Senador EUNÍCIO OLIVEIRA

SENADO FEDERAL
Senador EUNÍCIO OLIVEIRA
BRASÍLIA – DF

sENaDO FEDEral
senador EUNíCiO OliVEira
Ideias e ações para
um Ceará desenvolvido
Discursos, projetos e matérias relatadas
pelo Senador Eunício Oliveira
Brasília – DF

Sumário
Pág.
apresentação ................................................................................ 5
inaugurações: aeroporto de Camocim e Hospital regional do
Cariri ............................................................................................ 7
situação das estradas federais que cortam o Ceará .................... 11
Combate ao tráfico e consumo de drogas .................................. 15
Em defesa dos municípios .......................................................... 19
Novo trâmite das medidas provisórias no Congresso Nacional ... 23
Comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho ................... 25
Expansão do “óxi” e uso dos royalties do petróleo para tratamento
de dependentes químicos ....................................................... 29
Programa Água para Todos no combate à miséria ..................... 33
Homenagem ao centenário de Juazeiro do Norte .................... 37
Centec como protagonista do ciclo de prosperidade econômica
e social no Ceará ......................................................................... 41
Juazeiro se destaca como polo calçadista .................................... 45
Proteção das fronteiras no combate à disseminação do crack .... 49
recorde nas exportações do Estado do Ceará ............................ 55
Distribuição igualitária dos royalties do petróleo para combater
as desigualdades regionais ........................................................... 59
Cinturão das Águas garantirá segurança hídrica para o Ceará .... 63
Eunício retoma debate sobre situação das estradas federais
cearenses ...................................................................................... 69
inauguração do Cinturão Digital do Ceará ............................... 73
Propostas para melhorar a vida da população ............................ 77
Conversando com o Ceará .......................................................... 113

Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Apresentação
Muito trabalho, compromisso e aprendizado.
É assim que defino o início de nosso mandato no senado
Federal. Neste primeiro ano, tivemos a oportunidade de debater questões
fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Foi através do debate qualificado com meus pares, tanto no plenário
como nas comissões temáticas, que conseguimos apresentar e
votar matérias que estão modificando o cotidiano das pessoas, como
foi com a aprovação da regulamentação da profissão de taxista, lei
sancionada pela Presidenta Dilma rousseff.
No exercício da presidência da Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ), tenho buscado o entendimento entre todos os
representantes partidários, para que as disputas políticas possam dar
lugar ao encaminhamento, reformulações e aprovação de propostas
que caracterizem o exercício democrático e a vitória da sociedade.
Foi justamente neste cenário que proporcionamos grandes discussões
e incentivamos melhorias aos projetos voltados ao combate
ao tráfico e ao consumo de drogas, a formulação do novo Código
Florestal e aprovação de todas as propostas elaboradas pela Comissão
Especial da reforma Política.
a CCJ analisou, debateu e votou onze matérias sobre mudanças
nos sistemas político e eleitoral brasileiro ainda no mês de agosto, e
nenhuma reunião deixou de ser realizada por falta de quorum. a reforma
Política foi e ainda permanece como minha bandeira de luta
no Congresso, e por esta razão, continuo firme, trabalhando, cobrando
e articulando junto à presidência do senado para que consigamos,
agora, aprovar as propostas no plenário da Casa.
5

Tenho dedicado atenção especial às questões ligadas diretamente
ao nosso querido Estado do Ceará. Encampar a luta pela universalização
da água e dar mais dignidade ao trabalhador agrícola, causas
que tanto marcaram minha passagem pela Câmara dos Deputados
por sucessivas legislaturas, ainda estão presentes nas minhas ações e
defesas como senador. Fortalecer os programas de transferência de
renda, investir na educação e incentivar o empreendedorismo são
algumas das estratégias que defendo como ferramentas para reduzir
ou até mesmo acabar com a miséria no País.
Dados do iBGE revelam que 36 milhões de brasileiros deixaram
a linha da pobreza. Mas ainda há 16,3 milhões de pessoas, ou 8,5%
da população brasileira, com renda média de, no máximo, r$70,00
mensais. Destes, quase cinco milhões não têm qualquer tipo de renda.
E é no Nordeste onde se concentra, em termos absolutos e relativos,
a maior parte dos brasileiros extremamente pobres: 9,6 milhões
de pessoas.
Precisamos avançar muito, é verdade, porém, passos importantes
já foram dados para que o brasileiro tenha melhor qualidade de
vida. É o que estamos buscando com a formulação de uma nova proposta
para divisão dos royalties do petróleo entre todos os entes da
Federação brasileira. Nada mais justo do que dividir de forma mais
igualitária essa riqueza que é de todos os brasileiros, independente de
região ou estado.
será com os olhos voltados para o futuro e de forma a promover
o desenvolvimento do nosso estado, que seguirei sendo a voz do
Ceará, na defesa desse repasse justo e no investimento desse recurso
nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança pública e nas
questões sociais.
Convido você a conferir, nesta breve leitura, alguns questionamentos,
análises e defesas que apresentei no plenário do senado
como forma de ampliar os debates e de buscar soluções para as dificuldades
ainda enfrentadas pelas famílias brasileiras, em especial,
pelos cearenses.
Boa leitura.
Eunício Oliveira
6 Senador Eunicio Oliveira

Inaugurações: Aeroporto de Camocim
e Hospital Regional do Cariri
as principais questões que envolvem o
Estado do Ceará têm sido levadas ao plenário pelo senador Eunício Oliveira
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 12-4-2011
senhora Presidenta, senhoras e senhores senadores, venho,
mais uma vez, a esta tribuna, para falar de dois temas da maior importância
para o meu Estado, Ceará. O primeiro deles diz respeito à
inauguração do novo aeroporto da cidade de Camocim, que vai atender
a toda a região Norte e que, com certeza, fará o desenvolvimento
daquele município, daquela região, levando turistas para conhecer o
nosso belíssimo complexo de Jericoacoara.
Tive a oportunidade, senadora e Presidenta, de participar dessa
maravilhosa cerimônia, na última sexta-feira, ao lado do Governador
Cid Gomes, de uma grande plateia e de nossa bancada federal e esta-
7

dual. O novo aeroporto será uma peça fundamental para o desenvolvimento
daquela região e do Estado e vai impulsionar o turismo e os
negócios, gerando emprego e renda ao nosso povo cearense.
Denominado Pinto Martins, em homenagem ao nosso aviador
cearense, nascido naquele município, que fez o primeiro voo, a primeira
travessia do rio de Janeiro a Nova iorque, esse aeroporto vai
ter agora a capacidade de ajudar o desenvolvimento da região.
O projeto deixa o aeroporto apto a receber aeronaves de médio
e até de grande porte, permitindo, inclusive, a realização de pousos
noturnos e de decolagem também. as obras foram recursos do Governo
do Estado do Ceará. aplicamos ali cerca de r$5,2 milhões.
O outro assunto, esse mexe com o meu coração, porque essa
fala se refere a algo que conseguimos construir no Estado do Ceará.
inauguramos, na sexta-feira passada, o primeiro hospital público
de alta complexidade do interior do Estado do Ceará construído em
toda a sua história. Por isso esse hospital, além de ser um hospital
regional e fundamental, servirá também como hospital-escola para o
atendimento a todos os alunos das faculdades de Medicina daquela
região. Tive a honra de participar da inauguração desse grande centro
de saúde no meu Juazeiro do Norte, na última sexta-feira, com a
presença do Governador Cid Gomes e do nosso Ministro da saúde,
alexandre Padilha.
Para se ter uma ideia, esse hospital vai ter, já em funcionamento,
cerca de 298 leitos e leva o nome de Monsenhor Murilo de sá
Barreto, que foi um sacerdote reconhecido não apenas no Nordeste
brasileiro, não apenas no Ceará, mas em todo o Brasil pelos seus
gestos de caridade.
Foram aportados recursos da ordem de r$104 milhões na construção
e r$32 milhões em equipamentos de primeiríssima geração.
Desses valores, r$20 milhões são oriundos do Ministério da saúde e
o restante de recursos próprios do Tesouro Estadual.
além disso, estão sendo implantados no Estado do Ceará 16
Centros de Especialidade Odontológica, os chamados CEO, em todo
o Estado. Desses, 400 estão sendo instalados na minha querida região
do Cariri. além disso, ainda estamos construindo, com recursos do
Estado e com a parceria do Governo Federal, 21 policlínicas, com
8 Senador Eunicio Oliveira

oferta de até quatorze especialidades médicas, sendo que, dessas 21
policlínicas, sete estão sendo instaladas e construídas na região do
Cariri. através da parceria também com o Governo Federal, estão
sendo construídas 32 Unidades de Pronto atendimento no Estado
do Ceará, além da instalação do serviço Médico de Urgência, samu.
Já está também em construção um outro grande hospital regional
de alta complexidade na região norte do Estado, na cidade de
sobral. Também está em processo licitatório um outro hospital regional,
que será erguido para atender às regiões do sertão Central,
do sertão dos inhamuns e do Canindé. O Ceará, após a conclusão
de todos esses equipamentos, a instalação de todos esses equipamentos,
da construção de todas essas unidades hospitalares, de assistência
odontológica inclusive, ficará com a melhor rede de atendimento do
Nordeste brasileiro, equiparando-se na saúde pública ao seu querido
são Paulo, ao Paraná do nosso competente ex-governador roberto
requião.
Por isso, eu não podia deixar de vir hoje a esta tribuna fazer esses
dois importantes registros para o povo do Estado do Ceará.
Muito obrigado.
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
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Situação das estradas federais que cortam o Ceará
Em discurso, Eunício denuncia a péssima
situação das estradas federais que cortam o Estado do Ceará
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 13-4-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, hoje, ocupo
esta tribuna para denunciar um problema que está tirando vidas no
Ceará e prejudicando gravemente os setores produtivos do nosso Estado.
as principais rodovias federais cearenses, como a Br-116, a
Br-222 e a Br-020, apresentam diversos trechos praticamente intransitáveis
no Estado do Ceará. Para que os senhores tenham mais
informações, quero dizer que, somente neste mês de abril, cerca de
setenta acidentes aparecem nos relatórios da Polícia rodoviária Federal,
com mais de quarenta feridos e com, pelo menos, seis mortes.
senhor Presidente, o quadro das estradas federais no Estado do
Ceará chegou a uma situação de intolerância total. Quero aqui cobrar
11

publicamente uma posição e explicações do superintendente do Departamento
Nacional de infraestrutura de Transportes (DNiT), no
Estado do Ceará, o senhor José abner de Oliveira Filho. Enquanto
isso, quero também fazer aqui um apelo ao Ministro dos Transportes,
alfredo Nascimento, e ao Diretor-Geral do Dnit, luiz antônio
Pagot. Por que ainda não foram tomadas as providências necessárias
e urgentes para recuperar as estradas federais no Ceará, se recursos
existem, se estão assegurados no Orçamento da União os recursos para
que essas estradas sejam recuperadas? Por que, dentro do Estado do
Ceará, as estradas federais estão intransitáveis? Depois da fronteira
do Estado do Ceará, parece que você entrou em outro país, porque
lá as estradas estão, inclusive, duplicadas! Não consigo entender essa
causa, não consigo entender isso.
aliás, o nosso Estado não tem dado sorte com o Ministro dos
Transportes. É lamentável! Por quantos questionamentos, por quantas
agruras, por quantos momentos de dificuldades estão passando
os nossos queridos cearenses com as estradas federais no Estado do
Ceará, apesar dos esforços do Governador Cid Gomes, que tem tido
uma relação excelente com o Governo Federal! relações de bons resultados
e de parcerias não se têm repetido, lamentavelmente, com o
Ministério dos Transportes nas rodovias federais.
Estão aí, para comprovar isso, as conquistas feitas pelo Estado
do Ceará na parceria com o Presidente lula e, agora, na parceria
com a Presidenta Dilma. Na questão da saúde, estamos acabando de
construir várias unidades hospitalares. Na semana passada, tivemos
a oportunidade de inaugurar o maior hospital de complexidade total
no interior do Estado do Ceará.
Quero dizer aqui que essa parceria com o Governo Federal tem
sido uma parceria extremamente profícua para os interesses do Estado
do Ceará na questão do Programa luz para Todos, na questão
dos recursos hídricos, nas áreas da educação e da saúde e em muitas
áreas da infraestrutura, mas, com o Ministério dos Transportes, isso
não acontece, pois esse Ministério não está fazendo sua parte, pelo
menos no Estado do Ceará.
Em relação às estradas estaduais, as que não foram construídas
foram reconstruídas, recapeadas e asfaltadas em todo o Estado. En-
12 Senador Eunicio Oliveira

quanto as federais estão, como eu disse, em estado lamentável. De
nossa parte, queremos deixar registrado aqui que vamos juntar esforços
para, se for preciso, irmos à presença da Presidenta Dilma e
dizermos do estado lamentável e intolerável das estradas federais em
nosso Estado.
Quero alertar as autoridades para que, no Congresso Nacional,
tenhamos atitude. Vamos, se for preciso, convocar os responsáveis,
tanto em nível nacional como em nível estadual, para que expliquem
ao senado da república, aos representantes do Estado do Ceará, a
toda a bancada federal as causas de tamanho descaso com o povo
cearense.
registro nossa indignação, nossa preocupação com algo tão
importante para o desenvolvimento do Estado, inclusive para salvar
vidas, que é a qualidade das estradas federais no Ceará. repito: é lamentável
o que está acontecendo!
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
13

