Senador EUNÍCIO OLIVEIRA
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SENADO FEDERAL<br />
<strong>Senador</strong> <strong>EUNÍCIO</strong> <strong>OLIVEIRA</strong><br />
BRASÍLIA – DF
sENaDO FEDEral<br />
senador EUNíCiO OliVEira<br />
Ideias e ações para<br />
um Ceará desenvolvido<br />
Discursos, projetos e matérias relatadas<br />
pelo <strong>Senador</strong> Eunício Oliveira<br />
Brasília – DF
Sumário<br />
Pág.<br />
apresentação ................................................................................ 5<br />
inaugurações: aeroporto de Camocim e Hospital regional do<br />
Cariri ............................................................................................ 7<br />
situação das estradas federais que cortam o Ceará .................... 11<br />
Combate ao tráfico e consumo de drogas .................................. 15<br />
Em defesa dos municípios .......................................................... 19<br />
Novo trâmite das medidas provisórias no Congresso Nacional ... 23<br />
Comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho ................... 25<br />
Expansão do “óxi” e uso dos royalties do petróleo para tratamento<br />
de dependentes químicos ....................................................... 29<br />
Programa Água para Todos no combate à miséria ..................... 33<br />
Homenagem ao centenário de Juazeiro do Norte .................... 37<br />
Centec como protagonista do ciclo de prosperidade econômica<br />
e social no Ceará ......................................................................... 41<br />
Juazeiro se destaca como polo calçadista .................................... 45<br />
Proteção das fronteiras no combate à disseminação do crack .... 49<br />
recorde nas exportações do Estado do Ceará ............................ 55<br />
Distribuição igualitária dos royalties do petróleo para combater<br />
as desigualdades regionais ........................................................... 59<br />
Cinturão das Águas garantirá segurança hídrica para o Ceará .... 63<br />
Eunício retoma debate sobre situação das estradas federais<br />
cearenses ...................................................................................... 69<br />
inauguração do Cinturão Digital do Ceará ............................... 73<br />
Propostas para melhorar a vida da população ............................ 77<br />
Conversando com o Ceará .......................................................... 113
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Apresentação<br />
Muito trabalho, compromisso e aprendizado.<br />
É assim que defino o início de nosso mandato no senado<br />
Federal. Neste primeiro ano, tivemos a oportunidade de debater questões<br />
fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do nosso País.<br />
Foi através do debate qualificado com meus pares, tanto no plenário<br />
como nas comissões temáticas, que conseguimos apresentar e<br />
votar matérias que estão modificando o cotidiano das pessoas, como<br />
foi com a aprovação da regulamentação da profissão de taxista, lei<br />
sancionada pela Presidenta Dilma rousseff.<br />
No exercício da presidência da Comissão de Constituição, Justiça<br />
e Cidadania (CCJ), tenho buscado o entendimento entre todos os<br />
representantes partidários, para que as disputas políticas possam dar<br />
lugar ao encaminhamento, reformulações e aprovação de propostas<br />
que caracterizem o exercício democrático e a vitória da sociedade.<br />
Foi justamente neste cenário que proporcionamos grandes discussões<br />
e incentivamos melhorias aos projetos voltados ao combate<br />
ao tráfico e ao consumo de drogas, a formulação do novo Código<br />
Florestal e aprovação de todas as propostas elaboradas pela Comissão<br />
Especial da reforma Política.<br />
a CCJ analisou, debateu e votou onze matérias sobre mudanças<br />
nos sistemas político e eleitoral brasileiro ainda no mês de agosto, e<br />
nenhuma reunião deixou de ser realizada por falta de quorum. a reforma<br />
Política foi e ainda permanece como minha bandeira de luta<br />
no Congresso, e por esta razão, continuo firme, trabalhando, cobrando<br />
e articulando junto à presidência do senado para que consigamos,<br />
agora, aprovar as propostas no plenário da Casa.<br />
5
Tenho dedicado atenção especial às questões ligadas diretamente<br />
ao nosso querido Estado do Ceará. Encampar a luta pela universalização<br />
da água e dar mais dignidade ao trabalhador agrícola, causas<br />
que tanto marcaram minha passagem pela Câmara dos Deputados<br />
por sucessivas legislaturas, ainda estão presentes nas minhas ações e<br />
defesas como senador. Fortalecer os programas de transferência de<br />
renda, investir na educação e incentivar o empreendedorismo são<br />
algumas das estratégias que defendo como ferramentas para reduzir<br />
ou até mesmo acabar com a miséria no País.<br />
Dados do iBGE revelam que 36 milhões de brasileiros deixaram<br />
a linha da pobreza. Mas ainda há 16,3 milhões de pessoas, ou 8,5%<br />
da população brasileira, com renda média de, no máximo, r$70,00<br />
mensais. Destes, quase cinco milhões não têm qualquer tipo de renda.<br />
E é no Nordeste onde se concentra, em termos absolutos e relativos,<br />
a maior parte dos brasileiros extremamente pobres: 9,6 milhões<br />
de pessoas.<br />
Precisamos avançar muito, é verdade, porém, passos importantes<br />
já foram dados para que o brasileiro tenha melhor qualidade de<br />
vida. É o que estamos buscando com a formulação de uma nova proposta<br />
para divisão dos royalties do petróleo entre todos os entes da<br />
Federação brasileira. Nada mais justo do que dividir de forma mais<br />
igualitária essa riqueza que é de todos os brasileiros, independente de<br />
região ou estado.<br />
será com os olhos voltados para o futuro e de forma a promover<br />
o desenvolvimento do nosso estado, que seguirei sendo a voz do<br />
Ceará, na defesa desse repasse justo e no investimento desse recurso<br />
nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança pública e nas<br />
questões sociais.<br />
Convido você a conferir, nesta breve leitura, alguns questionamentos,<br />
análises e defesas que apresentei no plenário do senado<br />
como forma de ampliar os debates e de buscar soluções para as dificuldades<br />
ainda enfrentadas pelas famílias brasileiras, em especial,<br />
pelos cearenses.<br />
Boa leitura.<br />
Eunício Oliveira<br />
6 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Inaugurações: Aeroporto de Camocim<br />
e Hospital Regional do Cariri<br />
as principais questões que envolvem o<br />
Estado do Ceará têm sido levadas ao plenário pelo senador Eunício Oliveira<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 12-4-2011<br />
senhora Presidenta, senhoras e senhores senadores, venho,<br />
mais uma vez, a esta tribuna, para falar de dois temas da maior importância<br />
para o meu Estado, Ceará. O primeiro deles diz respeito à<br />
inauguração do novo aeroporto da cidade de Camocim, que vai atender<br />
a toda a região Norte e que, com certeza, fará o desenvolvimento<br />
daquele município, daquela região, levando turistas para conhecer o<br />
nosso belíssimo complexo de Jericoacoara.<br />
Tive a oportunidade, senadora e Presidenta, de participar dessa<br />
maravilhosa cerimônia, na última sexta-feira, ao lado do Governador<br />
Cid Gomes, de uma grande plateia e de nossa bancada federal e esta-<br />
7
dual. O novo aeroporto será uma peça fundamental para o desenvolvimento<br />
daquela região e do Estado e vai impulsionar o turismo e os<br />
negócios, gerando emprego e renda ao nosso povo cearense.<br />
Denominado Pinto Martins, em homenagem ao nosso aviador<br />
cearense, nascido naquele município, que fez o primeiro voo, a primeira<br />
travessia do rio de Janeiro a Nova iorque, esse aeroporto vai<br />
ter agora a capacidade de ajudar o desenvolvimento da região.<br />
O projeto deixa o aeroporto apto a receber aeronaves de médio<br />
e até de grande porte, permitindo, inclusive, a realização de pousos<br />
noturnos e de decolagem também. as obras foram recursos do Governo<br />
do Estado do Ceará. aplicamos ali cerca de r$5,2 milhões.<br />
O outro assunto, esse mexe com o meu coração, porque essa<br />
fala se refere a algo que conseguimos construir no Estado do Ceará.<br />
inauguramos, na sexta-feira passada, o primeiro hospital público<br />
de alta complexidade do interior do Estado do Ceará construído em<br />
toda a sua história. Por isso esse hospital, além de ser um hospital<br />
regional e fundamental, servirá também como hospital-escola para o<br />
atendimento a todos os alunos das faculdades de Medicina daquela<br />
região. Tive a honra de participar da inauguração desse grande centro<br />
de saúde no meu Juazeiro do Norte, na última sexta-feira, com a<br />
presença do Governador Cid Gomes e do nosso Ministro da saúde,<br />
alexandre Padilha.<br />
Para se ter uma ideia, esse hospital vai ter, já em funcionamento,<br />
cerca de 298 leitos e leva o nome de Monsenhor Murilo de sá<br />
Barreto, que foi um sacerdote reconhecido não apenas no Nordeste<br />
brasileiro, não apenas no Ceará, mas em todo o Brasil pelos seus<br />
gestos de caridade.<br />
Foram aportados recursos da ordem de r$104 milhões na construção<br />
e r$32 milhões em equipamentos de primeiríssima geração.<br />
Desses valores, r$20 milhões são oriundos do Ministério da saúde e<br />
o restante de recursos próprios do Tesouro Estadual.<br />
além disso, estão sendo implantados no Estado do Ceará 16<br />
Centros de Especialidade Odontológica, os chamados CEO, em todo<br />
o Estado. Desses, 400 estão sendo instalados na minha querida região<br />
do Cariri. além disso, ainda estamos construindo, com recursos do<br />
Estado e com a parceria do Governo Federal, 21 policlínicas, com<br />
8 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
oferta de até quatorze especialidades médicas, sendo que, dessas 21<br />
policlínicas, sete estão sendo instaladas e construídas na região do<br />
Cariri. através da parceria também com o Governo Federal, estão<br />
sendo construídas 32 Unidades de Pronto atendimento no Estado<br />
do Ceará, além da instalação do serviço Médico de Urgência, samu.<br />
Já está também em construção um outro grande hospital regional<br />
de alta complexidade na região norte do Estado, na cidade de<br />
sobral. Também está em processo licitatório um outro hospital regional,<br />
que será erguido para atender às regiões do sertão Central,<br />
do sertão dos inhamuns e do Canindé. O Ceará, após a conclusão<br />
de todos esses equipamentos, a instalação de todos esses equipamentos,<br />
da construção de todas essas unidades hospitalares, de assistência<br />
odontológica inclusive, ficará com a melhor rede de atendimento do<br />
Nordeste brasileiro, equiparando-se na saúde pública ao seu querido<br />
são Paulo, ao Paraná do nosso competente ex-governador roberto<br />
requião.<br />
Por isso, eu não podia deixar de vir hoje a esta tribuna fazer esses<br />
dois importantes registros para o povo do Estado do Ceará.<br />
Muito obrigado.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
9
Situação das estradas federais que cortam o Ceará<br />
Em discurso, Eunício denuncia a péssima<br />
situação das estradas federais que cortam o Estado do Ceará<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 13-4-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, hoje, ocupo<br />
esta tribuna para denunciar um problema que está tirando vidas no<br />
Ceará e prejudicando gravemente os setores produtivos do nosso Estado.<br />
as principais rodovias federais cearenses, como a Br-116, a<br />
Br-222 e a Br-020, apresentam diversos trechos praticamente intransitáveis<br />
no Estado do Ceará. Para que os senhores tenham mais<br />
informações, quero dizer que, somente neste mês de abril, cerca de<br />
setenta acidentes aparecem nos relatórios da Polícia rodoviária Federal,<br />
com mais de quarenta feridos e com, pelo menos, seis mortes.<br />
senhor Presidente, o quadro das estradas federais no Estado do<br />
Ceará chegou a uma situação de intolerância total. Quero aqui cobrar<br />
11
publicamente uma posição e explicações do superintendente do Departamento<br />
Nacional de infraestrutura de Transportes (DNiT), no<br />
Estado do Ceará, o senhor José abner de Oliveira Filho. Enquanto<br />
isso, quero também fazer aqui um apelo ao Ministro dos Transportes,<br />
alfredo Nascimento, e ao Diretor-Geral do Dnit, luiz antônio<br />
Pagot. Por que ainda não foram tomadas as providências necessárias<br />
e urgentes para recuperar as estradas federais no Ceará, se recursos<br />
existem, se estão assegurados no Orçamento da União os recursos para<br />
que essas estradas sejam recuperadas? Por que, dentro do Estado do<br />
Ceará, as estradas federais estão intransitáveis? Depois da fronteira<br />
do Estado do Ceará, parece que você entrou em outro país, porque<br />
lá as estradas estão, inclusive, duplicadas! Não consigo entender essa<br />
causa, não consigo entender isso.<br />
aliás, o nosso Estado não tem dado sorte com o Ministro dos<br />
Transportes. É lamentável! Por quantos questionamentos, por quantas<br />
agruras, por quantos momentos de dificuldades estão passando<br />
os nossos queridos cearenses com as estradas federais no Estado do<br />
Ceará, apesar dos esforços do Governador Cid Gomes, que tem tido<br />
uma relação excelente com o Governo Federal! relações de bons resultados<br />
e de parcerias não se têm repetido, lamentavelmente, com o<br />
Ministério dos Transportes nas rodovias federais.<br />
Estão aí, para comprovar isso, as conquistas feitas pelo Estado<br />
do Ceará na parceria com o Presidente lula e, agora, na parceria<br />
com a Presidenta Dilma. Na questão da saúde, estamos acabando de<br />
construir várias unidades hospitalares. Na semana passada, tivemos<br />
a oportunidade de inaugurar o maior hospital de complexidade total<br />
no interior do Estado do Ceará.<br />
Quero dizer aqui que essa parceria com o Governo Federal tem<br />
sido uma parceria extremamente profícua para os interesses do Estado<br />
do Ceará na questão do Programa luz para Todos, na questão<br />
dos recursos hídricos, nas áreas da educação e da saúde e em muitas<br />
áreas da infraestrutura, mas, com o Ministério dos Transportes, isso<br />
não acontece, pois esse Ministério não está fazendo sua parte, pelo<br />
menos no Estado do Ceará.<br />
Em relação às estradas estaduais, as que não foram construídas<br />
foram reconstruídas, recapeadas e asfaltadas em todo o Estado. En-<br />
12 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
quanto as federais estão, como eu disse, em estado lamentável. De<br />
nossa parte, queremos deixar registrado aqui que vamos juntar esforços<br />
para, se for preciso, irmos à presença da Presidenta Dilma e<br />
