cada mercado você tende a encontrar
aquele preço que multiplicado pela demanda àquele preço dá um maior valor. O que você
tenta maximizar é o produto de preço vezes a quantidade vendida, porque o custo de
produção é fixo. Para sair desse sistema que poderia jogar o preço para uma altura muito
elevada, o governo norte­americano, ao fazer um sistema de encomenda, obriga o
licenciamento das tecnologias que foram financiadas com recursos públicos, com recurso do
Tesouro, a pelo menos uma empresa, para que se estabeleça algum nível de concorrência.
Porém, o governo americano não permite que o licenciamento ocorra de maneira a fazer
com que o preço se pareça com um preço de livre concorrência. Isso minaria totalmente o
estímulo à inovação.
O que eu queria perguntar ao Perez diz respeito à participação da FAPESP na
propriedade intelectual gerada com o financiamento da pesquisa. Isso vale para a FAPESP
e para outras agências. Eu tenho a intuição, não tenho certeza, de que isso diminui o valor
da PI gerada, devido à burocracia que essa questão provavelmente enseja no
licenciamento, nos controles que virão ao longo do tempo.
101

JOSÉ FERNANDO PEREZ
Muito interessante ver a paisagem do outro lado. Passando doze anos como gestor
público, você fica muito ocioso do recurso do contribuinte. Eu comecei a pensar diferente
quando criamos o programa de pequenas empresas. Nesse programa tomamos a decisão
de seguir o modelo americano do Small Business Innovative Research (SBIR). O modelo
francês é um modelo mais católico, ele preserva o direito do Estado. A França tem um
modelo parecido, a ANVAR, que se a empresa tiver sucesso, o Estado vira sócio dela. Na
FAPESP seguimos o modelo americano, se a empresa tiver sucesso, isso será uma alegria,
que bom para o país, ela vai pagar impostos. Queremos muito sucesso e nenhuma
participação na propriedade intelectual, embora à época tenha havido muita resistência
ideológica a isso.
Outro dia fiquei emocionado porque vi uma empresa financiada pela FAPESP, que
se chama Adespec Adesivos Especiais. Eu fiquei emocionado de ver a palestra da
representante da empresa, porque ela mostrou o quanto a empresa estava dando de retorno
de impostos e a projeção do retorno de impostos para frente. O que ela recolheu de
impostos pagou de longe o investimento que a FAPESP fez, não só nela, mas em todo o
sistema de inovação tecnológica. Na verdade, sobre essa questão, as agências de fomento
têm que ter essa visão do retorno social. Olhando lá de dentro, às vezes ficamos
preocupados, temos projetos com a FINEP e no fim tem uma cláusula que aceitamos,
porque é um recurso muito expressivo. Temos financiamentos pesados da FINEP, tenho
muito orgulho disso, mas no fim tem uma cláusula que pode inibir o investidor para uma
segunda rodada de negociação. Eu acho que as agências de fomento têm que ter uma
visão mais generosa sobre a questão do retorno. No BNDES é diferente, o BNDES é um
banco e tem que ter participação no lucro, mas também acho que precisa aprender a
assumir riscos nessas áreas.
Na realidade nós temos um processo de aprendizado, todos os atores. Um grande
progresso que foi feito no país nos últimos dez anos foi que o papel de cada um dos atores
nesse processo de inovação tecnológica foi entendido nesse país. Mesmo os programas de
subvenção econômica foram lançados, mas o dinheiro que entra na empresa para financiar
a inovação tecnológica é visto pela Receita Federal como receita da empresa. A empresa
imediatamente tem que pagar dez por cento de PIS e COFINS. Esse é um problema, vai ser
resolvido, mas mesmo assim foi dado um passo para se resolver até esse tipo de problema.
SHIRLEY COUTINHO
Nós temos contratos onde a FINEP entrou com uma parte do dinheiro, uma empresa
parceira entrou com uma parte, vamos dizer, um terço da FINEP e dois terços da empresa.
A PUC­Rio entrou com professor, com mão­de­obra, infra­estrutura, conhecimento
acumulado. O professor é um professor emérito, recebendo prêmios nacionais e
internacionais. Na divisão dos resultados gerados com o contrato, dois terços da empresa,
um terço da FINEP e zero para a PUC­Rio.
JOSÉ FERNANDO PEREZ
Falando sobre propriedade intelectual, tenho um comentário muito sério a ser feito,
ainda sobre parceria universidade­empresa, que tem a ver com o nosso projeto. Há uma
102

insegurança jurídica muito séria nessas parcerias entre universidades e empresas. Ao fazer
um projeto de parceria com uma universidade, ao dar o seu recurso, mesmo que você tenha
um contrato dizendo que a propriedade intelectual é da empresa, ou que a empresa terá um
licenciamento exclusivo, isso é ilegal, principalmente se for uma universidade pública. O
Ministério Público diz que esse contrato não vale nada. Então, uma empresa que fará uma
parceria com uma universidade corre o risco de gerar uma inovação tecnológica e depois,
na hora de licenciar, vir uma grande empresa multinacional, num processo de licitação, e
pagar mais do que aquilo que você desenvolveu. Esse é um problema muito sério que a Lei
de Inovação melhorou, permitindo o licenciamento sem exclusividade. Por outro lado, o
licenciamento com exclusividade precisa ser estudado melhor, porque é um sério inibidor da
relação universidade­empresa. A Recepta somente faz parceria com universidades em
projetos que não têm como objetivo a geração de propriedade intelectual. Quando tivemos o
objetivo de gerá­la, fizemos parceria com instituições privadas, porque nesses casos não
tem o Ministério Público para dizer que aquele contrato não tem valor. Eu acho que os
problemas com universidades passam por uma questão de contratos mal feitos. O grande
problema é que as universidades brasileiras não têm essa cultura de propriedade intelectual.
Tem que ser preservado o direito das universidades, mas tem que preservar também o
dinheiro da empresa que é colocado ali. É um momento de se rever a Lei de Inovação.
SHIRLEY COUTINHO
Só acrescentar que o contrato original é anterior à Lei de Inovação, embora a FINEP
ainda continue com essa cláusula do um terço, que acabou agora recentemente.
EUSEBI NOMEN
Não autorizado.
SONIA TUCCORI
Agradeço a todos aqui na mesa e a todos que contribuíram com as questões
relevantes. Acho que esse é de fato um processo de aprendizado, mas eu vejo com muito
otimismo como esses debates têm avançado. A cada encontro percebemos que a lei já
esclareceu, o contrato já foi superado, enfim, a relação entre empresas e universidades têm
acontecido de maneira mais eficiente. Acho que com esse debate aberto, com
conhecimento de compartilhar para evoluir, é dessa forma que vamos conseguir resultados
mais positivos para todos que participam dessa cadeia de valor da inovação no mercado.
Muito obrigado a todos.
103

PARTE III
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A ÁREA DE PI E INOVAÇÃO:
DESAFIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS ACADÊMICOS E
TREINAMENTOS GERENCIAIS
Coordenação:
Ada Cristina Gonçalves, Analista de Projetos da FINEP e Coordenadora da REPICT
Palestrante:
Maria Beatriz Amorim­Borher, Responsável pela Divisão de Propriedade Intelectual e Novas
Tecnologias, OMPI.
Debatedores:
Ana Célia Castro, Professora e Coordenadora do Projeto Multidisciplinary Interinstitucional
Networks on Development Strategies (MINDS), UFRJ.
Maria Beatriz Bonacelli, Professora do Departamento de Política Científica e Tecnológica
(DPCT) e Coordenadora do Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da
Inovação (GEOPI), UNICAMP.
Rita Pinheiro­Machado, Coordenadora da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação,
INPI.
ADA CRISTINA GONÇALVES
Bom dia. Dando início ao terceiro dia do evento, teremos um painel dedicado às
questões de capacitação em matéria de propriedade intelectual. Eu gostaria de chamar
Maria Beatriz Amorim.
Maria Beatriz tem graduação em Relações Internacionais pela UnB, especialização
em Comércio Exterior, mestrado em Tecnologia e Desenvolvimento pela Universidade de
Sussex e doutorado em Educação para Ciência na Universidade da Califórnia. Foi diretora
de articulação e informação tecnológica do INPI, e atualmente é responsável pela Divisão de
Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias da OMPI, além de ser nossa amiga, parceira e
conselheira.
MARIA BEATRIZ AMORIM­BORHER
Bom dia a todos. É um prazer enorme estar aqui de novo. Primeiro, eu gostaria de
agradecer à Rede de Tecnologia, ao Armando, à Paula e à Ada, pelo convite, em meu nome
e em nome do meu colega Alejandro Roca da OMPI. Mais uma vez, a OMPI colabora com
este evento da REPICT. Paulo Alcantara, na mesa de abertura, ressaltou o fato de que esta
sala está cada vez menor para o evento da REPICT, porque mais pessoas têm participado
do evento a cada ano. Minha primeira participação foi em 2000. Enfim, sou testemunha
dessa evolução, não só em relação ao número de participantes, mas também aos temas
abordados. É interessante ver que neste ano conseguimos identificar novas fisionomias aqui
presentes. É uma segunda geração de profissionais da área de propriedade intelectual. São
gestores de PI que vêm sendo treinados. Por isso, gostaria também de parabenizar à Rede
de Tecnologia por estar cumprindo essa difícil missão de formação de pessoas. Esse
processo começou com dificuldade ainda maior, porque eram poucas instituições que
lidavam com a questão de treinamento e capacitação. Esse esforço tem sido um grande
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sucesso, não só aqui na REPICT, como também em diversos outros fóruns que estruturam
cursos em PI.
Este painel tratará da formação de profissionais para a área de propriedade
intelectual. Vou falar de maneira geral sobre esse tema, trazendo informações sobre
possibilidades de cursos – não todos, claro, porque não esgotarei aqui informações sobre
todos os cursos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia que existem mundo
à fora – mas procurarei trazer informações nesse contexto. Trabalharei um pouco a idéia de
que tipo de conteúdo programático deve estar presente em um curso de propriedade
intelectual. Espero que durante o debate possamos contrastar essas informações com a
realidade nacional através da contribuição das minhas colegas Ana Castro e Rita Pinheiro
Machado, com as quais trabalhei em tantos programas no INPI, assim como da professora
Beatriz Bonacelli, da Unicamp. Conheci o Jorge Ávila do INPI numa banca de doutorado,
onde estávamos juntos como examinadores. Tratava­se da defesa de tese do atual Diretor
de Articulação Institucional do INPI, Sérgio Paulino. Então, era uma comunidade muito
pequena que hoje, felizmente, já tem um número maior de pessoas crescendo a cada dia.
Abordarei o tema passando pelos pontos que se seguem. Primeiro falarei um pouco
sobre os antecedentes da criação do sistema de propriedade intelectual e de como a
educação em PI foi evoluindo junto com o seu uso, no início, muito baseado na área jurídica,
em escolas de direito. Depois falarei sobre a mudança de paradigma no pós­Segunda
Guerra, justamente quando o conhecimento passa a ser central para a competitividade
econômica e social. Isso também tem um reflexo grande no uso do sistema de propriedade
intelectual e no tipo de profissionais necessários para atuar nesse sistema. Darei destaque,
em seguida, à formação de gestores, que compõem o público maior da REPICT. Nesse
âmbito, trarei informações sobre alguns programas que a OMPI oferece. Passo, em seguida,
a discutir exemplos de cursos de PI localizando­os em duas fases: fase 1, em que surgiriam
os cursos mais tradicionais da área de propriedade intelectual, localizados, em sua grande
maioria, em escolas de direito; e fase 2, ainda em construção, em que temos o desafio de
criar cursos multidisciplinares que envolvem várias áreas – administração, economia,
engenharia, além do direito. Em seguida, veremos o conteúdo didático que deveria fazer
parte das ementas dos cursos de propriedade intelectual, quem poderia ensinar e que tipo
de perfil deveria ter os professores. Finalmente, finalizo com sugestões e recomendações
que poderão ser discutidas no debate.
Todos os senhores já devem ter passado por cursos básicos de propriedade
intelectual e, de alguma maneira, já foram expostos a questões históricas, de como surgiu o
sistema. É um sistema muito antigo. No século XIII, já existia concessão de direitos na área
de direito de autor. Depois, no século XV, em Veneza, uma outra concessão de
exclusividade para exploração de uma tecnologia. De 1623 a 1700, surgiram leis nacionais
para regular privilégios de propriedade intelectual na Inglaterra, nos Estados Unidos e em
outros países. O Brasil foi um pioneiro na criação de um sistema de propriedade intelectual.
Veio com o príncipe regente Dom João VI, em 1809.
Com a intensificação das relações comerciais, tornou­se logo necessário pensar em
convenções internacionais que facilitassem a troca de produtos, mercadorias e tecnologias
que estivessem protegidas pelo sistema de propriedade intelectual em territórios nacionais.
Nesse momento, aparecem as Convenções de Paris e de Berna. É interessante notar que
isso terá um rebatimento na formação de profissionais para área de propriedade intelectual,
que já se inicia como um tema muito internacionalizado. Para ensinar propriedade
intelectual, necessariamente tem que se pensar em propriedade intelectual contextualizada
num sistema internacional, e não só levar em conta as leis nacionais. Em 1967, a OMPI foi
criada. Trata­se da agência da ONU especializada em propriedade intelectual. Em 1994, foi
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estabelecido o Acordo TRIPS, o qual, no âmbito da OMC, surge como um importante marco
regulador para as transações na área de propriedade intelectual. Nos anos subseqüentes,
outros tratados que conhecemos, como o Patent Cooperation Treaty (PCT) e o Protocolo de
Madri para marcas, dentre outros, foram também estabelecidos. São tratados gerenciados
pela OMPI.
Nesse contexto inicial, os profissionais que atuavam na área de propriedade
intelectual tinham formação jurídica. Também, o treinamento se dava “on the job” . Não
existia muita oferta de cursos e disciplinas na área propriedade intelectual, mesmo na área
de direito. Até hoje não é muito comum que as escolas de direito tenham disciplinas de
propriedade intelectual. Normalmente a matéria está inserida em direito comercial ou em
outras áreas do direito. A falta de oferta para formação é também um problema mesmo no
setor jurídico, apesar de existir um número maior de programas na área de direito do que
em outras áreas, como economia ou engenharia.
Nessa época, todo esse esforço econômico de trocas comerciais, era ainda baseado
em vantagens comparativas relacionadas a: terra, equipamentos, mão de obra barata, e não
tanto a conhecimento. Mais recentemente, assistimos a uma diminuição muito grande do
tempo de desenvolvimento tecnológico e de difusão de inovação tecnológica. Eu trago um
trecho de um documento publicado pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO), o qual
recomendo como leitura e que está disponibilizado on­line. Chama­se Scenarios for the
Future, publicado em 2007. Nele estão descritos os desafios para o sistema de propriedade
intelectual, desafios tecnológicos, jurídicos, de natureza política, para que o sistema de
propriedade intelectual se ajuste a todas essas mudanças mais recentes ocorridas no
âmbito econômico, social e até cultural. O trecho diz o seguinte: “Os primeiros passos
tecnológicos da espécie humana foram a produção de instrumentos afiados, o controle do
fogo, a invenção da roda. Nossa espécie levou alguns mil anos para o alcance de cada uma
dessas descobertas vitais. No entanto, por volta de mil anos depois de Cristo, cada
mudança de paradigma inventivo levou apenas em média um século para ocorrer. A
velocidade, desde então, tem sido exponencial. Nos primeiros vinte anos do século XX,
avanços tecnológicos superaram todos os alcançados no século XIX”. Essa é uma nova
realidade. Que tipo de profissional na área de propriedade intelectual será necessário para
resolver desafios nesse contexto?
Reforçando essa idéia de avanço e de mudança tecnológica, chamo a atenção para
o estudo de Manuel Castells, que é um professor de Berkeley, da área de planejamento
urbano. Castells é um dos intelectuais que trabalhou na teorização do termo globalização.
Ele atribui a rapidez das relações humanas e do movimento da informação ao surgimento de
tecnologias da informação. Ele argumenta que a informática influi decisivamente em como o
mundo se tornou tão globalizado e em como o ritmo de poder decisório se modificou. O
mercado financeiro hoje opera de maneira diferente. As pessoas se comunicam de uma
forma muito mais rápida. Com isso, o ciclo de produtos diminuiu. Está aí o exemplo do
telefone. O telefone levou cinqüenta anos para ser adotado por um quarto da população
americana, enquanto que para o celular o mesmo nível de difusão demorou sete anos para
ser alcançado. Precisamos de pessoas para atuar nesse contexto.
Essa slide monstra o dilema e os desafios da minha geração. Eu passei por um
telefone preto, depois me lembro que era moda ter um telefone colorido em casa, de disco.
Era o máximo ter um telefone vermelho em casa. Depois passamos para as teclas e, em
seguida, para o telefone sem­fio. Por acaso, eu estava lendo uma revista espanhola que
chama a minha geração de geração “x” e a geração dos meus filhos, que não conheceram
nada disso, de geração Einstein. Eu comecei minha vida profissional com a máquina de
escrever. Logo depois veio a máquina elétrica que permitia apagar, que já era o máximo. E
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toda essa evolução do vinil para o CD, que hoje não existe mais na vida de nenhum jovem
com o boom da tecnologia do MP3. E todas essas mídias estão compactadas hoje no
Iphone, que integra telefonia, video e áudio. Hoje eu não consigo usar tudo que oferecem.
Então, a capacidade de absorção das novas tecnologias tem sido um desafio para a minha
geração, por exemplo.
Toda essa história de avanço tecnológico, de intensificação do comércio, é
comprovada por vários dados. Apresento aqui um gráfico que mostra o crescimento do
volume de comércio exterior no período de 1950 a 2002. Cada vez mais estabelecemos
relações comerciais, que se intensificam fortemente em áreas tecnológicas, mais que em
outras áreas. Este outro gráfico mostra o crescimento de vendas em todas as áreas
industriais e dá destaque às áreas de alta tecnologia, onde o crescimento é mais acentuado.
O valor do conhecimento nesse contexto tem outro patamar. O valor dos intangíveis cresce
à medida que o tempo passa, ou seja, cada vez mais ouvimos que o intangível é o que mais
vale numa empresa. É toda uma realidade nova. A receita de propriedade intelectual a partir
das relações econômicas também cresce intensamente. Enfim, o conhecimento passa a ser
elemento central.
O professor Glauco Arbix trouxe o exemplo justamente de governos líderes no
comércio internacional, que colocam inovação como elemento chave de suas políticas
industriais. Assim, os governos e as empresas passam a considerar recursos humanos,
capital intelectual, como fundamentais em suas estratégias para crescimento.
Esse slide traz um trecho da revista The Economist, de 2006, que diz que o sucesso
das economias avançadas encontra­se cada vez mais dependente não mais do seu capital
físico, mas de suas capacidades de mobilizar o poder intelectual de seus nacionais.
Que tipo de trabalhador é mais necessário? Isso também foi falado na REPICT. Foi
colocada a deficiência do Brasil em formar engenheiros. Esse gráfico mostra o avanço dos
Estados Unidos na formação de profissionais nas áreas de ciência e engenharia, como uma
prioridade para este país fazer frente aos desafios do novo mundo baseado em
conhecimento. Outro indicador que se usa muito é o investimento em P&D. Eu chamo
atenção para a China como um novo ator, crescendo muito. O seu investimento em P&D, a
partir de 2000 e 2001, deu um salto. O Alejandro Roca trouxe muitos dados sobre
patenteamento por parte de países asiáticos, que também é um indicador que cresce nessa
região.
Aqui vemos dados dos três maiores Escritórios de Propriedade Industrial no mundo –
Europa, Estados Unidos e Japão – com curvas crescentes em depósito de patentes. Esses
já são dados do escritório americano, o USPTO. No contexto do USPTO, houve crescimento
para vários países, mas especialmente um crescimento muito acentuado para países da
Ásia, como Coréia e China. São novos atores entrando para competir num mundo
globalizado. O Brasil não apresenta estatísticas tão boas na área de patentes.
O PCT também é uma fonte de avaliação para depósitos de patentes e tecnologia,
onde os depósitos também têm crescido. Dentro do PCT, dois países cresceram muito mais.
O PCT como um todo tem crescido mais ou menos uma média de 6% ao ano, mas o
crescimento de países como Coréia e China têm sido mais elevados. A China, de 2003 a
2007, cresceu 38%, enquanto a Coréia cresceu 18%. São países que estão numa curva
exponencial de crescimento. Aqui se vê uma tabela de países em desenvolvimento, onde o
Brasil aparece depois da China, Índia, Coréia e África do Sul, com um total em 2007 de 394
patentes no PCT. Isso é pouco, se comparado à Índia, por exemplo, com 880. No entanto,
107

vale observar que o Brasil praticamente dobrou, de 2003 a 2007, o número de patentes no
PCT.
No atual contexto, vemos os países começarem a se organizar para terem seus
sistemas nacionais de inovação, suas políticas indústrias. Para possibilitar um maior
desenvolvimento tecnológico, uma série de medidas são tomadas. No Brasil, recentemente
se lançou a Lei de Inovação e uma política industrial baseada em desenvolvimento
tecnológico. Entretanto, notamos que as políticas ligadas aos sistemas de inovação não vêm
acompanhadas de políticas educacionais. O Brasil tem tomado uma série de medidas que
não estão atreladas à formação de pessoal para responder aos desafios necessários ao
desenvolvimento tecnológico. Faltam sobretudo engenheiros e, apesar do esforço histórico
do país, ainda faltam pessoas na área também em ciências. É muitíssimo reduzido o
número de gestores de tecnologia e de propriedade intelectual. Também é uma capacitação
necessária que não existe no Brasil. Tenho conhecimento de que a CAPES tem um plano
de desenvolvimento de pós­graduação atrelado à política industrial. No entanto, nunca
soube de nenhuma ação concreta para a formação de pessoas que venham trabalhar nos
NITs. A estruturação dos NITs é uma obrigação agora no âmbito da Lei de Inovação. Que
eu saiba, não há uma política formal para formação de pessoal que vai trabalhar com essas
atividades de transferência de tecnologia. Há iniciativas como a da Rede de Tecnologia, do
INPI, mas não uma política oficial atrelada a esse tipo de capacitação.
Vamos abordar um pouco a Lei de Inovação no Brasil. Há a necessidade de criação
dos NITs. Há uma série de tarefas específicas que são atribuídas às pessoas que estão
trabalhando nesses núcleos. A pergunta que eu deixo para o debate: qual é o profissional
adequado para esses núcleos? Há no Brasil programas de capacitação para esse tipo de
profissional? Há algo mais formal em termos de treinamento no âmbito das universidades e
instituições educacionais no país?
Só para reforçar a idéia de que o capital humano é central, eu cito duas fontes: uma
é o relatório anual da AUTM 2007, que traz uma pesquisa cuja conclusão é que o elemento
central para o sucesso de atividades de licenciamento em universidades e centros de
pesquisa depende exatamente do profissional que trabalha nesses escritórios. Tal relação é
confirmada em outro relatório de 2006, elaborado pelo Milken Institute, em que também se
confirma que o capital humano dentro dos escritórios de transferência de tecnologia
apresenta­se fundamental para o sucesso não só na área de licenciamento, mas em outros
acordos de colaboração.
Esse mesmo trabalho do Milken Institute chega à conclusão de que para cada dólar
investido em pessoal de núcleos, a universidade ganha pouco mais de seis dólares em
renda proveniente de licenciamento. Ele conclui que existe uma relação forte entre
capacitação e número de pessoal empregado para esse tipo de trabalho, além dos
resultados que eles conseguem em termos de royalties e licenciamento.
A evolução de emprego nos Estados Unidos para esse tipo de profissional tem
crescido conforme demonstra o gráfico. Essa última linha é a soma de quem trabalha com
licenciamento e com outras áreas dentro de um NIT nos Estados Unidos. Em 1997 eram
mais ou menos 800 pessoas, e em 2006 passaram a ser 1800 pessoas.
O profissional que trabalha com gestão de tecnologia tem que ter, muitas vezes, uma
base técnica combinada com capacitação em business, e ainda dominar noções mínimas de
direito de propriedade intelectual. Vocês tiveram oportunidade de participar de mini­cursos
ontem, e hoje pela manhã houve uma conferência de valoração de intangíveis. Este é outro
tipo de requisito profissional necessário, porque passa pela questão matemática, contábil.
108

Enfim, é um desafio formar uma equipe que possa responder a todas essas necessidades
dentro de um NIT e de um departamento de transferência de tecnologia de qualquer
empresa.
Gostaria de dedicar um tempo aos programas da OMPI para gestores. Muitos dos
senhores eu já conheço, inclusive através desses cursos. Vou descrever especificamente
dois cursos. O primeiro é um curso de licenciamento de tecnologia que se chama Successful
Technology Licensing (STL). A OMPI já trouxe esse programa para o Brasil umas cinco
vezes, e vai ocorrer novamente uma edição, de 15 a 18 de dezembro, na área de energias
renováveis. Esse curso abordará não só licenciamento, mas também acordos de
colaboração e acordos de pesquisa patrocinada. Serão abordadas várias modalidades de
parceria e de transferência de tecnologia. Quem fez o STL tradicional pode até se interessar
em fazer este de dezembro, porque ele será um pouco mais amplo em termos de
abordagem de tipos de parceria. O STL tradicional é um curso de quatro dias, dois dias para
conceitos teóricos ligados ao tema e dois dias de práticas, em que um grupo de mais ou
menos cinqüenta pessoas se divide em cinco grupos de dez e negociam acordos de
licenciamento. Ao final, esses acordos são apresentados, todos baseados numa história
fictícia. É uma dinâmica bastante interessante. Tem sido um sucesso em vários países.
O segundo curso voltado para a formação de pessoas que trabalham com
transferência de tecnologia é o Patent Drafting, redação de patentes. Redigir bem uma
patente é um primeiro passo para o sucesso no licenciamento e em outros tipos de
negociação que os profissionais têm que enfrentar nessa área. Esse curso foi desenvolvido
por consultores e resultou na elaboração de um manual. Já foi realizado no Brasil duas
vezes. A terceira edição será em outubro do ano que vem, na Bahia, voltado para
tecnologias na área de petróleo e gás e energias alternativas. Será uma parceria com o IEL
da Bahia. Esse é um curso que originalmente foi concebido para ser ministrado em duas
semanas. Era muito complexo e denso, e tirar as pessoas duas semanas dos seus postos
de trabalho nunca foi muito fácil. Nós fizemos a primeira edição no Brasil dessa forma, em
duas semanas. A partir de conversas com participantes, optamos por algumas alternativas.
Em alguns países fazemos o curso em uma semana, depois dois meses de ensino à
distância e, finalmente, mais uma semana de exercícios práticos para consolidação dos
conceitos. O ensino à distância também é baseado em exercícios. O custo na América
Latina para um curso fixo desse fica sempre caro, uma vez que os palestrantes
normalmente vêm da Europa e dos Estados Unidos. A segunda edição, no Brasil, foi de um
programa de dez dias de curso presencial e depois dois meses de ensino à distância. A
turma, que fez esse curso na PUC­Rio, em agosto, iniciará agora a fase do ensino à
distância. Tem funcionado muito bem e os resultados têm sido bastante interessantes.
Gostaria de reforçar que uma boa redação de patentes é algo muito importante. Descreve­
se a invenção, fazendo o melhor uso da terminologia técnica, com reivindicações de
cobertura ampla, fechando as brechas para que outros inventores e engenheiros possam
obter suas próprias patentes, possivelmente mais fortes do que as de seus concorrentes.
Esse é um trecho de um livro que se chama The Patent Writer. Para esse curso, exigimos
que se tenha formação técnica. Os participantes para “Redação de Patentes” podem ser um
engenheiro advogado ou um biotecnólogo advogado, mas não pode ser só um advogado,
porque para redigir patente é preciso ter formação técnica, fundamental para as
reivindicações.
Uma busca no Google resulta em uma série de links. No Brasil, chamou atenção o
fato de que vários pesquisadores já colocam em seu Currículo Lattes que eles sabem redigir
patente. Eu acho que isso já é resultado de um longo trabalho de disseminação de cultura
PI que várias instituições fizeram no país. Há também várias ofertas de serviços para
redação de patentes. No entanto, não existe nenhum curso de redação de patente ofertado
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ou que tenha sido ministrado no Brasil, a não ser com o envolvimento do INPI. É um
exemplo de capacitação incipiente e que precisa ser reforçado.
Esse slide mostra vários cursos que o INPI ofereceu ao longo dos anos. Um dos
cursos, que foi realizado em 2005, em Campinas, onde há um texto descrevendo o curso e
as impressões sobre ele, retrata que, dos quase noventa participantes presentes, entre
alunos e pesquisadores, apenas três afirmaram terem antes lido algum pedido de patente.
Dirigindo­me ao Amazon.com e também a outras fontes, tentei achar algum outro
tipo de referência bibliográfica em português para redação de patente, e não achei. Pode ser
que exista algum. Chamo a atenção para a necessidade de desenvolvimento de material
didático em redação de patentes em português.
Algumas fotos de participante e de treinamentos. Esse é o grupo que fez o curso
regional em Singapura. Várias pessoas de Singapura e de vários países da Ásia. Outro
curso ocorreu na Tunísia.
Deixo aqui informação para vocês de uma outra fonte que oferece capacitação na
OMPI, o setor de ensino à distância, uma alternativa importante para o Brasil para otimizar
custo e tempo. Os cursos em amarelo são os mais tradicionais, ligados à questão da
proteção. Os cursos em vermelho são novos, estão saindo agora no website da OMPI. O de
redação de patentes à distância já está disponível. Não sei o período de inscrição. Essa
informação está disponível no website. Trata­se de um curso mais básico que aquele que
descrevi antes. Este à distância é interessante fazer antes do curso presencial e do distance
learning que vem depois dele.
Agora vamos ver informações sobre programas de propriedade intelectual oferecidas
mundo afora. Em uma fase inicial, que vou chamar aqui de fase 1, surgem cursos mais
centrados nos conceitos básicos de propriedade intelectual, que foram oferecidos no âmbito
de escolas de direito. INPIs, não só do Brasil, sempre tiveram e continuam tendo um
protagonismo muito importante na oferta de cursos na área de propriedade intelectual. No
Brasil, alguns cursos também foram e ainda são oferecidos por associações de classe. A
ABAPI é um exemplo. Mesmo assim, no mundo, somente por volta de 700 universidades
hoje oferecem disciplinas em PI. Esse foi um dado apresentado pela Academia da OMPI.
Não é um número grande, afinal de contas, no mundo todo, 700 universidades é muito
pouco.
Esse curso do Franklin Pierce Law Center é bem tradicional na área de propriedade
intelectual. Trata­se de uma escola com forte background na área de propriedade
intelectual. Começou focada na área de direito e agora está mudando. Semana passada eu
recebi mensagem de um professor que solicitava informações sobre os nossos cursos de
comercialização de tecnologia, porque eles acabam de montar um programa de
gerenciamento de propriedade intelectual, mais voltado para business. Então, mesmo os
cursos relacionados ao que chamo aqui de fase 1 estão se adaptando e mudando. Como
disse, esse é um curso muito bem conceituado, considerado um dos melhores dos Estados
Unidos na área de propriedade intelectual.
Outro exemplo é o programa da Universidade de Turim, que foi negociado pela
OMPI, estruturado da seguinte forma: três meses de curso, em que as pessoas se
inscrevem e seguem a partir de seus países. Mais três meses em Turim e depois três meses
de volta para escrever o trabalho final nos países. É uma oportunidade interessante, porque,
nesse contexto, as pessoas interagem com várias nacionalidades e há uma troca muito
110

intensa e interessante. Esse também é um programa bastante baseado na visão jurídica.
Coloquei­o na fase 1, porque segue um modelo bastante tradicional.
Esse slide indica o curso do Munich Intelectual Property Law Center, que é um centro
que criou um programa em parceria com outras universidades. É um curso que também
pesquisei, conversei com várias pessoas. De acordo com uma pesquisa nos arquivos, os
brasileiros que já passaram por esse curso, na sua maioria, são de escritórios de
propriedade intelectual. Não é um curso antigo, é mais recente, bastante baseado na
questão do direito, mas também aborda um pouco de visão técnica e econômica.
O próximo é um curso que foi freqüentado por muitas pessoas do INPI. Havia um
convênio com o Centro de Estudos de Propriedade Intelectual (CEIPI), em Estrasburgo,
França, que foi reativado recentemente. Acabam de vir de lá dois servidores do INPI, e
outros quatro irão. É um curso bastante tradicional na área de propriedade intelectual, que
foca no aspecto legal e de procedimentos do sistema.
No Brasil, há dois cursos de especialização oferecidos um pela UERJ e outro pela
PUC­Rio, em direito de propriedade intelectual. Várias pessoas do INPI também já
passaram por eles.
Uma rede que se formou dentro do espírito da fase 1 chama­se International
Association for the Advancement of Teaching and Research in Intellectual Property (ATRIP).
É interessante dar uma olhada no seu website. É uma associação que concentra suas
metas no campo jurídico. Talvez seja uma oportunidade se inspirar em algo assim para
formar outro tipo de grupo ou associação mais multidisciplinar.
Diante de todas as mudanças que discutimos, provocadas pelo aumento da
presença do conhecimento e pela influência da tecnologia para o desenvolvimento
econômico, tornam­se necessários novos atores. Para atender a essa demanda, há a
necessidade de criação de programas que atendam também a profissionais não advogados,
quer dizer, economistas, gestores públicos, gestores de tecnologia. Os cursos têm que ter
formação multidisciplinar. Esse é um desafio enorme para quem lida com a área
educacional. Ainda hoje, nos Estados Unidos, são muito poucas as universidades que
oferecem cursos com tal perfil multidisciplinar, que visam atender aos desafios de avanço
tecnológico. São programas que se criariam no contexto de uma fase 2 de treinamento em
PI.
Aqui está uma lista de atividades diárias, para as quais a formação de pessoal em
propriedade intelectual é central. A área de litígios vem crescendo, porque quanto mais
patentes, mais litígios, mais proteção, mais atividades na área jurídica. Precisa­se de mais
gente atuando no setor jurídico. Não se esgota a necessidade no setor jurídico, ao contrário,
ela vem crescendo. No setor judiciário, hoje no Brasil, só existe uma vara especializada em
propriedade intelectual, aqui no Rio de Janeiro. Outras áreas importantes são as de
negociação de acordos internacionais, de economia da inovação, políticas de saúde pública
e sua relação com PI, PI e tecnologias de informação.
Eu trago alguns exemplos de disciplinas que estão sendo montadas com um espírito
mais multidisciplinar, sendo ofertadas fora de escolas de direito. A Valdosta State University,
na Geórgia, oferece uma disciplina a alunos de química. Um livro da OMPI que saiu
recentemente chama­se Teaching of Intellectual Property. Foi daí que retirei vários dos
exemplos aqui apresentados. Recomendo muito este livro, porque são diversos professores
escrevendo sobre esse tema e trazendo seus pontos de vista, questões e desafios.
Seguindo, o Osaka Institute of Technology, no Japão, por exemplo, oferece uma disciplina
111

de graduação que tem o objetivo central de treinar não­advogados. São vários os temas
abordados, os quais eu cito aqui, porque acho interessante refletir sobre que tipo de
conteúdo deve ser incluído numa disciplina de propriedade intelectual.
O Projeto SPINNOVA reúne sete universidades na Europa que estruturam cursos, e
todas elas usam o mesmo modelo, intercambiam professores para ministrarem esses
cursos. Eu acho que é um modelo interessante para o Brasil, por ser um país grande com
tão pouca gente nessa área. Poderia ser um projeto compartilhado para formação de
disciplinas na área de propriedade intelectual. Os temas que eles abordam nesses cursos
estão aí listados: direito de propriedade intelectual, negócios, criação de spin­offs, entre
outros.
A Universidade de Tulsa, nos Estados Unidos, tem um programa de dois anos de
inovação e desenvolvimento de produtos. No âmbito desse programa, oferece uma
disciplina especialmente de propriedade intelectual. É um curso multidisciplinar e que tem
interesse, nesse caso específico, de treinar para não perderem a oportunidade de proteger e
comercializar seus inventos no futuro. É voltado para engenheiros e pessoas na área
técnica.
A Universidade de Tóquio tem desde 2001 uma rede, uma colaboração de quatro
universidades que ofertam cursos de ciência e tecnologia e propriedade intelectual. Trata­se
de uma metodologia baseada em problem solving, em prática, enriquecido por colocar
pessoas com formações diversas na sala de aula.
A China tem uma política muito agressiva na área de ciência, tecnologia e inovação.
A política de inovação e de propriedade intelectual da China também passa pela questão
educacional. Há políticas educacionais no Brasil que respondem aos desafios da política
industrial? Na China, estão dando incentivos à criação de cursos de propriedade intelectual.
Estão, com isso, surgindo vários cursos nessa área.
A Universidade Nacional de Singapura também está dando uma importância muito
grande ao tema, especialmente por intermédio de sua a escola de business que oferece
disciplinas em PI: cyberspace, uso de e­business em PI, uma série de temas importantes
correlacionados.
Deixo o caso brasileiro para debatermos com minhas companheiras de mesa. Tenho
certeza de que Ana Célia vai comentar iniciativas posteriores ao curso de pós­graduação do
Instituto de Economia, oferecido em parceria entre UFRJ e INPI. Esse programa deu origem
a um mestrado e um doutorado que atendem ao espírito da multidisciplinaridade. Chamo
atenção também para o Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, que
sempre teve uma linha de pesquisa em propriedade intelectual, no âmbito de um contexto
mais multidisciplinar, em que entra forte a questão do agrobusiness, inovação, vários
setores ligados à inovação tecnológica que sempre deram importância ao conhecimento de
atrelar propriedade intelectual à inovação.
Voltando às experiências de fora, a professora Ruth Soetendorp, do Reino Unido, fez
doutorado na área de propriedade intelectual, tendo um especial interesse em temas de
ensino e pesquisa. Ela tem um olhar bem didático. Apresenta uma lista de temas propostos
para que todos os alunos no nível básico da universidade sejam expostos a esse tipo de
informação, por exemplo, noções gerais na área de propriedade intelectual, relação entre PI,
inovação e desenvolvimento. Seria uma série de temas que são importantes num curso
básico, em geral para pessoas que vão atuar nessa área. Ela também lista outros temas
para um curso avançado.
112

