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epassados à SGC, através de relatórios, e são conferidos pelo Serviço de
Administração de Pessoal.
ABANDONO DE CARGO/EMPREGO
Terá abandonado o cargo/emprego, o servidor que se afastar de suas atividades por
mais de 30 dias consecutivos, ou 60 dias intercalados, de forma injustificada. Nesse
caso, deverá a Secretaria de origem comunicar oficialmente à SGC a irregularidade,
para a adoção das medidas administrativas cabíveis – instauração de Processo
Administrativo Disciplinar, após ouvida a Procuradoria Geral do Município.
FÉRIAS
Após doze meses de exercício das atividades, o servidor adquirirá direito a 30 dias de
férias, que poderão ser requeridas pelo mesmo, com prévia autorização da chefia
imediata, ou simplesmente comunicada. O requerimento deverá ser feito no Apoio
Administrativo da própria Secretaria, com sessenta dias de antecedência, que o
encaminhará para a SGC. O terço de férias será pago na folha de pagamento que
antecede o gozo das mesmas. As férias são registradas no SIM pela SGC.
OBS: Perderá o direito a férias o servidor estatutário que, no período aquisitivo,
houver gozado das licenças para acompanhamento do cônjuge e para trato de
interesse particular. Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas que,
durante o período aquisitivo, tiverem faltas não justificadas, gozarão as férias na forma
da Lei, Estatuto ou CLT.
Dias corridos de férias Nº de faltas injustificadas
30 Até 5
24 De 6 a 14
18 De 15 a 23
12 De 24 a 32
DESLIGAMENTOS
APOSENTADORIA