dizermos do estado lamentável e intolerável das estradas federais em<br />
nosso Estado.<br />
Quero alertar as autoridades para que, no Congresso Nacional,<br />
tenhamos atitude. Vamos, se for preciso, convocar os responsáveis,<br />
tanto em nível nacional como em nível estadual, para que expliquem<br />
ao senado da república, aos representantes do Estado do Ceará, a<br />
toda a bancada federal as causas de tamanho descaso com o povo<br />
cearense.<br />
registro nossa indignação, nossa preocupação com algo tão<br />
importante para o desenvolvimento do Estado, inclusive para salvar<br />
vidas, que é a qualidade das estradas federais no Ceará. repito: é lamentável<br />
o que está acontecendo!<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
13
Combate ao tráfico e consumo de drogas<br />
Na CCJ, Eunício apresentou requerimento para realização<br />
de audiências para debater o combate ao consumo e tráfico de drogas<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 20-4-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, acabo de<br />
apresentar requerimento de voto de aplauso com a finalidade de<br />
homenagear a organização não governamental Desafio Jovem, um<br />
posto avançado da luta contra as drogas e os seus efeitos trágicos e<br />
desagregadores na vida da juventude de Fortaleza e do meu Estado<br />
do Ceará.<br />
Em 1975, quando, mesmo nos maiores centros metropolitanos<br />
do País, havia pouquíssimos serviços especializados para o tratamento<br />
de dependentes químicos, o saudoso médico Doutor silas Munguba,<br />
falecido, lamentavelmente, há cerca de dois anos, fundou a instituição<br />
em uma chácara de sua propriedade, na avenida Dedé Brasil,<br />
onde o Desafio Jovem funciona até a data de hoje, atendendo agora,<br />
principalmente, pessoas com a vida devastada pelo uso do crack.<br />
15
Ela é agora presidida pela filha do seu fundador, Cristina Munguba,<br />
que recorda: No início, cerca de 35 anos atrás, o público-alvo<br />
da nossa ação assistencial era constituído pelos usuários de maconha<br />
e dependentes do álcool. a casa foi montada graças a doações de alimentos,<br />
móveis e roupas e à obstinação de um médico humanitário<br />
chamado silas Munguba.<br />
ainda hoje, a maior parte dos recursos que sustentam o Desafio<br />
Jovem provém de doações da sociedade: cidadãos, empresários,<br />
famílias, pessoas comuns que conhecem e reverenciam a saga humanitária<br />
de um médico e de seus seguidores, cuja vida foi e é inteiramente<br />
devotada a salvar outras vidas. Uma parte menor consiste em<br />
dotações do Governo Federal, por intermédio da secretaria Nacional<br />
de Políticas sobre Drogas (sENaD).<br />
Com isso, o Desafio Jovem desenvolve dois tipos de trabalho:<br />
o ambulatorial e o internamento. No primeiro caso, são cerca de mil<br />
homens e mulheres jovens que são atendidos todo mês, com a meta<br />
de chegar a dois mil atendimentos. afinal, mesmo depois de receber<br />
tratamento mais intensivo, os pacientes precisam de acompanhamento<br />
contínuo, que oscila entre sete e nove meses.<br />
Para a prestação desses serviços, há profissionais de várias áreas:<br />
assistentes sociais, psicólogos, terapeutas, e a secretaria Estadual de<br />
Educação do Estado do Ceará disponibiliza professores que ministram<br />
cursos supletivos para os pacientes que querem retomar seus<br />
estudos como aspecto importante de sua reintegração à sociedade.<br />
O custo de um interno sai hoje em média por r$1,2 mil a r$2<br />
mil por mês, totalmente bancado por esses pequenos recursos. a atual<br />
carência também se reflete na degradação física das instalações, que<br />
clamam por reformas urgentes, conforme assinala o Diretor-Geral<br />
Eudson Matias.<br />
Para inúmeros jovens como o artista e ex-viciado em crack Jonny<br />
Chaves, o Desafio Jovem significou o resgate do seu futuro e da sua<br />
própria vida; ele que, durante sessões de terapia ocupacional ali ministradas,<br />
descobriu seu talento para retratar paisagens magníficas,<br />
usando pedaços de madeira, parcas ferramentas e muita imaginação.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, a iniciativa<br />
do meu requerimento, a par de prestar uma justíssima homenagem,<br />
16 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
tem também por objetivo chamar a atenção da sociedade, do Governo<br />
Federal e dos governos estaduais e municipais para o grave problema<br />
que não é só de Fortaleza, que não é só do Estado do Ceará,<br />
que não é só do Nordeste brasileiro, mas é um grave problema de<br />
todo o País.<br />
a propósito, gostaria de lembrar que, no próximo dia 27, realizaremos,<br />
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta<br />
Casa, do senado da república, audiência pública sobre a questão do<br />
crack e de outras drogas. Vamos contar ali com a participação de todos<br />
os senhores senadores membros daquela Comissão, com a participação<br />
também de expositores dos meios de comunicação, da área de<br />
saúde e, se Deus quiser, com a participação do povo brasileiro e do<br />
mundo acadêmico.<br />
Era o que tinha a comunicar a esta Casa neste início de tarde.<br />
Muito obrigado.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
17
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Em defesa dos municípios<br />
Os problemas dos municípios foram levados<br />
ao plenário pelo senador Eunício Oliveira<br />
Sessão de 10-5-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, na semana<br />
passada, ocupei esta tribuna para falar dos problemas vividos pelos<br />
administradores municipais do meu País. E aproveito agora para renovar<br />
a minha saudação e desejar boa sorte aos integrantes da Décima<br />
Quarta Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que terá<br />
início no final da tarde de hoje.<br />
são questões urgentes e relevantes, que merecem a atenção de<br />
nós congressistas e do Governo Federal. Uma delas diz respeito à solução<br />
dada pelo Governo Federal para os restos a pagar de convênios<br />
com municípios brasileiros feitos entre 2007 e 2009.<br />
19
Como todos devem se lembrar, no dia 29 de abril, o Governo<br />
publicou no Diário Oficial da União um decreto que cancelou os<br />
restos a pagar de convênios firmados com os municípios brasileiros<br />
em que as obras não tenham sido iniciadas ou contratadas até aquela<br />
data, no caso dos valores inscritos em 2007 e 2008.<br />
No caso dos valores inscritos em 2009, os prefeitos só terão confirmados<br />
os restos a pagar das obras iniciadas ou contratadas até dia<br />
30 de junho deste ano. Este prazo, senhor Presidente, senhoras e<br />
senhores senadores, é extremamente exíguo e ameaça vários projetos<br />
nas pequenas cidades brasileiras. se isso acontecer, quem terá<br />
grandes prejuízos será a população desses municípios.<br />
as pessoas, senadora ana amelia, não vivem na Federação; as<br />
pessoas não vivem nos estados. as pessoas vivem nos municípios em<br />
que elas nasceram. Por isso, essas pequenas cidades serão extremamente<br />
prejudicadas e principalmente nas regiões menos favorecidas<br />
deste Pais, como é o caso do Nordeste brasileiro, especialmente do<br />
meu querido Ceará.<br />
Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, até<br />
r$1,3 bilhão pode ser cancelado e não repassado pelo Governo<br />
Federal às prefeituras, que vivem com o pires nas mãos aqui nesta<br />
Capital Federal.<br />
a entidade divulgou também uma pesquisa que abrange mais de<br />
nove mil dos 22 mil convênios assinados entre o Governo Federal e<br />
as prefeituras brasileiras. Esses nove mil constam como não processados<br />
nos sistemas de repasse do Executivo.<br />
E, nesse levantamento, a Confederação mostra que até 9,1% dos<br />
convênios tiveram obras iniciadas pelo menos parcialmente e, portanto,<br />
não deveriam ter seus repasses cancelados.<br />
Nós sabemos que uma das prioridades dos prefeitos na tarde de<br />
hoje, quando terão um encontro, na abertura, em que estará presente<br />
a Presidenta Dilma, é reivindicar a prorrogação do decreto, para que<br />
haja tempo para o maior número de obras a serem iniciadas e, assim,<br />
o dinheiro ser recebido pelos municípios.<br />
Para o prefeito e para nós, que anunciamos esses benefícios, o<br />
empenho feito é um compromisso assumido, e não podemos voltar<br />
20 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
atrás. Por isso, outra questão que igualmente considero crucial diz<br />
respeito ao veto presidencial.<br />
O senador Pedro Taques, há poucos dias, na Comissão de Constituição<br />
e Justiça, levantava a questão dos vetos presidenciais, e aquela<br />
Comissão tomou a iniciativa de encaminhar ao Presidente desta Casa<br />
um dos itens que vejo como crucial também e que diz respeito ao<br />
veto presidencial, que é a distribuição dos royalties de petróleo sobre<br />
a exploração em todos os estados brasileiros. isso acrescentaria aos<br />
cofres das prefeituras cerca de r$8 bilhões ao ano. Uma batalha que,<br />
tenho certeza, será difícil, mas a que também quero deixar bem claro<br />
nosso apoio.<br />
Era o que tinha a dizer. Obrigado.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
21
Novo trâmite das medidas provisórias<br />
no Congresso Nacional<br />
Para aprovar a matéria na CCJ,<br />
o senador Eunício precisou articular acordo entre Governo e Oposição<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 11-5-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, é para comunicar<br />
a Vossa Excelência, que preside a sessão neste momento,<br />
aos senhores senadores, às senhoras senadoras e ao Brasil que acabamos<br />
de aprovar, por acordo de todos os membros participantes<br />
da Comissão de Constituição e Justiça, o relatório que dá um novo<br />
procedimento ao trâmite das medidas provisórias nesta Casa e na Câmara<br />
dos Deputados.<br />
E agora, com a presença da nossa Vice-Presidente, senadora<br />
Marta suplicy, que também participou ativamente dos debates, com<br />
23
a participação de todos os membros, na unanimidade, aprovamos,<br />
nesta manhã e começo de tarde, essa matéria importante, que vamos<br />
entregar ao Presidente sarney, agora, às 15 horas.<br />
Quero convidar todos os membros da Comissão de Constituição<br />
e Justiça. Vamos entregar ao Presidente sarney, que, se assim entender,<br />
poderá, ainda na tarde de hoje, aprovar o novo trâmite das<br />
medidas provisórias no Congresso Nacional.<br />
Muito obrigado, senhor Presidente.<br />
24 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho<br />
O senador Eunício presidindo os trabalhos durante sessão solene<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 23-5-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, quero iniciar<br />
estas palavras citando uma pessoa que passou para a história como<br />
um exemplo de dignidade e justeza humana: o Papa João Paulo ii.<br />
Para ele, que acaba de ser beatificado, a solidariedade deve ser o<br />
instrumento de reação global contra a degradação do homem como<br />
sujeito do trabalho. Como bem lembrou também o Presidente da<br />
Ordem dos advogados do Brasil, Doutor Ophir Cavalcante, o trabalho<br />
deve ser visto como fonte de libertação, fator de cultura, progresso<br />
e realização pessoal, estando também atrelado à ideia de paz social<br />
e bem-estar coletivo.<br />
25
Neste sentido, a Justiça do Trabalho tem o papel fundamental<br />
de harmonizar conflitos nas relações entre capital e trabalho. E isso se<br />
dá desde sua criação, a partir da modernização industrial do Brasil, na<br />
década de 1930. se não fosse a Justiça do Trabalho, em que pesem as<br />
grandes diferenças sociais em nosso País, essa harmonia certamente<br />
não existiria.<br />
No momento em que se comemoram os 70 anos da Justiça do<br />
Trabalho, fiz questão de encabeçar, junto com o meu companheiro<br />
José Pimentel, o requerimento que convocou esta sessão de homenagens<br />
a este órgão, instrumento essencial da democracia brasileira.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, minha relação<br />
com a Justiça trabalhista vem de longe. antes da Constituição<br />
de 1988, quando o Distrito Federal ainda não possuía autonomia política<br />
e administrativa, e a organização sindical era incipiente, colaborei<br />
para intermediar diversas negociações trabalhistas.<br />
Como presidente da Federação do Comércio, procurei proteger<br />
sempre os direitos das classes trabalhadoras. iniciei minha vida<br />
como líder estudantil e operário modesto, apesar da minha posterior<br />
posição patronal, e não poderia fechar os olhos às necessidades e carências<br />
dos trabalhadores brasileiros.<br />
Quando me elegi deputado pela primeira vez, apoiei a redução<br />
da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, estabelecida na<br />
Carta Magna. E até hoje sou um defensor das causas trabalhistas aqui<br />
em Brasília, como senador, e no meu querido Estado do Ceará.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, a Justiça<br />
do Trabalho no Ceará é uma das mais ativas e eficientes do Brasil.<br />
De acordo com estudo do Conselho Nacional de Justiça, apresenta<br />
a segunda maior produtividade do Brasil e a quarta maior carga de<br />
trabalho. isso, apesar da insuficiência de quadros e, muitas vezes, da<br />
própria estrutura de trabalho.<br />
atualmente, o Ceará conta com 26 varas, 14 na capital e apenas<br />
12 varas para todo o interior do Estado. Foi por isso que incluí como<br />
prioridade absoluta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça,<br />
que tenho a honra de presidir, o projeto que criou seis novas varas de<br />
Justiça do Trabalho no meu querido Estado do Ceará.<br />
26 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Na medida em que o Brasil cresceu, cresceu em vários setores,<br />
principalmente na geração de empregos, graças a Deus, foi preciso<br />
garantir os direitos dos trabalhadores. assim, serão criadas quatro<br />
novas varas em Fortaleza, uma em Maracanaú e outra vara na cidade<br />
de Canindé. O projeto é de autoria do Tribunal superior do Trabalho<br />
e justifica que a ampliação das estruturas do TrT também na nossa 7 a<br />
região foi apresentada pelo volume crescente de demanda.<br />
Certamente esse reforço, representado também por mais de 12<br />
cargos de juiz do trabalho no Ceará, contribuirá para a solução mais<br />
rápida das demandas, cuja demora prejudica, sobretudo, os direitos<br />
dos trabalhadores.<br />
Também na CCJ, como presidente daquela Comissão, tivemos<br />
a oportunidade de aprovar a criação de mais 68 varas do trabalho<br />
nos Estados de são Paulo, duas no Maranhão, 12 varas da Justiça do<br />
Trabalho em Mato Grosso, três novas varas aqui no Distrito Federal,<br />
no Piauí, além de vários outros estados e de novos cargos de juiz do<br />
trabalho e desembargadores para a Justiça em diversos estados, como<br />
