Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

tradição e princípios políticos que estabelecem e movem uma comunidade política, com o
apelo ao passado como uma busca de princípios que possam fundar experiências políticas
autônomas 244 . Trata-se, neste caso, da reivindicação de uma identidade política oriunda do
consentimento quanto a determinados princípios que presidiram a fundação de uma cidade,
sob pena de com o seu abandono, o espaço político estabelecido entre os homens seria
cindido. Se a fundação, conforme formulado em A Vida do Espírito, é “o ato supremo pelo
qual o ‘Nós’ se constitui como uma entidade identificável” 245 , sua questão está relacionado
ao estabelecimento da identidade de um organismo político, identidade que repousa sobre
uma vida política atravessada por diferenças, expressão de sua pluralidade constitutiva.
De outro lado, a retomada do conceito de fundação na formação de comunidades
políticas se articula com a questão de que organismos políticos instituídos podem
estabelecer pactos e alianças sem perderem sua identidade política 246 . Isto porque o
conceito de fundação em Arendt, calcado na idéia de que a edificação de uma comunidade
política é obra da pluralidade deliberativa da ação e do discurso, permite pensar que
organismos políticos circunscritos por suas leis fundamentais podem estabelecer pactos e
associações mútuas, porque sua própria existência como povo adveio a partir de pactos e
associações mútuas 247 . Arendt contrasta, fundamentalmente, o conceito de fundação com o
de soberania. Esta, para a autora, se traduz a partir da idéia de domínio da vontade, de um
indivíduo ou de uma coletividade, e interdita os processos deliberativos que estabelecem,
248 conservam e permitem que os organismos políticos possam se associar. “Se é verdadeiro
que a soberania e a liberdade são idênticas, então nenhum homem será livre, porque a
soberania, o ideal de dominação e de intransigente autonomia, contradiz a condição da
pluralidade.” 249
244 Para a relação entre os princípios que inspiram a ação e o tema da Fundação, cf. O abismo da
liberdade e a novus ordus saeclorum, In VE, p. 33. Para uma discussão destas questões a partir do
conceito de fundação, ver: N. BIGNOTTO, Problemas Atuais de teoria republicana, In Retorno ao
Republicanismo, (Org.) S. CARDOSO, p. 34.
245 H. ARENDT, O abismo da liberdade e a novus ordo saecloru, In VE, p. 338.
246 H. ARENDT, SR, p. 168.
247 Arendt retoma o Federalismo estabelecido na Revolução Americana. Cf. SR, p. 150. Ver
também, J. MADISON, Utilidade da União como preservativo contra as facções e insurreições, In
JEFFERSON, FEDERALISTAS, PAINE e TOCQUEVILLE – Col. Pensadores, Seleção de textos de
WEFFORT, p. 98-99.
248 G. AGAMBEN, Os Direitos do Homem e a Biopolítica”, In Homo Sacer – O poder soberano e a
vida nua 1, p. 134.
249 H. ARENDT. “S’ il était vrai que la souveraineté et la liberté sont identiques, alors bien certainement