Combate ao tráfico e consumo de drogas
Na CCJ, Eunício apresentou requerimento para realização
de audiências para debater o combate ao consumo e tráfico de drogas
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 20-4-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, acabo de
apresentar requerimento de voto de aplauso com a finalidade de
homenagear a organização não governamental Desafio Jovem, um
posto avançado da luta contra as drogas e os seus efeitos trágicos e
desagregadores na vida da juventude de Fortaleza e do meu Estado
do Ceará.
Em 1975, quando, mesmo nos maiores centros metropolitanos
do País, havia pouquíssimos serviços especializados para o tratamento
de dependentes químicos, o saudoso médico Doutor silas Munguba,
falecido, lamentavelmente, há cerca de dois anos, fundou a instituição
em uma chácara de sua propriedade, na avenida Dedé Brasil,
onde o Desafio Jovem funciona até a data de hoje, atendendo agora,
principalmente, pessoas com a vida devastada pelo uso do crack.
15

Ela é agora presidida pela filha do seu fundador, Cristina Munguba,
que recorda: No início, cerca de 35 anos atrás, o público-alvo
da nossa ação assistencial era constituído pelos usuários de maconha
e dependentes do álcool. a casa foi montada graças a doações de alimentos,
móveis e roupas e à obstinação de um médico humanitário
chamado silas Munguba.
ainda hoje, a maior parte dos recursos que sustentam o Desafio
Jovem provém de doações da sociedade: cidadãos, empresários,
famílias, pessoas comuns que conhecem e reverenciam a saga humanitária
de um médico e de seus seguidores, cuja vida foi e é inteiramente
devotada a salvar outras vidas. Uma parte menor consiste em
dotações do Governo Federal, por intermédio da secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas (sENaD).
Com isso, o Desafio Jovem desenvolve dois tipos de trabalho:
o ambulatorial e o internamento. No primeiro caso, são cerca de mil
homens e mulheres jovens que são atendidos todo mês, com a meta
de chegar a dois mil atendimentos. afinal, mesmo depois de receber
tratamento mais intensivo, os pacientes precisam de acompanhamento
contínuo, que oscila entre sete e nove meses.
Para a prestação desses serviços, há profissionais de várias áreas:
assistentes sociais, psicólogos, terapeutas, e a secretaria Estadual de
Educação do Estado do Ceará disponibiliza professores que ministram
cursos supletivos para os pacientes que querem retomar seus
estudos como aspecto importante de sua reintegração à sociedade.
O custo de um interno sai hoje em média por r$1,2 mil a r$2
mil por mês, totalmente bancado por esses pequenos recursos. a atual
carência também se reflete na degradação física das instalações, que
clamam por reformas urgentes, conforme assinala o Diretor-Geral
Eudson Matias.
Para inúmeros jovens como o artista e ex-viciado em crack Jonny
Chaves, o Desafio Jovem significou o resgate do seu futuro e da sua
própria vida; ele que, durante sessões de terapia ocupacional ali ministradas,
descobriu seu talento para retratar paisagens magníficas,
usando pedaços de madeira, parcas ferramentas e muita imaginação.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, a iniciativa
do meu requerimento, a par de prestar uma justíssima homenagem,
16 Senador Eunicio Oliveira

tem também por objetivo chamar a atenção da sociedade, do Governo
Federal e dos governos estaduais e municipais para o grave problema
que não é só de Fortaleza, que não é só do Estado do Ceará,
que não é só do Nordeste brasileiro, mas é um grave problema de
todo o País.
a propósito, gostaria de lembrar que, no próximo dia 27, realizaremos,
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta
Casa, do senado da república, audiência pública sobre a questão do
crack e de outras drogas. Vamos contar ali com a participação de todos
os senhores senadores membros daquela Comissão, com a participação
também de expositores dos meios de comunicação, da área de
saúde e, se Deus quiser, com a participação do povo brasileiro e do
mundo acadêmico.
Era o que tinha a comunicar a esta Casa neste início de tarde.
Muito obrigado.
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
17

Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Em defesa dos municípios
Os problemas dos municípios foram levados
ao plenário pelo senador Eunício Oliveira
Sessão de 10-5-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, na semana
passada, ocupei esta tribuna para falar dos problemas vividos pelos
administradores municipais do meu País. E aproveito agora para renovar
a minha saudação e desejar boa sorte aos integrantes da Décima
Quarta Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que terá
início no final da tarde de hoje.
são questões urgentes e relevantes, que merecem a atenção de
nós congressistas e do Governo Federal. Uma delas diz respeito à solução
dada pelo Governo Federal para os restos a pagar de convênios
com municípios brasileiros feitos entre 2007 e 2009.
19

Como todos devem se lembrar, no dia 29 de abril, o Governo
publicou no Diário Oficial da União um decreto que cancelou os
restos a pagar de convênios firmados com os municípios brasileiros
em que as obras não tenham sido iniciadas ou contratadas até aquela
data, no caso dos valores inscritos em 2007 e 2008.
No caso dos valores inscritos em 2009, os prefeitos só terão confirmados
os restos a pagar das obras iniciadas ou contratadas até dia
30 de junho deste ano. Este prazo, senhor Presidente, senhoras e
senhores senadores, é extremamente exíguo e ameaça vários projetos
nas pequenas cidades brasileiras. se isso acontecer, quem terá
grandes prejuízos será a população desses municípios.
as pessoas, senadora ana amelia, não vivem na Federação; as
pessoas não vivem nos estados. as pessoas vivem nos municípios em
que elas nasceram. Por isso, essas pequenas cidades serão extremamente
prejudicadas e principalmente nas regiões menos favorecidas
deste Pais, como é o caso do Nordeste brasileiro, especialmente do
meu querido Ceará.
Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, até
r$1,3 bilhão pode ser cancelado e não repassado pelo Governo
Federal às prefeituras, que vivem com o pires nas mãos aqui nesta
Capital Federal.
a entidade divulgou também uma pesquisa que abrange mais de
nove mil dos 22 mil convênios assinados entre o Governo Federal e
as prefeituras brasileiras. Esses nove mil constam como não processados
nos sistemas de repasse do Executivo.
E, nesse levantamento, a Confederação mostra que até 9,1% dos
convênios tiveram obras iniciadas pelo menos parcialmente e, portanto,
não deveriam ter seus repasses cancelados.
Nós sabemos que uma das prioridades dos prefeitos na tarde de
hoje, quando terão um encontro, na abertura, em que estará presente
a Presidenta Dilma, é reivindicar a prorrogação do decreto, para que
haja tempo para o maior número de obras a serem iniciadas e, assim,
o dinheiro ser recebido pelos municípios.
Para o prefeito e para nós, que anunciamos esses benefícios, o
empenho feito é um compromisso assumido, e não podemos voltar
20 Senador Eunicio Oliveira

atrás. Por isso, outra questão que igualmente considero crucial diz
respeito ao veto presidencial.
O senador Pedro Taques, há poucos dias, na Comissão de Constituição
e Justiça, levantava a questão dos vetos presidenciais, e aquela
Comissão tomou a iniciativa de encaminhar ao Presidente desta Casa
um dos itens que vejo como crucial também e que diz respeito ao
veto presidencial, que é a distribuição dos royalties de petróleo sobre
a exploração em todos os estados brasileiros. isso acrescentaria aos
cofres das prefeituras cerca de r$8 bilhões ao ano. Uma batalha que,
tenho certeza, será difícil, mas a que também quero deixar bem claro
nosso apoio.
Era o que tinha a dizer. Obrigado.
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
21

Novo trâmite das medidas provisórias
no Congresso Nacional
Para aprovar a matéria na CCJ,
o senador Eunício precisou articular acordo entre Governo e Oposição
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 11-5-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, é para comunicar
a Vossa Excelência, que preside a sessão neste momento,
aos senhores senadores, às senhoras senadoras e ao Brasil que acabamos
de aprovar, por acordo de todos os membros participantes
da Comissão de Constituição e Justiça, o relatório que dá um novo
procedimento ao trâmite das medidas provisórias nesta Casa e na Câmara
dos Deputados.
E agora, com a presença da nossa Vice-Presidente, senadora
Marta suplicy, que também participou ativamente dos debates, com
23

a participação de todos os membros, na unanimidade, aprovamos,
nesta manhã e começo de tarde, essa matéria importante, que vamos
entregar ao Presidente sarney, agora, às 15 horas.
Quero convidar todos os membros da Comissão de Constituição
e Justiça. Vamos entregar ao Presidente sarney, que, se assim entender,
poderá, ainda na tarde de hoje, aprovar o novo trâmite das
medidas provisórias no Congresso Nacional.
Muito obrigado, senhor Presidente.
24 Senador Eunicio Oliveira

Comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho
O senador Eunício presidindo os trabalhos durante sessão solene
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 23-5-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, quero iniciar
estas palavras citando uma pessoa que passou para a história como
um exemplo de dignidade e justeza humana: o Papa João Paulo ii.
Para ele, que acaba de ser beatificado, a solidariedade deve ser o
instrumento de reação global contra a degradação do homem como
sujeito do trabalho. Como bem lembrou também o Presidente da
Ordem dos advogados do Brasil, Doutor Ophir Cavalcante, o trabalho
deve ser visto como fonte de libertação, fator de cultura, progresso
e realização pessoal, estando também atrelado à ideia de paz social
e bem-estar coletivo.
25

Neste sentido, a Justiça do Trabalho tem o papel fundamental
de harmonizar conflitos nas relações entre capital e trabalho. E isso se
dá desde sua criação, a partir da modernização industrial do Brasil, na
década de 1930. se não fosse a Justiça do Trabalho, em que pesem as
grandes diferenças sociais em nosso País, essa harmonia certamente
não existiria.
No momento em que se comemoram os 70 anos da Justiça do
Trabalho, fiz questão de encabeçar, junto com o meu companheiro
José Pimentel, o requerimento que convocou esta sessão de homenagens
a este órgão, instrumento essencial da democracia brasileira.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, minha relação
com a Justiça trabalhista vem de longe. antes da Constituição
de 1988, quando o Distrito Federal ainda não possuía autonomia política
e administrativa, e a organização sindical era incipiente, colaborei
para intermediar diversas negociações trabalhistas.
Como presidente da Federação do Comércio, procurei proteger
sempre os direitos das classes trabalhadoras. iniciei minha vida
como líder estudantil e operário modesto, apesar da minha posterior
posição patronal, e não poderia fechar os olhos às necessidades e carências
dos trabalhadores brasileiros.
Quando me elegi deputado pela primeira vez, apoiei a redução
da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, estabelecida na
Carta Magna. E até hoje sou um defensor das causas trabalhistas aqui
em Brasília, como senador, e no meu querido Estado do Ceará.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, a Justiça
do Trabalho no Ceará é uma das mais ativas e eficientes do Brasil.
De acordo com estudo do Conselho Nacional de Justiça, apresenta
a segunda maior produtividade do Brasil e a quarta maior carga de
trabalho. isso, apesar da insuficiência de quadros e, muitas vezes, da
própria estrutura de trabalho.
atualmente, o Ceará conta com 26 varas, 14 na capital e apenas
12 varas para todo o interior do Estado. Foi por isso que incluí como
prioridade absoluta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça,
que tenho a honra de presidir, o projeto que criou seis novas varas de
Justiça do Trabalho no meu querido Estado do Ceará.
26 Senador Eunicio Oliveira

Na medida em que o Brasil cresceu, cresceu em vários setores,
principalmente na geração de empregos, graças a Deus, foi preciso
garantir os direitos dos trabalhadores. assim, serão criadas quatro
novas varas em Fortaleza, uma em Maracanaú e outra vara na cidade
de Canindé. O projeto é de autoria do Tribunal superior do Trabalho
e justifica que a ampliação das estruturas do TrT também na nossa 7 a
região foi apresentada pelo volume crescente de demanda.
Certamente esse reforço, representado também por mais de 12
cargos de juiz do trabalho no Ceará, contribuirá para a solução mais
rápida das demandas, cuja demora prejudica, sobretudo, os direitos
dos trabalhadores.
Também na CCJ, como presidente daquela Comissão, tivemos
a oportunidade de aprovar a criação de mais 68 varas do trabalho
nos Estados de são Paulo, duas no Maranhão, 12 varas da Justiça do
Trabalho em Mato Grosso, três novas varas aqui no Distrito Federal,
no Piauí, além de vários outros estados e de novos cargos de juiz do
trabalho e desembargadores para a Justiça em diversos estados, como
já citei.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, à medida
que as necessidades sociais foram crescendo, a Justiça trabalhista procurou
se moldar a essa nova realidade, de modo a resguardar o interesse
maior do Direito, que é a justiça.
ao longo da história, várias conquistas em prol dos menos favorecidos
ocorreram, o que só vem a aquilatar ainda mais a importância,
a relevância deste ramo do Direito que é a Justiça do Trabalho.
Essas conquistas foram adquiridas por intensas e ardorosas lutas sociais,
firmadas e concretizadas em convenções e acordos coletivos.
Tive a honra de participar de muitos, como disse, como presidente
da Federação do Comércio de Brasília, bem como acordos coletivos
em tratados inclusive internacionais.
Em um País como o nosso, em que ainda se explora o trabalho
do menor, em que ainda se vê trabalho escravo, é necessário prover a
Justiça do Trabalho de maior número de juízes e de maior estrutura.
além disso, é preciso, senhor Presidente, corrigir as deficiências das
leis trabalhistas, e este é um papel nosso, corrigir também e aperfeiçoar
as suas normas processuais.
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
27

