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epassados à SGC, através de relatórios, e são conferidos pelo Serviço de Administração de Pessoal. ABANDONO DE CARGO/EMPREGO Terá abandonado o cargo/emprego, o servidor que se afastar de suas atividades por mais de 30 dias consecutivos, ou 60 dias intercalados, de forma injustificada. Nesse caso, deverá a Secretaria de origem comunicar oficialmente à SGC a irregularidade, para a adoção das medidas administrativas cabíveis – instauração de Processo Administrativo Disciplinar, após ouvida a Procuradoria Geral do Município. FÉRIAS Após doze meses de exercício das atividades, o servidor adquirirá direito a 30 dias de férias, que poderão ser requeridas pelo mesmo, com prévia autorização da chefia imediata, ou simplesmente comunicada. O requerimento deverá ser feito no Apoio Administrativo da própria Secretaria, com sessenta dias de antecedência, que o encaminhará para a SGC. O terço de férias será pago na folha de pagamento que antecede o gozo das mesmas. As férias são registradas no SIM pela SGC. OBS: Perderá o direito a férias o servidor estatutário que, no período aquisitivo, houver gozado das licenças para acompanhamento do cônjuge e para trato de interesse particular. Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas que, durante o período aquisitivo, tiverem faltas não justificadas, gozarão as férias na forma da Lei, Estatuto ou CLT. Dias corridos de férias Nº de faltas injustificadas 30 Até 5 24 De 6 a 14 18 De 15 a 23 12 De 24 a 32 DESLIGAMENTOS APOSENTADORIA
É o desligamento do servidor, com remuneração integral ou proporcional, observadas as regras específicas para cada situação. Pode ser concedida por tempo integral de contribuição, por idade, em caráter compulsório ou por invalidez. A aposentadoria por tempo integral de contribuição, ou a proporcional, deve ser requerida pelo servidor estatutário ou celetista, devendo o primeiro solicitá-la na SGC e o segundo junto ao INSS. EXONERAÇÃO/DEMISSÃO A PEDIDO É o ato de saída do cargo/emprego público quando solicitado pelo próprio servidor. O mesmo deverá requerer a exoneração/demissão no Apoio Administrativo da sua própria Secretaria, definindo a data em que se afastará em definitivo. O documento é encaminhado a SGC para elaboração de Decreto de exoneração, no caso dos estatutários, ou saída na Carteira de Trabalho, quando se tratar de celetistas, e conseqüente retirada da folha de pagamento. EXONERAÇÃO EX-OFFÍCIO É o ato de saída do cargo público quando: não satisfeitas as condições do estágio probatório; tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal; ou após conclusão de processo administrativo cujo relatório final determine o desligamento do servidor. Em todos esses casos, é elaborado Decreto de exoneração pelo Serviço de Direitos e Vantagens da SGC.
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