já citei.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, à medida<br />
que as necessidades sociais foram crescendo, a Justiça trabalhista procurou<br />
se moldar a essa nova realidade, de modo a resguardar o interesse<br />
maior do Direito, que é a justiça.<br />
ao longo da história, várias conquistas em prol dos menos favorecidos<br />
ocorreram, o que só vem a aquilatar ainda mais a importância,<br />
a relevância deste ramo do Direito que é a Justiça do Trabalho.<br />
Essas conquistas foram adquiridas por intensas e ardorosas lutas sociais,<br />
firmadas e concretizadas em convenções e acordos coletivos.<br />
Tive a honra de participar de muitos, como disse, como presidente<br />
da Federação do Comércio de Brasília, bem como acordos coletivos<br />
em tratados inclusive internacionais.<br />
Em um País como o nosso, em que ainda se explora o trabalho<br />
do menor, em que ainda se vê trabalho escravo, é necessário prover a<br />
Justiça do Trabalho de maior número de juízes e de maior estrutura.<br />
além disso, é preciso, senhor Presidente, corrigir as deficiências das<br />
leis trabalhistas, e este é um papel nosso, corrigir também e aperfeiçoar<br />
as suas normas processuais.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
27
Tivemos a oportunidade de vivenciar o crescimento econômico<br />
do nosso País como ministro de Estado do Presidente lula; nós e o<br />
senador José Pimentel, e aqui vejo também a eficiente e brilhante<br />
senadora ana amélia, que tão bem representa o povo do rio Grande<br />
do sul, como ministros de Estado, servindo ao Brasil e ao Presidente<br />
lula, vivenciamos, repito, o crescimento que, graças a Deus, tirou 35<br />
milhões de brasileiros da miséria absoluta. Esse desafio ainda permanece<br />
porque precisamos tirar outros 16 milhões de brasileiros que<br />
ainda vivem nessa condição. E nós tivemos a oportunidade, senador<br />
Pimentel e eu, de participar desse Governo como ministro de Estado<br />
e dar a nossa colaboração.<br />
Mas agora, aqui nesta Casa, nós temos de aperfeiçoar as leis,<br />
criar mecanismos de defesa para que o Brasil continue crescendo.<br />
Esse crescimento econômico do nosso País, que aconteceu nos últimos<br />
anos, juntamente com a organização e o aparelhamento das instituições<br />
e do Poder Público, aliados às demandas judiciais de cunho<br />
trabalhista, apontam, sem sombra de dúvida, para a real exigência de<br />
uma Justiça trabalhista mais rápida e simples. O número de processos<br />
cresceu consideravelmente nos últimos anos, pelo aumento do<br />
nível de empregos e pela busca constante de mais cidadania e mais<br />
direito para as pessoas.<br />
O cidadão desprotegido tem necessidade de buscar o Poder Judiciário,<br />
último guardião da Justiça, para exercer os seus direitos. a<br />
Justiça do Trabalho dá à classe laboral a segurança de restituição dos<br />
direitos que muitas vezes são ou foram violados. Com efeito, a Justiça<br />
do Trabalho tem provado que pode e deve garantir a eficácia do<br />
direito social. a Justiça do Trabalho é, portanto, merecedora de nossas<br />
mais eloquentes homenagens e tem o reconhecimento público<br />
não só dos autores deste requerimento mas, com certeza, de toda a<br />
Nação brasileira.<br />
Muito obrigado.<br />
28 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Expansão do “óxi” e uso dos royalties do petróleo<br />
para tratamento de dependentes químicos<br />
No plenário, Eunício apresenta novas ideias para a luta contra as drogas<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 24-5-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, venho a<br />
esta tribuna nesta tarde para falar, mais uma vez, sobre o quadro social<br />
brasileiro, para dizer que esse quadro melhorou muito nos últimos<br />
anos graças às políticas executadas pelo Presidente lula, que têm<br />
continuidade no Governo da Presidenta Dilma, e podem melhorar<br />
ainda mais.<br />
Dados do iBGE revelam que 36 milhões de brasileiros deixaram<br />
a linha da pobreza. Mas ainda há, senhor Presidente, 16,3 milhões<br />
29
de pessoas, ou 8,5% da população brasileira, com renda média de,<br />
no máximo, r$70,00 mensais. Destes, quase cinco milhões não têm<br />
qualquer tipo de renda. O Nordeste concentra, em termos absolutos<br />
e relativos, a maior parte dos brasileiros extremamente pobres: 9,6<br />
milhões de pessoas.<br />
Os menos favorecidos vivem em locais precários, quase sempre<br />
sem segurança alguma e expostos às mazelas das doenças, à fome e<br />
às drogas.<br />
senhor Presidente, as ruas de algumas cidades brasileiras são,<br />
hoje, um retrato da degradação provocada por uma nova e fulminante<br />
droga mais letal até que o crack, o “óxi”, um subproduto da<br />
cocaína, que se está espalhando num ritmo preocupante. levantamento<br />
recente da imprensa junto à Polícia Federal e às polícias civis<br />
aponta que pelo menos 12 estados brasileiros e o Distrito Federal já<br />
registraram apreensão dessa droga perversa, chamada “óxi”.<br />
Chamo a atenção, mais uma vez, aqui desta tribuna, para esse<br />
drama da questão das drogas no Brasil. Precisamos conjugar esforços<br />
para prevenção, repressão e tratamento.<br />
Tenho insistido na importância de reforçarmos a vigilância de<br />
nossas fronteiras, na necessidade de darmos oportunidades aos nossos<br />
jovens, aos menos favorecidos, e destinarmos mais recursos para<br />
as políticas públicas nessa área. Uma das saídas para a carência de<br />
recursos que pode acelerar a erradicação da miséria e o combate às<br />
drogas está na redistribuição da riqueza proporcionada pelo petróleo<br />
brasileiro.<br />
Do atual sistema de repartição do lucro dos royalties, 92,5% destinam-se<br />
a três entes públicos: a União Federal e dois estados litorâneos,<br />
que se declaram produtores de petróleo. apenas 7,5% são<br />
destinados aos outros 24 estados e ao Distrito Federal.<br />
se dependesse do Congresso Nacional e do meu voto, a divisão<br />
de lucros dos royalties seria menos injusta. sabemos que o Presidente<br />
lula se viu obrigado, naquele momento, no ano passado, a vetar proposição<br />
nesse sentido, aprovada pelo senado e pela Câmara, com o<br />
nosso apoio e, repito, com o nosso voto. Mas, como conheço bem o<br />
ex-Presidente lula, sei que ele, no fundo, como nordestino e homem<br />
humilde que foi, gostaria de encontrar uma saída para essa injustiça!<br />
30 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
se o veto caísse, ou aprovássemos uma nova proposta, o custo para<br />
a União compensar os estados seria em torno de r$8 bilhões por ano.<br />
O Governo Federal poderia pagar essa conta somente com a sua parte<br />
dos royalties, que é em torno de 40%. Como municipalista que sou,<br />
e não é de agora, considero essa questão crucial para os municípios.<br />
a maior parte das prefeituras, principalmente as do Nordeste,<br />
não possui recursos para investimentos e, em muitas situações, pequenas<br />
cidades contam apenas com verbas de emendas parlamentares<br />
para a realização de seus projetos.<br />
Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios apontam<br />
que a cidade de Fortaleza poderia arrecadar 400% a mais em royalties<br />
de petróleo caso entrasse em vigor a nova planilha de alteração aprovada<br />
pelo Congresso Nacional.<br />
ainda de acordo com a Confederação, os 184 municípios cearenses<br />
receberiam cerca de r$290 milhões a mais, e o Estado do<br />
Ceará, r$483 milhões extras. No total, a economia cearense contaria,<br />
assim, com r$773 milhões a mais por ano. seria o segundo Estado<br />
do Nordeste a receber mais recursos depois da Bahia.<br />
Os benefícios oriundos dessa exploração terão caráter de universalidade,<br />
melhorando um pouco a vida de quem mora no mais<br />
longínquo rincão deste imenso País.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, é o que todos<br />
nós, brasileiros e municipalistas, desejamos que aconteça.<br />
Muito obrigado.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
31
Programa Água para Todos no combate à miséria<br />
Eunício tem sido a voz em defesa do combate à miséria<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 2-6-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, a pobreza é<br />
um fenômeno complexo e multidimensional. O Brasil, nos últimos<br />
anos, progrediu muito nas suas políticas sociais e em seus respectivos<br />
indicadores. Nosso País conseguiu avanços consideráveis na redução<br />
da pobreza, associada à renda insuficiente.<br />
infelizmente, a pobreza continua inaceitavelmente alta para um<br />
país com os níveis de renda média do Brasil. Mais de dezesseis milhões<br />
de pessoas ainda permanecem em situação de extrema pobreza.<br />
E, para nós, do Nordeste brasileiro, para nossa tristeza, 59% da pobreza<br />
absoluta no Brasil encontra-se no Nordeste brasileiro.<br />
33
Enquanto isso, os pobres nas grandes áreas urbanas e metropolitanas<br />
sofrem privações adicionais decorrentes de domicílios com<br />
muitas pessoas em más condições de saúde, violência e crime.<br />
Neste sentido, torna-se de fundamental importância o lançamento<br />
hoje do programa feito pela Presidenta Dilma rousseff, Brasil<br />
sem Miséria. a meta principal é incluir mais de 800 mil famílias no<br />
Programa Bolsa Família até dezembro de 2013. Hoje, o Bolsa Família<br />
atende cerca de 12 milhões de famílias com renda mensal de<br />
até r$140,00 por pessoa. Todos recebem benefícios que variam de<br />
determinado valor até r$242,00.<br />
O Governo também vai criar o Bolsa Verde, que pagará<br />
r$2.400,00, por família, em quatro parcelas de r$600,00, para tornar<br />
a terra onde vive produtiva. Dos 190 milhões de brasileiros, 30 milhões<br />
vivem em área rural, e 25% dessa população, cerca de 7,5 milhões<br />
de pessoas, estão em situação de miséria absoluta. O programa<br />
de inclusão produtiva rural prevê ainda a distribuição de sementes e<br />
mudas, repasse de tecnologias e financiamento para produção.<br />
O Programa vai investir também muito dinheiro em saneamento<br />
básico, nos moldes do luz para Todos.<br />
O Brasil sem Miséria relançará um dos programas mais importantes<br />
que estão sendo lançados neste País, que é o Programa Água<br />
para Todos, semelhante ao mesmo programa que nós fizemos junto<br />
com o Presidente lula e que tem continuidade com a Presidenta<br />
Dilma, permitindo que nenhuma casa, por mais distante que seja o<br />
município brasileiro, num sítio, numa fazenda ou em qualquer lugar<br />
deste País, a partir de dezembro deste ano, deixe de ter o conforto da<br />
energia elétrica dentro de casa.<br />
O programa de que estamos falando é o Programa Água para<br />
Todos, projeto da carteira de investimento do PaC, que também tem<br />
o aval da nossa Presidenta Dilma. Pelos levantamentos do Governo<br />
Federal, 48% dos domicílios rurais vivem em extrema pobreza e não<br />
estão ligados à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou<br />
nascente em suas propriedades.<br />
Outro dado revela que 53% dos domicílios não estão ligados à<br />
rede geral de esgoto pluvial ou à fossa séptica. Dentro das medidas<br />
de qualificação profissional, o Governo promete reforçar também<br />
34 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
os programas de alfabetização. Dos mais de 16 milhões de pessoas<br />
extremamente pobres neste País, quase 26% com 15 anos ou mais<br />
de 15 anos ainda são analfabetas. segundo o Governo Federal, haverá<br />
ainda um incremento nos programas de economia solidária, na<br />
concessão de microcrédito e na promoção de microempreendedores<br />
individuais.<br />
senhor Presidente, o Brasil sem Miséria é mais um programa<br />
federal que conta com o nosso apoio e também com o apoio do nosso<br />
querido partido, o PMDB.<br />
É mais um esforço para alcançarmos a meta ambiciosa de melhoria<br />
dos indicadores sociais neste País, meu caro e querido Pedro<br />
simon, com o objetivo de reduzir em 50%, pelo menos, a taxa de<br />
pobreza extrema que judia dos nossos irmãos nordestinos principalmente.<br />
Essa taxa será, graças a esses programas, reduzida em cerca de<br />
50% até 2015.<br />
senhor Presidente, hoje presenciamos no Brasil algo extraordinário.<br />
Eu tive a oportunidade de participar do Governo do Presidente<br />
lula. Temos muito orgulho de ter participado de um governo que<br />
tirou 35 milhões de brasileiros da miséria absoluta; temos muito orgulho<br />
de ter participado de um governo que fez o maior programa de<br />
inclusão digital da américa latina; temos muito orgulho de ter participado<br />
de um governo e ter ajudado um governo que fez com que os<br />
filhos dos pobres pudessem ter uma profissão, e, só no meu Estado,<br />
que tinha zero matrícula em escolas profissionalizantes, no final deste<br />
ano, vamos estar com cerca de 120 escolas profissionalizantes instaladas,<br />
inclusive na minha querida cidade de lavra da Mangabeira e<br />
cerca de 60 mil novas matrículas em outros municípios.<br />
Mas ainda temos muitos desafios pela frente e talvez o maior<br />
dos desafios que temos pela frente é fazer com que a economia consiga<br />
crescer mais ainda, fazer com que este País nunca mais volte<br />
a ter um imposto perverso que judia dos pobres, que é a chamada<br />
inflação.<br />
Por isso, senhor Presidente, vim aqui a esta tribuna dizer da minha<br />
alegria de ver a Presidenta Dilma lançar mais um programa para<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
35
erradicar de vez, para acabar de vez com a miséria absoluta no Brasil,<br />
especialmente no nosso sofrido Nordeste brasileiro.<br />
só quem sabe, só quem viu, só quem assistiu, só quem presenciou<br />
cenas de brasileiros carregando uma lata d’água na cabeça por<br />
até 15 quilômetros para levar água para cozinhar nas suas casas poderá<br />
imaginar o resultado desse programa.<br />
Hoje também foi lançado o Água para Todos. Finalizando, senhor<br />
Presidente, outro programa que nos preocupa e que a Presidenta<br />
Dilma lançou ontem, na nossa reunião do Conselho Político,<br />
foi em relação às fronteiras do Brasil. Por elas, entram as drogas; por<br />
elas, entram os armamentos clandestinos para fazer a violência no<br />
Brasil.<br />
Muito obrigado, senhor Presidente.<br />
36 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Homenagem ao centenário de Juazeiro do Norte<br />
Na comemoração dos 100 anos de emancipação de Juazeiro, Eunício destaca<br />
o importante papel desempenhado por Padre Cícero e a cultura regional<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 16-8-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, queria dizer<br />
que, na manhã de hoje, participamos de um evento extremamente<br />
importante para o Ceará, para o Brasil e, especialmente, para a<br />