Tivemos a oportunidade de vivenciar o crescimento econômico
do nosso País como ministro de Estado do Presidente lula; nós e o
senador José Pimentel, e aqui vejo também a eficiente e brilhante
senadora ana amélia, que tão bem representa o povo do rio Grande
do sul, como ministros de Estado, servindo ao Brasil e ao Presidente
lula, vivenciamos, repito, o crescimento que, graças a Deus, tirou 35
milhões de brasileiros da miséria absoluta. Esse desafio ainda permanece
porque precisamos tirar outros 16 milhões de brasileiros que
ainda vivem nessa condição. E nós tivemos a oportunidade, senador
Pimentel e eu, de participar desse Governo como ministro de Estado
e dar a nossa colaboração.
Mas agora, aqui nesta Casa, nós temos de aperfeiçoar as leis,
criar mecanismos de defesa para que o Brasil continue crescendo.
Esse crescimento econômico do nosso País, que aconteceu nos últimos
anos, juntamente com a organização e o aparelhamento das instituições
e do Poder Público, aliados às demandas judiciais de cunho
trabalhista, apontam, sem sombra de dúvida, para a real exigência de
uma Justiça trabalhista mais rápida e simples. O número de processos
cresceu consideravelmente nos últimos anos, pelo aumento do
nível de empregos e pela busca constante de mais cidadania e mais
direito para as pessoas.
O cidadão desprotegido tem necessidade de buscar o Poder Judiciário,
último guardião da Justiça, para exercer os seus direitos. a
Justiça do Trabalho dá à classe laboral a segurança de restituição dos
direitos que muitas vezes são ou foram violados. Com efeito, a Justiça
do Trabalho tem provado que pode e deve garantir a eficácia do
direito social. a Justiça do Trabalho é, portanto, merecedora de nossas
mais eloquentes homenagens e tem o reconhecimento público
não só dos autores deste requerimento mas, com certeza, de toda a
Nação brasileira.
Muito obrigado.
28 Senador Eunicio Oliveira

Expansão do “óxi” e uso dos royalties do petróleo
para tratamento de dependentes químicos
No plenário, Eunício apresenta novas ideias para a luta contra as drogas
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 24-5-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, venho a
esta tribuna nesta tarde para falar, mais uma vez, sobre o quadro social
brasileiro, para dizer que esse quadro melhorou muito nos últimos
anos graças às políticas executadas pelo Presidente lula, que têm
continuidade no Governo da Presidenta Dilma, e podem melhorar
ainda mais.
Dados do iBGE revelam que 36 milhões de brasileiros deixaram
a linha da pobreza. Mas ainda há, senhor Presidente, 16,3 milhões
29

de pessoas, ou 8,5% da população brasileira, com renda média de,
no máximo, r$70,00 mensais. Destes, quase cinco milhões não têm
qualquer tipo de renda. O Nordeste concentra, em termos absolutos
e relativos, a maior parte dos brasileiros extremamente pobres: 9,6
milhões de pessoas.
Os menos favorecidos vivem em locais precários, quase sempre
sem segurança alguma e expostos às mazelas das doenças, à fome e
às drogas.
senhor Presidente, as ruas de algumas cidades brasileiras são,
hoje, um retrato da degradação provocada por uma nova e fulminante
droga mais letal até que o crack, o “óxi”, um subproduto da
cocaína, que se está espalhando num ritmo preocupante. levantamento
recente da imprensa junto à Polícia Federal e às polícias civis
aponta que pelo menos 12 estados brasileiros e o Distrito Federal já
registraram apreensão dessa droga perversa, chamada “óxi”.
Chamo a atenção, mais uma vez, aqui desta tribuna, para esse
drama da questão das drogas no Brasil. Precisamos conjugar esforços
para prevenção, repressão e tratamento.
Tenho insistido na importância de reforçarmos a vigilância de
nossas fronteiras, na necessidade de darmos oportunidades aos nossos
jovens, aos menos favorecidos, e destinarmos mais recursos para
as políticas públicas nessa área. Uma das saídas para a carência de
recursos que pode acelerar a erradicação da miséria e o combate às
drogas está na redistribuição da riqueza proporcionada pelo petróleo
brasileiro.
Do atual sistema de repartição do lucro dos royalties, 92,5% destinam-se
a três entes públicos: a União Federal e dois estados litorâneos,
que se declaram produtores de petróleo. apenas 7,5% são
destinados aos outros 24 estados e ao Distrito Federal.
se dependesse do Congresso Nacional e do meu voto, a divisão
de lucros dos royalties seria menos injusta. sabemos que o Presidente
lula se viu obrigado, naquele momento, no ano passado, a vetar proposição
nesse sentido, aprovada pelo senado e pela Câmara, com o
nosso apoio e, repito, com o nosso voto. Mas, como conheço bem o
ex-Presidente lula, sei que ele, no fundo, como nordestino e homem
humilde que foi, gostaria de encontrar uma saída para essa injustiça!
30 Senador Eunicio Oliveira

se o veto caísse, ou aprovássemos uma nova proposta, o custo para
a União compensar os estados seria em torno de r$8 bilhões por ano.
O Governo Federal poderia pagar essa conta somente com a sua parte
dos royalties, que é em torno de 40%. Como municipalista que sou,
e não é de agora, considero essa questão crucial para os municípios.
a maior parte das prefeituras, principalmente as do Nordeste,
não possui recursos para investimentos e, em muitas situações, pequenas
cidades contam apenas com verbas de emendas parlamentares
para a realização de seus projetos.
Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios apontam
que a cidade de Fortaleza poderia arrecadar 400% a mais em royalties
de petróleo caso entrasse em vigor a nova planilha de alteração aprovada
pelo Congresso Nacional.
ainda de acordo com a Confederação, os 184 municípios cearenses
receberiam cerca de r$290 milhões a mais, e o Estado do
Ceará, r$483 milhões extras. No total, a economia cearense contaria,
assim, com r$773 milhões a mais por ano. seria o segundo Estado
do Nordeste a receber mais recursos depois da Bahia.
Os benefícios oriundos dessa exploração terão caráter de universalidade,
melhorando um pouco a vida de quem mora no mais
longínquo rincão deste imenso País.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, é o que todos
nós, brasileiros e municipalistas, desejamos que aconteça.
Muito obrigado.
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
31

Programa Água para Todos no combate à miséria
Eunício tem sido a voz em defesa do combate à miséria
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 2-6-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, a pobreza é
um fenômeno complexo e multidimensional. O Brasil, nos últimos
anos, progrediu muito nas suas políticas sociais e em seus respectivos
indicadores. Nosso País conseguiu avanços consideráveis na redução
da pobreza, associada à renda insuficiente.
infelizmente, a pobreza continua inaceitavelmente alta para um
país com os níveis de renda média do Brasil. Mais de dezesseis milhões
de pessoas ainda permanecem em situação de extrema pobreza.
E, para nós, do Nordeste brasileiro, para nossa tristeza, 59% da pobreza
absoluta no Brasil encontra-se no Nordeste brasileiro.
33

Enquanto isso, os pobres nas grandes áreas urbanas e metropolitanas
sofrem privações adicionais decorrentes de domicílios com
muitas pessoas em más condições de saúde, violência e crime.
Neste sentido, torna-se de fundamental importância o lançamento
hoje do programa feito pela Presidenta Dilma rousseff, Brasil
sem Miséria. a meta principal é incluir mais de 800 mil famílias no
Programa Bolsa Família até dezembro de 2013. Hoje, o Bolsa Família
atende cerca de 12 milhões de famílias com renda mensal de
até r$140,00 por pessoa. Todos recebem benefícios que variam de
determinado valor até r$242,00.
O Governo também vai criar o Bolsa Verde, que pagará
r$2.400,00, por família, em quatro parcelas de r$600,00, para tornar
a terra onde vive produtiva. Dos 190 milhões de brasileiros, 30 milhões
vivem em área rural, e 25% dessa população, cerca de 7,5 milhões
de pessoas, estão em situação de miséria absoluta. O programa
de inclusão produtiva rural prevê ainda a distribuição de sementes e
mudas, repasse de tecnologias e financiamento para produção.
O Programa vai investir também muito dinheiro em saneamento
básico, nos moldes do luz para Todos.
O Brasil sem Miséria relançará um dos programas mais importantes
que estão sendo lançados neste País, que é o Programa Água
para Todos, semelhante ao mesmo programa que nós fizemos junto
com o Presidente lula e que tem continuidade com a Presidenta
Dilma, permitindo que nenhuma casa, por mais distante que seja o
município brasileiro, num sítio, numa fazenda ou em qualquer lugar
deste País, a partir de dezembro deste ano, deixe de ter o conforto da
energia elétrica dentro de casa.
O programa de que estamos falando é o Programa Água para
Todos, projeto da carteira de investimento do PaC, que também tem
o aval da nossa Presidenta Dilma. Pelos levantamentos do Governo
Federal, 48% dos domicílios rurais vivem em extrema pobreza e não
estão ligados à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou
nascente em suas propriedades.
Outro dado revela que 53% dos domicílios não estão ligados à
rede geral de esgoto pluvial ou à fossa séptica. Dentro das medidas
de qualificação profissional, o Governo promete reforçar também
34 Senador Eunicio Oliveira

os programas de alfabetização. Dos mais de 16 milhões de pessoas
extremamente pobres neste País, quase 26% com 15 anos ou mais
de 15 anos ainda são analfabetas. segundo o Governo Federal, haverá
ainda um incremento nos programas de economia solidária, na
concessão de microcrédito e na promoção de microempreendedores
individuais.
senhor Presidente, o Brasil sem Miséria é mais um programa
federal que conta com o nosso apoio e também com o apoio do nosso
querido partido, o PMDB.
É mais um esforço para alcançarmos a meta ambiciosa de melhoria
dos indicadores sociais neste País, meu caro e querido Pedro
simon, com o objetivo de reduzir em 50%, pelo menos, a taxa de
pobreza extrema que judia dos nossos irmãos nordestinos principalmente.
Essa taxa será, graças a esses programas, reduzida em cerca de
50% até 2015.
senhor Presidente, hoje presenciamos no Brasil algo extraordinário.
Eu tive a oportunidade de participar do Governo do Presidente
lula. Temos muito orgulho de ter participado de um governo que
tirou 35 milhões de brasileiros da miséria absoluta; temos muito orgulho
de ter participado de um governo que fez o maior programa de
inclusão digital da américa latina; temos muito orgulho de ter participado
de um governo e ter ajudado um governo que fez com que os
filhos dos pobres pudessem ter uma profissão, e, só no meu Estado,
que tinha zero matrícula em escolas profissionalizantes, no final deste
ano, vamos estar com cerca de 120 escolas profissionalizantes instaladas,
inclusive na minha querida cidade de lavra da Mangabeira e
cerca de 60 mil novas matrículas em outros municípios.
Mas ainda temos muitos desafios pela frente e talvez o maior
dos desafios que temos pela frente é fazer com que a economia consiga
crescer mais ainda, fazer com que este País nunca mais volte
a ter um imposto perverso que judia dos pobres, que é a chamada
inflação.
Por isso, senhor Presidente, vim aqui a esta tribuna dizer da minha
alegria de ver a Presidenta Dilma lançar mais um programa para
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
35

erradicar de vez, para acabar de vez com a miséria absoluta no Brasil,
especialmente no nosso sofrido Nordeste brasileiro.
só quem sabe, só quem viu, só quem assistiu, só quem presenciou
cenas de brasileiros carregando uma lata d’água na cabeça por
até 15 quilômetros para levar água para cozinhar nas suas casas poderá
imaginar o resultado desse programa.
Hoje também foi lançado o Água para Todos. Finalizando, senhor
Presidente, outro programa que nos preocupa e que a Presidenta
Dilma lançou ontem, na nossa reunião do Conselho Político,
foi em relação às fronteiras do Brasil. Por elas, entram as drogas; por
elas, entram os armamentos clandestinos para fazer a violência no
Brasil.
Muito obrigado, senhor Presidente.
36 Senador Eunicio Oliveira