Coloquei em amarelo os licenciamentos de tecnologia open source e outros regimes
alternativos. É importante que quem milita na área de propriedade intelectual comece
também a trabalhar com as alternativas que surgem com o uso do sistema e passem a
discutir porque usar ou não usar a proteção que o sistema concede. É importante ter uma
postura bem aberta nesse sentido para que não seja uma discussão muito dogmática, o que
na área acadêmica nunca é bom.
O professor Charles MacManis, da Universidade de Washington, em Saint Louis,
oferece outro exemplo de formas de ensino da PI. Ele é um professor na área de direito
internacional. Fala de propriedade intelectual no âmbito do sistema internacional. Ele
chama, então, atenção para duas áreas muito importantes de serem abordadas em qualquer
curso de propriedade intelectual: temas emergentes ligados à informática e temas
emergentes ligados à biotecnologia. Coloquei estas estatísticas para reforçar a idéia do que
vimos antes; a curva de depósito de patentes é crescente. Esse crescimento é ainda maior
em áreas como biotecnologia e informática. Enquanto, no período mais recente de 1995 a
2001, o total de crescimento de patentes foi de 8% para as áreas de biotecnologia, para as
áreas de informática, foi de 12%. No total, essas são as áreas que mais têm recebido
depósitos de patentes. Nesse sentido, há também um rebatimento no ensino, porque é
importante abordar questões ligadas a proteção nessas duas áreas. Então o professor
MacManis propõe que as instituições criem cursos de introdução ao sistema internacional de
PI, explorando temas emergentes. A organização seria em três partes: PI e comércio
internacional; tecnologia digital; e biotecnologia, biodiversidade, conhecimentos tradicionais
e saúde pública. Eu também ponho referência aqui sobre sua proposta de ementa do curso.
Quem tiver interesse poderá conseguir mais informações na fonte.
Quem poderia ensinar propriedade intelectual? Foi feita pesquisa pela Universidade
de Curtin, na Austrália. As pessoas que ensinam PI são geralmente das seguintes áreas:
professores de escolas de direito, profissionais de núcleos atuando na prática da questão de
transferência de tecnologia e propriedade intelectual, professores assistentes ou visitantes
como profissionais, agentes de PI, advogados. Eu ainda incluiria os examinadores de
patentes dos escritórios, professores da área de transferência de tecnologia e de business,
professores que tenham tido experiência com patenteamento em engenharias e ciências da
vida.
O professor Joseph Strauss, que é muito conhecido nessa área, é pioneiro na área
de ensino em propriedade intelectual. Ele é do Max Plank Institute e diz que todos que
estejam envolvidos em educação sobre patentes, um tema estreitamente atrelado ao
desenvolvimento de tecnologia, deveria se sentir obrigado a demonstrar na prática de suas
atividades de ensino o quanto estão próximos da técnica e, ainda, a importância central de
que inovação e patentes sejam tratadas e compreendidas como um todo orgânico. Essa é a
definição de como deve se pautar um instrutor na área de propriedade intelectual,
especialmente de patentes.
Eu deixo aqui algumas idéias para incrementar essa área de PI. Na Inglaterra, existe
atualmente uma exigência por parte de associações profissionais de conhecimento em PI:
hoje, o engenheiro, para ter o direito de exercer a profissão, precisa demonstrar algum
conhecimento em propriedade intelectual. Isso pode ser uma estratégia de indução e de
estímulo ao ensino e ao conhecimento na área.
A necessidade de um ensino deve sempre ter em mente a importância de um ensino
contextualizado de PI para não­advogados. Não adianta começarmos a instituir disciplinas
113

trazendo somente a parte teórica sem discutir situações. É importante que seja uma
metodologia baseada em cases para motivação.
A inclusão de PI como disciplina de graduação deve contar com forte apoio, sempre
que possível, do poder central dentro da universidade. Isso sempre é uma luta, já é uma
área multidisciplinar, é uma área nova dentro da academia. Se não houver engajamento
dentro do conselho superior de ensino de uma universidade, dos reitores, as iniciativas terão
dificuldade de serem concretizadas.
As escolhas metodológicas devem levar em conta informações on­line, uma vez que
existe muita informação on­line para a área de propriedade intelectual.
Deve haver apoio para o desenvolvimento de material didático. Isso tem que se levar
em conta em qualquer política educacional. Não existe material em português, por exemplo,
principalmente fora do âmbito do direito. É importante também o estímulo à produção de
revistas especializadas. Isso tudo passa por uma atuação forte de agências
governamentais, que podem tomar medidas de indução. Por exemplo: a inclusão da
disciplina em programas de mestrado e doutorado. Pode haver um incentivo por parte da
CAPES, por exemplo, para inclusão dessas disciplinas. Estruturação de programas nessa
área também é importante. Isso pode passar a ser um programa induzido dentro da CAPES.
A concessão de bolsas para auxílio à pesquisa envolvendo PI é uma atuação que envolve
CNPq, CAPES e outras agências que dão apoio à estudos na área. Abertura de concursos
para professores especializados em PI. Eu conheço bem o Dr. José Carlos Vaz e Dias, que
foi o primeiro a ocupar uma vaga específica na área de PI dentro de uma universidade – a
UERJ. Também é necessária a abertura de novos concursos específicos para pessoas que
vão atuar na área de propriedade intelectual. A UERJ é o único caso que conheço no país.
Incentivo ao desenvolvimento de disciplinas seletivas em PI para estudantes de
graduação. Isso foi feito muito bem na China e em Singapura, por parte de medidas de
governo para incentivo de ensino tanto na graduação, como na pós­graduação.
Continuidade e incremento da oferta de cursos profissionalizantes em
comercialização de PI. Esse espaço já é bem ocupado pela REPICT, FORTEC, ABPI, LES,
pelo próprio INPI, dentre outras instituições.
E, por último, reforçar a profissionalização na área de PI e transferência de
tecnologia.
Eu deixo aqui uma lista de referências bibliográficas para quem se interessar e quiser
se aprofundar na questão de construção de disciplinas e programas de propriedade
intelectual e transferência de tecnologia. É uma lista de livros e capítulos e também material
on­line que estão disponíveis, inclusive com ementas de cursos também on­line. Chamo
atenção para o website do escritório britânico de propriedade intelectual, que tem um setor
só dedicado à inovação. Dentro desse setor há uma parte destinada à área de educação e
propriedade intelectual, com estruturas de disciplinas e vários modelos.
Agradeço e espero que possamos trabalhar melhor essas reflexões e idéias durante
o debate, contrastando o caso do Brasil com esses que apresentei. Muito obrigada.
114

ADA CRISTINA GONÇALVES
Dando prosseguimento ao painel, iniciado no começo dessa manhã, eu gostaria de
convidar para a mesa as debatedoras e Maria Beatriz Amorim.
A primeira debatedora é Ana Célia Castro, que possui graduação em Ciências
Econômicas na UFRJ, mestrado em Ciências Econômicas na Unicamp e doutorado também
em Ciências Econômicas na Unicamp. Possui pós­doutorado na USP e na Universidade da
Califórnia. É professora titular, inclusive responsável pelos cursos de mestrado e doutorado,
recentemente instalados na UFRJ e coordenadora do Programa MINDS.
Maria Beatriz Bonacelli, economista formada pelo Instituto de Economia da Unicamp,
mestre em Política Científica e Tecnológica e doutora em Economia Industrial pela
Universidade de Toulouse, França. É professora assistente do DPCT da Unicamp e leciona
disciplinas relacionadas a assuntos tratados aqui, como política científica e tecnológica na
pós­graduação e graduação da Unicamp. Também é a atual vice­chefe do departamento e
assessora da Agência de Inovação da Unicamp, a INOVA.
Rita Pinheiro Machado, nossa terceira debatedora, graduada em Ciências Biológicas
na Universidade Santa Úrsula, possui mestrado e doutorado em Química Biológica na
UFRJ. Atualmente é pesquisadora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Começou a trabalhar como examinadora de patentes e na coordenação das áreas de
cooperação nacional da diretoria do INPI. Atualmente atua na articulação de parcerias com
os diversos atores dos sistemas nacionais de inovação internos, e articulando com a OMPI e
outras agendas. Agora é responsável pela coordenação da atividade da Academia de
Propriedade Intelectual, instalada no âmbito do INPI, e responsável pelos cursos de pós­
graduação dentro dessa agenda.
ANA CÉLIA CASTRO
É sempre uma satisfação imensa receber um convite da Rede de Propriedade
Intelectual e Comercialização de Tecnologia, REPICT. E é sempre uma surpresa muito
agradável e até um certo espanto, perceber que há um número sempre muito grande de
pessoas interessadas na temática e que lotam este salão. Desde logo, eu agradeço o
convite.
Também é uma grande satisfação debater com Maria Beatriz Amorim, porque ela
sempre faz uma apresentação muito competente, muito informada, muito abrangente e
muito reflexiva. Quero também parabenizá­la pelo excelente trabalho, e é possível ver que
isso reflete a dedicação da Beatriz durante vários anos a essa temática, a preocupação e a
construção de alternativas e iniciativas em auxílio e pesquisa em propriedade intelectual. É
mais do que dedicação, uma verdadeira paixão o compromisso que ela tem com esse tema.
Ela é uma interlocutora muito importante, sentimos a falta dela no Rio de Janeiro. Então, são
momentos em que temos a possibilidade de fazer esse debate.
Eu queria estruturar os meus comentários em duas partes. A primeira parte são
comentários à palestra e a conferência em si, e a segunda parte, eu queria compartilhar com
vocês a experiência do Instituto de Economia da UFRJ, de construção de um programa
interdisciplinar em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, que constitui uma área
de concentração do programa de mestrado e doutorado em Inovação, Propriedade
Intelectual e Desenvolvimento.
115

Em primeiro lugar, vou chamar atenção para algumas dimensões que eu considerei
muito relevantes na apresentação da Beatriz, e que eu acho serem fundamentais para
pensar essa abordagem interdisciplinar de capacitação. Estou falando de capacitação de
alto nível, de mestrado e doutorado acadêmico. Logo no início de sua apresentação, Maria
Beatriz comentou, à propósito da história da propriedade intelectual, que ocorreram
transformações na própria estrutura de governança da propriedade intelectual. A
propriedade intelectual é caracterizada por mudanças institucionais muito relevantes, que
mudam os marcos regulatórios. Da Convenção de Paris à TRIPS, se observa que a
estrutura de governança da propriedade intelectual não é imutável, muito pelo contrário, há
uma permanente construção e reconstrução institucional, que mudam também marcos
regulatórios. Mas a própria estrutura de governança, sempre centrada em estruturas de
governança globais, como a própria OMPI, precisa acomodar tensões que vêm dos
institutos nacionais de propriedade industrial, os INPIs. Esse é o primeiro ponto que queria
ressaltar.
O segundo é que essa estrutura institucional tende a modificar­se a partir de
mudanças nas trajetórias tecnológicas. Isso também foi ressaltado na exposição. O conceito
de trajetória tecnológica, que acredito que todos estejam familiarizados, de Giovanni Dosi
mostra que as mudanças nas trajetórias tecnológicas estão, em geral, associadas a essas
mudanças institucionais que redefinem a estrutura de governança da propriedade
intelectual. Então, se no momento do paradigma fordista, tínhamos uma estrutura de
propriedade intelectual de um determinado tipo, essa recente mudança nas trajetórias
tecnológicas das biotecnologias de segunda geração às tecnologias de informação, alteram
os sistemas de apropriação da propriedade intelectual. No final, quando ela fez referência à
pesquisa, mostrando os vários modelos de propriedade industrial e intelectual que
coexistem, modelos mais proprietários e mais comuns, vemos que na realidade isso está
muito relacionado às mudanças que estão em curso nas trajetórias tecnológicas. A
propriedade intelectual certamente encontra desafios a partir de mudanças nas trajetórias
que redefinem as estruturas de governança. Nesse sentido, há também uma reflexão
relevante que foi feita em algum momento da conferência, de que os recursos dos países
são também muito variados. A propriedade intelectual, a despeito de ter uma estrutura de
governança global e uma tendência mais isomórfica, aponta para a importância dos países
que possuem recursos diversificados. A despeito de estarem integrados para uma mesma
trajetória tecnológica que une os países, os recursos são diferenciados. Na dependência
desses recursos diferenciados, realmente, as formas específicas da propriedade intelectual
são também diferenciadas. Por exemplo, um país como o Brasil, que possui recursos
naturais abundantes, água, terras agricultáveis, recursos energéticos muito diferenciados,
tem também uma estrutura de propriedade intelectual tal que, a despeito de seguir um
modelo, a mesma trajetória tecnológica tem especificidades que têm de ser tomadas.
É um ponto fundamental da palestra a questão de que faltam capacitadores, ou seja,
profissionais capazes de atender às múltiplas demandas de capacitação que estão
presentes na discussão do ensino e da pesquisa em propriedade intelectual. Ela fez
referência a duas fases de construção dessa ecologia dos cursos de propriedade intelectual.
De fato, poderíamos classificar os interesses daqueles que vão tratar da propriedade
intelectual em dois grandes tipos. Um grande bloco de gestores estaria ligado ao cotidiano
da propriedade intelectual. Não estou dizendo que isso seja uma separação estanque, mas
na realidade você poderia dizer que esses dois tipos estão presentes e muitas vezes se
confundem. Um deles é de gestores propriamente ditos, e o outro é um núcleo estratégico
do Estado e das empresas que tem que tomar decisões estratégicas. Isso certamente
influencia o tipo de capacitação que se deseja fornecer.
116

Depois disso, Maria Beatriz fez um levantamento sistemático e muito interessante
sobre as universidades no mundo, os escritórios de propriedade intelectual, as academias
de propriedade intelectual, os conteúdos, fez referência a Ruth Soetendorp, que mostra
exatamente um cardápio muito variado de preocupações com propriedade intelectual, uma
ecologia variada. Faz referência ao Brasil, que nesse panorama, fica muito bem num retrato.
Acho que estamos muito avançados no entendimento do que a Maria Beatriz chamou de
segunda fase do ensino e da pesquisa em propriedade intelectual. De fato, temos uma
experiência muito rica nas escolas de direito, nos cursos – o curso da UERJ é certamente
no Rio de Janeiro um curso importante nessa área – mas estamos muito avançados no
entendimento interdisciplinar da propriedade intelectual.
O que vemos é que há uma necessidade permanente de ampliação do escopo da
reflexão acadêmica em PI, porque estão surgindo a todo tempo novas questões no cenário
internacional que afetam os intangíveis, especialmente finanças e conhecimento, que
tendem cada vez mais a andarem juntos, e que afetam, portanto, a regulação da
propriedade intelectual. Até mesmo, e estamos num momento muito oportuno para falar
isso, a crise atual certamente vai redefinir a governança financeira internacional e vai alterar
as relações entre a esfera pública e a esfera privada, redefinindo, então, o papel do Estado.
Num sentido, temos certa felicidade de estar construindo um programa que se chama
Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, com três áreas de concentração, que
são: Governança e Políticas Públicas; Instituições, Estratégias e Desenvolvimento; e
Inovação, Propriedade intelectual e Desenvolvimento. São áreas que se apóiam
mutuamente e que oferecem um conjunto de disciplinas, em que algumas são específicas
das áreas e outras são o que chamamos de disciplinas nucleares – nucleares porque elas
são o núcleo de reflexão de cada área, dentro de cada área são núcleos de reflexão das
linhas de pesquisa da área. Essas questões mais gerais, de governança de propriedade
intelectual, das trajetórias tecnológicas, em que eu faço uma ligação com a conferência da
Maria Beatriz, na realidade é preciso ter alunos – estou falando mais da área de núcleo
estratégico do Estado e das empresas – que estejam munidos de ferramentas teóricas para
se posicionarem diante dessas novas questões que permanentemente estão presentes. Não
é uma questão só de capacitação, mas sim de oferecer disciplinas que são mais gerais, mas
que permitem posicionamento. Trazendo um exemplo que aconteceu ontem, eu havia
pedido aos alunos de doutorado que pensassem nas metodologias para elaboração das
suas teses, e um aluno me disse que não tinha a menor condição de fazer isso agora,
porque ele havia começado a fazer o curso sobre teorias neo­schumpeterianas, e com isso
ele descobriu que o Schumpeter é “o cara”. Então, ele está sendo submetido a alguns
cursos mais teóricos, o do Schumpeter e o curso de governança municipal de
sustentabilidade ambiental com ênfase na dimensão local. Essas duas disciplinas estão
mudando o que ele pensa na tese de doutorado. Dessa maneira, ele não tem condições de
falar de metodologia, ele quer falar de teoria. Estou chamando atenção desse exemplo para
explicar que as teorias são muito relevantes, porque permitem o reposicionamento diante de
questões que não estão dadas e que realmente implicam numa redefinição de pensamentos
sobre essas questões.
O curso, o programa, precisa redefinir em primeiro lugar, depois que ele define suas
linhas de pesquisa, quais são as disciplinas nucleares. Isso aponta para o fato de que
algumas disciplinas e conteúdos que foram mostrados por Beatriz Amorim são mais ou
menos comuns. Por exemplo, nos diferentes programas de propriedade intelectual,
globalização e harmonização da propriedade intelectual é certamente uma temática mais ou
menos comum. Direito e economia, a construção das pontes entre elas é uma preocupação
disciplinar muito importante. Direito internacional da propriedade intelectual, que foi
oferecido pelo José Carlos Vaz e Dias no nosso programa. Economia da inovação, gestão
pública da propriedade intelectual, economia e direito das marcas, sempre trazendo a
117

construção dessas pontes interdisciplinares que são relevantes. É a história da propriedade
intelectual. Eu queria chamar a atenção que os programas, principalmente quando eles
elegem disciplinas nucleares, têm que acomodar o fato de que há disciplinas comuns, com
conteúdos mais ou menos previsíveis, mas existem também disciplinas autorais, que não
podem ser separadas de seus autores, os professores que inventam essas disciplinas. No
nosso caso temos uma disciplina denominada “Instituições e Políticas de Desenvolvimento
Industrial”, que não é da área de PI, mas é nuclear, e a disciplina “Teoria Revolucionária
Neo­Schumpeteriana”. Manter essa diversidade me parece fundamental, ou seja, ter
disciplinas previsíveis e, ao mesmo tempo, ter disciplinas autorais que existem porque
aqueles professores estão no programa. É por isso que acho que os programas estejam
mais interligados, porque essa diversidade é muito importante.
E voltando a idéia de que os recursos são diferentes entre distintas instituições de
ensino e pesquisa, é necessária uma maior circulação. Acho que nossa universidade é
muito emparedada. Sempre digo que acho que precisamos derrubar paredes, ventilar o
conhecimento e para isso seria necessário que a CAPES tivesse também um sistema de
reconhecimento de créditos entre programas, porque acho isso absolutamente fundamental.
Essa iniciativa precisava ser amparada pela CAPES, ela precisaria avaliar isso no seu
sistema, não só ser um problema, mas muito pelo contrário, ser uma solução. Também acho
que os programas deveriam dar mais acesso aos alunos ouvintes, que têm interesse no
campo, mas que naquele momento não podem seguir o programa fechado de mestrado ou
doutorado acadêmico. A idéia do aluno ouvinte tem que ser muito bem­vinda, porque ela
ventila as idéias. A universidade gratuita tem uma certa obrigação de permitir que as
pessoas entrem dessa maneira.
As redes são muito importantes. A Beatriz Amorim falou da ATRIP, por exemplo. Nós
criamos no Seminário de Propriedade Intelectual para Países de Língua Portuguesa, mas
ainda não demos devida circulação a isso, a REPPI, que é a Rede de Ensino e Pesquisa em
Propriedade Intelectual. Logo vai estar bem estruturada, nós até já votamos um estatuto,
todos assinaram. A REPPI é essa rede que tem o propósito de identificar nos programas de
pós­graduação disciplinas que interessem ao ensino de propriedade intelectual, e
transformar essas disciplinas em disciplinas que possam ser intercambiáveis, justamente
fazer disso uma proposta, que era também da GPPN, da Global Public Policy Network, da
qual o nosso programa pertence. Nesse momento está acontecendo o seminário da GPPN
na China. A proposta de nossa professora que está lá, a Lena Lavinas, é de trazer a REPPI
no próximo ano para o Rio de Janeiro. Acho que eles estão aceitando a idéia de que a
próxima reunião do GPPN será aqui, na verdade uma reunião conjunta da REPPI para
então montar essa estrutura de cursos comuns, que são intercambiáveis entre alunos.
Nessa montagem das disciplinas nucleares, vemos que elas desenvolvem uma
reflexão sobre inovação, desenvolvimento, mudança institucional relacionada com a
propriedade intelectual. Há uma tensão, que parece muito clara entre dois processos em
curso: de um lado o isomorfismo normativo e de outro a idéia de variedades de capitalismo.
Isso também é muito importante nessa construção mais conceitual, a idéia de que você tem
essas duas tendências em tensão permanente. É uma tendência de homogeneizar, de
harmonizar, e uma tendência de reconhecer essas variedades de capitalismo e soluções
institucionais próprias. Então, para concluir essa reflexão sobre disciplinas nucleares, na
linha de governança e políticas públicas, justamente essa disciplina “Estados Variedade de
Capitalismo e Políticas de Desenvolvimento” é uma disciplina nuclear, serve para todas as
áreas. “Governança e Accountability” representa outra disciplina relevante para tem em
conta esses desafios. Na área de instituições, estratégias e desenvolvimento, nós temos
três disciplinas nucleares: “Instituições, Organizações e Estratégias” “Teoria Neo­
evolucionária Schumpeteriana” e “Instituições, Estratégias de Desenvolvimento Industrial”.
118

Na parte de propriedade intelectual mesmo, nós temos o “Direito Internacional da
Propriedade Intelectual”. Eu acho que deveríamos ter uma disciplina chamada “Ecologia da
Governança Internacional da Propriedade Intelectual”. Temos uma disciplina já dada que foi
muito bem­sucedida, que é “Gestão Pública, Propriedade Intelectual e Estratégias de
Desenvolvimento” e sempre uma disciplina de “Organização Mundial do Mercado de
Tecnologia”.
O processo se dá da seguinte forma: essas disciplinas nucleares são fundamentais
para nutrir a reflexão das linhas de pesquisa, em GPP temos “Estado, Variedade,
Capitalismo e Políticas”, “Equidade, Governança e Políticas Públicas”, “Accountability e
Esferas de Poder”. Em ED, “Instituições, Estratégias e Desenvolvimento” e “Instituições,
Inovação e Desenvolvimento” e “Estratégias, Inovação e Desenvolvimento”. E no IPID,
Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento, “Políticas da Regulação da
Propriedade Intelectual e Desenvolvimento” na primeira linha, e na segunda “Inovação em
Estratégias Empresariais a partir do Conhecimento Proprietário”.
Finalmente, é nessas linhas de pesquisa que as dissertações de mestrado e
doutorado vão estar ancoradas, vão ser parte da definição de disciplinas nucleares. Isso
está ligado às linhas de pesquisa de cada uma das áreas, e quando se vê, na realidade, as
dissertações de teses estão ancoradas nessas linhas. Nesse sentido, as metodologias de
dissertação e tese são cruciais, porque permitem ver como que a reflexão dos alunos vai
virar tese, artigo, participação em seminários, como isso vai se estruturando de maneira a
construir uma totalidade reflexiva. Isso que acredito que permitirá que o pensamento
avance.
Quando é possível ver claramente as disciplinas, as linhas de pesquisa e as teses e
dissertações, então é hora de fazer o caminho inverso, de verificar se as disciplinas
nucleares foram exatamente aquelas que os alunos escolheram. Se foi a partir dela que os
alunos construíram essa reflexão.
Por último, quero chamar atenção sobre seminários temáticos. Eu acho que os
docentes precisam visitar permanentemente a fronteira do conhecimento. Isso pode ser feito
num seminário temático, que una áreas de concentração do programa. Esse seminário deve
ser dos professores, mas aberto aos alunos, de maneira a avançar o conhecimento. Eles
devem ser visitados por professores externos ao programa, e deve haver uma programação
para isso. Isso deve se tornar um hábito, uma rotina.
Em primeiro lugar, escolher disciplinas nucleares e sinalizá­las, em segundo,
estruturar as conexões entre ensino e pesquisa a partir dessas disciplinas e pensar as
disciplinas a partir das linhas de pesquisa. Terceiro, buscar entender as teses e dissertações
a partir das linhas de pesquisa e alocar os alunos nas linhas, entender a proposta do
programa a partir da relação entre disciplinas e linhas de pesquisa, entre teses, dissertações
e linhas. Construir a rede com outros programas de pós no país e no exterior, participar das
redes, instituir os seminários temáticos para acompanhar a fronteira do conhecimento.
Vou aproveitar para convidar todos para a programação que está na página do
Instituto de Economia (www.ie.ufrj.br). São três conferências, a terceira é junto com a
academia de PI e vai contar com Maria Helena Santana e o Presidente Jorge Ávila como
comentaristas do Leonardo Burlamaqui. Muito obrigada.
119

MARIA BEATRIZ BONACELLI
Boa tarde. Também agradeço ao convite da REPICT, do INPI e da REDETEC. É
uma satisfação participar deste debate. Eu vou praticamente fazer um depoimento,
contando as experiências que estão ocorrendo na UNICAMP, no Departamento de Política
Científica e Tecnológica (DPCT) e outras iniciativas na formação de alunos de graduação e
pós­graduação nesta Universidade.
Quando a Beatriz Amorim comentou o grande desafio da formação de gestores com
perfil que inclui desde propriedade intelectual, gestão de contratos, transferência de
tecnologia, empreendedorismo, estamos sentindo isso há muitos anos no país. Sou
coordenadora do Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação, o
GEOPI, que é um grupo de pesquisas do DPCT, que já conta com treze anos de trabalhos.
Num primeiro momento, a nossa linha de pesquisa principal era a reorganização de
institutos públicos de pesquisa, essa foi a nossa origem. Desde aquele momento,
percebemos, nos institutos públicos, a carência de gestores e de profissionais para trabalhar
em áreas­meio, mas não menos importantes, nestas instituições. Naquele momento já
falávamos que esse era um dos grandes desafios. Hoje, nas nossas experiências em
desenvolvimento de projetos tanto com instituições públicas, como com empresas que nos
procuram, é justamente saber onde buscar esse perfil. Desde aquele momento nós
comentávamos isso e hoje vemos uma maior premência, dada a evolução do próprio
sistema nacional de inovação, entre outros. Se nós podemos citar duas grandes barreiras
para o desenvolvimento dessas instituições, principalmente as públicas, é encontrar esse
profissional e também o marco legal regulatório que inibe muitas das iniciativas nessas
organizações. Esse é aquele momento em que nos deparamos com aquela barreira e, nos
nossos trabalhos mais atuais, ela continua sendo um desafio. Beatriz Amorim até comentou
sobre a primeira pessoa que foi contratada na universidade, mas nas instituições públicas
de pesquisa, diferentemente das empresas, mesmo com a obrigatoriedade de se criar NITs
nessas instituições a partir da Lei de Inovação, é difícil se conseguir vaga para esse perfil
contra o perfil mais técnico. No final, acaba que o pesquisador é quem cumpre esse papel.
Por um lado, temos a carência do profissional e, por outro lado, há uma dificuldade para se
profissionalizar esse trabalho junto a várias instituições. Esse é o contexto que percebemos
quando realizamos as pesquisas junto a essas instituições.
Em relação à formação, eu fiz um levantamento junto a UNICAMP. Lógico que meu
maior conhecimento é das iniciativas do DPCT e da Inova; esse levantamento mostra
iniciativas isoladas na Universidade. Aliás, peço desculpas de antemão, porque podem
existir erros e omissões neste levantamento. Na graduação existe uma disciplina que foi
criada neste ano, aliás, o responsável pela disciplina é o professor Roberto Lotufo, diretor­
presidente da Inova. AM, que é uma atividade multidisciplinar, é uma disciplina que é ligada
à Reitoria, que é “Propriedade Intelectual, Inovação e Empreendedorismo”. O importante é
essa relação entre universidade e sociedade com um componente forte de propriedade
intelectual, inovação e empreendedorismo. Ela é composta por palestras que vão muito
nessa direção, mas não é só propriedade intelectual, são várias as temáticas que compõem
esse conjunto, como a questão empreendedora, a importância da proteção da criação
científica, empresas de base tecnológica. Essa é uma das disciplinas que conta com cerca
de sessenta alunos de graduação por semestre 50% dos cursos da UNICAMP são
representados pelos alunos da graduação que realizam esse curso.
No levantamento junto à Diretoria Acadêmica da Unicamp, no curso de Arquitetura
há uma disciplina que conta com direito autoral e plágio. Aqui temos a grade da disciplina,
com direitos autorais em arquitetura, propriedade intelectual em arquitetura. Na Biologia e
na Farmácia são quatro disciplinas, que também contam com aspectos éticos, legais de
120

direito de propriedade intelectual. Estas são de biotecnologia, legislação, biossegurança,
noções de empreendedorismo e propriedade intelectual. Na Biotecnologia Microbiana
também tem uma disciplina de patentes e proteção à propriedade intelectual e uma
disciplina de empreendedorismo. Na Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação,
há duas disciplinas, que são de aplicações, também com uma preocupação com a
propriedade intelectual e o direito autoral. Na de Engenharia Química, em projeto químico,
existe uma parte voltada a patentes e royalties.
Na pós­graduação temos algumas coisas interessantes. Na Biologia Molecular existe
a disciplina de biossegurança, legislação e propriedade intelectual. Eu chamo a atenção
para esses tópicos especiais em genética. Isso sim é uma disciplina sobre propriedade
intelectual e patentes. Ela foi criada agora, é uma disciplina de pós­graduação para o
doutorado, cujo professor responsável é o professor Marcelo Menossi, que hoje é o diretor
de propriedade intelectual e parcerias da Inova. O DPCT está envolvido nessa disciplina ­ as
primeiras aulas apresentam a concepção de sistemas nacionais de inovação e conceitos
sobre ciência tecnologia e inovação. Dá para se perceber que existem oficinas de busca de
patentes, como escrever uma patente, a questão do sigilo, enfim, essa é uma disciplina
voltada a isso. O professor Marcelo Menossi tem essa visão e preocupação.
Algumas iniciativas da Inova. A Inova realmente trouxe uma dinâmica diferente para
a UNICAMP. Chamo atenção para esses aspectos. Ainda há barreiras a serem superadas e
a Inova tem consciência disso. O que é interessante, fazendo até um parêntese, é que os
alunos das engenharias, de graduação, começam a ter mais curiosidade para saber sobre
esses assuntos. Porém, existem alguns cursos que ainda se mostram reticentes a essas
discussões. Enfim, existem os prós e contras, e o importante é sabermos argumentar.
Voltando a falar da INOVA, existe um curso avançado de PI para gestores de tecnologia em
parceria com o INPI, o que Rita Machado deve comentar. Vale ressaltar o curso de
estruturação de NITs, em que a Inova tem ministrado vários mini­cursos, disseminando a
cultura dos NITs. Lógico que propriedade intelectual é um dos assuntos em pauta.
Aqui introduzo nossas disciplinas, do DPCT, dentre as quais, as que têm auxiliado a
Agência de Inovação da Unicamp (INOVA) na disseminação deste conhecimento. Na
graduação, a disciplina “Ciência, Tecnologia e Sociedade”. Temos cerca de cinqüenta
alunos por semestre. Aqui temos uma aula no semestre sobre propriedade intelectual, na
qual percebemos como os alunos se posicionam frente a essas discussões. Junto ao
Laboratório de Jornalismo Científico da UNICAMP, no mestrado de Divulgação Científica e
Cultural, temos uma aula sobre propriedade intelectual, e na especialização, também no
LABJOR, temos cerca de cinqüenta alunos por turma a cada dois anos, também temos aula
sobre propriedade intelectual numa das disciplinas oferecidas pelo DPCT.
A disciplina “Instrumentos de Gestão e Política em CTI”, é ministrada pelo professor
Sergio Salles, que há sete anos criou essa disciplina. São cerca de quinze alunos por ano,
está estruturada em quatro módulos: avaliação em CTI, prospecção em CTI, financiamento
à inovação e propriedade intelectual. O módulo de propriedade intelectual apresenta um
histórico sobre PI, introdução à PI, experiências nacionais e internacionais e uma aula
dedicada à oficina em PI. Em cada um desses módulos tem essa oficina, que é quando os
alunos são incentivados a montar um projeto que componha esses quatro temas. Essa é
uma disciplina do DPCT.
Estamos apoiando a Inova no curso “Gestão Estratégica de Núcleos de Inovação
Tecnológica”. Esse é um projeto da Inova com financiamento da FINEP, que existe desde o
ano passado, e nesse projeto a idéia era oferecer um curso de estruturação de NITs. A
Inova é um dos NITs mais bem estruturados no país, e a proposta é trocar experiências e
121

ajudar na estruturação de outros NITs. Já oferecemos duas edições desse curso e está
prevista a terceira edição para fevereiro de 2009. São cerca de vinte e cinco alunos por
edição, a preferência é para pessoal de NIT, mas tem também alunos que se interessam, e
a procura é bem grande. São cinco módulos, desde a idéia do que é um NIT, a cultura de
inovação, introdução ao planejamento e à gestão em CTI – que são conceitos mais gerais
de CTI, sistema nacional de inovação – empreendedorismo e negócios tecnológicos,
propriedade intelectual e comercialização de tecnologias e financiamento a CTIs. Esse é
bem voltado para esse perfil de profissional.
O DPCT tem, com essas aulas e cursos principalmente na pós­graduação, algumas
teses e dissertações já defendidas neste tema: três teses defendidas e três dissertações em
propriedade intelectual, apropriação de conhecimento na indústria de software e na
agricultura, uma delas de Sergio Paulino de Carvalho, do INPI,. Uma das dissertações
acabou de ser defendida é sobre o Nuplitec, o Núcleo de Propriedade Intelectual da
FAPESP.
Estamos distantes do contexto mostrado por Beatriz Amorim, mas passos vêm sendo
dados na direção de se colocar em pauta nas discussões um ponto central: quem se
apropria do conhecimento gerado nas instituições públicas. Muitas das nossas discussões
em salas de aula colocam essa reflexão sobre a apropriação do conhecimento. Estamos
numa instituição pública, então muito do que fazemos aqui deve ser, necessariamente, de
domínio público? Mas quem vai ter mais chances de se apropriar destes conhecimentos? A
sociedade em geral ou aquele que tiver mais recursos e mais competência? No instante T0
pode ser de domínio público, mas no instante T1 alguém já se apropriou desse
conhecimento. A universidade tem a obrigação de fazer essa reflexão, de saber para onde
estão caminhando os resultados dos nossos trabalhos, saber quem está se apropriando
desses resultados, para ser capaz de gerar maiores e melhores benefícios a toda a
sociedade. Muito obrigada.
RITA PINHEIRO MACHADO
Bom dia a todos. Gostaria de externar a minha satisfação em estar numa mesa como
esta. Eu vou fazer meus comentários em cima daquilo que o INPI vem fazendo.
Para contextualizar esse problema, lembro o que ouvimos no primeiro dia, o Brasil
tem méritos de desenvolvimentos científicos enormes, boa produção científica – 2% no ano
passado, e número de doutores crescente. Tudo isso é muito importante, mas acaba não
impactando toda essa ciência bem desenvolvida nas universidades, que não está sendo
transportada para o mercado. Não temos um grande número de depósitos de residentes ou
patentes concedidas em número proporcional ao nosso desenvolvimento científico. É
extremamente importante pensarmos que nenhum de nós saiu da universidade sabendo
algo sobre propriedade intelectual, em qualquer universidade, com exceção das escolas de
direito e algumas iniciativas mais recentes. O público que está aqui certamente não viu essa
matéria na universidade. Isso é uma questão importante, como pegamos pessoas que estão
saindo da universidade, sem a menor noção do que seja propriedade intelectual, do que
seja empreendedorismo, e esperar que acabe acontecendo alguma coisa.
Além disso, uma questão importante é ensinar o empreendedorismo desde a escola.
Eu estive recentemente na Coréia e fiquei bastante espantada com o trabalho que eles vêm
desenvolvendo com as crianças. A mesma coisa vem acontecendo na China. Um trabalho
importante de mostrar para as crianças a questão da criatividade, a importância de gerar
novas idéias e tentar ser empreendedor.
122