nossa região do Cariri: no Palácio do Planalto, foi anunciada a criação<br />
de quatro novas universidades federais, sendo a Bahia contemplada<br />
com duas universidades, e o Estado do Ceará, com uma universidade.<br />
Tínhamos apenas uma universidade federal, mas, com a Unilab<br />
e, agora, com a Universidade Federal do Cariri, teremos três universidades<br />
federais no Estado do Ceará.<br />
37
Portanto, a cidade de Juazeiro do Norte, que recebe, hoje, esta<br />
justa homenagem, tem mais um motivo para comemorar esse centenário<br />
com a criação da Universidade Federal do Cariri. a sede da instituição<br />
será localizada em Juazeiro do Norte, com campi avançados<br />
nas cidades de Barbalha, de Crato, de Brejo santo e de icó. É mais<br />
uma iniciativa importante de valorização dessa região, que se tem<br />
destacado pelo seu desenvolvimento socioeconômico. É mais uma<br />
grande oportunidade de oferecer aos nossos jovens e à população não<br />
apenas do Cariri, mas também de outras regiões, e, por que não dizer,<br />
de outros Estados vizinhos, como, por exemplo, Pernambuco, acesso<br />
a um ensino de qualidade, o que é essencial para que este Brasil continue<br />
avançando como um país de oportunidade para todos.<br />
No mês passado, senhor Presidente, registrei, desta mesma tribuna,<br />
o centenário de emancipação da cidade de Juazeiro do Norte,<br />
comemorado no dia 22 de julho. Esta data se torna, ainda hoje, muito<br />
mais significativa quando lembramos aqui quem foi o Padre Cícero<br />
romão Batista, o nosso Padim Ciço, o primeiro prefeito a emancipar<br />
a cidade.<br />
as vidas da comunidade e do sacerdote mudaram com a comoção<br />
causada em 1889 por um milagre acontecido no nosso Juazeiro.<br />
Durante uma missa, a hóstia ministrada pelo Padre à beata Maria de<br />
araújo, conhecida como Beata Mocinha, teria se transformado em<br />
sangue na boca daquela religiosa.<br />
Padre Cícero era um homem à frente do seu tempo, e muitos<br />
não entenderam o que ele significava para o povo do Ceará, para o<br />
povo do Cariri, para o povo do Nordeste brasileiro.<br />
a própria igreja Católica está revendo sua visão sobre esse personagem<br />
tão popular da fé, que era o Padre Cícero romão Batista.<br />
O Bispo diocesano de Crato, Dom Fernando Panico, reconhece as<br />
romarias a Juazeiro do Norte como uma expressão autêntica da fé<br />
católica. Mas um dossiê com onze volumes é que pode mudar a história<br />
do Cariri, a história do Juazeiro e, por que não dizer, a história<br />
do Padre Cícero romão Batista. O processo de reabilitação eclesial<br />
do Padre tramita no Vaticano desde 2006. Esse é o primeiro passo que<br />
pode levar um sacerdote banido a se tornar um sacerdote santo. O<br />
processo está sendo analisado pela Congregação para a Doutrina da<br />
38 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Fé, e todos nós, nesta tarde de hoje, estamos homenageando Juazeiro<br />
do Norte. Todos nós, cearenses; todos nós, nordestinos; e, por que<br />
não dizer, todos nós, brasileiros, estamos na torcida para que nosso<br />
Padim, o Padre Cícero, seja beatificado e, por fim, canonizado.<br />
Juazeiro do Norte é, atualmente, um dos maiores centros de<br />
peregrinação da américa latina graças à figura do Padre Cícero. são<br />
cerca de 250 mil habitantes naquela cidade, mas a população flutuante<br />
dos visitantes e fiéis do sacerdote que, todos os dias, encontram-se<br />
na cidade para visitar e reverenciar os principais centros de peregrinação<br />
cresce, a cada dia, em Juazeiro do Norte.<br />
Por ano, em pelo menos quatro ocasiões, Juazeiro do Norte se<br />
torna o centro da religiosidade popular: 24 de março, data de nascimento<br />
do Padre Cícero; 20 de julho, falecimento de Padre Cícero;<br />
primeira quinzena de setembro, Festa da Padroeira, Nossa senhora<br />
das Dores; e 2 de novembro, Dia de Finados, oportunidade em que<br />
todos vão ali reverenciar o túmulo do Padre Cícero romão Batista.<br />
Nessas datas, a cidade é tomada por imensas caravanas de romeiros.<br />
Os festejos atraem mais de dois milhões de romeiros por ano, fazendo<br />
de Juazeiro do Norte o terceiro maior polo de peregrinação<br />
religiosa do Brasil.<br />
Por tudo isso, Juazeiro do Norte deixa muito orgulhosos todos<br />
nós, cearenses.<br />
Eu disse que tinha muita honra em encaminhar à Biblioteca do<br />
senado Federal o almanaque feito pela Fundação Demócrito rocha,<br />
porque sabemos do conteúdo desse almanaque, ao homenagear uma<br />
terra que cresce na fé, na esperança, na vontade e na coragem de seu<br />
povo.<br />
Por tudo isso, todos nós, cearenses, sou da região do Cariri, toda<br />
a minha família é do Cariri, nascida em Barbalha e no sítio roncador,<br />
temos muito orgulho em destacar os filhos ilustres dessa terra de<br />
Padre Cícero, como o ator José Wilker e o craque ronaldo angelim,<br />
que, apesar de paulista, cresceu em Juazeiro, onde foi revelado pelo<br />
icasa, e que, atualmente, joga no Flamengo. Todos nós estamos de<br />
parabéns pelos cem anos de Juazeiro do Norte!<br />
Todos nós, que somos do Cariri, que somos do Ceará, temos a<br />
obrigação de representar bem o nosso povo e o nosso Estado, bus-<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
39
cando o desenvolvimento e o crescimento em todas as regiões do<br />
Estado e, principalmente, do Nordeste brasileiro, para minorarmos<br />
o fosso que ainda existe do ponto de vista da integração nacional. ali,<br />
grande parte da população, quase 60% dos quase 16 milhões de brasileiros,<br />
ainda vivem na miséria absoluta.<br />
Esse é o nosso compromisso, essa é a nossa luta, no dia em que<br />
homenageamos esta cidade importante da região do Cariri e do nosso<br />
Estado, o Ceará, Juazeiro do Norte.<br />
Muito obrigado, senhor Presidente.<br />
40 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Centec como protagonista do ciclo de<br />
prosperidade econômica e social no Ceará<br />
Educação de qualidade em debate no plenário do senado<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 25-8-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, ocupo esta<br />
tribuna para registrar a participação do Centec, que é o instituto<br />
Centro de Ensino Tecnológico do Ceará, na recente exposição que o<br />
Centro Vocacional Tecnológico fez aqui na Câmara dos Deputados,<br />
com extensão do saber a serviço da população, sediada no anexo ii<br />
da Câmara dos Deputados.<br />
O Centec é uma instituição que está ajudando a escrever a história<br />
do ciclo de prosperidade econômica e social vivido atualmente<br />
pelo Estado do Ceará. sociedade civil sem fins lucrativos, fundada<br />
em 1999 e qualificada pelo Governo cearense como organização so-<br />
41
cial desde o ano seguinte, o Centec atua como centro de referência<br />
da educação profissional tecnológica de nível médio e superior de<br />
graduação e pós-graduação no meu Estado. atende também a crescente<br />
demanda por formação inicial e continuada de trabalhadores<br />
resultante do processo de interiorização do desenvolvimento que<br />
vive hoje o Estado do Ceará.<br />
assim, o Centec se acha estabelecido em todo o Estado, com<br />
a sua sede e o seu centro de formação de instrutores, o CFi, situado<br />
em Fortaleza, duas faculdades tecnológicas, as Fatecs, uma em<br />
Quixeramobim, no sertão central, e outra em Juazeiro do Norte,<br />
no querido Cariri.<br />
Novas Fatecs e outras unidades estão sendo projetadas ou já estão<br />
em construção em itapipoca, no litoral oeste do Estado, e em<br />
iguatu, região centro-sul; Centros Vocacionais Tecnológicos, os<br />
CVTec, nos Municípios de aracati, de Barbalha, Crato e são Gonçalo<br />
do amarante, este último sede do Complexo industrial e Portuário<br />
do Pecém; 33 Centros Vocacionais Tecnológicos, CVT, em várias<br />
cidades do interior do Estado, além de três Núcleos de informação<br />
Tecnológica, os chamados NiT.<br />
a lista de cursos oferecidos pelas Fatecs, pelos CVTec e CVT<br />
inclui, entre outros, o agronegócio, alimento, irrigação e drenagem,<br />
saneamento ambiental, manutenção industrial, eletroeletrônica, eletromecânica,<br />
metalurgia, controle de processos industriais, cozinha,<br />
hospitalidade e lazer, recursos naturais, cursos naturais de infraestrutura,<br />
produção cultural e design.<br />
O Centec, para além da sua missão pedagógica, multiplica o seu<br />
dinamismo em numerosos programas e projetos de apoio a políticas<br />
públicas, prestação de serviço de pesquisa e consultoria empresarial e<br />
outros programas de assistência técnica e gerencial à iniciativa privada.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, eu não poderia<br />
concluir minha fala aqui sem uma referência específica a outra<br />
experiência muito bem-sucedida do Centec e seu programa de inclusão<br />
digital e de tecnologia da informação, compreendendo: sete<br />
unidades do Centro Digital do Ceará, o CDC, voltado à capacitação<br />
de recursos humanos para o ensino fundamental e o médio nos<br />
municípios com menor índice de desenvolvimento do meu Estado;<br />
42 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
nove garagens digitais, igualmente espalhadas pela capital e pelo interior,<br />
para promover o acesso dos jovens às tecnologias de informação,<br />
com outros cursos introdutórios e de aperfeiçoamento presenciais e<br />
a distância.<br />
Por tudo aquilo que fazem e pelo muito que ainda vão fazer<br />
pelo progresso do Ceará e do povo cearense, quero aqui saudar os<br />
dirigentes, corpo docente, pesquisadores, funcionários, técnicos e<br />
administrativos e, claro, todos os alunos do Centec, na pessoa de sua<br />
Diretora-Presidente, a Professora Geórgia aguiar, que é uma abnegada<br />
na questão da formação das pessoas.<br />
E, pelas mesmas razões, acabo de dar entrada em requerimento<br />
de Voto de aplauso a essa notável instituição que serve, e serve muito<br />
bem, ao meu Estado.<br />
Muito obrigado, senhor Presidente.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
43
Juazeiro se destaca como polo calçadista<br />
Valorização e incentivo à economia da região do Cariri cearense<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 30-8-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, ocupo esta<br />
tribuna para registrar, com prazer, que o sindicato das indústrias de<br />
Calçados e Vestuários, o sindindústria, de Juazeiro do Norte, cidade<br />
fértil do meu vale do Cariri, região sul do Ceará, está comemorando,<br />
merecidamente, o grandioso sucesso da Feira de Tecnologia e Calçados<br />
do Ceará, realizada agora, no mês de agosto, em sua 11 a edição,<br />
com o apoio da associação Brasileira de Fabricantes da indústria de<br />
Calçados e do sebrae nacional do Ceará.<br />
O sucesso desse evento não surpreendeu, por ser Juazeiro do<br />
Norte o maior polo calçadista do Nordeste brasileiro e o terceiro<br />
45
polo do País, superado apenas por Franca, em são Paulo, e Novo<br />
Hamburgo, no seu rio Grande do sul. reconhecido como um dos<br />
setores que mais empregam, a indústria de transformação do calçado<br />
vem assumindo posição de marcante destaque no processo de desenvolvimento<br />
econômico regional, gerando milhares de empregos no<br />
setor calçadista, constituído por mais de trezentas empresas, envolvendo<br />
grandes, médios e pequenos empresários.<br />
Maior cidade do interior do Ceará, com mais de trezentos mil<br />
habitantes, polo turístico religioso, que recebe, por ano, mais de 2,5<br />
milhões de visitantes, na sua maior parte romeiros em culto à memória<br />
do Padre Cícero romão Batista, Juazeiro exerce liderança e<br />
influência sobre vários municípios da região do Cariri dos Estados<br />
vizinhos, como Pernambuco, Paraíba e Piauí, e é também um grande<br />
mercado consumidor e promissor. No setor de fabricação de calçados,<br />
Juazeiro vem apresentando constantes e crescentes índices de<br />
crescimento e de modernidade.<br />
suas empresas juntas, em número superior a trezentas, produzem,<br />
mensalmente, 450 mil pares de sandálias femininas e 1,3 milhão<br />
de pares de sandálias chamadas microporosas.<br />
a maior parte de sua produção é destinada ao competitivo mercado<br />
internacional: Europa, Mercosul e Estados Unidos. Nos últimos<br />
anos, a indústria calçadista de Juazeiro do Norte vem desenvolvendo<br />
intercâmbio inclusive com o polo calçadista da China, o<br />
que motivou a participação de expositores de Taiwan na 11 a Fetec.<br />
a itália é outro país que vem desenvolvendo promissor intercâmbio<br />
com as indústrias de Juazeiro do Norte e que também participou da<br />
11 a Fetec.<br />
É significativo ressaltar, ainda, que o sindindústria atingiu o seu<br />
objetivo com a promoção da Fetec não só pelo lado promocional,<br />
como por proporcionar novos conhecimentos das mais avançadas<br />
técnicas de produção, transmitidos por empresários chineses e italianos,<br />
com os quais os fabricantes de calçados de Juazeiro vêm mantendo<br />
negócios constantes.<br />
Para o presidente do sindindústria, antonio Mendonça, entre<br />
os setores que mais emprega, a indústria de transformação do calçado<br />
toma um novo rumo no processo de desenvolvimento. Nos últimos<br />
46 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
dez anos, grande parte das indústrias de calçados de Juazeiro saiu das<br />
invisíveis fábricas da periferia, dos quintais das casas, para o campo<br />
da formalidade. O mercado ganhou novo perfil: modernizou-se;<br />
buscou aceitação internacional e partiu para a especialização da mão<br />
de obra.<br />
Com o apoio do sindicato das indústrias de Calçados de Juazeiro<br />
do Norte, três dezenas, entre as maiores empresas calçadistas<br />
da região caririense, estão realizando, atualmente, um programa<br />
pioneiro no Ceará: capacitação de mais de 10 mil pessoas, visando<br />
aproveitá-las no mercado de trabalho. Na visão dos empresários juazeirenses,<br />
esses novos profissionais formados e especializados vão<br />
garantir ainda mais desenvolvimento e melhor qualidade ao parque<br />
industrial calçadista do meu Cariri.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, a realização<br />
da 11 a edição da Fetec, como parte da programação comemorativa do<br />
Centenário de Juazeiro do Norte, ocorrido este ano, pode ser considerada<br />
um de seus maiores eventos. O sucesso da Fetec é aferido,<br />
entre outros, pelos seguintes fatos: recorde de visitantes e de expositores,<br />
muitos desses de vários estados da Federação brasileira; pela<br />
primeira vez, houve a presença de expositores estrangeiros liderados<br />
por chineses e italianos; e por haver movimentado negócios de mais<br />
de r$10 milhões.<br />
ao registrar esse êxito da Fetec, venho hoje a esta tribuna, senhor<br />
Presidente, para saudar os promotores da feira e a comunidade<br />
