SERVIDOR PÚBLICO - Portal do Servidor
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É o desligamento <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r, com remuneração integral ou proporcional, observadas<br />
as regras específicas para cada situação. Pode ser concedida por tempo integral de<br />
contribuição, por idade, em caráter compulsório ou por invalidez. A aposenta<strong>do</strong>ria por<br />
tempo integral de contribuição, ou a proporcional, deve ser requerida pelo servi<strong>do</strong>r<br />
estatutário ou celetista, deven<strong>do</strong> o primeiro solicitá-la na SGC e o segun<strong>do</strong> junto ao<br />
INSS.<br />
EXONERAÇÃO/DEMISSÃO A PEDIDO<br />
É o ato de saída <strong>do</strong> cargo/emprego público quan<strong>do</strong> solicita<strong>do</strong> pelo próprio servi<strong>do</strong>r. O<br />
mesmo deverá requerer a exoneração/demissão no Apoio Administrativo da sua<br />
própria Secretaria, definin<strong>do</strong> a data em que se afastará em definitivo. O <strong>do</strong>cumento é<br />
encaminha<strong>do</strong> a SGC para elaboração de Decreto de exoneração, no caso <strong>do</strong>s<br />
estatutários, ou saída na Carteira de Trabalho, quan<strong>do</strong> se tratar de celetistas, e<br />
conseqüente retirada da folha de pagamento.<br />
EXONERAÇÃO EX-OFFÍCIO<br />
É o ato de saída <strong>do</strong> cargo público quan<strong>do</strong>: não satisfeitas as condições <strong>do</strong> estágio<br />
probatório; ten<strong>do</strong> toma<strong>do</strong> posse, o servi<strong>do</strong>r não entrar em exercício no prazo legal; ou<br />
após conclusão de processo administrativo cujo relatório final determine o<br />
desligamento <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r. Em to<strong>do</strong>s esses casos, é elabora<strong>do</strong> Decreto de exoneração<br />
pelo Serviço de Direitos e Vantagens da SGC.