SERVIDOR PÚBLICO - Portal do Servidor
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servi<strong>do</strong>res são encaminha<strong>do</strong>s às respectivas Secretarias. Essas deverão informar à SGC<br />
a data <strong>do</strong> efetivo exercício, setor onde serão lota<strong>do</strong>s e código da unidade orçamentária.<br />
Posteriormente, o SPDRH encaminha to<strong>do</strong> o processo para o Cadastro, onde os<br />
servi<strong>do</strong>res são cadastra<strong>do</strong>s no SIM – Sistema de Informações Municipais.<br />
NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO<br />
Defini<strong>do</strong>s por lei como de livre nomeação e exoneração, somente com prévia<br />
autorização <strong>do</strong> Prefeito Municipal, e desde que existam vagas disponíveis no Quadro, é<br />
que através de ato formal – Decreto, os Cargos em Comissão podem ser nomea<strong>do</strong>s<br />
pela Secretaria Municipal de Gestão e Controle. As solicitações de nomeações de cargos<br />
em comissão deverão ser feitas através de formulário padrão – disponível para<br />
impressão no <strong>Portal</strong>, e pelos respectivos secretários diretamente ao Chefe <strong>do</strong><br />
Executivo. Depois de aprovadas, cabe ao Serviço de Direitos e Vantagens da SGC<br />
elaborar os Decretos, que são assina<strong>do</strong>s pela Diretora de Administração de Recursos<br />
Humanos, Secretário Municipal de Gestão e Controle e Prefeito. Os Cargos em<br />
Comissão deverão apresentar, no Serviço de Planejamento e Desenvolvimento de<br />
Recursos Humanos da SGC, a <strong>do</strong>cumentação relacionada.<br />
Documentação necessária<br />
CIC, Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Comprovante da Última Votação (1º e 2º<br />
turnos), PIS/Pasep, Certifica<strong>do</strong> de Quitação Militar, Certidão de Nascimento de Filhos<br />
Menores de 14 anos, Certidão de Casamento, Comprovante de Residência, Diploma ou<br />
Histórico Escolar, 01 Foto 3X4 recente, Alvará Judicial de Folha Corrida Expedida pelo<br />
Foro, Última Declaração de Imposto de Renda, Avaliação Psicológica, Atesta<strong>do</strong> Médico<br />
Ocupacional e Abertura de Conta Corrente ou Poupança no Banrisul. Na SGC, assinará<br />
declaração de possuir ou não cargo público.<br />
Obs: para o cargo comissiona<strong>do</strong> não é necessário a apresentação de CTPS,<br />
desde que o servi<strong>do</strong>r já possua inscrição no PIS/Pasep.<br />
Exames admissionais:<br />
Hemograma, VDRL, VHS, EQU, Glicemia Jejum e Eletrocardiograma a partir <strong>do</strong>s 40<br />
anos de idade. Posteriormente, o SPDRH encaminha to<strong>do</strong> o processo para o Cadastro,<br />
onde os servi<strong>do</strong>res são cadastra<strong>do</strong>s no SIM – Sistema de Informações Municipais.
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