Homenagem ao centenário de Juazeiro do Norte
Na comemoração dos 100 anos de emancipação de Juazeiro, Eunício destaca
o importante papel desempenhado por Padre Cícero e a cultura regional
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 16-8-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, queria dizer
que, na manhã de hoje, participamos de um evento extremamente
importante para o Ceará, para o Brasil e, especialmente, para a
nossa região do Cariri: no Palácio do Planalto, foi anunciada a criação
de quatro novas universidades federais, sendo a Bahia contemplada
com duas universidades, e o Estado do Ceará, com uma universidade.
Tínhamos apenas uma universidade federal, mas, com a Unilab
e, agora, com a Universidade Federal do Cariri, teremos três universidades
federais no Estado do Ceará.
37

Portanto, a cidade de Juazeiro do Norte, que recebe, hoje, esta
justa homenagem, tem mais um motivo para comemorar esse centenário
com a criação da Universidade Federal do Cariri. a sede da instituição
será localizada em Juazeiro do Norte, com campi avançados
nas cidades de Barbalha, de Crato, de Brejo santo e de icó. É mais
uma iniciativa importante de valorização dessa região, que se tem
destacado pelo seu desenvolvimento socioeconômico. É mais uma
grande oportunidade de oferecer aos nossos jovens e à população não
apenas do Cariri, mas também de outras regiões, e, por que não dizer,
de outros Estados vizinhos, como, por exemplo, Pernambuco, acesso
a um ensino de qualidade, o que é essencial para que este Brasil continue
avançando como um país de oportunidade para todos.
No mês passado, senhor Presidente, registrei, desta mesma tribuna,
o centenário de emancipação da cidade de Juazeiro do Norte,
comemorado no dia 22 de julho. Esta data se torna, ainda hoje, muito
mais significativa quando lembramos aqui quem foi o Padre Cícero
romão Batista, o nosso Padim Ciço, o primeiro prefeito a emancipar
a cidade.
as vidas da comunidade e do sacerdote mudaram com a comoção
causada em 1889 por um milagre acontecido no nosso Juazeiro.
Durante uma missa, a hóstia ministrada pelo Padre à beata Maria de
araújo, conhecida como Beata Mocinha, teria se transformado em
sangue na boca daquela religiosa.
Padre Cícero era um homem à frente do seu tempo, e muitos
não entenderam o que ele significava para o povo do Ceará, para o
povo do Cariri, para o povo do Nordeste brasileiro.
a própria igreja Católica está revendo sua visão sobre esse personagem
tão popular da fé, que era o Padre Cícero romão Batista.
O Bispo diocesano de Crato, Dom Fernando Panico, reconhece as
romarias a Juazeiro do Norte como uma expressão autêntica da fé
católica. Mas um dossiê com onze volumes é que pode mudar a história
do Cariri, a história do Juazeiro e, por que não dizer, a história
do Padre Cícero romão Batista. O processo de reabilitação eclesial
do Padre tramita no Vaticano desde 2006. Esse é o primeiro passo que
pode levar um sacerdote banido a se tornar um sacerdote santo. O
processo está sendo analisado pela Congregação para a Doutrina da
38 Senador Eunicio Oliveira

Fé, e todos nós, nesta tarde de hoje, estamos homenageando Juazeiro
do Norte. Todos nós, cearenses; todos nós, nordestinos; e, por que
não dizer, todos nós, brasileiros, estamos na torcida para que nosso
Padim, o Padre Cícero, seja beatificado e, por fim, canonizado.
Juazeiro do Norte é, atualmente, um dos maiores centros de
peregrinação da américa latina graças à figura do Padre Cícero. são
cerca de 250 mil habitantes naquela cidade, mas a população flutuante
dos visitantes e fiéis do sacerdote que, todos os dias, encontram-se
na cidade para visitar e reverenciar os principais centros de peregrinação
cresce, a cada dia, em Juazeiro do Norte.
Por ano, em pelo menos quatro ocasiões, Juazeiro do Norte se
torna o centro da religiosidade popular: 24 de março, data de nascimento
do Padre Cícero; 20 de julho, falecimento de Padre Cícero;
primeira quinzena de setembro, Festa da Padroeira, Nossa senhora
das Dores; e 2 de novembro, Dia de Finados, oportunidade em que
todos vão ali reverenciar o túmulo do Padre Cícero romão Batista.
Nessas datas, a cidade é tomada por imensas caravanas de romeiros.
Os festejos atraem mais de dois milhões de romeiros por ano, fazendo
de Juazeiro do Norte o terceiro maior polo de peregrinação
religiosa do Brasil.
Por tudo isso, Juazeiro do Norte deixa muito orgulhosos todos
nós, cearenses.
Eu disse que tinha muita honra em encaminhar à Biblioteca do
senado Federal o almanaque feito pela Fundação Demócrito rocha,
porque sabemos do conteúdo desse almanaque, ao homenagear uma
terra que cresce na fé, na esperança, na vontade e na coragem de seu
povo.
Por tudo isso, todos nós, cearenses, sou da região do Cariri, toda
a minha família é do Cariri, nascida em Barbalha e no sítio roncador,
temos muito orgulho em destacar os filhos ilustres dessa terra de
Padre Cícero, como o ator José Wilker e o craque ronaldo angelim,
que, apesar de paulista, cresceu em Juazeiro, onde foi revelado pelo
icasa, e que, atualmente, joga no Flamengo. Todos nós estamos de
parabéns pelos cem anos de Juazeiro do Norte!
Todos nós, que somos do Cariri, que somos do Ceará, temos a
obrigação de representar bem o nosso povo e o nosso Estado, bus-
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
39

cando o desenvolvimento e o crescimento em todas as regiões do
Estado e, principalmente, do Nordeste brasileiro, para minorarmos
o fosso que ainda existe do ponto de vista da integração nacional. ali,
grande parte da população, quase 60% dos quase 16 milhões de brasileiros,
ainda vivem na miséria absoluta.
Esse é o nosso compromisso, essa é a nossa luta, no dia em que
homenageamos esta cidade importante da região do Cariri e do nosso
Estado, o Ceará, Juazeiro do Norte.
Muito obrigado, senhor Presidente.
40 Senador Eunicio Oliveira

Centec como protagonista do ciclo de
prosperidade econômica e social no Ceará
Educação de qualidade em debate no plenário do senado
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 25-8-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, ocupo esta
tribuna para registrar a participação do Centec, que é o instituto
Centro de Ensino Tecnológico do Ceará, na recente exposição que o
Centro Vocacional Tecnológico fez aqui na Câmara dos Deputados,
com extensão do saber a serviço da população, sediada no anexo ii
da Câmara dos Deputados.
O Centec é uma instituição que está ajudando a escrever a história
do ciclo de prosperidade econômica e social vivido atualmente
pelo Estado do Ceará. sociedade civil sem fins lucrativos, fundada
em 1999 e qualificada pelo Governo cearense como organização so-
41

cial desde o ano seguinte, o Centec atua como centro de referência
da educação profissional tecnológica de nível médio e superior de
graduação e pós-graduação no meu Estado. atende também a crescente
demanda por formação inicial e continuada de trabalhadores
resultante do processo de interiorização do desenvolvimento que
vive hoje o Estado do Ceará.
assim, o Centec se acha estabelecido em todo o Estado, com
a sua sede e o seu centro de formação de instrutores, o CFi, situado
em Fortaleza, duas faculdades tecnológicas, as Fatecs, uma em
Quixeramobim, no sertão central, e outra em Juazeiro do Norte,
no querido Cariri.
Novas Fatecs e outras unidades estão sendo projetadas ou já estão
em construção em itapipoca, no litoral oeste do Estado, e em
iguatu, região centro-sul; Centros Vocacionais Tecnológicos, os
CVTec, nos Municípios de aracati, de Barbalha, Crato e são Gonçalo
do amarante, este último sede do Complexo industrial e Portuário
do Pecém; 33 Centros Vocacionais Tecnológicos, CVT, em várias
cidades do interior do Estado, além de três Núcleos de informação
Tecnológica, os chamados NiT.
a lista de cursos oferecidos pelas Fatecs, pelos CVTec e CVT
inclui, entre outros, o agronegócio, alimento, irrigação e drenagem,
saneamento ambiental, manutenção industrial, eletroeletrônica, eletromecânica,
metalurgia, controle de processos industriais, cozinha,
hospitalidade e lazer, recursos naturais, cursos naturais de infraestrutura,
produção cultural e design.
O Centec, para além da sua missão pedagógica, multiplica o seu
dinamismo em numerosos programas e projetos de apoio a políticas
públicas, prestação de serviço de pesquisa e consultoria empresarial e
outros programas de assistência técnica e gerencial à iniciativa privada.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, eu não poderia
concluir minha fala aqui sem uma referência específica a outra
experiência muito bem-sucedida do Centec e seu programa de inclusão
digital e de tecnologia da informação, compreendendo: sete
unidades do Centro Digital do Ceará, o CDC, voltado à capacitação
de recursos humanos para o ensino fundamental e o médio nos
municípios com menor índice de desenvolvimento do meu Estado;
42 Senador Eunicio Oliveira

nove garagens digitais, igualmente espalhadas pela capital e pelo interior,
para promover o acesso dos jovens às tecnologias de informação,
com outros cursos introdutórios e de aperfeiçoamento presenciais e
a distância.
Por tudo aquilo que fazem e pelo muito que ainda vão fazer
pelo progresso do Ceará e do povo cearense, quero aqui saudar os
dirigentes, corpo docente, pesquisadores, funcionários, técnicos e
administrativos e, claro, todos os alunos do Centec, na pessoa de sua
Diretora-Presidente, a Professora Geórgia aguiar, que é uma abnegada
na questão da formação das pessoas.
E, pelas mesmas razões, acabo de dar entrada em requerimento
de Voto de aplauso a essa notável instituição que serve, e serve muito
bem, ao meu Estado.
Muito obrigado, senhor Presidente.
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
43

Juazeiro se destaca como polo calçadista
Valorização e incentivo à economia da região do Cariri cearense
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 30-8-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, ocupo esta
tribuna para registrar, com prazer, que o sindicato das indústrias de
Calçados e Vestuários, o sindindústria, de Juazeiro do Norte, cidade
fértil do meu vale do Cariri, região sul do Ceará, está comemorando,
merecidamente, o grandioso sucesso da Feira de Tecnologia e Calçados
do Ceará, realizada agora, no mês de agosto, em sua 11 a edição,
com o apoio da associação Brasileira de Fabricantes da indústria de
Calçados e do sebrae nacional do Ceará.
O sucesso desse evento não surpreendeu, por ser Juazeiro do
Norte o maior polo calçadista do Nordeste brasileiro e o terceiro
45

polo do País, superado apenas por Franca, em são Paulo, e Novo
Hamburgo, no seu rio Grande do sul. reconhecido como um dos
setores que mais empregam, a indústria de transformação do calçado
vem assumindo posição de marcante destaque no processo de desenvolvimento
econômico regional, gerando milhares de empregos no
setor calçadista, constituído por mais de trezentas empresas, envolvendo
grandes, médios e pequenos empresários.
Maior cidade do interior do Ceará, com mais de trezentos mil
habitantes, polo turístico religioso, que recebe, por ano, mais de 2,5
milhões de visitantes, na sua maior parte romeiros em culto à memória
do Padre Cícero romão Batista, Juazeiro exerce liderança e
influência sobre vários municípios da região do Cariri dos Estados
vizinhos, como Pernambuco, Paraíba e Piauí, e é também um grande
mercado consumidor e promissor. No setor de fabricação de calçados,
Juazeiro vem apresentando constantes e crescentes índices de
crescimento e de modernidade.
suas empresas juntas, em número superior a trezentas, produzem,
mensalmente, 450 mil pares de sandálias femininas e 1,3 milhão
de pares de sandálias chamadas microporosas.
a maior parte de sua produção é destinada ao competitivo mercado
internacional: Europa, Mercosul e Estados Unidos. Nos últimos
anos, a indústria calçadista de Juazeiro do Norte vem desenvolvendo
intercâmbio inclusive com o polo calçadista da China, o
que motivou a participação de expositores de Taiwan na 11 a Fetec.
a itália é outro país que vem desenvolvendo promissor intercâmbio
com as indústrias de Juazeiro do Norte e que também participou da
11 a Fetec.
É significativo ressaltar, ainda, que o sindindústria atingiu o seu
objetivo com a promoção da Fetec não só pelo lado promocional,
como por proporcionar novos conhecimentos das mais avançadas
técnicas de produção, transmitidos por empresários chineses e italianos,
com os quais os fabricantes de calçados de Juazeiro vêm mantendo
negócios constantes.
Para o presidente do sindindústria, antonio Mendonça, entre
os setores que mais emprega, a indústria de transformação do calçado
toma um novo rumo no processo de desenvolvimento. Nos últimos
46 Senador Eunicio Oliveira

dez anos, grande parte das indústrias de calçados de Juazeiro saiu das
invisíveis fábricas da periferia, dos quintais das casas, para o campo
da formalidade. O mercado ganhou novo perfil: modernizou-se;
buscou aceitação internacional e partiu para a especialização da mão
de obra.
Com o apoio do sindicato das indústrias de Calçados de Juazeiro
do Norte, três dezenas, entre as maiores empresas calçadistas
da região caririense, estão realizando, atualmente, um programa
pioneiro no Ceará: capacitação de mais de 10 mil pessoas, visando
aproveitá-las no mercado de trabalho. Na visão dos empresários juazeirenses,
esses novos profissionais formados e especializados vão
garantir ainda mais desenvolvimento e melhor qualidade ao parque
industrial calçadista do meu Cariri.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, a realização
da 11 a edição da Fetec, como parte da programação comemorativa do
Centenário de Juazeiro do Norte, ocorrido este ano, pode ser considerada
um de seus maiores eventos. O sucesso da Fetec é aferido,
entre outros, pelos seguintes fatos: recorde de visitantes e de expositores,
muitos desses de vários estados da Federação brasileira; pela
primeira vez, houve a presença de expositores estrangeiros liderados
por chineses e italianos; e por haver movimentado negócios de mais
de r$10 milhões.
ao registrar esse êxito da Fetec, venho hoje a esta tribuna, senhor
Presidente, para saudar os promotores da feira e a comunidade
de Juazeiro do Norte pelo sucesso do evento e pela importância do
Município no contexto nacional, importância não só na área econômica,
não só no polo calçadista, mas também a importância na área
de ensino, como a área universitária. Com a implantação de novas
universidades no meu Cariri, pública e particulares, e, agora, com a
nova universidade federal anunciada pela Presidenta Dilma, o Juazeiro
e o Cariri ampliam a oportunidade de ensino, de cultura e do
processo de desenvolvimento.
Juazeiro faz jus, portanto, à projeção nacional que soube conquistar
e consolidar, com as bênçãos do seu patriarca, o idolatrado já
quase santo Padre Cícero romão Batista.
Era o que tinha a dizer, senhor Presidente. Obrigado.
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
47