Eu agora vou falar um pouco sobre o INPI. Todos sabemos que o INPI foi
reestruturado em 2004, e a partir de 2005 foi criada a Diretoria de Articulação e Informação
Tecnológica, que Beatriz Amorim nos deu a honra de ter sido diretora. Desde essa época, o
INPI vem trabalhando fortemente na questão da disseminação da cultura da propriedade
intelectual e da capacitação de pessoal. Há seminários de sensibilização que ocorrem pelo
país inteiro, e as pessoas que estão aqui do INPI, em grande parte, viajam muito em função
desses eventos. Seminários temáticos têm acontecido em áreas específicas, como
biotecnologia, indicações geográficas, moda, diversos setores. Esses seminários temáticos
estão se alinhando mais com os focos da nova política industrial, além dos seminários
temáticos que o INPI faz em parceria com a OMPI, que são muito importantes. Fora isso,
ainda existem os seminários dos diversos parceiros em todo o país.
Com relação ao treinamento por meio de cursos, desde 2005 os cursos vêm
acontecendo, imagino que boa parte das pessoas que se encontram aqui já passou por um
curso do INPI. São aqueles cursos básico, intermediário e avançado para gestores de
tecnologia. Esses cursos, considerando de 2005 a 2007, capacitaram mais de três mil
pessoas, ou seja, muita gente está sendo capacitada, mas claro que isso tinha um foco e
esse foco acabou ficando mais nos gestores de tecnologia. Principalmente, conseguimos
nos aproximar das universidades.
Vale ressaltar também os cursos com a OMPI. Os cursos que Beatriz Amorim
mencionou na sua apresentação, o de licenciamento, de redação de patentes, também são
extremamente importantes para aumentar a massa crítica que entenda do assunto. É claro
que se olharmos no contexto do país isso ainda é pequeno, os especialistas do INPI sentem
isso na carne, que estão se deslocando para todos os lados, num país de dimensões
continentais, sendo bastante complicado o gerenciamento disso. Mesmo assim isso vem
trazendo muitos resultados positivos.
Esses cursos acabaram criando uma nova cara, isto é, voltados para a capacitação
dos NITs e das pessoas que lá trabalham. Claro que isso acaba gerando um retrabalho,
porque todos nós sabemos que os NITs são baseados principalmente em mão de obra de
bolsistas, e nós sabemos que essas pessoas acabam migrando para outras áreas. Eu
estava comentando no intervalo com a Maria Beatriz, que é verdade que estamos colocando
pessoas no mercado que tem conhecimento diferenciado que para os NITs acaba gerando
um impacto, mas para o INPI gera retrabalho de treinar de novas pessoas. Nessa questão é
muito importante que todos nós briguemos por vagas para os NITs, pessoas que fiquem nas
universidades, não só professores, mas vagas específicas.
Em todo esse movimento que está acontecendo e não somente com relação ao INPI,
mas de todos os parceiros, Secretarias de C&T, SEBRAE e outras instituições articuladoras
e fomentadoras de propriedade intelectual pelo país todo, acabou gerando reflexos
positivos. O primeiro deles é a questão da visibilidade do INPI. Todos nós sabemos que o
INPI não é muito conhecido, mas essa visibilidade aumentou muito. A imagem do INPI
frente a sociedade vem se modificando e isso é bastante interessante. A questão do
aumento de depósitos das universidades, como falei anteriormente, pois conseguimos
chegar mais perto das universidades. Isso é muito positivo, temos um aumento de
depósitos. Estive recentemente numa avaliação de edital da FINEP para NITs, em Belo
Horizonte, e fiquei bastante feliz em ver os resultados de depósitos de patentes já feitos na
gestão destes. Claro que existem diferenças, NITs muito bem estruturados como o caso da
Inova, NITs que estão começando, mas existe um movimento forte de depósitos de
patentes, que mostra uma mudança de comportamento dentro da academia.
123

Outra questão importante é o aumento de tópicos ou disciplinas nas universidades.
Todos nós sabemos que temos uma carência, mas isso vem aumentando. Beatriz Bonacelli
acabou de nos colocar a experiência da UNICAMP, aonde diversos cursos vem
acontecendo. Assim como vemos o surgimento de diversos cursos espalhados pelo país. A
UFBA criou uma disciplina para graduação extremamente interessante, está no website da
UFBA o material e a metodologia. Eles estão levando para a graduação a questão da
redação de patentes. Claro que tudo isso ainda precisa crescer muito, como a Ana Célia
mencionou, a massa de profissionais nessa área ainda é muito reduzida. É extremamente
importante a circulação dessas pessoas pelos programas que já existem para arejar o
conhecimento e trocar experiências.
Outro ponto importante, já mencionado por Beatriz Amorim, é o mestrado
profissional, mais especificamente a estruturação de Academia de PI dentro do INPI onde
temos o mestrado profissional. Vale destacar também os cursos de curta duração em
andamento pelo país e algumas linhas de pesquisa que estão sendo iniciadas. Tudo é muito
embrionário, mas existe uma tendência de se estabelecer parcerias com as diversas
universidades, centros de pesquisa, para fortalecer o que está acontecendo no INPI que é
extremamente importante. Precisamos aumentar o nível de conhecimento, de discussão em
temas importantes para o desenvolvimento do país.
Sinto que esse movimento vem crescendo, temos resultados positivos, os NITs
mostram que realmente estamos gerando frutos, por meio disso tudo que INPI e os
parceiros estaduais vêm fazendo pelo país. Muita coisa ainda precisa ser feita, como eu
falei, a primeira é a inserção da temática não só de PI, mas de empreendedorismo nas
universidades, graduação e pós­graduação. Não vamos conseguir virar o jogo se não
tivermos pessoas sabendo o que é isso. O que acontece hoje é que estamos apagando
incêndio, existe a necessidade de informação, há um forte aumento na demanda, e
precisamos de pessoas sendo formadas com essa noção.
Conseguimos acessar a universidade, mas ainda não conseguimos acessar de forma
adequada a indústria. Isso é algo que temos como meta, principalmente micro e pequenas
empresas, justamente levando esse conhecimento para dentro do seu ambiente. Porém,
isso é mais complicado. A dinâmica é diferente. O pequeno empresário não consegue ficar
uma semana fora do seu negócio, então temos que encontrar uma outra formatação para
acessar esse público. Existe essa demanda não só para sensibilizá­los sobre a importância,
mas também capacitá­los sobre como utilizar o sistema de forma estratégica.
Só para reforçar, a questão de apoiar a estruturação dos NITs e na capacitação dos
seus quadros é meta fundamental, e o INPI está sempre disposto a trabalhar em parceria
para atacar questões como essa.
Algo extremamente interessante também é fortalecer a academia de PI. Isso vem
sendo feito por meio de parcerias. Assinamos o acordo de cooperação do INPI com a
COPPE. Diversos acordos vêm sendo assinados e estamos nos inserindo em projetos que
estão sendo desenvolvidos. Você vê em muitos países o surgimento de academias, ou seja,
existe um movimento forte mundial, o Brasil está dentro dele. Uma das coisas que estamos
fazendo é estudar esse movimento, a característica das academias, isso é tema de uma
dissertação do mestrado profissional do INPI.
Eu gostaria de lembrar a todos que existe um edital aberto para um concurso de
especialista sênior, para seis vagas. Se alguém estiver interessado ou conhecer alguém
interessado, entre no website do INPI. O edital está na página principal, seis vagas com
áreas específicas. Isso vai ajudar a fortalecer, porque a academia e o mestrado estão
124

engatinhando. Ele foi autorizado pela CAPES em 2006, tudo muito recente, e estamos na
seleção da terceira turma com, ao todo, cinqüenta e dois alunos nas duas primeiras turmas.
Precisamos trazer competências para dentro do INPI porque sabemos que o INPI não é
uma instituição de educação em si, está entrando nessa seara agora, então se tivermos o
apoio de especialistas seniores será muito interessante para o fortalecer o mestrado e as
linhas de pesquisa.
Beatriz Amorim mencionou algo muito importante que é a questão do material
didático. Nós precisamos desenvolver material didático. O INPI vem trabalhando junto ao
IEL e ao SENAI, desenvolvendo uma cartilha que será disponibilizada para professores,
técnicos e alunos do SENAI, mas isso é muito pouco. Precisamos ter mais material didático
que possa estar disponível para as pessoas.
Quanto a uma revista especializada, o INPI tem o projeto de criar uma revista
eletrônica em PI. Infelizmente, neste ano esse projeto não sairá do papel.
Uma última coisa que o INPI vem tentando trabalhar, e que provavelmente ano que
vem conseguiremos implementar, é o ensino à distância. Nós temos um país de dimensões
muito grandes e com isso fica difícil e cada vez mais complicado, com as atividades que o
INPI tem, deslocar especialistas para falar nos diversos lugares. Se uma parte, como um
curso básico, pudesse ser dada à distância, diminuiria os custos e acessaríamos muito mais
pessoas. Muito obrigada.
ANA CÉLIA CASTRO
Eu queria deixar claro que como eu comecei fazendo comentário do depoimento da
Maria Beatriz Amorim, na realidade o ensino de PI na UFRJ não se limita de maneira
nenhuma ao PPED. Há vários cursos e programas que têm a questão da propriedade
intelectual. Ressalto a Escola de Química, que tradicionalmente tem pesquisa e oferece
disciplinas, a COPPE, o Museu Nacional. Vários programas de engenharia na COPPE têm a
dimensão e discussão de propriedade intelectual, empreendedorismo. Esqueci de dizer que
a nossa área de concentração é em associação com a FIOCRUZ, que nossa coordenadora
é a Claudia Chamas e Carlos Morel, também num papel muito importante na pós­
graduação. As disciplinas nucleares são desses professores, Claudia Chamas, Carlos
Morel, Mario Posas, Antonio Barros de Castro, Eli Diniz, Charles Peçanha. Estamos
pensando também na construção de uma graduação curta em propriedade intelectual, que
está sendo negociada com a Faculdade Nacional de Direito.
DEBATE
ADA CRISTINA GONÇALVES
Está aberta a sessão de perguntas.
125

CARLA RIBEIRO
Como examinadora de patentes do INPI, eu queria colocar para a mesa duas
iniciativas que estão dentro do contexto abordado, que são simples, e por isso acho que
poderiam ter um alcance nacional. Eu ainda não as vi acontecer. A primeira, eu estava
comentando com a Beatriz Amorim, que seria junto às agências fomentadoras, como CNPq,
CAPES e FINEP, de inclusão no formulário de pedido de fomento, um item para falar sobre
anterioridade, fazer um panorama das buscas naquele determinado assunto. Eu acho que
isso complementaria a ação feita em parceria com a CAPES de incluir no seu portal a base
Derwent. Não adianta oferecer a ferramenta. Tem que cobrar o uso. Eu acho que assim teria
um alcance muito grande.
O outro é frente a essa iniciativa que a Rita Machado falou, do INPI fazer parcerias,
não começar um ensino à distância sozinho, mas procurar parceria com o CEDERJ, por
exemplo, que já tem um programa de ensino à distância amplo, com uns dez anos de
implementação e que está indo muito bem. Seria importante aproveitar esse gancho do
CEDERJ para poder junto com essa instituição que já trabalha com ensino à distância em
várias áreas de graduação.
Seriam duas iniciativas simples e que teriam um alcance muito grande nesse grande
desafio de trabalhar com propriedade intelectual no Brasil, e principalmente disseminar essa
cultura.
LILIANA MENDES
A minha pergunta é para Beatriz Amorim. Li um autor americano chamado Peter
Drahos, que fala da estratégia americana na construção de TRIPS. Uma das questões que
ele apontou foi que a não resistência dos países em desenvolvimento com relação à
elevação dos padrões em propriedade intelectual, sendo esses países importadores de
tecnologia. Ele aponta como falta de cultura em propriedade intelectual. Ele disse que, à
época, os Estados Unidos estavam negociando com a Coréia e nela não existia nenhuma
faculdade de direito que tratasse do tema da propriedade intelectual. Hoje a Rita mostrou
que existem escolas com crianças tratando da questão da propriedade intelectual na Coréia.
Nós sabemos que a partir de TRIPS houve um esforço enorme, e a OMPI tem um
papel fundamental nisso. A OMPI talvez tenha tido a primeira academia de propriedade
intelectual, em 1998, Há uma década apenas. Daí para frente muitos outros países estão
desenvolvendo suas academias. Hoje a própria OMPI anima uma rede de mais de quatorze
países com academias de propriedade intelectual, e outros tantos escritórios regionais na
área de propriedade intelectual. Eu queria saber sobre a Agenda de Desenvolvimento, que
foi falada aqui no primeiro dia, com suas 45 recomendações, qual seria o seu papel na
questão da disseminação de uma cultura de propriedade intelectual através de políticas, ou
de fortalecimento, ou de assistência aos países em desenvolvimento, para a formação de
profissionais na área de PI.
ANA LUCIA, CNPq
Eu gostaria de ouvir as palestrantes da mesa sobre qual seria o formato mais
adequado para formação desses profissionais que possam trabalhar com gestão de
inovação, a questão mais prática do dia­a­dia, essa demanda enorme de pessoas
capacitadas com a formação multidisciplinar necessária para atuar na área de transferência
de tecnologia, seja na iniciativa pública ou privada. Seria uma graduação rápida? Seriam
126

cursos de especialização? Mestrados profissionalizantes? Porque aqueles profissionais
voltados mais para o núcleo estratégico, como a professora Ana Célia colocou, é o pessoal
que será formado em cursos de mestrado e doutorado mesmo. Porém, aquele pessoal que
vai trabalhar mais no dia­a­dia, qual seria o formato que daria um resultado mais rápido?
Outra pergunta é para Rita Machado. Gostaria de saber qual o foco do curso de
mestrado do INPI? Mais focado para a formação desse profissional envolvido na questão
prática ou mais voltado para a questão de gestor estratégico?
MIGUEL DE SARGADA
Quanto aos professores das universidades, principalmente quem dá cursos de pós­
graduação, como está o conhecimento deles com relação ao empreendedorismo? Às vezes
temos professores que já estão na academia há muito tempo, e dentro da política de
governo antiga, não estão muito relacionados com essa nova tendência de patentes. Afinal
de contas, são eles que formam os mestres e doutores que podem guiar um pouco mais a
produção científica mais ligada às empresas. Muitas vezes as empresas procuram na
academia novas tecnologias, e as patentes que estão no portfólio dos NITs, em geral, são
um tanto vagas, amplas, básicas demais para que as empresas possam querer licenciar.
MARIA BEATRIZ AMORIM­BORHER
Primeiro, eu vou rapidamente comentar o que a Carla falou. Eu acho super
importante essa questão da indução por parte das agências de fomento. As agências de
fomento têm um papel fundamental em qualquer mudança que venha ocorrer de ensino e
pesquisa em qualquer área, inclusive na área de propriedade intelectual. Já aconteceu em
outras áreas no passado, quando o Brasil resolveu dizer que biotecnologia era importante.
Para qualquer exigência que venha a ser feita para uma concessão de auxílio, de bolsas, no
âmbito das agências de fomento, para criar uma cultura de, por exemplo, “busca” e outras
idéias nesse sentido, acho fundamental haver critérios. Isso foi discutido uma vez quando eu
estava no INPI, com o Carlos Henrique de Brito Cruz, que era, na época, da FAPESP. Ele
pretendia colocar exatamente essa exigência na hora da avaliação dos pedidos de projetos
na FAPESP. Num segundo momento, eu cheguei a discutir muito isso com o presidente da
CAPES, Jorge Guimarães, que é um pesquisador da área de bioquímica e que sempre fez
pesquisa em banco de patentes em sua atividade acadêmica. Ele teve uma briga muito
forte, brigou pela permanência da base da Derwent no portal CAPES, que representa um
custo elevado ao portal. Estava convicto de que a informação patentária deveria fazer parte
da vida acadêmica dos pesquisadores antes mesmo da pesquisa começar. Estamos tendo a
felicidade de trabalhar com a Liliane Mendes nesse tema de ensino e pesquisa em um
mestrado sobre academias de propriedade intelectual.
A Agenda de Desenvolvimento foi aprovada na OMPI, e o comitê que está
implementando essa agenda chama­se Comitê de Propriedade Intelectual e
Desenvolvimento, que vai para sua terceira reunião no começo do ano que vem. As duas
primeiras reuniões foram justamente em cima de como implementar as 45 recomendações
da Agenda, no âmbito de vários temas, inclusive transferência de tecnologia, entre outros.
Cada recomendação vem sendo discutida, mas essa discussão ainda não se concluiu. É um
trabalho bem lento e de muito detalhe. Agora a fase é de apontar quais atividades deverão
ser implementadas para que se traduzam em ações tais recomendações. Eu diria que mais
de 80% das atividades propostas tem a ver com capacitação e treinamento. Algumas outras
dizem respeito à questão de, por exemplo, uso de banco de dados de patentes, infra­
127

estrutura, etc. Isso é uma discussão com os Estados membros da OMPI, ou seja, é uma
proposta em que a OMPI apresenta a implementação de atividades. A grande maioria das
recomendações passa por treinamento e capacitação na área de transferência de tecnologia
e em áreas como licenciamento, contratos de desenvolvimento de tecnologia, treinamento
em valoração de intangíveis, temas abordados ontem e também nos mini­cursos. Se você
tiver mais interesse em detalhes dessas atividades, a cooperação internacional do INPI tem
informação sobre as ações já aprovadas.
ADA CRISTINA GONÇALVES
Bem, nos já passamos da hora e por isso eu vou endereçar as perguntas que já
foram feitas às debatedoras das mesas.
ANA CÉLIA CASTRO
Eu vou responder a pergunta da doutora Ana Lúcia do CNPq sobre o formato mais
adequado dos cursos para profissionais em gestão da inovação. Eu acho que a graduação
curta pode ser muito interessante, porque são profissionais que têm maturidade, estão em
outras áreas. Uma graduação curta seja na área de direito, seja nas áreas profissionais,
acrescentariam muito valor. Em segundo lugar, os cursos lato sensu, tanto presenciais
quanto semipresenciais, em relação à idéia de fazer um módulo presencial, depois um
módulo à distância, e depois a questão das monografias, podem dar muito resultado. São
duas metodologias de ensino, sem dúvida alguma, mais adequadas para um formato de
gestor, além de toda a dimensão de empreendedorismo que está presente em algumas
poucas universidades, como é o caso da PUC­Rio. Os cursos de empreendedorismo são
muito localizados. Acho que eles precisam ampliar o escopo, mudar um pouco a ênfase, ser
mais abrangentes e disseminados em mais universidades.
RITA PINHEIRO MACHADO
Com relação ao foco do curso de mestrado que foi perguntando, ele é um mestrado
profissional. A idéia dele é ter pessoas que já estão no mercado de trabalho e que trazem
um problema prático e tentam desenvolver alguma coisa em cima disso. Ele não tem um
foco específico para olhar estratégia. Ele tem um formato mais abrangente, é
multidisciplinar, tem pessoas das mais diversas formações, como biólogos, jornalistas,
advogados. A idéia é essa, trazer um problema e tentar investigar aquilo, em geral algum
tipo de solução para aquele problema.
Concordo com a Ana Célia com relação à questão da formação dos profissionais.
Essa questão da graduação curta é bastante interessante. Ela mencionou que temos uma
tratativa com o reitor da UFRJ justamente no sentido de tentar criar uma graduação curta
que possa beneficiar os examinadores de patentes do INPI, mas não descartando a questão
de cursos de especialização, que são sempre muito bem­vindos, e mestrados profissionais
que estão se proliferando no país. Todas essas instâncias são interessantes e podem gerar
massa crítica rapidamente.
128

MARIA BEATRIZ BONACELLI
Procurando responder ao Miguel, eu acredito que muitos dos professores que
ministram aulas, que tenham um conteúdo relacionado aos temas que tratamos aqui,
ensinam em cima de experiências próprias. Aqueles que já tiveram patentes ou procuram se
interar desses assuntos, procuram também passar isso aos seus alunos. Na Unicamp,
vemos a experiência do Marcelo Menossi, professor de biologia, que é diretor de
propriedade intelectual da Inova. Ele tem esse perfil e sempre procurou passar esses
conteúdos para seus alunos, e hoje tem essa disciplina formalizada na pós­graduação.
Existem outros professores na Química, na Engenharia Mecânica e na Elétrica, para citar
alguns, com essa preocupação. A minha experiência é que isso vem das experiências e
preocupações das pessoas. Eu não sei o quanto isso bom e até onde podemos chegar
assim, mas certamente para algo mais estruturado, como disciplina mesmo, certamente
teremos que envolver mais pessoas que tenham esses conhecimentos, e não como cursos
e aulas dispersos.
ADA CRISTINA GONÇALVES
A Shirley me passou informação sobre uma outra proposta da PUC­Rio, do MBA
Empreendedor Inovador. É um conjunto dos cursos de administração, engenharia industrial
e incubadora da PUC­Rio. Foi recentemente aberto, mas não teve demanda para a
formação da primeira turma. A partir do comentário da Beatriz Amorim, encerraremos esta
sessão. Agradecemos muito pela atenção de todos vocês.
MARIA BEATRIZ AMORIM­BORHER
Sobre a pergunta da Ana Lúcia do CNPq. Eu tive a oportunidade de visitar, no ano
2000, cinco NITs nos Estados Unidos, e uma das perguntas era exatamente sobre o perfil
de profissionais que eles buscavam. Eu fui à Berkeley, Stanford, UCLA, Caltech e San
Diego. A resposta foi muito comum. O ideal é um grupo multidisciplinar, mas se houvesse
que escolher seria uma pessoa com perfil técnico, formação técnica, químico, engenheiro,
com MBA com alguma experiência em business. Essa foi a resposta que eu tive desses
cinco NITs. Eles tinham uma equipe de químicos, biólogos, engenheiros, todos com um ano
de MBA focando em propriedade intelectual e gestão de tecnologia. Obrigada.
129

ESPAÇO FINEP: RESULTADOS DE AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS NITs NO
BRASIL
Apresentação:
Edgar Rocca, Chefe do Departamento de Institutos de Pesquisa, Área de Institutos
Tecnológicos e de Pesquisa, FINEP.
DANIELA LIMA CERQUEIRA
Eu gostaria de chamar Edgar Rocca da FINEP, que apresentará o resultado da
avaliação dos NITs no Brasil e também falará do novo edital Pró­Inova que tem prazo final
na próxima segunda­feira, dia 27 de outubro.
EDGAR ROCCA
Eu queria agradecer o convite do INPI, da REDETEC e especialmente da REPICT
pela concessão deste espaço especial à FINEP. Essa parceria já vem de longa data e tem
aumentado bastante, nos últimos anos, nessa questão de propriedade intelectual. Queria
fazer uma saudação especial a nossa colega Ada Gonçalves. É uma satisfação para a
FINEP vê­la como atual coordenadora da REPICT. A Ada é uma colega que tenho de
muitos anos na FINEP e gostaria de parabenizá­la pelo trabalho que ela vem fazendo nessa
rede.
A idéia é que apresentemos resumidamente, até pelo tempo, um histórico da relação
da FINEP e do MCT com a questão de propriedade intelectual. Deixaremos para o final a
questão mais latente que é a chamada pública que está vigente. Inclusive, a nossa
apresentação, num primeiro momento, seria com a chamada já terminada, mas uma vez
que ela foi prorrogada, ainda poderemos dar alguns esclarecimentos.
O que pretendemos aqui, como falei, é apresentar o histórico da FINEP e do MCT
com relação à propriedade intelectual, a formação e implantação de núcleos. Vamos
comentar também sobre a primeira ação em que a FINEP se envolveu diretamente, que foi
a chamada pública de 2006. Vamos comentar algumas ações que após isso, nos últimos
dois anos, 2007 e 2008, nós implantamos. E vamos terminar com a chamada para
esclarecer mais uma vez algumas questões, que eventualmente ainda estejam com dúvidas.
Relembrando, essa questão de propriedade intelectual já vinha sendo apoiada, no
âmbito do MCT pelo CNPq, desde 2002 através do programa TIB, nas vertentes de núcleos
de apoio ao patenteamento e de escritórios de transferência de tecnologia. Foram duas
chamadas, onde foram apoiados trinta e seis núcleos de patenteamento e dezesseis
escritórios de transferência de tecnologia. Em 2004 foi promulgada a lei, em 2005 ela foi
regulamentada, e aparece a figura do núcleo de inovação tecnológica como sendo
responsável por uma série de atividades dentro das suas respectivas ICTs. Em 2005 vem a
Lei do Bem, que do ponto de vista da empresa abre caminhos para a questão da inovação.
Em função da Lei de Inovação, em março é lançada a chamada pública de 2006, que visava
ao apoio à implantação, implementação e fortalecimento dos NITs. Foram vinte e dois
projetos aprovados, mas somente vinte e um efetivamente contratados. No final de 2007 é
lançado o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, no contexto
desse plano é lançado também o SIBRATEC para o novo instrumento do Ministério para o
apoio à inovação. O destaque que eu queria dar é que os NITs aparecem como pré­requisito
130

para um dos componentes do SIBRATEC, que são os centros de inovação. O NIT, dentro
das diretrizes estabelecidas pelo comitê gestor do programa, é pré­requisito para integração
dessas instituições a essas redes. É um destaque que o próprio governo coloca em relação
aos núcleos.
Em termos de recursos, em 2002 foram destinados em torno de um milhão para os
núcleos de apoio à patenteamento e um milhão para os escritórios de transferência de
tecnologia. Isso se repetiu em 2004 com o advento da Lei de Inovação, quando esse apoio
ao NITs aumentou para algo em torno de nove milhões, compostos de uma chamada de oito
milhões e um apoio à três núcleos privados. Em 2008 estamos com essa chamada de dez
milhões, ainda vigente. Em termos de recursos, isso não era o que imaginávamos e
havíamos proposto, mas foi o possível nessas condições. Enfim, temos tentado sempre
fazer um trabalho de sensibilização para que tenhamos realmente os recursos necessários
para que os núcleos possam vir a ter um papel relevante em relação à expectativa de todos,
inclusive do próprio governo com a Lei da Inovação.
É importante tocarmos rapidamente na chamada pública, porque ela mostra um
pouco a evolução da nossa visão em relação a essa questão. No planejamento da
chamada, tínhamos destacado três requisitos que julgamos importantes de serem avaliados:
disponibilidade e adequação de pessoal do quadro próprio da ICT para o NIT; capacitação
técnica da equipe; e a estratégia de sustentabilidade desse núcleo após o projeto. Eu queria
destacar esses dois primeiros porque na mesa redonda anterior, ficou claro que são o
grande desafio e, talvez, o determinante da velocidade com que a própria Lei da Inovação,
no que se refere à questão da propriedade intelectual, ao depósito de patentes,
transferência de tecnologia, vai se dar. Vemos também essa relação direta com a
capacitação da equipe e a questão do pessoal de quadro próprio da ICT. Isso no
planejamento era uma preocupação.
Após as propostas encaminhadas, em relação às competências mínimas previstas
na Lei de Inovação, a interpretação nossa, num primeiro momento, seria um baixo
comprometimento dos núcleos com o exercício de todas as competências da lei. Também
se mostrou visível a clara necessidade de capacitação para os NITs. A partir do momento
que passamos a ter uma relação mais próxima na ponta, com os núcleos e com as
instituições, vendo as dificuldades que cada um passa, principalmente se pensarmos dentro
das universidades, a questão não é um comprometimento, é uma dificuldade estrutural e
cultural que existe e precisa ser superada.
Em relação à disponibilidade de pessoal próprio, o que percebemos nas propostas é
que era um número reduzido de pessoal próprio, acho que continua assim até hoje. A
qualificação inadequada. Mesmo existindo pessoal próprio, a dedicação era baixa. Muitas
vezes o próprio pesquisador acaba tendo que se envolver nessas atividades, nessas
funções. É um pouco o quadro que vimos em 2006 na avaliação das propostas.
Em relação a estratégia de sustentabilidade, identificamos falta de política de
inovação nas ICTs. Não existia previsão orçamentária para os núcleos, não existia um plano
de negócios para receitas para o núcleo. Uma fraca inserção dos núcleos nas estruturas
organizacionais das ICTs.
Essas duas questões nos chamaram atenção e nos fizeram implementar algumas
ações que independessem de um montante muito grande de recursos.
Inicialmente fizemos um seminário em 2007, que chamamos de seminário de
orientação, em parceria com o MCT e com o INPI. Basicamente, o objetivo desse seminário
131

era de orientar os núcleos, uma vez que os projetos tinham acabado de ser contratados, os
recursos estavam sendo desembolsados, e percebíamos um desconhecimento em muitos
núcleos de como aplicar esse recurso de forma mais adequada. Foi um seminário para
orientar os NITs sobre sua estruturação implementação, promover um intercâmbio e colher
subsídios para futuras ações de fomento e articulação. Tivemos como resultado desse
seminário uma série de recomendações, muitas delas estão sendo buscadas de alguma
forma. Incentivar a ação pró­ativa para promover o estudo de implementação de política
para fixação do quadro, em relação ao quadro permanente. Incentivar a participação em
eventos das empresas que precisam saber que as instituições de pesquisa estão se
estruturando para essa negociação. Criar um grupo de trabalho com MCT, educação,
planejamento, fazenda, muito na linha das dificuldades estruturais do próprio governo para
que se consolide esse agente dentro das instituições. Contatar a Casa Civil, o Ministério da
Justiça, sobre a grande questão das procuradorias das ICTs, tentando sensibilizá­las e
trazê­las para a realidade da propriedade intelectual. Incluir algum tipo de cláusula
contratual ou uma referência nas chamadas em relação à questão da Lei da Inovação.
Realizar seminário de inovação junto à alta direção das ICTs públicas e privadas, no sentido
de sensibilização. Incentivar adoção de políticas de inovação e propriedade intelectual nas
ICTs de um modo geral. Com base nessa idéia da adoção de políticas de inovação e
propriedade intelectual, também apoiamos um programa de capacitação que foi chamado de
Inova NIT, pelo Inova da Unicamp. Em termos do universo que foi alcançado, 667 treinados
e 175 instituições envolvidas dentro desses cursos aqui. O de estruturação sem dúvida foi o
mais procurado e relevante porque esse é o estágio dos núcleos no país. Dos núcleos que
apoiamos, alguns ainda não participaram desse treinamento por algum motivo. E dos
núcleos que apoiamos, foram treinadas 78 pessoas.
Uma outra ação que implementamos foi a criação de um grupo de trabalho voltado
para buscar orientações e premissas para que as ICTs pudessem elaborar suas políticas de
inovação e propriedade intelectual. Esse trabalho tinha o objetivo de ser um roteiro
orientador para contribuir para que a instituição tivesse uma ferramenta para promover sua
discussão interna em relação a essas duas políticas. É uma questão que está colocada no
âmbito da Lei de Inovação. Ele abrange os principais aspectos para discussão da política de
inovação e propriedade intelectual. O escopo da política, as regras que precisam ser
discutidas. Uma sugestão de metodologia para ser utilizada para implantação dessas
políticas é que essa elaboração seja feita através de um processo amplamente participativo,
e discutível em todos os níveis da instituição. De certa forma, tem algumas discussões das
quais não podemos fugir, mais cedo ou mais tarde teremos que trazê­las à tona para
efetivamente conseguirmos dar passos adiante.
Mais recentemente realizamos um seminário de avaliação de resultados no início de
julho, no núcleo da UFMG, do CT&IT. Foi bastante interessante porque contamos com cem
por cento das instituições coordenadoras de projetos, e contamos com 21 núcleos que
apresentaram projetos individualmente e três projetos de redes. Os núcleos individuais
envolviam 23 ICTs e os projetos de redes envolveram 18 ICTs. Tivemos um total de cem
pessoas e a idéia foi apresentar através de um modelo padrão destinado às apresentações,
e podermos colher informações para trabalhar esses dados.
Vou apresentar alguns dados que pudemos estudar. Não nos aprofundamos muito,
contamos com três consultores fundamentais para nos ajudar a entender alguns resultados.
Aqui mostra como os recursos foram distribuídos em relação aos núcleos individuais e em
rede. Os núcleos individuais mobilizaram 6,5 milhões de reais e 23 instituições. Os núcleos
em rede mobilizaram 2,4 milhões, envolvendo 18 instituições. Além desses 9 milhões,
fizemos apoios não para estruturação dos núcleos, mas para capacitação dos núcleos.
Apoiamos a estruturação do FORTEC, que envolvia dois treinamentos básicos no seu
132

contexto e um grande apoio ao Inova da Unicamp, que ainda está vigendo segundo dados
do Lotufo que me foram passados anteriormente. Além desses 8,9 milhões, investimos em
2006 e 2007, cerca de 1,2 milhões para benefício dos núcleos.
A primeira questão que nos chamou atenção foi a relação de custo dessas duas
ações. Isso nos fez pensar algumas coisas que mais a frente outros indicadores vão nos
ajudar. Eles foram importantes para definirmos a chamada que abrimos esse ano.
Em relação à criação dos NITs, de um modo geral, só um parêntese, muitas dessas
perguntas não foram muito bem entendidas, e com isso as respostas foram inadequadas, ou
fora da nossa expectativa, principalmente no caso dos núcleos que estavam vinculados às
redes. Após 2006, começamos a estreitar uma relação com Lei de Inovação. Havíamos feito
um esforço inicial em 2002 e em 2004, mas, após 2006, quase metade dos núcleos que
foram apoiados se formalizaram. Já é um reflexo da Lei de Inovação.
Outra relação que percebemos, em termos de formalização e comissionamento, que
são formas de consolidar mais os núcleos dentro das instituições. Isso fica mais
preponderante dentro dos núcleos que apresentaram projetos individualmente.
Agora eu falarei do número de NITs capacitados em determinadas competências,
que foram julgadas como questões importantes para o núcleo dominar: legislação de
propriedade intelectual, busca de anterioridade, redação de patentes, estudos de mercado,
análise econômica e modelos de contrato. Percebemos de novo uma preponderância bem
maior dessas competências nos projetos que foram apresentados individualmente em
relação aos que foram apresentados em rede. Isso nos remete a uma conceituação sobre o
que chamaríamos de núcleo mais consolidado e núcleos que estão em estruturação. Essas
competências, se você domina todas elas, realmente você está bem mais preparado que
quem ainda tem dificuldade em alguma delas.
Em relação a sustentabilidade, a fonte de recursos, tanto para dotação orçamentária
por transferência, novamente os projetos que foram apresentados individualmente têm
condição muito mais favorável em relação à captação e obtenção de recursos.
No que diz respeito às políticas já implantadas nos núcleos, estratégias, políticas de
difusão de propriedade intelectual, a própria política de propriedade intelectual, a política de
inovação, se existe alguma política de fixação de recursos humanos, se existe uma política
de portfólios de tecnologias. Mais uma vez eles sugerem que os núcleos que apresentaram
projetos individuais tenderam a estar mais consolidados na época.
Isso ficou claro naqueles indicadores, e quando a gente entra em algum resultado
parcial – esse foi um quadro que exploramos pouco porque as respostas não foram muito
adequadas ou fora da nossa expectativa. Tínhamos perguntado antes e depois da Lei de
Inovação ou do próprio projeto se houve algum tipo de impacto. As respostas foram
complicadas, e então optamos por pegar somente os valores totais de cada núcleo em
relação aos depósitos das principais criações. O que nos chamou atenção nesse caso, e é
uma questão já esperada, a questão da patente, mas o surgimento desse número em
relação às marcas. Também não conseguimos ter uma avaliação mais específica, mas foi
marcante tanto para os NITs em rede quanto para os NITs individuais.
Outra coisa que eu gostaria de chamar atenção é que enquanto que nos outros
indicadores a diferença era bastante significativa, é claro que aqui também percebemos uma
diferença, mas ela tão significativa quanto observamos nos outros indicadores. Aqui temos
os NITs em rede. Em relação à transferência de tecnologia, de um modo geral, isso ainda é
133

o grande gargalo. Em relação ao depósito, vemos que os NITs em rede e os NITs
individuais estão na mesma ordem de grandeza. Esse também foi um indicador que nos
ajudou a tentar formular a chamada.
Também, no âmbito desse seminário, algumas sugestões e necessidades foram
apresentadas: continuidade dos editais; ampliação do prazo de execução dos convênios;
aumento do apoio às bolsas; limite de bolsas maior que 36 meses, que é uma questão
específica do CNPq; apoio a eventos de avaliação de transferência de tecnologia; apoio à
formação de recursos humanos em propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
melhoria de infra­estrutura; e simplificação do Formulário de Apresentação de Proposta
(FAP) da FINEP. Sobre o FAP, isso é uma questão da casa que a FINEP ainda tem
algumas amarras. Hoje a FINEP está num processo de planejamento estratégico, e uma das
questões que está sendo vista com muita ênfase é um novo sistema. Com isso esperamos
ter um formulário mais adequado. A continuidade dos eventos periódicos de avaliação dos
núcleos e o financiamento ao processo de geração e atualização de implementação de
políticas e normas relativas à inovação também fazem parte dessa série de sugestões e
necessidades. Algumas delas também são utilizadas na própria chamada.
Vou resumidamente colocar as linhas básicas da chamada. Tínhamos feito essa
apresentação para um outro contexto, de uma chamada já encerrada. Mas como ela ainda
está em aberto, por conta da prorrogação, estamos aqui para tirar todas as dúvidas. A
divulgação do resultado está prevista para o dia primeiro de dezembro. Os objetivos da linha
1 saíram do seminário. Duas questões ficaram claras no seminário de avaliação. A primeira
é que há necessidade de continuar aumentando a base de núcleos apoiados. Como eu
disse, apoiamos 41 núcleos de forma direta. Entretanto, em 2006, o MCT já havia recebido
mais de 70 relatórios das ICTs, que são obrigadas a encaminhar todos os anos. Com isso
percebemos que não tínhamos coberto grande parte dos núcleos que aparentemente hoje
existem. Essa é uma questão básica que ficou colocada. Por outro lado, a outra questão era
de que os núcleos mais avançados precisavam de novos horizontes e novas metas para
atingir. Em razão disso, uma característica da linha 1 é a de que só estamos apoiando
custeio. Na linha 2, estamos apoiando custeio e capital, porque entendemos que quem está
se estruturando ainda pode necessitar de alguma infra­estrutura. Em termos de
elegibilidade, estão contempladas as ICTs públicas e privadas. Com relação à definição de
NIT individual e arranjo de redes de NITs, na verdade, não conseguimos ser explícitos por
conta dessa dificuldade de definição, mas isso seria uma linha para núcleos mais avançados
e mais consolidados e outra linha para os novos núcleos, para os núcleos que ainda estão
em implantação e para aqueles que já estão implantados, mas que ainda precisam de
alguma formalização dentro da sua instituição.
Essa é a razão da distribuição dos recursos, da ordem de 6,5 milhões para a linha 2,
e de 3,5 milhões para a linha 1. Estamos imaginando que a maioria dos projetos deve ser de
núcleos individuais, o valor mínimo é de 500 mil, definido pela Diretoria e no caso das redes
o valor mínimo de 1 milhão.
A questão das bolsas também é um reflexo do seminário, foi uma demanda total,
embora todo esse esforço de internalização dessa competência nas instituições, mas as
bolsas ainda são fundamentais para a subsistência desses núcleos. Conseguimos aumentar
de certa forma em relação aos padrões normais de chamadas FINEP. Não só aumentamos
o percentual, mas também aumentou a possibilidade de execução do projeto para 36
meses.
Estamos pedindo que quem consiga aportar recursos para o projeto, terá uma certa
vantagem.
134

