Atos Oficiais publicados em 23/01/2013 - Prefeitura de Vitória

. CARMEN LÚCIA CASAGRANDE para exercer a função gratificada de Diretor do
Pronto Atendimento de São Pedro, FG-T, a contar de 03.01.2013.
CESSANDO EFEITOS.
NA SECRETARIA DE FAZENDA:
. Do Decreto Individual datado de 05.12.2012, publicado no jornal A GAZETA em
06.12.2012, que designou ROSINES ROSINDO TORRES, para responder pelo cargo
comissionado de Secretário Executivo, PC-E.
LEI Nº 8.409
Inclui a Feira Arte e Natal no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Vitória.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113,
inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário oficial de Eventos do Município de
Vitória a “Feira Arte e Natal”, a ser realizada, anualmente, na primeira
quinzena do mês de dezembro.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com empresas
e/ou órgãos públicos, visando o apoio necessário à realização da feira.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 18 de janeiro de 2013.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 01/2013
O Secretário de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do
Decreto 14.543, de 05 de janeiro de 2010 e considerando a necessidade de
adequação da estrutura da Secretaria de Saúde em virtude da edição da Lei nº
7.585, de 28 de outubro de 2008, que alterou dispositivos da Lei nº 6.529, de
29 de dezembro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Permanente de Licitação da SEMUS:
I – Presidente:
Jeferson Silva Carmo
II – Membros:
Delimar Alves do Nascimento
Márcio Antonio Coutinho
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 18, de 03 de maio de 2012.
Vitória, 18 de janeiro de 2013.
Dra. Sony de Freitas Itho-Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 02/2013