Proteção das fronteiras no combate
à disseminação do crack
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
investir na segurança das fronteiras
é uma das preocupações do senador Eunício
Sessão de 21-9-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, volto a esta
tribuna para analisar um dos mais preocupantes problemas que o
Brasil enfrenta e que assola o Nordeste brasileiro, sobretudo a juventude
do meu Estado, o Estado do Ceará. refiro-me à questão da
tragédia do crack, essa droga que causa, senhor Presidente, terríveis
problemas de saúde pública e social, atingindo desde o usuário até
seus familiares, cujos efeitos nocivos se alastram em cadeia, como em
efeito dominó, prejudicando vários setores da sociedade
No Estado que tenho a honra de representar, o Ceará, o Governador
Cid Gomes tem se empenhado em desenvolver ações preven-
49

tivas e assistenciais no que se refere à saúde pública, à segurança e
ao combate às drogas, mas, ainda assim, o trafico e o consumo dessa
droga se alastram com uma velocidade assustadora, pelo menos no
meu Estado. ao analisarmos o problema do crack em nosso País, verificamos
que são muitos os fatores relacionados ao fenômeno da
droga e sua possível associação com situações de violência, principalmente
o tráfico e a violência social, com ênfase no segmento mais
jovem. De acordo com a análise da Coordenação-Geral de Prevenção
e repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, a relação entre a expansão
do crack e a segurança pública envolve também a forma como
a cocaína chega ao País.
O Brasil foi, durante anos, rota de trânsito da coca produzida
na Colômbia, no Peru e na Bolívia e sempre houve um histórico
de consumo de drogas no território nacional, lamentavelmente, mas
hoje se tornou uma das mais trágicas mazelas do nosso País.
É do conhecimento de todos, senhora Presidente, que as drogas
são, em sua maioria, produzidas em regiões de fronteira, onde o
Estado não está presente efetivamente para fiscalizar, para coibir sua
produção e distribuição para todo o território nacional.
No Brasil, são 580 municípios de fronteira com diversos países
vizinhos. alguns são produtores de drogas e também atuam como
base logística para a sua distribuição. sabemos que o Governo brasileiro,
em nível federal, tem se esforçado para definir uma política de
fronteiras que proteja nossos limites e coíba o contrabando, o tráfico
de armas e drogas, mas os resultados ainda não são suficientes.
Não obstante o esforço, a força e a velocidade com que o narcotráfico
atua, a capacidade de distribuição das drogas está vinculada
a uma logística parecida com ações comerciais adotadas em linhas
de produções industriais. É produzida em quantidade, mas está vinculada
à demanda potencial, isto é, os fabricantes têm capacidade de
produzir o suficiente para abastecer o mercado consumidor de forma
sempre crescente.
Nos microambientes ou no chamado varejo, a atuação dos traficantes
obedece a uma lógica mais perversa ainda, pois são viciados
que compram e distribuem as drogas para os novos consumidores,
na maioria dos casos. Esse esquema, esse sistema tem funcionado em
50 Senador Eunicio Oliveira

ede. É extremamente nocivo, mas é eficiente para aumentar ainda
mais a demanda pelas drogas. Esse é um dos maiores motivos
da dificuldade de enfrentar o tráfico com eficácia. sua estratégia de
funcionar em rede exige dos serviços de segurança ações integradas e
coordenadas com inteligência estratégica.
a análise sistêmica do tráfico de drogas em nosso País merece,
senhoras e senhores senadores, a meu ver, uma ação muito mais
acurada do Poder Público e desta Casa, o senado Federal. logo no
início desta legislatura, a CCJ, que tenho a honra de presidir, fez uma
audiência pública com o objetivo de avaliar o problema das drogas e
ouvir representantes do Governo Federal sobre suas ações em torno
desse tema tão relevante.
a Confederação Nacional dos Municípios, antecipando-se ao
próprio Governo Federal, montou o Observatório do Crack e tem
feito pesquisas sistematicamente para avaliar o impacto da tragédia
dessa droga nos municípios brasileiros. a primeira versão da pesquisa
divulgou dados alarmantes, pois foi constatado que 98% dos municípios
pesquisados apresentavam problemas graves com as drogas,
especialmente com o crack.
É claro, senhora Presidente, nobres colegas, que o problema
maior, naturalmente, está nos municípios brasileiros. são os prefeitos
e os dirigentes municipais, os pais de família que estão tendo de
resolver os sérios problemas decorrentes do tráfico e do consumo de
drogas nas ruas e nas suas localidades. Mas, objetivamente, não há
recursos suficientes nem competência gerencial adequada do ponto
de vista do tratamento e da assistência, porque essa tragédia é uma
tragédia ainda recente. Porém, seu efeito nocivo é muito mais devastador
do que o de outras drogas, que também têm causado muito mal
aos brasileiros, especialmente às famílias brasileiras.
Vivemos um momento especial, pois é necessário que todas
as instituições públicas, entidades sociais e famílias discutam o problema
da disseminação das drogas na sociedade, especialmente para
a juventude. É preciso conhecer mais para que o planejamento e o
gerenciamento das políticas de combate e tratamento sejam mais eficazes.
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
51

O crack é um problema de todos nós, brasileiros. No meu Estado,
o Ceará, temos envidado esforços para combater essa droga tão
perversa. lá, temos a Caravana social Contra o Crack, que faz parte
do movimento “Tire essa pedra do caminho”. Essa é uma louvável
iniciativa da Central Única das Favelas, a CUFa. a entidade, a Cufa,
já produziu vários eventos para discutir o problema do crack no Ceará,
reunindo as mais diversas e expressivas lideranças políticas e representantes
de vários segmentos da sociedade cearense.
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento social do meu Estado,
Doutor Evandro leitão, informa que sua secretaria já elaborou
um plano de enfrentamento e combate às drogas, enfocando principalmente
o crack. Com apoio do nosso Governador, Cid Gomes,
estão sendo criados vários núcleos em Fortaleza e, em especial, no
interior do Estado do Ceará.
Neste final de semana, nobres colegas, o jornal O Povo, de Fortaleza,
divulgou dados alarmantes, dados extremamente preocupantes.
Uma pesquisa revelou o mapa da violência juvenil, lamentavelmente,
mais uma vez, no interior do Estado, na minha região, na
região do Cariri.
Por falar no jornal O Povo, eu não poderia deixar de enaltecer
o trabalho do seu fundador, Demócrito rocha, que fez sempre um
trabalho assistencial e educacional na Fundação Demócrito rocha,
que faz da informação e da comunicação um meio para procurar
combater os problemas graves ainda existentes no nosso querido
Estado do Ceará.
Os pesquisadores da Universidades Federal do Ceará, da Universidade
regional do Cariri, da Universidade Estadual do Ceará e
do próprio Estado constataram que os números alarmantes para a
região, inclusive o envolvimento com o crack, têm aumentado a cada
dia. a violência juvenil cresceu assustadoramente. Entre 2009 e 2010,
foram registrados pela 20 a Delegacia regional de Polícia Civil, em
Juazeiro, mais de 570 homicídios em toda a região. Destes, 178 envolveram
jovens entre 15 e 24 anos. segundo os pesquisadores, são
jovens que se envolveram muito cedo com o problema das drogas e,
por consequência, no mundo do crime.
52 Senador Eunicio Oliveira

Essa iniciativa dos pesquisadores merece todo o nosso apoio,
merece todo o apoio do Governo do Estado, pois propõe fazer um
amplo diagnóstico das motivações que levam ao envolvimento com
a violência e as drogas, principalmente. Querem formatar dados relacionados
à violência e às drogas e contribuir para a elaboração de
políticas públicas direcionadas à juventude.
Chamou a atenção dos pesquisados o fato de que adolescentes e
crianças, meninos e meninas, de 10 até 14 anos estão se envolvendo
cada vez mais com a criminalidade. Para eles, o problema do consumo
e o tráfico do crack é o elemento fundamental e mais agravante,
a maioria dos homicídios envolve pessoas de bairros pobres de
Juazeiro e das pequenas cidades do interior.
É fundamental que o Poder Público esteja mais presente nessas
regiões, com políticas públicas efetivas, sobretudo de planejamento
familiar, infância e juventude. Mesmo com o encaminhamento
para projetos sociais, como os Centros de referência em assistência
social (Cras) e os Centros de referência Especializados, inclusive
com assistência psicológica e social, as orientações dadas às famílias
não têm sido suficientes para dar o suporte necessário e eficaz a esse
problema tão grave.
O Brasil, graças a Deus, ao nosso apoio, ao ex-Presidente lula
e à Presidenta Dilma, vive, economicamente, um momento muito
auspicioso, no qual as oportunidades de crescimento são visíveis.
Mas o Brasil precisa de jovens sadios e preparados para participar do
processo de construção do futuro desta Nação.
segundo estatísticas médicas, o crack é visto como doença, matou,
em menos de uma década, até 30% de seus dependentes. alguns
analistas afirmam que o Brasil poderá perder até 300 mil jovens em
decorrência da tragédia do crack apenas nesta década. Ora, nobres colegas,
o Brasil não pode prescindir da participação de sua juventude
na construção de seu futuro. O crack precisa ser visto como uma
arma química que destrói nossa juventude, traz infelicidade para as
famílias e graves problemas para o setor público, sobretudo para os
pequenos municípios brasileiros.
Já passou da hora de tomarmos atitudes mais eficazes para combater
essa tragédia!
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
53

sei que este senado tem discutido essa questão com profundidade.
O Governo Federal tem discutido essa questão. O Governador do
meu Estado tem procurado dar eficiência à polícia e aos órgãos de tratamento
para melhorar essa questão do combate às drogas e tratar das
pessoas e das famílias que estão envolvidas com o problema das drogas.
Mas sei também que, apesar de toda essa discussão, é preciso
que tenhamos um olhar diferenciado para que a juventude não se
perca, mais uma vez, nesse envolvimento perverso das drogas, especialmente
do chamado crack.
Quantas vidas o Brasil perderá até que essa epidemia seja contida
e haja, de fato, uma reversão nesse processo?
a política de proteção de fronteiras e de combate ao tráfico e o
tratamento dos dependentes precisa se tornar uma verdadeira prioridade
de interesse nacional de todas as nossas autoridades.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
54 Senador Eunicio Oliveira