de Juazeiro do Norte pelo sucesso do evento e pela importância do<br />
Município no contexto nacional, importância não só na área econômica,<br />
não só no polo calçadista, mas também a importância na área<br />
de ensino, como a área universitária. Com a implantação de novas<br />
universidades no meu Cariri, pública e particulares, e, agora, com a<br />
nova universidade federal anunciada pela Presidenta Dilma, o Juazeiro<br />
e o Cariri ampliam a oportunidade de ensino, de cultura e do<br />
processo de desenvolvimento.<br />
Juazeiro faz jus, portanto, à projeção nacional que soube conquistar<br />
e consolidar, com as bênçãos do seu patriarca, o idolatrado já<br />
quase santo Padre Cícero romão Batista.<br />
Era o que tinha a dizer, senhor Presidente. Obrigado.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
47
Proteção das fronteiras no combate<br />
à disseminação do crack<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
investir na segurança das fronteiras<br />
é uma das preocupações do senador Eunício<br />
Sessão de 21-9-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, volto a esta<br />
tribuna para analisar um dos mais preocupantes problemas que o<br />
Brasil enfrenta e que assola o Nordeste brasileiro, sobretudo a juventude<br />
do meu Estado, o Estado do Ceará. refiro-me à questão da<br />
tragédia do crack, essa droga que causa, senhor Presidente, terríveis<br />
problemas de saúde pública e social, atingindo desde o usuário até<br />
seus familiares, cujos efeitos nocivos se alastram em cadeia, como em<br />
efeito dominó, prejudicando vários setores da sociedade<br />
No Estado que tenho a honra de representar, o Ceará, o Governador<br />
Cid Gomes tem se empenhado em desenvolver ações preven-<br />
49
tivas e assistenciais no que se refere à saúde pública, à segurança e<br />
ao combate às drogas, mas, ainda assim, o trafico e o consumo dessa<br />
droga se alastram com uma velocidade assustadora, pelo menos no<br />
meu Estado. ao analisarmos o problema do crack em nosso País, verificamos<br />
que são muitos os fatores relacionados ao fenômeno da<br />
droga e sua possível associação com situações de violência, principalmente<br />
o tráfico e a violência social, com ênfase no segmento mais<br />
jovem. De acordo com a análise da Coordenação-Geral de Prevenção<br />
e repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, a relação entre a expansão<br />
do crack e a segurança pública envolve também a forma como<br />
a cocaína chega ao País.<br />
O Brasil foi, durante anos, rota de trânsito da coca produzida<br />
na Colômbia, no Peru e na Bolívia e sempre houve um histórico<br />
de consumo de drogas no território nacional, lamentavelmente, mas<br />
hoje se tornou uma das mais trágicas mazelas do nosso País.<br />
É do conhecimento de todos, senhora Presidente, que as drogas<br />
são, em sua maioria, produzidas em regiões de fronteira, onde o<br />
Estado não está presente efetivamente para fiscalizar, para coibir sua<br />
produção e distribuição para todo o território nacional.<br />
No Brasil, são 580 municípios de fronteira com diversos países<br />
vizinhos. alguns são produtores de drogas e também atuam como<br />
base logística para a sua distribuição. sabemos que o Governo brasileiro,<br />
em nível federal, tem se esforçado para definir uma política de<br />
fronteiras que proteja nossos limites e coíba o contrabando, o tráfico<br />
de armas e drogas, mas os resultados ainda não são suficientes.<br />
Não obstante o esforço, a força e a velocidade com que o narcotráfico<br />
atua, a capacidade de distribuição das drogas está vinculada<br />
a uma logística parecida com ações comerciais adotadas em linhas<br />
de produções industriais. É produzida em quantidade, mas está vinculada<br />
à demanda potencial, isto é, os fabricantes têm capacidade de<br />
produzir o suficiente para abastecer o mercado consumidor de forma<br />
sempre crescente.<br />
Nos microambientes ou no chamado varejo, a atuação dos traficantes<br />
obedece a uma lógica mais perversa ainda, pois são viciados<br />
que compram e distribuem as drogas para os novos consumidores,<br />
na maioria dos casos. Esse esquema, esse sistema tem funcionado em<br />
50 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
ede. É extremamente nocivo, mas é eficiente para aumentar ainda<br />
mais a demanda pelas drogas. Esse é um dos maiores motivos<br />
da dificuldade de enfrentar o tráfico com eficácia. sua estratégia de<br />
funcionar em rede exige dos serviços de segurança ações integradas e<br />
coordenadas com inteligência estratégica.<br />
a análise sistêmica do tráfico de drogas em nosso País merece,<br />
senhoras e senhores senadores, a meu ver, uma ação muito mais<br />
acurada do Poder Público e desta Casa, o senado Federal. logo no<br />
início desta legislatura, a CCJ, que tenho a honra de presidir, fez uma<br />
audiência pública com o objetivo de avaliar o problema das drogas e<br />
ouvir representantes do Governo Federal sobre suas ações em torno<br />
desse tema tão relevante.<br />
a Confederação Nacional dos Municípios, antecipando-se ao<br />
próprio Governo Federal, montou o Observatório do Crack e tem<br />
feito pesquisas sistematicamente para avaliar o impacto da tragédia<br />
dessa droga nos municípios brasileiros. a primeira versão da pesquisa<br />
divulgou dados alarmantes, pois foi constatado que 98% dos municípios<br />
pesquisados apresentavam problemas graves com as drogas,<br />
especialmente com o crack.<br />
É claro, senhora Presidente, nobres colegas, que o problema<br />
maior, naturalmente, está nos municípios brasileiros. são os prefeitos<br />
e os dirigentes municipais, os pais de família que estão tendo de<br />
resolver os sérios problemas decorrentes do tráfico e do consumo de<br />
drogas nas ruas e nas suas localidades. Mas, objetivamente, não há<br />
recursos suficientes nem competência gerencial adequada do ponto<br />
de vista do tratamento e da assistência, porque essa tragédia é uma<br />
tragédia ainda recente. Porém, seu efeito nocivo é muito mais devastador<br />
do que o de outras drogas, que também têm causado muito mal<br />
aos brasileiros, especialmente às famílias brasileiras.<br />
Vivemos um momento especial, pois é necessário que todas<br />
as instituições públicas, entidades sociais e famílias discutam o problema<br />
da disseminação das drogas na sociedade, especialmente para<br />
a juventude. É preciso conhecer mais para que o planejamento e o<br />
gerenciamento das políticas de combate e tratamento sejam mais eficazes.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
51
O crack é um problema de todos nós, brasileiros. No meu Estado,<br />
o Ceará, temos envidado esforços para combater essa droga tão<br />
perversa. lá, temos a Caravana social Contra o Crack, que faz parte<br />
do movimento “Tire essa pedra do caminho”. Essa é uma louvável<br />
iniciativa da Central Única das Favelas, a CUFa. a entidade, a Cufa,<br />
já produziu vários eventos para discutir o problema do crack no Ceará,<br />
reunindo as mais diversas e expressivas lideranças políticas e representantes<br />
de vários segmentos da sociedade cearense.<br />
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento social do meu Estado,<br />
Doutor Evandro leitão, informa que sua secretaria já elaborou<br />
um plano de enfrentamento e combate às drogas, enfocando principalmente<br />
o crack. Com apoio do nosso Governador, Cid Gomes,<br />
estão sendo criados vários núcleos em Fortaleza e, em especial, no<br />
interior do Estado do Ceará.<br />
Neste final de semana, nobres colegas, o jornal O Povo, de Fortaleza,<br />
divulgou dados alarmantes, dados extremamente preocupantes.<br />
Uma pesquisa revelou o mapa da violência juvenil, lamentavelmente,<br />
mais uma vez, no interior do Estado, na minha região, na<br />
região do Cariri.<br />
Por falar no jornal O Povo, eu não poderia deixar de enaltecer<br />
o trabalho do seu fundador, Demócrito rocha, que fez sempre um<br />
trabalho assistencial e educacional na Fundação Demócrito rocha,<br />
que faz da informação e da comunicação um meio para procurar<br />
combater os problemas graves ainda existentes no nosso querido<br />
Estado do Ceará.<br />
Os pesquisadores da Universidades Federal do Ceará, da Universidade<br />
regional do Cariri, da Universidade Estadual do Ceará e<br />
do próprio Estado constataram que os números alarmantes para a<br />
região, inclusive o envolvimento com o crack, têm aumentado a cada<br />
dia. a violência juvenil cresceu assustadoramente. Entre 2009 e 2010,<br />
foram registrados pela 20 a Delegacia regional de Polícia Civil, em<br />
Juazeiro, mais de 570 homicídios em toda a região. Destes, 178 envolveram<br />
jovens entre 15 e 24 anos. segundo os pesquisadores, são<br />
jovens que se envolveram muito cedo com o problema das drogas e,<br />
por consequência, no mundo do crime.<br />
52 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Essa iniciativa dos pesquisadores merece todo o nosso apoio,<br />
merece todo o apoio do Governo do Estado, pois propõe fazer um<br />
amplo diagnóstico das motivações que levam ao envolvimento com<br />
a violência e as drogas, principalmente. Querem formatar dados relacionados<br />
à violência e às drogas e contribuir para a elaboração de<br />
políticas públicas direcionadas à juventude.<br />
Chamou a atenção dos pesquisados o fato de que adolescentes e<br />
crianças, meninos e meninas, de 10 até 14 anos estão se envolvendo<br />
cada vez mais com a criminalidade. Para eles, o problema do consumo<br />
e o tráfico do crack é o elemento fundamental e mais agravante,<br />
a maioria dos homicídios envolve pessoas de bairros pobres de<br />
Juazeiro e das pequenas cidades do interior.<br />
É fundamental que o Poder Público esteja mais presente nessas<br />
regiões, com políticas públicas efetivas, sobretudo de planejamento<br />
familiar, infância e juventude. Mesmo com o encaminhamento<br />
para projetos sociais, como os Centros de referência em assistência<br />
social (Cras) e os Centros de referência Especializados, inclusive<br />
com assistência psicológica e social, as orientações dadas às famílias<br />
não têm sido suficientes para dar o suporte necessário e eficaz a esse<br />
problema tão grave.<br />
O Brasil, graças a Deus, ao nosso apoio, ao ex-Presidente lula<br />
e à Presidenta Dilma, vive, economicamente, um momento muito<br />
auspicioso, no qual as oportunidades de crescimento são visíveis.<br />
Mas o Brasil precisa de jovens sadios e preparados para participar do<br />
processo de construção do futuro desta Nação.<br />
segundo estatísticas médicas, o crack é visto como doença, matou,<br />
em menos de uma década, até 30% de seus dependentes. alguns<br />
analistas afirmam que o Brasil poderá perder até 300 mil jovens em<br />
decorrência da tragédia do crack apenas nesta década. Ora, nobres colegas,<br />
o Brasil não pode prescindir da participação de sua juventude<br />
na construção de seu futuro. O crack precisa ser visto como uma<br />
arma química que destrói nossa juventude, traz infelicidade para as<br />
famílias e graves problemas para o setor público, sobretudo para os<br />
pequenos municípios brasileiros.<br />
Já passou da hora de tomarmos atitudes mais eficazes para combater<br />
essa tragédia!<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
53
sei que este senado tem discutido essa questão com profundidade.<br />
O Governo Federal tem discutido essa questão. O Governador do<br />
meu Estado tem procurado dar eficiência à polícia e aos órgãos de tratamento<br />
para melhorar essa questão do combate às drogas e tratar das<br />
pessoas e das famílias que estão envolvidas com o problema das drogas.<br />
Mas sei também que, apesar de toda essa discussão, é preciso<br />
que tenhamos um olhar diferenciado para que a juventude não se<br />
perca, mais uma vez, nesse envolvimento perverso das drogas, especialmente<br />
do chamado crack.<br />
Quantas vidas o Brasil perderá até que essa epidemia seja contida<br />
e haja, de fato, uma reversão nesse processo?<br />
a política de proteção de fronteiras e de combate ao tráfico e o<br />
tratamento dos dependentes precisa se tornar uma verdadeira prioridade<br />
de interesse nacional de todas as nossas autoridades.<br />
Era o que tinha a dizer.<br />
Muito obrigado.<br />
54 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Recorde nas exportações do Estado do Ceará<br />
Eunício destaca o desempenho da economia do Ceará<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 28-9-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, apenas para<br />
registrar que o Ministério de Desenvolvimento, indústria e Comércio<br />
– MDiC, vem divulgar informes sobre o desempenho da economia<br />
brasileira do mês de agosto deste ano. Em relação ao Ceará, um<br />
registro inédito, houve em agosto um recorde nas exportações do<br />
Estado para o mercado externo, com um aumento de nada mais nada<br />
menos que 66,71% em relação ao mês de julho. Com as exportações<br />
totalizando Us$191 milhões no último mês.<br />
senhor Presidente, o desempenho cresce de importância por ter<br />
ocorrido em um período de crise mundial, com inúmeros países pas-<br />
55
sando por dificuldades. Pela primeira vez na história das exportações<br />
do Ceará se completou a pauta dos produtos vendidos para empresas<br />
internacionais, o óleo bruto do petróleo produzido pela Petrobras<br />
e vendido, principalmente, para os Estados Unidos da américa. as<br />
relações comerciais com empresas norte-americanas vinham se mantendo<br />
em níveis reduzidos, mas voltaram a crescer nos últimos meses,<br />
existindo atualmente condições bem mais favoráveis à realização de<br />
negócios, apesar, como eu disse, da difícil conjuntura internacional.<br />
as exportações cearenses com a maior alta de suas derivações<br />
foram granito bruto ou desbastado, com 566% de crescimento; camarões<br />
congelados, com 522%; partes superiores de calçados, com<br />
415%; e minério de ferro não aglomerado, com 325%.<br />
No acumulado dos primeiros oito meses do ano, a balança comercial<br />
do Estado contabilizou, nada mais e nada menos, quase um<br />
bilhão de dólares em produtos vendidos para o mercado externo.<br />
Um crescimento equivalente a 13,70% sobre igual período de 2010.<br />
Na avaliação dos economistas do Centro internacional de Negócios,<br />
o CiN, o bom desempenho do setor exportador cearense em<br />
agosto tende a se repetir por todos os meses até o final do ano corrente.<br />
Há fortes indícios de crescimento, considerando-se o interesse<br />
de grupos empresariais estrangeiros em ampliar negócios com empresas<br />
do Estado do Ceará, principalmente no tocante à aquisição de<br />
castanha de caju, calçados, cera vegetal e couro.<br />
recentemente, empresários chineses estiveram no Ceará participando<br />
da Feira internacional de Calçados, realizada em Juazeiro<br />