Vou deixar algumas dicas importantes que têm sido observadas ao longo do tempo
em relação às chamadas. É necessário que todos leiam os documentos referenciais da
chamada, que são: a própria chamada, o manual de preenchimento do formulário e,
eventualmente, algum outro documento que seja explicitado na referida chamada, bem
como algumas notas. A chamada sempre vai prevalecer em relação ao manual de
preenchimento nos casos em que houver dúvida. Por quê? A chamada é o documento
público, o manual é um padrão e precisa ser customizado para as chamadas. Em função
disso, eventualmente algumas discrepâncias e incoerências podem ocorrer, e aí a chamada
é o elemento que prevalece. No caso de dúvidas, estaremos sempre disponíveis para
esclarecer.
Os resultados vêm melhorando ao longo dos últimos anos, mas a desatenção
estabelecida nas chamadas ainda é um dos principais fatores da rejeição de propostas, seja
por desqualificação, seja por ter uma pontuação abaixo do que a proposta poderia ter em
função de se deixar de apresentar alguma informação que está sendo solicitada claramente.
Isso acaba dificultando a avaliação. Ainda não temos um mecanismo de cada um defender
sua proposta. A FINEP tem que contar com um advogado num comitê de avaliação. Então,
a idéia é apresentar uma proposta mais clara possível para que esse advogado possa
defendê­la efetivamente. A idéia não é de ensinar como elaborar um projeto, mas para a
FINEP, uma vez elaborado o projeto dentro dos formulários da FINEP, temos alguns
elementos que são fundamentais e que precisam estar interligados para que o advogado
possa entender bem a proposta. Tem a questão do cronograma físico, a questão de relação
de itens, a coerências dos resultados com os impactos e com a metodologia, os
mecanismos gerenciais que sempre são importantes para que possamos acompanhar o
projeto de forma mais próxima da realidade.
Era basicamente isso que eu queria apresentar e estamos disponíveis. Muito
obrigado.
135

PARTE IV
MINI­CURSO
VALORAÇÃO E GESTÃO DE INTANGÍVEIS VISANDO À COMERCIALIZAÇÃO DE
TECNOLOGIA
Parte 1 – Gerenciamento de Intangíveis como Estratégia de Valoração da Tecnologia
Coordenação:
Shirley Coutinho, Coordenadora do Escritório de Negócios em Propriedade Intelectual, PUC­
Rio.
Instrutor:
José Arnaldo Deutscher, Doutor em Engenharia de Produção – Avaliação de Ativos
Intangíveis, COPPE/UFRJ
SHIRLEY COUTINHO
Boa tarde. Eu queria dizer que depois desta manha tão rica onde tivemos a
oportunidade de ouvir e compartilhar experiências, conhecimento e sensibilidade muito
importantes na área de valoração de tecnologias de intangíveis, sobretudo quaisquer sejam
as tecnologias, para mim será uma honra e um desafio coordenar esta primeira parte do
curso de valoração e gestão de intangíveis visando à comercialização de tecnologia. Eu
acho que não poderia deixa de dizer que para nós que trabalhamos nesse assunto, por mais
que estudemos, é sempre um desafio. Não basta uma abordagem na avaliação de
intangíveis, é preciso ter uma visão abrangente, uma flexibilidade e uma receptividade para
novas idéias, novas perspectivas. Eu tenho certeza de que o professor José Arnaldo
Deutscher trará uma grande contribuição. Ele é economista, com doutorado em Engenharia
de Produção pela COPPE/UFRJ, com tese defendida em avaliação de ativos intangíveis. É
também professor do MBA da FGV­RJ, nas disciplinas de gestão do conhecimento e
avaliação de ativos intangíveis, e consultor em desenvolvimento de planos de negócios e
avaliação de empresas. É diretor da empresa Antera, que faz gestão de recursos.
JOSÉ ARNALDO DEUTSCHER
Eu acho importante dizer que eu sou economista, antes de qualquer outra
qualificação. Minha formação é em economia e minha primeira pós­graduação foi em
finanças. Isso é importante, porque eu vou tratar aqui da avaliação de ativos intangíveis. Ela
foge um pouco ao que vocês provavelmente estão esperando. Tratarei dos ativos
intangíveis de uma maneira que nós, da Engenharia de Produção da COPPE, entendemos.
Esse trabalho, apesar de ser uma tese de doutorado, teve uma aplicação prática já
falada hoje de manhã pela Helena Tenório, que foi o desenvolvimento de uma metodologia
para o BNDES. Essa metodologia está sendo hoje implantada dentro do BNDES.
O primeiro bloco de questões a serem abordadas aqui são os elementos críticos do
diferencial competitivo da empresa. Não adianta entender de ativos intangíveis enquanto
entidade isolada. Dificilmente um ativo intangível é negociado isoladamente. Pode­se até
negociar uma patente, uma marca, mas em geral negocia­se uma empresa. Precisamos
entender um intangível dentro de uma lógica maior da empresa, ou seja, o intangível está
136

dentro da empresa, entretanto a empresa está inserida num contexto muito maior, onde
existe uma oportunidade, onde existe um mercado, onde existe a própria empresa com a
sua visão, missão, seus ativos e competências que a levarão o diferencial competitivo. Isso
tudo vai gerar uma proposição de valor e uma estratégia que acaba derivando um plano de
ação, um plano de investimento e um fluxo de caixa. A visão do intangível é uma visão
subordinada à oportunidade de mercado e à proposição de valor. Ela está entrelaçada.
A primeira questão que vamos examinar é a oportunidade, o que está mudando do
lado de fora da empresa. Examinamos vários ambientes – tecnológico, demográfico, social,
regulatório e econômico. O que está mudando no ambiente tecnológico? Se eu olhar para
TI, eu vou dizer que hoje todo o desenvolvimento é web. Se eu estiver olhando para a área
de medicina, eu vou verificar aquilo que foi dito pelo José Fernando Perez, terapia molecular
e celular. Quer dizer, eu vou buscar, ao invés de drogas, outras formas de terapia, ou então
nanotecnologia, ou tecnologias ligadas a energias limpas, que têm uma série de rupturas,
uma seria de mudanças tecnológicas. No aspecto demográfico e social, quais são as
demandas da sociedade? Primeiramente a expectativa de vida. Vocês já pensaram na
expectativa de vida? Hoje o brasileiro vive em media 72 anos, a família média brasileira caiu
de quatro pessoas para 2,8 pessoas. O que isso modifica na demanda dos produtos? Os
planos de saúde estão completamente perturbados com essa questão. O sistema de
previdência também está com o cálculo atuarial totalmente arrebentado, pelo fato de a
família brasileira estar diminuindo de tamanho. A empresa Sadia percebeu isso e começou a
lançar embalagens quase individuais. Antigamente você comprava uma embalagem para 6
pessoas, e hoje você compra uma embalagem para duas.
A percepção de energias limpas. Eu analiso permanentemente os investimentos
feitos pelos investidores norte­americanos, e o que mais cresce hoje é o investimento em
clean technologies ou energias limpas. Isso é uma demanda da sociedade que está gerando
uma ruptura, gerando uma oportunidade.
Quanto ao aspecto regulatório, o que as agências estão fazendo? O que a Lei da
Inovação trouxe? Como fica a questão da transferência de tecnologia, que é um ponto
importantíssimo para nossas discussões? Como se dá nesse contexto o crescimento de
renda e consumo? Um dado relevante é que a expectativa atual é de que o consumo vai
desabar. Quais são as oportunidades e ameaças que surgem no momento em que o
consumo venha a cair? Nitidamente, o consumo estava inchado por conta do excesso de
crédito, especialmente nos Estado Unidos. Qual é o impacto que isso traz?
A primeira questão a ser examinada na hora em que pensamos em inovação, em um
plano de negócios voltado para a inovação, é: o que está acontecendo do lado de fora da
empresa? Esse lado de fora da empresa é fundamental para começarmos a perceber as
mudanças existentes. As oportunidades existem porque existem rupturas. Essa é uma visão
Schumpeteriana. Existe uma mudança de plataforma, seja ela econômica ou demográfica,
que também impacta uma mudança sob o ponto de vista dos aspectos regulatórios e
econômicos. O que acontece é que há uma possibilidade de reposicionamento dos players.
Em segundo lugar, o que o mercado está pedindo? Quais são as novas demandas do
mercado? Vamos falar em mercado ou em nicho? Segmentação, nicho, como é que os
players estão se movimentando em função dessas novas demandas de mercado, quer
dizer, em função das novas proposições de valor? Qual é nova proposição de valor? Eu não
vou falar em produto, vou falar o tempo inteiro aqui em proposição de valor, porque o que eu
entrego ao cliente é valor. Qual é o serviço que o cliente está querendo? Por exemplo, meus
filhos casaram, saíram de casa, eu moro com minha esposa e, volta e meia, preciso de um
serviço de suporte da NET. Eu ligo para a NET que me diz: “Perfeitamente, está marcado
para quinta­feira”. Eu pergunto: “A que horas?”. E a NET responde: “Não podemos marcar
137

hora”. Então, eu trabalho fora, minha mulher trabalha fora. Não podemos ficar aguardando o
dia inteiro a NET chegar. A NET não se deu conta ainda que as casas ficam vazias durante
o dia e não atende sábado ou domingo. Portanto, isso não me interessa, quer dizer, eu
preciso de um serviço que me atenda. As famílias de hoje, com uma média de 2,8 pessoas
por família, ficam o dia inteiro fora de casa trabalhando. Isso vai me obrigar a prestar um
serviço diferente. Será que já tem alguém da NET atendendo à noite? Será que o
concorrente da NET já está atendendo à noite? Quem lançar esse serviço primeiro vai
marcar o novo padrão de mercado. Isso, por sua vez, gera ameaças e oportunidades de se
prestar um serviço melhor, de lançar um produto melhor.
Como eu percebo essas oportunidades? Eu entro nos websites e olho o seguinte:
onde os investidores estão investindo. Aqui, por exemplo, no website da
PricewaterhouseCoopers, estão os investimentos que ocorreram no segundo trimestre de
2008. Só para vocês ficarem com um pouco de inveja, aqui estão todos os investimentos da
indústria norte­americana. Se vocês multiplicarem por quatro, terão todos os investimentos
de capital de risco no Estados Unidos. O dinheiro inicial é 10% desse valor. Esse valor está
consistente em torno de US$ 30 bilhões por ano. A indústria de capital semente nos Estados
Unidos tem mais ou menos US$ 3 bilhões por ano. Querer competir fica um pouco difícil. Eu
estou na direção do grupo do Criatec, que é um grupo de capital de semente que
orgulhosamente tem R$ 100 milhões, mas é o único. Estive num congresso em Detroit sobre
capital semente, e esse valor do nosso fundo foi considerado um valor alto. Os fundos de
capital semente nos Estados Unidos são de menor valor, só que em cada cidade existe um
fundo, toda universidade tem o seu fundo, tudo para fomentar o desenvolvimento
tecnológico da universidade. Imaginem vocês a Universidade de Stanford. Só com a
empresa Google ela ganhou US$ 270 milhões. Ela negociou a transferência de tecnologia
da Google em participação acionária. Na hora que a Google fez sua oferta inicial na bolsa
de valores norte­americana, o IPO, e com a valorização da empresa Stanford embolsou US$
270 milhões. Apenas em biotecnologia médica foi investido US$ 2 bilhões no segundo
trimestre de 2008. A bolsa vai cair, mas os fundos não tem nada a ver com a bolsa. Eles são
recursos que estão lá para P&D básico. Durante o congresso em Detroit, houve um jantar
com a governadora do Estado de Michigan, e ela disse que estava montando um fundo de
seed money de US$ 100 milhões, porque precisava melhorar o desempenho da Ford e da
GM por estarem defasadas tecnologicamente. É um investimento que faz sentido. Então, eu
espero que com o Criatec comecemos a ter novos fundos de capital semente. É importante
que esses fundos sejam de grande porte. Depois eu explicarei como o Criatec funciona para
vocês terem uma idéia do que se está fazendo e quanto custa fazer um negócio desse.
Perguntaram para Peter Drucker: “Como é que você prevê o futuro?”. Ele respondeu:
“Eu não sou profeta, eu olho para uma floresta e vejo as árvores grandes e as pequenas. As
pequenas serão as grandes de amanhã”. Então, eu procuro copiar um pouco Peter Drucker.
Estou olhando aqui onde está o investimento seed money nos Estados Unidos, que totaliza
quase US$ 8 bilhões em 2008. 25% dos recursos estão indo para biotecnologia e 12,5%
para software. Temos que começar a perseguir essas áreas. O que as empresas estão
fazendo? Aqui está uma lista de empresas norte­americanas onde o dinheiro da
biotecnologia foi investido. Eu posso olhar em todas as regiões e verifico que a primeira
empresa dessa lista é a Five Prime Therapeutics, que desenvolve proteínas e anticorpos
para tratamentos clínicos. Ela recebeu US$ 40 milhões no que eles chamam de sétima
seqüência do financiamento, ou seja, já ocorreram outras seis seqüências anteriormente.
Hoje em dia é muito fácil pesquisar com Internet e verificar o que o mercado está querendo,
onde os investidores estão depositando as suas fichas.
Aqui está outro investidor MDV Ventures, de Bill Davidow. Ele foi vice­presidente de
marketing da Intel. Saiu de lá e criou essa empresa de venture capital. Onde ele está
138

investindo? Em medicina personalizada. Tem uma empresa em São Paulo que visitamos
junto com o BNDES chamada Genoa Biotecnologia, que está trabalhando exatamente em
medicina personalizada. Ela faz uma parceria com o laboratório, e quando uma pessoa for
ao médico, ele vai colher seu material, vai mandar para esse laboratório onde será feita uma
análise, que dirá qual é a dosagem ideal para cada paciente, para um é uma cápsula por
dia, para outro são duas cápsulas por dia. Então, cada um vai ter um tratamento
personalizado. Vale a pena entrar no website da MDV, www.mdv.com. Lá estão todas as
empresas onde a MDV está investindo. Vocês vão reparar que cada uma tem a sua história.
Uma delas é a empresa da esposa de um dos donos da Google, que examina tolerância
genética. Outra área onde a MDV investe é em Driving Digital World, tudo que diz respeito à
mobilidade digital, além da área de energias, Powering the Planet, e em pesquisas
embrionárias, Initiating Innovation.
Gosto muito de olhar a empresa Sequoia Capital, que investiu no Google. A empresa
está nos Estados Unidos, na China, na Índia e em Israel. O que faz a empresa nesses
lugares? Seed money. Aqui estão as empresas onde a Sequoia está investindo. Uma delas
é a Comformia. E vocês podem ver o que ela faz. Assim que pesquisamos. Não adianta ficar
olhando muito paper, tem pesquisar no mercado. Isso aqui é uma finte riquíssima de
informação. Sigam os investidores que vocês terão uma boa pista.
Olhar a empresa como um repositório de recursos. Na apresentação de hoje pela
manhã do Eusebi Nomen ele falou de VBR, que é o valor baseado em recurso. É uma
escolha de estratégia que costuma olhar a empresa como um repositório de recursos, uma
empresa que possui uma missão e visão, uma trajetória, e isso acaba criando seus
recursos. A trajetória implica na criação de recursos, quer dizer, à medida que a empresa vai
percorrendo seu caminho, ela vai criando os ativos tangíveis e intangíveis e as
competências. E aqui está o tema do nosso assunto de hoje, ativos intangíveis e
competências, que são construídos a partir da trajetória da empresa.
Aqui eu apresento uma nova proposição de valor. Por exemplo, Google contra
Microsoft representa uma batalha interessante. Já houve uma batalha antes em que a
Microsoft ganhou da Netscape. Na batalha da Microsoft contra Google, a maioria quer que o
Google ganhe. Eu já disse que o meu próximo laptop vai vir com o sistema operacional
Google, não tenho a menor dúvida. A estratégia usada foi muito interessante. A Google foi
comendo pelas beiradas.
A Genentech é uma empresa de biotecnologia que surgiu dentro de uma
universidade que fatura US$ 10 bilhões por ano, com lucro de US$ 3 bilhões por ano. É
claro que Pfizer fatura muito mais do que isso, mas olha aqui uma primeira empresa de
biotecnologia aparecendo. Qual é a nova proposição de valor? O que é uma proposição de
valor? Estou falando muito em proposição de valor, mas não estou explicando. Proposição
de valor, por um lado, significa qual é o valor que eu proporciono ao cliente e, por outro lado,
qual é o preço que eu cobro. Um bom exemplo é a rede de hotéis Accor. Você pode ficar
num hotel Sofitel e pagar caro, mas você tem bons atributos de valor lá dentro. Ou você
pode, em outro momento, dizer que não vai passar uma noite numa cidade e não precisa de
academia, geladeira, na verdade só precisa de um lugar para dormir e tomar banho. Aí você
vai para o hotel Ibis da rede Accor, que tem uma outra proposição de valor. Agora, se eu
sou o hotel das estrelas e fiquei perdido no meio disso, eu tenho que tomar uma decisão. Eu
não posso querer ser o hotel das estrelas e cobrar a mesma coisa que o Sofitel cobra e
oferecer menos. Nitidamente isso significa que se perdeu o passo do mercado. Não existe
nesse caso proposta de valor. Eu costumo dizer o seguinte. Não existe uma questão de
preço. Não tem preço caro e preço barato. O que existe são preços associados a
proposições de valor. Você pode dizer que um determinado hotel, para o que ele oferece, é
139

caro. Claro que se for no Sofitel, eu vou pagar US$ 500, mas eu pago porque eu quero,
porque eu posso ou porque estou representando a minha empresa, por exemplo, e não
posso ficar no Ibis. Se eu optar pelo Ibis, não posso reclamar que o valor proporcionado é
baixo. Eu o escolhi por questão de preço.
Hoje de manhã foram mostrados aqueles quadrados onde se tem o mercado de
diferenciação e o mercado de preço. Isso funciona perfeitamente, quer dizer, eu posso
querer ter preço baixo. Mas para ter preço baixo tem que ter bons processos. O fato de ter
preço baixo não significa que a empresa terá prejuízo. Se eu tiver preço baixo baseado num
bom processo, eu vou ganhar dinheiro. Se eu tiver um preço alto baseado na diferenciação,
da mesma maneira, não quer dizer que vou ganhar dinheiro. Se eu tiver um processo ruim,
eu vou perder dinheiro. Hoje de manhã eu estava assistindo àquele Programa Mundo S.A.,
estavam falando que a empresa Yves Saint Laurent estava quebrada há seis anos e
cobrava caro. Não quer dizer nada cobrar caro. O que importa é o modelo de negócios.
Existem empresas que cobram barato que são mais rentáveis. Então, muitas vezes é uma
questão de vocação. E a pergunta é: para onde eu vou agora? Por exemplo, caneta Bic ou
Mont Blanc? Qual é o grande diferencial da caneta Bic? Ela é descartável. Qual é o atributo
da caneta Bic? Escreve bem, é barata, mas o seu grande atributo é que se domingo de
manhã eu precisar de uma caneta Bic, eu vou à esquina e compro. O grande ativo da
caneta Bic é o seu canal de distribuição. Já o grande ativo da MONT BLANC não é o canal
de distribuição. Até poderia ser um canal de distribuição, mas montado por lojas exclusivas
com um bom design. A marca tem que pensar nisso.
Não existem produtos de boa qualidade nem de má qualidade, o que existe são
produtos que tenham uma boa proposição de valor e um bom acordo do nível de serviços
oferecidos. Se eu combinar que vou atender uma pessoa na quinta­feira às cinco horas da
tarde e eu estiver lá no horário, eu estou cumprindo meu acordo de nível de serviço. Não
adianta essa história de surpreender o cliente. Não surpreenda o cliente, apenas entregue
no tempo combinado. Qualidade é uma questão de combinação. Ao contratar, por exemplo,
um serviço de suporte de Internet para uma casa de duas pessoas que trabalham em casa,
e ficamos sem Internet à noite, vamos precisar de um suporte 24 horas. Agora, para o
escritório que fica fechado aos sábados e domingos e trabalha durante a semana por oito
horas por dia, é melhor contratar um suporte de oito horas durante cinco dias por semana.
Eu vou querer pagar menos. Então, qual é a melhor proposição? Vinte e quatro horas por
sete dias da semana ou oito horas por cinco dias na semana? As duas são boas, mas a
melhor vai depender da minha necessidade de suporte. Esse é o conceito de que trata a
nova proposição de valor.
A nova proposição de valor e o tal negócio diferencial competitivo. O que é esse
diferencial competitivo? O diferencial competitivo tem duas condições: a primeira condição é
o diferencial ser conhecido pelo cliente como importante. O cliente tem que achar que é
importante. Nice to have ou must have? O cliente não compra nice to have. Isso tem a ver
com os produtos no estágio pré­paradigmático e paradigmático.
Agora vamos chegar ao tema da proteção da inovação, da patente, difícil de ser
imitado e como proteger. Se eu tenho essa combinação, se o cliente acha importante e
consegue proteger, começa a existir uma condição de sustentabilidade de longo prazo.
Justamente o que se quer é o diferencial competitivo e sustentável no longo prazo. Caso
contrário, não é diferencial competitivo. A empresa Gol, quando entrou no mercado, lançou
o sistema de vendas dos bilhetes pela Internet. Eu fui convidado para dar consultoria para
uma empresa de reserva de passagens, e esses computadores que ficavam naquelas
agências eram de propriedade dessa empresa. Estavam todos detonados, estavam
buscando financiamento para trocar todo o parque de máquinas. Quando a Gol entrou no
140

mercado e disse que não precisava de máquinas ou de agente de viagem, era só entrar
direto na Internet e comprar o bilhete, ela conseguiu desintermediar esses serviços, tirou
10% do seu custo e entrou no mercado já com preço mais barato. Depois de um ano, a TAM
conseguiu a mesma coisa. Quando é fácil de ser imitado, perde­se muito o valor. Quanto
vale um ativo intangível? É sustentável no longo prazo? É fácil de ser imitado? Como eu o
protejo? A resposta é andando rápido, por que as tecnologias hoje em dia avançam rápido.
Você usa seu conhecimento, e só mais adiante você trata de protegê­lo, porque no
momento em que você deposita a patente, você já mostra ao mundo o que você está
fazendo. Basta você entrar em qualquer base de dados pública de patentes, ou no website
da Thomson, por exemplo, que é uma base privada, paga, e você tem acesso a todas as
patentes que estão sendo solicitadas.
Essa proposição de valor deve atender às demandas de mercado respeitando os
ativos e competências da empresa e, ainda, tem que ser suportada pelo diferencial
competitivo. Isso é o que vale dentro da empresa, quando ela consegue ter o diferencial
competitivo. O seu diferencial competitivo tem que ser reconhecido pelo cliente como
importante. Para isso você tem que monitorar o ambiente externo, criar intimidades para o
cliente e construir redes. O que vale hoje não é a empresa, mas a rede. A empresa tem que
estar inserida numa rede, porque o processo de criação hoje é um processo de co­criação.
Eu crio olhando para a demanda do meu cliente, eu procuro trabalhar sendo puxado pelo
mercado. Os processos geram barreiras de entrada e sustentabilidade. Isso aqui são os
ativos intangíveis. Esses são os conjuntos de ativos intangíveis que vão gerar a
sustentabilidade de longo prazo da empresa.
Os recursos fundamentais da organização e os papéis dos intangíveis. Esta parte
aqui tem todo o interesse acadêmico. Eu deixo à disposição uma revisão bibliográfica que
se inicia em 1959 com a senhora inglesa Edith Penrose, que escreveu o livro “A Teoria do
Crescimento da Firma”. Foi a primeira vez que alguém falou explicitamente da firma como
uma coleção de recursos. Depois entra David Teece, em 1986, quando ele fala dos ativos
complementares. Ele já muito citado hoje aqui na REPICT. Ele escreveu o artigo “Profiting
from Technological Innovation”. Nem sempre as firmas inovadoras são aquelas que se
apropriam do fruto da inovação. Ele cita alguns exemplos muito interessantes. Um deles é
sobre o cara que criou o CAT scanner que não foi inventado pela GE, foi inventado por um
físico inglês. Ele desenvolveu uma máquina de tomografia muito grande e não tinha a menor
intimidade com os hospitais. Quando a GE viu aquilo se interessou e comprou do inventor. A
GE acabou dominando o mercado, porque tinha o ativo complementar necessário para
entrar no mercado, o seu canal de distribuição. Em 1993, vem a turma da Suécia, o autor
Edvinsson, e um pouco depois, em 1997, Sveiby. Eles batizam o nome ativo intangível e
criam um modelo que vou mostrar daqui a pouco. Em 1994 aparece Teece novamente com
Pisano, falando das capacitações dinâmicas, Essa linha de tempo é bem interessante e
culmina neste ano de 2008, quando eu, Marcos Calvacanti do CRIE da COPPE/UFRJ e
Helena Tenório do BNDES estivemos em Paris apresentando esse trabalho no Clube de
Paris do Banco Mundial.
Como eu disse, vou falar um pouco mais sobre o trabalho de Edvinsson. Ele
apresenta algo muito estático, muito chapado, nada muito interligado. Para ele, o que
explica a diferença entre o valor de mercado e o valor do patrimônio liquido contábil é o
capital intelectual. E uma simplicidade boba é que ele também explica o valor de mercado e
a liquidez, especulação, expectativa de crescimento, etc. Dizer que o Google tem mais
capital intelectual do que uma outra empresa, não tem. O Google tem uma enorme
expectativa de crescimento. Isso vocês podem ler na revista Intellectual Management
Journal, que diz isso até hoje. O Sveiby vai pelo mesmo caminho e trabalha indicadores
externos e internos e indicadores de competência individual.
141

Kaplan e Norton dizem em 1996 que Porter nos levou até estratégia, mas não levou
ao plano de ação. O importante dessa contribuição foi o atrelamento do que é visão e
estratégia. Eles disseram que a visão de top down é dada pelos acionistas e quem
determina a estratégia é a diretoria da empresa. Construímos os atributos em função da
visão e da estratégia da empresa. Outro autor, o norte­americano Lev, em 2001, começou a
falar de lucros excepcionais, posições competitivas dominantes e até monopólios
temporários. Tudo o que as empresas querem na vida é um monopólio. Isso é conquistado
através do desenvolvimento dos ativos intangíveis. Lev diz que o valor do intangível é a
diferença do resultado que a empresa obteria com e sem aquele ativo intangível. Isso é a
forma lógica de trabalhar, quer dizer, falta um ativo complementar à empresa.
O Banespa foi a leilão. O Unibanco, Itaú ou Bradesco, um deles, ofereceu cerca de
US$ 2 bilhões pela rede do Banespa. De repente, chegou o banco Santander e ofereceu
US$ 7 bilhões. São dois valores completamente diferentes. Por quê? Porque o Itaú ia
comprar 200 agências que praticamente eram em cima das agências que ele já tinha. Isso
não acrescentaria nada para ele. Para o Santander era algo binário, ou entrava ou não
entrava. Então, a estratégia para o Santander entrar no varejo valia, para ele, US$ 7 bilhões.
Eu fui diretor de petroquímica. Qual era a garantia que a empresa dava ao pegar dinheiro
emprestado no BNDES? A própria petroquímica. Então, se o negócio desse errado, daria
errado duas vezes. Carlos Lessa disse que se a Embraer quebrar teria que construir um
aeroporto para disponibilizar todos os aviões que a empresa deu como garantia ao BNDES.
Ativo real ou ativo intangível? Os dois valem a mesma coisa. Vamos imaginar que eu
tenha uma fábrica de goiabada com uma formula muito especial. Eu fabrico mil latas de
goiabada por mês. Aí chega a Nestlé e descobre minha fabrica, só que ela tem escala e
pode produzir um milhão de latas por mês. Quanto vale a minha fórmula? Eu ganho com a
produção de mil latas de goiabada R$ 5 mil por mês. Se a Nestlé me oferece R$ 100 mil, eu
vendo na hora, mas para a Nestlé isso vale R$ 200 milhões. Obviamente, a Nestlé não vai
oferecer esses R$ 200 milhões. O quanto vale para mim e o quanto vale para a Nestlé é que
no meio existe um gap de negociação. Eu vou querer saber quem é o comprador, ele vai
querer se esconder e vai mandar um terceiro comprar. É preciso ter malícia nessas
negociações. Então, quanto vale o intangível? Vale a liquidez, o que vale é saber qual é
oferta e qual é a demanda.
Quando Teece trata das capacitações dinâmicas em 1998, ele define a possibilidade
da empresa integrar, construir e reconfigurar os ativos e as competências internas e
externas para atender às rápidas mudanças do ambiente. Ele apresenta este desenho e ele
fala dos ativos complementares e tecnologias.
Em 1999, quando o CRIE realizou o seu primeiro seminário sobre gestão do
conhecimento, Verna Allee esteve no Brasil e trouxe os seguintes negócios. Ela considerou
visão e valores no centro dos capitais intelectuais, um pouco na linha do que o Kaplan tinha
feito, considerando o capital humano, o capital estrutural interno e capital de relacionamento,
e lança dois novos capitais: o capital social e o capital ambiental. Marcos Cavalcanti, em
1999, escreve um livro sobre gestão do conhecimento junto com André Pereira e Elizabeth
Gomes, em que ele fala dos quatro capitais do conhecimento: o capital de relacionamento, o
capital estrutural, o capital humano e o capital ambiental. Eu estava junto com ele e Cláudio
Hipólito no dia em que surgiu essa história de capital ambiental. O Cláudio Hipólito pegou
uma revista Business Week, que tinha uma foto com vinte “nerds” e diz assim: esses nerds
aqui com cara de idiota são riquíssimos, e nós aqui com cara de inteligente somos todos
duros. Eu respondi que isso não era uma questão de ser mais ou menos inteligente, mas
uma questão de ambiente. Eles estão no Vale do Silício, com a Universidade de Stanford,
142

cheios de investidores em volta. Aqui no Brasil ainda não existe esse ambiente. Até um ano
atrás, não tinha dinheiro de capital semente, não existia um ambiente favorável à inovação.
Isso tudo para nós é muito novo. O que estamos fazendo aqui agora no Brasil é construir um
ambiente. A REPICT é muito importante para a construção do ambiente de inovação.
Os outros trabalhos que eu vou comentar são trabalhos da comunidade européia. O
Ricardis é a principal referência para o estudo de intangíveis. Ele está na direção do Clube
de Paris. Tem uma cadeira de ativos intangíveis na Universidade de Paris Sul. O Bounfour
também trabalha nessa mesma linha de recursos do conhecimento de ativos
complementares e capacitações como elemento da vantagem competitiva. Finalmente o
Edvinsson ressurge e reincorpora agora o modelo de negócios. Ele pediu, em maio, no
Clube de Paris, para desenvolver um modelo de opções reais para ativos intangíveis. O
importante nessa linha de tempo é que a questão tenha convergido para um modelo de
estratégia. Finalmente, o modelo migra de um sistema estático para um modelo dinâmico
alinhado à estratégia e centrado na criação de valor. É este modelo que vocês estão vendo
hoje, pela segunda vez. A Helena Tenório apresentou isso ontem, capital estratégico, capital
estrutural, capital financeiro, não no sentido do dinheiro, mas no sentido da gestão, tudo isso
aqui em cima de capital ambiental como elementos de criação de valor.
Nada disso existe enquanto a entidade é isolada e não é tradeable. Eu não vendo
uma governança corporativa, eu posso vender uma marca, uma patente. Eu marquei aqui
inovação e governança corporativa, porque o BNDES acha isso tão importante que eles
criaram um capital de inovação e um capital de governança corporativa. Isso é fundamental.
O Armando Clemente me falou outro dia que nós investidores de risco, ou Criatec, não quer
correr riscos. Eu disse que não corremos riscos se a empresa chega com baixa governança.
Hoje o Criatec quer investir, mas nós precisamos de regras claras de transferência de
tecnologias e empresas que tenham um bom processo de governança, ou seja, não pode
ser empresa com filial em Rio Bonito quando, na verdade, a filial é no Rio de Janeiro, não
pode ter balanços completamente alucinados, nem office boy contratado como pessoa
jurídica. São questões que tem que ser olhadas, caso contrário a empresa não passa no
due dilligence, porque ela apresenta tanta contingência que acabamos desistindo de investir
nela. O capital ambiental novamente está aqui. Sem ele não existe nada. Se o ambiente não
estiver preparado, a flor não nasce na pedra. Acredito que exista o lado dos investidores
querendo investir e o lado do ambiente influenciando nas condições de investimento.
Os elementos críticos do diferencial competitivo. Passamos pela oportunidade, pelo
mercado, pela empresa e pela proposição de valor. Este foi o evento que a Helena se referiu
na parte da manhã, que foi realizado no ano passado, em outubro: “Avaliando os Capitais
Intangíveis no Brasil”. Eu acho fundamental que um banco como o BNDES, que é um banco
criado na época industrial, habituado a financiar a indústria, esteja investindo nessa questão.
Eu costumava dizer para o BNDES, quando lançou o Prosoftware, que ele parecia o
Bradesco com o lema “confiamos em Deus, mas exigimos avalista”. Trabalhar em cima de
não­garantias, concedendo dinheiro para inovação, o BNDES começa a dar dinheiro sem
garantias reais. É fundamental entender o momento que estamos vivendo como marco
importante. Afinal de contas, é o banco que empresta R$ 60 bilhões por ano.
Competência em formular e implementar estratégia. Sistema de financiamento,
ambientes regulatórios, ambientes de inovação, empreendedorismo, infra­estrutura e
logística, relacionamento estrutural, sistema de governança corporativa, processos e
capacidade de inovação. Dentro da capacidade de inovação, toda parte de proteção legal,
capital humano, grau de comprometimento de operadores e gestores, capacitação,
empowerment e a parte financeira. Como estabelecer as competências e os ativos
adequados a serem construídos? A segunda parte do trabalho que fizemos para o BNDES e
143

o relatório de capitais intangíveis. Fizemos a parte do rating de capital intangível e agora
estamos fazendo a parte do relatório. Dada a estratégia, quais recursos são necessários
para o sucesso do empreendimento? Qual é o gap de recursos? Como resolver isso? Ou
seja, se eu fizer uma viagem à Paris, está frio agora, começou o inverno lá, eu vou levar
meu sobretudo, mas se eu for fazer uma viagem para Fortaleza, vou levar o meu calção de
banho e meu chinelo, porque estou indo à praia. Com o ativo intangível ocorre a mesma
coisa. Como eu começo a construir os ativos intangíveis da minha empresa? Isso tem a ver
com a minha viagem, com meu plano de ação, minha proposição de valor. Esse foi o
modelo apresentado por nós. Em determinado momento, a governança corporativa, que não
é tão importante no início, começa a se tornar importante quando aparece o investidor. E no
momento em que eu quiser abrir o capital da minha empresa no novo mercado isso fica
mais importante ainda.O método dos capitais intangíveis, que é um método de ponderação,
vai levar em consideração que dividimos pequenas empresas em grandes empresas.
Para finalizar, a aplicação do Criatec representa um fundo de capital semente que
vale R$ 100 milhões. Ele pretende fazer a passagem da ciência para o mercado. São quatro
anos para investir e seis para desinvestir. Ele está presente em oito estados brasileiros, são
oito gestores regionais. Eles entram desde a pesquisa finalizada até a expansão. Já foram
aprovadas oito empresas, e em três já foi completado o investimento. Finalmente, o que os
investidores querem saber? Qual é a oportunidade? Que problema é resolvido: Por que
esse problema surge agora? Qual é o tamanho do mercado? Qual foi a sua trajetória? Quais
são os ativos e as competências com que você contribuiu? Muito obrigado.
SHIRLEY COUTINHO
Gostaria de agradecer ao José Arnaldo pela primeira aula deste curso sobre ativos
intangíveis. Temos apenas uma pergunta da platéia.
DEBATE
PLATÉIA
Este curso é sobre valoração e gestão de ativos intangíveis. Eu entendi bem a
metodologia e me pareceu ser uma metodologia voltada para rating. Qual é o método que
você propõe para realmente achar o valor de um intangível?
JOSÉ ARNALDO DEUTSCHER
É uma boa pergunta. Eu não proponho método nenhum. A questão é que o valor do
ativo intangível se estabelece na negociação. Ele trata do quanto vale para mim e quanto
vale para você. Se eu sou o comprador, eu vou olhar e perguntar para que eu quero esse
intangivel. Então, no exemplo fictício da fábrica de goiabada, a Nestlé comprou a Arisco,
porque é a marca famosa de molho de tomate. Quanto é que a marca Arisco vai trazer de
venda adicional para a Nestlé? Trará um milhão de unidades a 10 reais cada uma. Eu vou
faturar por mês R$ 100 milhões. Tenho um custo de R$ 80 milhões, e sobram R$ 20
milhões. Eu faço um fluxo de caixa descontado. Para mim, a Arisco vale, no máximo, o fluxo
de caixa descontado de R$ 20 milhões por mês, em 60 meses, com uma taxa de desconto
de 20% ao ano. A Nestlé olha dessa maneira. Já a Arisco pensa que está vendendo a sua
144

marca, só que ela produz 100 mil unidades. Então, fazendo a mesma conta para a Arisco,
vale R$ 1 milhão. Chegamos à seguinte situação. Eu sou o vendedor Arisco, vale R$ 1
milhão para mim. Eu sou o comprador Nestlé, vale US$ 10 milhões para mim. Vamos nos
sentar à mesa para negociar o preço da negociação. Entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões
qualquer valor vale. O método é sempre o fluxo de caixa descontado. Quanto vale esta
determinada patente? Cada empresa tem a sua estratégia.
145