Recorde nas exportações do Estado do Ceará
Eunício destaca o desempenho da economia do Ceará
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 28-9-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, apenas para
registrar que o Ministério de Desenvolvimento, indústria e Comércio
– MDiC, vem divulgar informes sobre o desempenho da economia
brasileira do mês de agosto deste ano. Em relação ao Ceará, um
registro inédito, houve em agosto um recorde nas exportações do
Estado para o mercado externo, com um aumento de nada mais nada
menos que 66,71% em relação ao mês de julho. Com as exportações
totalizando Us$191 milhões no último mês.
senhor Presidente, o desempenho cresce de importância por ter
ocorrido em um período de crise mundial, com inúmeros países pas-
55

sando por dificuldades. Pela primeira vez na história das exportações
do Ceará se completou a pauta dos produtos vendidos para empresas
internacionais, o óleo bruto do petróleo produzido pela Petrobras
e vendido, principalmente, para os Estados Unidos da américa. as
relações comerciais com empresas norte-americanas vinham se mantendo
em níveis reduzidos, mas voltaram a crescer nos últimos meses,
existindo atualmente condições bem mais favoráveis à realização de
negócios, apesar, como eu disse, da difícil conjuntura internacional.
as exportações cearenses com a maior alta de suas derivações
foram granito bruto ou desbastado, com 566% de crescimento; camarões
congelados, com 522%; partes superiores de calçados, com
415%; e minério de ferro não aglomerado, com 325%.
No acumulado dos primeiros oito meses do ano, a balança comercial
do Estado contabilizou, nada mais e nada menos, quase um
bilhão de dólares em produtos vendidos para o mercado externo.
Um crescimento equivalente a 13,70% sobre igual período de 2010.
Na avaliação dos economistas do Centro internacional de Negócios,
o CiN, o bom desempenho do setor exportador cearense em
agosto tende a se repetir por todos os meses até o final do ano corrente.
Há fortes indícios de crescimento, considerando-se o interesse
de grupos empresariais estrangeiros em ampliar negócios com empresas
do Estado do Ceará, principalmente no tocante à aquisição de
castanha de caju, calçados, cera vegetal e couro.
recentemente, empresários chineses estiveram no Ceará participando
da Feira internacional de Calçados, realizada em Juazeiro
do Norte. O Ceará vem ganhando credibilidade no mercado externo
pela excelente qualidade dos seus calçados.
Os municípios cearenses, hoje, no Cariri, são o terceiro maior
polo calçadista do Brasil, superado apenas por são leopoldo, no rio
Grande do sul, e Franca, no Estado de são Paulo. Dispondo de equipamentos
de última geração e contando com a assistência de técnicos
altamente qualificados, as empresas calçadistas cearenses conseguiram
ganhar a confiança de grupos importadores internacionais, o que
vem refletindo positivamente no aumento das nossas exportações.
Mas não é só no setor calçadista que vem apresentando índices
significativos de crescimento e ampliando suas relações comerciais
56 Senador Eunicio Oliveira

com empresas internacionais. a 17 a Frutal, Feira internacional de
Fruticultura, Floricultura e agronegócios, alcançou também repercussão
no mercado externo, com a participação de grupos estrangeiros,
na capital cearense, interessados em fortalecer as relações
comerciais com empresários cearenses, principalmente no tocante à
compra de frutas secas e rosas, estas com grande aceitação nas principais
capitais da Europa, concorrendo com as da Holanda e da Colômbia,
de maior aceitação no Mercado Comum Europeu.
senhor Presidente, agradecendo a oportunidade que me dá Vossa
Excelência de complementar o tempo pela liderança do meu partido
e ao registrar os êxitos obtidos por empresas cearenses, o faço
com satisfação por considerar que o crescimento das exportações do
Estado para o exterior vem contribuindo positivamente para a geração
de milhares de empregos diretos e indiretos em um estado tão
pobre como é o nosso Estado do Ceará.
Muito obrigado, senhor Presidente, pela oportunidade.
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
57

Distribuição igualitária dos royalties do
petróleo para combater as desigualdades regionais
Eunício participou das negociações para formulação de uma nova proposta
que garantisse mais recursos para estados e municípios menos favorecidos
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 4-10-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, eu ouvi
aqui, com muita atenção, as palavras emocionadas, mas que não me
convenceram, do senador Crivella. Há 60 anos, patriotas idealistas
lançaram a campanha “O petróleo é nosso”, começando a escrever
um dos mais importantes capítulos da história do Brasil. sempre defendi
e continuo defendendo que o petróleo e as riquezas que ele
possibilita são de todos os brasileiros, pertencem a todos nós, independentemente
de região ou do estado em que tenhamos nascido.
Creio, sinceramente, que o pré-sal deve ser aproveitado como
oportunidade única para acabarmos de vez com a miséria absoluta
59

que ainda atinge quase 17 milhões de compatriotas nossos, metade
dos quais vive no Nordeste brasileiro. E queremos, superar as nossas
gritantes e ainda perversas desigualdades regionais e sociais.
É por isso que a maioria esmagadora dos parlamentares do Congresso
Nacional, qualquer que seja o partido, não importa se da base
governista ou da Oposição, insiste em uma redistribuição mais justa
dos resultados da exploração do petróleo brasileiro. O que não dá
mais para ninguém aceitar é que 80% dos resultados dessa riqueza,
que, repito, entendo pertencer a todos os brasileiros, dessa riqueza
que é nossa, fique apenas com três estados brasileiros.
senhor Presidente, meus caros colegas, observem que, de acordo
com as simulações da Confederação Nacional dos Municípios,
se a Emenda ibsen Pinheiro tivesse sido mantida pelo ex-Presidente
lula, os 184 municípios do meu Ceará receberiam nada mais nada
menos do que r$290 milhões, e o Estado receberia r$483 milhões
a mais do que recebe por ano, perfazendo um total de quase 800 milhões.
isso representaria um significativo montante de recursos para
o Governo de Estado aplicar na melhoria das estradas, no combate à
seca, no combate à fome, no combate à miséria, evoluir na educação
e melhorar a saúde e a segurança públicas. Enfim, melhoraria a qualidade
vida de todo o povo do Estado do Ceará, como nós queremos
e para o que trabalhamos todos os dias, a fim de que a justiça social
venha a acontecer no Nordeste brasileiro, no Estado do Ceará.
senhor Presidente, em poucas palavras, sem boa vontade, sem
entendimento, sem acordo, o que não é bom poderá ficar ainda pior,
dificultando as relações entre as unidades da Federação e aumentando,
ainda mais, o já perverso desequilíbrio regional. Defendo a proposta
que tem por base os esperados r$28bilhões em receitas para
2012. a União já concorda com a redução da sua receita total dos
royalties de 30% para 20% e com a redução das participações especiais
de 50% para 46%, o que a deixaria com r$8,8 bilhões e os estados
produtores com r$10,8 bilhões, valor equivalente ao que receberam
esses estados no ano passado. apenas r$8,4 bilhões se reverteriam
para divisão geral entre os estados e os municípios brasileiros.
as pessoas não vivem na Federação; as pessoas vivem nos municípios.
inclusive nessa divisão entrariam novamente os três estados
60 Senador Eunicio Oliveira

ditos produtores. Como esses estados ditos produtores também têm
direito a uma fatia dessa última parcela, eles deixariam de receber
r$10 bilhões para receber r$11,8 bilhões, a mesma quantia, acrescida
de r$1,8 bilhão, cujo recebimento pelos estados já estava previsto
em 2011.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, tanto o impasse
quanto a judicialização são nocivos para o Brasil e para todos os
brasileiros, e nenhuma dessas duas alternativas está à altura das melhores
tradições políticas desse Parlamento. seria muito mais sábio o
Congresso Nacional deliberar com os olhos voltados para o futuro
de forma a promover o desenvolvimento da nossa sociedade como
um todo, sobretudo, como defendia nosso ex-Presidente lula, investindo
esse dinheiro nas áreas de saúde, de educação, de saneamento,
de segurança pública e nas questões sociais.
Não dá mais para ficar esperando e adiando uma solução para
que haja a distribuição da riqueza gerada pela exploração do petróleo,
que é de todos os brasileiros e que não pertence, repito e reafirmo,
apenas aos que nasceram nos três estados ditos produtores, apenas
porque o petróleo está mais perto deles do que de todos nós que vivemos
no Nordeste brasileiro.
Não dá mais para ficar esperando que essa riqueza não seja distribuída
a todos os brasileiros, para que crianças do Nordeste não
continuem morrendo de fome, como ainda acontece no meu querido
Estado do Ceará.
Para que se torne realidade o sonho de um Brasil mais próspero,
um Brasil mais justo e mais igualitário, precisamos caminhar juntos
e focar nossas ações no bem comum. isso passa, obviamente, pela
devida distribuição dos royalties do petróleo que pertencem, no meu
entendimento, a todos os brasileiros.
senhor Presidente, concluo dizendo aos estados ditos produtores,
dizendo às bancadas desses estados, que esses estados não terão
um centavo de prejuízo. Essa proposta de conciliação e de acordo
que estamos fazendo ao Plenário dessa Casa não tira um centavo dos
estados produtores e nem quebra contrato. Não há o propósito aqui
de se fazer qualquer tipo de radicalização ou de se buscar o passado
para se quebrar contratos. O que há nesse momento é a necessida-
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
61

de de que esses recursos, pelo menos, dos novos investimentos, das
novas descobertas, da nova exploração sejam distribuídos com os demais
estados da Federação brasileira. afinal de contas, o Brasil não
se resume apenas a três estados que, inclusive, são desenvolvidos,
onde a miséria é muito inferior à miséria absoluta que ainda temos
no Nordeste brasileiro.
O nosso grande desafio é ajudar a Presidenta Dilma a tirar o
restante dos 17 milhões de brasileiros que ainda vivem na miséria
absoluta, sem que a mãe tenha condição de dar um pão para um filho
comer. isso não é admissível nos dias em que vivemos. Por isso este
meu ponto de vista sobre a divisão dos novos contratos, sobre a divisão
do que vem a ser explorado no subsolo brasileiro: deve pertencer
e ser distribuído a todos os estados brasileiros, inclusive aos que já
recebem, há muito tempo, essa benesse que Deus colocou no Brasil.
somente esses três estados, até o momento, têm direito a receber o
que foi colocado para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.
Este é meu ponto de vista, e espero que seja da maioria dos
membros deste Casa.
Muito obrigado.
62 Senador Eunicio Oliveira

Cinturão das Águas
garantirá segurança hídrica para o Ceará
Projetos estruturantes recebem o apoio do senador Eunício
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 11-10-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, é com satisfação
que volto a esta tribuna, desta feita para trazer boa notícia ao
povo do meu Estado, o meu querido Ceará.
Na semana passada, o Governador Cid Gomes anunciou, inclusive
estava presente, uma grande vitória em prol da melhoria das
condições de vida da tão sofrida gente do meu Estado, o Ceará. recebemos,
com alegria, a visita do Ministro da integração Nacional,
Fernando Bezerra, para a assinatura do termo de compromisso para
o projeto de execução do chamado Cinturão das Águas do Ceará,
conhecido como CaC.
63

a partir da formalização desse termo será possível a realização da
licitação do primeiro trecho da obra que terá a extensão de 150km e
vai do Município de Jati até o rio Cariús, na região sul do meu Estado.
a partir dessa formalização, a previsão é de que o primeiro trecho
custará cerca de r$1,5 bilhão, sendo que r$400 milhões oriundos
dos cofres do Estado e r$1,1 bilhão oriundos do Governo Federal,
por meio do Programa de aceleração do Crescimento, o PaC.
senhor Presidente, esse projeto tem uma importância muito
grande para o meu Estado, pois, uma vez implementado, garantirá
segurança hídrica a um estado que tanto tem sofrido com a questão
das secas.
seguramente o Governador Cid Gomes caminha para estancar
de vez a miséria decorrente da falta de água e avançará, cada vez mais,
na melhoria da qualidade de vida da nossa gente tão sofrida. Como
parlamentar, desde quando era deputado federal, tenho contribuído na
questão orçamentária para que a segurança hídrica do meu Estado possa
acontecer. Tive o privilégio de, como o relator de integração Nacional,
relatar essa importante matéria do chamado Cinturão das Águas.
Com a nossa ajuda e o nosso esforço, conseguimos que esse investimento
de r$1,5 bilhão possa ser assegurado para que o Governo
do Estado realize essa importante obra para todos os cearenses. Essa
ação integrada entre o legislativo e os Executivos estadual e federal expressa
o quanto queremos resolver de vez o problema da falta de abastecimento
de água, principalmente para o interior do Estado do Ceará.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, o cearense
do interior vive em situação de extrema penúria, muitas vezes por
falta de água até para beber. Essa carência o impede de produzir seu
sustento, a partir de uma agricultura mínima de subsistência, tornando-o
um nômade, inseguro e, muitas vezes, infeliz.
Mas com o Cinturão das Águas esse problema será resolvido,
pois não terá mais que buscar água tão distante. Muitas vezes, encontramos
mães de família andando cinco, seis, até dez quilômetros para
buscar uma lata d’água na sua própria cabeça.
Nosso desejo é que não haja mais miseráveis no Ceará em poucos
anos. a expectativa do Governo Federal, registrada em pesquisas
do iBGE e do iPEa, é que é possível erradicar a miséria absoluta
64 Senador Eunicio Oliveira