do Norte. O Ceará vem ganhando credibilidade no mercado externo<br />
pela excelente qualidade dos seus calçados.<br />
Os municípios cearenses, hoje, no Cariri, são o terceiro maior<br />
polo calçadista do Brasil, superado apenas por são leopoldo, no rio<br />
Grande do sul, e Franca, no Estado de são Paulo. Dispondo de equipamentos<br />
de última geração e contando com a assistência de técnicos<br />
altamente qualificados, as empresas calçadistas cearenses conseguiram<br />
ganhar a confiança de grupos importadores internacionais, o que<br />
vem refletindo positivamente no aumento das nossas exportações.<br />
Mas não é só no setor calçadista que vem apresentando índices<br />
significativos de crescimento e ampliando suas relações comerciais<br />
56 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
com empresas internacionais. a 17 a Frutal, Feira internacional de<br />
Fruticultura, Floricultura e agronegócios, alcançou também repercussão<br />
no mercado externo, com a participação de grupos estrangeiros,<br />
na capital cearense, interessados em fortalecer as relações<br />
comerciais com empresários cearenses, principalmente no tocante à<br />
compra de frutas secas e rosas, estas com grande aceitação nas principais<br />
capitais da Europa, concorrendo com as da Holanda e da Colômbia,<br />
de maior aceitação no Mercado Comum Europeu.<br />
senhor Presidente, agradecendo a oportunidade que me dá Vossa<br />
Excelência de complementar o tempo pela liderança do meu partido<br />
e ao registrar os êxitos obtidos por empresas cearenses, o faço<br />
com satisfação por considerar que o crescimento das exportações do<br />
Estado para o exterior vem contribuindo positivamente para a geração<br />
de milhares de empregos diretos e indiretos em um estado tão<br />
pobre como é o nosso Estado do Ceará.<br />
Muito obrigado, senhor Presidente, pela oportunidade.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
57
Distribuição igualitária dos royalties do<br />
petróleo para combater as desigualdades regionais<br />
Eunício participou das negociações para formulação de uma nova proposta<br />
que garantisse mais recursos para estados e municípios menos favorecidos<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 4-10-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, eu ouvi<br />
aqui, com muita atenção, as palavras emocionadas, mas que não me<br />
convenceram, do senador Crivella. Há 60 anos, patriotas idealistas<br />
lançaram a campanha “O petróleo é nosso”, começando a escrever<br />
um dos mais importantes capítulos da história do Brasil. sempre defendi<br />
e continuo defendendo que o petróleo e as riquezas que ele<br />
possibilita são de todos os brasileiros, pertencem a todos nós, independentemente<br />
de região ou do estado em que tenhamos nascido.<br />
Creio, sinceramente, que o pré-sal deve ser aproveitado como<br />
oportunidade única para acabarmos de vez com a miséria absoluta<br />
59
que ainda atinge quase 17 milhões de compatriotas nossos, metade<br />
dos quais vive no Nordeste brasileiro. E queremos, superar as nossas<br />
gritantes e ainda perversas desigualdades regionais e sociais.<br />
É por isso que a maioria esmagadora dos parlamentares do Congresso<br />
Nacional, qualquer que seja o partido, não importa se da base<br />
governista ou da Oposição, insiste em uma redistribuição mais justa<br />
dos resultados da exploração do petróleo brasileiro. O que não dá<br />
mais para ninguém aceitar é que 80% dos resultados dessa riqueza,<br />
que, repito, entendo pertencer a todos os brasileiros, dessa riqueza<br />
que é nossa, fique apenas com três estados brasileiros.<br />
senhor Presidente, meus caros colegas, observem que, de acordo<br />
com as simulações da Confederação Nacional dos Municípios,<br />
se a Emenda ibsen Pinheiro tivesse sido mantida pelo ex-Presidente<br />
lula, os 184 municípios do meu Ceará receberiam nada mais nada<br />
menos do que r$290 milhões, e o Estado receberia r$483 milhões<br />
a mais do que recebe por ano, perfazendo um total de quase 800 milhões.<br />
isso representaria um significativo montante de recursos para<br />
o Governo de Estado aplicar na melhoria das estradas, no combate à<br />
seca, no combate à fome, no combate à miséria, evoluir na educação<br />
e melhorar a saúde e a segurança públicas. Enfim, melhoraria a qualidade<br />
vida de todo o povo do Estado do Ceará, como nós queremos<br />
e para o que trabalhamos todos os dias, a fim de que a justiça social<br />
venha a acontecer no Nordeste brasileiro, no Estado do Ceará.<br />
senhor Presidente, em poucas palavras, sem boa vontade, sem<br />
entendimento, sem acordo, o que não é bom poderá ficar ainda pior,<br />
dificultando as relações entre as unidades da Federação e aumentando,<br />
ainda mais, o já perverso desequilíbrio regional. Defendo a proposta<br />
que tem por base os esperados r$28bilhões em receitas para<br />
2012. a União já concorda com a redução da sua receita total dos<br />
royalties de 30% para 20% e com a redução das participações especiais<br />
de 50% para 46%, o que a deixaria com r$8,8 bilhões e os estados<br />
produtores com r$10,8 bilhões, valor equivalente ao que receberam<br />
esses estados no ano passado. apenas r$8,4 bilhões se reverteriam<br />
para divisão geral entre os estados e os municípios brasileiros.<br />
as pessoas não vivem na Federação; as pessoas vivem nos municípios.<br />
inclusive nessa divisão entrariam novamente os três estados<br />
60 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
ditos produtores. Como esses estados ditos produtores também têm<br />
direito a uma fatia dessa última parcela, eles deixariam de receber<br />
r$10 bilhões para receber r$11,8 bilhões, a mesma quantia, acrescida<br />
de r$1,8 bilhão, cujo recebimento pelos estados já estava previsto<br />
em 2011.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, tanto o impasse<br />
quanto a judicialização são nocivos para o Brasil e para todos os<br />
brasileiros, e nenhuma dessas duas alternativas está à altura das melhores<br />
tradições políticas desse Parlamento. seria muito mais sábio o<br />
Congresso Nacional deliberar com os olhos voltados para o futuro<br />
de forma a promover o desenvolvimento da nossa sociedade como<br />
um todo, sobretudo, como defendia nosso ex-Presidente lula, investindo<br />
esse dinheiro nas áreas de saúde, de educação, de saneamento,<br />
de segurança pública e nas questões sociais.<br />
Não dá mais para ficar esperando e adiando uma solução para<br />
que haja a distribuição da riqueza gerada pela exploração do petróleo,<br />
que é de todos os brasileiros e que não pertence, repito e reafirmo,<br />
apenas aos que nasceram nos três estados ditos produtores, apenas<br />
porque o petróleo está mais perto deles do que de todos nós que vivemos<br />
no Nordeste brasileiro.<br />
Não dá mais para ficar esperando que essa riqueza não seja distribuída<br />
a todos os brasileiros, para que crianças do Nordeste não<br />
continuem morrendo de fome, como ainda acontece no meu querido<br />
Estado do Ceará.<br />
Para que se torne realidade o sonho de um Brasil mais próspero,<br />
um Brasil mais justo e mais igualitário, precisamos caminhar juntos<br />
e focar nossas ações no bem comum. isso passa, obviamente, pela<br />
devida distribuição dos royalties do petróleo que pertencem, no meu<br />
entendimento, a todos os brasileiros.<br />
senhor Presidente, concluo dizendo aos estados ditos produtores,<br />
dizendo às bancadas desses estados, que esses estados não terão<br />
um centavo de prejuízo. Essa proposta de conciliação e de acordo<br />
que estamos fazendo ao Plenário dessa Casa não tira um centavo dos<br />
estados produtores e nem quebra contrato. Não há o propósito aqui<br />
de se fazer qualquer tipo de radicalização ou de se buscar o passado<br />
para se quebrar contratos. O que há nesse momento é a necessida-<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
61
de de que esses recursos, pelo menos, dos novos investimentos, das<br />
novas descobertas, da nova exploração sejam distribuídos com os demais<br />
estados da Federação brasileira. afinal de contas, o Brasil não<br />
se resume apenas a três estados que, inclusive, são desenvolvidos,<br />
onde a miséria é muito inferior à miséria absoluta que ainda temos<br />
no Nordeste brasileiro.<br />
O nosso grande desafio é ajudar a Presidenta Dilma a tirar o<br />
restante dos 17 milhões de brasileiros que ainda vivem na miséria<br />
absoluta, sem que a mãe tenha condição de dar um pão para um filho<br />
comer. isso não é admissível nos dias em que vivemos. Por isso este<br />
meu ponto de vista sobre a divisão dos novos contratos, sobre a divisão<br />
do que vem a ser explorado no subsolo brasileiro: deve pertencer<br />
e ser distribuído a todos os estados brasileiros, inclusive aos que já<br />
recebem, há muito tempo, essa benesse que Deus colocou no Brasil.<br />
somente esses três estados, até o momento, têm direito a receber o<br />
que foi colocado para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.<br />
Este é meu ponto de vista, e espero que seja da maioria dos<br />
membros deste Casa.<br />
Muito obrigado.<br />
62 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Cinturão das Águas<br />
garantirá segurança hídrica para o Ceará<br />
Projetos estruturantes recebem o apoio do senador Eunício<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 11-10-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, é com satisfação<br />
que volto a esta tribuna, desta feita para trazer boa notícia ao<br />
povo do meu Estado, o meu querido Ceará.<br />
Na semana passada, o Governador Cid Gomes anunciou, inclusive<br />
estava presente, uma grande vitória em prol da melhoria das<br />
condições de vida da tão sofrida gente do meu Estado, o Ceará. recebemos,<br />
com alegria, a visita do Ministro da integração Nacional,<br />
Fernando Bezerra, para a assinatura do termo de compromisso para<br />
o projeto de execução do chamado Cinturão das Águas do Ceará,<br />
conhecido como CaC.<br />
63
a partir da formalização desse termo será possível a realização da<br />
licitação do primeiro trecho da obra que terá a extensão de 150km e<br />
vai do Município de Jati até o rio Cariús, na região sul do meu Estado.<br />
a partir dessa formalização, a previsão é de que o primeiro trecho<br />
custará cerca de r$1,5 bilhão, sendo que r$400 milhões oriundos<br />
dos cofres do Estado e r$1,1 bilhão oriundos do Governo Federal,<br />
por meio do Programa de aceleração do Crescimento, o PaC.<br />
senhor Presidente, esse projeto tem uma importância muito<br />
grande para o meu Estado, pois, uma vez implementado, garantirá<br />
segurança hídrica a um estado que tanto tem sofrido com a questão<br />
das secas.<br />
seguramente o Governador Cid Gomes caminha para estancar<br />
de vez a miséria decorrente da falta de água e avançará, cada vez mais,<br />
na melhoria da qualidade de vida da nossa gente tão sofrida. Como<br />
parlamentar, desde quando era deputado federal, tenho contribuído na<br />
questão orçamentária para que a segurança hídrica do meu Estado possa<br />
acontecer. Tive o privilégio de, como o relator de integração Nacional,<br />
relatar essa importante matéria do chamado Cinturão das Águas.<br />
Com a nossa ajuda e o nosso esforço, conseguimos que esse investimento<br />
de r$1,5 bilhão possa ser assegurado para que o Governo<br />
do Estado realize essa importante obra para todos os cearenses. Essa<br />
ação integrada entre o legislativo e os Executivos estadual e federal expressa<br />
o quanto queremos resolver de vez o problema da falta de abastecimento<br />
de água, principalmente para o interior do Estado do Ceará.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, o cearense<br />
do interior vive em situação de extrema penúria, muitas vezes por<br />
falta de água até para beber. Essa carência o impede de produzir seu<br />
sustento, a partir de uma agricultura mínima de subsistência, tornando-o<br />
um nômade, inseguro e, muitas vezes, infeliz.<br />
Mas com o Cinturão das Águas esse problema será resolvido,<br />
pois não terá mais que buscar água tão distante. Muitas vezes, encontramos<br />
mães de família andando cinco, seis, até dez quilômetros para<br />
buscar uma lata d’água na sua própria cabeça.<br />
Nosso desejo é que não haja mais miseráveis no Ceará em poucos<br />
anos. a expectativa do Governo Federal, registrada em pesquisas<br />
do iBGE e do iPEa, é que é possível erradicar a miséria absoluta<br />
64 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
no Brasil até 2016. Nós, através desse importante empreendimento,<br />
queremos antecipar esta data no nosso querido Estado do Ceará.<br />
Não mediremos esforços para que o povo do Ceará possa se beneficiar<br />
das ações do Governo do Estado, comandado por nosso<br />
companheiro e aliado Cid Ferreira Gomes, e pelo Governo Federal,<br />
no qual a Presidenta Dilma, desde seu primeiro pronunciamento,<br />
após a vitória nas eleições, afirmou que se empenhará em construir<br />
um Brasil sem miséria.<br />
Nós, cearenses, queremos um Ceará próspero, onde todo cearense<br />
tenha condições dignas de vida e de trabalho. E sabemos que o<br />
Cinturão das Águas será um verdadeiro marco na transformação da<br />
realidade do Estado, principalmente no interior tão sofrido.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, obras<br />
como a do Cinturão e o Eixão das Águas, além da integração do rio<br />
são Francisco, são a certeza de que o futuro hídrico do Ceará está<br />
garantido. Criar condições para a universalização do acesso a água de<br />
qualidade para o homem do campo é uma das principais prioridades<br />
do meu mandato de senador. É preciso que todo cearense saiba que o<br />
Cinturão das Águas irá transpor águas para todo o Estado, levando-as<br />
do leste ao oeste do Ceará, indo também em direção ao norte, perenizando<br />
todas as grandes bacias.<br />
a integração do rio são Francisco irá disponibilizar ao Ceará<br />
cerca de 45 mil metros cúbicos de água por segundo. Como disse<br />
essa semana o Governador Cid Gomes: “as obras são complementares,<br />
o que vai assegurar o abastecimento de água para a totalidade da<br />
população cearense”.<br />
somos gratos à Presidenta Dilma, ao ex-Presidente lula, que<br />
deu início a esta grande obra da transposição do são Francisco. somos<br />
gratos por terem atendido a nossa reivindicação.<br />
Esta semana, o Ministro Fernando Bezerra, ao discursar no meu<br />
Estado, disse textualmente:<br />
“Estou aqui, vim ao Ceará para materializar uma reivindicação<br />
do Governo do Estado e do povo cearense, criando uma segurança<br />
hídrica que nenhum outro estado do Nordeste tem nesse momento.<br />
O Ceará é pioneiro tanto nos investimentos em recursos hídricos,<br />
quanto na gestão desses importantes projetos.”<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