Parte 2 – Gestão Tecnológica visando à Colaboração e Competitividade
Coordenação:
Marinilza Bruno de Carvalho, Coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual e
Transferência de Tecnologia, UERJ.
Instrutor:
Maria Ester Dal Poz, Pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
(CDTS), FIOCRUZ.
MARINILZA BRUNO DE CARVALHO
Boa tarde a todos. É com prazer que vamos dar início à segunda parte do curso de
Valoração e Gestão de Intangíveis. O tema é muito interessante e propicia uma importante
discussão. Eu quero apresentar a vocês Maria Ester Dal Poz, doutora em política científica e
tecnológica pela UNICAMP e consultora sobre dinâmica de mercado e organização de P&D
para empresas do setor agrícola e de saúde. Ela tem experiência na área da economia da
inovação e atua nos seguintes temas: redes, política científica e tecnológica, sistema
nacional de inovação e direitos de propriedade intelectual. E atualmente pesquisadora do
Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) da FIOCRUZ.
MARIA ESTER DAL POZ
Agradeço o convite da REPICT, da REDETEC, e principalmente a presença dos
senhores. Eu não entendo bem por que motivo nós temos tanto interesse por algo que tem
tamanha complexidade, quando falamos em gerir informação tecnológica.
Eu gostaria de começar minha apresentação dizendo o seguinte. Fizemos hoje a
opção, como mini­curso, de fazer uma demonstração bastante panorâmica de um conjunto
de instrumentos, de ferramentas, para gestão da informação. O vice­presidente da
FIOCRUZ diz que eu sou uma ferramenteira. Esse conjunto de ferramentas não está
desvinculado, é um conjunto de ferramentas que precisa ser adaptado às realidades,
citando inovação aberta, porque as estratégias de inovação das empresas muitas vezes
envolvem algo que a economia nunca tinha pensado: competir para colaborar e colaborar
para depois competir. A dinâmica de geração de novos processos e produtos, em que
durante o ciclo de pesquisa e desenvolvimento de ativos que podem dar um chute na porta
da concorrência e desmontá­la, durante esse ciclo, requer colaboração. Ao mesmo tempo,
depois, há ciclos de competitividade. É um ponto de vista interessante do ponto de vista
econômico.
Esta aula de agora tem quatro temas que estão no portfólio da REPICT. No
planejamento de ações para gestão, eu vou adotar o esforço de P&D. Qual é esse esforço?
Essa definição é essencial da gestão de tecnologia, é definir os campos de investimento e
quais os esforços que a empresa ou instituição pública vai aplicar para alcançar novas
formas de competitividade. Se elas são de oportunidades, vamos selecionar dentro de um
conjunto de possibilidades em quais vamos apostar. Há um alto grau de subjetividade dos
agentes econômicos quando eles apostam e escolhem a frente de pesquisa e
desenvolvimento. Isso acontece muito ao tempo com aquilo que chamamos de mapeamento
de competência para o estabelecimento de parceria, elaboração de carteira de projetos e
oportunidades, que e realmente ir atrás do funding. Eu tenho muito prazer de fazer parte de
um grupo da UNICAMP que, em 1997, pensou que o sistema de funding no Brasil precisava
146

ser melhorado, e por conta disso, muitas linhas de financiamento da FINEP e algumas do
BNDES, a própria Lei de Inovação e a Lei do Bem vieram nessa carreira.
Dois aspectos centrais que já citei, que a competitividade baseada em inovação
requer dois grandes aspectos. O primeiro é que ela se organiza previamente para P&D,
obviamente porque se busca eficiência comercial. O outro aspecto essencial é o que
chamamos de awareness, ou seja, é melhor estar antenado para saber como o mercado, o
que o ambiente externo à minha empresa está demandando. Nós fazemos essa antenagem
via patente. É isso que vou apresentar aqui. Há várias formas de fazer antenagem, por
exemplo, fazer antenagem de como os sistemas de propriedade intelectual estão sendo
combinados com as estratégias de P&D. Isso tudo é permanente, por isso que eu disse que
todos nós temos um trabalho de múltiplas dimensões. Pretensiosamente a aula pretende
mostrar como essas dimensões se integram. Gerir o portfólio de inovação, dois ou três
projetos, mapear concorrente, desenhar estratégia e buscar financiamento seriam as quatro
fases da antenagem.
Quais são os desafios o gestor de tecnologia sempre enfrenta? Ele sempre enfrenta
o fato de que alguém está inventando algo que pode simplesmente desfazer o meu negócio.
A mudança técnica vem sempre dar um chute na minha porta, portanto preciso estar
rastreando onde ela está, com quem ela está e se ela pode ser adquirida ou absorvida. As
políticas de ciência e inovação não dependem diretamente de nós, mas a REPICT, por
exemplo, tem sido um pólo de discussão para o INPI melhorar suas práticas, e assim por
diante.
Hoje, o mercado de biotecnologia, por exemplo, de fármacos está esgotado nas suas
trajetórias tecnológicas. A chamada farmoquímica está baseada em outros conjuntos de
tecnologia. E por falar em biotecnologia, esse foi o primeiro produto agrícola transgênico, de
1984, da empresa Calgene, que foi comprada pela Monsanto. Isso que trata de estrutura de
mercado, uma empresa com a Calgene, que era um empresa de P&D, desenvolve uma
maneira de retardar o amadurecimento do tomate. Esse tomate tem tempo de chegar à
indústria sem apodrecer, e isso muda toda a trajetória do mercado de ketchup, de molho de
tomate industrializado, e a brincadeira é que, no final, todos os países querem fazer catchup
tecnológico, se apropriar de inovações tecnológicas.
Sendo bem fundamentalista, é bom lembrar que existem três mundos que estão
sempre muito integrados nos países desenvolvidos, cujas economias são baseadas em
conhecimento, os mundos da ciência, da tecnologia e do mercado. Desses três pólos, o da
ciência produz conhecimento certificado e deve conversar com o pólo da tecnologia, que é
aquele em que o conhecimento da origem é um artefato técnico, então eu posso proteger
com patente, protótipo, qualidade de cultivo, e assim por diante. Uma tecnologia é uma
solução técnica para um problema técnico. Sabemos que fazer os produtos circularem por
esses três mundos não é uma questão simples. A Monsanto, nos últimos dez anos, comprou
esse pool de empresas que eu mostro aqui neste slide sobre a estrutura da indústria de
sementes. Então, a empresa de tecnologia start up nasce, alguém a compra e não se pode
dizer que não pode. Ou melhor, o CADE no Brasil pode dizer: não faça se isso não for de
interesse nacional. Olhar para a estrutura de mercado não precisa ser especificamente o
gestor quem faz isso. Pode ser um consultor ou alguém na sua equipe que, de vez em
quando, tente fazer uma breve análise, que entre nos websites das companhias para ver se
elas compraram alguma nova empresa, qual é o seu atual portfólio. Esse é um trabalho
contínuo. Para selecionar as oportunidades de inovação, vamos dizer que hoje eu resolvi
que vamos fazer um projeto de P&D.
Eu tenho um negócio. O que eu posso incorporar de tecnologia que melhora o meu
produto? Qual é o mercado para este produto e onde vou buscar financiamento? E como
147

vou gerenciar isso? Na medida em que se dá origem a uma tecnologia, uma nova estratégia
tecnológica é adotada. É simplesmente um filho que nasceu, e esse filho precisa ser
cuidado. Então, os instrumentos de gestão são úteis para deixar a criança forte, fazê­la
crescer saudável. Como financiar e reduzir as incertezas? Essas incertezas de mercado são
maiores em alguns setores. Na área da biotecnologia, eu as considero bem maiores.
Financiar é sempre um mercado futuro. O que será que o mercado vai querer? Isso fica
muito claro quando falamos da trajetória da Tecnologia da Informação, principalmente dos
celulares. Comparando os celulares de dez anos atrás e os celulares de hoje, achamos que
agora eles estão entrando numa composição tecnológica muito mais madura, não no
sentido de que as tecnologias sejam maduras, mas no sentido da composição de artefatos,
ou seja, celular que tira foto, manda e­mail, vira televisão, etc. Então, financiar mercados
futuros, em alguns casos é mais simples, em outros casos não é tão simples, como no caso
de saúde humana.
Eu sempre sigo essas perguntas. Elas são singelas, mas eu sempre escrevo com os
clientes e nas instituições públicas onde eu trabalho. Portanto, planejamento de P&D e
gestão de portfólio de inovação, o negócio tem tendência nova? Escreva qual é a nova
tendência para meu negocio. Eu posso ser motor do novo, porque muitas vezes um
pequeno incremento faz toda a diferença. Eu posso simplesmente fazer inovação
organizacional? O que é que aponta para o nome, para essa estrutura do mercado? Tem
alguma empresa comprando outra empresa?
Novas trajetórias tecnológicas não são simples de detectar. Como a empresa se
posiciona para novos cenários? Que tipo de profissional eu tenho ou não tenho para fazer a
antenagem? Em resumo, financiar o quê? Entre ontem e hoje pelo menos três pessoas que
são gestores de fundos me disseram o seguinte: “Por favor, vamos fazer uma reunião,
porque o fundo tal tem dinheiro e não temos recebido projetos”. Em compensação, a
subvenção econômica da FINEP teve neste ano 2.800 aplicantes. Estar antenado também
para fundos de financiamento depende muito da seleção prévia dos seus esforços de P&D,
e quando se justifica bem consegue­se em geral o financiamento. Então, aqui fica uma lista
ou um check list do que observar se eu quiser começar a gerir um portfólio de P&D ou um
simples projeto de P&D.
Desenhar o regime tecnológico específico. O regime tecnológico da farmoquímica
realmente está bastante esgotado. A identificação de características inovativas vai ficar mais
clara quando eu começar a mostrar os instrumentos. Oportunidades tecnológicas. Onde
está o conhecimento de que preciso? Qual é a base dos conhecimentos de que preciso?
Quem acumula conhecimentos para melhoria de processos? Esse padrão de
conhecimentos científicos e tecnológicos em TI, principalmente na área de celulares, parece
que já está num pico de amadurecimento. Por outro lado, a ABINEE, por exemplo, tem
agora um movimento de institutos de pesquisa, e o desafio é tentar ver, na área de
televisores, porque a LG tem um padrão de acumulação de tela de plasma, de LCD. Eles
estão desconstruindo todo o mercado de hoje em subcomponentes tecnológicos para poder
entender o conjunto de tecnologias que estão nos diferentes produtos, e aí não existe
apenas uma linha de produtos. Esse trabalho de desconstrução do produto alheio do meu
competidor também é necessário e muito saudável.
O padrão de apropriabilidade, quem é dono do que, lembrando que existe TRIPS,
mesmo quando se trata dos comércios nacionais. O padrão TRIPS, hoje em dia, é algo de
que nós falamos muito pouco. A ABIMO tem atualmente uma trajetória em que suas
empresas conseguiram, apesar de serem somente montadoras, se manter no mercado
muito bem e conseguiram exportar para países como China e Índia, porque elas
conseguiram fazer engenharia reversa, olhando para o padrão TRIPS e, ao mesmo tempo,
148

aseados em TRIPS, conseguiram padrão de certificação de produtos e uma forma de
governança de rede de P&D.
Vamos começar, então, com o mapeamento de competências. Onde está o
conhecimento de que eu acho que preciso? Vou começar a desenhar um cenário de
trajetórias tecnológicas para a minha empresa e depois vou pensar nessa antenagem. Essa
atividade será o primeiro instrumento que chamamos de foresight, ou monitoramento
tecnológico. Isso significa lidar com o que os outros concorrentes e o mercado têm de
tecnologia. Para isso usamos bastante a patente. Por quê? Porque a patente é um
monopólio do novo. O foresight se baseia na proteção dos ativos intangíveis. A patente é um
bom instrumento, ela não é um instrumento maravilhoso, porque a inovação às vezes está
na forma de segredo industrial, às vezes ela está no saber­fazer da empresa. A empresa
tem simplesmente um jeito de fazer que não está escrito, ele é um conhecimento tácito. A
patente é uma boa forma de mensurar os esforços de pesquisa e desenvolvimento. Agora
vamos partir para a parte mais prática.
O que fazemos: entramos na base Derwent, na base do USPTO ou do EPO
(Espacenet). Neste caso entramos na base do escritório norte­americano de patentes, o
USPTO. Você pode buscar patente por título, que tenham no seu título, por exemplo, a
palavra “omics”, porque estávamos procurando patentes cujo conhecimento protegido é da
parte de “genomics”, “proteomics” ou “lipidomics” em planta. Então, a nossa pergunta para a
busca foi: quem tem a palavra “omics” no título? E quem tem a palavra “plant” no quadro
reivindicatório da patente? O resultado foi de 38 mil patentes no período de 1996 a 2004.
Essa é uma metodologia de monitoramento, mas eu tenho de ter uma pergunta, tal
como eu acabei de fazer. Um outro caso de diagnóstico é a FIOCRUZ. A FIOCRUZ tem hoje
em dia um esforço institucional chamado CDTS. Ele já vem sendo construído pelo seu
coordenador Carlos Morel há vários anos, mas definitivamente o prédio do CDTS tem vinte
mil metros quadrados de plataforma tecnológica mais dois biotérios. Sendo uma instituição
de tamanho porte, a FIOCRUZ não pode deixar de utilizar um sistema de monitoramento de
foresight. Ela terá que lidar, por exemplo, com proprietários de vírus­vetores para vacinas.
Ela precisa saber o que está sendo apropriado na forma de patentes. Fazer a pergunta certa
para retornar um bom mapa tecnológico não é simples. Estamos fazendo um outro caso
para o mercado de diagnósticos, que envolve a empresa Abbott Diagnostics e uma miríade
de empresas que são detentoras de patentes do subcomponentes de diagnósticos.
Neste caso aqui, essa busca por patentes agrícolas foi filtrada pelo menos pela
busca da palavra “plant” no quadro reivindicatório. Como eu já disse, o resultado foi de 38
mil patentes. O texto completo dessas patentes é baixado para dentro do computador.
Antigamente eu lia muita patente, hoje em dia continuo lendo, mas agora eu tenho um
sistema informatizado que faz a busca que eu desejo dentro da patente, pode ser no título,
no abstract ou no quadro reivindicatório, ou também pode ser na patente inteira. Quais são
as palavras mais freqüentes? Qual é a semântica ou tema tecnológico mais freqüente?
Existem duas maneiras. Na primeira, eu olho para o céu e digo que quero achar uma estrela
em especial que tenha um brilho X, um tamanho Y e que esteja a uma distância Z para
procurar e encontrar especificamente essa estrela. Na segunda, eu olho para o universo e
tento identificar o conjunto de estrelas, mapeá­las e dizer que existem 10% de estrelas com
um brilho X, tamanho Y a uma distância Z, 15% de estrelas com outro brilho, tamanho e
distância, e assim por diante. Neste caso, fizemos uma busca que significa qual era o
padrão de tecnologia, quais tecnologias estão presentes nessas 38 mil patentes. Qual foi o
resultado? Este determinado pico, esta paisagem vista de cima, possui todo um grupo de
patentes cujo tema central é plasmid vector. Este pico está separado somente por um vale,
e esse vale é o grão de amido, o grão de starch, para os mercados agrícolas. Por exemplo,
149

se eu posso aproximar esse mecanismo com a plataforma aberta, eu aproximo meu cursor
aqui e ele recorta quais são as tecnologias, as patentes. A EMBRAPA, por exemplo, teria
interesse nisso, porque ela pode saber quem é detentor de plasmid vectors para
desenvolver novas variedades de milho que, por exemplo, tenham mais amido ou menos
amido, ou que sejam mais resistentes a pragas, e assim por diante. Eu trouxe aqui esse
exemplo agrícola, porque eu tenho feito muito trabalho com esse tipo de monitoramento. A
utilidade dessas técnicas de foresight é justamente o fato de que não damos tiro no escuro.
Não vamos ler patentes, vamos ler um pouco menos, mas vamos acertar o alvo. No caso do
governo brasileiro, se a EMBRAPA quiser investir num vale, aqui tem um vale. Isso quer
dizer que nos temas deste vale ninguém está investindo muito. Então eu posso optar por
concorrer com a Monsanto, por exemplo. Os players internacionais de plasmid vectors não
são muitos. Eu posso simplesmente fazer esforços de P&D onde não tem muitas empresas
fazendo. Neste caso aqui, o filtro foi feito para dois grupos de patentes C07H21, porque
como era “omics”, são temas de biotecnologia desse grupo de patentes de DNA e RNA.
Outra forma de fazer prospecção é o que temos feito na FIOCRUZ. A FIOCRUZ está
montando uma estrutura para usar essas ferramentas ativamente e permanentemente, que
é a prospecção de patente por grau de citação. E aí passamos para o valor de mercado.
Quanto mais citada uma patente, maior é seu valor de mercado, e maior é o valor de
mercado desta empresa na Nasdaq. Por exemplo, a Bosch, no ano passado, teve uma
aceleração dos seus esforços internacionais de P&D, e com isso, ela ganhou seu stock
market, ou seja, seu valor nos mercados financeiros também aumentou. Isso não é muito
freqüente no Brasil, mas cada vez mais pretendemos que seja ainda mais com o
financiamento a empresas de base tecnológica e projetos de inovação. Dessa forma,
abrimos a patente, clicando aqui onde mostra quem é que referencia essa patente. Isso
muda, porque essa patente já está concedida, e amanhã minha patente cita essa. Isso é
trabalho de chinês. E aqui o número de citações de uma patente origina redes. Cada vértice
é uma patente. Esse é um caso também de patente “omics”, com espectro um pouco mais
longo, de 1976 a 2004. A base foi o USPTO, e as patentes se citam mutuamente. Claro que
existem patentes aqui que são muito citadas. Com isso eu não apenas seleciono quais são
os detentores de grupos de tecnologia que interessam, mas também a força de mercado
desses players, que geralmente são internacionais. Por incrível que pareça, a EMBRAPA é
um deles, não nesse caso. Eu tenho outro exemplo de rede, ou seja, é possível que uma
instituição pública se transforme. É um detentor de alto valor agregado para o mercado.
Obviamente que seria necessário verificar qual é a centralidade de cada um desses atores.
As densidades da rede são importantes. Isso representa quem é que está entrando como
player desse negócio, quem está interessado, quem é que cita quem. Como uma empresa
cita outra empresa, em geral, existe um jogo de interesses. Eu cito outra empresa,
Innogenetics, que é detentora de vários kits de diagnóstico para diversas doenças de grande
importância pública. Ela cita muito uma outra empresa que fica numa cidade belga que fica
ao lado, mas tem interesses comerciais muito próximos. Eles compõem uma trajetória
tecnológica. Identificar essa trajetória é essencial para quem quer investir. Então, eu sei que
vou contratar X e Y ou vou bater de frente e tentar outra trajetória.
Isso aqui é a mesma rede anterior. Apenas mapeamos, por exemplo, entre a patente
1 e a patente 2. Existe um grupo de pessoal que gosta tanto de 1 como de 2. Assim é que
se começa a fazer correlações de grupos de tecnologias que são essenciais para este
negócio. Qual é este negócio? É o pequeno[Dal Poz1] negócio de drogas anti­hipertensivas,
que é hoje o maior mercado de saúde humana em termos de volume total. Aqui, apenas por
curiosidade, são duas patentes. Uma delas faz modelagem de molécula, e a outra é um
teste clínico da ação desta molécula. O que fazemos com esses grupos de conectores aqui?
Fazemos uma análise de mercado quem está nesse mercado, quem está investindo nisso,
quem está interessado em quem.
150

Esse instrumental de foresight tem se mostrado muito capaz de monitorar, planejar e
antecipar tecnologias. Os exemplos aqui colocados são muito baseados na FIOCRUZ e na
Unicamp. No Instituto de Economia da Unicamp, temos um núcleo de pesquisa sobre
tecnologias agrícolas, inovação agrícola. Eu sou muito mais da área de biotecnologia, mas
serve para qualquer outro setor. Outro exemplo de como selecionar e planejar o portfólio é
utilizar o velho e bom roadmap, o bom mapa de ações que deve ser feito para seu projeto
de pesquisa e desenvolvimento realmente contemplar todas as questões que ele precisa
contemplar. Aqui também trouxe um exemplo em biotecnologia. Esse gene de floculação
hoje é a tateia do projeto de Etanol brasileiro. As leveduras, depois que acaba todo o açúcar
da fermentação, continuam flutuando. Existe uma maneira de ligar e desligar o gene que faz
com que elas floculem. Ao acabar o açúcar, todas as leveduras se unem, pesam mais e
afundam. Isso representa um diferencial, porque não é necessário filtrar nem 10% do que se
filtrava. Isso economiza água, energia, custo de produção, e ainda não utiliza filtro. Isso é
extremamente importante no projeto Etanol com a escala que se pretende ter no Brasil.
Fazer o roadmap disto é muito interessante. Nem preciso dizer que a empresa Alfa Laval,
líder mundial de fabricação de centrífugas, está bastante preocupada com a adoção do
Gene FLO pelo Brasil, porque ela vai deixar de vender pelo menos 95% do seu sistema de
centrífugas. Aqui temos a primeira prancha do roadmap. Quer dizer como a tecnologia FLO
elimina parcialmente a filtragem, como em termos de produto e processo as centrífugas são
diferentes. Precisa­se de centrífugas, mas são outras centrífugas, que gastam muito menos
energia. Até chegar ao mercado quanto eu poupo de energia e água? Qual é o impacto
ambiental quando não se usa água para lavar o filtro de etanol nessa escala? É claro que
outros projetos menores de uma empresa de menor porte também precisam desse impacto,
porque pode­se, às vezes, dar um tiro no pé do próprio negócio.
Onde está o conhecimento necessário? Eu preciso de conhecimento necessário para
o meu projeto? A empresa ou instituição tem competências organizacionais? Ela tem um
sistema de proteção aos ativos intangíveis? Ela tem boa assessoria jurídica? Tem
pesquisadores que cumprem prazos? A primeira questão é detectar onde está o
conhecimento de que eu preciso e colocar no roadmap onde vou adquirir esse
conhecimento. Quem é que trabalha hoje com vetores de vírus de sarampo para o
desenvolvimento de vacina para malária? Quem trabalha com resistores orgânicos? A
ABINEE está hoje muito interessada numa nova trajetória tecnológica em que os
transistores não funcionam mais como os da década de 60. É uma outra trajetória baseada
em moléculas orgânicas. Quem trabalha com isso? Quando não tem no Brasil, eu vou
buscar aonde? Como investigamos isso? Nesse caso, são bases de dados científicos em
geral, a base de dados dos indicadores de produção científica mundiais ou base de papers
de artigos científicos. No Brasil, temos a melhor maneira de investigar, porque felizmente a
CAPES o CNPq inventaram a plataforma Lattes, que tem os currículos dos pesquisadores.
Investigar os conteúdos da plataforma Lattes também permite que se detecte bons
parceiros, bons produtores de conhecimento. Aqui um exemplo em que eu usei a plataforma
Lattes.
Existe um software que foi desenvolvido na Unicamp e permite a leitura de textos
muito longos. Na verdade é inteligência artificial que lê as relações das palavras. Por
exemplo, o quanto que a palavra “resistor” e a palavra “orgânico” aparecem nas patentes de
novos transistores, dessa nova geração de chips para aparelhos de eletroeletrônicos. Esse
software facilita, dá um fôlego, mas ainda dá muito trabalho. Você pode ficar expert nisso,
mas é necessário que você tenha os instrumentos mais precisos para não ficar investindo
em nada. Um dos resultados desse software seria, por exemplo, olhar para a FIOCRUZ,
baixar todos os artigos científicos da FIOCRUZ num determinado ano e fizer uma análise de
quais são os temas de pesquisa mais presentes. Biologia molecular e tratamento em
151

terapêutica aparecem numa média correlação. O que isso quer dizer? Que a pesquisa da
FIOCRUZ não está se importando tanto com os produtos terapêuticos. Isso é bom? Não sei
se é bom ou ruim, mas a vice­presidência de pesquisa tomou isso e disse que vamos fazer
uma política interna para alcançar mais um passo em desenvolvimento tecnológico, que
seria alcançar produtos terapêuticos baseados em biologia celular e molecular. Esses
instrumentos também são de política institucional. Eu sempre olho muito do lado da
organização das instituições. Por exemplo, doença de Chagas é terapêutica de baixa
correlação, os pesquisadores não estão pesquisando isso agora. Se você precisar de algum
pesquisador que esteja trabalhando com resposta imune de doenças, em geral, a FIOCRUZ
é um bom agente, consegue vários mapas quentes deste aqui. Você pode combinar temas
para entender o padrão do seu parceiro em potencial.
Essa é uma outra forma também de se verificar quem está trabalhando com quem,
só que é uma rede. Não é uma rede de citação de patentes, mas uma rede de cooperação
científica. Isso aqui é como a FIOCRUZ e a UFBA colaboram muito entre si. Depois você
pode abrir os temas e entender que precisa de alguém que esteja trabalhando com
fornecimento de imunoglobulinas para o mercado de saúde, Por exemplo, existe uma
empresa de sacos de sangue, e eu quero detectar quais são os possíveis fornecedores de
uma determinada molécula que vai revestir a bolsa de sangue. Com isso é possível detectar
as forças dos potenciais parceiros para dar conta do seu projeto.
Por último, conhecer o conjunto de instrumentos de financiamento, conhecer que
cada instrumento financia um conjunto de características que a sua proposta deve ter. Eu
sei que os recursos ainda são pequenos e que nem todos recebem, mas realmente quando
você ajusta o seu projeto ao que o BNDES, a FINEP, o CNPq ou o seu parceiro de venture
capital deseja, em geral conseguimos o financiamento. O BNDES tem hoje uma linha
operacional, que são as linhas tradicionais para produção (TJLP + juros), e o FUNTEC, que
é um conjunto de investimento em P&D. Eu acho que neste ano foram três ciclos do
FUNTEC. A FAPESP, de três anos para cá, tem promovido o PITE, que começou com a
pequena empresa procurando recursos. Hoje o PITE da FAPESP, eu acho que é um bom
modelo, vem trazendo financiamento para projetos mais ambiciosos, como a biorefinaria da
Oxiteno. Só para P&D do projeto foram US$ 15 milhões, US$ 5 milhões do BNDES, US$ 5
milhões da própria empresa e US$ 5 milhões da FAPESP. Com isso ela contratou uma
série de tecnologias para a biorrefinaria. Para começar uma biorefinaria, ela pode, por
exemplo, querer usar o Gene FLO. Aí temos uma biorrefinaria que faz álcool e reduz o custo
de produção. A Lei Federal de Inovação prevê que essas soluções sejam de socialização de
riscos e custos. Eu acho que a difusão da lei está acontecendo muito bem. Até o ano
passado eu achava meio complicado, mas hoje os NITs têm utilizado todos os instrumentos,
como estratégia de concessão direta de recursos financeiros e de uso estratégico dessa
capacidade inovadora das empresas. Para conseguir financiamento e utilizar os incentivos
fiscais da Lei do Bem, se você apresenta no projeto monitoramento tecnológico, a chance
de conseguir financiamento aumenta, porque você está mostrando que você reduziu seu
risco associado ao esforço de pesquisa e desenvolvimento. A Lei do Bem associa estímulos
diretos ao setor privado com a concessão direta e com alianças estratégicas do setor
privado. Aqui eu deixo neste slide as características da Lei do Bem para quem quiser
consultar. A subvenção econômica à inovação, que é não reembolsável, parece ser muito
interessante, mas não se esqueçam que várias linhas de financiamento do BNDES são
renegociáveis, ou seja, você pode tomar o crédito, deixar o pagamento de um montante lá, e
se tiver um impacto público ou impacto no dinamismo da empresa, dá para renegociar,
ficando inclusive não reembolsável. Claro que isso precisa de um controle e não apenas de
caixa, mas um controle do sistema de P&D muito mais apurado. Isso aqui é um resumo da
disponibilidade atual dos diferentes tipos de financiamento, bolsas para empreendedorismo,
152

para instalação inicial da empresa. Não é apenas se está sendo concedido, mas é quanto
existe de recursos em linhas de financiamento no Brasil.
E para fechar a apresentação, eu acredito que esses instrumentos possam garantir a
redução dos riscos inerentes à P&D quando se tem um projeto de inovação. Aplicar
esforços, investimento e recursos humanos com o mínimo de certeza. Eu acredito que eles
induzem muito interesse pelo negócio. Quando você chega para um parceiro e mostra o que
você tem, mesmo não tendo certeza de tudo, você mensura o seu risco. Em geral, o
financiador olha com olhos melhores, e seu parceiro de negócios também faz a parceria. Eu
acredito que seja um instrumento antropológico você demonstrar que está coordenando sua
rede de investimento em inovação, até porque acredito em governança de rede. Muito
Obrigada.
MARINILZA BRUNO DE CARVALHO
Eu queria agradecer à Ester Dal Poz pela excelente palestra, e vamos manter o
padrão que tem sido feito até agora, três perguntas de cada vez.
DEBATE
CARLA, INPI
Boa tarde. Minha pergunta é mais uma curiosidade sobre o software. Ele é comprado
ou foi desenvolvido para esse trabalho específico?
PLATÉIA
Na verdade, não seria uma pergunta, mas sim um esclarecimento. Eu sou um aluno
do FUNTEC. Na realidade existe sim um projeto que foi proposto pela REDETEC junto com
a UERJ e a incubadora de empresas da Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI) para
o desenvolvimento de materiais alternativos à base de resíduos da indústria de álcool e para
o revestimento de aeronaves. É um projeto que envolve a EMBRAER, a UERJ, e a
REDETEC.
RUTH EPSZTEJN
Primeiro eu queria parabenizar a Ester Dal Poz pela explanação tão clara. Eu tenho
uma curiosidade também. Você mencionou a respeito das rotas que vocês fazem,
identificam as empresas que estão desenvolvendo determinada tecnologia e depois vocês
fazem um acompanhamento, um monitoramento. Queria saber qual é freqüência desse
acompanhamento.
MARIA ESTER DAL POZ
Esses instrumentos de monitoramento realmente utilizam plataformas
informatizadas. Usamos essencialmente três. Uma delas se chama Vyger. Foi desenvolvido
na Unicamp junto com a SOFTEX, porque tínhamos o problema de busca de informações.
153

Ele não é um software proprietário. Pode ser disponibilizado a pedido do demandante, como
um software acadêmico. Apenas são solicitadas referências para quem está utilizando que é
para nutrir a própria pesquisa. Ele tem internamente indicadores de quantas palavras
aparecem. O segundo é o software Vantage Point, de um grupo de pesquisa americano do
Georgia Institute of Technology, liderado por Alan Porter. Este é um software proprietário,
mas não é caro. A FIOCRUZ tem usado muito para esse esforço de technology
management. Ele também agrega dizendo quem são os proprietários e relaciona com os
focos tecnológicos. Então, dá para mapear o mercado muito bem e fazer rede. Por exemplo,
quem é que está em co­autoria daquela patente do transistor baseado em matéria orgânica?
Quem está patenteando? Existe mais de um detentor? Se não, você faz aquela rede de co­
citações, baixa todas as patentes e vê quais são somente conteúdos. Dessa forma você
penetra ainda mais. Isso pode ser bastante útil. O terceiro software chama­se Pajek. Este
software é livre. Quem procurar pela palavra Pajek, isso significa aranha em ucraniano,
porque os desenvolvedores são da Ucrânia. É um software muito interessante que dá para
modelar muitos interesses em tecnologia e é de graça. Também o utilizamos para fazer
rede. Outro software de rede é o Ucinet, que é barato, custa US$ 40 anuais. Este é um
software proprietário de dois matemáticos americanos do MIT. Vocês também podem baixar
e depois pagar a licença, porque existe um trial grátis. Aqueles landscapes que eu mostrei
anteriormente já são produzidos por um software mais pesado, na verdade uma plataforma.
A sua venda está vinculada a um uso institucional, até porque é uma plataforma bastante
cara. É um software proprietário da Thomson, que é proprietária da Derwent Innovation
Index. Ele tem representante aqui no Brasil, quem tiver interesse, por favor, entre em
contato. O representante chama­se José Cláudio. Ele fica aqui no Rio de Janeiro. Eu
consegui utilizar em casos para a FIOCRUZ e para a UNICAMP, antes delas terem, dois
trials muito bons. Dá para aprendermos e vermos se vale a pena. Eu acho bastante útil,
porque com a plataforma aberta, você pode clicar nessas áreas e investigar especificamente
o seu foco. Obviamente que esses sistemas informatizados não dão boas respostas se você
não souber perguntar para eles o que você quer. Nesse caso, a expertise do gestor de
tecnologia aponta a questão do diferencial.
MARINILZA BRUNO DE CARVALHO
E a manutenção desse software que é proprietário?
MARIA ESTER DAL POZ
Essa plataforma é comprada através de uma licença, porque não é um software, é
uma licença para você entrar nas bases de dados e utilizar o sistema da Derwent e utilizar o
sistema de agregação de dados. Mandamos um projeto para eles, porque o projeto precisa
ser consistente. Essa plataforma é utilizada pela National Science Foundation (NSF), nos
Estados Unidos, para ela saber onde ela vai aplicar recursos de pesquisa. É um pouco mais
institucional, e é institucional porque é caro. Naturalmente se a empresa tem dinheiro, eu a
aconselho licenciá­lo. Eu acho que a licença está em US$ 45 mil. Existem uns formatos
mais simples com menos recursos que são mais baratos. No entanto, existe o seguinte. A
Thomson fica sabendo qual é a pesquisa que você esta fazendo, porque é uma plataforma
direta com o sistema deles. Se você entrou na base Derwent e extraiu o tema X, eles ficam
sabendo qual é o tipo de tema em que você está interessado e qual é a agregação daquele
tema. Eles fazem o monitoramento em cima do que estamos monitorando. Isso é inevitável.
O que estamos pensando no Brasil é criar uma plataforma semelhante, não sabemos
quando, mas já existem dois grupos de computação de instituições públicas brasileiras
pensando em desenvolver um sistema assim. Mas teremos que pagar a extração de dados
154

das bases de dados de qualquer maneira. No entanto, é algo que a CAPES deve pagar.
Usamos outros softwares para coisas semelhantes, mas estes têm sido os de maior uso.
A outra pergunta, da Ruth, é muito interessante, porque não temos séries históricas
ainda. Por exemplo, o projeto de biorefinaria da Oxiteno já é bastante ambicioso de utilizar
100% da cana de açúcar, inclusive matéria não sacarificada, ou seja, bagaço de cana mais
o caldo de cana para fazer álcool. E esse projeto não tem só essa dimensão de fazer álcool,
mas também a parte de escolher a fazenda, de verificar os incentivos fiscais dos estados, a
guerra fiscal, questões trabalhistas, variedades de cana, etc. Então, esses instrumentos
foram aplicados para esse grande projeto. Não que eles não sejam úteis para pequenos
projetos. Eles são. Mas as séries históricas de grandes projetos são as que poderão dizer
que os instrumentos foram úteis, balizaram ou não. Infelizmente, a avaliação está prevista
quando fazemos o planejamento anual, avaliação tecnológica e, inclusive, a avaliação de
impacto econômico, social e ambiental. É que, por exemplo, se você adota uma cana que
cresce em pé, você somente promove corte de cana com máquinas. Se ela nascer deitada,
você emprega gente que é cortador de cana, que vai cortar com facão. Então, isso tudo
precisa ser bem pensado pelo projeto. Não tem nada de tecnológico, é social mesmo. São
as outras dimensões. Essas avaliações estão incluídas, mas a avaliação da eficiência do
uso dos instrumentos, eu tenho alguns em pequenos projetos. Eu posso lhe dizer que, pelo
menos, em termos da obtenção do financiamento, que é a primeira parte essencial, porque
sem o financiamento não tem projeto, nós já conseguimos. Mas os três grandes projetos em
que utilizamos um conjunto desses instrumentos, infelizmente eu ainda não tenho
historicidade para responder. O dia que eu tiver gostaria de compartilhar.
NELSON, PUC­Rio
Eu queria ter uma idéia se, por exemplo, um bom indicador de obsolescência de uma
tecnologia seria a quantidade de citações dividida pela idade da patente. Isso é usado?
MARIA ESTER DAL POZ
Sim. Hoje na FIOCRUZ nós tivemos uma reunião que falava justamente disso. Eu
não mencionei isso, falha minha. Obrigada pela observação. Quanto mais citada uma
patente, realmente maior é a parte de difusão da tecnologia. É uma proxy, é uma medida
indireta da taxa de uso da tecnologia, o quanto ela é citada. Então, a obsolescência das
tecnologias pode ser medida por citações. Obviamente existem vários problemas
metodológicos, de ordem econométrica. Eu não os conheço tanto assim, mas eles existem.
A literatura do Narin, que é um dos grandes consultores do governo americano para esse
tipo de monitoramento e para valoração de patentes, inclusive para as instituições públicas
americanas, que são os maiores agentes de apropriação econômica de intangíveis, mostra
isso. Não sei se você lida com esse tipo de literatura, mas eu comecei a ficar um pouco mais
envolvida agora, por incrível que pareça, nos últimos dois meses.
NELSON, PUC­Rio
Desculpe, eu falei citação dividida pela idade, porque isso cria uma noção de
densidade relativa. Quanto mais você cita, e a patente é curta, significa que é uma patente
vigorosa. Se você tem muita citação ao longo de dez anos, essa densidade cai, demonstra
que a patente esta deixando de ser citada ao longo do tempo.
155