no Brasil até 2016. Nós, através desse importante empreendimento,
queremos antecipar esta data no nosso querido Estado do Ceará.
Não mediremos esforços para que o povo do Ceará possa se beneficiar
das ações do Governo do Estado, comandado por nosso
companheiro e aliado Cid Ferreira Gomes, e pelo Governo Federal,
no qual a Presidenta Dilma, desde seu primeiro pronunciamento,
após a vitória nas eleições, afirmou que se empenhará em construir
um Brasil sem miséria.
Nós, cearenses, queremos um Ceará próspero, onde todo cearense
tenha condições dignas de vida e de trabalho. E sabemos que o
Cinturão das Águas será um verdadeiro marco na transformação da
realidade do Estado, principalmente no interior tão sofrido.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, obras
como a do Cinturão e o Eixão das Águas, além da integração do rio
são Francisco, são a certeza de que o futuro hídrico do Ceará está
garantido. Criar condições para a universalização do acesso a água de
qualidade para o homem do campo é uma das principais prioridades
do meu mandato de senador. É preciso que todo cearense saiba que o
Cinturão das Águas irá transpor águas para todo o Estado, levando-as
do leste ao oeste do Ceará, indo também em direção ao norte, perenizando
todas as grandes bacias.
a integração do rio são Francisco irá disponibilizar ao Ceará
cerca de 45 mil metros cúbicos de água por segundo. Como disse
essa semana o Governador Cid Gomes: “as obras são complementares,
o que vai assegurar o abastecimento de água para a totalidade da
população cearense”.
somos gratos à Presidenta Dilma, ao ex-Presidente lula, que
deu início a esta grande obra da transposição do são Francisco. somos
gratos por terem atendido a nossa reivindicação.
Esta semana, o Ministro Fernando Bezerra, ao discursar no meu
Estado, disse textualmente:
“Estou aqui, vim ao Ceará para materializar uma reivindicação
do Governo do Estado e do povo cearense, criando uma segurança
hídrica que nenhum outro estado do Nordeste tem nesse momento.
O Ceará é pioneiro tanto nos investimentos em recursos hídricos,
quanto na gestão desses importantes projetos.”
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
65

senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, o projeto
do Cinturão das Águas envolverá todo o Estado, através de um conjunto
de canais e adutoras, com extensão de três mil quilômetros, e
vai dar segurança hídrica a 92% da população cearense. O investimento
dessa primeira etapa é de r$1,5 bilhão, mas o investimento
total previsto é de r$7 bilhões. O Cinturão será formado por um
canal principal que margeará a Chapada do Cariri, aproximadamente
no sentido leste-oeste, para depois, com diretriz sul-norte, atravessar
as bacias do alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do acaraú,
totalizando cerca de 550 quilômetros.
O Cinturão de Águas do Ceará tem dois grandes objetivos. são
eles: aumentar a oferta hídrica, para atender mais amplamente e da
melhor forma possível a população e as atividades socioeconômicas
dos diferentes setores, e, prioritariamente, contribuir significativamente
para o incremento da garantia do suprimento de água no Estado
do Ceará. Devido ao seu traçado e às altitudes com que atravessará
praticamente todas as cabeceiras das bacias hidrográficas do Ceará,
o CaC será capaz de alimentar, com as águas transpostas do rio são
Francisco, a quase totalidade dos grandes açudes existentes.
Com o CaC, 80% do território do meu Estado será diretamente
beneficiado pelo Projeto da Transposição e não somente a bacia do
rio Jaguaribe e a região Metropolitana de Fortaleza, como previsto
inicialmente.
a capacidade de acumulação será aumentada a partir da inclusão
de mais de vinte dos grandes açudes do Estado, entre os quais o Orós,
o Trussu, o Banabuiú, o Pedras Brancas, o araras (norte), o Edson
Queiroz, o Pentecostes e o General sampaio.
O Cinturão de Águas do Ceará será um sistema adutor extenso,
com cerca de 1,3 mil quilômetros de comprimento, transportando a
água quase integralmente por gravidade através de trechos em canal,
providos de sifões, aquedutos e túneis; somente no seu trecho final,
próximo do litoral, haverá um pequeno bombeamento, tendo este,
inclusive, opção de ser substituído por outro traçado em canal.
senhor Presidente, encerro minhas palavras estimando que os
investimentos que serão feitos no Cinturão das Águas transformarão
geograficamente o nosso Estado, potencializando-o bastante, a ponto
66 Senador Eunicio Oliveira

de permitir que o Ceará, como um todo, possa se beneficiar dessas
transformações e favorecer o bem-estar de nossa gente, que tanto
anseia em contribuir para construção de um Brasil mais fraterno e
igualitário, sem miséria, participando produtivamente, gerando riqueza
e bem-estar para todos.
Muito obrigado!
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
67

Eunício retoma debate sobre situação
das estradas federais cearenses
No plenário, Eunício cobra pela segunda vez melhorias nas estradas federais
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 1º-11-2011
senhor Presidente, senhoras senadoras e senhores senadores,
antes de tudo, antes de entrar no tema principal que venho debater
aqui hoje, eu gostaria de reafirmar minha solidariedade e meus votos
de breve recuperação ao nosso Presidente lula e à sua família. Tenho
certeza de que, neste momento, em todo o Brasil, principalmente no
Nordeste brasileiro, todos os corações generosos do povo se unem
numa prece a Deus pelo restabelecimento da saúde desse guerreiro
nordestino, que tanto fez pelo Brasil, que tanto fez pelo Nordeste.
69

Tive a honra de servir ao Brasil como seu Ministro das Comunicações
e tenho a certeza de que o Presidente lula ainda tem muito
a fazer a favor das pessoas mais humildes e marginalizadas da nossa
sociedade, em prol também do crescimento econômico para todos e
do engrandecimento da nossa Pátria no concerto das nações.
senhor Presidente, acaba de ser divulgada a 15ª edição da pesquisa
realizada anualmente pela Confederação Nacional do Transporte
(CNT) sobre a qualidade das rodovias de todo o País. De acordo
com o estudo, 79% da malha rodoviária do meu Estado, o Estado
do Ceará, com um total de 3.269 quilômetros, estão em condições
regulares, más ou péssimas. são 2.584 quilômetros em estado precário
somente no meu Estado, o Estado do Ceará, cabendo observar
ainda que, dos 2.243 quilômetros de competência federal, 72,6% se
encaixam em uma dessas três situações negativas.
a pesquisa leva em conta três grandes dimensões, a saber: pavimentação,
em que se analisam itens como estado geral do pavimento,
buracos e trechos em que se obriga que haja a redução da velocidade;
sinalização, em que se incluem as condições das faixas, a visibilidade
e legibilidade das placas; e geometria, envolvendo variáveis como
pistas simples de mão dupla, faixa adicional de subida, pontes e viadutos,
entre outras.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, entre as
rodovias federais que cortam o Ceará, a Br-403, na região do inhamuns,
onde estive nesse fim de semana, fazendo a convenção do meu
partido, no Município de Tauá, encontra-se em péssimas condições.
Outros trechos dessa mesma estrada, na zona norte e em inhamuns,
foram classificados como ruins , enquadrando-se ainda nessa categoria
trechos da Br-404, também nos inhamuns, da Br-122 e da
Br-230, que corta a minha lavras da Mangabeira, no sul do Estado.
Estão todos em condições ruins ou péssimas.
Ora, senhor Presidente, o que o estudo da CNT faz é evidenciar
para todo o País um tormento que diuturnamente vem sendo
enfrentado pelos inúmeros cidadãos cearenses obrigados a transitar
por essas precárias e perigosas vias federais. aproveito para lembrar
que, ainda no primeiro semestre deste ano, antes das mudanças na
cúpula do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional
70 Senador Eunicio Oliveira

de infraestrutura de Transportes (DNiT), eu estive, acompanhado
de toda a bancada do Estado do Ceará, com o Ministro de então,
reivindicando uma solução, e obtivemos o compromisso e a promessa
de que as obras incluídas no PaC começariam ainda em julho.
Estamos em novembro, senhor Presidente, com novo ministro e
com novos diretores do Dnit, e absolutamente nada aconteceu para
atenuar essa insuportável situação que vivem as estradas federais do
meu Estado do Ceará.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, cumpre
ainda esclarecer que o nosso Governo do Estado, o Governador
Cid Gomes, vem fazendo sua parte, levando adiante o Programa de
recuperação das rodovias (Pró-Estradas). Para se ter uma ideia, de
maio a agosto deste ano, foram recuperados ou restaurados 784 quilômetros,
com um investimento de r$84 milhões. O Departamento
Estadual de rodovias (DEr) anuncia para o início de 2012 a aplicação
de mais r$49 milhões apenas na manutenção das chamadas CEs,
as estradas estaduais, com recursos adicionais em fase de captação no
Banco interamericano de Desenvolvimento (BiD), para a abertura
de novos trechos no Estado do Ceará.
É uma lástima, senhor Presidente, que, como se não bastassem
as chuvas – até, graças a Deus, bem-vindas ao Estado do Ceará –
caídas em toda parte, as rodovias estaduais, além disso, sejam ainda
sobrecarregadas, pois servem de rota alternativa para os motoristas
que buscam escapar de estradas esburacadas, as chamadas estradas
federais, como a Br-222. É o caso da CE-257, ligando santa Quitéria
ao Canindé, e da CE-085, conhecida como “sol Poente”, ligando itapipoca
a Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. Essas estradas
estão todas sobrecarregadas.
são estradas estaduais refeitas, recuperadas, prontas e entregues
à sociedade, mas estão sendo sobrecarregadas porque os motoristas
não estão mais querendo transitar nas estradas federais que cortam o
Estado do Ceará.
recordo ainda, senhor Presidente, que, há poucos dias, acompanhei
o Governador do Estado na inauguração de mais um trecho
da CE-385, a chamada rodovia “Padre Cícero”, entre Caririaçu e o
Distrito de Quitaiús, na minha lavras da Mangabeira, minha terra
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
71

natal, no entroncamento com a Br-230. a obra resultou de um investimento
de r$38 milhões e inclui serviços de drenagem, bueiros,
pontes, sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental, encurtando
em 70 quilômetros o trajeto entre Fortaleza e a região do meu
Cariri, o que é uma ótima notícia não apenas do ponto de vista do
escoamento da produção de toda aquela região, mas também do turismo
religioso, representado pelo fluxo de romeiros que se dirigem
a Juazeiro do Norte, para pedir e agradecer graças ao Padrinho Padre
Cícero.
repito, senhor Presidente: já passou da hora de o Ministério
dos Transportes e o Dnit cumprirem com sua parcela de responsabilidade
em relação ao povo cearense. E espero que a presença do
Diretor-Geral daquele Departamento, o General Jorge Pinto Fraxe,
ontem, em Fortaleza, tenha servido para anunciar aos cearenses, ao
Governador – é o que esperamos – e à secretaria de infraestrutura do
Estado o fim da longa espera pelas rodovias federais nessa área prioritária
para a economia do meu Estado e para o povo que ali transita.
senhor Presidente, muito obrigado.
Era o que tinha a comunicar ao Brasil e a esta Casa.
Obrigado.
72 Senador Eunicio Oliveira

Inauguração do Cinturão Digital do Ceará
Para Eunício, o sistema funcionará como alavanca estratégica
de crescimento econômico para o Ceará
Ideias e ações para um Ceará desenvolvido
Sessão de 9-11-2011
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, é com
muito orgulho que registro a inauguração, na quinta-feira última,
do Cinturão Digital do Ceará, o chamado CDC, na cerimônia realizada
no Palácio da abolição, que foi presidida pelo Governador
Cid Gomes, com a presença do Ministro aloizio Mercadante, que é
Ministro da Ciência, Tecnologia e inovação.
a cerimônia, senhor Presidente, foi compartilhada em tempo
real pelo Hospital regional do Cariri, em Juazeiro do Norte; pelo
posto da secretaria da Fazenda em Tianguá e pelo liceu de Banabuiú,
com imagens do radar meteorológico da cidade de Quixeramobim.
73