65
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, o projeto<br />
do Cinturão das Águas envolverá todo o Estado, através de um conjunto<br />
de canais e adutoras, com extensão de três mil quilômetros, e<br />
vai dar segurança hídrica a 92% da população cearense. O investimento<br />
dessa primeira etapa é de r$1,5 bilhão, mas o investimento<br />
total previsto é de r$7 bilhões. O Cinturão será formado por um<br />
canal principal que margeará a Chapada do Cariri, aproximadamente<br />
no sentido leste-oeste, para depois, com diretriz sul-norte, atravessar<br />
as bacias do alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do acaraú,<br />
totalizando cerca de 550 quilômetros.<br />
O Cinturão de Águas do Ceará tem dois grandes objetivos. são<br />
eles: aumentar a oferta hídrica, para atender mais amplamente e da<br />
melhor forma possível a população e as atividades socioeconômicas<br />
dos diferentes setores, e, prioritariamente, contribuir significativamente<br />
para o incremento da garantia do suprimento de água no Estado<br />
do Ceará. Devido ao seu traçado e às altitudes com que atravessará<br />
praticamente todas as cabeceiras das bacias hidrográficas do Ceará,<br />
o CaC será capaz de alimentar, com as águas transpostas do rio são<br />
Francisco, a quase totalidade dos grandes açudes existentes.<br />
Com o CaC, 80% do território do meu Estado será diretamente<br />
beneficiado pelo Projeto da Transposição e não somente a bacia do<br />
rio Jaguaribe e a região Metropolitana de Fortaleza, como previsto<br />
inicialmente.<br />
a capacidade de acumulação será aumentada a partir da inclusão<br />
de mais de vinte dos grandes açudes do Estado, entre os quais o Orós,<br />
o Trussu, o Banabuiú, o Pedras Brancas, o araras (norte), o Edson<br />
Queiroz, o Pentecostes e o General sampaio.<br />
O Cinturão de Águas do Ceará será um sistema adutor extenso,<br />
com cerca de 1,3 mil quilômetros de comprimento, transportando a<br />
água quase integralmente por gravidade através de trechos em canal,<br />
providos de sifões, aquedutos e túneis; somente no seu trecho final,<br />
próximo do litoral, haverá um pequeno bombeamento, tendo este,<br />
inclusive, opção de ser substituído por outro traçado em canal.<br />
senhor Presidente, encerro minhas palavras estimando que os<br />
investimentos que serão feitos no Cinturão das Águas transformarão<br />
geograficamente o nosso Estado, potencializando-o bastante, a ponto<br />
66 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
de permitir que o Ceará, como um todo, possa se beneficiar dessas<br />
transformações e favorecer o bem-estar de nossa gente, que tanto<br />
anseia em contribuir para construção de um Brasil mais fraterno e<br />
igualitário, sem miséria, participando produtivamente, gerando riqueza<br />
e bem-estar para todos.<br />
Muito obrigado!<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
67
Eunício retoma debate sobre situação<br />
das estradas federais cearenses<br />
No plenário, Eunício cobra pela segunda vez melhorias nas estradas federais<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 1º-11-2011<br />
senhor Presidente, senhoras senadoras e senhores senadores,<br />
antes de tudo, antes de entrar no tema principal que venho debater<br />
aqui hoje, eu gostaria de reafirmar minha solidariedade e meus votos<br />
de breve recuperação ao nosso Presidente lula e à sua família. Tenho<br />
certeza de que, neste momento, em todo o Brasil, principalmente no<br />
Nordeste brasileiro, todos os corações generosos do povo se unem<br />
numa prece a Deus pelo restabelecimento da saúde desse guerreiro<br />
nordestino, que tanto fez pelo Brasil, que tanto fez pelo Nordeste.<br />
69
Tive a honra de servir ao Brasil como seu Ministro das Comunicações<br />
e tenho a certeza de que o Presidente lula ainda tem muito<br />
a fazer a favor das pessoas mais humildes e marginalizadas da nossa<br />
sociedade, em prol também do crescimento econômico para todos e<br />
do engrandecimento da nossa Pátria no concerto das nações.<br />
senhor Presidente, acaba de ser divulgada a 15ª edição da pesquisa<br />
realizada anualmente pela Confederação Nacional do Transporte<br />
(CNT) sobre a qualidade das rodovias de todo o País. De acordo<br />
com o estudo, 79% da malha rodoviária do meu Estado, o Estado<br />
do Ceará, com um total de 3.269 quilômetros, estão em condições<br />
regulares, más ou péssimas. são 2.584 quilômetros em estado precário<br />
somente no meu Estado, o Estado do Ceará, cabendo observar<br />
ainda que, dos 2.243 quilômetros de competência federal, 72,6% se<br />
encaixam em uma dessas três situações negativas.<br />
a pesquisa leva em conta três grandes dimensões, a saber: pavimentação,<br />
em que se analisam itens como estado geral do pavimento,<br />
buracos e trechos em que se obriga que haja a redução da velocidade;<br />
sinalização, em que se incluem as condições das faixas, a visibilidade<br />
e legibilidade das placas; e geometria, envolvendo variáveis como<br />
pistas simples de mão dupla, faixa adicional de subida, pontes e viadutos,<br />
entre outras.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, entre as<br />
rodovias federais que cortam o Ceará, a Br-403, na região do inhamuns,<br />
onde estive nesse fim de semana, fazendo a convenção do meu<br />
partido, no Município de Tauá, encontra-se em péssimas condições.<br />
Outros trechos dessa mesma estrada, na zona norte e em inhamuns,<br />
foram classificados como ruins , enquadrando-se ainda nessa categoria<br />
trechos da Br-404, também nos inhamuns, da Br-122 e da<br />
Br-230, que corta a minha lavras da Mangabeira, no sul do Estado.<br />
Estão todos em condições ruins ou péssimas.<br />
Ora, senhor Presidente, o que o estudo da CNT faz é evidenciar<br />
para todo o País um tormento que diuturnamente vem sendo<br />
enfrentado pelos inúmeros cidadãos cearenses obrigados a transitar<br />
por essas precárias e perigosas vias federais. aproveito para lembrar<br />
que, ainda no primeiro semestre deste ano, antes das mudanças na<br />
cúpula do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional<br />
70 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
de infraestrutura de Transportes (DNiT), eu estive, acompanhado<br />
de toda a bancada do Estado do Ceará, com o Ministro de então,<br />
reivindicando uma solução, e obtivemos o compromisso e a promessa<br />
de que as obras incluídas no PaC começariam ainda em julho.<br />
Estamos em novembro, senhor Presidente, com novo ministro e<br />
com novos diretores do Dnit, e absolutamente nada aconteceu para<br />
atenuar essa insuportável situação que vivem as estradas federais do<br />
meu Estado do Ceará.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, cumpre<br />
ainda esclarecer que o nosso Governo do Estado, o Governador<br />
Cid Gomes, vem fazendo sua parte, levando adiante o Programa de<br />
recuperação das rodovias (Pró-Estradas). Para se ter uma ideia, de<br />
maio a agosto deste ano, foram recuperados ou restaurados 784 quilômetros,<br />
com um investimento de r$84 milhões. O Departamento<br />
Estadual de rodovias (DEr) anuncia para o início de 2012 a aplicação<br />
de mais r$49 milhões apenas na manutenção das chamadas CEs,<br />
as estradas estaduais, com recursos adicionais em fase de captação no<br />
Banco interamericano de Desenvolvimento (BiD), para a abertura<br />
de novos trechos no Estado do Ceará.<br />
É uma lástima, senhor Presidente, que, como se não bastassem<br />
as chuvas – até, graças a Deus, bem-vindas ao Estado do Ceará –<br />
caídas em toda parte, as rodovias estaduais, além disso, sejam ainda<br />
sobrecarregadas, pois servem de rota alternativa para os motoristas<br />
que buscam escapar de estradas esburacadas, as chamadas estradas<br />
federais, como a Br-222. É o caso da CE-257, ligando santa Quitéria<br />
ao Canindé, e da CE-085, conhecida como “sol Poente”, ligando itapipoca<br />
a Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. Essas estradas<br />
estão todas sobrecarregadas.<br />
são estradas estaduais refeitas, recuperadas, prontas e entregues<br />
à sociedade, mas estão sendo sobrecarregadas porque os motoristas<br />
não estão mais querendo transitar nas estradas federais que cortam o<br />
Estado do Ceará.<br />
recordo ainda, senhor Presidente, que, há poucos dias, acompanhei<br />
o Governador do Estado na inauguração de mais um trecho<br />
da CE-385, a chamada rodovia “Padre Cícero”, entre Caririaçu e o<br />
Distrito de Quitaiús, na minha lavras da Mangabeira, minha terra<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
71
natal, no entroncamento com a Br-230. a obra resultou de um investimento<br />
de r$38 milhões e inclui serviços de drenagem, bueiros,<br />
pontes, sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental, encurtando<br />
em 70 quilômetros o trajeto entre Fortaleza e a região do meu<br />
Cariri, o que é uma ótima notícia não apenas do ponto de vista do<br />
escoamento da produção de toda aquela região, mas também do turismo<br />
religioso, representado pelo fluxo de romeiros que se dirigem<br />
a Juazeiro do Norte, para pedir e agradecer graças ao Padrinho Padre<br />
Cícero.<br />
repito, senhor Presidente: já passou da hora de o Ministério<br />
dos Transportes e o Dnit cumprirem com sua parcela de responsabilidade<br />
em relação ao povo cearense. E espero que a presença do<br />
Diretor-Geral daquele Departamento, o General Jorge Pinto Fraxe,<br />
ontem, em Fortaleza, tenha servido para anunciar aos cearenses, ao<br />
Governador – é o que esperamos – e à secretaria de infraestrutura do<br />
Estado o fim da longa espera pelas rodovias federais nessa área prioritária<br />
para a economia do meu Estado e para o povo que ali transita.<br />
senhor Presidente, muito obrigado.<br />
Era o que tinha a comunicar ao Brasil e a esta Casa.<br />
Obrigado.<br />
72 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Inauguração do Cinturão Digital do Ceará<br />
Para Eunício, o sistema funcionará como alavanca estratégica<br />
de crescimento econômico para o Ceará<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
Sessão de 9-11-2011<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, é com<br />
muito orgulho que registro a inauguração, na quinta-feira última,<br />
do Cinturão Digital do Ceará, o chamado CDC, na cerimônia realizada<br />
no Palácio da abolição, que foi presidida pelo Governador<br />
Cid Gomes, com a presença do Ministro aloizio Mercadante, que é<br />
Ministro da Ciência, Tecnologia e inovação.<br />
a cerimônia, senhor Presidente, foi compartilhada em tempo<br />
real pelo Hospital regional do Cariri, em Juazeiro do Norte; pelo<br />
posto da secretaria da Fazenda em Tianguá e pelo liceu de Banabuiú,<br />
com imagens do radar meteorológico da cidade de Quixeramobim.<br />
73
O CDC é a maior rede pública de banda larga do Brasil e um<br />
modelo que serve inclusive para outros estados brasileiros, com uma<br />
infraestrutura de 2,6 mil quilômetros de fibra ótica instalada no meu<br />
Estado do Ceará.<br />
Ele nasce com a missão de unir 92 das 184 cidades cearenses, e<br />
nesta etapa inicial já interliga 53 municípios que abrangem 85% da<br />
população urbana do meu querido Ceará. Os benefícios dessa realização<br />
pioneira são de grande significado, do ponto de vista socioeconômico<br />
e administrativo.<br />
Em primeiro lugar, o sistema vai permitir a todos os cearenses<br />
se comunicarem e acessarem, em alta velocidade, serviços públicos,<br />
com aplicações de telemedicina, de educação a distância, monitorização<br />
de transporte de carga e vigilância preventiva, entre outras, a<br />
partir de telecentros, praças, escolas e comunidades.<br />
Em segundo lugar, senhor Presidente, funcionará como alavanca<br />
estratégica de crescimento econômico. O Governo do Estado,<br />
mediante um processo licitatório, chamará empresas provedoras<br />
para partilhar da infraestrutura e da capacidade instalada do CDC.<br />
a iniciativa contribuirá para fortalecer, perenizar e interiorizar esse<br />
excepcional momento vivido pela economia do meu Estado, o Ceará,<br />
com a atração e criação de novos empregos através de novos empreendimentos.<br />
Por último, senhor Presidente, o cinturão digital vai ampliar<br />
de muitas maneiras o alcance e a qualidade dos serviços prestados a<br />
todos os cearenses, a todos os cidadãos, reduzindo os custos de acesso<br />
à internet e universalizando os serviços digitais de excelente qualidade;<br />
melhorando o desempenho escolar dos alunos da rede pública do<br />
ensino; diminuindo a necessidade de transporte de pacientes a centros<br />
hospitalares; baixando os índices de criminalidade com a disseminação<br />
de câmaras de vigilância ininterruptas e atendendo obviamente a<br />
necessidade de comunicação da Copa Fifa, que se aproxima, em 2014.<br />
senhor Presidente, para concretizar o compromisso com o povo<br />
do meu Estado de um Governo eletrônico cada vez mais ágil, eficaz<br />
e presente no dia a dia das pessoas, as secretarias estaduais estão se articulando<br />
para fornecer serviços digitais em todo o Estado do Ceará,<br />
74 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
em como as prefeituras se preparam para receber esses serviços de<br />
acesso nos espaços públicos.<br />
Os recursos do CDC serão ampliados pelo Programa Nacional<br />
de Banda larga, com base em convênio celebrado entre a Telebrás e<br />
a empresa de Tecnologia da informação do Ceará, e a sua infraestrutura<br />
será utilizada pelo MCTi, para levar e dotar de banda larga todos<br />
os campi do interior cearense e das nossas universidades federais.<br />
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, no período<br />
em que tive a honra de comandar o Ministério das Comunicações<br />
durante o primeiro mandato do Presidente lula e, em seguida, na<br />
Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos<br />
Deputados, tive a honra e a felicidade de participar dos esforços iniciais<br />
para levar internet banda larga até os mais distantes e isolados<br />
rincões do nosso País-Continente.<br />
Por isso agora, senhor Presidente, é muito gratificante verificar<br />
que o cinturão digital do Ceará dá mais um grande passo nesse caminho<br />
de modernização e de inclusão social – que tanto lutei quando<br />
Ministro das Comunicações do Presidente lula, servindo ao Brasil –,<br />
refletindo o compromisso permanente e solidário do Governo do<br />
Presidente lula e agora da Presidenta Dilma rousseff e da gestão<br />
aplicada do Governador Cid Gomes, no sentido de colocar os avanços<br />
da tecnologia da informação, do conhecimento da comunicação<br />
a serviço do progresso e do bem-estar do nosso povo.<br />
senhor Presidente, aproveito também essa oportunidade para<br />
registrar que, no dia 9 de novembro próximo, o Chanceler airton<br />
