SERVIDOR PÚBLICO - Portal do Servidor
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DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA<br />
A Função Gratificada pressupõe o exercício de Direção, Chefia ou Assessoramento nas<br />
Secretarias Municipais e é concedida somente aos servi<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Quadro – sejam eles<br />
Estatutários ou Celetistas. O Quadro de Ccs e Fgs da Prefeitura é único, haven<strong>do</strong> um<br />
limite no número de nomeações e/ou designações. Dessa forma, e para exemplificar, a<br />
nomeação de um CC1 torna menor o número de FG1, pois uma anula a outra. As<br />
solicitações por parte <strong>do</strong>s Secretários Municipais para designações de Fgs devem ser<br />
encaminhadas primeiramente ao Prefeito Municipal, a quem cabe aprová-las ou não,<br />
deven<strong>do</strong> ser utiliza<strong>do</strong> o formulário padrão. Após, o Serviço de Direitos e Vantagens<br />
da SGC elaborará as portarias de designações, nas quais constarão a data de início da<br />
gratificação, que são assinadas pela Diretora de Administração de Recursos Humanos,<br />
Secretário Municipal de Gestão e Controle e Prefeito. Cabe ao Cadastro da SGC<br />
informar no SIM a concessão das Fgs, o que ocorre quan<strong>do</strong> as portarias devidamente<br />
assinadas retornam <strong>do</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito e lhes são disponibilizadas.<br />
ESTAGIÁRIOS<br />
Por intermédio de convênios firma<strong>do</strong>s com o CIE-E e com as Universidades Católica e<br />
Federal de Pelotas, a Prefeitura Municipal possibilita a estudantes a realização de<br />
estágio remunera<strong>do</strong>, de nível médio e superior, em suas diversas Secretarias, desde<br />
que sejam atendi<strong>do</strong>s os requisitos a seguir descritos. Os estagiários, tanto de nível<br />
médio como superior, têm que estar regularmente matricula<strong>do</strong>s, deven<strong>do</strong> apresentar<br />
periodicamente comprovante de freqüência. A seleção é realizada pela SGC para<br />
atender demandas encaminhadas pelas diversas Secretarias. A exemplo <strong>do</strong>s demais<br />
servi<strong>do</strong>res, os estagiários também são to<strong>do</strong>s cadastra<strong>do</strong>s no SIM – Sistema de<br />
Informações Municipais.<br />
Documentação necessária:<br />
Carteira de Identidade, CIC, Comprovante de Residência, Número da Matrícula e<br />
Atesta<strong>do</strong> de Freqüência na instituição de ensino.<br />
ESTÁGIO PROBATÓRIO<br />
Ao entrar em exercício, o servi<strong>do</strong>r nomea<strong>do</strong> para cargo de provimento efetivo ficará<br />
sujeito a estágio probatório por um perío<strong>do</strong> de 36 meses, durante o qual sua aptidão e
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