MARIA ESTER DAL POZ
Como eu lhe disse, eu comecei a estudar isso há pouco tempo. Parece que é um
padrão setorial. Em termos de economia industrial, os setores têm padrões e picos mais ou
menos semelhantes. Em biotecnologia, as citações começam por volta de dois anos. Aliás,
as patentes quase não são citadas antes de dois anos. É um tempo que o Narin já provou,
já fez estudos desde a primeira patente do mundo. Antes de dois anos raramente uma
patente é citada. Dos dois aos cinco anos as patentes de biotecnologia têm picos. Isso
mostra que essas biotecnologias normalmente são incrementais e são absorvidas pela P&D
mais rapidamente. É todo um campo de estudo bastante interessante, principalmente para
quem trabalha com indicadores e com esses instrumentos de gestão, porque para se usar
esses instrumentos, é necessário saber a vida média dessas patentes, o tempo de citação,
o valor de mercado, etc.
Bom, eu queria finalizar a minha parte dizendo que tivemos uma aula bem cansativa,
existem muitos instrumentos de apoio à prospecção tecnológica que parecem pretensiosos
e são pretensiosos. Eu agradeço a atenção de todos.
MARINILZA BRUNO DE CARVALHO
Eu gostaria de agradecer à Ester Dal Poz e ao público que está aqui conosco. Muito
obrigada.
156

Parte 3 – Gestão de Competências em Rede com Foco em Propriedade Intelectual
Coordenação:
Ricardo Pereira, Coordenador da Agência UFRJ de Inovação.
Instrutor:
Rafael Clemente, Pesquisador da COPPE/UFRJ e Professor da UERJ.
RICARDO PEREIRA
Vamos agora iniciar a terceira parte do curso de gestão e valoração de intangíveis
com a apresentação do Rafael Clemente. Eu conheço o Rafael há bastante tempo. Ele é
formado em Engenharia de Produção pela UFRJ, tem mestrado em Ingegneria Gestionalli
no Politecnico di Torino e mestrado em Engenharia de Produção também pela UFRJ. Ele é
doutorando pela COPPE em Engenharia de Produção e é professor da UERJ.
Antes de começar, eu queria ressaltar que ele falará de redes e aplicação de redes
na gestão da inovação. Eu, durante muito tempo, até o ano passado, participei de uma rede
muito interessante, que é chamada COEP, uma rede nacional de mobilização social. Ela
começou como um comitê de entidades no apoio do combate à fome pela vida. Foi criada
pelo Betinho, pelo professor Pinguelli da COPPE e pelo Dom Mauro Morelli. É uma rede
fantástica de mobilização social, que hoje se espalhou pelo Brasil, e existe em todos os
estados. Agora ela começou a se multiplicar em COEPs municipais. É uma rede que pode
servir de exemplo para todos.
Outra questão que tenho visto com muitos bons olhos é a articulação de Minas
Gerais, as redes mineiras e o resultado que isso está gerando. As universidades atuam em
rede, tem a rede mineira de inovação, a rede mineira de incubadoras. O mineiro não só
trabalha em silêncio, mas trabalha em rede. Isso deve ser olhado com muita atenção.
RAFAEL CLEMENTE
Eu vou falar um pouco dessa discussão de redes, com uma ênfase muito forte na
discussão de redes para desenvolvimento, para inovação. Vou associar um pouco essa
discussão de redes com a discussão de inovação tecnológica. Como o meu viés é muito
focado em Engenharia de Produção, eu tendo sempre a buscar alguns frameworks, alguns
métodos para tentar, de alguma forma, projetar, organizar e controlar um pouco melhor o
mundo. Vocês verão que na minha apresentação eu tentarei trazer um modelo de como
essas redes de desenvolvimento, essas redes de inovação, podem ser projetadas e geridas
ao longo de todo o seu ciclo de vida. Para tentar ajustar a encomenda que me foi feita, eu
dei uma enxugada rápida no material, mas para quem me conhece ou já participou de algum
dos meus cursos, essa enxugada significa que ainda ficaram mais de sessenta slides. Isso
significa que temos muita coisa para falar. Eu coloquei alguns slides já com a intenção de
não passar falando, não explicar com detalhes, mas muito para que vocês possam ter o
material e possam consultá­lo em outras ocasiões.
Primeiro, vou falar bem rápido sobre alguns conceitos básicos para que possamos
uniformizar a linguagem, saber o que era dito de redes e como essa discussão está sendo
abordada atualmente. Depois vou falar um pouco sobre algumas motivações para atuação
em redes, especialmente nas redes de desenvolvimento e inovação. Em seguida, falarei
sobre as discussões que estão na moda nessa linha de redes. Muitos de vocês já conhecem
sobre um conceito que atualmente vem sendo muito trabalhado, que é o conceito de
157

inovação aberta. Há outro conceito que também vou comentar e que tem muitos nomes, o
último que saiu foi crowdsourcing, que é o uso das multidões, das massas de colaboração
para gerar um conjunto de inovações, de novos produtos. Essas duas discussões têm uma
relação muito forte com a discussão de propriedade intelectual. A primeira que coloca
propriedade intelectual como algo central na comercialização e na troca entre as várias
empresas que vão interagir. E, na segunda, onde essa questão da propriedade intelectual
passa a ter outro tipo de papel, onde as empresas vão enfrentar um desafio muito grande,
ajustar seus modelos de negócio para que a questão da propriedade intelectual possa ser ali
trabalhada dentro dessas redes de colaboração, com muitas pessoas e clientes.
Vou falar sobres essas duas vertentes e depois vou entrar numa discussão um
pouco mais prescritiva. Vou apresentar a vocês um modelo de como uma rede de inovação,
uma rede de pesquisa, pode ser montada. Esse modelo é fruto de pesquisas que se
iniciaram na Europa, um consórcio entre várias universidades européias, mais aplicações
em centenas de empresas. Esse modelo é muito interessante, porque traz discussões muito
relevantes na hora de se pensar em como montar e gerir uma rede, em especial a visão
dessas redes a partir de uma perspectiva de ciclo de vida. Vocês verão que essa
perspectiva de um ciclo de vida de uma rede será muito relevante para os vários aspectos
que serão geridos. Mostrarei esse modelo e depois falarei de uma aplicação específica, que
na verdade eu generalizei, mas no fundo é um caso onde o roadmap tecnológico passa a
ser usado não só como um instrumento para pensar o futuro, o desenvolvimento, a
perspectiva de evolução de uma determinada tecnologia, mas também passa a ser utilizado
como uma ferramenta de governança de uma rede. Eu não vou citar o nome da empresa
por questões de sigilo, não posso falar explicitamente sobre este caso, então por isso eu
generalizei.
Vamos começar com conceitos bem básicos para uniformizar a linguagem. Peguei
duas rápidas definições que trabalham muito forte a questão de estrutura da rede. Esse
conceito de redes foi, ao longo dos anos, estudado a partir de duas perspectivas. Uma
perspectiva é da economia, que trabalha a questão dos vários atores que estão ali inseridos
e as relações entre esses atores. Essa perspectiva apresenta toda a discussão das teorias
de custo de transação que o pessoal da área de economia vai lembrar. A outra perspectiva
é mais ligada à sociologia. Como ocorre a interação e a relação entre aquelas pessoas? De
um tempo para cá não faz mais sentido estudar as redes a partir de uma ou outra
perspectiva. Isso já começou a ser trabalhado a partir de uma lógica conjunta entre essas
duas idéias. Isso é central em tudo que vamos falar daqui para frente.
Pegando rapidamente dois pontos importantes nessas definições. A rede é muitas
vezes posicionada no meio de um extremo entre duas formas de organização: a de mercado
e a de hierarquia. Nas redes teremos um conjunto de atores, e esses atores terão relações
de troca, que não são como no mercado, onde a relação de troca específica é momentânea.
São relações de prazo mais longo, mas não existe uma autoridade, um poder formal entre
os atores. Essa lógica, que está no meio dessas discussões, precisa ser bem entendida.
Quando estamos falando de rede, temos um conjunto de mecanismos sociais que vão
garantir a relação e a estabilidade daqueles vários atores que estão sendo trabalhados.
Nessa linha, esse entrelaçamento social faz com que, por um lado, eu tenha um conjunto de
motivadores que levam a atuar em rede. Então, se eu tenho uma demanda muito incerta,
relações que não consigo prever antes que aconteçam, se eu tenho ativos específicos
importantes construídos, esses são vários fatores que me levam a atuar em rede. Esse
entrelaçamento social é muito importante, porque vai conseguir desenvolver um conjunto de
mecanismos de controle. Como os vários membros da rede vão combater um
comportamento oportunista? Se alguém dentro daquela rede tem um comportamento
oportunista, como a cultura que está presente naquele conjunto de atores vai responder
158

àquilo? Estou ressaltando bastante essa lógica social, esse aspecto cultural, esse
entrelaçamento necessário na gestão de uma rede.
Além disso, há outras discussões importantes ainda nessa linha teórica. Quando
vocês ouvirem falar de rede, verão que existem diversas formas pela qual alguém se refere,
estrutura ou caracteriza uma determinada rede. No momento em que estivermos falando,
teremos alguma coisa em comum, um conjunto de nós e um conjunto de relacionamentos
entre esses nós. Só que diversos aspectos precisam ser pensados quando objetivamos
montar uma rede. Por exemplo, quais são as características dos atores? Eu quero montar
uma rede com atores que têm o mesmo tipo de característica que eu, ou seja, eu e meus
concorrentes? Ou quero montar uma rede com atores complementares? Ou seja, ninguém
tem o mesmo tipo de conhecimento ou mesmo ativo que eu. São duas redes com
características e lógicas de gestão completamente diferentes. Qual é a força de cada um
desses relacionamentos? Terei relacionamentos mais fracos? Ou seja, vão perdurar por um
determinado período de tempo, mas o tipo de amarração não é muito forte. Qual é o tipo de
mecanismo de coordenação que vou usar? Eu terei algum ator que vai trabalhar a gestão
dessa rede? Esse relacionamento será balanceado? Cada ator fala com todos os outros
atores daquela rede ou cada ator fala apenas com mais um ator? Como se dá esse
relacionamento entre esse conjunto de atores? Qual é o grau de centralização? Ou seja,
tenho um ator que seja predominante em relação aos outros? Todos os atores têm o mesmo
grau de importância, o mesmo grau de poder dentro da rede? Qual é o grau de formalização
da rede? Serão redes verticais ou horizontais? Essas redes terão que tipo de densidade?
Essas redes terão mais flexibilidade? Existe uma série de características que vocês verão
quando estiverem falando conceitualmente sobre redes.
Redes, nos dias de hoje, representam algo bastante complexo. De uma maneira
muito genérica, vamos ouvir falar de rede toda vez que tivermos um conjunto de atores e
esses atores tiverem um conjunto de relações entre si. Isso abre um espectro enorme. No
nosso caso aqui, vamos ficar mais focados em alguns subconjuntos desse universo enorme
de redes. Primeiro, são redes de atores que têm como objetivo central o desenvolvimento de
inovações, de tecnologias.
O que faz com que busquemos atuar em redes de desenvolvimento? Primeiro que
hoje a competição está globalizada. Então, quando você olha e fala que quer atuar na
China, quem será melhor para desenvolver um produto que será direcionado àquele
determinado mercado? Um centro de pesquisa, um pesquisador que está lá, ou alguém dos
Estados Unidos, do Brasil, olhando para aquele mercado sem conhecer muito bem a cultura,
sem conhecer muito bem como funcionam as coisas por lá? Essa globalização faz com que
você precise ter uma capilaridade muito maior do ponto de vista de desenvolvimento, do
ponto de vista de pesquisa.
A explosão do conhecimento. Hoje, por mais que se queira, é impossível fazer tudo
dentro do seu centro de P&D ou dentro de sua organização. É necessário lidar com
conhecimentos que são diferentes daqueles conhecimentos internos à sua empresa.
Imaginem o que era um carro há trinta anos e o que é produzir um carro hoje. Hoje essa
produção passa por nanotecnologia, por eletrônica embarcada de alta complexidade. Lá
atrás esses conhecimentos eram mais restritos à mecânica, portanto era razoável ter aquilo
tudo dentro da minha organização.
A convergência tecnológica. Hoje, até discutir setores começa a ser algo complicado.
O setor de telecomunicações é o quê? Internet, telecomunicações, mídia, conteúdo digital?
Para eu acessar esse conjunto de competências, preciso acionar outros parceiros. Criar
tudo isso dentro da minha única organização será algo que vai exigir comprometimento e vai
levar um tempo muito grande até que eu alcance.
159

A descentralização do conhecimento. Hoje eu não tenho mais locais que
representem a única referência onde os ativos de conhecimento estarão disponíveis. Tenho
infinitos centros de pesquisa distribuídos por todo o mundo. É importante que eu consiga
acessar e acionar esses ativos de conhecimento de diversas maneiras possíveis. Eu vou
falar mais para frente de alguns portais que estão surgindo que acionam diferentes
profissionais, em diferentes empresas, em qualquer lugar do mundo, para resolver
problemas tecnológicos. Isso já começou a ser uma prática utilizada por várias
organizações.
O aumento dos custos de P&D. Fazer P&D hoje fica cada vez mais caro. Se
estivermos pensando hoje na indústria farmacêutica, temos a proporção de a cada dez mil
oportunidades que começam a ser trabalhadas, uma será aprovada pela FDA americana.
US$ 1,2 bilhões é mais ou menos a estimativa de cálculo de custo de desenvolvimento de
uma nova droga no mercado, quinze anos depois. Esses custos começam a ser custos
complicados para uma empresa assumir sozinha. A redução dos ciclos de inovação faz com
que as empresas precisem colocar essas inovações de forma cada vez mais rápida no
mercado.
Outra questão importante é a aceleração da difusão. Você coloca um produto no
mercado, e o tempo que leva para alguém copiá­lo e ter um produto semelhante é muito
menor. Eu estava vendo aquela tela do Iphone. Vocês já viram quantos celulares tem aquela
mesma tela? Hoje todos os outros fabricantes têm produtos muito parecidos. E há quanto
tempo eles lançaram aquilo? Um ano? Ou seja, essa difusão se dá muito rápido. Isso passa
a exigir que as empresas tenham uma lógica de pesquisa e desenvolvimento muito mais
forte.
Se estivermos pensando em como essas empresas têm suas motivações para entrar
em redes de pesquisa e desenvolvimento, há duas questões que são chaves. A primeira,
formalmente, é uma questão crítica. As empresas sempre vão buscar ativos diversos de
conhecimento e redução dos custos de desenvolvimento. Algumas pesquisas mostram que
outras questões chaves para isso. Muitas vezes a questão mais apontada pelos
participantes é que participar da rede coloca você numa posição tal que você consegue ter
uma visão, um sentido de alerta em relação àquele ambiente que lhe permite aproveitar
muito melhor, identificar muito melhor as oportunidades que estão por vir e o que cada um
dos atores está desenvolvendo. Ou seja, ela coloca o indivíduo numa posição em que a sua
visão vai estar muito mais ampla do que se ele estiver atuando isoladamente.
Nessa linha, várias dessas são motivações para que se atue numa rede de
desenvolvimento: o compartilhamento de incertezas; as fertilizações cruzadas, onde
pesquisadores combinam competências, geram novas idéias; a redução do ciclo de
desenvolvimento; o monitoramento de novas oportunidades; a identificação de mudanças no
ambiente tecnológico, regulatório, na necessidade dos consumidores; o compartilhamento
de competências entre as diversas empresas; o acesso a novos mercados e
posicionamentos diferentes nesses novos mercados. São inúmeras motivações para que se
passe a atuar nessa lógica.
Com relação a alguns dados um pouco mais recentes, este é o resultado de uma
pesquisa feita pela IBM. Ela entrevista diversos presidentes e executivos de grandes
empresas. Nesse caso a amostra foi de 765 pessoas. Se vocês olharem a posição de P&D
do centro de pesquisa como fonte de idéias para geração de inovações, reparem que esses
modelos onde as idéias são acessadas externamente passam a ter posições cada vez mais
relevantes. Os parceiros de negócios e os consumidores são atores que vão passar a ter
participação cada vez mais ativa e cada vez mais relevante dentro desse processo, dentro
160

dessa lógica de desenvolvimento de inovações e de tecnologias. Esse tipo de fenômeno
precisa ser observado e as empresas precisam começar a se adaptar a esse tipo de
evolução.
Antes de entrar no framework especificamente, de como pensar e desenvolver uma
rede de pesquisa, eu vou falar de algumas tendências. Eu peguei duas discussões que hoje
são as mais relevantes quando estamos falando de redes, de propriedade intelectual e de
inovação. Essas duas tendências apontam para lógicas diferenciadas de qual é o papel da
propriedade intelectual nessa discussão toda. A primeira delas é a inovação aberta. Levante
a mão quem já é bastante familiar com esse conceito de inovação aberta. Não é muita
gente, e por isso eu vou falar com um pouco mais de calma sobre esse conceito de
inovação aberta.
Esse é um conceito que foi introduzido, teve uma virtude e cunhou um termo muito
interessante: open innovation. É um termo interessante para as empresas se conectarem,
comercializarem suas tecnologias, suas inovações, junto a outros atores. Esse conceito foi
introduzido por um professor da Universidade da Califórnia em Berkeley. O nome dele é
Henry Chesbrough. Esse conceito foi bastante difundido no seu primeiro livro, que é
chamado Open Innovation. Hoje ele já desenvolveu alguns outros livros. A idéia é bastante
interessante. Por trás dessa idéia está uma passagem, uma mudança de modelo das
empresas, do que antes era chamado de modelo de inovação fechada. E o que se entende
por modelo de inovação fechada? Um modelo em que a empresa se sente responsável pelo
desenvolvimento desde a idéia inicial até a colocação daquele desenvolvimento no
mercado. Ela é responsável por todas as fases, desde a pesquisa até a comercialização
daquele determinado produto. Esse modelo era bastante razoável na seguinte lógica. Se
uma empresa colocava um produto novo no mercado, aquilo lhe permitia ganhar um retorno
bastante elevado. Aquele retorno era reinvestido no centro de P&D da empresa. Com esse
reinvestimento a empresa conseguia gerar mais tecnologia. Essas tecnologias seriam a
base para geração de novos produtos, e esses ciclos se tornavam um ciclo virtuoso, ou seja,
mais investimento em P&D significava mais produtos no mercado, mais recursos, um ciclo
que girava de maneira positiva. Só que esse modelo começou a se mostrar não mais muito
razoável. Lá atrás, tínhamos uma receita muito elevada gerada por aquele determinado
produto e um custo de desenvolvimento não tão alto assim. Se fizermos uma conta, um
menos o outro, vemos um saldo bastante positivo na operação. Porém, olhando para esse
modelo fechado, começamos a perceber que dado que um determinado produto tem um
ciclo de vida cada vez mais curto, ele vai gerar cada vez menos receita depois que ele entra
no mercado. Dado que aquele produto se torna cada vez mais complexo de ser
desenvolvido, isso vai custar cada vez mais para desenvolvê­lo. Quando fazemos a mesma
conta, receita menos custo, já começamos a ficar na dúvida se aquilo está danado para
cima ou para baixo. Ou seja, o modelo fechado, dado aquele conjunto de fatores, aquele
conjunto de evoluções que falei agora, começa a se mostrar um modelo não mais tão
razoável assim.
Para onde isso avança? Para a proposição de um modelo chamado de modelo de
inovação aberta. O que é esse modelo de inovação aberta? É um modelo em que as
fronteiras da empresa passam a ser vistas como uma membrana um pouco mais porosa. Ou
seja, eu tenho outras fontes de idéia, outras fontes de tecnologia para desenvolver meus
produtos e colocá­los no mercado, não mais apenas o meu centro de pesquisa. Eu posso ter
tecnologias desenvolvidas externamente, incorporar essas idéias e fazer com que isso
reduza o custo de desenvolvimento, fazer com que isso acelere o tempo de colocação do
produto no mercado. Eu posso aproveitar aquilo que está sendo desenvolvido externamente
e internalizar essas tecnologias, idéias, e com isso aumentar minha eficiência na geração de
inovações e tecnologias lá na outra ponta. Por outro lado, também existe outra vertente.
Algumas tecnologias desenvolvidas podem, para a minha empresa, não fazer sentido para
161

colocação no mercado, porque não tenho canais de distribuição adequados, capacidade de
investimento para terminar o desenvolvimento, ou seja, não tenho outros ativos necessários
para fazer com que aquilo chegue até um estágio de produto. Mas aquela tecnologia não
precisa mais ficar esquecida na prateleira, eu posso usá­la e comercializá­la para que outras
empresas a coloquem no mercado. Isso vai fazer com que, além das receitas da venda dos
produtos do meu core business, eu tenha também receitas relacionadas à comercialização,
aos royalties, aos novos negócios gerados a partir daquelas tecnologias desenvolvidas. A
idéia da inovação aberta tem essas duas perspectivas. A perspectiva de fora para dentro é
quando eu utilizo conhecimentos e tecnologias desenvolvidas externamente. A perspectiva
de dentro para fora é quando eu passo a explorar aqueles ativos de conhecimento como
algo a ser comercializado para outras empresas. Essas alternativas começaram a mudar um
pouco aquela lógica que vimos. Estávamos falando do modelo fechado, onde a receita era
suficiente para pagar todos os custos. Mas agora estamos vendo que quando passamos a
usar o modelo aberto, temos novas fontes de receitas relacionadas às vendas, aos spin­offs
que são gerados a partir daquelas tecnologias, ao licenciamento, aos royalties. Além disso,
eu tenho uma redução do custo de desenvolvimento, porque agora terei um conjunto de
tecnologias que não vou mais precisar desenvolver, vou acessá­las externamente e,
certamente, isso vai reduzir não só meus custos, mas todo o tempo de desenvolvimento.
Essa lógica começou a ser adotada por diversas empresas. O caso mais conhecido
na aplicação dessa discussão de inovação aberta é o caso da Procter & Gamble, que criou
um modelo chamado connected and developed, onde ela passou a olhar para o seu centro
de pesquisa não mais limitado àquele conjunto de pesquisadores que eram funcionários da
empresa. A Procter & Gamble fez algumas estimativas. Para cada cientista existente dentro
da empresa, ela estima que existam duzentos outros pesquisadores de igual capacidade
externamente. Ou seja, têm um milhão e meio de pessoas no mundo externo da
organização que poderiam ser usados para desenvolver produtos e que não estão sendo
utilizados. Como podemos montar algum tipo de modelo de gestão de relacionamento
desses vários pesquisadores para que seja utilizado em próprio benefício? A empresa criou
esse modelo chamado connected and developed. Se vocês repararem, olhem o quantitativo
de patentes que a Procter & Gamble possuía em comparação ao que era utilizado, que era
transformado em algum produto que efetivamente ia para o mercado. Uma taxa muito baixa.
Trouxe aqui algumas figuras do website da Procter & Gamble. Reparem na lógica pela qual
você pode se tornar um parceiro e passar a estar engajado nos desenvolvimentos que a
empresa está fazendo. Ela coloca um conjunto de necessidades que ela tem hoje em
desenvolvimento tecnológico e que qualquer pesquisador pode acessar, podendo assim se
engajar para resolver aquele determinado problema. Se você tiver qualquer idéia que possa
interessar a Procter & Gamble, você pode entrar ali e ofertá­la. O que a empresa lhe dará
em troca? Alguma premiação em dinheiro sobre aquela determinada idéia que você
entregou. Isso aqui é uma das listas de necessidades tecnológicas da empresa. Aqui temos
todas as coisas que ela está procurando, parceiros para desenvolver algo relacionado aos
snacks, alguma coisa relacionada à determinada comida, à escova de dente. Qualquer um
pode acessar e tentar resolver. Isso significa que ela está gerando uma capilaridade do
ponto de vista de quem pode trabalhar e desenvolver tecnologias para ela, que é algo
bastante considerável.
O que esse modelo trouxe como benefício? A Procter & Gamble tem como meta,
dentro de alguns anos, oferecer metade dos produtos por ela colocados no mercado com
algum componente externo. Hoje ela já tem trinta e cinco dos novos produtos tendo algum
componente que veio dessa rede externa. Ela conseguiu uma redução nos investimentos de
P&D de 4,8% das vendas para 3,4%. Calculem quanto é 1,4% de uma empresa que vale
alguns bilhões de dólares. É uma economia considerável, mas mesmo assim ela aumentou
em 60% a produtividade do seu P&D.
162

Um caso interessante que mostra um pouco isso é o caso da batata frita Pringles
Print, que é a batata frita com desenhos, perguntas e respostas. Numa seção de
brainstorming, a equipe de desenvolvimento da procter & Gamble pensou em fazer essa
batata frita, só que não tinha internamente na empresa a competência de como desenvolver
isso, de como fazer com que esse tipo de produto chegasse rápido ao mercado, não tinha
competência para estimar quanto custaria para desenvolver aquilo e não tinha competência
para estimar quanto que aquilo poderia gerar a mais de venda da batata Pringles. A
empresa colocou, então, essa necessidade na rede de prospecção e achou um professor
italiano que tinha uma padaria e já tinha desenvolvido uma tecnologia semelhante.
Licenciaram essa tecnologia do professor. Certamente, eu imagino que o professor tenha
ganhado muito mais dinheiro com royalties pagos pela Procter & Gamble do que com as
vendas dos produtos da padaria dele. Isso começa a ser uma rede que passa a acessar um
conjunto de ativos de conhecimento de forma bastante interessante.
A Procter & Gamble definiu também algumas políticas organizacionais que são
bastante interessantes para a organização desses novos conhecimentos em rede. Hoje se
você desenvolve uma tecnologia que gera uma patente e não é usada em cerca de três
anos, aquilo é automaticamente colocado para ser licenciado para qualquer outra empresa.
Isso gera uma pressão dentro da própria empresa em não desenvolver tecnologias se não
sejam para colocar, de alguma forma, no mercado. Essa pressão faz com que toda a
organização comece a olhar para propriedade intelectual, para patentes, para esses ativos
intangíveis, de maneira diferenciada.
Hoje começam a aparecer diversos atores que estão explorando esse tipo de lógica
de inovação aberta. Este aqui deve ser um dos primeiros e um dos mais conhecidos. É um
portal chamado InnoCentive. Esse portal se propõe a conectar quem está procurando
tecnologia com quem está resolvendo problema tecnológico. Ele tem uma rede de mais de
duzentos mil pesquisadores cadastrados em diversas áreas de competência, e dentro
dessas áreas, vão sendo distribuídos para aqueles vários pesquisadores problemas que se
encaixam nos seus perfis de competência e desenvolvimento. Por exemplo, se chega algo
sobre biologia molecular, o portal sabe todos os pesquisadores que possuem competência
naquilo. Eles enviam algo chamado technology briefing. Obviamente que não é tão simples
como estou falando, existe toda uma consultoria por trás. O portal suporta todo esse
processo, desde a identificação de quem pode resolver, os acordos de confidencialidade,
até a resolução do problema em si. Em cima disso, eles concedem um bônus em dinheiro
para o pesquisador. Reparem no potencial que isso tem, principalmente quem é de NIT.
Como o InnoCentive, hoje existe uma infinidade de portais com esse tipo de proposta. Essa
discussão da inovação aberta já não é tão nova assim, já vem sendo discutida há três ou
quatro anos. É algo que começa a ganhar importância e relevância nas agendas das
empresas.
Outra discussão importante é o que é chamado crowdsourcing. Este nome ainda não
está tão consolidado assim. Existem sinônimos como colaboração em massa. Isso começa
a ser relevante agora. Começam a aparecer iniciativas de atividades de desenvolvimento.
São atividades que envolvem muitas pessoas, e a capacidade de inovação,
desenvolvimento, diversidade de olhares, faz com que aquele determinado produto, aquela
tecnologia, tenha um potencial de evolução muito rápido. Hoje diversas empresas começam
a explorar esse tipo de modelo de negócios. É um fenômeno em que começam a ter vários
livros relacionados a isso. Hoje não existe muito conhecimento disso com rigor acadêmico
maior. A maior parte desses livros é o que chamamos de livros de aeroporto, que você
compra para ler no avião, não tem um rigor científico muito grande, mas são livros que
começam a mostrar como esses fenômenos vêm sendo utilizados. Hoje começam a existir
várias organizações que passam a utilizar isso.
163

Esse é um exemplo de uma mineradora de ouro que tinha um problema que era
achar as localizações a serem exploradas em uma mina que ela possuía. O que ela fez? O
presidente dessa empresa viu uma palestra sobre o Linux quando participou de um curso no
MIT e pensou: por que não fazer a mesma coisa? Ele criou um desafio em que qualquer
geólogo do mundo podia baixar todos os dados geológicos dessa empresa e trabalhar em
cima desses dados para indicar as melhores localizações a serem exploradas. Aquele que
ganhasse receberia US$ 500 mil dólares de prêmio. Para a quantidade de ouro que eles
acharam, essa quantia não é nada, até porque ele colocou centenas de pessoas
trabalhando para resolver aquele problema específico, e o melhor, só pagaria se alguém
resolvesse.
A Netflix é uma locadora que está desbancando a Blockbuster. Ela fez a mesma
coisa, desenvolveu um sistema de recomendações, que funciona da seguinte forma: a
pessoa que alugou tal filme também gostaria de assistir aquele outro filme. Ela abriu esse
código de algoritmo de recomendações. Então, qualquer pessoa que desenvolvesse aquilo
e conseguisse um percentual de otimização ganharia um prêmio em dinheiro.
Como estes exemplos, existem muitos outros exemplos como Wikipedia, Linux,
Creative Commons, diversas comunidades, redes de profissionais que se engajam no
desenvolvimento de produtos. A Lego já desenvolveu muita coisa nessa linha também, em
especial o Lego Mindstorm, em que pessoas fazem programas para os robôs e divulgam na
comunidade. A Doritos fez uma campanha superinteressante, no intervalo do Super Bowl,
que é a final de futebol americano, o tempo de propaganda mais caro que existe no planeta.
As empresas fazem campanhas milionárias para passar nesse intervalo. A Doritos fez uma
promoção que se chamava Crash the Superbowl. Qualquer consumidor da Doritos podia
criar uma propaganda e no final havia uma votação. Aquela propaganda eleita pelo público
seria a propaganda que passaria no intervalo do jogo. A pessoa ganharia um ingresso para
assistir ao jogo de camarote e mais US$ 5 mil, algo que postaria milhões se encomendado a
qualquer agência. O que motiva as pessoas a atuarem nessa lógica? Será que a pessoa
que fez essa propaganda, no dia seguinte, não estaria muito empregada em qualquer
agência de publicidade do mundo? Ou vai abrir a sua própria agência e terá muitos
contratos? Ou seja, existem lógicas e mecanismos de incentivo diferentes para que as
pessoas se engajem nesses processos de desenvolvimento.
Hoje já começam a existir diversas empresas que estão explorando esse tipo de
modelo de negócio, em que a empresa não mais se coloca como a responsável por
desenvolver tudo, mas como responsável por prover a infra­estrutura básica pela qual os
diversos atores, de um lado, vão desenvolver aquilo, e os diversos consumidores, de outro
lado, vão conseguir achar aquilo que eles gostariam. Esse tipo de integração e conexão
entre quem quer ofertar e quem quer comprar passa a ocorrer de uma maneira mais natural
e fácil. Isso tem aplicações em diferentes modelos de negócios.
Estamos falando de um processo em que antes a inovação estava centrada na
empresa, mudando para uma lógica onde esse processo de inovação passa a ser centrado
no usuário. O que eu preciso mudar quanto a isso? Primeiro, tem que tornar aquele
processo de inovar como prazeroso, ou seja, aquele usuário tem prazer em escrever o seu
livro, aquele usuário tem prazer em fazer a sua música. Há uma relação de ganha­ganha na
comunidade. Eu sei que se eu divulgar aquilo que eu conheço lá na Wikipedia, outra pessoa
vai divulgar aquilo que ela conhece. Eu sei que se eu divulgar a melhoria que eu fiz no
Linux, alguma outra pessoa vai divulgar também. No final, toda a comunidade sai ganhando.
A idéia é explorar essa lógica de reconhecimento e projeção junto aos pares. Para dar um
exemplo disso, várias empresas de informática usam um modelo de comunidades de
desenvolvedores que resolvem problemas e aperfeiçoam um determinado sistema. Com
isso, eles ganham uma projeção dentro da comunidade. Imaginem um programa de
164

milhagem. A cada problema que você resolve, você ganha milhas. No final, quando alguém
precisa contratar um daqueles membros da comunidade, aqueles com mais milhas terão um
reconhecimento muito maior que os demais. A Ikea, uma loja muito famosa de móveis dos
Estados Unidos, faz um modelo em que todo ano ela gera um concurso de design, e aquele
design vencedor tem o seu o móvel produzido pela empresa. Esse profissional escolhido
está ganhando reconhecimento.
Nessa linha, algumas questões são muito importantes. Nesse campo do
crowdsourcing, a questão da propriedade intelectual passa a não ser algo tão central. A
maior parte desses usuários abre voluntariamente mão da propriedade intelectual, ou seja,
desenvolvem, fazem suas melhorias e abrem aquilo para toda a comunidade. O potencial de
criação desse tipo de rede é bastante considerável, primeiramente porque existe uma
heterogeneidade muito grande. Pessoas das mais diversas origens, das mais diversas
formações, estarão envolvidas naquele processo de desenvolvimento. Isso faz com que a
capacidade de evolução seja incomparável frente aos modelos tradicionais. Onde está o
desafio? Será que a questão central é realmente como você garante mecanismos de
controle ou se é como pensar novos modelos de negócios que permitirão com que esses
usuários possam contribuir e divulgar suas lógicas, e mesmo com isso eu consiga ter
receitas que interessem àquela determinada organização? Isso é algo que está evoluindo
bastante atualmente.
Hoje existem diferentes empresas explorando esse novo tipo de modelo de negócio.
Esta é uma empresa brasileira. Qualquer designer pode colocar a estampa na comunidade.
Se alguém compra uma camisa com a estampa que você fez, você ganha um percentual da
venda daquela camisa. Isso significa que não é mais a empresa que precisa fazer a
estampa, qualquer um pode fazer e disponibilizar. Essa aqui é a Zupa, uma agência de
publicidade em que as empresas colocam suas demandas de publicidade e qualquer
pessoa do mundo pode entrar e fazer a campanha. A empresa seleciona a melhor
campanha, e com isso a pessoa que fez a proposição terá algum retorno. Neste outro
website, www.lulu.com, qualquer pessoa pode publicar um livro, tem todo o trabalho de
consultoria de como você publica um livro. Qualquer pessoa acha os livros de interesse.
Quem disse que o editor sabe melhor do que eu mesmo qual é o livro me interessa? Antes,
o editor selecionava tudo que ia ou não chegar à mão do público. Hoje eu tenho aqui um
lugar onde qualquer pessoa pode publicar seu livro e qualquer pessoa pode ter acesso
aquele conjunto infinito de livros.
Essas são duas tendências que eu queria ressaltar um pouco, que tem uma relação
direta com essa discussão de redes e tem uma perspectiva interessante do ponto de vista
de como elas estão trabalhando e tratando a propriedade intelectual.
Agora vamos voltar para uma discussão mais conectada àquela idéia inicial e entrar
para algo mais pragmático de como montaríamos uma rede de desenvolvimento. O que
poderia ser um modelo de referência para que pudéssemos coordenar e orquestrar uma
dessas redes? Primeiro eu queria comentar algumas características gerais. Esse modelo
adota a perspectiva de quem vai gerir a rede. Esse é um aspecto central em todo o modelo
que vou mostrar daqui para frente. Depois, ele tem uma perspectiva de ciclo de vida. Que
premissa tem por trás disso? Uma rede é algo que tem características razoavelmente
diferentes à medida que ela evolui no tempo. Ou seja, o estágio inicial exige um conjunto de
preocupações do ponto de vista de quem está gerindo. O estágio em que ela está
estabilizada exige um conjunto diferente de preocupações do ponto de vista de quem está
gerindo. Ou seja, não dá para tentarmos fazer um tipo de modelo pelo qual uma rede será
gerida e não diferenciar os momentos pelos quais aquela rede passa.
165

