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capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. (Ver Lei 4449/99
e decreto 4550/2003).
MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL
CESSÃO DE SERVIDOR
Quando no exercício do cargo efetivo, o servidor, a pedido de outro órgão e com
autorização prévia do Prefeito Municipal, poderá ser cedido desde que não haja
prejuízos aos interesses do Município. A cedência poderá ocorrer à órgãos do próprio
Município, do Estado ou da União, com ou sem ônus para a Prefeitura, após ser firmado
convênio entre as partes. O ato formal da cedência dá-se através de portaria elaborada
pelo Serviço de Direitos e Vantagens da SGC, sendo a mesma assinada pela Diretora
de Administração de Recursos Humanos, Secretário Municipal de Gestão e Controle e
Prefeito Municipal, na qual consta a data de início e término da mesma.
Posteriormente, o Serviço de Direitos e Vantagens encaminha cópia da portaria ao
Serviço de Administração de Pessoal para os devidos registros e, se for o caso,
suspensão de pagamento.
TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO
Todo servidor público municipal, a qualquer tempo, poderá ser transferido para outro
órgão da Administração Direta, desde que com a aquiescência de seu respectivo
Secretário e visando a atender necessidades administrativas compatíveis com suas
funções. No caso de servidor estatutário, é elaborada portaria de transferência e, após
os trâmites normais, encaminhada cópia ao Serviço de Administração de Pessoal para
os devidos registros funcionais. Quando se trata de servidor celetista, a alteração é
feita no Serviço de Administração de Pessoal, através de cláusula aditiva no contrato.
READAPTAÇÃO FUNCIONAL
O servidor público municipal, tanto estatutário quanto celetista, poderá ser readaptado
quando ocorrer modificação de suas condições de saúde que altere sua capacidade de
trabalho. A readaptação funcional poderá ser solicitada pelo próprio servidor, mediante
apresentação de exames médicos que comprovem a impossibilidade de exercer as
atividades inerentes a seu cargo ou emprego; ou proposta por médico do trabalho do
SEESMT (estatutário) ou do INSS(celetista), após perícia. Quando da readaptação
funcional, as atividades que poderão ser exercidas pelo servidor são definidas pelo
próprio médico do trabalho (SEESMT/INSS), que faz o encaminhamento à SGC/SPDRH
para que ocorra a adequação e os devidos registros no SIM.