O CDC é a maior rede pública de banda larga do Brasil e um
modelo que serve inclusive para outros estados brasileiros, com uma
infraestrutura de 2,6 mil quilômetros de fibra ótica instalada no meu
Estado do Ceará.
Ele nasce com a missão de unir 92 das 184 cidades cearenses, e
nesta etapa inicial já interliga 53 municípios que abrangem 85% da
população urbana do meu querido Ceará. Os benefícios dessa realização
pioneira são de grande significado, do ponto de vista socioeconômico
e administrativo.
Em primeiro lugar, o sistema vai permitir a todos os cearenses
se comunicarem e acessarem, em alta velocidade, serviços públicos,
com aplicações de telemedicina, de educação a distância, monitorização
de transporte de carga e vigilância preventiva, entre outras, a
partir de telecentros, praças, escolas e comunidades.
Em segundo lugar, senhor Presidente, funcionará como alavanca
estratégica de crescimento econômico. O Governo do Estado,
mediante um processo licitatório, chamará empresas provedoras
para partilhar da infraestrutura e da capacidade instalada do CDC.
a iniciativa contribuirá para fortalecer, perenizar e interiorizar esse
excepcional momento vivido pela economia do meu Estado, o Ceará,
com a atração e criação de novos empregos através de novos empreendimentos.
Por último, senhor Presidente, o cinturão digital vai ampliar
de muitas maneiras o alcance e a qualidade dos serviços prestados a
todos os cearenses, a todos os cidadãos, reduzindo os custos de acesso
à internet e universalizando os serviços digitais de excelente qualidade;
melhorando o desempenho escolar dos alunos da rede pública do
ensino; diminuindo a necessidade de transporte de pacientes a centros
hospitalares; baixando os índices de criminalidade com a disseminação
de câmaras de vigilância ininterruptas e atendendo obviamente a
necessidade de comunicação da Copa Fifa, que se aproxima, em 2014.
senhor Presidente, para concretizar o compromisso com o povo
do meu Estado de um Governo eletrônico cada vez mais ágil, eficaz
e presente no dia a dia das pessoas, as secretarias estaduais estão se articulando
para fornecer serviços digitais em todo o Estado do Ceará,
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em como as prefeituras se preparam para receber esses serviços de
acesso nos espaços públicos.
Os recursos do CDC serão ampliados pelo Programa Nacional
de Banda larga, com base em convênio celebrado entre a Telebrás e
a empresa de Tecnologia da informação do Ceará, e a sua infraestrutura
será utilizada pelo MCTi, para levar e dotar de banda larga todos
os campi do interior cearense e das nossas universidades federais.
senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, no período
em que tive a honra de comandar o Ministério das Comunicações
durante o primeiro mandato do Presidente lula e, em seguida, na
Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos
Deputados, tive a honra e a felicidade de participar dos esforços iniciais
para levar internet banda larga até os mais distantes e isolados
rincões do nosso País-Continente.
Por isso agora, senhor Presidente, é muito gratificante verificar
que o cinturão digital do Ceará dá mais um grande passo nesse caminho
de modernização e de inclusão social – que tanto lutei quando
Ministro das Comunicações do Presidente lula, servindo ao Brasil –,
refletindo o compromisso permanente e solidário do Governo do
Presidente lula e agora da Presidenta Dilma rousseff e da gestão
aplicada do Governador Cid Gomes, no sentido de colocar os avanços
da tecnologia da informação, do conhecimento da comunicação
a serviço do progresso e do bem-estar do nosso povo.
senhor Presidente, aproveito também essa oportunidade para
registrar que, no dia 9 de novembro próximo, o Chanceler airton
Queiroz, Chanceler da Universidade de Fortaleza – UNiFOr, universidade
em que tive a honra de ser aluno da sua primeira turma
ainda em 1974, e Presidente da Fundação Edson Queiroz, do Ceará,
receberá o titulo de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Havre,
na França. a distinção, senhor Presidente, constitui merecido
reconhecimento ao trabalho que o Chanceler airton Queiroz vem
realizando no comando da Unifor, colocando-a entre as mais importantes
universidades do País, e pelo apoio que tem dado ao programa
de intercâmbio entre a Unifor e a Universidade de Havre, como já
disse, na França.
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75

Essa parceria, senhor Presidente, entre as duas universidades,
visa propiciar a professores a realização de cursos de doutorado, de
mestrado e de estágios para alunos das diferentes áreas.
senhor Presidente, eu agradeço a Vossa Excelência a tolerância
de me permitir fazer quase que dois pronunciamentos ao mesmo
tempo.
Boa-noite a todos.
Muito obrigado.
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PRoPoSTAS PARA mELHoRAR
A vIDA DA PoPuLAção
Foi através do seu empenho junto aos parlamentares e ao governo,
como também a apresentação de boas iniciativas, que o
Senador Eunício Oliveira conseguiu aprovar matérias importantes que
já estão mudando a vida da população brasileira, como a regulamentação
da profissão de taxista, lei já sancionada pela Presidente Dilma Rousseff.
Confira todos os projetos de lei de autoria do Senador Eunício Oliveira
e matérias relatadas já aprovadas pelo Senado Federal.
PROFISSÃO DE TAXISTA É REGULAMENTADA
O senado aprovou o relatório do senador Eunício ao Projeto de
lei da Câmara (PlC nº 27/2011), que oficializou a profissão de taxista.
a lei já foi sancionada pela Presidente Dilma rousseff e assegura garantias
à categoria como todos os direitos trabalhistas e previdenciários,
e institui um piso salarial a ser ajustado pelo sindicato.
No seu relatório, Eunício definiu a profissão como sendo a atividade
de motorista de transporte público remunerado de até sete
passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro. Os taxistas
se classificam em quatro categorias: autônomo, empregado, auxiliar
de condutor autônomo e locatário. Todos terão obrigatoriamente
de ter carteira profissional. O texto define quais órgãos vão fiscalizar
as condições dos veículos e estabelece que a licença deverá ser renovada
todos os anos. além dos direitos, os taxistas terão de cumprir
também alguns deveres como o uso do taxímetro nos municípios
com mais de 50 mil habitantes, além de exigir que os profissionais
façam cursos de relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica
básica de veículos, além de primeiros socorros.
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VENDA DE UNIFORMES OFICIAIS SERÁ RESTRITA
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), em caráter terminativo, Projeto de lei (Pls nº 132/2011) de
autoria do senador Eunício Oliveira, que torna mais segura a comercialização
de uniformes das Forças armadas, dos órgãos de segurança
pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
De acordo com o texto, a venda será restrita a entidades credenciadas.
O projeto estabelece que o credenciamento dos estabelecimentos
para venda dos uniformes estará a cargo das Forças armadas e dos
órgãos policiais, sendo responsabilidade da Polícia Federal o credenciamento
para fardamento usado por empresas de segurança privada.
O projeto visa inibir a ocorrência de crimes praticados por criminosos
vestidos com uniformes oficiais ou de empresas de segurança
privada.
Tramitação: agora a matéria está para ser aprovada pelo Plenário
da Câmara dos Deputados
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VEÍCULOS MAIS BARATOS PARA TRANSPORTE ES-
COLAR
a Comissão de Educação (CE) do senado aprovou, por unanimidade,
o Projeto de lei (Pls nº 131/2011) de autoria do senador
Eunício Oliveira, que isenta veículos para transporte escolar do pagamento
do imposto sobre Produtos industrializados (iPi), tornando
a aquisição mais barata. a medida busca possibilitar aos governos
municipais a compra dos veículos para acabar de vez com o aluguel
do famoso “pau de arara”.
De acordo com o texto do senador Eunício, ficam isentos do
imposto os veículos automotores de transporte de no mínimo oito
pessoas, de fabricação nacional, e devem ser adquiridos por órgãos
da administração estadual, distrital ou municipal, para utilização específica
de transporte escolar. ainda segundo a proposta, o reconhecimento
da isenção será realizado pela secretaria da receita Federal
e a manutenção do crédito do iPi relativo às matérias-primas, aos
produtos intermediários e ao material de embalagem utilizados na
fabricação dos veículos em questão será assegurada. Já no caso de
alienação do veículo antes de dois anos, o alienante deve pagar o valor
do iPi, acrescido de atualização, além de multa e juros de mora, na
hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto.
Tramitação: a matéria está em análise na Comissão de assuntos
Econômicos (CaE) onde será votada em caráter terminativo.
Depois aprovada seguirá para votação na
Câmara dos Deputados.
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REDUÇÃO DE PRAZO PARA TROCA DE VEÍCULO
COM ISENÇÃO DE IPI PARA TAXISTAS E PORTADO-
RES DE DEFICIÊNCIA
a Comissão de de Direitos Humanos e legislação Participativa
(CDH) aprovou Projeto de lei (Pls nº 299/2011) do senador Eunício
que reduz de dois para um ano o prazo mínimo para taxistas
e pessoas com deficiência poderem trocar veículos com isenção do
imposto sobre Produtos industrializados (iPi). O objetivo é adequar
a legislação do País à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e às
Olimpíadas de 2016. Em sua justificativa, o parlamentar explica que
o meio de transporte mais usado pelos turistas é, sem dúvida, o táxi.
Portanto, complementa, “é de suma importância melhorar a impressão
inicial do visitante, estimulando a renovação da frota de táxis”.
Tramitação: a matéria está em análise na Comissão de assuntos
Econômicos (CaE) onde será votada em caráter terminativo.
Depois aprovada seguirá para votação na
Câmara dos Deputados.
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MAIS TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS DOS RECUR-
SOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO
Os órgãos responsáveis pela cobrança de multas de trânsito poderão
ser obrigados a divulgar anualmente o valor da arrecadação
com as infrações e a destinação dos recursos. a medida consta de
projeto (Pls nº 486/2011), de autoria do senador Eunício Oliveira,
que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), em decisão terminativa.
a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB –
lei nº 9.503/1997), para determinar a publicação anual de demonstrativos
de arrecadação de multas cobradas pela Polícia rodoviária
Federal e demais órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios.
Tramitação: a matéria está em análise na Câmara dos Deputados
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RECEITA DE MULTA SOMENTE PARA CAMPANHA
DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO
Para conscientizar os condutores de veículos e melhorar a sinalização
das vias, o senado aprovou, por unanimidade e em caráter
terminativo, Projeto de lei (Pls nº 579/2011) de autoria do senador
Eunício Oliveira para garantir que os recursos das multas de trânsito
sejam utilizados exclusivamente em educação para o trânsito, admitindo
exceção apenas para despesas com sinalização das vias.
Na justificação do projeto, Eunício observou que a aplicação dos
recursos das multas em ações educativas é uma diretriz do próprio
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, em todo o País,
conforme assinalou, as receitas estão custeando pagamento com pessoal
que atua na gestão e fiscalização do trânsito, tanto das unidades
do Departamento de Trânsito (DETraN) quanto dos batalhões das
Polícias Militares estaduais. Para o senador, isso é uma “distorção”,
pois desse modo as receitas deixam de cumprir a função de tornar o
trânsito mais seguro.
Conforme o texto, os recursos serão assegurados somente para
campanhas educativas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate
à violência no trânsito, e de desestímulo ao consumo de álcool e
drogas por parte dos motoristas, além de investimentos em sinalizações.
O texto também veda o uso do dinheiro para custear qualquer
outra ação, principalmente com pagamento de pessoal, conforme explicou.
Tramitação: a matéria está em análise na Câmara dos Deputados
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AUTONOMIA FINANCEIRA PARA DEFENSORIAS
PÚBLICAS ESTADUAIS
a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou relatório
do senador Eunício Oliveira que visa possibilitar a autonomia
das Defensorias Públicas estaduais. a proposição (Pls nº 225/11 –
Complementar) tem como finalidade separar o orçamento, destinado
ao pagamento de pessoal das Defensorias, em relação às despesas
do Poder Executivo estadual. as Defensorias prestam assistência jurídica
gratuita a pessoas sem recursos.
O projeto muda a lei de responsabilidade Fiscal (lrF) para
reduzir de 49% para 47% da receita líquida Corrente (rlC) as despesas
do Poder Executivo de cada estado com pessoal. a diferença
de 2% passaria a ser o teto da Defensoria Pública de cada estado para
pagamento de pessoal.
Tramitação: a matéria está em análise na Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE).
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REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA FIDELIZAÇÃO PARTI-
DÁRIA
Com o objetivo de tornar mais rígidas as regras para mudança
de partido, o senador Eunício Oliveira apresentou relatório ao Projeto
de lei (Pl nº 266/11) que estabelece a perda de mandato para o
detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido
pelo qual foi eleito. a matéria busca impedir o “troca-troca” de partidos.
segundo Eunício o texto incorpora à lei dos partidos políticos a
decisão do sTF (supremo Tribunal Federal) de que os mandatos eletivos
pertencem aos partidos e por isso eles têm o direito de preservar
as vagas quando houver o cancelamento da filiação ou a transferência
para outra sigla.
O relatório do senador Eunício estabeleceu como causas justas
para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político
eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a
mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a
grave discriminação pessoal.
Tramitação: a matéria aguarda apreciação, novamente, na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania, após receber
emendas no Plenário do senado.
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CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO À CAJUCUL-
TURA
Depois de muita negociação junto aos membros da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eunício Oliveira conseguiu
aprovar relatório de sua autoria sobre substitutivo da Câmara
ao Projeto de lei do senado (Pls nº 163/2000), que cria o Fundo
de apoio à Cultura do Caju – FUNCaJU. O texto foi aprovado
por unanimidade na reunião do colegiado, com uma alteração fundamental
para a concretização do incentivo, com a inclusão de artigo
que determina expressadamente a criação do fundo, em lugar de apenas
autorizar sua instituição conforme a vontade da União.
O Pls é de autoria do ex-senador luiz Pontes e tem por objetivo
modernizar a agroindústria do caju e fortalecer a exportação
de seus produtos, incentivar a produtividade da cultura, promover a
defesa dos preços e das condições de vida do trabalhador rural.
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CoNvERSANDo Com o CEARÁ
Em seus artigos publicados nos principais jornais do Ceará,
o Senador Eunício Oliveira emite opinião e defesa sobre temas locais e
também nacionais, além de manter um diálogo com a população cearense
Artigo publicado no jornal Diário do Nordeste
Data: 5-2-2011
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Artigo Publicado no Jornal DIÁRIO DO NORDESTE
Data: 6-3-2011
114 Senador Eunicio Oliveira

Artigo publicado no jornal O Estado
Data: 21-2-2011
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Artigo publicado no jornal O Estado
Data: 9-5-2011
116 Senador Eunicio Oliveira

Artigo publicado no jornal O Estado
Data: 18-8-2011
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Artigo publicado no jornal O Estado
Data: 29-6-2011
118 Senador Eunicio Oliveira

Artigo publicado no jornal O Povo
Data: 23-5-2011
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Artigo publicado no jornal O Povo
Data: 3-9-2011
120 Senador Eunicio Oliveira

Senador EUNÍCIO OLIVEIRA
Senado Federal
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CEP 70165-900
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