A outra questão é que essa gestão da rede vai se dar em três níveis. O primeiro é o
da rede em si, eu preciso olhar para a rede e gerar a rede, aquele conjunto de atores e as
relações entre eles. Segundo, quanto às organizações participantes, aquela rede tem um
conjunto de implicações nas organizações de que participam. Então, é importante que essas
organizações adotem um conjunto de questões de gestão que precisam ser olhadas da
perspectiva do gestor da rede, o ambiente e o contexto de operação, que vai estar ao
mesmo tempo influenciando aquela rede e sendo fortemente influenciado por ela.
O que esse modelo vai buscar tratar? Ele está preocupando em selecionar,
combinar, alocar. O quê? Trabalho, reconhecimento, recursos, que vão gerar um conjunto
de benefícios, resultados, problemas em relação a todos esses atores participantes. Com
que ele está fortemente preocupado? Com a diferença entre os atores, uma vez que eles
têm conhecimentos diferentes, históricos diferentes. Ele precisa buscar um ambiente em
que a colaboração possa evoluir. Tal como falei no início, aqueles laços sociais passaram a
ser críticos quando tratamos de rede. Ele deve buscar um alinhamento entre diferentes
perspectivas estratégicas, organizacionais e tecnológicas, de cada uma das firmas
participantes. Esse modelo precisa dar conta desses vários desafios.
Como esse modelo evolui? Ele parte de uma visão dinâmica e é composto por esse
conjunto de seis fases. Uma fase inicial, onde eu preciso pensar que tipo de rede é essa,
quais são seus objetivos e seu escopo, quem são os atores que vão participar. Uma etapa
de configuração, onde efetivamente vou desenhar como aquela rede vai funcionar. Uma
etapa de implantação na qual tudo aquilo que eu projetei precisa ser colocado em prática.
Esta etapa é crítica, porque aquilo que eu projetei e não deu certo precisa ser rapidamente
tratado para que se impeça que problemas aconteçam e inviabilizem a rede como um todo.
A etapa de estabilização é o momento em que a rede começa a ter um modus operandi que
a caracteriza como uma instituição em si. A etapa de transformação é pertinente ao fato de
que essa rede vai evoluir, o ambiente no entorno dessa rede também vai evoluir. E a etapa
de dissolução é aquela que em algum momento faz com que a existência dessa rede não
tenha mais sentido, em algum momento esses atores vão brigar e vão precisar terminar com
essa rede. Todas essas etapas precisam ser consideradas.
Aqui coloquei para vocês um conjunto de questões que são necessárias de serem
respondidas a cada uma dessas fases. Vamos usar isso como um check list. O que eu
preciso fazer nessa fase de iniciação para começar a pensar na rede? Eu já tenho um
escopo definido? Eu tenho um propósito bem delimitado? Quais são as fronteiras? Como ela
vai se relacionar com outras redes? Quais são os critérios para que alguém entre nessa
rede? Quais são as capacitações esperadas daquela rede como um todo? Eu devo ter
atores que garantam que todas aquelas capacitações vão estar cobertas. Qual o grau de
diversidade? Eu quero ter concorrentes dentro da mesma rede? Eu quero fazer uma rede
vertical, onde quem vai estar na rede serão apenas meus fornecedores e quem venha na
minha frente na cadeia? Qual é a minha decisão a respeito disso? Para cada uma dessas
etapas, temos um conjunto de questões que precisam ser respondidas. Essas questões vão
influenciar fortemente em como essa rede vai evoluir ao longo do tempo. Essa fase de
configuração é uma fase crítica, porque precisamos pensar quais são todas as relações que
vão acontecer entre os membros da rede, quais são os mecanismos de incentivo que cada
um desses atores terão para atuar em rede. Aqui vamos ter toda a lógica de governança.
Aqui vamos ter todo o conjunto de regras que vão mover os vários membros naquela rede.
Ponto central e questão chave para esse modelo é que ele parte de uma perspectiva
dinâmica da rede. Outro ponto importante é que eu tenho um conjunto de questões que
preciso discutir quando estou pensando e montando essa rede. Essas questões estão
relacionadas a três grandes blocos. O primeiro diz respeito aos aspectos estratégicos. Qual
a missão da rede? Quais são os objetivos pretendidos ao formar aquele conjunto de atores
166

e os relacionamentos entre eles? Qual é o posicionamento dessa rede? Ela vai fazer que
tipo de atuação? Vai ofertar produto em conjunto no mercado? Vai fazer pesquisa básica?
Quais recursos estarão disponíveis? Serão os atores? Vamos criar ativos compartilhados?
O que cada ator traz para aquela rede? É toda uma lógica do modelo de negócio,
entendendo esse modelo como cada um daqueles atores, o que cada um aporta, quais as
atividades relacionadas, quais os resultados e como aquele conjunto de atividades será
financiado.
Pensada a lógica da estratégia, é importante que se pense como aquela rede será
organizada. Essa organização da rede tem duas vertentes. Uma é a organização formal e a
outra é a organização informal. A organização formal vai influenciar fortemente a maneira
pela qual esses atores se relacionam, qual a divisão do trabalho, qual a tarefa que cada um
exerce, quais os vários papéis que serão realizados, quais as relações que esses atores
terão com os outros membros da rede, quais os processos e fluxos de atividades que ali vão
ocorrer. O ponto de vista informal refere­se a toda a lógica social que vai garantir com que
todos aqueles atores se mantenham entrelaçados. Ou seja, como formo times, como crio
laços sociais entre as pessoas que estão ali trabalhando, como eu seleciono pessoas, como
faço com que as capacitações sejam distribuídas entre os vários atores da rede. Aqui vamos
pensar toda a lógica estrutural de como aquela rede vai funcionar. O terceiro elemento
importante é a lógica pela qual a informação nessa rede será gerida. Quais os recursos de
informação que ali vão existir? Eu tenho os fluxos de informação, os conhecimentos que
estarão disponíveis, quais são abertos, quais são fechados, quem pode acessar qual tipo de
conhecimento. Isso precisa ser definido. Quais são os sistemas que garantirão a transação
dessas várias pessoas, desses vários atores? Qual é a infra­estrutura que vai suportar isso
tudo? Em cima desses três grandes elementos, vai ocorrer todo aquele ciclo de vida de uma
rede. Eu preciso pensar todos esses elementos, evoluindo em cada uma dessas etapas do
ciclo de vida de uma rede. Esse projeto será fundamental para que consigamos olhar para a
rede e garantir que ela esteja evoluindo de forma tal que haja controle e gestão sobre como
isso vai avançar.
Outra questão importante é a perspectiva da organização. Mesmo que estejamos
olhando isso somente pelo ponto de vista de quem está gerindo a rede, é importante que eu
olhe e perceba como essa rede se relaciona com cada uma das organizações individuais
que dali fazem parte. O que essa rede traz para as organizações? Ela traz um conjunto de
impactos e implicações em função dessa empresa estar participando da rede. Por exemplo,
eu preciso garantir como essa empresa acessa aquele conjunto de conhecimentos que está
sendo gerado na rede e internaliza isso. Preciso garantir como essa empresa vai acessar as
tecnologias que estão sendo desenvolvidas e vai integrar isso a sua base de recursos
individual. Eu preciso garantir que essa organização defina o seu posicionamento na rede
de forma tal que ela consiga se relacionar com os outros atores e consiga evitar um conjunto
de conflitos que possam ocorrer. Por outro lado, essa organização terá um conjunto de
influências na rede porque ela vai buscar acesso a novos mercados, redução de riscos, ter
outros tipos de serviços em seu portfólio a partir daquele conhecimento que ela acessou
junto à rede, aumento da eficiência das atividades ali desenvolvidas, acesso a novas
tecnologias e competências. Eu tenho que acompanhar, ao longo da gestão de toda aquela
rede, como cada uma das organizações está sendo influenciada e está influenciando aquela
rede.
O contexto em que essa rede se insere, o ambiente, tem um conjunto de fatores que
vão levar mais ou menos aquelas organizações a buscarem uma associação em rede. Os
fatores gerais são a globalização e as mudanças tecnológicas. Os padrões da indústria
significam que se aquela determinada indústria como um todo está avançando numa
determinada direção, as empresas passam, então, a buscar associações dessa maneira. O
167

governo também define que algum tipo de serviço, algum tipo de tecnologia, tem que ser
trabalhado a partir de uma rede de diversos atores.
Existem condições mais específicas que vão direcionar as organizações a passarem
a atuar nessa lógica de rede. Com isso esse simples frame fica da seguinte maneira. Esse
frame vai ressaltar que a visão de ciclo de vida é fundamental para que se possa implantar e
gerir bem uma rede. Quanto antes você começa a explicitar esse conjunto de questões, o
quanto mais isso puder ser projetado – obviamente, isso nunca é exaustivamente projetado
– menor a chance de geração de conflitos no momento em que aquela rede já estiver em
operação. Descolar a gestão da rede dos atores específicos que estão ali participando e do
contexto em que aquela rede está inserida é ignorar que essa rede muda ao longo do
tempo. Essas várias perspectivas são importantes quando estamos pensando em gerir uma
rede de desenvolvimento, uma rede de inovação.
Vou exemplificar para dar um pouco mais de concretude de como um frame pode ser
implantado e como isso pode ser trabalhado do ponto de vista de uma empresa inserida
numa rede, que é característica por ter uma empresa que orquestra a rede como um todo.
Não poderei citar o nome da empresa, mas é o caso de uma multinacional que usa esse tipo
de mecanismo para acessar pesquisadores em diferentes universidades. Essa empresa
utilizou a ferramenta do roadmap, uma ferramenta muito comum que está sendo trabalhada
como uma ferramenta de planejamento tecnológico, de apoio à prospecção e evolução de
determinadas tecnologias. Ela utilizou essa ferramenta de forma um pouco mais ampla, para
servir como ferramenta de governança da rede que ela queria formar e gerir. Qual é o pano
de fundo dessa empresa para formar essa rede e fazer sua governança? Primeiro está a
alta dinâmica no mercado, em especial uma mudança muito grande do ponto de vista do
que os consumidores querem e a regulação naquele determinado setor. Uma dinâmica
tecnológica muito alta, um setor em que a tecnologia evolui muito rapidamente. Ele buscava
identificar atores e acessar atores que pudessem ter competências complementares ao que
a organização já possuía no desenvolvimento de novas tecnologias e novos produtos. Ela
buscava um mecanismo de aumentar o seu comprometimento à medida que as incertezas
sobre determinadas tecnologias fossem sendo reduzidas. Se uma tecnologia ainda estava
numa maturidade muito inicial, ela preferia investir em financiar pesquisas junto a uma
universidade do que montar um laboratório interno à empresa. Ela queria gerir bem esse
tipo de comprometimento de recurso com a redução de certeza ali relacionada. Quais foram
os objetivos pretendidos com esse tipo de instrumento como lógica de governança da rede?
Primeiro, ela buscava antecipar e monitorar as tendências envolvidas no mercado. Ela
queria acessar conhecimentos de pesquisadores, concorrentes e fornecedores. Ela queria
comunicar e influenciar as trajetórias desejadas para o desenvolvimento tecnológico, ou
seja, mostrar para uma comunidade acadêmica onde ela estava apostando e para onde ela
queria ir do ponto de vista de desenvolvimento de determinadas tecnologias e, com isso,
engajar vários pesquisadores naquele determinado tema. Isso para ajudá­la a formar mão
de obra que, lá na frente, trabalharia para aquela determinada organização, para aquela
determinada tecnologia. Ela queria integrar iniciativas de diferentes atores, gerir o risco a
partir dessa decisão integrada entre quem vai investir em que tipo de tecnologia, em que
momento e como isso se faz na lógica do comprometimento de recursos em investimento
tecnológicos.
O que ela usou para isso? O roadmap tecnológico. O roadmap vai ser o resultado de
um método de planejamento. É um método, por natureza, bastante participativo. Ele tem
como característica importante o fato de que trará pessoas de diferentes perspectivas, e
essas diferentes perspectivas serão integradas ao longo do tempo. Olhar a evolução dessas
tecnologias, mercados, capacitações, processos, produtos ao longo do tempo é uma
questão chave quando estamos falando de um roadmap tecnológico. Uma vantagem muito
grande desses roadmaps é que eles têm um poder de comunicação bastante interessante.
168

Quais os componentes básicos de um roadmap? Ele é dividido em uma estrutura de
camadas, e essas camadas podem ser customizadas de acordo com a necessidade e
intenção da empresa. Ele terá uma estrutura temporal onde cada uma daquelas camadas
será vista ao longo daqueles anos. Essas camadas serão integradas tanto numa lógica
puxada pelo mercado, como numa lógica empurrada pela tecnologia. O que esse
mecanismo traz? Primeiro, uma visão de vários atores sobre como é uma evolução dentro
de uma determinada perspectiva. Segundo, uma necessidade de integração entre essas
perspectivas, ou seja, se eu acho que tem alguma coisa que vai acontecer do ponto de vista
regulatório aqui, como isso vai se desdobrar sob a forma de impacto no meu produto, na
minha tecnologia ou em outros recursos?
Esse tipo de lógica foi usado por essa empresa para criar uma visão de para onde
aquele determinado setor estava evoluindo, ou seja, a partir da participação de diversos
atores desses grupos, foram construídas visões estendidas de para onde aquele
determinado setor estava evoluindo. E, a partir desse tipo de visão, aquela organização
conseguiu fazer uma priorização de iniciativas sobre os tipos de mercados e de negócios ela
queria entrar e quais ela não queria entrar, os projetos de desenvolvimento a serem
desenvolvidos, internamente, junto à universidade, junto a um concorrente. Esses vários
atores passaram a monitorar se aquela perspectiva de evolução estava efetivamente se
confirmando, se as atividades desenvolvidas estavam ou não alinhadas àquela trajetória que
foi traçada do ponto de vista de evolução. Esse instrumento passou a ser o elemento central
pelo qual essa organização se comunicava com aqueles vários atores e traçava a estratégia
de desenvolvimento tecnológico onde iria atuar e a estratégia pela qual ela iria se relacionar
com seus pesquisadores, consumidores, do ponto de vista do desenvolvimento de
tecnologias.
Quais foram os benefícios gerados quando a empresa começou a usar esse
método? Ela começou a assegurar, com mais de confiança, que as tecnologias estariam
desenvolvidas a tempo. Ela passou a identificar e explorar oportunidades a partir da
integração desses vários atores. Integrava, por exemplo, toda a cadeia de fornecimento.
Esse instrumento passou a fornecer suporte à definição de toda a estratégia tecnológica, ao
planejamento de evolução ao longo do tempo e à identificação de algumas necessidades e
alguns gargalos importantes do ponto de vista do mercado. Uma das coisas que essa
empresa percebeu foi que existia uma carência de formação que iria se mostrar daqui a
cinco a dez anos. Isso iniciou todo um movimento de como ela capacitaria um conjunto de
pessoas para atuarem naquele determinado campo lá na frente. A construção de
comunicação entre os diferentes atores e a própria facilidade de comunicação daquele
instrumento permitiram àqueles vários atores passarem a ter uma visão única de como
aquele determinado mercado vai evoluir e servir de base para que aquela rede, com aquele
determinado ambiente, também evolua. Qualquer pesquisador que percebesse uma
tendência que tivesse um impacto no roadmap poderia trazer aquilo para a rede, e as
atividades da rede seriam ajustadas.
Alguns exemplos de roadmaps interessantes. Este roadmap foi feito através de uma
parceria da Universidade de Cambridge e trabalhou o setor de embalagens. Todas essas
tendências do ponto de vista de mercado estão sendo trabalhadas ao longo do tempo. A
população está envelhecendo. Quais são as implicações que isso traz para o meu produto?
Aqui tem toda a cadeia, desde quem está produzindo material até quem está reciclando
aquela determinada embalagem. Como os meus produtos e processos precisam evoluir?
Aqui está esse mapa. A partir dele, é fácil identificar quais atores precisam ser envolvidos e
como realizar a distribuição de tarefas dentro daquela rede. Outro exemplo conhecido é o
roadmap do setor de veículos. Isso aqui foi uma rede coordenada pelo governo. Junto com
vários atores, mais de cento e sessenta organizações, construíram uma visão de para onde
esse setor avançaria na Inglaterra. Com isso, essas tendências definiram um conjunto de
169

metas e, a partir delas, foi definido um conjunto de projetos a serem financiados pelos
fundos do governo para pesquisa e desenvolvimento. Foi uma rede orquestrada pelo próprio
governo, onde todos esses atores se conectaram e usaram esse instrumento como um
mecanismo de identificação de quais eram os gargalos e quais as necessidades a serem
desenvolvidas.
Para terminar, eu gostaria de colocar o que é importante para que isso seja
implementado, para que essa metodologia de rede possa ser desenvolvida. É importante
que se definam, com muita clareza, as áreas de interesse e o escopo de cada um desses
roadmaps. Para onde vai essa visão e o que vai estar ali dentro? Definir os atores a serem
contemplados, se toda a cadeia, se apenas os concorrentes, se apenas a universidade.
Quais tipos de perspectivas eu quero trazer para a construção desse tipo de instrumento?
Promover a construção coletiva do roadmap. Coletivo é uma palavra chave. O poder desse
tipo de instrumento está em se trazer diversidade e integrar as diversidades ao longo do
tempo. Definir o conjunto de iniciativas, metas e prioridades de ação que precisarão de
desenvolvimento dentro daquela rede. E planejar os projetos, os recursos a serem alocados.
Essa lógica é um conjunto de passos para que você possa utilizar esse instrumento
como um mecanismo de governança de uma rede de desenvolvimento. Para isso, é
importante tanto acompanhar a evolução desse ambiente, desse conjunto de iniciativas
desenvolvidas, quanto executar e controlar esse conjunto de tarefas. Obviamente isso tem
que se manter vivo. Ao longo dos anos, tem que se garantir que essa visão continua
valendo, continua sendo atualizada.
Quem quiser mais informação, aqui temos um blog sobre esse assunto que está
sendo razoavelmente atualizado, ou também o meu e­mail para contato. Muito obrigado.
DEBATE
RICARDO PEREIRA
Achei a apresentação clara e didática, como são, em geral, as apresentações do
Rafael. Seria muito interessante que o pessoal da FINEP estivesse aqui, já que eles estão
estimulando a parceria dos NITs, uns com os outros, sob a forma de redes.
Por estar aqui coordenando esta mesa, eu já queria fazer uma indagação ao Rafael.
Logo no começo, você mencionou que, entre as características de rede, seria possível
encontrar redes verticalizadas e redes mais horizontais. Para mim, como leigo, me parece
que quanto mais horizontal a rede, mais fácil o fluxo de informações, ou mais efetividade ela
consegue nas suas ações. O equilíbrio entre os nós das redes, entre os parceiros, isso faz
algum sentido para uma rede ou você pode ter redes diferenciadas com parceiros grandes,
pequenos e com vários níveis de hierarquização nas decisões? Como isso funcionaria?
RAFAEL CLEMENTE
Isso vai depender muito do propósito pelo qual aquela rede está sendo desenvolvida
e da própria característica desses atores. Se imaginarmos o caso que todos usam para
comentar, a Petrobras. É impossível fazer uma rede onde a Petrobras não tenha uma
preponderância maior em relação aos outros atores colocados naquela rede? Aposto que
vários fornecedores têm todo o interesse de estar numa mesma rede na qual eles possam
170

acessar conhecimento. O que é chave para isso é a forma pela qual aquele determinado
ator vai exercer poder. Existe um estudo muito interessante, de um autor chamado Jeffrey
Dyer, que trata da lógica de como a Toyota gerenciava a sua rede de fornecimento, da qual
participavam outras empresas e a própria Toyota. A General Motors, por exemplo,
gerenciava essa rede. Ali tem algumas indicações muito interessantes do ponto de vista de
como ela desenvolvia a confiança naquela rede. Uma das características que a Toyota
usava para garantir a confiança naquela rede é que se algum fornecedor desenvolvesse um
determinado componente para um veículo, ele tinha um contrato por todo o ciclo de vida
daquele componente daquele determinado veículo. Isso era um mecanismo que estimulava
o fornecedor a se engajar nas ações de desenvolvimento. Em outras montadoras, se a
empresa âncora pedisse para os fornecedores desenvolverem algo, quando um
determinado design era selecionado, ela falava que iria colocar de novo na rede para ver
quem daria o menor preço. Quando isso era feito, os outros atores da rede pensavam: para
que investir no desenvolvimento de algo se aquele ator vai adotar um comportamento
oportunista? Uma questão chave nessa linha é como esses atores vão criar mecanismos de
incentivo para que esses comportamentos oportunistas possam ser evitados. Sem dúvida,
numa rede horizontal, a tendência é ter um fluxo maior de informação. Mesmo assim, ainda
existe uma série de entraves. Isso, do ponto de vista de propriedade intelectual, tem várias
implicações. O conhecimento gerado será dividido como? No momento em que essa
colaboração acabar, quem tem direito ao quê? Com quem fica o nome e o direito de
propriedade? São questões que devem ser definidas à priori.
PLATÉIA
Você tocou num ponto que me parece uma preocupação, não sei qual é a vivência
da situação. Quando você diz que dentro da inovação aberta o pesquisador pode ser
naturalmente procurado diretamente ou pode acessar alguma demanda. Isso é uma questão
muito delicada no caso das universidades públicas, pela relação de trabalho que existe.
Como você jogou a questão, isso suscitou que talvez alguma vivência do seu trabalho
pudesse trazer uma luz nesse sentido, a par de todos os marcos regulatórios, de resoluções
internas, mas como as coisas caminham na prática.
RAFAEL CLEMENTE
Eu lembro uma vez que eu estava dando aula sobre isso, e uma das pessoas que
estava assistindo à aula me disse que tinha recebido um e­mail de um desses portais para
que ela pudesse se inscrever como alguém para resolver problemas. A pessoa ficou super
entusiasmada com isso. Ela não tinha parado para pensar em todas essas questões que
você levantou agora. Eu quis saber quais eram os incentivos, e a pessoa me disse que as
suas competências seriam muito melhor utilizadas. Ela tinha um leque de competências X
em que usava um percentual disso, e ficou entusiasmada com a possibilidade de ter um
desafio diferente. Mas onde ela vai resolver esse problema? Num laboratório público que é
onde ela efetivamente trabalha. Quem vai pagar por aquele desenvolvimento que ela está
fazendo? Ela vai utilizar recurso público para resolver um problema de uma determinada
organização? Isso certamente é um problema, mas eu vejo isso muito mais como algo que
precisa ter um papel de mostrar para o pesquisador que se ele acha que individualmente vai
receber trinta mil dólares de recompensa e será algo muito relevante, isso na lógica geral
pode ser muito mais se ele tiver alguém avaliando efetivamente aquilo que está sendo
desenvolvido por ele, tendo um poder de negociar com competência maior com essa
empresa. Isso não é tão problema das empresas que estão criando esse tipo de
mecanismos, elas estão fazendo isso porque precisam acessar isso e estão criando
soluções para tal, mas isso é muito mais um desafio para que as próprias instituições criem
171

mecanismos de controle que façam com que esses pesquisadores possam identificar que é
melhor ter alguém o representando, uma vez que terá alguém com muito mais competência
para fazer isso do que eu lidando diretamente com uma multinacional. A evolução passa
muito por essa linha. Nesse caso específico da pesquisadora que eu comentei, quando eu
levantei essa questão, ela concordou comigo com o fato de que ela não podia resolver um
problema de uma multinacional dentro de um laboratório público. Mas ela nem tinha dado
conta desse tipo de questão. Acho que tem um papel de informação, convencimento, que
precisa ser feito.
LOURENÇA FRANCISCA DA SILVA
Eu acho que esse tipo de inovação aberta, até pelo próprio livro, é muito mais
desafiante para aluno. É uma ferramenta em que se descobrem novos talentos, Muito mais
do que para um pesquisador empregado, que tem sua atividade cotidiana regular, seja
dentro de um laboratório público ou privado. Para um aluno é uma ferramenta extremamente
instigante. Também, para as empresas, uma parte é inovação aberta, mas aquela
competência tecnológica que é crítica para isso, ela não faz. Eu queria que você abordasse
um pouco mais sobre isso.
RAFAEL CLEMENTE
Essa questão de ser mais interessante para os alunos, pelo que eu tenho
acompanhado, isso tem um espectro bem amplo. Existe uma série de casos de
pesquisadores aposentados que montam laboratórios maravilhosos dentro de casa. O
hobby dele é resolver problema tecnológico. Nesse caso, obviamente, o pesquisador não
tem vínculo empregatício. Já vi casos de alguns professores que passaram alguns desafios
desses como prova, questão, não sei se com intenção de ganhar algo. Nessa questão da
inovação aberta, sem dúvida, existem duas questões que são chaves. Muitas vezes as
pessoas entendem mal o que é fazer inovação aberta. Para conseguir fazer bem inovação
aberta, você tem que ter muita competência de pesquisa interna. Para você identificar que
alguma coisa no ambiente pode ser importante, você tem que conhecer muito daquilo. Só
que isso muda a forma como você enxerga essa responsabilidade. Quando você coloca
uma questão tecnológica nisso, você está explicitando quais são os seus problemas, e
quando você explicita seus problemas, você está divulgando em que está trabalhando.
Nisso, sem dúvida, tem que ser feito um filtro do que está se jogando para fora e o que eu
quero deixar escondido para que nenhum dos meus concorrentes saiba. Isso é um aspecto
crítico. A outra questão é que se deixar de fazer pesquisa interna, em pouco tempo você
não consegue enxergar nada do que está do lado de fora. Isso não é uma alternativa, não é
algo interno ou externo, é aberto ou fechado. É uma distinção importante para se entender
bem o conceito.
CARLOS ALBERTO, UERJ
Em que medida a efetiva implantação da Lei de Inovação, na sua totalidade,
restringe ou aprimora essa questão da inovação aberta? Você vê alguma relação? Em que
sentido essa relação se apresenta?
172

RAFAEL CLEMENTE
Ela só tende a favorecer, na medida em que ela estimula a sair de questões mais
clandestinas, uma série de relacionamentos que antes eram feitos assim, para um canal
formal agora. Eu acho que a lei só cria mecanismos de incentivo para que esses dois lados
possam se aproximar muito mais. Eu vejo isso como passos que tendem a evoluir
positivamente.
173

Parte 4 – Comercialização de Tecnologia no âmbito da Lei de Inovação
Coordenação:
Claudia Canongia – Pesquisadora da Diretoria de Inovação e Tecnologia do INMETRO.
Instrutor:
Lourença Francisca da Silva, Coordenadora de Propriedade Intelectual, CNEN.
CLAUDIA CANONGIA
Boa tarde. Daremos início ao grand finale deste mini­curso de valoração e
comercialização de ativos intangíveis, agora na parte 4 com os aspectos da comercialização
da tecnologia diante dos desafios da Lei de Inovação. Gostaria de registrar meu
agradecimento aos parceiros REDETEC e REPICT pelo convite de coordenação desta
mesa. Sou Claudia Canongia do INMETRO, pesquisadora de gestão da inovação e
prospecção tecnológica. Atuo na Diretoria de Inovação e Tecnologia (DITEC). Hoje tenho a
felicidade de ser brindada com o convite de estar no final deste curso com Lourença
Francisca da Silva. Ela é uma grande colaboradora da REPICT, uma especialista desde
1983 em propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Sua formação básica é em
engenharia elétrica pela Universidade Federal de Goiás. Ela tem mestrado em energia
nuclear e pós­graduação em comércio exterior. Hoje ela atua como coordenadora da
propriedade intelectual na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e já teve atuação
muito forte na própria Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Estou, portanto, honrada de estar aqui com Lourença, de forma que ela possa nos
passar toda a sua experiência e conhecimento adquiridos ao longo do tempo. Eu vejo hoje
um grande desafio. A palestra anterior do Rafael nos coloca um modelo de inovação aberta
que está muito calcado em interação e colaboração, e quando se fala em comercialização
de tecnologia, em aproximação de universidades, institutos de pesquisa e empresas, ainda
temos muito a construir sobre as boas práticas dessas relações e governanças para
traçarmos os pontos estratégicos de uma boa comercialização de tecnologia. Vamos
receber carinhosamente Lourença e a sua experiência.
LOURENÇA FRANCISCA DA SILVA
Primeiramente eu queria agradecer à REDETEC, à REPICT particularmente por mais
uma oportunidade de estar aqui, pelo desafio, e à Claudia Canongia pelas palavras. O meu
desafio é em dobro, primeiramente porque depois de uma apresentação de um jovem como
o Rafael Clemente, e eu fico super feliz pelos novos conhecimentos que ele transmitiu, será
difícil falar de um tema tão árduo. O segundo é que, da mesma forma que ele deu uma idéia
nova, eu levantarei os problemas. Espero que a gente possa formar uma rede de soluções
aqui, porque na Lei de Inovação a temos somente questionamentos e pouca solução. Eu
vou ajudar nessa discussão para tentarmos identificar o que podemos fazer dentro das
nossas instituições. As soluções serão vocês, em rede, que darão. Eu acho que se criarmos
uma rede para responder todas as indagações, o crescimento será muito maior para todos.
Vocês já assistiram a diversas palestras sobre comercialização de tecnologia. Eu não
tenho a pretensão aqui de ensinar nada além. A minha pretensão é justamente passar para
vocês tudo o que já estudei de temas relacionados a comercialização de tecnologia e
colocar os questionamentos relacionados à Lei de Inovação.
174

Para começar, darei uma pincelada no sistema nacional de inovação. Vocês ouviram
muito bem o que Rafael disse sobre o contexto em que a lei se encontra. Não adianta
querer aplicar a Lei de Inovação fora do contexto dela. Ela não é uma lei como o Código
Civil que é geral para a sociedade. Ela é uma lei inserida no contexto nacional. Sobre
tecnologia em si, o que podemos considerar de tecnologias nas nossas ICTs? E o que é
uma abordagem de comercialização de tecnologia, ou seja, o que tem dentro da Lei de
Inovação que é comercialização de tecnologia? O que pode ser considerado
comercialização de tecnologia? Qual é o contexto nacional de inovação onde está inserida a
lei? E qual é esse contexto?
O Brasil tem um grande arcabouço legal, toda a legislação de propriedade
intelectual, com a recente lei sobre topografia do circuito integrado, a lei de inovação federal,
as leis estaduais, muitas delas já aprovadas, que são o rebatimento da lei federal, a Lei do
Bem, dentre outros instrumentos. A maioria das leis estaduais de inovação não apenas
abrangem benefícios para as instituições estaduais, como também abrangem definições de
ICT no âmbito federal e estadual. Por isso que todas as ICTs devem ler suas leis estaduais.
Na relação da Lei de Inovação com a Lei do Bem também existe um casamento. Não
adianta a Lei de Inovação incentivar os doutores nas empresas se a Lei do Bem não
incentivar o investimento em P&D. Todos sabem que a última PINTEC mostrou que o Brasil
avançou, mas ainda é muito pouco o investimento em P&D privado. A recente Política de
Desenvolvimento Produtivo, lançada no final de maio a início de junho, trata das áreas
complementares ao PAC e ao PADCT e ao SIBRATEC. Existe outra medida de incentivo
nas áreas de petróleo, energia elétrica e telecomunicações. Nesse escopo também está
inserida a Lei de Inovação, quer seja estadual, quer seja federal, porque dentro daquele 1%
investimento de energia elétrica, petróleo ou telecomunicações, pode ser criado um novo
produto ou processo.
Aqui eu apresento um desenho sistemático mais adequado do sistema nacional de
ciência, tecnologia e inovação. Eu acho que o mantra é aprendermos como está organizado
o estado nacional, caso contrário, não teremos como aplicar qualquer lei, quanto mais a Lei
de Inovação. Qual é o resultado esperado desse sistema nacional? Mais empregos, mais
patentes – temos uma produção acadêmica grande, mas pouco desenvolvimento, poucos
depósitos de patente – maior valor agregado nos produtos nacionais, principalmente nas
exportações e mais riquezas para a sociedade e para o país. Isso é resultado de anos de
colheita.
Onde esta tecnologia dentro da ICT? A ICT tem um lado tangível e um intangível. O
lado intangível é todo conhecimento e sua forma de apresentação. O intangível representa
P&D, testes, tecnologia, assistência técnica, transferência de tecnologia, instalações, e por
isso que a lei permite o compartilhamento das instalações da ICT, e protótipo. Eu faço uma
ressalva de que todas essas caixinhas deste diagrama se referem a produto, processo e
serviços. Eu assim desenhei porque, por exemplo, software hoje fica entre produto e
serviço. É, na verdade, uma crise de identidades. Todas as tecnologias podem ser ou estar
protegidas por confidencialidade, acordos, direitos autorais, marcas, patentes, desenho
industrial, quase todas as naturezas de propriedade intelectual.
Eu apresento duas abordagens. A visão mais clássica passa por P&D básico,
pesquisa aplicada, avaliação e desenvolvimento de tecnologia, promoção e marketing e
P&D incremental. A outra visão representa o processo de colocação de um produto novo no
mercado e, dessa forma, para por uma visão de comercialização que conta com a
imaginação de como ocorreria a incubação daquela sua idéia, passando pela sua
demonstração, promoção e sustentação. Esses dois lados têm que conversar. Nesse
sentido, a Lei de Inovação tem que fazer a ponte entre a abordagem de P&D linear e a
abordagem mais atual.
175

O que abrange a comercialização de tecnologia? Contratos de licença para usos de
marca, contratos de fornecimento de tecnologia contratos de prestação de serviços técnicos
e contratos de franquia, à averbação do INPI. O INPI fará o registro dos contratos que
implique transferência de tecnologia para que produzam efeitos em relação a terceiros. Em
geral, a averbação ocorre para contratos no exterior, ou seja, quando o contrato vai do
nacional ao estrangeiro. Seria importante que todos os contratos nacionais também fossem
averbados no INPI como forma de contabilizar o fluxo nacional de transferência de
tecnologia. A comercialização de tecnologia ainda abrange os acordos de cooperação
técnica. A Lei de Inovação tem um capitulo sobre acordos e contratos de pesquisa em
movimento, transferência de pessoal qualificado, apresentação em conferências,
consultorias, treinamento de recursos humanos, vendas diretas e convênios.
Para realizar uma comercialização de tecnologia, o que precisamos perguntar como
instituição? Quais são as alternativas para se criar valor naquela tecnologia? Que produto
pode ser gerado? Para quem vender a tecnologia? Para qual segmento? Como será
vendida? E qual é o seu grau de competição? É necessário ter as duas visões, caso
contrário a análise de competitividade da tecnologia, toda aquela teoria de valoração não se
concretiza. Como reconhecer se eu tenho um bom produto ou processo para poder vender?
Essa pergunta é difícil de ser respondida por qualquer empresa. É melhoramento,
aperfeiçoamento complementar ou invenção radical? A grande diferença de um projeto de
P&D e um projeto de construção de uma ponte está nos diversos ajustes, nas adequações,
que devem ser feitas desde a concepção do projeto, por conta de se ter uma multiplicidade
de possibilidades, de resultados, e também a incerteza inerente, que pode simplesmente
fazer resultar em nada. Isso muda o valor da tecnologia. Qual e o conhecimento próprio da
ICT? Muitas vezes usamos o conhecimento de tecnologia ainda protegida, tem 5% de
conhecimento tácito e 10% de tecnologias já patenteadas. Por isso, é importante o
levantamento da informação tecnológica contida em patentes para depois não ser pego de
surpresa.
Quando o conhecimento é novo, com certeza, existe o objetivo defendê­lo com
patente ainda em vigor. É tão radical que não se use nada, mas pode ser usado um novo
material que ainda esteja em validade. A patente tem validade de 20 anos. Você pode usar
uma válvula ou uma conexão que ainda está em vigor. Ou seja, você comprou, mas a
patente ainda está em vigor. Se eu desenvolvi um produto com algo que eu comprei e vou
ganhar dinheiro com aquilo, como se resolve isso? O que realmente é o conhecimento da
ICT? Onde ela está nesse processo? Colocamos esses questionamentos, porque nossas
instituições, principalmente as universidades, são grandes.
Qual é fluxo de informação que existe dentro da ICT para agilizar esse processo?
Pode ser protegida a tecnologia? Há múltiplos inventores ou colaboradores? A lei diz que
pode pagar royalties à equipe envolvida, sendo o mínimo de 5% e o máximo de 1/3. Como
se determina a equipe que participou de determinado projeto para não excluir ninguém?
Houve divulgação pública antes? Qual é o objeto do acordo, convênio ou contrato? Há
alguma disputa entre os envolvidos? Alguns dos envolvidos têm parte no direito de
exploração? Há vários casos em que existe o financiamento de uma agência de fomento. No
passado os contratos diziam que as agências eram detentora da propriedade intelectual,
não só a instituição que era dona. Ela tem direitos de receber royalties, ou mesmo direitos
sobre a propriedade intelectual gerada. É uma oportunidade de licenciamento? Vou licenciar
ou vou vender? Ou seria uma oportunidade de colaboração? É uma oportunidade de uma
empresa incubada ou venture capital? Como se comporta a indústria onde a tecnologia se
insere? Ainda assim é desejável um conhecimento ou uma análise de porte. O NIT deve
estar preparado para fazer essa estimativa, caso contrário ele terá mão de obra, homem­
hora, pessoal, custo da proteção e não vai adiantar. A patente e uma faca de dois gumes,
176

se você protegeu ótimo, mas se você protegeu e não acompanhou, não comercializou, ela
rapidamente cai em desuso. Nesse cenário, por que uma empresa se interessaria em
licenciá­la? Essa é pergunta que tem que ser feita. Que benefício e impactos ela traria?
Quais são os impactos tecnológicos, econômicos e ambientais. O impacto é o efeito do
benefício. Quais são os impactos positivos daquela tecnologia? Quem são os possíveis
parceiros estratégicos? A Lei de Inovação diz que as ICTs podem participar de empresa
minoritariamente para a produção de uma inovação. Todas essas perguntas têm que ser
respondidas antes dede montar uma estratégia de comercialização. Não adianta a ICT sair
com um portfólio de suas patentes, se ela não tiver um pequeno estudo de mercado, um
estudo de vantagens competitivas para uma potencial empresa. A empresa, por princípio,
gera lucro e, portanto, busca ter resultado positivo. A tecnologia deve ser transferida, ao
menos que seja uma situação em que se precise, por exemplo, de uma tecnologia
especifica para aeronáutica. Mesmo assim, vislumbra­se um ganho econômico sobre o uso
dela.
O mapeamento da tecnologia vai ajudar a valorizar a tecnologia. Tem que relacioná­
la com outras famílias de patentes. O mapeamento tecnológico permite analisar as
tendências, determinar como os mercados se comportam no curto e no médio prazo. As
necessidades de desenvolvimento tecnológico para adequação da tecnologia identificam se
a tecnologia é chave, identificam barreiras relacionadas às tecnologias de absorção e
comercialização, identificam os concorrentes. Um exemplo disso seria uma equipe de um
NIT que estivesse fazendo todo um trabalho junto com o pesquisador, e depois se estima o
potencial comercial da tecnologia. Isso é a introdução para dizer na Lei de Inovação.
Qual é o benefício gerado ao se comercializar determinada tecnologia? A ICT tem
que fazer essa analise de benefício, porque como a grande maioria dos investimentos do
país são públicos, isso tem que retornar para a sociedade de alguma forma. Os benefícios
são de caráter tecnológico, disseminação dos resultados de pesquisa, geração de valor,
relações universidade­indústria, reputação institucional e desenvolvimento econômico.
Agora vamos abordar a comercialização e transferência de tecnologia no âmbito da
Lei de Inovação.
Eu tive o privilégio de acompanhar as discussões sobre a lei desde o ano 2000.
Foram inúmeras discussões até 2002, e depois de 2003 foi uma verdadeira correria o
processo de discussão. Com a entrada do governo Lula, retirou­se o projeto de lei, depois
outro foi encaminhado no final de 2003, início de 2004. Por isso ela foi aprovada em
dezembro de 2004. A lei inicialmente contemplava uma série de definições que foram
enxugadas. Eu não vou entrar aqui no mérito do que seja instituição de apoio para legitimar
as fundações, dentre outras questões.
O artigo 4 é algo que todos conhecem, mas cada vez que lemos aparece um novo
questionamento. Compartilhar laboratórios e instalações, por que isso foi colocado? As
empresas brasileiras diziam que era muito difícil ter um departamento de P&D, algo muito
caro, então isso foi colocado para aproveitar. Alem disso, como o Brasil estava com
escassos recursos de P&D tendo em vista naquele momento ainda não existir o volume
atual de fundos setorial, a idéia foi colocar à disposição da indústria a capacitação
tecnológica que existia dentro das universidades. Mas não é fácil fazer isso, a relação
público­privado não é trivial. Portanto, o compartilhamento de laboratórios e instalações da
ICT representa também uma comercialização de tecnologia. É como um aluguel da
capacidade instalada da ICT. Se todos olharem a PINTEC, um dos itens é modernização de
inovação e modernização das instalações. A lei diz: compartilhar os laboratórios com
microempresas e empresas de pequeno porte para incubação. Como se faz isso? E, ao
mesmo tempo, a lei diz que isso deve ocorrer por contrato ou convênio, convênio por conta
177