Queiroz, Chanceler da Universidade de Fortaleza – UNiFOr, universidade<br />
em que tive a honra de ser aluno da sua primeira turma<br />
ainda em 1974, e Presidente da Fundação Edson Queiroz, do Ceará,<br />
receberá o titulo de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Havre,<br />
na França. a distinção, senhor Presidente, constitui merecido<br />
reconhecimento ao trabalho que o Chanceler airton Queiroz vem<br />
realizando no comando da Unifor, colocando-a entre as mais importantes<br />
universidades do País, e pelo apoio que tem dado ao programa<br />
de intercâmbio entre a Unifor e a Universidade de Havre, como já<br />
disse, na França.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
75
Essa parceria, senhor Presidente, entre as duas universidades,<br />
visa propiciar a professores a realização de cursos de doutorado, de<br />
mestrado e de estágios para alunos das diferentes áreas.<br />
senhor Presidente, eu agradeço a Vossa Excelência a tolerância<br />
de me permitir fazer quase que dois pronunciamentos ao mesmo<br />
tempo.<br />
Boa-noite a todos.<br />
Muito obrigado.<br />
76 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
PRoPoSTAS PARA mELHoRAR<br />
A vIDA DA PoPuLAção<br />
Foi através do seu empenho junto aos parlamentares e ao governo,<br />
como também a apresentação de boas iniciativas, que o<br />
<strong>Senador</strong> Eunício Oliveira conseguiu aprovar matérias importantes que<br />
já estão mudando a vida da população brasileira, como a regulamentação<br />
da profissão de taxista, lei já sancionada pela Presidente Dilma Rousseff.<br />
Confira todos os projetos de lei de autoria do <strong>Senador</strong> Eunício Oliveira<br />
e matérias relatadas já aprovadas pelo Senado Federal.<br />
PROFISSÃO DE TAXISTA É REGULAMENTADA<br />
O senado aprovou o relatório do senador Eunício ao Projeto de<br />
lei da Câmara (PlC nº 27/2011), que oficializou a profissão de taxista.<br />
a lei já foi sancionada pela Presidente Dilma rousseff e assegura garantias<br />
à categoria como todos os direitos trabalhistas e previdenciários,<br />
e institui um piso salarial a ser ajustado pelo sindicato.<br />
No seu relatório, Eunício definiu a profissão como sendo a atividade<br />
de motorista de transporte público remunerado de até sete<br />
passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro. Os taxistas<br />
se classificam em quatro categorias: autônomo, empregado, auxiliar<br />
de condutor autônomo e locatário. Todos terão obrigatoriamente<br />
de ter carteira profissional. O texto define quais órgãos vão fiscalizar<br />
as condições dos veículos e estabelece que a licença deverá ser renovada<br />
todos os anos. além dos direitos, os taxistas terão de cumprir<br />
também alguns deveres como o uso do taxímetro nos municípios<br />
com mais de 50 mil habitantes, além de exigir que os profissionais<br />
façam cursos de relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica<br />
básica de veículos, além de primeiros socorros.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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VENDA DE UNIFORMES OFICIAIS SERÁ RESTRITA<br />
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania<br />
(CCJ), em caráter terminativo, Projeto de lei (Pls nº 132/2011) de<br />
autoria do senador Eunício Oliveira, que torna mais segura a comercialização<br />
de uniformes das Forças armadas, dos órgãos de segurança<br />
pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.<br />
De acordo com o texto, a venda será restrita a entidades credenciadas.<br />
O projeto estabelece que o credenciamento dos estabelecimentos<br />
para venda dos uniformes estará a cargo das Forças armadas e dos<br />
órgãos policiais, sendo responsabilidade da Polícia Federal o credenciamento<br />
para fardamento usado por empresas de segurança privada.<br />
O projeto visa inibir a ocorrência de crimes praticados por criminosos<br />
vestidos com uniformes oficiais ou de empresas de segurança<br />
privada.<br />
Tramitação: agora a matéria está para ser aprovada pelo Plenário<br />
da Câmara dos Deputados<br />
82 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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VEÍCULOS MAIS BARATOS PARA TRANSPORTE ES-<br />
COLAR<br />
a Comissão de Educação (CE) do senado aprovou, por unanimidade,<br />
o Projeto de lei (Pls nº 131/2011) de autoria do senador<br />
Eunício Oliveira, que isenta veículos para transporte escolar do pagamento<br />
do imposto sobre Produtos industrializados (iPi), tornando<br />
a aquisição mais barata. a medida busca possibilitar aos governos<br />
municipais a compra dos veículos para acabar de vez com o aluguel<br />
do famoso “pau de arara”.<br />
De acordo com o texto do senador Eunício, ficam isentos do<br />
imposto os veículos automotores de transporte de no mínimo oito<br />
pessoas, de fabricação nacional, e devem ser adquiridos por órgãos<br />
da administração estadual, distrital ou municipal, para utilização específica<br />
de transporte escolar. ainda segundo a proposta, o reconhecimento<br />
da isenção será realizado pela secretaria da receita Federal<br />
e a manutenção do crédito do iPi relativo às matérias-primas, aos<br />
produtos intermediários e ao material de embalagem utilizados na<br />
fabricação dos veículos em questão será assegurada. Já no caso de<br />
alienação do veículo antes de dois anos, o alienante deve pagar o valor<br />
do iPi, acrescido de atualização, além de multa e juros de mora, na<br />
hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto.<br />
Tramitação: a matéria está em análise na Comissão de assuntos<br />
Econômicos (CaE) onde será votada em caráter terminativo.<br />
Depois aprovada seguirá para votação na<br />
Câmara dos Deputados.<br />
84 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
87
REDUÇÃO DE PRAZO PARA TROCA DE VEÍCULO<br />
COM ISENÇÃO DE IPI PARA TAXISTAS E PORTADO-<br />
RES DE DEFICIÊNCIA<br />
a Comissão de de Direitos Humanos e legislação Participativa<br />
(CDH) aprovou Projeto de lei (Pls nº 299/2011) do senador Eunício<br />
que reduz de dois para um ano o prazo mínimo para taxistas<br />
e pessoas com deficiência poderem trocar veículos com isenção do<br />
imposto sobre Produtos industrializados (iPi). O objetivo é adequar<br />
a legislação do País à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e às<br />
Olimpíadas de 2016. Em sua justificativa, o parlamentar explica que<br />
o meio de transporte mais usado pelos turistas é, sem dúvida, o táxi.<br />
Portanto, complementa, “é de suma importância melhorar a impressão<br />
inicial do visitante, estimulando a renovação da frota de táxis”.<br />
Tramitação: a matéria está em análise na Comissão de assuntos<br />
Econômicos (CaE) onde será votada em caráter terminativo.<br />
Depois aprovada seguirá para votação na<br />
Câmara dos Deputados.<br />
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Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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MAIS TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS DOS RECUR-<br />
SOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO<br />
Os órgãos responsáveis pela cobrança de multas de trânsito poderão<br />
ser obrigados a divulgar anualmente o valor da arrecadação<br />
com as infrações e a destinação dos recursos. a medida consta de<br />
projeto (Pls nº 486/2011), de autoria do senador Eunício Oliveira,<br />
que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania<br />
(CCJ), em decisão terminativa.<br />
a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB –<br />
lei nº 9.503/1997), para determinar a publicação anual de demonstrativos<br />
de arrecadação de multas cobradas pela Polícia rodoviária<br />
Federal e demais órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e<br />
dos municípios.<br />
Tramitação: a matéria está em análise na Câmara dos Deputados<br />
92 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
93
RECEITA DE MULTA SOMENTE PARA CAMPANHA<br />
DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO<br />
Para conscientizar os condutores de veículos e melhorar a sinalização<br />
das vias, o senado aprovou, por unanimidade e em caráter<br />
terminativo, Projeto de lei (Pls nº 579/2011) de autoria do senador<br />
Eunício Oliveira para garantir que os recursos das multas de trânsito<br />
sejam utilizados exclusivamente em educação para o trânsito, admitindo<br />
exceção apenas para despesas com sinalização das vias.<br />
Na justificação do projeto, Eunício observou que a aplicação dos<br />
recursos das multas em ações educativas é uma diretriz do próprio<br />
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, em todo o País,<br />
conforme assinalou, as receitas estão custeando pagamento com pessoal<br />
que atua na gestão e fiscalização do trânsito, tanto das unidades<br />
do Departamento de Trânsito (DETraN) quanto dos batalhões das<br />
Polícias Militares estaduais. Para o senador, isso é uma “distorção”,<br />
pois desse modo as receitas deixam de cumprir a função de tornar o<br />
trânsito mais seguro.<br />
Conforme o texto, os recursos serão assegurados somente para<br />
campanhas educativas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate<br />
à violência no trânsito, e de desestímulo ao consumo de álcool e<br />
drogas por parte dos motoristas, além de investimentos em sinalizações.<br />
O texto também veda o uso do dinheiro para custear qualquer<br />
outra ação, principalmente com pagamento de pessoal, conforme explicou.<br />
Tramitação: a matéria está em análise na Câmara dos Deputados<br />
94 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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96 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
AUTONOMIA FINANCEIRA PARA DEFENSORIAS<br />
PÚBLICAS ESTADUAIS<br />
a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou relatório<br />
do senador Eunício Oliveira que visa possibilitar a autonomia<br />
das Defensorias Públicas estaduais. a proposição (Pls nº 225/11 –<br />
Complementar) tem como finalidade separar o orçamento, destinado<br />
ao pagamento de pessoal das Defensorias, em relação às despesas<br />
do Poder Executivo estadual. as Defensorias prestam assistência jurídica<br />
gratuita a pessoas sem recursos.<br />
O projeto muda a lei de responsabilidade Fiscal (lrF) para<br />
reduzir de 49% para 47% da receita líquida Corrente (rlC) as despesas<br />
do Poder Executivo de cada estado com pessoal. a diferença<br />
de 2% passaria a ser o teto da Defensoria Pública de cada estado para<br />
pagamento de pessoal.<br />
Tramitação: a matéria está em análise na Comissão de Educação,<br />
Cultura e Esporte (CE).<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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98 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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100 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA FIDELIZAÇÃO PARTI-<br />
DÁRIA<br />
Com o objetivo de tornar mais rígidas as regras para mudança<br />
de partido, o senador Eunício Oliveira apresentou relatório ao Projeto<br />
de lei (Pl nº 266/11) que estabelece a perda de mandato para o<br />
detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido<br />
pelo qual foi eleito. a matéria busca impedir o “troca-troca” de partidos.<br />
segundo Eunício o texto incorpora à lei dos partidos políticos a<br />
decisão do sTF (supremo Tribunal Federal) de que os mandatos eletivos<br />
pertencem aos partidos e por isso eles têm o direito de preservar<br />
as vagas quando houver o cancelamento da filiação ou a transferência<br />
para outra sigla.<br />
O relatório do senador Eunício estabeleceu como causas justas<br />
para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político<br />
eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a<br />
mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a<br />
grave discriminação pessoal.<br />
Tramitação: a matéria aguarda apreciação, novamente, na Comissão<br />
de Constituição, Justiça e Cidadania, após receber<br />
emendas no Plenário do senado.<br />
104 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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108 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO À CAJUCUL-<br />
TURA<br />
Depois de muita negociação junto aos membros da Comissão<br />
de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eunício Oliveira conseguiu<br />
aprovar relatório de sua autoria sobre substitutivo da Câmara<br />
ao Projeto de lei do senado (Pls nº 163/2000), que cria o Fundo<br />
de apoio à Cultura do Caju – FUNCaJU. O texto foi aprovado<br />
por unanimidade na reunião do colegiado, com uma alteração fundamental<br />
para a concretização do incentivo, com a inclusão de artigo<br />
que determina expressadamente a criação do fundo, em lugar de apenas<br />
autorizar sua instituição conforme a vontade da União.<br />
O Pls é de autoria do ex-senador luiz Pontes e tem por objetivo<br />
modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação<br />
de seus produtos, incentivar a produtividade da cultura, promover a<br />
defesa dos preços e das condições de vida do trabalhador rural.<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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110 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
111
CoNvERSANDo Com o CEARÁ<br />
Em seus artigos publicados nos principais jornais do Ceará,<br />
o <strong>Senador</strong> Eunício Oliveira emite opinião e defesa sobre temas locais e<br />
também nacionais, além de manter um diálogo com a população cearense<br />
Artigo publicado no jornal Diário do Nordeste<br />
Data: 5-2-2011<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
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Artigo Publicado no Jornal DIÁRIO DO NORDESTE<br />
Data: 6-3-2011<br />
114 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Artigo publicado no jornal O Estado<br />
Data: 21-2-2011<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
115
Artigo publicado no jornal O Estado<br />
Data: 9-5-2011<br />
116 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Artigo publicado no jornal O Estado<br />
Data: 18-8-2011<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
117
Artigo publicado no jornal O Estado<br />
Data: 29-6-2011<br />
118 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
Artigo publicado no jornal O Povo<br />
Data: 23-5-2011<br />
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido<br />
119
Artigo publicado no jornal O Povo<br />
Data: 3-9-2011<br />
120 <strong>Senador</strong> Eunicio Oliveira
<strong>Senador</strong> <strong>EUNÍCIO</strong> <strong>OLIVEIRA</strong><br />
Senado Federal<br />
Ala <strong>Senador</strong> Teotônio Vilela – Gab. 7<br />
CEP 70165-900<br />
Brasília – DF<br />
Fones: (61) 3303-6245 / 3306-6246<br />
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