das incubadoras. Quanto a permitir a utilização, a lei diz que tem que ser mediante
remuneração, prazo determinado, critérios, requisitos, prioridades aprovados, assegurada a
igualdade de oportunidade das empresas e organizações interessadas. Em vez de a ICT
licenciar sua patente por tempo determinado, ela vai licenciar suas instalações. Qual é esse
tempo determinado? E tem que ter na norma da instituição. Quanto vale isso? Quanto a ICT
vai cobrar? São tantas questões e aspectos envolvidos na Lei de Inovação. Por isso eu digo
que vim aqui para levantar os problemas. As soluções serão compartilhadas como soluções
abertas para todos. As regras de compartilhamento e utilização devem passar por uma
ampla divulgação. Mas apenas no website vale? Tem que colocar no jornal? Como se faz
isso? Critérios e condições das regras de compartilhamento: deve­se olhar o objetivo de
uso. Imaginem se uma empresa procura o laboratório de química de uma ICT para fazer
uma arma química. Como fica a instituição pública? Que nível de responsabilidade ela terá
nisso? Quais serviços tecnológicos e testes podem ser realizados? Quantos profissionais
podem atuar? Qual é o ideal? No que diz respeito ao seguro das instalações,
confidencialidade, vai ter participação dos pesquisadores da ICT? Qual vai ser o horário de
uso das instalações? Qual é o material a ser manipulado? Vamos estipular que não pode
usar material explosivo, volátil? O armazenamento temporário do material do interessado.
As nossas instalações já são pequenas para os nossos próprios materiais. Isso tem que
estar no contrato ou convênio do uso das instalações. Por isso que novamente eu digo que
teremos mais problemas do que soluções, na verdade como resolver o que está colocado
aqui, como viabilizar isso dentro da instituição, e se isso é permitido. Eu acredito que grande
parte das universidades, mesmo pelas incubadas, tem que observar isso. A ICT deverá
saber a finalidade do uso das instalações por questão de segurança. O responsável final
pela ICT é o gestor máximo. Sempre temos que ter em mente que o compartilhamento é a
regra agora. Qual seria o prazo ideal que não caracterizaria o monopólio do uso do
laboratório pela empresa? Como sugestão deveríamos fazer o seguinte: cada ICT tem, de
antemão, uma regra abordando tudo isso. As regras para o laboratório de química, por
trabalhar com determinadas coisas de processo, deve ser diferente das regras para o
laboratório de mecânica. Para cada laboratório a regra e o critério da instituição devem ser
distintos. E quais são os laboratórios que serão permitidos a se usar?
O artigo 5, que é outra permissão de comercialização, diz que fica a União e as suas
entidades autorizadas para participar minoritariamente do capital de uma empresa privada
de propósito especifico que vise ao desenvolvimento de projeto científico e tecnológico para
a obtenção de um produto ou processo. A ICT vai fazer a venda direta pela empresa? Ela
poderá receber parte dos lucros? Ela poderá transferir tecnologia para a empresa da qual
ela participa e receber royalties? Tem muita pequena empresa que está certa de que ela
necessita se alavancar. Se há essa brecha, ou melhor, uma possibilidade, por que não
participar? A instituição vai participar como? Com seu orçamento? Mas os orçamentos já
são muito pequenos. Então, como vai ser? Como a ICT vai ser sócia de uma empresa se ela
não tem orçamento suficiente para ela mesma?
O artigo 6 fala exclusivamente em transferência de tecnologia, exclusividade
precedida de publicação de edital e sem exclusividade com contrato direto. Aqui essa
transferência de tecnologia pode ser por contrato de exploração de patente, licenciamento
de patente, contrato de venda da patente. Será que a ICT pode vender a patente? A lei não
esta dizendo que não, ela diz contrato de transferência de tecnologia e licenciamento. O
servidor pode receber de 5% a 1/3 dos royalties, mesmo que a tecnologia não seja
patenteada, porque a interpretação diz que é do criador intelectual, objeto da transferência
de tecnologia. A lei define muito bem os ganhos econômicos como qualquer ganho que a
instituição deve ter, inclusive licenciamento e exploração de patente. Se a ICT transferiu
uma tecnologia, vai sim remunerar o pesquisador de 5% a 1/3, dependendo da regra de
cada ICT. Não é somente quando o pedido de patente é depositado. E a lei ainda diz o
seguinte: quando a ICT transferir tecnologia, a preferência, em caso de empate, é da
178

empresa de pequeno porte. É uma forma de valorizar o pequeno segmento. Quanto ao
edital que deve ser publicado, o que contém um edital? O objeto, as regras de contratação.
Para se montar o edital, a ICT tem que saber tudo da área da tecnologia e tem que fazer a
valoração da tecnologia. Prazos, condições para comercialização e objetos de contrato.
Sugerimos que as ICTs criem um ícone em cada website, na página principal, com a oferta
de tecnologia ou a tecnologia disponibilizada, para que as pessoas possam de cara olhar,
porque procurar dentro do website vai ser mais difícil. E qual é o nível de formação sobre
seu produto que você deve fornecer no website? Somente o que está na patente ou
possibilidades? A transferência de tecnologia depende do tipo de contrato, com ou sem
exclusividade, assim como a natureza da PI, a titularidade. As ICTs têm bastante depósitos
de patente com co­titularidade. O estágio do desenvolvimento, os testes operacionais, se é
necessária uma norma técnica, alguma padronização. Tipos de inovação, facilidade de
cópia, teste de validação da inovação, normas restritivas, se uma tecnologia está sujeita a
alguma regulamentação de impacto ambiental. Investimento para implementação de
tecnologia, demanda e tipo de mercado. Depende ainda das definições básicas do projeto,
do sigilo e da proteção, da avaliação econômica e a forma de exploração. Na divisão dos
ganhos, é importante verificar a titularidade, o prazo do contrato, os direitos de
sublicenciamento, o campo de aplicação, a territorialidade do mercado, para avaliar e
calcular a remuneração e a forma de pagamento. Observar o desempenho da empresa ao
longo do tempo é importante também. Transferir tecnologia para uma empresa que já tem
um histórico de mercado é bem diferente que transferir para uma empresa incubada. Neste
último caso, o risco é seu e da incubada. Quanto à empresa, como ela vai ser selecionada?
É necessário olhar a regularização e a legalidade da empresa, sua capacidade técnica, se
ela tem um produto semelhante, se tem recursos humanos, a forma como que ela está
organizada, controle de qualidade, design, canal de distribuição. Não dá para escolher
qualquer empresa, a não ser que seja uma incubada, uma pequena empresa que cujos
riscos têm que ser bem avaliados, dos dois lados. A eterna pergunta: como a ICT pode
buscar a empresa interessada? Ou, como fazer a empresa chegar até a ICT? Estas são as
perguntas que o NIT tem que ajudar a responder. Este ainda é o grande desafio das ICTs e
um dos pontos críticos da Lei de Inovação. Um dos ganhos com a lei foi a preocupação com
a proteção da propriedade intelectual.
O artigo 8 fala da prestação de serviços. Isso é o mais complicado. O que permite
artigo 8? Permite a possibilidade de remunerar o servidor ou empregado público com receita
dos serviços, o que chamamos de remuneração pecuniária. Inclui contratos de prestação de
serviços, de assistência técnica e científica, testes e ensaios aplicados a um novo produto
ou processo. Qual é o limite dessa prestação de serviços voltados à inovação? Observamos
que poucas instituições prestam serviços no âmbito da Lei de Inovação e pagam retribuição
pecuniária. Eu quis caracterizar o contrato de prestação de serviços e assistência técnica.
Eles são contratos que estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de
planejamento e programação, projetos destinados a execução de serviços especializados.
Aí eu completo: aqueles voltados à inovação. Observar o valor de serviço, isso é
levantamento de custo, de homem­hora, uso de equipamento, matéria­prima, custo
administrativo. Tendemos a ver nos projetos o custo apenas daquele que precisamos para
fazer o projeto, e não aquilo que precisamos a mais da empresa ou da agência de fomento.
O custo do projeto é o custo da instalação onde se tantas horas serão utilizadas. O custo da
equipe é parte do custo do projeto. Qual é o valor da retribuição pecuniária? O outro custo
vai ser tirado do royalty, que e um ganho econômico. Qual é o ganho econômico que
podemos cobrar para retirar retribuição pecuniária? E como vai ser? Devemos pensar nessa
pergunta, porque sabemos que existem grandes instituições que prestam muitos serviços,
mas como se paga essa retribuição pecuniária? Ela pode ser paga pela instituição de apoio.
Num determinado contrato, acho importante colocar o custo total do serviço, feito na forma
de projeto. No custo de uma prestação de serviço entra tudo, encargos, salários, etc.
179

O artigo 9 fala sobre os acordos de parceria. O acordo de parceria tecnológica é o
que mais tem sido feito, por ser mais fácil, porque não tem pagar retribuição. Mas aqui tem
que pagar bolsa de estímulo à inovação, tem que ter o nome, a duração, o tempo e a
dedicação do projeto. Quanto à possibilidade de uso da fundação de apoio para pagar a
bolsa, tem que estar previsto no contrato de titularidade a participação dos resultados na
exploração das criações resultantes da parceria, assegurando ao signatário o direito de
licenciamento. Já se parte do princípio o primeiro uso, o direito de quem está participando
do licenciamento na proporção equivalente à parceria, na proporção equivalente ao
montante do valor agregado aos conhecimentos já existentes na parceira dos recursos
humanos, financeiros, materiais alocados pelas partes contratantes. Se existe um projeto,
façam todos os custos dele. A maioria dos acordos de parceria tem plano de trabalho e não
tem forma de projeto, porque é mais fácil na negociação. Para o levantamento dos custos, o
custo da ICT envolve o custo da mão­de­obra da equipe envolvida, o custo do uso das
instalações e equipamento, materiais e insumos já existentes na ICT, o custo das
necessidades físicas do projeto, em geral nesse aqui é onde vai entrar o colaborador, o
custo das bolsas de estímulo à inovação (tem que ter o valor de referência) e as despesas
da fundação de apoio. A tendência das instituições é colocar apenas o que ela precisa. Isso
aqui entra na hora de fazer aquela matriz de contribuição para propriedade intelectual. Não
esqueçam de que até agora vocês não têm o valor da tecnologia e o valor do projeto para
gerar, porque o que se tem é uma tecnologia, uma expectativa de resultado que pode não
dar certo.
Quais são os problemas freqüentes? Não mantemos o sigilo nas negociações, não
assinamos acordo de confidencialidade de antemão, não registramos em atas as
negociações, negociamos sem estarmos preparados, não protegemos bem. Este último
ponto eu destaco, porque analiso vários relatórios de patentes. Para uma tecnologia bem
protegida o valor é outro. Os relatórios têm ficado a desejar. É preciso depositar patente,
mas é preciso depositar da forma adequada. A proteção é fundamental.
Capacitação e competência do NIT. Para mapear o negócio, o NIT tem que investir
em recursos humanos. A comercialização de tecnologia é um negócio do NIT, da ICT.
Portanto, é importante desenvolver mecanismos de identificação e transferência da
tecnologia, desenvolver habilidades da equipe em planejar o ciclo de vida da tecnologia e,
também, ter uma equipe multidisciplinar.
Valoração da tecnologia, condições de fazer estimativas de mercado, estrutura
financeira para acompanhar se as empresas licenciadas estão pagando corretamente, para
avaliar o resultado, para acompanhar o percentual de royalties recebidos, número de
processos envolvidos, dentre outros.
Queria lembrar que a Lei de Inovação tem um propósito, que é gerar riquezas e
empregos, reduzir as desigualdades de classe, aumentar a competitividade dos produtos
nacionais, incentivar o desenvolvimento tecnológico nas ICTs e a sua transferência para o
setor privado, aumentar os bens de propriedade intelectual, incentivar a empresa inovadora
a flexibilizar a gestão das ICTs públicas e gerar confiança e credibilidade. Muito obrigada.
CLAUDIA CANONGIA
Eu só tenho a parabenizar e agradecer. Não é à toa que a minha especialização é
em prospecção e visão do futuro. Eu disse no início que seríamos brindados de uma
excelente apresentação da Lourença. Para maximizarmos nosso processo, eu proponho
que, a cada duas perguntas, retornemos à mesa. Peço que cada um se apresente,
180

informando nome e instituição, e formule muito objetivamente a questão para que possamos
atender ao máximo.
DEBATE
AYRTON, INPI
Sou examinador de patentes do INPI. Meu comentário a respeito do que você falou
do relatório descritivo das patentes é que vemos com muita freqüência que os pedidos
nacionais são muito mal escrito, não só o pequeno invento, mas também as invenções
geradas dentro das universidades. Os pedidos chegam às nossas mãos com a grande
probabilidade de serem indeferidos, porque são mal descrito e mal reivindicados. Então,
acho que o ponto que a senhora falou a respeito da descrição é muito importante. Eu
gostaria que a senhora comentasse mais sobre isso. Quanto à divisão da lucratividade da
comercialização de algum invento, existe uma divisão que pode ser de até a terça parte para
cada um, para a equipe que está pesquisando da universidade como um todo e para o
órgão de fomento. Não seria isso? Quem negocia isso? Obrigado.
LOURENÇA FRANCISCA DA SILVA
Vou comentar primeiro sobre os relatórios. Eu comecei em propriedade intelectual
escrevendo relatório de patente. Os meus primeiros relatórios, de 1983, eram realmente
vergonhosos, eram muito mal escritos mesmo. Hoje eu vejo que, depois de um
amadurecimento, depois de muita leitura de patentes, o quanto se deixou de proteger.
Escrever patente não é obvio, ainda mais quando se olha num pedido americano, ou mesmo
num pedido alemão, o nível de detalhes solicitado. Eu tenho alertado para isso, porque eu
tenho lido e visto que precisa sim melhorar. Um dos maiores problemas hoje dentro dos
NITs é escrever patente, o que foi identificado até pela FINEP, e um dos treinamentos
financiados pela FINEP para os NITs é justamente o de redação de patente. Eu sempre digo
que o paper abre o conhecimento cientifico e a patente fecha a informação tecnológica. São
completamente diferentes. A patente tem um foco, o paper não. No paper tem que se
justificar tecnicamente para seus pares que aquilo que está se propondo é conceitual e
novo. Eu sempre digo que tem que se fazer uma lista de tudo que é novo no pedido de
patente, no projeto, para depois começar a fazer o relatório. Se você consegue identificar o
que é novo, significa que você já fez uma busca anterioridade. Eu concordo com você, é
fundamental, sem estar bem protegido, o produto se torna fraco para negociar.
O segundo ponto, sobre a divisão de 1/3, a Lei de Inovação diz que tem que ser para
o pesquisador, servidor público, no mínimo 5% e no máximo 1/3, dependendo de cada ICT.
Essa distribuição é regra de cada ICT mediante seu regulamento interno. Tem ICT que pode
dar 10%, por exemplo. A CNEN optou por dar 1/3, e deste, distribuir para a equipe direta no
projeto, ou seja, os inventores diretos e a equipe de apoio, 80% e 20%, respectivamente.
CLAUDIA CANONGIA
Como coordenadora desta mesa, eu tenho uma pergunta que não quer calar sobre
negociação. Qual é a metodologia e quais são os indicadores usados para precificar uma
tecnologia, principalmente com ICTs que trabalham com algo que eu chamo de expectativa
181

de tecnologia? Que critérios ou metodologia, na sua experiência, vêm sendo adotados para
precificar e chegar numa mesa de negociação para fazer transferência ou comercialização?
Não e fácil, por que depende da área da tecnologia, do campo da tecnologia, por que não
existe uma metodologia existem varias, qual e a melhor adotada: se e uma tecnologia
emergente, se uma tecnologia que esta com o ciclo de vida, se uma tecnologia que e de
grande escala, tem um preço. A metodologia de valoração varia muito, por isso que você
tem que fazer todo o mapeamento da tecnologia. Não tem uma regra especifica.
ELISA, INPI
Eu queria apenas complementar um pouco sobre os pedidos de patentes. Sentimos,
como pesquisadores do INPI, uma dificuldade muito grande em conceder uma patente
nacional. Percebemos que o pedido tem invenção, mas muitas vezes o relatório descritivo é
muito sucinto, então não temos a fundamentação necessária para julgar e conceder aquele
pedido. O relatório descritivo deve conter tudo o que você inventou, da forma mais
detalhada e explicada possível.
ALLEGRA, CTEX
Eu gostaria de aproveitar os dois comentários dos colegas do INPI e perguntar se
não teria a possibilidade do INPI abrir uma caixa de diálogo com os inventores, porque
depois que o processo entra, parece que ele entra numa caixa preta, você acaba
dependendo de advogados, muitas vezes você perde os prazos por falta de experiência.
Você comentou que muitas vezes não se têm todos os detalhes. Quando escrevemos a
primeira patente do CTEX há dez anos, nós fomos muito bem orientado. Mas nem sempre é
completo e suficiente. Então, isso acaba sendo muito desestimulante para os inventores.
Estou sendo sincero, o inventor é criticado por todos os lados e fica sem identidade. Está na
hora de abrir esse canal para o inventor poder defender o seu trabalho. Isso seria muito
válido e muito rico. Não sei se seria possível.
LOURENÇA FRANCISCA DA SILVA
Entendo sua preocupação, mas também entendo o lado do INPI. É muito difícil dar
atendimento individual. O que acho é que o INPI poderia ter uma central de atendimento
para tirar dúvidas.
SUELY, INPI
Eu trabalho diretamente com o diretor de patentes, e o meu setor é de atendimento
ao público externo, onde se respondem todos os e­mails da área de patente, qualquer
dúvida sobre o assunto. Quando se têm dúvidas que estão em análise, elas são
encaminhadas para o setor, e a qualquer momento você pode conversar com o técnico
desde que você tenha um encadeamento conosco. Obrigada.
182

PARTE V
PROGRAMA 1º DIA:
20 de outubro SEGUNDA­FEIRA
8h – 9h Credenciamento
9h – 10h Cerimônia de Abertura
REDETEC/REPICT, INPI, OMPI, ABPI, FINEP, CNPq, FAPERJ,
PETROBRAS
10h – 11h Palestra de Abertura “ Modelos de Inovação em Paises
Desenvolvidos e Orientações para o Brasil” .
Coordenação: Antonio José Junqueira Botelho, Professor do Mestrado
em Metrologia, Qualidade e Inovação e Coordenador de Pesquisa do
NEP Gênesis, PUC­Rio.
Palestrante Especial:
Glauco Arbix, Professor Pesquisador da Universidade de São Paulo
(USP).
[Debate]
11h – 11h30min Coffee­break
11h30min – 13h Painel “ O Impacto da Proteção da Propriedade Intelectual sobre as
Relações com o Mercado e as Decisões de Investimento nas
Empresas”
Coordenação: Gina Paladino, Superintendente da Área de Pequenas
Empresas Inovadoras, FINEP.
Palestrantes:
Maria Tereza Leopardi Mello, Professora do Instituto de Economia,
UFRJ.
José Lavaquial, Gestor do Fundo de Capital Semente Criatec.
[Debate]
13h – 14h ALMOÇO
14h – 16h Mesa­Redonda “ Propriedade Intelectual, Inovação e
Desenvolvimento” .
Coordenação: Guilherme Ary Plonski, Presidente da ANPROTEC.
• A dinâmica da Propriedade Intelectual nos países da América
Latina – Alejandro Roca Campañá, Diretor do Escritório de
Assistência Técnica e Capacitação para América Latina e Caribe,
OMPI.
• O Estado da Arte dos Marcos Regulatórios da Propriedade
Intelectual e Implicações Atuais no Comércio Internacional –
Jorge Ávila, Presidente do INPI.
183

• Propriedade Intelectual e Inovação na Indústria: Como
Empresas podem se beneficiar das Oportunidades – Diana
Jungmann, Gerente de Desenvolvimento Empresarial, IEL.
• A implementação da Agenda para o Desenvolvimento:
Desafios e Oportunidades – Kenneth Félix Haczynski da
Nóbrega, Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do
Itamaraty.
[Debate]
16h30min – 17h Coffee­break
17h – 18h Licenciamento em Cena – Licensing Executive Society (LES) Brasil
As oportunidades de negócio na área tecnológica cresceram
substancialmente com a redução do Estado na economia e a
implementação de uma Política de Inovação Tecnológica baseada na
liberdade de contratação entre empresas e instituições públicas de
pesquisa. Tornou­se assim palavra de ordem o termo “negociação”, o
que exige das partes contratantes um conhecimento mais aprimorado
de técnicas de convencimento e das peculiaridades jurídicas dos
contratos de tecnologia, incluindo o licenciamento e os acordos de P&D.
Dessa forma, será disponibilizado um painel específico para abordar
aspectos jurídicos relevantes à determinação de royalties, exercício de
direitos de contratos tecnológicos e co­propriedade de direitos.
Portanto, esse Painel tem por escopo relevar a importância de um
aprofundamento maior da temática jurídica do licenciamento, para uma
maximização das negociações e exploração tecnológica.
Palestrantes:
Tatiana Campello Lopes – Demarest & Almeida Advogados
José Carlos Vaz e Dias – Di Blasi, Parente, Vaz e Dias & Associados
João Marcelo de Lima Assafim – De Lima Assafim & Advogados
Associados
[Debate]
18h Coquetel
PROGRAMA 2º DIA:
21 de outubro TERÇA­FEIRA
8h30min – 12h Como Empresas Sofisticadas Reconhecem e Extraem Valor do
Ativo PI
As empresas inovadoras tomam variadas decisões estratégicas,
necessárias para gerar o maior valor possível a partir dos recursos
existentes. Com a economia cada vez mais baseada no conhecimento,
ferramentas e capacitações avançadas estão crescentemente em
demanda. Além disso, a valoração da propriedade intelectual depende do
contexto em que se insere. Identificar o seu valor requer um entendimento
do uso da PI em questão, assim como de fatores intrínsecos à tecnologia e
ao mercado, como maturidade tecnológica (estágio de desenvolvimento) e
risco tecnológico e comercial. Este tema explorará como a propriedade
intelectual pode ser usada para extrair valor além da cadeia de valor
tradicional da empresa, convertendo os ativos intelectuais em valor
184

[ Debate ]
12h – 13h30min ALMOÇO
financeiro, como o gerenciamento do portfólio de propriedade intelectual
pode gerar diferentes rotas de negócios, de acordo com os objetivos de
negócio e de inovação da empresa, além dos fundamentos da valoração e
precificação, bem como os desafios de se valorar tecnologia, para qual a
percepção do risco é bem mais alta.
Coordenação: Sonia Tuccori, Diretora da ANPEI.
Tópicos:
• Perspectivas sobre Capital Intelectual, Empresa Baseada em
Conhecimento e Propriedade Intelectual
• Como Criar Vantagem Competitiva a partir do Ativo PI
• Otimizando o Retorno sobre Investimento (ROI): A Hierarquia de
Valor da PI
• Possíveis Rotas de Negócios relacionadas ao Valor da PI
• Conceitos e Métodos de Valoração Estabelecidos para
Licenciamento
• Monitoramento de Risco Tecnológico
• Fatores Determinantes na Valoração de Tecnologia: Maturidade
Tecnológica e Risco Comercial
Palestrante: Eusebi Nomen, Diretor da Disciplina de Análise de Ativos
Intangíveis, Universitat Ramón Llull, Espanha.
Debatedores:
Jorge Ávila, Presidente do INPI.
José Fernando Perez, Diretor Presidente da Recepta Biopharma S/A.
Helena Tenório, Chefe do Departamento de Políticas e Programas do
BNDES.
13h30min ­15h30min Mini­cursos em Gestão da Propriedade Intelectual, Transferência
de Tecnologia e Comercialização (Parte 1).
15h30min – 16h Coffee­break
16h – 18h Mini­Cursos (continuação)
PROGRAMA 3º DIA:
22 de outubro QUARTA­FEIRA
8h30min 11h30min Formação e Capacitação de profissionais para a área de PI e
Inovação: desafios para a estruturação de programas acadêmicos
e treinamentos gerenciais
A OMPI está desenvolvendo um modelo para elevar a capacidade de
universidades e institutos de pesquisa de países em desenvolvimento de
alavancar o valor de seus resultados de pesquisa através do
gerenciamento estratégico dos seus ativos de propriedade intelectual. No
Brasil, a OMPI vem atuando em parceria com o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI) por meio de diversos seminários e de
programas de capacitação, como o “Successful Technology Licensing”
185

(STL) e o “Patent Drafting”. O objetivo é o apoio à estruturação e
consolidação dos NITs, em especial o treinamento de recursos humanos
sob a forma de cursos, seminários, workshops, estudos de caso e
assistência técnica. Estas atividades focam no desenvolvimento de
estrutura legal e administrativa, na observância de direitos e em políticas
públicas na área de PI. Também se destina às ICTs interessadas no
desenvolvimento de currículos e conteúdos de ensino em PI; no
desenvolvimento de cooperação com outras Redes de PI pelo mundo; e a
organização de conferências e seminários de alta qualidade e inovativos.
Coordenação: Ada Cristina Gonçalves, Analista de Projetos da FINEP e
Coordenadora da REPICT.
Tópicos:
• Globalização e conhecimento: novos campos, novos profissionais
• Educação e inovação: desafios de políticas públicas
• Tipos de competências requeridas para gerentes, formuladores de
políticas, reguladores e negociadores
• Modelos existentes de formação de profissionais para atuarem no
setor de inovação e PI
• Valorização do profissional de PI e inovação
Palestrante:
Maria Beatriz Amorim­Bohrer, Responsável pela Divisão de
Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias, OMPI.
Debatedoras:
Ana Célia Castro, Professora e Coordenadora do Projeto
Multidisciplinary Inter­institutional Network on Development Strategies
(MINDS), UFRJ.
Maria Beatriz Bonacelli, Professora do Departamento de Política
Científica e Tecnológica e Coordenadora do Grupo de Estudos sobre
Organização da Pesquisa e da Inovação (GEOPI), UNICAMP.
Rita Pinheiro­Machado, Coordenadora da Academia de Propriedade
Intelectual e Inovação, INPI.
[ Debate ]
11h30min 12h30min Espaço FINEP: Resultados de Avaliação da Implantação de NITs
no Brasil
Apresentação:
Edgar Rocca, Chefe do Departamento de Institutos de Pesquisa, Área
de Institutos Tecnológicos e de Pesquisa, FINEP.
12h30min 13h30min ALMOÇO
13h30min 15h30min Mini­cursos em Gestão da Propriedade Intelectual, Transferência
de Tecnologia e Comercialização. (Parte 2)
15h30min – 16h Coffee­break
16h – 18h Mini­Cursos (continuação)
18h – 18h30min Encerramento
186

PROGRAMA CURSO 1 – Proteção de Tecnologia da Informação nos Estados Unidos e
na Europa
O objetivo é fornecer informações relevantes para o setor de TI em relação à forma de
proteção de Programas de Computador e Serviços de Tecnologia da Informação, em
particular nos EUA e na Europa, tendo em vista que o curso será ministrado por
especialistas do USPTO (Escritório Americano de Patentes) e do EPO (Escritório Europeu
de Patentes). O curso se destina a gestores dos NITs, empresários do setor de TI
interessados no tema “Propriedade Intelectual e Software: Desafios e Perspectivas para
exportar seus serviços e produtos”, e gestores de instituições ligadas ao setor.
Proteção de Tecnologia da Informação nos Estados Unidos – Parte 1
21 de outubro – 13h30min às 18h
Coordenação: Flavio Carazato, Gerente de Relações com Universidades, IBM Brasil.
Tópicos: • O impacto econômico das patentes na indústria norte­americana
de TI
• Diretrizes de proteção de TI nos Estados Unidos: estratégias e
tendências
• Perfil das tecnologias e dos depositantes em TI: identificando
oportunidades
• O modelo comercial norte­americano em TI: como tratar as
controvérsias e evitar litígios
Instrutor: Jeff Siew, Especialista em Patente, United States Patent and
Trademark Office (USPTO).
Invenções Implementadas por Programas de Computador: Patenteabilidade na Europa –
Parte 2
22 de outubro – 13h30min às 18h
Coordenação: Antônio Abrantes, Pesquisador em Propriedade Industrial da Diretoria de
Patentes, INPI.
Tópicos: • O impacto econômico das patentes na indústria européia de TI
• Diretrizes de proteção de TI na Europa: estratégias e tendências
• Perfil das tecnologias e dos depositantes em TI: identificando
oportunidades
• O modelo comercial europeu em TI: como tratar as controvérsias
e evitar litígios
Instrutor: José Santacroce, Diretor, Departamento de Informática,
European Patent Office (EPO).
187

PROGRAMA CURSO 2 – Licenciamento e Comercialização de Tecnologia no Setor de
Energia (em parceria com a PETROBRAS)
Trata­se da realização de um curso em parceria com o CENPES/PETROBRAS, para
subsidiar a articulação entre a empresa e as redes temáticas de pesquisa acadêmica
formadas em função da regulamentação da ANP para os gastos de P&D. Tem como
objetivo trazer uma experiência internacional sobre licenciamento e comercialização de
tecnologia ligados ao setor de energia. Também, pretende­se que seja um espaço de
informação sobre o setor e as formas de relacionamento possíveis entre os produtores de
conhecimento e a Petrobras, em especial os novos modelos de negócios baseados em
conhecimento e de colaboração em P&D.
Licenciamento e Comercialização de Tecnologia no Setor de Energia – Parte 1
21 de outubro – 13h30min às 18h
Coordenação: Fernando Baratelli Junior, Gerente de Propriedade Intelectual,
CENPES/Petrobras.
Tópicos: • Panorama mundial das tecnologias energéticas: uma revisão de
tendências, barreiras e oportunidades de transferência de
tecnologia.
• Estratégias de comercialização: licenciamento, colaboração /
cooperação para pesquisa, joint venture, criação de uma nova
empresa e comercialização própria.
• Desafios e métodos para gerenciar a comercialização bem­
sucedida de uma tecnologia nascente.
Instrutor: Bertram Huber – Chefe de Propriedade Intelectual Corporativa
e Vice­Presidente Sênior, Robert Bosch GmbH, Stuttgart, Alemanha.
Licenciamento e Comercialização de Tecnologia no Setor de Energia – Parte 2
22 de outubro – 13h30min às 18h
Coordenação: Fernando Baratelli Junior, Gerente de Propriedade Intelectual,
CENPES/Petrobras.
Tópicos: • Contratos de desenvolvimento, de pesquisa financiada e de
licenciamento de propriedade intelectual: aplicação e adaptação
de modelos de negócios para colaboração em P&D.
• Pontos fundamentais para a negociação de licenciamento
• Anatomia de um contrato de licenciamento: termos e cláusulas­
chave
Instrutor: Renée Ben­Israel, Vice­Presidente de Propriedade Intelectual,
Companhia de Transferência de Tecnologia da Universidade Hebraica
de Jerusalém (YISSUM).
188

PROGRAMA CURSO 3 – Proteção e Comercialização de Biotecnologia no Brasil e nos
Estados Unidos (em parceria com a Natura)
Trata­se de um mini­curso em parceria com a Natura, para apoiar universidades, empresas,
pesquisadores em biotecnologia e biodiversidade do país e gestores dos NITs sobre os
desafios da biotecnologia, como se estrutura seu sistema de inovação e produção, os
aspectos relacionados à legislação norte­americana e os aspectos técnicos sobre a
elaboração de patentes em áreas específicas do conhecimento biotecnológico. Este curso
será ministrado pela Natura e por especialista do USPTO (Escritório Americano de
Patentes).
O Sistema de Inovação e Produção em Biodiversidade: a visão de uma empresa brasileira
– Parte 1
21 de outubro – 13h30min às 18h
Coordenação: Sandra Toshico Tahara, Pesquisadora em Propriedade Industrial da Diretoria de
Patentes, INPI.
Tópicos: • A cadeia produtiva e inovativa da biotecnologia com foco em
áreas específicas: identificando potenciais parceiros para P&D.
• Políticas e capacidades científicas e tecnológicas para parceiras
de P&D com a Natura.
• Formas de aproximação com a Natura e identificação de
interesses e possíveis relacionamentos.
Instrutor: Sonia Tuccori, Gerente de Gestão de Parcerias e Inovação
Tecnológica, Natura.
Proteção de Biotecnologia nos Estados Unidos – Parte 2
22 de outubro – 13h30min às 18h
Coordenação: Maria Helena Teixeira da Silva Gomes, Coordenadora do Escritório de
Transferência do Conhecimento, UFF.
Tópicos: • O impacto econômico das patentes na indústria norte­americana
de biotecnologia
• Diretrizes de proteção de Biotecnologia nos Estados Unidos:
estratégias e tendências
• Perfil das tecnologias e dos depositantes em Biotecnologia:
identificando oportunidades
Instrutores:
Jeff Siew, Especialista em Patente, United States Patent and Trademark
Office (USPTO).
189

PROGRAMA CURSO 4 – Valoração e Gestão de Intangíveis visando à
Comercialização de Tecnologia
A inovação se dá pela segurança de que, se for incorporada a um produto, terá um valor.
E os direitos de propriedade intelectual representam uma ferramenta crítica para a
geração da inovação. Assim, o respeito à propriedade intelectual é central para que haja
inovação. Inovar requer investimento e gera retorno no longo prazo, porém também
pressupõe risco. Entender como a propriedade intelectual se enquadra no mais amplo
contexto da inovação, passando pela pesquisa, pelo desenvolvimento, até chegar, ao
final, a um produto, processo ou serviço, é fundamental para qualquer organização, seja
pública ou privada. Além disso, é extremamente importante relacionar a PI aos demais
ativos intangíveis da organização, de forma a criar valor e diferencial competitivo e
conquistar resultados sustentáveis. Por último, compreender como a propriedade
intelectual deve ser abordada num ambiente de colaboração de P&D vem sendo
considerado o ponto chave de discussão e crucial para alcançar o equilíbrio entre os
diversos atores do sistema de inovação.
Gerenciamento de Intangíveis como Estratégia de Valoração da Tecnologia – Parte 1
21 de outubro – 13h30min às 15h30min
Coordenação: Shirley Coutinho, Coordenadora do Escritório de Negócios em Propriedade
Intelectual, PUC­Rio.
Tópicos: • O papel dos ativos intangíveis: estabelecendo competências e
estratégia de longo prazo.
• Avaliação qualitativa dos ativos intangíveis: determinando a
capacidade competitiva de uma empresa.
• Modelos de valoração de intangíveis: estudos/cases de
empresas
• Boas práticas em gestão de ativos intangíveis
• Fatores que influenciam a medição do capital intelectual
• Adequando as atividades de gerenciamento de ativos
intangíveis para atingir as necessidades de diferentes
estratégias de negócios.
Instrutor: José Arnaldo Deutscher, Doutor em Engenharia de
Produção – Avaliação de Ativos Intangíveis, COPPE/UFRJ
Gestão Tecnológica visando à Colaboração e Competitividade – Parte 2
21 de outubro – 16h às 18h
Coordenação: Marinilza Bruno de Carvalho, Coordenadora do Programa de Propriedade
Intelectual e Transferência de Tecnologia, UERJ.
Tópicos: • Planejamento de ações para a gestão tecnológica: roadmap
tecnológico, avaliação de impacto econômico, social e
ambiental de novas tecnologias.
• Seleção de oportunidades de inovação: gerenciamento do
portfólio de P&D.
• Inteligência Competitiva: mapeamento de competências para
a identificação de fontes de conhecimento tecnológico,

parcerias tecnológicas e monitoramento tecnológico via
patentes.
• Orientações para apoio à elaboração de carteiras de projetos
e ao seu financiamento
Instrutor: Maria Ester Dal Poz, Pesquisadora do Centro de
Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), FIOCRUZ.
Gestão de Competências em Rede com Foco em Propriedade Intelectual – Parte 3
22 de outubro – 13h30min às 15h30min
Coordenação: Ricardo Pereira, Coordenador da Agência UFRJ de Inovação.
Tópicos: • Tipologias e Governança de Redes
• As redes de interação universidade­empresa e redes
cooperativas de pesquisa
• A colaboração em rede como modelo predominante para a
realização de P&D e o papel da Propriedade Intelectual
• Otimizando os recursos relacionados à exploração dos ativos
de PI: o modelo em rede.
• Criação e consolidação de uma infra­estrutura de inovação e
PI: convertendo P&D em valor.
Instrutor: Rafael Clemente, Pesquisador da COPPE/UFRJ e
Professor da UERJ.
Comercialização de Tecnologia no âmbito da Lei de Inovação – Parte 4
22 de outubro – 16h às 18h
Coordenação: Claudia Canongia – Pesquisadora da Diretoria de Inovação e Tecnologia do
INMETRO.
Tópicos: • Condições gerais de comercialização de tecnologia;
• O escopo da comercialização de tecnologia: principais
contratos envolvidos
• Aspectos técnicos e particularidades relacionadas aos
diferentes contratos de tecnologia: licença para exploração de
patentes, fornecimento de tecnologia e prestação de serviços
tecnológicos (incluindo assistência técnica);
• Os acordos de colaboração/cooperação técnica e a
abordagem da co­titularidade
Instrutor: Lourença Francisca da Silva, Coordenadora de
Propriedade Intelectual, CNEN.
191